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Fernando Nobre: Parágrafos de Pensamento Político

Fernando Nobre (http://algarvepress.net)

Fernando Nobre (http://algarvepress.net)

Sobre o apoio a Durão Barroso:
“Exige ainda que se consulte os povos quando a opção da guerra não consta de nenhum programa eleitoral ou de governo” (…)

A Declaração de Guerra é um ato de extrema gravidade e de consequências tremendas para o maior bem que existe sob a Terra: a Vida. É assim compreensível que a Guerra só deva ser decretada em circunstâncias muito particulares e de extraordinária urgência e nunca de forma “preemptiva”, porque isso implica antecipação e planeamento e doses consideráveis de preparação.

“A boa governação não aceita que se façam guerras baseadas na trapaça e na mentira (como aconteceu com a guerra do Iraque) e que se encete, em período próximo de eleições, malabarismos de marketing, afirmando e prometendo tudo e o seu contrário ou pura e simplesmente que se fuja às suas responsabilidades, sobretudo se for para ocupar um lugar de maior destaque…”

Fernando Nobre apoiou Durão Barroso quando este concorreu às Legislativas. Fê-lo porque o havia conhecido pessoalmente enquanto secretário de Estado da Cooperação e enquanto presidente da AMI. O problema é que Durão Barroso desiludiu muita gente, incluindo do seu próprio partido, primeiro as ter um desempenho sofrível como Primeiro Ministro, depois ao fugir de Portugal, abandonando o cargo de Primeiro Ministro, para onde o povo português o tinha eleito em troca do fausto em Bruxelas e de uma posição subalternada e de apagado servilismo em relação aos “senhores da Europa”. Fernando Nobre também não esqueceu que Durão Barroso foi um dos raros líderes ocidentais que alinhou ao lado de Bush e das suas fabricações sobre “armas de destruição em massa”. Foi precisamente, primeiro, pelo apoio de Durão Barroso a uma invasão justificada com provas forjadas e, depois, com a sua saída precipitada para Bruxelas, em busca de honrarias e deixando para trás um cargo para onde tinha sido eleito e um país em crise, que Fernando Nobre retirou a Durão Barroso o seu apoio.

“Esses espúrios comportamentos e atitudes vergonhosas contribuíram decisivamente para a descredibilização das classes políticas e dos governantes responsáveis pela actual desorientação e desmotivação dos povos.”

– quando um político opta por uma atitude seguidista e acéfala ao aceitar como boas “provas” manipuladas que lhe são dadas por um aliado e, depois, quando a sua falsidade se torna manifesta, não exige publicamente um pedido de desculpas por quem o enganou e ao país que representa, então coloca em questão a própria democracia na pessoa do cargo para cujo cumprimento (e dignidade) foi eleito. Por outro lado, quando um líder eleito abandona o cargo a meio em busca de outro que – pessoalmente – acha mais interessante, então é a própria validade do voto que é questionada. Seja porque o cargo político perde credibilidade porque o seu detentor mentiu ou se deixou enganar, seja porque o político abandonou o cargo para o qual fez campanha ou foi eleito, de uma forma ou de outra, quem perde é a democracia.

Sistema de Governação Global:
“Ao fim e ao cabo, a liderança global já existe! Infelizmente, actualmente ela é secreta, feita de cima para baixo e nada democrática. Ela está inoperativa, descoordenada, cacofónica e descredibilizada com as guerras do Iraque e Afeganistão com as confusões do Kosovo (estendidas à Ossétia do Sul e à Abacásia), com a Crise Financeira e Económica sistémica, com as piratagens no mar da Somália e a desgovernação na República Democrática do Congo, no Zimbabué, na Somália, na Chechénia, Birmânia…”

– alguns ficaram chocados com esta aparente defesa de uma “governação global” por parte de Fernando Nobre. Mas não é assim tão simples… Nobre começa por escrever que essa governação global já existe e aponta os seus (numerosos) defeitos: secreta, ademocrática e ineficiente. É precisamente pela listagem dos seus defeitos que encontramos o tipo de governação global defendida pelo candidato presidencial: pública, democrática e eficiente. As organizações multinacionais que a efetivamente formam, da ONU à OCDE, devem abandonar a sua lógica cooptativa ou de nomeações e passarem a assumirem na sua própria essência os princípios e a submissão ao julgamento dos sufrágios. Grupos semi-clandestinos de propósitos ocultos e certamente contrários (porque ocultos) aos interesses da maioria da população devem ser suprimidos e o seu espaço preenchido por instituições que de facto já existem mas que carecem ainda da representavidade democrática que lhes garantiria uma maior eficácia, já que os grosseiramente ineptos não seriam reeleitos.

“A Terra precisa de um Sistema de Governação Global (SGG) ético, credível, respeitado e operativo. É vital que se integrem nesse SGG personalidades de grande craveira moral, ética e sábios. Elas existem! Alguns, poucos, Prémios Nobel da Paz, da Economia, da Literatura… Bem peneirados, pois não há nenhum prémio, como não há nenhum grau ou qualidade científica e académica que garanta, de per si, aos seus titulares a integridade, seriedade e coragem necessárias. Precisamos de espíritos livres com coluna vertebral!”

– é neste contexto de uma “boa governação global” que Fernando Nobre defende a instauração de um “Sistema de Governação Global” (SGS), baseado em sufrágios democráticos realizados à escala global e devidamente aconselhado por um “senado de sábios”, de certa forma semelhante à Câmara dos Lordes, mas sem o aspecto hereditário destes, que permitisse que este SGS tivesse além da essencial representatividade e controlo democrático também um tipo de ponderação e aconselhamento que essas personalidades poderiam oferecer.

“Sabemos, sei, que a ideia e a concretização de um Sistema de Governação Global não vai ao encontro dos ideais sectários e nacionalistas daqueles que ainda sonham, querem e lutam, com todos os meios legítimos e ilegítimos ao seu alcance, pela constituição de governos imperialistas sustentados por determinadas ideologias, que sempre excluem o outro.”

– tal Sistema de Governação Global (SGS) seria certamente um alvo privilegiado de todos os grupos e grupúsculos estritamente nacionalistas. Com efeito, a aparição de um SGS verdadeiramente eficaz seria além do mais um garante definitivo contra qualquer conflito militar ou guerra entre os Estados que o comporiam, mas seria também uma forma de virar finalmente a página aos Nacionalismos que estiveram da direta origem de tantas guerras, dor e sofrimento ao longo da História. Pela supressão desse nível Estatal-Nacionalista e pela sua substituição por uma governação muito mais local e transnacional, encontraríamos uma governação mais eficaz, mais focada nos problemas locais dos cidadãos.

Apoios ao PSD:
4. “aceitei integrar a Comissão de Honra da recandidatura de António d’Orey Capucho à Autarquia de Cascais, uma vez que sou munícipe deste Concelho há 15 anos e me sinto, naturalmente, envolvido no futuro do Município. Mais uma vez, a minha decisão tem como única origem a minha consciência e única causa o que penso ser o meu dever de cidadão independente e livre.”

– uma das críticas que mais frequentemente é arremessada contra Fernando Nobre é a de uma certa incerteza quanto à direção para onde escolhe os seus apoios políticos: PSD (Capucho e Durão), PS (Mário Soares) ou BE (Parlamento Europeu). Este aparente desnorte só o é aparentemente. Na verdade, esta multiplicidade de apoios resultou não de inclinações partidárias múltiplas, superficiais ou pendulares, mas do conhecimento direto e pessoal que o presidente da AMI foi estabelecendo ao longo da sua carreira com estas personalidades. Fernando Nobre não passou de apoiante do PSD, a apoiante do PS, de novo do PSD e daí em diante do BE. De todas estas ocasiões apoio sempre pessoas concretas, que conhecia pessoalmente e em quem confiava. E pelo menos numa destas ocasiões admitiu ter-se enganado… Nomeadamente com Durão Barroso, devido ao seu torpe apoio da invasão do Iraque e à irresponsável fuga para Bruxelas. Não há assim inconsistência, mas um apoio consistente a pessoas de confiança, erróneo num dos casos, como seria de esperar de encontrar em qualquer escolha humana, porque nem todos de nós “têm sempre razão e raramente se enganam”.

A Explosão Demográfica:
“Estes números querem dizer apenas isto: desde o ano em que a minha querida Mãe nasceu a população do Planeta mais do que triplicou e desde que eu nasci mais do que duplicou, com o consumo a disparar tanto na vertente alimentar – mais carne (o que consome muito mais energia para a sua produção: no mínimo 6 vezes mais do que os cereais para o mesmo número de calorias), mais carros, mais televisões, mais computadores, mais telemóveis, mais i-pods…”

– não há qualquer dúvida: não existem hoje sob e sobre a Terra recursos suficientes para dar à população do planeta os mesmos níveis de vida que são experimentados no Ocidente. A recente ascensão de centenas de milhares de chineses e indianos a esses padrões de nível de vida já tornou a China no maior poluidor global e é certo que as consequências da explosão demográfica e de consumo energético irão destruir a curto prazo o delicado equilíbrio ambiental e climático que assegura a nossa sobrevivência na Terra. E na direta razão destas dificuldades está o agora quase esquecido problema da explosão demográfica. Perante a multiplicação para além de qualquer racionalidade da população mundial, e especialmente naquelas parcelas do planeta mais empobrecidas e com menos recursos agrícolas e aquíferos estamos confrontados com algo que coloca em risco a sobrevivência da espécie e de toda a vida sobre a Terra. Se a humanidade insistir em portar-se perante a Terra como se de um vírus predatório se tratasse, então o globo acabará por nos devolver a agressão e levar-nos à extinção.

Pegada de Carbono:
“Tornou-se então necessário, indispensável, calcular a pegada das pessoas, empresas e nações (consumo e subsequente produção do nocivo CO2) para chegar à impossível conclusão, a presente quadratura do círculo: o Planeta não aguenta mais! Tanto mais que os povos dos países emergentes e os outros prosseguirão as suas ambições, estão no seu mais estrito direito, de quererem adoptar o nosso modo de vida e consumo…”

– na verdade não é somente a população que urge controlar. É também a “pegada de consumo” de cada um de nós. É a quantidade de energia e matéria prima que consumimos para mantermos o tipo de nível de vida que nos habituámos a ter ou que aspiramos a possuir, é a quantidade de CO2 que emitimos (a dita “pegada de carbono”) é a quantidade de água que gastamos, etc. Urge estabelecer limites voluntários e auto-impostos, complementados com “impostos de carbono” e patamares máximos de consumo que estabeleçam limites razoáveis à nossa “pegada de consumo” no Ocidente e que permitam que as populações dos países em desenvolvimento aumentem significativamente os seus padrões de consumo, absorvendo esse crescimento com a contenção dos mesmos no mundo desenvolvido.

Sociedade Civil:
“De facto, a implicação sistemática da Sociedade Civil organizada nos processos de decisão de assuntos que dizem respeito à vida dos cidadãos, é decisiva, se quisermos um Portugal, uma Europa e um Mundo aberto e democrático que, efectivamente, pretenda, e talvez consiga, erradicar a pobreza e promover um desenvolvimento sustentado e durável para todos.”

– a democracia representativa continua a ser – nas palavras de Winston Churchill – “o melhor dos sistemas possíveis”, mas os fenómenos recentes de ascensão do poder e influência das multinacionais e dos grupos financeiros têm erodido significativamente a efetiva capacidade das democracias. Parcelas cada vez maiores do governos democráticos têm assim caído na esfera dos lobbies e grupos de pressão não-democráticos e frequentemente subterrâneos ou secretos. Dos grandes Bancos, às Seguradoras globais, passando pelos grandes grupos de informação ou pelas multinacionais mais ricas que muitos Estado, todos têm devorado espaço e poder aos governos democraticamente eleitos, à custa de um espaço de cidadania que urge recuperar, sob pena de transformarmos as nossas democracias em plutocracias e tecnocracias.

O perdão da dívida:
“O perdão da dívida dos países em desenvolvimento e o congelamento das contas bancárias astronómicas dos seus corruptos e insensíveis governantes, a defesa das mulheres no mundo, a luta pela democracia participativa em todos os países, mesmo nos actualmente ditos democráticos, o fim dos regimes ditatoriais e corruptos, a luta pela salvaguarda do meio-ambiente, o fim do trabalho e da prostituição infantis”
– para quem – como certo professor universitário com direitos de Primetime” – não era suposto ter um “pensamento político”, Fernando Nobre faz aqui uma notável condensação do seu (existente) pensamento político… A lista de medidas aqui enunciada é clara e foca diretamente no grande cancro que impede o são desenvolvimento das economias mais pobres do mundo:
— “o perdão das dívidas fiscais dos países pobres” é em primeiro lugar um imperativo moral, já que na sua esmagadora maioria os empréstimos já estão pagos e se pagam agora serviços de dívida que consomem parcelas muito significativas destes países. Em 1892, Portugal consumia em juros mais de 40% do seu orçamento, até que Oliveira Martins assumiu a pasta das Finanças e impôs uma moratória do pagamento desses juros. É esse exemplo que importa recuperar, de forma a que os financeiros parem de explorar esses empréstimos antigos (alguns com mais de 20 anos) e que estão agora a serem recomprados por “vulture funds” e a lançarem processo que exigem que verbas dadas pela comunidade internacional a estes países pobres sejam de facto, entregue as estas opacas sociedades especulativas.

Congelamento das contas bancárias dos corruptos:
“congelamento das contas bancárias astronómicas dos seus corruptos e insensíveis governantes”: se África vive hoje uma situação humanitária e económica mais frágil do que em 1945, tal deve-se em grande medida à corrupção endémica dos líderes africanos e à tolerância criminosa perante esta situação de muitos países mais desenvolvidos. Para resolver este problema de fraca governância, a imposição de punições severas e internacionalmente reconhecidas é vital.

— “a luta pela democracia participativa em todos os países”: não impondo democracias apressadas e frágeis pela via das armas, como se fez no Iraque, mas instalando efetivos mecanismos de discriminação desses regimes, estabelecendo boicotes de materiais de Defesa e Segurança, congelando contas bancárias de ditadores e expulsando esses países de todas as instituições internacionais.

Emigração e Comércio Justo:
Em Janeiro de 2007, escrevi este texto, hoje prefácio de um livro prestes a ser publicado: “Comércio Justo para Todos”, de Joseph Stiglitz e Andrew Charlton. Com a actual crise e os novos proteccionismos, como já era previsível em 2007, a ronda de Doha foi remetida para as calendas gregas… com essa atitude, os países ricos contribuem para que os ditos PVD não se possam desenvolver… A emigração continuará!…”

– com efeito, a “solução” para o problema crescente das migrações ilegais, não passa pela construção de uma muralha militar e policial em torno do mundo desenvolvido, nem pela instauração de um Estado Policial ou de políticas de expulsão em massa, mas pela promoção de verdadeiras políticas de desenvolvimento nos países que são gerados destes fluxos migratórios. Não duvidemos: todos aqueles que emigram, prefeririam continuar as suas vidas nos seus países de origem, entre os seus e a par das suas famílias, antepassados e quadros culturais. Se saem destes quadros, é porque não encontram aqui as condições mínimas para poderem viver em dignidade mínima e para eficazmente nutrirem as suas famílias.
– para criar condições de desenvolvimento social e económico nestes países de onde emanam os fluxos migratórios, importa reinstaurar condições de verdadeira concorrência económica e de desenvolvimento local. As políticas europeias e norte-americanas de forte subsidiazição dos setor agrícolas e pecuários, e de inundação dos mercados dos países em vias de desenvolvimento, com contributos alimentares gratuitos (vindos dos excedentes de produção) têm que ser reavaliados. É preferível que se combatam os excedentes de produção, a promovê-los pela via dos subsídio e destruindo depois as economias agrícolas de países que assim se tornam em crónicos dependentes das “generosas” dádivas destes países. Em vez de alimentos (necessários, contudo, em momentos de crise), importa disponibilizar recursos, técnicos e financeiros, que permitam um alavancamento sólido das economias locais, sempre numa lógica de auto-subsistência, numa primeira fase, e evitando a lógica das “Plantações” que tanta miséria trouxeram a África, e complementando depois esta produção de subsistência com produções mais exportativas e interessantes aos mercados internacionais.

Micro Crédito:
“o desenvolvimento do micro crédito (é essencial que os decisores globais e o sistema bancário tenham em atenção as pessoas e entendam, por isso mesmo, que a microeconomia é necessária e indissociável da macroeconomia)”

– o presente “Capitalismo Total”, a forma e Capitalismo que os teóricos e crentes praticantes do neoliberalismo impuseram ao Planeta, à custa do seu Clima e dos sacrifícios de centenas de milhões de pessoas marginalizadas pelo sistema chegou ao seu limite: o Capital, força essencial para o saudável desenvolvimento das sociedades está cada vez mais virtualizado e monopolizado por uma reduzida clique de entidades e oligarcas cada vez mais ricas e poderosas que dominam todo o sistema financeiro. Quem não é aceite ou não aceita esta monopolização do Capital – determinada por Bancos cada vez maiores – tem apenas uma opção viável: o Micro-Crédito. O Micro-Crédito é a forma de democratizar o acesso ao Capital, de permitir que tantos cidadãos declarem a sua independência económica e financeira de um sistema económico opressivo.

Fundo de Emergência para a África:
“a criação de um fundo de emergência e salvação para a África subsariana, constituído pelos fundos das contas dos corruptos, por uma taxa sobre as transacções financeiras (tipo Taxa Tobin), por uma taxa sobre as transacções de armamentos e por uma taxa sobre os voos aéreos”

– a dependência de recolhas de emergência quando ocorre uma emergência humanitária, de eficácia reduzida, seria reduzida se existisse um fundo internacional, recolhido regularmente nas nações mais desenvolvidas e pela captura dos milhões de dólares que a corrupção desvia em todo o mundo, mas sobretudo em África. As restantes taxas globais – sugeridas por Fernando Nobre e muitos economistas – serviriam para complementar este fundo internacional de emergência.

Comércio Justo:
“o desenvolvimento do comércio justo que incentive e proteja a sobrevivência dos pequenos agricultores do Sul”

– e não há tal coisa como “comércio justo” nas relações comerciais entre os países desenvolvidos e a China: os países mais pobres (e ricos em matérias primas) são parceiros menorizados em relações económicas que favorecem ora os detentores de Capital ocidentais ora os produtores de bens manufaturados chineses. Os países que apenas participam de forma secundária nas redes globais de comércio vêm os seus melhores terrenos agrícolas apropriados por culturas de plantação e as suas incipientes indústrias locais por ferozes e inclementes dumpings industriais chineses que arrasam com qualquer tentativa de industrialização local. Contra este desregramento neoliberal apenas pode haver a barreira do neoprotecionismo, do estabelecimento de barreiras alfandegárias que defendam a geração e a manutenção local de Emprego e Riqueza e que restabeleçam algum tipo de Justiça e Equidade nas relações comerciais entre países pobres e ricos.

Patentes:
“a moralização, nomeadamente da OMC e da sua nefasta política proteccionista de patentes de certos medicamentos e espécies agrícolas”

– é incompreensível que países pobres sejam obrigados a pagar patentes a laboratórios farmacêuticos já imensamente ricos e que recuperam rapidamente os seus investimentos em investigação e desenvolvimento nos países ricos. Este “proteccionismo inteletual” tão contrastante com a liberalização comercial que a OMC impõe em todos os outros domínios tem que acabar. Sementes geneticamente modificadas, que podem salvar da fome e da seca milhões de africanos e asiáticos não podem estar sujeitas ao mesmo regime de patentes a que estão submetidas no Ocidente e o mesmo deve – moralmente – ser aplicado a medicamentos como aqueles que combatem os efeitos assassinos do SIDA, cujos custos são incomportáveis para países pobres e que assim levam à morte milhões de pessoas todos os anos, “apenas” em nome dos lucros (já à muito amortizados) dos laboratórios
farmacêuticos.

Produtividade:
“se sabemos ser eficazes e produtivos no Luxemburgo, na Bélgica, na Austrália ou nos Estados Unidos porque não em Portugal? Ousemos pois interrogar-nos!…)”

– porque em Portugal o quadro produtivo e empresarial está infetado por gestores incompetentes e nepotistas, e por uma dependência doentia e paralisante do Estado como principal (ou único) motor de toda a Economia. Falta um Estado pequeno, ágil, excelente nos domínios que são seus (Saúde, Educação, Segurança e Solidariedade), descentralizado no quadro municipalista e não regional e ágil e rápido o bastante para se poder adaptar a circunstâncias cada vez mais fluidas e imprevisíveis.

Corrupção:
“combate determinado à fraude e evasão fiscais (o que será facilitado se o Estado for visto como pessoa de bem!)”

– onde a verdadeira (e não meramente estatística) reforma da Justiça se impõe como crucial. Precisamos de uma Justiça muito mais rápida e descentralizada, entregando aos municípios o essencial da sua gestão, descentralizando e responsabilizando os seus agentes pelas suas ineficiências. Se esta reforma não teve ainda lugar no quadro legislativo e executivo tal deve-se ao facto de os maiores corruptos circularem precisamente por pelos corredores do poder e dos maiores corruptores viverem no essencial de chorudos contratos com o Estado. Quem poderia reformar a Justiça é assim direto beneficiário da sua ineficiência (que de resto usa a seu favor contratando os grandes escritórios de advogados e empregando-se neles) e os agentes da Justiça (de Juizes a Procuradores) não se esforçam por a renovar porque são cumulados de prebendas e privilégios e se deixam absorver num enredo laudatório que acaba por anular o seu papel moral e moralizador enquanto pilares fundamentais do Estado de Direito.

Cidadania Empresarial:
“desenvolvimento do fundamental conceito de “Cidadania Empresarial”, valorização da competência profissional, do método e da organização em detrimento do laxismo, do amiguismo e do clientelismo político que já tanto prejudicaram o País”

– as empresas modernas têm que compreender que além de produzirem lucros a dividir pelos seus proprietários ou acionistas têm também um papel social e solidário a cumprir. Uma empresa com uma má imagem pública – devido à forma como trata os seus trabalhadores ou clientes – malbarata em horas investimentos publicitários de milhões de euros. Uma empresa cumulada de tachos, nepotismos e cunhas partidárias, expõe ao mundo a ineficiência da sua gestão, a sua incapacidade para ser gerida segundo os principais da excelência e da meritocracia. Uma empresa que despreza o seu papel ecológico e ambiental, é uma empresa assassina que será cúmplice a prazo da destruição do nosso planeta.

Sobre a Recessão Global:
“Os mercados terão que ser muito mais regulados, as Off Shores (paraísos das fraudes e outras evasões fiscais) terão que ser banidas, os Estados vão ter que controlar os pilares mestres do seu sistema bancário, segurador, energético e hídrico (e não abrir mão evidentemente dos seus sistemas de segurança interna e externa assim como das suas relações exteriores…), e será necessário regulamentar com um mínimo de ética e bom senso as obscenas disparidades actuais nos salários (e outros bónus) e nas reformas!”

– a regulação tem que substituir a desregulação que os economistas neoliberal impuseram ao mundo como “pensamento único” desde meados da década de noventa. Perante a gritante incapacidade dos mercados e dos financeiros de se autoregularem, os Estados têm que intervir, estabelecer metas, mecanismos de vigilância e punição adequados que façam reverter o Capital de volta para os setores produtivos e que determinem travões às espirais de ganância e descontrolo que caraterizam ainda hoje a maioria das atividades financeiras. Onde falta ética e decência, têm que haver Lei e Ordem, rápidas e eficazes de forma a impor aos financeiros as rédeas curtas que eles souberam resgatar (pela via dos grupos de pressão e do enfeudamento das democracias representativas) nos últimos anos.

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Fernando Nobre: Pensamento Político (Jogo Sujo, Financiamentos, Chefe de Estado, Esquerda/Direita, Aeroporto e TGV e Democracia Participativa)

Fernando Nobre (http://algarvepress.net)

Fernando Nobre (http://algarvepress.net)

Jogo Sujo:
O candidato presidencial reconheceu que se “pôs à chuva” quando decidiu avançar para a presidência da República, tendo admitido isso mesmo numa conversa que tivemos ocasião de trocar, recentemente. Nobre sabe que não faltarão os “artilheiros” da partidocracia dispostos a fazerem o “jogo sujo” em nome dos seus candidatos e erodirem com calúnias a sua imagem pública.

Financiamento de Campanha:
Fernando Nobre acredita que tem condições para vencer, sabendo que será “preso por ter cão e por não ter”, algo que será certamente um foco das campanhas adversárias sobretudo no campo do financiamento, uma vez que ao contrário dos demais candidatos não tem a suportá-lo uma abastada e bem oleada máquina partidocrata e essa é uma dificuldade que o candidato reconhece: “Prefiro um euro de cada português do que vir alguém pousar-me um milhão deles na mesa”, admitindo que vai estabelecer um novo recorde do custo de uma campanha presidencial “para baixo”.

O Estilo de um Chefe de Estado:
No que concerne aquela que deveria ser a atitude ou estilo de gestão do Chefe de Estado, Fernando Nobre prefere “olhos nos olhos”, isto é, a relação pessoal e direta com todos os agentes do Estado e do Governo, uma posição flagrantemente oposta à conhecida timidez e ao distanciamento humano cavaquista… Nobre acredita também que (no mesmo sentido) o Conselho de Estado se deve reunir muito mais vezes do que o faz atualmente e que o lema de Talleyran: “Os elogios são feitos em público, as chamadas de atenção têm de sê-lo em privado” se enquadra na perfeição com aquela que deve ser o papel do Presidente da República nas suas relações institucionais com os restantes órgãos de soberania.

Esquerda e Direita:
O candidato presidencial acredita – como muitos de nós – que a separação clássica entre Esquerda e Direita é obsoleta e anacrónica: “A noção já não faz sentido. Sou um democrata com preocupações sociais e humanistas. Isso faz de mim um socialista ou um social-democrata? E sou extremamente patriota. Aí pode dizer que sou de direita”. E tem, naturalmente, razão… Basta ver na forma como o bi-partido PS-PSD se comporta quando alterna no Poder e a dificuldade que os seus líderes têm para transmitirem mensagens diferentes para alcançar quanto obsoleto é a separação Esquerda-Direita no quadro político atual.

As Grandes Obras:
Fernando Nobre é um claro opositor das grandes “obras de regime” que servem hoje de bandeira aos governos PS (ainda que um tanto moderadas pela presente Crise da Dívida) e ontem ao PSD. O Candidato exprimiu já sérias reservas quanto à necessidade de obras como o novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo e o TGV. Ainda que tais decisões se encontrem além do âmbito da função presidencial, Fernando Nobre não se coíbe – e bem – de emitir a sua opinião sobre obras tão faraónicas e especialmente contrastantes com um país que “deixa esboroar os seus centros históricos”.

Democracia Participativa:
O Dr. Fernando Nobre acredita que a democracia representativa de formato Parlamentar é em si própria um sistema esgotado. Defende uma “democracia participativa” onde o papel da cidadania seja fortalecido e o mutismo cívico da maioria dos cidadãos sejam transformado em intervenção cívica, social e política: “Não há que ter medo de perguntar às pessoas o que pensam”.

Fonte:
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1505996

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Vídeos da Intervenção do Dr. Fernando Nobre no Encontro de Voluntários de 13 de março de 2010

Algumas frases do discurso de Fernando Nobre no Encontro de Voluntários do sul de Portugal de 13 de março de 2010

Onde o MIL esteve presente


Cidadão suprapartidário que eu sou, o que não quer dizer que não faço política, faço política há mais de 30 anos.

Eu não sou contra nenhum partido político ou contra os políticos

Tenho amigos em todos os quadrantes da vida política portuguesa. Falei com um amigo de cada partido depois de ter tomado a minha decisão

A democracia não se esgota nos partidos políticos, a democracia vai muito para além dos partidos e a cidadania é um pilar essencial de qualquer estrutura humana.

A minha candidatura não vai contra nenhuma pessoa em particular ou contra os partidos políticos ou contra os políticos.

É uma candidatura de Justiça Social.

É preciso um projeto de mobilização da sociedade portuguesa.

Eu que sou pai de 4 filhos estou particularmente preocupado com a nossa juventude. Já ouvi alguém dizer que faz parte de uma “geração traída” e sinto a minha responsabilidade como se alguma forma eu tivesse também traído essa geração.

Fico particularmente triste quando me apercebo que mais de cem licenciados por dia deixam o nosso país sem ideia de retorno.

Eu acredito em Portugal por isso é que o lema da minha candidatura é “Acreditar em Portugal”. Porque acreditamos que o nosso país pode ter um futuro.

O pilar do Estado a que me candidato tem funções importantíssimas e insubstituíveis.

O pilar da Economia que todos queremos que seja mais cidadã e que nos coloque como seres humanos.

Eu nunca vivi da política mas acredito que tenho os atributos necessárias e suficiente onde poderei criar os pontos de união.

Estar em Portugal é estar no mundo, não só o retângulo que temos com as ilhas dos Açores e a Madeira, mas também com os PALOPs e um mundo que corro há mais de 30 anos.

Eu não vou para Belém para viajar, para descansar, vou para mobilizar. Tenho força anímica suficiente para mobilizar Portugal.

Ao contrário dos comentadores e carpideiras eu tenho dignificado o nosso país.

Não aceito a ideia de nunca ter tido uma ideia política. Até dita por pessoas que dizem que lêem livros. Que leiam os livros que tenho escrito sobre Portugal.

A decisão a concorrer à Presidência da República é uma decisão unipessoal. É um cidadão que se candidata por imperativo de consciência e porque sinceramente acredito em Portugal.

Não podemos continuar a viver numa sociedade em que temos tantos idosos a viver tão mal. Em Portugal há mais de 300 mil idosos com reformas inferiores a 200 euros. Neste país onde a nossa juventude já não acredita que num pais com desigualdades tão profundas.

Não venham com flechas inúteis, de ser isto ou anti aquilo. O meu objetivo é unir os portugueses. Só quem não me conhece é que pode pensar que haja qualquer força que possa empurrar-me para um sítio onde eu não quero ir, serei Presidente da República porque eu quero ir e convosco será possível.

É uma candidatura que nasce da cidadania verdadeira, de vocês, de nenhum apoio partidário.

Quero ver se os portugueses são – como dizem – um povo de carneiros e se se vai bater e acreditar no seu futuro.

Vamos trabalhar para demonstrar que Portugal merece estar nos lugares cimeiros da humanidade, sendo um dos povos ímpares que marcou a humanidade.

O que interessa é mobilizar o país, dinamizar a nossa juventude, olhar para o mundo, na Lusofonia global.

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Discurso de Fernando Nobre na Apresentação da sua Candidatura Presidencial: Comentários e Análise

Dr. Fernando Nobre (http://mediaserver.rr.pt)

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA
19 de Fevereiro de 2010 / 20h00
Auditório do Padrão dos Descobrimentos, Belém – Lisboa

“Portugueses,
Sou candidato a Presidente da República, impulsionado por imperativo moral, de consciência e de cidadania.
Portugal precisa de um Presidente que venha verdadeiramente da sociedade civil, que seja independente, que nada precise da política e que conheça bem o país e o mundo.”

– até hoje, todos os Presidentes da República estiveram de algum modo ligados à classe política dominante que – de forma alternada – têm dominado o espectro político português. A mesma partidocracia bipartida que colonizou a Democracia de Abril tem colocado os seus agentes sempre na Presidência, dominando assim também um setor crucial da representatividade democrática, e logo, aquele que pelo seu caráter unipessoal poderia precisamente estar livre da prisão partidocrática.

“Nada tenho contra os partidos ou a democracia partidária, porque não existe outra. Mas sou contra o sufoco partidário da vida pública. Acredito, sincera e profundamente que um homem livre, só e independente, pode servir melhor o país, nesta altura tão difícil e sensível para Portugal. A magistratura suprapartidária do Presidente da República deve ser exercida sem demagogias, sem populismos, sem anti-corpos contra os partidos e os políticos.”

– o MIL contudo acredita que os males da nossa democracia assentam precisamente em dois pilares defeituosos da governação: um Parlamento detendo o exclusivo do Poder Legislativo e completamente dominado pelos partidos políticos. O Parlamento da Assembleia da República devia estar povoado precisamente desses homens “livres, sós e independentes” de que fala Fernando Nobre. Homens diretamente eleitos pelo povo, respondendo de forma clara pelos seus eleitos, em círculos uninominais que permitissem que cada eleitor soubesse sempre que é o seu eleito. O modelo defendido nos primeiros tempos da República, em que os deputados eram representantes eleitos nos municípios e enviados depois para Lisboa, para o Parlamento, poderia também ser estudado numa visão que sendo compatível com a do MIL, é (importa sublinhar) pessoal. De uma forma ou de outra, a democracia representativa precisa de urgente renovação, porque os cidadãos já não acreditam nela, descrença que exprimem de forma gritante nos crescentes índices de abstenção expressos em todas as eleições.

“Não peço nem pedirei nenhum apoio que não o dos cidadãos que se identifiquem com o meu projecto, e aceitarei de bom grado todos os que a minha consciência não rejeitar, não me enfeudando a nenhum”

– Fernando Nobre não precisa do apoio de qualquer um dos “grandes” partidos políticos para se apresentar como candidato à Presidência da República. De facto, tal apoio até poderia ser contraprodutivo já que o maior “mercado eleitoral” disponível nas eleições portuguesas reside precisamente fora do espectro partidário, na imensa massa de abstencionistas, que não se sente ligado a nenhuma suserania partidária nem tem fidelidades de voto.

“A minha candidatura é, também, a candidatura dos que não tiveram voz até agora, dos que se desiludiram com a política, dos que acreditam que a política não se esgota nos políticos e não é a sua coutada privada. Não é uma candidatura neutral, é uma candidatura empenhada, que diz respeito a todos aqueles para quem o destino do país não é indiferente, e que acreditam que as mudanças indispensáveis podem, ainda, ser feitas dentro do quadro constitucional e institucional.”

– sendo as eleições presidenciais precisamente o espaço mais adequado para a expressão de cidadania e de ação cívica. O MIL, enquanto Movimento Cultural e Cívico não poderia deixar de associar a um ato voluntarioso e desinteressado de um dos seus membros mais antigos e que surge desde o começo da candidatura completamente desligado de qualquer fidelidade ou castração partidária. Ainda que a partidocracia nunca tenha permitido a “intrusão” de deputados independentes na Assembleia da República, permite que Constitucionalmente a eleição presidencial possa ocorrer fora do restrito quadro político-partidário por isso a candidatura de Fernando Nobre é mais do que necessária é oportuna e adequada.

“Sei que muitos pensam ou já pensaram muitas vezes o mesmo que eu, mas não acreditaram que valesse a pena este combate. Chegou a hora da grande, determinada e corajosa opção de actuar, de acreditar em Portugal. Chegou a hora de não continuar de fora, chegou a hora de travar as dúvidas e de combater a maledicência, chegou a hora da esperança e da confiança no nosso futuro colectivo. Portugal é uma questão que diz respeito a todos os portugueses: ninguém se pode eximir desse dever de cidadania indeclinável.”

– sendo que é precisamente porque tantos de nós prescindiram do dever cívico de participar em eleições, de escutarem cada proposta, cada candidato, cada programa político antes de decidirem onde votar que Portugal está como está, numa longa e lenta crise que o faz definhar enquanto Estado e nação independente. Urge portanto renovar a crença em Portugal e no nosso “futuro coletivo” (nas palavras de Fernando Nobre) e cumprirmos o dever fundamental de cidadania que é o de votar. De votar em consciência, escolhendo livremente o melhor candidato. Fernando Nobre, na sua pessoal opinião e na coletiva posição do MIL.

“Sou democrata, patriota e com particular sensibilidade social e humanística. Tenho orgulho de ser português e, trago bem enraizadas em mim as marcas da multiculturalidade, da lusofonia e de uma profunda mundivivência.”

– como no primeiro número da Nova Águia, não devemos temer utilizar a palavra “Pátria” ou “patriota”. Uma e outra, não são exclusivo de uma direita “patrioteira” ou “carrosseira” que hoje a ergue como se tal conceito lhes pertencesse com exclusividade. Não faltará quem – sobretudo em certa “Esquerda” mais radical – queira ver nesta afirmação de patriotismo uma inclinação para a Direita, mas na verdade, os dois conceitos (Esquerda e Pátria) não são contraditórios: se o primeiro busca nos valores da Liberdade, da Solidariedade e da Democracia os seus três grandes eixos, o segundo encontra na fundação de um sentimento de “coisa comum”, de fraternidade e comunidade as suas raízes. Não vemos como estes termos podem ser inconciliáveis entre si. Pelo contrário: completam-se.

“Sou apartidário mas não apolítico. Tenho os meus valores e os meus princípios e não acredito num saco de gatos onde todos cabem. O meu espaço político, mais do que definido à esquerda, à direita ou ao centro, é o da liberdade, da justiça social, do humanismo, da ética, da solidariedade, da transparência na vida pública e da adequada, justa e indispensável função redistributiva do Estado, que abranja no que diz respeito aos deveres, e não apenas aos direitos, todos os cidadãos de todas as áreas do território nacional. Procurarei, assim, que a sociedade portuguesa e todas as suas instituições se libertem dos velhos paradigmas e passem a reconhecer o mérito, a premiar a excelência, e a recusar a impunidade.”

– nesta reforma do Estado que – para garantir a sua sobrevivência – é imperativa realizar as funções de governo devem sair da exclusiva esfera onde têm estado encerradas e serem dispersadas pela comunidade. Em vez da mecânica herança genética que em Portugal (um dos países europeus com menor mobilidade social) determina à nascença a posição social, política e económica dos indivíduos importa procurar estabelecer em Portugal uma verdadeira meritocracia que seja capaz de alavancar os mais capazes até posições onde possam expressar melhor as suas vocações e serem mais úteis à comunidade.

“Conhecendo os poderes presidenciais que a Constituição reserva ao Presidente, não tenho um programa político para a governação – tal compete ao Governo eleito – mas apenas um programa que constitui um compromisso moral intransigente, com o qual me comprometo e pelo qual responderei sempre perante os portugueses e Portugal.”

– em Portugal, o quadro constitucional esvazia o cargo presidencial de poderes executivos. Além da chamada “bomba atómica” da dissolução do Parlamento e da convocação de novas eleições, pouco mais pertence à esfera limitada dos poderes presidenciais. Querer mais, alegar que se pode fazer mais, orientando campanhas eleitorais para discursos “fazedores” ou de marcado teor económico é – tão somente – induzir em erro os eleitores, porque tais domínios cabem constitucionalmente à esfera de ação do Executivo, não do Presidente.

“Não usurparei nenhum poder que não me caiba pela Constituição, mas não prescindirei de exercer nenhum dos que me competem. Não serei factor de perturbação das instituições, mas sim garante da sua estabilidade e regular funcionamento, tal como manda a Constituição.”

– o Presidente da República deve ser o garante da estabilidade governativa procurando moldar sempre a sua ação, conduta pública e intervenção política pela regulação arbitral das diversas partes oponentes da sociedade, buscando a conciliação de opostos e a defesa do regular funcionamento das instituições democráticas. Não deve (não pode) imiscuir-se no fútil e transitório jogo político-partidário, de “pequena política”, aconselhando tal ou tamanho líder político com quem alimente relações de amizade pessoal, nem procurar sussurra (por acessores ou direta pessoa) ou dada notícia para os jornais. Um Presidente da República tem que se manter acima de tais atitudes rasteiras e degradantes para a suprema respeitabilidade da função que ocupa e saber – pela eloquente via do exemplo – ditar à sociedade o tipo de modelo de cidadania e respeito que deve ser propagado depois a toda a Pátria.

“Não interferirei nem dificultarei a vida a qualquer Governo, mas não presidirei, de braços cruzados, ao desgoverno do país ou à degradação das suas condições de vida, da sua essencial coesão social, do seu desenvolvimento, da sua justiça, da sua democracia e da dignidade de Portugal.”

– essa chamada “magistratura de influência” é, de facto, uma das derradeiras áreas de ação que restam ao Presidente. O presidente deve estar sempre atento à vida política nacional e procurar determinar o que nela corre mal, intervindo e chamando os agentes envolvidos em polémicas sempre que estas alcancem um determinado patamar de relevância mediática ou política. O mutismo exagerado da atual presidência Cavaco Silva (por exemplo, no caso Face Oculta) ou intervenções públicas de gravidade exagerada (por exemplo a propósito do Estatuto dos Açores) são exemplos que não devem ser seguidos por qualquer outro presidente e esta declaração de Fernando Nobre faz crer que num seu mandato estes desvios aquilo que deve ser a conduta correta de um Presidente da República não deve ocorrer.

“Se for eleito Presidente, como espero, embora limitado aos poderes que a Constituição me confere, prestarei contas ao País sempre que necessário.”

– a comunicação com os portugueses tem que ser o aspecto prioritário de qualquer presidência. O presidente não se pode remeter a uma torre de marfim, resguardado por automóveis de luxo, que atravessam as passadeiras do país tendo à frente escoltas policiais que quase atropelam peões e voos alucinados a mais de 240 km/h, em permanente “marcha de urgência” e medo de atentados num país onde não há terrorismo…

“À luz que faço do mandato presidencial proponho-me:
1 – Lutar, promover e incentivar a regeneração ética da vida política do país. Todos os eleitos, todos os nomeados politicamente, estão ao serviço do país e têm de prestar contas, honrar as suas propostas, assumir as responsabilidades e deveres do cargo e as consequências dos seus actos. Serei intransigente a exigir de cada um o cumprimento das suas obrigações. Portugal espera de cada um que cumpra o seu dever. A todos exigirei o mesmo que exigirei a mim próprio: trabalho, cidadania, solidariedade e ética.”

– não seria impossível criar legislação que impusesse aos detentores de cargos públicos (eleitos ou nomeados pelos primeiros) um tipo de conduta mais restrita do que aquela que se exige aos ditos “cidadãos comuns”. Ressalvando eventuais abusos (que poderiam sempre ser legalmente previstos e bloqueados) um candidato a um dado cargo político não poderia estar foragido da Justiça (Fátima Felgueiras) ou ter processos já em Julgado (em investigação é coisa bem diversa, porque todos podemos estar sob investigação, sob os mais variados pretextos e credibilidade). Seria também possível criar legislação que obrigasse todos estes vendedores de promessas da nossa partidocracia a responderem em Tribunal pelo incumprimento das mesmas.

“2 – Apoiar e incentivar todos os esforços do governo e da sociedade civil no caminho da justiça social em todos os sectores da vida dos cidadãos: na educação, na saúde, nas oportunidades de emprego, na criação de riqueza, na justiça fiscal, na promoção de condições de vida dignas. Estarei particularmente atento à situação dos desempregados e dos trabalhadores precários assim como ao futuro dos nossos jovens, à dignidade do fim da vida dos nossos idosos, às comunidades emigrantes e imigrantes, porque entendo que todos eles são essenciais a uma equilibrada e saudável coesão social nacional.”

– a imobilidade social, o agravamento contínuo da desigualdade económica entre os portugueses, a precariedade entre os jovens, o desemprego crónico dos adultos (sobretudo as mulheres) com mais de 45 anos, são problemas que a prazo (curto) ameaçam a própria sobrevivência do país. Onde a Globalização e a Neoliberalização da Economia criaram a Desigualdade, importa reencontrar formas de recuperar a classe média numerosa e sólida que esteve na base da recuperação europeia do pós-guerra e que hoje se erode a um ritmo alucinante sob pressão das deslocalizações e da liberalização do comércio e dos serviços.

“3 – Defender a soberania nacional, tal como compete ao Presidente, entendida num sentido amplo e concreto: a defesa dos seus recursos e riquezas naturais, do seu património histórico e natural, da língua, da cultura e do prestígio do seu nome no concerto das nações.”

– nos últimos anos, a União Europeia tem penetrado com uma força crescente no espaço anteriormente reservado aos Estados, tantas vezes sem submeter (na maioria dos países) essa redução de soberania ao sufrágio dos povos que vêm assim a sua soberania ser transferida em porções crescentes para entidades supranacionais livres de qualquer sufrágio e escrutínios eleitorais. Nesse aspecto o Tratado de Lisboa representa mais (e importante) passo para um federalismo europeu que está muito longe de assegurar os direitos dos pequenos países europeus contra os “grandes” do chamado “diretório europeu”. Portugal, neste contexto encontra-se de facto mais entre as médias nações europeias do que entre as pequenas e não está tão desprovido de recursos naturais como os portugueses crêem, já que os recursos piscatórios, minerais e até talvez petrolíferos da nossa ZEE são potencialmente muito consideráveis. Importa assim reconhecer a existência desses recursos, favorecer a aparição de operadores nacionais dispostos a investigá-los e explorá-los de forma sustentável e criar uma rede defensiva que os protegia das atividades predatórias que tantas vezes já hoje se abatem sobre eles.

“4 – Não pactuar com a situação trágica da justiça em Portugal. É privilégio e função primeira do Estado a aplicação da justiça, e um Estado que o não faz é um Estado que não tem justificação moral. Defenderei, pois, intransigentemente, a independência da Justiça, mas não aceitarei que o corporativismo, a ineficácia, a irresponsabilidade ou as justificações de circunstância neguem o direito de todos, por igual, à Justiça. Também na Educação, na Saúde, na Economia e na Defesa, é a Justiça que deve estar ao serviço das pessoas e do Estado e não o contrário.”

– o Portugal em que vivemos enferma hoje de uma grande doença. A corrupção entre os meios políticos é praticamente endémica e estende-se – com grande impunidade – a praticamente todos os estratos da atividade política. Não quer isto dizer, contudo, que “todos os políticos” são corruptos, mas a sucessão contínua de casos que ficam sempre por resolver, que prescrevem e que se arrastam pelos obscuros e pouco transparentes corredores da Justiça. A Justiça, por sua vez, é talvez – juntamente com a Educação – o grande obstáculo ao desenvolvimento de Portugal. Sem Justiça não há combate à corrupção, segurança para os particulares e empresas, eficácia na cobrança de dívidas, etc, etc, etc…

“Portugueses: Todos sabemos que Portugal não é um País rico e que a sua situação económica e financeira é hoje muito difícil. Não existem milagres nem soluções mágicas em tempo recorde. A minha tarefa será a de despertar, motivar e incentivar o espírito de cidadania em cada um dos portugueses: todos temos direitos, e todos temos deveres para com o país.”

– é verdade que em termos de riquezas, não temos nem o petróleo de Angola, nem os férteis campos agrícolas do Brasil. Mas temos os recursos marítimos já listados e, sobretudo, temos um espaço de lusofonia que – como no passado – se pode revelar como a grande fonte de energia anímica de que carecem hoje Portugal e os portugueses: a Lusofonia. Aquilo que mais falta aos portugueses é motivação, força de vontade para nos movermos em direção a um projeto de ampla escala e maior desafio, tão “impossível” quanto o melhor, porque é no campo dessa impossibilidade que melhor cumpre o espírito e o esforço do português. E esse campo é – acreditamos – o da Lusofonia, do aprofundamento dos laços entre os países lusófonos e o alargamento radical do âmbito e intervenção da CPLP, transformando de uma entidade multinacional de teor pouco mais que formal e teórico, num protótipo catalisador uma União Lusófona sonhada por Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.

“A missão – que já não pode mais ser adiada – de devolver a todos a fé na democracia, a esperança num país melhor e a confiança num país justo, cabe a todos e a cada um dos portugueses, e não apenas aos que governam e decidem.
Temos enormes potencialidades: uma lusofonia à dimensão do mundo, um mar com reservas inexploradas, jovens cientistas de craveira internacional e um povo ímpar, que foi dos poucos povos que marcou indelevelmente a História da Humanidade.
Assim, não acredito em nenhum fatalismo lusitano para que Portugal seja regularmente citado pelas piores razões.
Candidato-me, não apenas porque o imperativo da hora me impõe esse dever moral e cívico, mas, sobretudo, porque a tarefa de não nos conformarmos a assistir, sem nada fazer, à agonia lenta de Portugal é uma exigência dos que vêm a seguir – os nossos filhos e netos – que não podemos ignorar nem desiludir.”

– devolvendo aos cidadãos o espaço da expressão de cidadania e de atividade cívica que os partidos usurparam e que hoje guardam – ciosamente – apenas para si. Aproveitar esta candidatura livre, independente e apolítica de Fernando Nobre para recordar à partidocracia que o espaço da ação cívica não é seu exclusivo, mas que pertence também (ou sobretudo) aos cidadãos, individualizados ou reunidos em associações ou entidades comunitárias ou cívicas, é assim um testemunho perene que esta candidatura pode deixar neste Portugal civicamente adormecido e onde os níveis galopantes de Abstencionismo ameaçam a própria sobrevivência da Democracia.

“Estou consciente que esta será uma batalha difícil, talvez até invencível, mas não será nunca inútil: a luta contra a indiferença sempre foi e será a minha marca individual. A minha candidatura é, assim, uma questão de coerência para comigo próprio.
É HORA DE ACREDITAR EM PORTUGAL!”

– em que acompanho Fernando Nobre, candidato à Presidência da República, exemplo público de cidadania e humanismo e exorto que lêem estas linhas todos a seguirem o apelo do MIL à voto neste candidato verdadeiramente independente e apartidário como forma de reinstaurar a fé pública na nossa democracia e despertar o sentido cívico dos portugueses.

“Agora e aqui, neste Padrão dos Descobrimentos, alicerçados na nossa História convido-vos a olhar para o futuro, destemidos e a trabalhar com perseverança e afinco para vencermos os novos adamastores que nos angustiam e amedrontam, e assim transformarmos os actuais “cabos das tormentas” em “novos cabos de esperança” que iluminarão Portugal.”

– alguns recearam que pelo apoio que Fernando Nobre concedeu a Capucho e Barroso (PSD) e pela sua integração no monárquico Instituto da Democracia portuguesa e, sobretudo, pela sua escolha do Padrão dos Descobrimentos como local de apresentação da sua candidatura se estivesse a afirmar um candidato posicionado à Direita ou (pior) por um candidato “à Esquerda” que escolhendo um dos símbolos monumentais preferidos pelo Salazarismo estivesse a “cantar à Direita”, buscando assim recuperar à Direita que os votos em Alegre (e eventualmente no candidato do PCP) lhe roubariam. Na verdade, tal escolha não tem esse fundamento e antes se baseia na crença firme e convicta de que a energia, a motivação e os valores que estiveram na origem da gesta dos Descobrimentos e da Expansão portuguesas não estão perdidas e que podem ser recuperadas através do reencontro da democracia portuguesa com a cidadania e a expressão cívica dos portugueses.

“Convido-vos a todos para esse combate em nome dos nossos filhos e netos.
Em nome da esperança,
Em nome do “Acreditar em Portugal”.
Viva Portugal!”

– convite aceite! (em meu próprio nome e em nome do MIL)
– Viva Portugal!

www.fernandonobre.org

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Sobre a Candidatura Presidencial de Fernando Nobre

A Candidatura Presidencial de Fernando Nobre:

O avanço da candidatura presidencial de Fernando Nobre está a criar muita urticaria no espectro político português… especialmente à Esquerda.
A candidatura do presidente da AMI avança sob imperativos de cidadania e sem ligações partidárias diretas, numa assumpção da forma de participação cívica que deveria estar na raiz das sociedades democráticas, mas que de facto foi usurpada “imperialmente” pelos partidos políticos que instauraram uma efetiva partidocracia que preencheu todos os espaços de participação política na Democracia, excluindo todos os demais – particulares ou organizações – e guardando essa exclusividade com ciosidade enciumada.

Fernando Nobre decidiu avança liberto de qualquer grilheta partidária ou enfeudamento corporativo e isso, numa sociedade em que a participação cívica está completamente monopolizada pelos Partidos, é de louvar, já que abre caminho a uma imperativamente necessária renovação do espaço político português. Assim, a expressão do médico em que avança em “nome da cidadania” representa uma pedrada no charco de um quadro partidário estagnado em torno de uma “alternância democrática” que sob a falsa máscara de dois partidos mantêm no Poder os mesmos eternos alternadeiros. Logo desde o começo, houve quem quisesse associar Fernando Nobre ao PS ou a correntes soaristas dentro do PS, algo que Nobre recusou desde o primeiro instante. Os Alegristas também se apressaram a acusar Fernando Nobre de estar a “dividir a Esquerda”, algo que não os preocupou quando nas últimas Presidenciais Manuel Alegre concorreu contra Mário Soares, o candidato oficial do PS… Agora tudo é diferente. Talvez devido ao “acordo de cavalheiros” firmando num hotel lisboeta entre Manuel Alegre e José Sócrates e onde o primeiro aceitava silenciar as suas críticas ao Governo em troca do apoio do PS à sua candidatura presidencial… Fernando Nobre está além de lógicas partidárias – como deixou bem claro logo nos primeiros dias – e de facto, a sua candidatura só faz sentido num registo de estrita “cidadania” e numa lógica apartidária e independente, já que o espaço partidário português se encontra hoje perfeitamente cristalizado e aninhado em posições onde a “Tradição” o “voto de fidelidade” ou “familiar” assumem posições preponderantes em qualquer eleição. Perante um quadro político-partidário estagnado desde a década de 70 (caso único na Europa), a aparição de figuras extra-partidárias, desalinhadas e independentes, como Fernando Nobre é determinante para que Portugal evolua e saia desta torpe “alternância democrática” que mantêm as mesmas famílias políticas em torno do Poder e o país num subdesenvolvimento crónico que urge resolver, antes que leve o país mais antigo da Europa à extinção por inanição.

Biografia de Fernando Nobre:

De nome completo Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre, viu a luz do dia em Angola (Luanda) em 1951. A sua família representa um raro cruzamento de povos, tendo ascendência portuguesa por parte do pai e holandesa, brasileira e francesa, por parte da mãe. Em 1964, o seu pai – empresário – mudava-se para o Congo, então independente já há quatro anos, para a capital Leopolde Ville, hoje Kinshasa. Em 1967 partiria para Bruxelas (Bélgica) onde permaneceu até 1985, regressando ao Zaire durante as ferias escolares. Fernando haveria de doutorar-se na Universidade Livre de Bruxelas, tendo aqui chegado a Professor Assistente na cadeira de “Anatomia e Embriologia” e especializando-se em Cirurgia Geral e posteriormente, em Urologia. A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa conceder-lhe-ía um doutoramento Honoris Causa, sendo atualmente Professor Catedrático Convidado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Professor Convidado dos cursos de Mestrado e Pós-Graduação na Universidade Autónoma de Lisboa e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Atualmente, já não exerce medicina, mas afirma que “em grandes momentos de frustação” tem saudades de exercer a sua profissão, tendo-se dedicado em exclusivo à AMI desde 1984.

Associativismo, Ligações Políticas e Cívicas:

É presidente da Assembleia Geral do Instituto da Democracia Portuguesa. Em 2002, participou da convenção do PSD, em 2002 que haveria de levar Durão Barroso ao Governo. Em 2006, faria parte da Comissão de Honra e da Comissão Política da candidatura de Mário Soares à Presidência da República, em 2006 e, mais recentemente, em 2009, da Comissão de Honra da candidatura de António d’Orey Capucho à presidência da Autarquia de Cascais e da de António Costa, em Lisboa, pelo PS. Também em 2009, foi mandatário nacional na campanha do Bloco de Esquerda para o Parlamento Europeu. No seu blog pessoal, Fernando Nobre, assume a sua amizade por muitas figuras do PSD: “no PSD, nomeadamente, orgulho-me de me considerar há muitos anos amigo dos Drs. Fernando Nogueira, Leonor Beleza, Teresa Gouveia, António Capucho, Luís Filipe Menezes, Alarcão Troni”, embora se lhe reconheçam um número ainda mais generoso de contactos nos partidos da Esquerda parlamentar. É membro do MIL: Movimento Internacional Lusófono, que apoiou a sua candidatura à Presidência da República de 2010 publicamente anunciada a 19 de fevereiro de 2010, no Padrão dos Descobrimentos em Lisboa. Logo no anúncio da candidatura não houve quem declarasse que a candidatura de Fernando Nobre tinha avançado sob influência da tendência Soarista no PS. Segundo uns, por mera atitude revanchista como “vingança” pela candidatura de Manuel Alegre (o agora suposto “candidato oficial” do PS) contra Mário Soares, segundo outros como forma de “unir a Esquerda” contra Cavaco Silva (o igualmente suposto) candidato único da Direita. De facto, Fernando Nobre reúne boas condições para agregar um número significativo de votos à Esquerda, já que dificilmente os comunistas votarão num candidato oficial do PS, e que os soaristas do PS nunca votarão Manuel Alegre… Só Nobre, pelos seus contactos desde o BE ao PS, poderão congregar de forma relativamente pacífica todas essas tendências da Esquerda.

AMI:

Exerceu funções nos Médicos Sem Fronteiras, ainda na sua passagem pela Bélgica (entre 1977 e 1983), quando esta era liderada pelo atual ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Bernard Kouchner. Foi na MSF que uma reportagem da RTP o encontrou numa missão no Chade em 1983 e o entrevistou identificando como o “único médico português da MSF”, essa entrevista haveria de o inspirar a fundar a AMI, algo para o que o incentivo do então Ministro da Saúde, Maldonado Gonelha, foi decisivo. Em 5 de dezembro de 1984, sendo ainda hoje o seu presidente. A AMI está hoje presente em 35 países, mantendo missões ativas em 15. Em Portugal opera oito centros sociais (7 “Porta Amiga” e um abrigo para sem abrigo), graças ao trabalho de mais de 60 colaboradores e muitos voluntários.

Candidatura, Assinaturas, Prazos e Proponentes:

Para que a Candidatura possa chegar à mesa das urnas tem que reunir 7500 proponentes, num máximo de 15 mil. Estas têm que ser apresentadas até 30 dias antes da eleição, no Tribunal Constitucional. Como as eleições presidenciais serão em janeiro de 2011, isso significa que a candidatura de Fernando Nobre tem até final de dezembro de 2010 para reunir as ditas assinaturas. De notar que cada cidadão pode ser proponente apenas de uma candidatura de cada vez… o que não acontece propriamente com as assinaturas para a instituição de novos partidos políticos, diga-se… Cada assinatura deve também ser acompanhada pela documentação que identifique o cidadão e um certificado de cidadão eleitor que é produzido pela Junta de Freguesia de sua residência. O processo fica então em análise no Tribunal Constitucional, onde se realiza o sorteio dos nomes a aparecer nos boletins de voto. Contudo, mesmo após o sorteio, a secção do Tribunal Constitucional que fiscaliza as assinaturas pode recusar a presença de um nome nos boletins, se encontrar provas da irregularidade de um número suficiente de assinaturas, razão pela qual se podem (e devem) apresentar mais assinaturas do que as 7500 necessárias. Por exemplo, em 2006 o Tribunal Constitucuinal sorteou os nomes de     * Diamantino Maurício da Silvas, Josué Rodrigues Gonçalves Pedro, Teresa Lameiro, Garcia Pereira, Manuela Magno, Carmelinda Pereira, Luís Filipe Guerra, Aníbal Cavaco Silva, Luís Botelho, Ribeiro, Francisco Louçã, Manuel Alegre, Jerónimo de Sousa e Mário Soares, mas apenas 6 destes candidatos se revelariam como cumprindo todos os requisitos legais: Garcia Pereira, Aníbal Cavaco Silva, Francisco Louçã, Manuel Alegre, Jerónimo de Sousa e Mário Soares.

Em Suma

Candidaturas independentes, e livres de esteios partidários, têm sido comuns, mas apenas Manuel Alegre conseguiu chegar aos sufrágios e reunir mais de um milhão de votos. Até agora… No ambiente atual de suspeição quanto aos partidos políticos, à partidocracia sentiu já na candidatura de Fernando Nobre uma ameaça significativa. Desde logo porque aprendeu desde 2006, com Manuel Alegre, que tamanho é hoje o grau de desilusão dos portugueses com a política e com os portugueses que um candidato que se posicione claramente de forma transversal ou exterior ao quadro partidário pode efetivamente reunir um número tão representativo de votos que pode até disputar uma segunda volta com um candidato “partidário”, como apenas por pouco não sucedeu com Alegre… Mas os partidocratas sabem também que o desgaste sofrido pelo PS, que a incerteza incompetente em que o PSD está imerso desde há longos anos, abre espaço para um voto de protesto fortemente alavancado no desnorte do PSD e na desilusão no PS. Este espaço, aberto ao centro do espectro político, pode reunir até mais votos que o milhão que Alegre agregou em 2006, já que o sentimento de desilusão é maior e muitos alegristas de então estão hoje desiludidos pelo seu voluntário silenciamento a troco de um apoio do PS.

Fernando Nobre tem condições para forçar o candidato da Direita (Cavaco Silva ou outro que entretanto apareça) a uma segunda volta. E nesta, dado que existe em Portugal uma tradicional “maioria de Esquerda” é bem provável que seja eleito. As hipóteses de um candidato extra-partidário chegar à presidência da República são portanto bem reais e isto só nos deve motivar a todos a apoiar uma candidatura que terá que enfrentar lobbies solidamente instalados em todos os meios de comunicação, mas sobretudo nas televisões.

Por isso: Apoiemos a Candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República!
Nomeadamente oferecendo o nosso voluntariado em http://www.fernandonobre.org
Algo que o MIL: Movimento Internacional Lusófono já teve ocasião de publicamente fazer: http://movimentolusofono.wordpress.com/2010/02/20/o-mil-apoia-o-doutor-fernando-nobre-nas-eleicoes-presidenciais-de-2011/

Bibliografia:
Imagens Contra a Indiferença, Círculo de Leitores / Temas & Debates, 2008
Histórias que contei aos meus filhos, Oficina do Livro, 2008
Gritos Contra a Indiferença, Temas & Debates, 2007
Viagens Contra a Indiferença, Temas & Debates, 2004

Fontes:
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=631705

http://aeiou.expresso.pt/fernando-nobre-candidata-se-a-belem=f565837

http://www.ionline.pt/conteudo/47175-fernando-nobre-e-candidato–presidencia-da-republica

http://www.ccpm.pt/f_nobre.htm

http://economico.sapo.pt/noticias/candidatura-de-fernando-nobre-surpreende-ps_81804.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Nobre

http://fernandonobre.blogs.sapo.pt/993.html

http://www.publico.pt/Política/fernando-nobre-quer-ser-presidente-da-republica_1423147

http://www.publico.pt/Política/fernando-nobre-avanca-para-candidatura-a-presidencia-em-nome-da-cidadania_1423274

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_Rep%C3%BAblica_Democr%C3%A1tica_do_Congo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_presidenciais_portuguesas_de_2006

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Discurso de Fernando Nobre na Apresentação da sua Candidatura à Presidência da República

19 de Fevereiro de 2010 / 20h00
Auditório do Padrão dos Descobrimentos
Belém – Lisboa

Portugueses,

Sou candidato a Presidente da República, impulsionado por imperativo moral, de consciência e de cidadania.

Portugal precisa de um Presidente que venha verdadeiramente da sociedade civil, que seja independente, que nada precise da política e que conheça bem o país e o mundo.

Nada tenho contra os partidos ou a democracia partidária, porque não existe outra. Mas sou contra o sufoco partidário da vida pública. Acredito, sincera e profundamente que um homem livre, só e independente, pode servir melhor o país, nesta altura tão difícil e sensível para Portugal. A magistratura suprapartidária do Presidente da República deve ser exercida sem demagogias, sem populismos, sem anti-corpos contra os partidos e os políticos.

Não peço nem pedirei nenhum apoio que não o dos cidadãos que se identifiquem com o meu projecto, e aceitarei de bom grado todos os que a minha consciência não rejeitar, não me enfeudando a nenhum …
A minha candidatura é, também, a candidatura dos que não tiveram voz até agora, dos que se desiludiram com a política, dos que acreditam que a política não se esgota nos políticos e não é a sua coutada privada. Não é uma candidatura neutral, é uma candidatura empenhada, que diz respeito a todos aqueles para quem o destino do país não é indiferente, e que acreditam que as mudanças indispensáveis podem, ainda, ser feitas dentro do quadro constitucional e institucional.

Sei que muitos pensam ou já pensaram muitas vezes o mesmo que eu, mas não acreditaram que valesse a pena este combate. Chegou a hora da grande, determinada e corajosa opção de actuar, de acreditar em Portugal. Chegou a hora de não continuar de fora, chegou a hora de travar as dúvidas e de combater a maledicência, chegou a hora da esperança e da confiança no nosso futuro colectivo. Portugal é uma questão que diz respeito a todos os portugueses: ninguém se pode eximir desse dever de cidadania indeclinável.

Sou democrata, patriota e com particular sensibilidade social e humanística. Tenho orgulho de ser português e, trago bem enraizadas em mim as marcas da multiculturalidade, da lusofonia e de uma profunda mundivivência.

Sou apartidário mas não apolítico. Tenho os meus valores e os meus princípios e não acredito num saco de gatos onde todos cabem. O meu espaço político, mais do que definido à esquerda, à direita ou ao centro, é o da liberdade, da justiça social, do humanismo, da ética, da solidariedade, da transparência na vida pública e da adequada, justa e indispensável função redistributiva do Estado, que abranja no que diz respeito aos deveres, e não apenas aos direitos, todos os cidadãos de todas as áreas do território nacional. Procurarei, assim, que a sociedade portuguesa e todas as suas instituições se libertem dos velhos paradigmas e passem a reconhecer o mérito, a premiar a excelência, e a recusar a impunidade.

Conhecendo os poderes presidenciais que a Constituição reserva ao Presidente, não tenho um programa político para a governação – tal compete ao Governo eleito – mas apenas um programa que constitui um compromisso moral intransigente, com o qual me comprometo e pelo qual responderei sempre perante os portugueses e Portugal.

Não usurparei nenhum poder que não me caiba pela Constituição, mas não prescindirei de exercer nenhum dos que me competem. Não serei factor de perturbação das instituições, mas sim garante da sua estabilidade e regular funcionamento, tal como manda a Constituição.

Não interferirei nem dificultarei a vida a qualquer Governo, mas não presidirei, de braços cruzados, ao desgoverno do país ou à degradação das suas condições de vida, da sua essencial coesão social, do seu desenvolvimento, da sua justiça, da sua democracia e da dignidade de Portugal.

Se for eleito Presidente, como espero, embora limitado aos poderes que a Constituição me confere, prestarei contas ao País sempre que necessário.

À luz que faço do mandato presidencial proponho-me:

1 – Lutar, promover e incentivar a regeneração ética da vida política do país. Todos os eleitos, todos os nomeados politicamente, estão ao serviço do país e têm de prestar contas, honrar as suas propostas, assumir as responsabilidades e deveres do cargo e as consequências dos seus actos. Serei intransigente a exigir de cada um o cumprimento das suas obrigações. Portugal espera de cada um que cumpra o seu dever. A todos exigirei o mesmo que exigirei a mim próprio: trabalho, cidadania, solidariedade e ética.

2 – Apoiar e incentivar todos os esforços do governo e da sociedade civil no caminho da justiça social em todos os sectores da vida dos cidadãos: na educação, na saúde, nas oportunidades de emprego, na criação de riqueza, na justiça fiscal, na promoção de condições de vida dignas. Estarei particularmente atento à situação dos desempregados e dos trabalhadores precários assim como ao futuro dos nossos jovens, à dignidade do fim da vida dos nossos idosos, às comunidades emigrantes e imigrantes, porque entendo que todos eles são essenciais a uma equilibrada e saudável coesão social nacional.

3 – Defender a soberania nacional, tal como compete ao Presidente, entendida num sentido amplo e concreto: a defesa dos seus recursos e riquezas naturais, do seu património histórico e natural, da língua, da cultura e do prestígio do seu nome no concerto das nações.

4 – Não pactuar com a situação trágica da justiça em Portugal. É privilégio e função primeira do Estado a aplicação da justiça, e um Estado que o não faz é um Estado que não tem justificação moral. Defenderei, pois, intransigentemente, a independência da Justiça, mas não aceitarei que o corporativismo, a ineficácia, a irresponsabilidade ou as justificações de circunstância neguem o direito de todos, por igual, à Justiça. Também na Educação, na Saúde, na Economia e na Defesa, é a Justiça que deve estar ao serviço das pessoas e do Estado e não o contrário.

Portugueses: Todos sabemos que Portugal não é um País rico e que a sua situação económica e financeira é hoje muito difícil. Não existem milagres nem soluções mágicas em tempo recorde. A minha tarefa será a de despertar, motivar e incentivar o espírito de cidadania em cada um dos portugueses: todos temos direitos, e todos temos deveres para com o país.

A missão – que já não pode mais ser adiada – de devolver a todos a fé na democracia, a esperança num país melhor e a confiança num país justo, cabe a todos e a cada um dos portugueses, e não apenas aos que governam e decidem.

Temos enormes potencialidades: uma lusofonia à dimensão do mundo, um mar com reservas inexploradas, jovens cientistas de craveira internacional e um povo ímpar, que foi dos poucos povos que marcou indelevelmente a História da Humanidade.

Assim, não acredito em nenhum fatalismo lusitano para que Portugal seja regularmente citado pelas piores razões.

Candidato-me, não apenas porque o imperativo da hora me impõe esse dever moral e cívico, mas, sobretudo, porque a tarefa de não nos conformarmos a assistir, sem nada fazer, à agonia lenta de Portugal é uma exigência dos que vêm a seguir – os nossos filhos e netos – que não podemos ignorar nem desiludir.

Estou consciente que esta será uma batalha difícil, talvez até invencível, mas não será nunca inútil: a luta contra a indiferença sempre foi e será a minha marca individual. A minha candidatura é, assim, uma questão de coerência para comigo próprio.

É HORA DE ACREDITAR EM PORTUGAL!

Agora e aqui, neste Padrão dos Descobrimentos, alicerçados na nossa História convido-vos a olhar para o futuro, destemidos e a trabalhar com perseverança e afinco para vencermos os novos adamastores que nos angustiam e amedrontam, e assim transformarmos os actuais “cabos das tormentas” em “novos cabos de esperança” que iluminarão Portugal.

Convido-vos a todos para esse combate em nome dos nossos filhos e netos.
Em nome da esperança,
Em nome do “Acreditar em Portugal”.

Viva Portugal!

Fonte:
http://www.fernandonobre.org/

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Apoio do MIL à candidatura presidencial de Fernando Nobre

Para saber mais, clique AQUI e AQUI.
Visite o blogue do Núcleo de Voluntários de Lisboa: http://www.lisboacomfernandonobre.org

Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | Etiquetas: | 18 comentários

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