Posts Tagged With: Municipalismo

Sobre o Municipalismo ou Regionalização Municipalista

Um dos pontos fundamentais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL foi sempre a promoção de uma descentralização municipalista inspirada na “federação de municípios livres” de Agostinho da Silva e nas “Economias Locais” de E. F. Schumacher. Assim sendo, acolhemos com satisfação a consideração recentemente produzida pelo presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingos Azevedo, que declarou a sua concordância pela tese de que “as receitas das autarquias sejam provenientes dos impostos gerados localmente”.

Parece-nos claro que no melhor espírito da autonomia local, não deve haver verbas geradas localmente pela via dos impostos diretos ou indiretos que sejam transferidas para outras regiões. Naturalmente, não defendemos uma quebra da solidariedade entre municípios ricos e pobres, ou uma completa estanquidade financeira entre esses membros paritários da “federação municipal”, mas que o essencial da fiscalidade local, permaneça local, havendo uma constante reserva para a distribuir pelos municípios do interior ou que tenham menos condições financeiras, pela pequenez da sua escala.

Este factor de equilíbrio entre municípios ricos e pobres seria introduzido por este “fundo comum de coesão social”, inspirado em programas europeus de idêntico objetivo e de reputado grande sucesso. O método atual que basicamente consiste no envio para Lisboa de quase todos os impostos cobrados localmente, para que depois a capital os redistribua, permite favorecimentos e distorções de acordo com a cores políticas de São Bento ou dos caciquismos locais. Em suma, entregue-se a gestão das receitas locais aos políticos eleitos localmente e estes deixarão de poder invocar Lisboa para justificarem a sua má gestão junto dos seus eleitores…

Fonte:

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1377955

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Defesa do Municipalismo Português

Câmara Municipal (http://www.e-cultura.pt)

Câmara Municipal (http://www.e-cultura.pt)

Um dos grandes problemas crónicos de Portugal, é a tradicional tendência centralizadora da sua administração e da própria democracia. A regionalização é assim uma forma de reformar, radical e profunda a nossa incompetente democracia, de aproximar os eleitos dos eleitores e de agilizar a resposta do Estado aos problemas dos cidadãos. Mas Portugal não tem as estruturas regionais “naturais” de outros países europeus, como França, Itália ou Espanha. Portugal é do ponto de vista nacional, linguístico e até cultural, uno. Dividi-lo para “reinar às regiões” é abrir uma questão que pode criar uma nova camada de parasitas regionais, onde criaturas corruptas e corruptoras como Pinto da Costa ou Valentim Loureiro poderão aspirar ao estatuto de “presidentes regionais”, multiplicando o pesadelo financeiro do sorvedouro jardínico por todo o país.

Regionalizar não deverá corresponder no nosso país a segmentar por Regiões artificiais e desprovidas de ligação real às realidades locais. Regionalizar, em Portugal, só pode passar por regionalizar, municipalizando. São as autarquias o grande sucesso do pós-25 de abril, foram elas que permitiram que a vida das populações melhorasse de forma significativa e são elas que ainda hoje servem de derradeira barreira contra um ermamento que ameaça esvaziar completamente o interior do nosso país.

Concordamos assim com a opção do governo PS para transferir para os municípios a gestão dos “equipamentos educativos afectos à escolaridade obrigatória”. De seguida, os centros de saúde serão também transferidos para as autarquias. Ambas as medidas são dois pequenos passos no sentido de uma Regionalização Municipalista que defendemos há muito como uma ferramenta essencial para reformar um Estado em febre centralista desde Dom João III e que cada vez tem afastado mais os cidadãos da vida cívica e que é um dos pontos centrais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL.

Fonte:
http://www.publico.clix.pt/Pol%EDtica/maior-descentralizacao-de-competencias-para-os-municipios-e-prioridade-do-governo_1418664

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Sobre os Contratos Locais de Segurança e o Municipalismo

A Regionalização Municipalista é um dos pontos essenciais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL e do meu pensamento político. Por isso quando a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, celebrou no começo de fevereiro de 2010, dezenas de Contratos Locais de Segurança com municípios portugueses, regozijamo-nos.

A medida permite desenvolver as polícias municipais e o seu quadro de competências, alargando-o e entregando à gestão municipal um número alargado de responsabilidades pela manutenção da ordem pública. Quanto mais descentralizado e de proximidade for o exercício da função policial, mais eficaz e menos autoritária será esta, já que os recursos (sempre escassos) poderão ser geridos com maior eficácia e utilizarem o conhecimento único da realidade local que apenas existe no quadro municipal.

Fonte:

http://aeiou.expresso.pt/seguranca-ja-foram-celebrados-33-contratos-locais-com-municipios-secretaria-de-estado=f561985

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Municipais 2009: Vitórias e Derrotas do Municipalismo Português

Vitória para o Municipalismo Português: Avelino Ferreira Torres perdeu! E com ele desaparece uma geração de caciquismo caceteiro português? Não! Espera! Ainda resta o “major” Valentim Roubalheiro e Isaltino a-Morais!

Derrota para o Municipalismo Português:Isaltino ganha. Dúvida: dos 4 anos, cumprirá quantos na cadeia (na sua pena de 7 anos)?

Derrota para o Municipalismo Português:A “criatura mediática” de Sintra, forjada por casamentos de conveniência e emissões contínuas de Bola, ganha.

Vitória para o Municipalismo Português:Santanaz é arrumado. O fim do menino guerreiro e das suas gestões desbragadas?

Vitória para o Municipalismo Português:Felgueiras fica em 3º em Felgueiras, perdendo para um candidato medíocre do PSD.

Derrota para o Municipalismo Português:o “major” Valentim Roubalheiro ganha. Uma vitória dos corruptos e das distribuidoras de frigoríficos em Gondomar.

Vitória para o Municipalismo Português: Rui Rio bate Elisa, a eurodeputada já eleita e o “dono” do FCP, Pinto da Costa

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