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Um em cada três irlandeses está em risco de perder a casa

A Irlanda tem hoje a triste honra de ser o país com a rácio de PIB / Dívida Externa mais alta do mundo: 1100%. Não é assim uma surpresa mortal vir a saber que um em cada três irlandeses está prestes a perder a casa onde vive devido à incapacidade de honrar a dívida…

A situação não produziu ainda devoluções massivas de casas à banca, porque o mercado imobiliário irlandês está completamente saturado por décadas de construção desregrada e simplesmente, os Bancos preferem não recuperar casas que depois, não conseguiriam vender a ninguém. Portugal tem tradicionalmente níveis de incumprimento muito baixos e apesar do agravamento do desemprego, os números portugueses continuam baixos… Contudo, entre nós, a construção civil nunca chegou aos níveis absurdos da Irlanda ou de Espanha, pelo que o mercado imobiliário não se encontra tão saturado… a situação não é assim diretamente comparável, mas pode prenunciar o estado em que estaremos daqui a um ano, o período de tempo que a Irlanda nos leva de vantagem nesta atual “crise das dívidas soberanas”…

Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/irlandeses-estao-afogados-em-dividas_124174.html

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Afinal, a Grécia vai mesmo precisar de mais… “ajuda”

A chamada “crise do Euro” não dá sinais de abrandar. Depois de terem dito que com o “resgate” da Irlanda tudo estava contido. Depois de nos terem dito que depois da Grécia tudo estava resolvido. Depois de nos terem dito que depois do “resgate-furto” de Portugal estaria tudo – de certeza – resolvido. Afinal de contas e confirmando os rumores que davam como certa a reestruturação da dívida grega eis que se vem a saber (e dando credibilidade a todos os rumores) que a Grécia vai mesmo precisar de um “reforço” do pacote europeu/FMI de “ajuda-saque”.

Esta evidencia decorre do reconhecimento de que a Grécia não tem condições para voltar ao mercado da dívida já em 2013 conforme anteviam os planeadores europeus. Os “mercados” continuam a suspeitar da incapacidade grega para honrar os seus compromissos a longo prazo e materializam essa desconfiança em juros altíssimos: em suma o pacote de “ajuda” não cumpriu o seu maior objetivo que era o de “acalmar” os mercados por via de uma severa punição aos países periféricos, que contraísse radicalmente a sua despesa pública e os fizesse retornar ao Mercado.

Os Mercados não confiam na capacidade grega para honrar os seus compromissos porque depois da intervenção do FMI e do FEEF a dívida pública grega não para de subir chegando em 2012 a uns notáveis 150% do PIB quando em 2010 era de 115%.

Não é claro o que a Europa pode fazer para ajudar a Grécia e sobretudo se o quer fazer de forma real e substantiva sem criar novamente condições para agravar ainda mais a sua situação, tornando inevitável a bancarrota ou a reestruturação da dívida e a consequente saída do euro. Algo é certo: se o que for feito for unicamente pela via da contenção orçamental e do aumento de impostos, a Grécia mergulhará ainda mais profundamente na Recessão e com ela, na redução da capacidade de captação de impostos e num desequilíbrio orçamental ainda mais profundo.

Fonte:   
http://economia.publico.pt/Noticia/passado-um-ano-a-ue-ja-admite-que-ajuda-dada-a-grecia-nao-chega_1493468

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Os alemães não querem na “sua” Europa os países do sul

Está a ficar cada vez mais claro: os alemães não querem na “sua” Europa os países do sul. Parece haver uma estratégia concertada para expulsar do Euro os países do sul e a Irlanda. Assim se explicam as sucessivas declarações bombásticas por parte de Angela Merkel e de outros responsáveis franceses. Estes “desabafos” são obviamente concertados e ensaiados e se fossem apenas uma sincera vontade de, a partir de 2013, fazer recair sobre os especuladores uma parte dos prejuízos de eventuais reestruturações das dívidas públicas, então tal opção seria primeiro debatidas nas chancelarias, aperfeiçoada e aplicada de sopetão e nunca “soprada” para os Mercados desta forma lenta e vaga… O desejo de prejudicar as economias do sul é, portanto, evidente.

Se o “diretório dos grandes” não quer junto a si os países do sul (e presume-se que também não queira os do Leste, que estão ainda em pior situação económica) então é a própria base do edifício europeu que está a ser minada pela sua base, impondo-se assim uma severa reconstrução ou mesmo, a sua total demolição… havendo assim a necessidade de encontrar alternativas estratégicas para o rumo de Portugal.

Fonte:
Expresso, 9 de novembro de 2010

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E se… Portugal saísse do Euro?

Euro (http://www.suapesquisa.com)

Euro (www.suapesquisa.com)

Se Portugal saísse do Euro isso seria efetivamente um “drama” para Portugal e para a nossa economia? Não há duvida de que ao ser uma das moedas mais fortes do mundo o euro permite importar a baixos preços e esse facto está na direta razão da galopante dívida externa portuguesa e dos crónicos défices comerciais lusos. A força cambial do euro é assim uma das fontes para as presentes dificuldades de Portugal.

O facto de Portugal usar uma das mais fortes moedas do mundo e de ter um tecido empresarial pouco competitivo, problemas de competitividade, inovação e produtividade significa que as nossas empresas são obrigadas a competir num mercado global cada vez mais desregulado e onde os nossos adversários não hesitam em recorrer à arma cambial (como no caso do muito desvalorizado yuan, a moeda chinesa) provocando a avalanche de falências e o crescendo de desemprego atual.

Se não estivéssemos colados ao euro poderíamos responder de forma rápida à crise económica, alterando o valor cambial da moeda própria que já não temos e ajustando de forma mais adequada a nossa situação periférica e as dificuldades estruturais da nossa economia aos desafios da Globalização.

Em teoria, a pertença a um espaço económico comum, delimitado pela moeda comum, deveria ser correspondida por uma rede de solidariedade capaz de compensar as economias mais fracas pelas desvantagens da integração monetária. As hesitações, a lentidão da reação e a fraqueza da mesma demonstraram que esta Europa não tem a devida solidariedade. Perante um ataque avassalador e concertado dos Especuladores (e das agências de Rating) os países do euro não se souberam juntar em torno dos seus membros mais fracos e – bem pelo contrário – deixaram quase cair a Grécia, Irlanda, a Itália e Portugal.

Portugal tem agora uma moeda exageradamente forte, de cujo controlo prescindiu quando aderiu (graça a algumas “engenharias financeiras)… Em troca, prometeram-nos que a solidariedade europeia haveria de compensar esta perda de independência, em caso de necessidade. Ora, o que sucedeu à Grécia, as longas hesitações alemãs e uma pífia liderança barrosiana provaram-nos que esta troca foi falsa: que a Europa não só não é solidária, como não nos ajudará se precisarmos.

Perante este fracasso rotundo e aparentemente insanável da Europa só resta a Portugal uma saída: deixar o euro e recuperar a sua independência monetária.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/e-se-saissemos-do-euro=f579264

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Sobre a forma como a “Europa do Norte” olha para a Europa do Sul e da falta de um “Sentimento Europeu”

Todas estas notícias que agora abundam em meios anglo-saxónicos e germânicos sobre a situação financeira nos países do sul da Europa e, sobretudo, de Portugal, resulta em grande medida de um acumular de preconceitos que têm muito de racistas. É isso que acaba por dizer o embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, num artigo publicado recentemente no jornal “La Tribune”.

Estes preconceitos contra Portugal sempre inquinaram a opinião dos países do norte da Europa contra Portugal e contagiaram agora as agências de rating e até os elementos mais imbecis da “Comissão Barroso”.

O embaixador recorda que Portugal – ao contrário da Grécia – nunca falsificou orçamentos nem contas públicas e que – ao contrário de muitos países – nunca deixou de honrar todas as suas obrigações internacionais e financeiras. Seixas da Costa recorda que os europeus do norte que na década de oitenta diziam que Portugal não tinha condições para se juntar à CEE e que na década de 90 alegavam que o país não se devia juntar ao euro, são agora os mesmos que o comparam à Grécia e a Espanha… Um destes cépticos foi Jacques Chirac que terá confessado achar que os portugueses eram todos “analfabetos”. Ora se esta é a gente que domina a União Europeia, agora que no Tratado de Lisboa, assume uma forma mais federalista do que nunca, então será que devemos continuar a olhar para estes europeus do norte como verdadeiros parceiros?

A Europa do Norte nunca foi capaz de olhar para a Europa do Sul com verdadeiros sentimentos de comunhão e comunidade e não o fará nunca. E se assim é, nunca haverá uma verdadeira “União Europeia”, mas uma “Federação Europeia” dominada pelo diretório dos Grandes do Norte da Europa. E desta “Europa”, Portugal não deve fazer parte… Abrindo assim pensamento, estratégia e motivação para buscar outras vias. Nomeadamente na Lusofonia.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/seixas-da-costa-ataca-preconceitos-antigos-contra-portugal=f564868

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Tratado de Lisboa: 10 pontos críticos e conclusão final

http://logotipo.pt

Já está. O famoso “porreiro, pá” entrou finalmente (ou não…) em vigor. Vamos seguir de perto um artigo do jornal Diário de Notícias para fazermos a nossa própria leitura crítica do Tratado de Lisboa:

1. O Direito de Petição

Com o Tratado de Lisboa, passa a ser possível que um grupo de cidadãos de vários países membros proponha pela via peticionária alterações ou novas legislações. Este “Direito de Petição” implica contudo que a dita petição terá que ser subscrita por cidadãos de “um número significativo” de países membros, num valor mínimo que será da ordem do… Milhão! Assim, uma medida que poderia servir para diminuir o poder de autocracia (eurocracia) não-democrática, que é essencialmente a Comissão Europeia acaba por ser praticamente desfigurada ao impor uma limitação tão draconiana que na prática muito poucas petições acabarão por ser entregues devido ao limite mínimo do milhão de peticionários.

Veredito: Sim, mas o limite mínimo do milhão de peticionários irá na pratica torna inefetiva esta decisão.

2. Portugal vai perder peso nas votações do Conselho Europeu

Já a partir de 2014, as votações no Conselho Europeu serão vencidas por quem reunir uma dupla maioria de 55% dos países que congreguem 65% da população da União Europeia. Os efeitos para Portugal são nítidos: uma perda de influencia já que demograficamente o nosso país vale apenas 2% da população da UE, com os seus 12 votos, bem aquém dos 88 necessários para bloquear uma decisão comunitária que prejudique os interesses nacionais, em múltiplas áreas desde a Justiça aos Assuntos Internos. Há ainda a necessidade de votações unânimes em certas áreas, como a Fiscalidade, mas nas restantes, se os três grandes se coligarem e combinarem antecipadamente votações, então o resto da Europa será efetivamente governada por eles.

Veredito: Não. A Europa passará a ser governada por um diretório dos grandes países e os interesses e soberania nacionais poderão ser seriamente prejudicados impunemente e sem direito de apelo. Como impedir, por exemplo, que Franca e Alemanha decidam por um novo regulamento comunitário que permite a livre exploração da nossa ZEE?

3. Portugal continua a ter um Comissário

Embora inicialmente parecesse certo que Portugal ia perder o seu solitário Comissário Europeu, com a imposição de um sistema rotativo, após 2014 quando Barroso se retirar, Portugal retomará o direito a nomear um comissário. Agradeçamos aos teimosos dos irlandeses, já que tal alteração se deve essencialmente à sua insistência junto da Comissão…

Veredito: Menos mal… Um comissário por país, garante pelo menos algum grau de influencia para cada país-membro e sempre é melhor que o nenhum (rotativamente) inicialmente previsto.

4. A Assembleia da República terá mais poderes de fiscalização

O Tratado de Lisboa prevê que os parlamentos de cada país membro poderão verificar se a EU não estará a intervir em áreas que não são da sua competência. E sempre que um terço dos parlamentos da EU concordarem na necessidade de rever uma dada proposta legislativa, esta pode ser reenviada à CE, para reanálise.

Veredito: um terço parece demasiado largo… Devia bastar um único parlamento votando nesse sentido, para forçar uma reavaliação. Imaginemos que se forma uma coligação negativa na EU contra um dado país membro: como a impedir se houver necessidade de somar a esta posição outras de outros parlamentos, provavelmente de interesses opostos? É um perigoso passo no sentido de um federalismo europeu onde os interesses dos pequenos e médios países estão longe de estarem assegurados…

5. Vamos perder as presidências rotativas da EU

O mecanismo que permitia que cada país da União assumisse rotativamente a presidência do Conselho Europeu extingue-se com o Tratado de Lisboa. Em sua substituição temos o Presidente Permanente do Conselho (com mandatos de 2 anos e meio) e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança.

Veredito: Como estes cargos serão negociados entre os “grandes” fica claro que estes dois altos funcionários serão em primeiro lugar serventes dos seus interesses e só depois dos interesses de todos os cidadãos da União… O facto de se tratarem de “nomeações” faz também com que a União continue a ser no essencial uma estrutura não-democrática e neste sentido ainda menos que a estrutura das presidências rotativas anterior, já que estas eram pelo menos eleitas pelos cidadãos dos países que rotativamente assumiam essa presidência.

6. Abre-se a possibilidade para sair da União Europeia

Até agora não estavam estabelecidas as regras que regeriam como é que algum Estado-membro poderia sair da União.

Veredito: faltam detalhes sobre o processo que regeria estas saídas, especialmente na questão dos Fundos e transferências para os cofres da União, mas este ponto abre a porta a que no futuro os países membros possam reavaliar a sua presença numa União que afinal nunca se preocupou em forjar uma verdadeira identidade “transnacional” e que nunca ambicionou em ser mais do que “comunidade europeia do carvão e do aço”. Imaginemos (sem grande dificuldade) o dia em que os prejuízos de estar na EU serão mais elevados do que as vantagens; imaginemos o dia em que será mais importante a aproximação com os países da Lusofonia do que presença numa organização internacional dos Alpes aos Urais, com centro administrativo ou decisório no centro da Europa. Imaginemos um dia em que a inclinação federalista e centralista que transpira neste Tratado de Lisboa se acentua ainda mais… Em tais circunstâncias fará sentido a Portugal permanecer no seio de tal União?

7. A União Europeia fica obrigada a respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos

Os Estados-membros ficam com Lisboa, obrigados a respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos em toda a legislação comunitária. Contudo, há derrogações neste capítulo, como aquelas impostas pelo Reino Unido, República Checa e pela Polónia. Todas estas derrogações são negativas porque limitam os direitos dos seus cidadãos e logo, o âmbito de um capítulo do Tratado de Lisboa que é efetivamente muito positivo. Uns querem limitar os direitos dos homossexuais e do aborto (Irlanda) e outros não querem depender do Tribunal Europeu das Comunidades (Britânicos, Checos e Irlandeses)
Veredito: Mau. Um dos pontos que poderia ser mais positivo em Lisboa é assim reduzido a uma das suas possíveis parcelas… Em vez de se produzir um texto consensual, optou-se por uma “Europa a duas velocidades” na área dos direitos e garantias dos seus cidadãos…

8. Alargamento do Euro

O Tratado de Lisboa formaliza a existência do “Eurogrupo”, a reunião dos ministros das Finanças dos 16 Estados que integram atualmente a Zona Euro. O seu presidente terá mandatos de 2,5 anos. É este “Eurogrupo” que dita os limites dos défices dos Estados-membros e que determinou que Portugal devia controlar o seu défice até 2013…
Veredito: a formalização do Eurogrupo é positiva, já que o mesmo já existia anteriormente, mas de uma forma informal. Havendo no seio deste uma relativa democracia e uma diluição da influencia das grandes potências, este ponto parece-nos positivo… Mas faltam detalhes sobre o seu funcionamento interno, pelo que há que manter aqui algumas reservas.

9. Redução do número de eurodeputados

Com o Tratado de Lisboa há uma efetiva redução do número de eurodeputados. Portugal desce de 24 para 22.
Veredito: Mau. A redução do numero de deputados reduz a representação das forças políticas minoritárias e concentra no bi-partido (PS-PSD) aquilo que resta de influencia portuguesa num Parlamento que tem agora novas e mais alargadas funções como a parceria na aprovação de leis em áreas tão importantes como o asilo, Shengen ou cooperação judiciária. De facto, este Parlamento será após Lisboa a fonte de mais de 95% de todas as leis comunitárias, algo que deveria merecer mais representantes de cada país e não menos…

10. Obrigação de solidariedade

Existe em Lisboa um capítulo que determina que os Estados membros deverão auxiliar todos aqueles que enfrentem uma dada catástrofe ou calamidade natural e até ataques terroristas.
Veredito:
A necessidade da imposição de tal auxilio indica de forma bem expressiva que não existe uma “alma europeia” ou mesmo um latente ou incipiente sentido de “pátria” europeia. Os europeus continuam unidos por um feixe de interesses mais ou menos economicistas e não de sentimentos e esse é o grande fracasso do processo europeu.

11. Conclusão e Veredito Final

O Tratado de Lisboa pretende ser uma forma de agilizar o governo da União Europeia, mas é-o apenas no sentido em que abafa a voz dos pequenos e das minorias e engrandece ainda mais o poder e a influencia dos “grandes” na condução da Casa Comum europeia. O sentido global do Veredito dos nossos votos é negativo e por isso votamos contra o Tratado de Lisboa. Não que isso seja importante porque o nosso governo optou por nos reduzir ainda mais a soberania e reduzir os nossos direitos de cidadania sem sequer levar esta adesão a referendo. Típico do governo do bi-partido PS-PSD que nos rege graça ao abstencionismo crónico da maioria dos eleitores.

Fonte:
http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1435337&seccao=Europa

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A União Europeia quer criar organismos de regulação dos mercados financeiros

Só agora passados longos meses após o quase total colapso do sistema financeiro de agosto de 2008 é que a Comissão Europeia anuncia o reforço da supervisão sobre o setor financeiro pela criação de organismos que a partir do próximo ano detectarão riscos sistémicos e com poder suficiente para tomarem medidas de emergência de contenção desse risco.

A CE quer criar o “Comité Europeu do Risco Sistémico” (CERS) assim como o “Sistema Europeu de Supervisão Financeira” (SESF), basicamente uma rede de supervisores nacionais coadjuvados por três autoridades de supervisão da União Europeia que poderão cobrir insuficiências de meios ou de competência básica (como as de Vítor Constâncio) e servirem de semáforos quando o setor financeiro, da Bancas, dos Seguros ou das Pensões, estiver a pisar o risco da razoabilidade e os seus gestores estiverem a germinar novos desvairos especulativos.

Falta saber agora se estes dois novos organismos são aprovados pelo Parlamento Europeu e se reúnem a efetividade de que precisamos para colocar sobre trela esses gestores enlouquecidos por décadas de bónus de (in)gestão tão generosos como imerecidos.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/uebanca-bruxelas-propoe-novo-sistema-europeu-de-supervisao-do-sector-financeiro=f537296

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Lima de Freitas: “a Europa que todos almejamos não se fará nunca com o aço, o carvão, as beterrabas ou a polpa de tomate”

“São muitas vezes os interesses, no sentido mercantil, financeiro, “material” do termo, comprometem as amizades entre indivíduos, desfazem as alianças entre países e se sobrepõem ao espirito comunitário dos povos e nações. Se a economia, como a vêm as correntes do pensamento materialista, é de facto o motor da história, trata-se, segundo tudo leva a crer, mais da história dos conflitos entre os homens do que da história das suas fraternidades e comunhões. Os acordos económicos raro estimulam a solidariedade, antes intendem a policiar as guerras da concorrência  e consequentemente a intensificar a astúcia, a inveja, o cálculo. O que alcança unir os homens e os povos de modo menos transitário está, sem dúvida, um pouco acima da barriga e do cofre-forte. Como alguém o disse já, a Europa que todos almejamos não se fará nunca com o aço, o carvão, as beterrabas ou a polpa de tomate. A Europa europeia, essa a que sempre pertencemos (mesmo antes de entrarmos para a CEE), é feita de uma comunidade bem diferente.”

Lima de Freitas
Porto do Graal, Ésquilo
Página 313

Esta brilhante e acutilante confissão de Lima de Freitas reconhece aquela que é a grande fragilidade do edifício europeu. Na falta de um espírito europeu, do sentimento de pertença a uma única pátria europeia, não há nenhum sentimento de partilha, de comunhão ou de solidariedade intra-europeia. O que leva os alemães a ajudaram na dificuldade gregos ou portugueses? Não o legitimo e decente sentimento de preocupação com os seus congéneres do sul, mas a mercantil intenção que fundar aqui mercados consumidores para os produtos manufacturados no norte. De “Comunidade” esta Europa hiper-reguladora tem bem pouco… Tem de “Comercialidade”, que é coisa bem diversa nas intenções e objetivos. O espirito comunitário, ainda bem presente em tantas aldeias do interior de Portugal está completamente ausente da eurocracia não-eleita e autoritária que tudo pretende regular e controlar. Obcecada com o controlo “macro”, desprezam as pessoas e as suas realidades microcósmicas. Da sua visão altaneira e sobranceira, privilegiam o Global e esmagam as identidades e liberdades Locais. Não hesitam em destruir as identidades, economias e sustentabilidades locais, em nome dos sacrossantos princípios do “mercado” e do “comércio livre”, esquecendo que são as pessoas e não esses dogmas ultraliberais que deviam servir.

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Antes de votar nas eleições para o Parlamento Europeu veja a avaliação dos Eurodeputados ou… Vote em Branco

http://www.mep.pt

Em http://www.parlorama.eu/en/european-deputies-portugal/0-0-0/
podemos observar qual foi o desempenho efetivo dos “nossos” eurodeputados. Digo “nossos” entre aspas porque eles de facto não são bem nossos (dos portugueses) mas das partidocracias que nos regem e que os mandam votam ora numa direção, outra na outra, coisa que eles fazem (geralmente) de forma muito dócil e bovina.

Este site agrega informação pública, atualizada e reunida a partir de várias publicações oficiais do próprio Parlamento Europeu, que infelizmente não tem (como devia) ter um sistema idêntico. O modelo de avaliação de cada eurodeputado é descrito aqui e por exemplo reflete esta atividade do eurodeputado: Uma escala de atividade (sumariando vários tipos diversos), uma escala de presenças, de 1 a 5, a percentagem de sessões parlamentares a que assistiu, o número de questões, orais ou escritas apresentadas a plenário, etc.

Como saberão, é minha opção protestar contra a partidocracia que na prática ocupou o poder na nossa “Democracia” votando em BRANCO, razão que me levou aliás a promover ESTA petição. Mas quem apesar disso decidir votar deve fazê-lo em devida consciência, procurando votar não de acordo com simpatias pessoas, tradicionais familiares ou grupos de amigos, mas em plena consciência, sabendo o que cada Partido (já que é isso que conta) efetivamente defende, recordando por exemplo dos pergaminhos federalistas de PS e PSD, do facto de Paulo Rangel defender publicamente o “Federalismo” europeu, de haver uma total omissão da importância da Lusofonia em todos os programas partidários, etc.

Cada eleitor que não vote em BRANCO (como eu farei) deve também procurar informar-se do tipo, qualidade e grau de empenho que cada eurodeputado coloca na sua atividade parlamentar. Queremos monos que não apareçam no Parlamento a não ser para buscarem o chorudo cheque mensal e as prebendas inerentes ao cargo ou eurodeputados que defendam os nossos direitos e garantias enquanto cidadãos europeus?

Vejam, por exemplo, em:
http://www.parlorama.eu/en/european-deputies-portugal/0-0-1/
Este Francisco Assis (PS), este Sérgio Sousa Pinto (PS), este João de Deus Pinheiro (PSD), este António Costa (PS) entre tantos nomes de ilustres carneiros desconhecidos merecem o cargo para o qual foram eleitos? Francisco Assis, por exemplo, esteve presente em apenas 66% das sessões parlamentares e no resto da atividade parlamentar teve este “brilhante” desempenho (MAX indica o número máximo de atividade que poderia ter cumprido, em cada item):

MAX: 35 | ? oral question with debate : 5

MAX: 1888 | ? written question(s) : 4

MAX: 40 | ? opinion(s) : 1

MAX: 24 | ? written declarations : 0

MAX: 111 | ? oral question for question time : 0

MAX: 55 | ? report(s) : 0

MAX: 412 | ? motions for resolutions : 0

Compare-se agora com Ilda Figueiredo (PCP), por exemplo, com uma presença de 93% das sessões:
MAX: 35 | ? | oral question with debate : 17

MAX: 1888 | ? written question(s) : 461

MAX: 40 | ? opinion(s) : 9

MAX: 24 | ? written declarations : 2

MAX: 111 | ? oral question for question time : 18

MAX: 55 | ? report(s) : 7

MAX: 412 | ? motions for resolutions : 48

E digam-me lá em que vale a pena votar? Não estou com isto a recomendar o voto no PCP, já que as minhas antipatias pela sua posição acrítica de apoio ao regime tirânico de Pequim são conhecidas e me afastarão de colocar qualquer cruz na sua caixa de votos, em qualquer eleição, presente ou vindoura. Mas Paulo Casaca (PS), Ana Gomes (PS) e Jamila Madeira (PSD) também apresentam registos de presenças e atividades muito satisfatórios. Digo apenas que a 7 de Junho devemos votar considerando:

1. Se devemos mesmo votar e continuar a alimentar uma partidocracia que coloca no Parlamento Europeu, boys / bois cuja única função é “descansar” (como dizia em tempos António José Seguro) ou gozar chorudos salários ou exílios dourados.

2. Se decidirmos votar, devemos fazê-lo votando cegamente nos partidos ou movimentos cujo discurso mais nos agradar ou verificar em
http://www.parlorama.eu/en/european-deputies-portugal
o registo parlamentar de cada cabeça de lista e decidir em função do mesmo, premiando os mais conscientes e trabalhadores e castigando os “golfistas profissionais” como João de Deus Pinheiro ou os “acumuladores de tachos” como António Costa.

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COMUNICADO MIL SOBRE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EUROPEIAS

Enquanto movimento cultural e cívico, o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO não apoiou, nem tinha que apoiar, nenhuma das listas que se apresentaram às eleições europeias, que decorrerão no dia 7 de Junho.Nem por isso, porém, o MIL deixou de acompanhar a campanha eleitoral, na expectativa de que alguma dessas listas defendesse uma visão de Portugal e do Mundo próxima daquela que resulta da nossa Declaração de Princípios e Objetivos.Sem surpresa, isso não aconteceu. Como já se tornou manifesto nos vários debates que decorreram, nenhuma das listas equaciona a integração de Portugal no espaço europeu em articulação com a nossa integração no espaço lusófono, como seria desejável. Mesmo aqueles que se assumem como mais reticentes à integração de Portugal no espaço europeu, não tomam tal posição em prol de uma maior integração no espaço lusófono, pelo aprofundamento, a todos os níveis, da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Não sendo contra a integração de Portugal no espaço europeu, o MIL é assumidamente a favor de uma maior integração de Portugal no espaço lusófono, sendo, a nosso ver, a partir desta que aquela se deve equacionar. No mundo que sairá da crise global que atravessamos, o papel de Portugal na Europa será tanto mais forte quanto mais estreitos forem os laços com os demais países da CPLP. É nos momentos de crise, como o que vivemos, que mais importa ter em consideração, ao escolhermos os representantes de Portugal no Parlamento Europeu, qual é a visão estratégica para o país em que cada um dos candidatos faz assentar o seu programa.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Secção Portuguesa

Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, que conta já com quase um milhar de adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar publicamente (www.novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.


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Quem votou e em que direção no “Pacote das Telecomunicações” que foi a plenário no Parlamento Europeu?

Talvez se recordem que recentemente apoiei muito veementemente uma campanha de envio de mails para as caixas de correio dos nossos eurodeputados, pressionando-os para que votassem contra esse afrontamento que era o “Pacote das Telecomunicações“. Ora, na altura andei pelo site do Parlamento Europeu em busca da direção dos votos de cada eurodeputado português, procurando saber quem tinha votado a favor do interesses das empresas de acesso à Internet e quem tinha votado contra nós, consumidores e utilizadores. A informação não estava disponível e continuava não estando nos dias seguintes…

Felizmente, o blog http://cabalas.blogspot.com conseguiu cumprir essa missão e graças à nossa comentadora habitual Nehalen (bem haja!) eis então o sentido dos votos dos senhores eurodeputados:

A Favor (dos internautas portugueses)

GUE/NGL: Ilda Figueiredo (PCP), Miguel Portas (BE), Pedro Guerreiro (PCP)
PPE-DE: Ribeiro e Castro (PP)
PSE: Ana Gomes, Armando França, Edite Estrela, Elisa Ferreira, Emanuel Jardim Fernandes, Francisco Assis, Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira, Manuel dos Santos, Paulo Casaca (PSs)

Contra (os internautas portugueses)

PPE-DE: Assunção Esteves, João de Deus Pinheiro, Vasco Graça Moura (PSDs)

Abstenções:

PPE-DE: Duarte Freitas, Luís Queiró, Sérgio Marques, Silva Peneda (PPs e PSDs)

Daqui se infere rapidamente que quando o Pacote das Telecoms regressar ao plenário a força do seu Lobby irá abater-se sobre os deputados que se abstiveram, ou seja, sobre os deputados que se afastaram do voto pró-empresas do PSD e contra o PP… Será da banda da direita portuguesa que poderão vir os “vira-casacas”. Estejamos portanto atentos a “viragens ideológicas” destas bandas e preparemos-nos para a mesma logo que… forem eleitos a 7 de junho de 2009!

Não nos esqueçamos também de recordar – através do nosso voto – os votos dos senhores do PSD que alinharam – contra nós – a favor das empresas de telecomunicações…

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Carta Aberta ao candidato a Deputado Europeu Miguel Portas (Bloco de Esquerda)

Miguel Portas em http://copy.pnn.pt

Miguel Portas em http://copy.pnn.pt

Carta aberta ao candidato a deputado europeu Miguel Portas

Senhor Miguel Portas

Recentemente tive o desprazer de ler numa entrevista sua ao jornal “Sol” que o senhor reconhecera nunca ter tomado a palavra no Parlamento Europeu, nem que ali apresentara uma única proposta de lei, moção, etc. Nela, o senhor admitia que “o povo o haveria de julgar”, falando de barriga cheia e parecendo alimentar uma crença desproporcionada nas sondagens que dão como certa (?) um reforço substancial na votação no Bloco de Esquerda.

Caro senhor candidato. Não tome como certa a sua eleição, que muitos convencimentos semelhantes jazem hoje na poeira da História, de Pirro a Napoleão. Não creia na acefalia do povo português, na sua crónica incapacidade de separar um “voto de protesto” num Governo e no seu desconhecimento da sua nula carreira parlamentar no PE. Não creia, mas tenha como certo que se eu sei aquilo que (não) andou a fazer no PE, outros também já o sabem e se uns sabem, muitos poderão saber e… Quem sabe? Talvez sejamos suficientes para lhe dar o banho de realidade que está a precisar tomar.

P.S. Esta mensagem foi enviada diretamente para a caixa de correio eletrónico de Miguel Portas, no Parlamento Europeu. Como anteriormente, aquando da votação do “Pacote das Telecomunicações” não houve qualquer resposta – nem sequer automática – não duvidamos que a esta teremos como resposta novo lacónico, mas bem eloquente, silêncio…

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O Parlamento Europeu recusa o “Pacote das Telecomunicações”. Por enquanto… Estejamos atentos à 2ª volta!

Hoje, dia 6 de maio de 2009, os lobbies das empresas de telecomunicações (ISPs) estão de luto. A pressão de muitos cibernautas e o bom senso revelado à última hora pelos eurodeputados – nomeadamente pelo eurodeputados da Esquerda portuguesa que mudaram o sentido do voto à última hora – acabara, por fazer chumbar o “Pacote das Telecomunicações”. A maioria dos eurodeputados concordaria que a alteração proposta iria de encontro aos direitos básicos dos cibernautas europeus.

O pacote incluía varias cláusulas altamente lesivas mas nem por isso tinha deixado de ser aprovado por todos os Estados-membros. A polémica clausula que permitia o corte do acesso à Internet, sem sequer haver a ordem de um juiz, bastando apenas que houvesse uma vaga e demasiado “interpretativa” “ameaça à segurança pública”, isto é, o velho argumento do “terrorismo” reutilizado para reduzir as liberdades e direitos individuais.

Contudo, o pacote só não foi aprovado porque a maioria dos deputados não votou contra o Pacote, mas a favor de uma emenda ao mesmo que anularia a sua provisão mais polémica, precisamente aquela que possibilitava o corte de acesso sem aval judicial. Este “tecnicismo” levou ao chumbo do conjunto do pacote, já que este fora o produto de um acordo com o Conselho Europeu e agora terá que ser produzido novo acordo, já contendo a dita emenda.

Assim, ainda que o desejo de Sarkozy de cortar o acesso a quem quer que fosse suspeito de partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor, sem autorização judicial tivesse sido negado, todo o resto do pacote permanece inalterado e após novo acordo com o Conselho de Ministros, regressará a plenário, sendo muito provavelmente aprovado! E entre este resto encontra-se o ponto central do Comunicado MIL Contra a divisão da Internet em “pacotes de serviços“!

Assim as pressões provenientes das empresas de telecomunicações, mas também da própria Comissão Barroso e do Conselho de Ministros que tinham alinhado docilmente com as primeiras e contra os interesses dos cidadãos europeus, foram por enquanto anuladas e o seu Pacote adiado… Os eurodeputados da ala esquerda do PE vão contudo apresentar uma serie de emendas provenientes de contactos de vários cidadãos. Boa parte destas referem-se à inclinação desreguladora (que toa bons resultados deu no setor financeiro…) do Pacote, reforçando estas emendas o conceito de “acesso à Internet” como um direito fundamental e protegido segundo tal e que os cibernautas não devem ser tratados como simples consumidores de um serviço comercial. A alternativa que era proposta pela Comissão permitia que as empresas dividissem o acesso em “pacotes de serviços” alegando “liberdade de escolha” e a “sã concorrência entre fornecedores”, como se essa liberdade não existisse já, sem “pacotes” e sem que esse espartilhamento não levasse a uma nova cobrança por um acesso dividido que agora já existia, mas de forma gratuita.

Outro aspecto questionável entre as várias polémicas medidas deste “Pacote das Telecomunicações” é o reconhecimento às empresas da sua capacidade para prioritizar pacotes, isto é, para dar prioritizar a um dado de serviço sobre outro, por exemplo, tornar mais rápido a navegação na Web contra a visualização de filmes, o uso de clientes de BitTorrent ou VoIP, como o Skype. Estas medidas já são efetivamente conduzidas pela maioria dos operadores, por razoes “técnicas” mas de forma nunca assumida. Até agora, em que a Comissão deixa cair o conceito da “neutralidade de dados” e permite que os operadores decidam sozinhos o que é importante e o que não é, o que abre um perigoso precedente.

Contra este aspecto do Pacote (latente e não morto, recordemo-nos) o deputado Miguel Portas apresenta no seu site no PE uma das alterações propostas, segundo o princípio “de que os utilizadores finais devem poder aceder a – e distribuir – quaisquer conteúdos e utilizar quaisquer aplicações e/ou serviços de sua eleição, em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária e com o direito substantivo e o direito processual nacionais.” que anularia efetivamente a proposta divisão do acesso à Internet em pacotes de serviços.

A emenda proposta pelo PSE e pelo PPE/DE aclara ainda que “As medidas tomadas relativas ao acesso a ou à utilização de serviços e aplicações através de redes de comunicações electrónicas respeitarão os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, inclusive no que diz respeito à privacidade, liberdade de expressão e ao acesso à informação e ao direito a um julgamento pronunciado por um tribunal independente e imparcial, estabelecido por lei e agindo nos termos de um processo equitativo, em conformidade com o artigo 6.° da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.” Sublinhamos aqui a “liberdade no acesso à informação” que se corretamente interpretada iria efetivamente impedir qualquer divisão do acesso em pacotes de serviços.

Desta feita, a pressão dos cibernautas foi determinante para o bloqueio deste Pacote, com todos os seus diversos aspectos negativos que incluía…  Mas não foi (ainda) uma vitória. Longe disso. Os “lobos” da indústria continuam vigilantes e a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros tiveram que engolir a emenda do corte de acesso sem mandato judicial, mas todo o resto irá regressar brevemente a Plenário no PE. Estejamos atentos e preparados para a próxima arremetida da “Europa dos Senhores” contra os seus cidadãos e a renovar toda a nossa pressão nas caixas de correio dos deputados europeus.

O “chumbo” expõe também a importância da existência de um órgão como o Parlamento Europeu – mais próximo dos cidadãos” que a solipsista e não-eleita Comissão Europeia que possa travar as suas cedências e compromissos com os grandes lobbies corporativos.

Endereços de Correio Eletrónico dos Eurodeputados portugueses

Fontes:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378935
http://www.miguelportas.net/blog/2009/05/05/internet-e-liberdade-em-debate-no-parlamento-europeu/
http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/corte_da_internet_compromete_pacote_das_telec_993090.html

http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/058-54125-111-04-17-909-20090421IPR54124-21-04-2009-2009-false/default_en.htm

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Algumas notas sobre a relação de Portugal com a Europa

Aquilo a que chamamos hoje de “União Europeia” teve o seu nascimento no Tratado de Roma, em 1957 quando Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo acordaram em formar a “Comunidade Económica Europeia” (CEE) e a “ Comunidade Europeia da Energia Atómica” (Euratom). A adesão portuguesa a estas organizações só data de 1986, momento a partir do qual se começou a verificar uma série de transformações na sociedade portuguesa, como a explosão da construção e da renovação de diversas infra-estruturas, especialmente aquelas ligadas às redes de transportes. O fluxo súbito de grandes fundos comunitários durante alguns anos foi mais significativo do que todos os fluxos jamais registados na nossa História, sendo mesmo maiores do que o auge do período da exploração diamantífera no Brasil, no século XVIII e no apogeu da chegada da Pimenta das Índias, entre 1500 e 1525. A adesão mudaria também o foco da política externa portuguesa de uma vertente essencialmente atlantista, privilegiando a relação com o Reino Unido – aliado histórico de Portugal – e com os Estados Unidos para algo que nunca sucedeu em Portugal: uma prioritização dada às relações com o centro da Europa, dominado pelo duo França-Alemanha e abrindo fronteiras físicas e mentais com a Espanha, com cuja contraposição se forjou tanto do espírito da nacionalidade…

Com a adesão à CEE não foram somente as prioridades diplomáticas e o investimento nas infra-estruturas que mudaram. Foi todo um quadro mental novo que penetrou de chofre e nem sempre da forma mais discreta ou moderada num espírito nacional que até 1974 se conformou a existir em movimentos centrípedos em torno do Império e neste, para África. O princípio do “orgulhosamente sós” de Oliveira Salazar, com o famoso mapa em que as colónias se comparavam ao mapa do continente europeu…

…era um dos pilares de sustentação do regime e uma justificação para a sua neutralidade durante o conflito, assim como para a exclusão de Portugal (deliberada e desejada por Salazar) do Plano Marshall. Paradoxalmente, seria a guerra anacrónica e baldada em esforço e sangues locais e metropolitanos que levaria ao colapso do regime em 1974…

A Europa de hoje é substancialmente diferente daquela da época da fundação do edifício europeu que haveria de formar mais tarde aquilo que hoje conhecemos como “União Europeia”. A queda do Muro de Berlim tornou o modelo ocidental de desenvolvimento esmagadoramente atraente e todas as economias planificadas do Leste se convetem aos dogmas neoliberais – com maior ou menor grau de convicção – uns, tornaram-se oligarquias opacas, como a Rússia e a Bielorússia, outras tornaram-se réplicas de países ocidentais, como a Hungria ou a Polónia. Outros, ainda mantiveram partidos neocomunistas muito influentes até aos dias de hoje (como a Bulgária). Todos, tornaram-se pólos de fluxos migratórios que em vagas sucessivas haveriam de se derramar sobre a Europa, alcançando até os seus pontos mais periféricos, como Portugal e a Irlanda. De facto, a escala das migrações na Europa é hoje maior do que alguma vez foi no passado e esta escala está a criar sérios problemas de integração em muitos países europeus, especialmente agudos em época de recessão e de disputa por um número cada vez mais escasso de postos de trabalho… A sua admissão no espaço europeu permite renovar uma demografia decadente e introduzir algum dinamismo social em sociedades aniquilosadas e demasiado estabilizadas, como o são as sociedades dos países mais desenvolvidos da Europa Ocidental

Apesar de todos os seus problema: um individualismo galopante; uma convicção pseudo-religiosa nas virtudes da tecnocracia e de uma obsessão “normalizadora” que tudo devora, de grandes massas de migrantes mediocremente integrados e de sectores tecnológicos a agrícolas incrivelmente desadequados para as necessidades do mundo moderno, sob muitos aspectos a Europa continua a ser o melhor local do mundo para se viver. A Europa é um oásis de democracia parlamentar, de liberdades cívicas e laborais, de respeito pela ecologia e pelo ambiente, de solidariedade social. Nas últimas décadas, a pressão do neoliberalismo, da redução do papel do Estado e dos constrangimentos orçamentais impostos pela visão restrita do BCE e da UE, fizeram erodir algumas destas vantagens, mas no global, o continente europeu continua a ser um lugar invulgar provido de radicalismo islâmico, de regimes monárquicas, de democracias “musculadas” e de outras formas mais ou menos moderadas de tirania.

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As emissões de gases de Efeito de Estufa nos 27 países da União Europeia cairam 7,7% entre 1990 e 2006


(http://www.smartplanet.com)

As emissões de gases de Efeito de Estufa nos 27 países da União Europeia cairam 7,7% entre 1990 e 2006, declarou recentemente a Agência para o Ambiente da União Europeia. Se a UE conseguir manter este ritmo, conseguirá cumprir as promessas de Kyoto de reduzir as emissões destes gases em 8% antes de 2012.

Em toda a Europa têm aumentado as emissões de CO2 provenientes da exploração de carvão para fins de produção de eletricidade (especialmente devido à Polónia), mas as emissões globais de CO2 estabilizaram e houve sérias reduções nas emissões de outros gases de Efeito de Estufa, o que produziu um efeito total de estabilização em 2006. De entre os 27 Estados-membros, a Dinamarca e a Finlândia foram os países que contrariam esta tendência, com aumentos de emissões entre os 10% e os 17%, também por causa do aumento da queima de carvão.

Os maiores ganhos foram obtidos nas emissões provenientes da indústria química, que está a deslocalizar a sua produção em praticamente todos os países europeus.

Recordemo-nos de que a União Europeia assumiu, para além do Protocolo de Kyoto, o compromisso de reduzir as suas emissões em 20% em 2020, impondo a si própria um limite ainda mais exigente do que o acordado na cidade japonesa.

Portugal está claramente entre os piores países europeus, estimando-se que aumente as suas emissões em mais de 40% até 2012, sendo na altura o maior poluidor europeu, um fruto dos aumentos registados no nosso país desde 2005 e só os recentes investimentos em Renováveis poderão estancar parcialmente… Em que grau? Saberemos em 2012… Se ainda estivermos acima do nível do mar, claro.

Fonte:

http://www.physorg.com/news133237054.html

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Portugal (em percentagem do PIB) é o país-membro que mais contribui para os cofres da UE

Um dos maiores argumentos a favor da permanência de Portugal na União Europeia tem sido o factor financeiro. O volume das “ajudas estruturais” recebidas por Portugal da CEE, primeiro, e depois, da União Europeia só é comparável na nossa História ao afluxo das especiarias da Índia no século XVI e dos diamantes do Brasil XVIII. Contudo, esta situação está a mudar. Se tivermos em consideração a contribuição nacional para o orçamento da União, em percentagem do PIB, Portugal é o maior contribuinte.

A conclusão consta de um estudo promovido pela consultora Deloitte e apresenta Portugal na frente, com 0,96%, logo seguido de Espanha, com 0.93%, França, com 0,91% e Alemanha com 0,78%… O Reino Unido – tradicionalmente um excelente negociador de ajudas financeiras e um dos maiores beneficários da PAC, quando ela existia – contribui com apenas 0,54%, metade do valor comparativo português…

Eis aquilo que é hoje a Europa. Os países mais pobres, surjem nas primeiras listas desta tabela, e os mais ricos ou no meio, ou no fundo da mesma. Dirão que o que importa é o esforço bruto para os cofres comunitários, e que os 0,54% são numericamente muito mais significativos do que os 0,9% portugueses sendo o PIB britânico de 2,147 triliões de dólares e o português de apenas 232 biliões (números de 2007), mas a taxa de esforço portuguesa nem por isso deixa de ser maior do que a britânica, francesa ou alemã, as três ditas “locomotivas” europeias, e que afinal circulam numa via onde o preço do bilhete é mais barato do que a via portuguesa…

A adesão de novos países do leste europeu coloca como certo o fim das ajudas comunitárias e logo, da maior razão para a presença portuguesa nesta Europa que afinal sempre foi muito a da “gente loira do norte” de Agostinho da Silva, e dos seus satélites do leste e do centro da Europa do que do Mediterrâneo, alcunhados pela eurocracia de “ClubMed” inúmeras vezes… E estas ajudas não foram cedidas gratuitamente (não há coisa, como os “almoços grátis”): em troca da evaporação da nossa agricultura, arrancada literalmente do chão, e do abate sistemático da nossa frota, a Europa enviou-nos milhões de euros e tornámo-nos num dos países do mundo mais alcatroados. Mas a indústria e a agricultura do norte encontraram novos mercados e nós, cumprindo a “estratégia” de Cavaco transformá-mos este país numa “economia de serviços” e de Turismo, frágil e altamente dependente dos caprichos do estrangeiro e incapaz de viver sem torrentes infindáveis de importações e com desemprego crónico.

Fontes:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296589
http://indexmundi.com/pt/reino_unido/produto_interno_bruto_(pib).html

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