“A crise económica e financeira, as sucessivas restrições à capacidade de investimento das autarquias, os níveis incipientes de participação cívica e até o facto de este ser um ano de eleições autárquicas: nada disto parecia fazer muito pelo sucesso das experiências portuguesas de Orçamento Participativo, essa forma de democracia direta em que a população é chamada a pronunciar-se sobre o destino de uma parte do orçamento da autarquia.”
– ou talvez não. Um recente estudo académico suíço demonstrou que a democracia directa neste país da Europa central produziu um nível de despesa mais baixo que a média europeia. A muitas vezes invocada “armadilha populista” como um risco da democracia direta não se concretizou no caso suíço.
“De 2011 para 2012, o OP de Lisboa caiu para metade, de cinco para 2.5 milhões de euros, mas são mais os casos de municípios em que a dotação do OP até cresceu no ano passado. E outras formas de democracia deliberativa começam a germinar.
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Atualmente há cerca de trinta OPs em Portugal, praticamente os mesmos de 2012.
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Desde 2002, esta ideia implementada pela primeira vez em 1989 na prefeitura de Porto Alegre, no Brasil, já conheceu 71 aplicações no país, contando já com os de Guimarães e Oliveira do Hospital, acabados de chegar: 45 foram municipais, 19 de freguesia, e sete setoriais (dedicados aos jovens em municípios e freguesias). Ao longo de uma década, 54 dos OP portugueses foram consultivos e 17 deliberativos. Estes últimos geriram qualquer coisa como 35 milhões de euros, valor que deve chegar aos 45 milhões no final de 2013. Calcula-se que existam no mundo cerca de 2700 OP ativos, com os polacos a liderar na União Europeia.
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Há uma primeira vaga, de 2002 a 2008, de câmaras comunistas, com OP consultivos, sem equipas técnicas nem montantes definidos à partida. E uma segunda vaga desde então, que aposta cada vez mais em orçamentos deliberativos, com proposta e decisão na mão dos cidadãos, com equipas técnicas que fazem o crive da exequibilidade e asseguram a execução dos projectos e montantes definidos por projeto.”
– ao longo dos anos, os Orçamentos Participativos têm caminhado desde formatos consultivos, sem equipas técnicas, até formatos mais deliberativos e participativos onde a presença dos cidadãos tem assumido um papel crescente. A tendência existe e demonstra uma forte apetência dos cidadãos para participarem mais ativamente na vida das suas comunidades (municípios e freguesias) e merece uma reflexão: os políticos profissionais queixam-se frequentemente dos baixos índices de participação cívica dos seus eleitores, mas os OPs, os relativamente altos níveis de participação parecem demonstrar que quando é dada ocasião aos cidadãos para participarem nos processos de decisão, eles não rejeitam fazê-lo, fazem-no bem e com racionalidade e com intensidade. Os OPs devem continuar a expandir-se e o infeliz caso de Lisboa (com a redução para metade) tem que ser excepcional: se queremos renovar a democracia, teremos que a renovar pela via participativa e direta e os Orçamentos Participativos são uma das ferramentas ao dispor desta via. Na verdade, os OPs não se devem limitar ao meio autárquica, podendo até estender-se (primeiro num regime limitado e experimental) ao próprio orçamento geral de Estado…
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