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Réplica a comentário sobre o “Caso Alexandra” e sobre a Petição que visa impedir novos casos semelhantes a este e ao de Esmeralda Porto

“Vamos por pontos. Não conheço com nenhum tipo de detalhe o tão propalado «caso da menina russa» e sinceramente prefiro nem me informar. Imagino que seja mais uma «Esmeralda».

Concordo que a direccionalidade da decisão legal ser apontada para os pais e não para quem a possa melhor acolher, é um erro na lei (na letra), que pode dificultar a decisão “correcta” por um magistrado.

Mas…
Nunca na minha perfeita consciência assinaria a petição supra.
Se ainda possa aceitar o ponto a), vago ao ponto de permitir uma grande arbitrariedade (a confirmação da existência de uma relação afectiva não é fácil; pior ainda será de determinar o potencial de estabelecimento de uma relação – e não me digam que se vai lá com entrevistas ou testes de cruzinhas ou rorschachs), o ponto b) é de bradar aos céus…”

> Eis os pontos da petição aqui referidos:
“a. Quando a família biológica apresenta disfuncionalidades que coloquem em risco o estabelecimento e a manutenção de uma relação afetiva com a criança.
b. Quando a criança se encontra em regime de acolhimento familiar (Lei 190/92 de 3 de setembro) num período superior a seis meses devem ser devolvidas à família biológica ou colocadas em adoção.”

> A afirmação da existência de uma relação afetiva não é arbitrária. Arbitrária terá sido a decisão do juiz do tribunal da Relação de Guimarães que decidiu pela vida da criança sem a consultar, sem entrevistar qualquer um dos intervenientes, sem escutar a decisão judicial da primeira instância e, sobretudo, indo contra as recomendações dos técnicos da Segurança Social que acompanhavam o caso. Arbitrariedade é decidir sem fundamento. A alteração legislativa que propomos pode vir a corrigir o vazio legal que está na raiz deste caso e do recente e idêntico “Caso Esmeralda”. Se é vago no seu enunciado é porque essa imprecisão é intencional: a ideia é deixar espaço para que o legislador que venha eventualmente a analisar esta petição, no Parlamento, possa mantendo o espírito da petição, conformá-la com os preciosismos e os trâmites específicos da Lei. Obviamente, que não poderia ir diretamente para o corpo legislativo, nem essa é aliás a ideia. A ideia é estabelecer uma baliza que condiciona a aplicação do ponto B, assegurando que somente os casos em que a família biológica se mostra incapaz de reunir as condições mínimas para cuidar da criança é que poderá ser aplicado o ponto seguinte, que refere o regime especial de adoção de menores nestas circunstâncias de incapacidade da família biológica.

“Na minha inocência, pensava que o objectivo seria proteger a criança, mas o ponto b) olha para a criança como um objecto de posse, atribuindo um usucapião aos pais afectivos. Ao fim de um ano, a criança deixa para trás os laços biológicos (e afectivos, não esquecer) e passa para a alçada dos pais de acolhimento. E aqui «acolhimento» é a palavra-chave. É que posso parecer muito frio, distante e cruel, mas estes casais são mesmo pais de acolhimento. Acolhem a criança, mas não se substituem aos pais. É diferente a situação dos pais que entregam uma criança ao Estado para que este a proteja e crie, do caso dos pais que recebem temporariamente uma criança (por vezes sendo até pagos (justamente, claro) para essa tarefa). Estes casais não distinguem muitas vezes a tarefa de acolher temporariamente uma criança, de adoptá-la como filha. E pedir-lhes para o fazer com a amor e distanciamento simultâneo é uma óbvia crueldade.”

Os pais de acolhimento podem ser – ou não – os pais afetivos. E este é efetivamente o cerne da questão. Se a criança – ao fim de algum tempo – os passa a considerar enquanto “pais” eles tornam-se mais do que meros “pais afetivos”, para a criança (e é sempre o seu superior interesse que nos deve nortear) eles são pais de pleno direito, totais e completos, não um simulacro de pais, nunca uma “representação” ou “delegação de poder paternal” legal ou jurídica. A criança ignora o laço meramente biológico ou genético que obceca o legislador e muitos juízes, treinados e criados num quadro moral cristão, onde o factor estritamente biológico é preponderante, em favor de uma “lógica de afetos” e do estabelecimento de laços emocionais, que são muito mais prezados pela criança, que desconhece completamente as abstrações morais e culturais dos factores biológicos ou genéticos.

“A proposta de alteração seria mais audaz e a meu ver mais justa, se definisse basilarmente que os pais a atribuir a custódia deveriam ser os mais capazes de garantir que os interesses da criança seriam melhor defendidos (integração social, integração familiar, afectividade, educação, possibilidades materiais (não queria parecer materialista, mas é relevante)). Achava bem.”

> mas essa é a intenção precisa desta proposta de alteração de lei, sustentada por esta petição… A custódia deve caber aqueles “pais” que a criança reconhece como tais, sustentada essa escolha por critérios imparciais medidos e aferidos por peritos (psicólogos, assistentes sociais, testemunhas, etc). Todos estes devem recorrer aos indicadores que bem enuncias: “integração social, integração familiar, afetividade, educação, possibilidades materiais” e definir quem cumpre melhor esses critérios: se a família biológica, se a de acolhimento, de forma justa e imparcial e livre das cangas biológicas e genéticas que tantos danos têm causado a tantas crianças neste país nos últimos anos.

“Mas aqui é que a porca torce multiplamente o rabo porque o melhor interesse da criança pode até ser ficar com os pais que não deseja (biológicos ou afectivos). Não se pode/deve sequer depender uma decisão da escolha da criança, como defendem os jornais – se a menina chora quando se vai embora é porque deveria ficar… A família é um lugar lindo de afectos, mas, assim como o processo de educação, é também um lugar de fricções, gestão de problemas, de disciplina imposta e hierarquia por vezes sem nexo aparente ou, muitas vezes injusto na óptica das crianças. É o exemplo dos filhos únicos ou filhos de pais separados, estragados pelo mimo. Mais não é sempre melhor e o interesse dos pais e da criança não são coincidentes, nem têm de o ser, para bem destas.”

> Naturalmente. Por comovente e insuportável que seja o choro de uma criança (e é-o para qualquer pessoa normalmente formada) este não deve, não pode, ser o único critério, nem isso é defendido na nossa proposta, aliás… O excesso de mimos (que a mãe russa critica em reportagem, alegando ser clássico de uma “educação europeia”) não vai de encontro ao melhor interesse, da criança, concordo, mas é também expressão de uma sociedade que se preocupa com as suas crianças e que lhes dá grande valor, o que é típico nas sociedade mediterrâneas do sul e bem mais raro no norte e leste da Europa, segundo certos estudos, já aqui bastamente citados… Ou seja, mimar não é mau, em si mesmo… O erro resulta do excesso e da falta de critérios de aplicação desses “mimos”, recusando um “não” onde por vezes, este é a única resposta razoável e possível.

“Um problema mais premente e que aparentemente não preocupa ninguém é o dos adolescentes. Esse não faz parangonas de jornal. Aí defenderia uma alteração legal severa que permitisse ao Estado retirar a custódia aos pais de adolescentes que tenham problemas legais ou outros aparentemente incorrigíveis. Assim à imagem do método americano, levando se necessário ao internamento compulsivo em campos de «re-educação». É soviético? É um bocado, sim. Mas muitas crianças não conseguem fugir ao remoinho destrutivo e degradado que é a sociedade e cultura em que se inserem e em que cresceram e só assim conseguem um escape e uma fuga a essa tendência. Por isso mesmo, compreendo e concordo com a proposta de alterar a lei, mas não com a alteração proposta.”

> É um ponto interessante e que mereceria mais amplo debate… Em princípio, não vejo como não concordar com a retirada da tutela a pais que manifestamente e por várias condições, não são capazes de educar uma criança ou um menor numa outra via que não os leve à ilegalidade e, a prazo, até à cadeia ou a uma curta vida criminosa. Mas aqui há muito espaço de debate e reflexão pela frente…algo tem que ser feito, isso é certo. Uma sociedade saudável não pode simplesmente cruzar os braços e olhar para o lado, tolerando na destruição de tantas jovens vidas e deixando impunes vagas sucessivas de criminalidade juvenil. Muitos (se não todos) deste pais sabem exatamente o que os filhos andam a fazer e um bom número lucra materialmente destas suas atividades. Não há portanto razão para que esta relação “paternal”, demissiva nas suas responsabilidades e deveres permaneça intacta, acobertada pela obsessão na “superior e intocável” relação biológica e genética. Por isso, sim, uma alteração legislativa que pudesse conformar uma solução ao caldo torpe onde se desenvolve a criminalidade juvenil, poderia ser também oportuna no mesmo quadro de alteração legislativa que aqui nos propomos fazer.

Já assinou a petição?

Por uma alteração legislativa que impeça que as crianças estejam mais de 6 meses em famílias de acolhimento e que, logo, os Tribunais não as retirem a estas ao fim de vários anos

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Três Questões sobre o “Caso Alexandra Zarubina”: A Questão Político-Diplomática; A Questão do “Descrédito na Justiça” e A Questão da “Má Lei”

1. A Questão Político-Diplomática: Como no ainda muito vivo na memória de todos nós, “Caso Maddie”, este “Caso Alexandra Zarubina” parece ter um carácter político muito vincado. A pressão que a Embaixada russa exerceu junto da mãe para que esta alterasse a decisão inicial de regressar à Rússia sem a filha, conseguindo que esta mudasse a posição inicial foi um primeiro indício… A súbita e a contracorrente decisão do juiz de Guimarães fez também com que muitos acreditassem que houve pressões aos mais altos níveis entre a Rússia e órgãos do governo portugueses para que este Tribunal alterasse a decisão das instância anteriores a favor do interesse russo. Se assim foi, será que os altos contactos da família de Gerry McCann no Partido Trabalhista e as suspeitas de que terão havido telefonemas para Lisboa, pressionando para que a investigação fosse desviada de rumo, têm também aqui, no “Caso Alexandra” fundamento?

2. A Questão do “Descrédito na Justiça”: O sistema judicial em Portugal atravessa a sua maior crise de sempre. Não há dúvidas absolutamente nenhumas disso. Um tal descalabro, uma tão generalizada descrença na Justiça, nos seus agentes e no próprio conceito está a minar a partir dos mais fundos alicerces as bases de toda a sociedade portuguesa e este é, atualmente, mais que o Desemprego, mais do que a Crise, mais do que qualquer outra questão, o principal problema da atualidade. As causas são diversas e concorrentes, acumulando hoje, uma miríade de erros do passado, que não conseguiríamos apresentar aqui de forma exaustiva… Mas exprimem-se numa multiplicidade de decisões judiciais que a opinião pública não reconhece como justas; em erros judiciais flagrantes e quase diários; a atrasos criminosos em processos de Trabalho e de Família; a faltas de educação e respeito das mais básicas expressas em acórdãos das mais altas instâncias; à utilização da Justiça como palco de guerras corporativas em torno de privilégios injustos e obsoletos; à escassez de meios generalizada; ao desleixo e impreparação de muitos; à pressa com que as últimas fornadas de juízes foram saindo do Centro de Altos Estudos Judiciários, etc, etc, etc.

3. A Questão da “Má Lei”: Parece evidente que a lei da Adoção tem graves lacunas. A sua omissão de concreto no campo da “defesa dos melhores interesses” da criança deixa aos juízes mais imaturos ou insensíveis demasiada margem de manobra e coloca frequentemente em risco os ditos melhores interesses da criança. Urge despertar os nossos deputados das suas estéreis guerrilhas partidocratas e obrigá-los pela via peticionária a mudar esta lei cega e cruel que não respeita os laços afetivos e as emoções e sentimentos das crianças assinando ESTA petição, e forjando assim um quadro legal que impeça os dramas de novos “Casos Alexandra”.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383809

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Três observações sobre o “Caso Alexandra Tsyklauri”

O caso “Alexandra” levanta toda uma série de importantes questões a que não nos poderíamos furtar durante mais tempo:

1. A decisão do Tribunal da Relação de Guimarães pode ser – e é-o aparentemente – legal, mas não é justa. E se assim é, ou o juiz em questão não soube interpretar corretamente a lei, especialmente aquele seu muito especial aviso “no interesse da criança” e nesse caso é incompetente e cruel, ou então foi incapaz de se abstrair da letra morta da Lei e olhar para além dela até ao coração da menina que supostamente ele e o legislador deveriam defender. Ou temos uma má Lei feito por um mau Parlamento, regido por uma egoísta partidocracia (e temos, por isso lançámos ESTA petição) ou então temos maus juízes (e temos, porque muitos são arrogantes e formados “de conserva”, sem maturidade mental ou emocional e com escassa experiência de vida). Ou mudamos a Lei, ou mudamos estes juízes. Idealmente ambos.

2. O caso insere-se num quadro em que a Rússia exerceu influencia direta junto de pais em países estrangeiros que em casos em tudo idênticos tentavam recuperar os filhos dos quais, por alguma razão, tinham perdido a tutela. Só nos últimos meses terá havido três casos idênticos, todos “perdidos” pelos russos, com exceção do “caso Alexandra”… O facto das embaixadas russas terem estado diretamente por detrás de cada um destes casos (a mãe alcoólica de Alexandra só decidiu processar os pais afetivos depois de falar com a embaixada) é preocupante: a Rússia embarcou nitidamente numa deriva de enfrentamento de todo o Ocidente, não hesitando em  em causar sofrimento em crianças indefesas apenas para satisfazer essa estratégia de afrontamento ao Ocidente. Resta ainda saber que pressões terá recebido este juiz Gouveia Barros, da Relação de Guimarães…

3. Não houve nenhum episódio de heroísmo na trágica cena em que Alexandra é literalmente arrancada aos braços dos pais afetivos. Pelo menos o sargento Luís Gomes, pai afetivo de Esmeralda (caso semelhante a este) tudo fez para defender a criança, desaparecendo com ela, deixando-se prender sem nunca revelar o seu paradeiro, etc. Que técnicos da Segurança Social são estes que além de terem “esquecido” a criança nesta família durante SEIS anos agora, ordenados pelo juiz de Guimarães, não hesitam em cumprir o papel de sádicos algozes, arrancando a criança e entregando-a aos russos? Não serão humanos o suficiente estes burocratas para se recusarem a cumprir tal cruel papel? Não serão mães e pais? Não sentiram pelo sofrimento da criança? E os pais afetivos? Porque cumpriram dócilmente tão cruel mandamento do Tribunal? Quantos de nós, nas mesmas circunstâncias, não se recusariam a cumprir a Lei, quando ela é cruel e sádica? Não é esse do direito e o dever de cada cidadão quanto confrontado com uma má Lei e um cruel juiz?

P.S.: Parece certo que os pais afetivos que cuidaram da criança desde os 17 meses até aos 6 anos, não trataram de toda a papelada de forma legalmente perfeita e imaculada. Mas por esse erro de adultos deve pagar uma criança? A insensibilidade de um sistema de “Justiça” pode ser tão grande ao ponto de esquecendo os “superiores interesses da criança” dar mais importancia a formalismos jurídicos? Isso é Justiça ou… Direito?

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383524&idCanal=62

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