Por volta do ano 2000 – quando alguns ainda temiam o fim do mundo provocado pelo então famoso “Bug do ano 2000” – criei a petição “Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)” que foi alvo de diversos reenvios por correio eletrónico ao longo dos anos, artigos na imprensa (Destak, Expresso, etc.) e que chegou nomeadamente à Assembleia da República, dando origem a um Projeto-Lei do PCP. Agora, com o ressurgimento da questão pela via da aparição de uma taxa por parte dos comerciantes a quem faça pagamentos por cartão, a “taxa ao Multibanco” reapareceu. É verdade que a maioria dos comerciantes não parece pretender aplicar esta taxa, mas esta nova abertura para o pagamento de uma taxa por parte dos comerciantes recordou a muitos a anterior manobra dos Bancos para a imposição de uma taxa aos pagamentos por Multibanco.
Inicialmente, e perante o ressurgimento desta questão o ministro Teixeira dos Santos começou por prometer legislação contra as taxas no Multibanco. Depois, disse que iria apenas “usar” a CGD para impedir as taxas, instruindo-a para não as aplicar e assim, pela via da concorrência, bloquear eventuais taxas por parte da Banca privada. Mais recentemente, numa política de navegação à bolina clássica da governação PS “pós-fase autoritária”, eis que la se legisla de forma a impedir que a Banca venha eventualmente a impor tais taxas.
Será então o fim de uma novela que os Bancos começaram na década de 90 com as primeiras tentativas (por parte do BCP) para imporem uma “taxa ao Multibanco” quando o levantamento fosse feito numa ATM de um outro Banco. A atual barreira legal vai parar com movimentações bancárias que estavam agora a ressurgir novamente com a alegação de que “somente em Portugal é que não se pagam estas taxas”. A comparação é obviamente falaciosa. Não se pode comprar o grau de desenvolvimento económico dos países do norte da Europa com o português, nem se pode escamotear as reduções de pessoal e de custos de funcionamento que a Banca logrou com a generalização do Multibanco: experimente ir hoje pessoalmente a um balcão de qualquer Banco e aposto que dificilmente será atendido em menos de meia hora. Isso era inaceitável há apenas alguns anos… O sistema Multibanco representa uma escala fantástica de poupanças para os Bancos e logo é ridículo e fruto de uma enorme desfaçatez invocar os seus “custos” para alegar a necessidade de impor uma dada taxa, esquecendo de forma imoral todas as poupanças que tal sistema concede à Banca.
O Espaço Lusófono deve ser um espaço de Paz e, nessa medida, um exemplo para o mundo. Infelizmente, ainda não chegámos ao tempo em que a Paz se garanta sem o recurso a forças policiais e militares. Obviamente, a verdadeira Paz está para além disso – deve ser, sobretudo, resultado de uma contínua acção cívica e cultural. Mas, para que essa acção cívica e cultural produza efeito, é necessária a existência de condições mínimas de segurança e estabilidade.
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