união europeia

#PerguntaSingela: Se a Alemanha tem superavit orçamental e se isso viola o Tratado Orçamental porque não é multada e esse excesso (desviado dos países do Sul) reverte para um “Plano Marshall” europeu?…
(Porque Sim e porque falamos da Alemanha)
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“o pais onde é gerado o lucro deve ser aquele onde é pago o imposto”.

Concordo com o Presidente do Parlamento Europeu, Martim Schultz, quando este a propósito da concorrência desleal que os Estados europeus fazem uns aos outros em matéria fiscal declara que “o pais onde é gerado o lucro deve ser aquele onde é pago o imposto”.
Discordo (muito) quando não vejo o seu partido (o SPD) a fazer algo a este respeito na Alemanha, pais onde faz parte da coligação de Governo e que, é hoje a par da Holanda e do Reino Unido o maior albergue a empresas europeias que não queiram pagar os seus impostos nos seus países de origem.
Hipócrita.

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O FMI aderiu à oposição

O FMI aderiu à oposição: aderiu quando Subir Lall disse não perceber como é que o Governa diz que o desemprego está em 13.1% quando, pelas suas contas, e somando “desencorajados” e “subempregados” esse número está, de facto, em 20.5%.
Ou seja, mais de um milhão de portugueses continuam no desemprego.
Como aliás se constata numa breve sondagem a familiares e amigos do nosso circulo pessoal…
Mas é claro que uma sondagem destas não terá os mesmos resultados nas hostes alaranjadas…

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Segundo o economista Eric Dor, do ISEG, “não pode ser evitada uma nova reestruturação da divida soberana da Grécia”

Segundo o economista Eric Dor, do ISEG, “não pode ser evitada uma nova reestruturação da divida soberana da Grécia, que está insolvente. Se calcular o rácio do excedente primário que a Grécia deve manter por décadas apenas para estabilizar o rácio da divida, segundo previsões de crescimento nominal plausíveis, percebe-se que esta via é inevitável”. O economista acrescenta ainda que manter o atual nível de austeridade é irrealista porque “não se consegue manter esse esforço por um tempo longo, social e politicamente”. Posto assim (e este cenário não é muito diferente do luso…) a reestruturação será aceite pelo governo alemão, depois de uma dança coreografada para agradar ao eleitorado germânico… Por causa, não tanto da preocupação germânico pelos cidadãos gregos, mas porque recusar a reestruturação levaria a Grécia a sair do Euro e o impacto dessa saída seria imprevisível, lançando o pânico nos Mercados e criando a certeza nos especuladores que tal “solução” seria a regra daí em diante para todos os países em dificuldades financeiras, com alto impacto na própria divida alemã e, claro, na portuguesa…

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O que é o TISA?

Graças (de novo) ao WikiLeaks é hoje possível conhecer a versão predominante e transitória do “Trade in Services Agreement (TISA), não em todos os seus capitulos mas, para já, apenas no anexo dos “serviços financeiros”. Este tratado abrange mais de 50 países um pouco por todo o globo, incluindo a própria União Europeia e, correspondendo a mais de 68% do comércio total da área de serviços, segundo algumas estimativas. Entre estes países encontram-se vários países europeus (representados pela União Europeia) e os EUA. Como o TTIP, o TISa também está a ser negociado em secreto, estando toda a sua documentação debaixo de bolha de secretismo que pode ser quebrada cinco anos depois do tratado entrar em vigor. Desde abril de 2013 já ocorreram sete rondas negociais, tendo a último tido lugar em junho deste ano, em Genebra, na Suíça.

Um dos eixos centrais do TISA é a desregulação do setor financeiro. Ou melhor, diluir os fracos avanços realizados nesse domínio depois da crise de 2008, mas o TISA vai muito mais longe… no seu âmbito é o da economia de serviços dos países mais desenvolvidos do planeta (nenhum BRIC faz parte desta lista de 50 países), correspondendo nestes país a mais de 70% da economia e a mais de 80% do emprego no setor privado.

Muito pouco sobre se conhece sobre estas negociações… o que denota uma explícita vontade de ocultação dos cidadãos dos temas que estão em negociação e que viola os mais básicos princípios de transparência que, teoricamente, são adotados nas instituições europeias. De concreto, e via WikiLeaks, conhece-se apenas um texto, com a marca de “secreto” e que data da sexta ronda (de 14 de abril de 2014). Este secretismo é uma reação aos protestos globais aquando das negociações de Doha, onde estavam em questão basicamente as mesmas questões, e que foram suspensas precisamente por causa do nível de contestação que criaram… os mesmos temas da “Doha Round” regressam agora, sob a marca, muito mais discreta… do TISA.

Como dissemos acima, o maior foco do TISA é o setor financeiro. Em primeiro lugar visa-se regressar à desregulação quase total que se vivia, neste setor, em 2007 procurando-se que os Estados percam o direito de reter dados financeiros nos seus territórios e serão pressionados para aprovar todos os produtos financeiros que o mercado conceder, independentemente do seu grau de complexidade ou opacidade. Isso mesmo transparece do texto vazado na WikiLeaks e onde se pode ler que o negociador europeu exige que “nenhum país parte das negociações adote medidas para impedir a transferência ou a análise da informação financeira, incluindo a transferência de dados por via eletrónica, de e para o território do país em questão”. Neste mesmo texto é possível perceber que destes 50 países, três vincaram posições bem marcadas quanto à privacidade dos dados financeiros entre os países TISA: A União Europeia defende que os acordos TISA não podem ser usados para contornar a privacidade dos dados pessoais, o Panamá, admite a opção de cedência (ou não) de dados financeiros pessoais entre países signatários. Os EUA, contudo, são mais radicais na sua defesa dos interesses das corporações financeiras defendendo, neste texto vasado do TISA, que os operadores financeiros possam transferir qualquer tipo de dados financieors dos seus clientes, sem qualquer tipo de fronteira ou limitação.

O pouco que se sabe do TISA aponta também na direção de que todas as leis nacionais que sejam obstáculos ao livre comércio de serviços financeiros sejam “eliminadas”, nomeadamente através da supremacia de tribunais arbitrais sobre as leis e constituições nacionais e, sobretudo ao fim total das limitações das grandes instituições financeiras. De permeio, há também referência (igualmente presentes no TTIP) à privatização da Segurança Social nos países que sejam signatários do TISA.
Segundo tudo indica, a grande preocupação dos lobbies financeiros multinacionais que estão a fazer pressão a favor deste tratado é a desregulamentação total (“liberalização”) dos Bancos e operadores financeiros. Mais especializado que o TTIP, geograficamente mais abranjente que o TTIP, o TISA representa uma operação global contra a liberdade individual e um reforço radical ao poder do setor financeiro sobre a Economia e os Cidadãos. Mais discreto e muito mais secreto (precisamente por ser mais especializado e opaco), o TISA deve ficar sob nossa especial atenção especialmente pelo que representa de recuperação de poder por parte de um setor que foi responsável pelo crash de 2008 e pelas suas consequências que perduram ainda hoje.
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Crise de Liderança na Europa

Tem-se dito muito que existe na Europa uma “crise de liderança”. O facto de a União ser algo cada vez mais distante dos cidadãos, se a CE e o BCE terem tido um papel predominante na repressão económica aos povos da Europa numa resposta que serviu, em tudo, os interesses dos mercados e em nada o dos cidadãos. E esta crise de liderança ocorre porque não há líderes à altura das necessidades do momento e porque perante este vazio, e como a natureza tem horror ao vazio, outros poderes tomaram este espaço: banqueiros, especuladores, multinacionais mandam hoje, de facto, na Europa. Não os seus cidadãos ou seus representantes eleitos.
De facto, a Europa de hoje não carece de líderes fortes. Ela tem-nos. Não são é eleitos, são os mercados e os grandes interesses que eles representam.
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Nada mudará enquanto

Enquanto a Alemanha continuar a ir buscar dinheiro aos mercados a juros negativos (a 8 de Setembro recolheu 1895 milhões a juros de -0.0934%) não terá incentivos para mudar nada na sua política nem naquela que impõe – com soberba – ao resto do continente. Liderar a Europa tem responsabilidades e enquanto a Alemanha não aumentar os seus salários médios e fizer mais investimentos em infraestruturas (e Berlim tem margem orçamental para isso) não se poderá falar em retoma da economia europeia. Pelo contrário, os sinais de uma nova recessão não pararao de se intensificar. E que não restam dúvidas; uma nova recessão europeia terá a Alemanha no seu epicentro.
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Se Carlos Moedas for mesmo o Comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais então teremos uma prova fantasticamente eloquente sobre a forma como a Comissão Europeia escolhe os seus comissários.

Se Carlos Moedas for mesmo o Comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais então teremos uma prova fantasticamente eloquente sobre a forma como a Comissão Europeia escolhe os seus comissários.
Como é que um ministro DESTE governo (o que mais desemprego criou e o que socialmente mais insensível de sempre) chega a Comissário Europeu do EMPREGO e dos ASSUNTOS SOCIAIS?
Precisamos de uma CE eleita diretamente pelos cidadãos da Europa.
Precisamos de mais democracia e menos nomeados.
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Sobre os Tribunais Arbitrais do capítulo “Investor-state dispute settlement” (ISDS) do TTIP

1. Introdução ao ISDS

A crítica mais comum quanto ao tratado TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) União Europeia / EUA cujas negociações agora decorrem é que este tratado dará às grandes corporações multinacionais a capacidade para processarem Governos democráticos em “tribunais” privados. Estas críticas – repetidas por diversas ONGs – têm sido respondidas com uma densa campanha de marketing promovida pela Comissão Europeia e pelos Lobistas das multinacionais.

Este ponto – provavelmente o mais polémico das actuais negociações TTIP – assenta no capítulo “Investor-state dispute settlement” (ISDS), que permite o recurso a tribunais arbitrais privados que podem levar a que Governos democraticamente eleitos indemnizem pesadamente as multinacionais que a eles recorram. Potencialmente, abre-se assim a porta a que multinacionais processem Governos caso consigam convencer esses árbitros de que uma certa legislação pode colocar em causa os seus lucros: uma nova lei de Saúde, Laboral ou de Ambiente pode assim levar a que sejam pagas indemnizações milionárias a essas grandes empresas.

2. O exemplo do Uruguai e da Philip Morris

Os processos de multinacionais a governos devido a alterações legislativas não são teóricos. São reais. Neste momento, a multinacional Philip Morris (PM) processa o Uruguai, a Noruega e a Austrália devido a pacotes legislativos anti-tabaco. Com efeito, a multinacional (que detém marcas como a LM, a Marlboro e a Chesterfield) recorreu ao “International Centre for Settlement of Investment Disputes” (ICSID), do Banco Mundial, processando o este país sul-americano devido à proibição do consumo de tabaco em edifícios públicos, à proibição a publicidade ao tabaco e porque passaram a ser obrigatórios avisos dos riscos de consumo nos maços de cigarros e se proibiu o uso de termos como “light”. Esta extensa legislação levou a que a PM processasse pela primeira vez um Estado soberano em busca de compensações financeiras. Em 2013, o processo foi aceite pelo ICSID, ao abrigo de um acordo bilateral entre a Suíça (onde a PM tem a sua sede) e o Uruguai, correndo o caso agora neste tribunal arbitral. O Uruguai terá agora que provar que o país tem o direito de legislar a favor da redução de riscos de saúde pública e que tal legislação não tenciona reduzir os lucros da PM, mas apenas reduzir o consumo de produtos comerciais com reconhecidos riscos de saúde e com pesado impacto financeiro nos seus sistemas de Saúde.

2. O exemplo da sueca Vattenfall processando a Alemanha em 3,7 mil milhões de USDs

Depois da catástrofe nuclear de Fukushima, a Alemanha decidiu em 2010 acelerar o plano de encerrar todas as centrais nucleares, por forma a impedir que um desastre de proporções semelhantes pudesse vir a ocorrer em solo alemão. A decisão foi classificada de corajosa na época, uma vez que em 2010 mais de 22.4% da energia alemã era de origem nuclear. Mas a decisão haveria de irritar a Vatenfall… uma empresa sueca, detida a 100% pelo Estado sueco, que em maio de 2012 processou o Estado alemão, requerendo – como a Philip Morris – ao tribunal arbitral “International Centre for the Settlement of Investment Disputes” (ICSID), uma pesada compensação financeira por esta decisão. O processo lançado pela empresa (também presente na Dinamarca, Finlândia, Holanda, Polónia, Reino Unido, Alemanha e Suécia), recorre ao “Energy Charter Treaty”, um tratado internacional que permite que os investidores ultrapassem os tribunais locais e recorram directamente a estes tribunais arbitrais quando se sentirem lesados. Neste caso concreto, a Vattenfall exige da Alemanha 3.7 mil milhões de euros como “compensação” pelo fecho das centrais nucleares de Krümmel (detido em 50% pela empresa sueca) e de Brunsbüttel (em 66.7%), sendo estas duas das seis centrais nucleares já encerradas na Alemanha. Na verdade, não é a primeira vez que a Vattenfall recorre a tribunais arbitrais internacionais contra a Alemanha… em 2009, lançou um processo contra leis ambientais que reduziam os lucros da central de carvão de Hamburg-Moorburg, exigindo 1,4 mil milhões de euros… a empresa sueca não ganharia o processo, mas conseguiria um acordo financeiro parcial um ano depois.

3. O exemplo da Lone Pine contra o Canadá sobre o Fracking

Em outubro de 2013, a empresa mineira Lone Pine processou o Canadá depois da província do Quebec ter aplicado em 2011 uma moratória, com motivações ambientais, proibindo o método de “fracking” na extracção de gás. A Lone Pine exige 250 milhões de euros como “compensação” devido à moratória, acusando-a de ser “arbitrária, caprichosa e ilegal” ao “revogar o valioso direito da empresa em minerar petróleo e gás na bacia do Rio São Lourenço”. A Lone Pine assenta a sua argumentação num capítulo de um tratado internacional muito semelhante ao TTIP, o NAFTA, no ponto em que este concede às empresas estrangeiras o direito de processarem governos sobre leis e políticas que possam – potencialmente – reduzir os seus lucros. Ou seja, o processo da Lone Pine não se refere a perdas concretas (como o processo da Vattenfall contra a Alemanha), mas a “perdas potenciais e futuras”. O processo da Lone Pine assenta assim na “ilegalidade” do governo regional do Quebec em apresentar legislação que conduz à efectiva “expropriação” do seu “direito para minerar”. A empresa presume assim que os seus “direitos” estão acima dos direitos dos cidadãos de usufruirem ar e água livres de contaminação industrial.

Este tribunal arbitral da NAFTA a que a Lone Pine está actualmente a recorrer é em tudo semelhante ao previsto nas actuais negociações TTIP: três advogados de negócios, debatem os seus processos à porta fechada e, sobretudo, como no previsto pelo TTIP, apenas os governos podem ser processados nestes tribunais e nunca as empresas, independentemente do que quer estas façam.

4. Uma peste global

Estima-se que, actualmente, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.

Após muita pressão pública, especialmente por parte de ONGs europeias, a Comissão Europeia acabou congelar as negociações sobre “direitos dos investidores” no TTIP e levar o assunto à consulta pública que agora decorre. Como resposta, os lobbies corporativos intensificaram os seus esforços de marketing e expressaram “preocupação” na “descida do nível de protecção empresarial”, juntando-se à Comissão Europeia nessas alegações. Infelizmente, a Comissão parece ter um comportamento bipolar a este respeito: conforta os cidadãos alegando que os seus “direitos básicos” estarão sempre assegurados, mas segundo se conseguiu saber (por via de fugas nas negociações) assegura às empresas que essa lista de direitos tem “ampla margem de interpretação”.

5. Branqueamento em Curso

O ponto mais polémico do TTIP – a protecção arbitral dos investidores estrangeiros – é agora a prioridade de comunicação das empresas, dos lobbies corporativos e da Comissão Europeia (CE). Esta tripla coincidência de interesses é suspeita e coloca a CE numa posição parcial nestas negociações e ao lado dos interesses das grandes multinacionais. Nesta campanha, movem-se também vários “peritos” ou “consultores independentes”, produzindo “estudos” que são usados frequentemente pela indústria, pela CE e pelo comissário europeu que conduz as negociações. Mas a independência destes peritos não resiste a uma análise muito profunda: a sua maioria são ou esperam vir a ser juízes nestes tribunais arbitrais e dependem – directa ou indirectamente – das grandes empresas de advogados de onde saem estes juizes, pagos a 1000 a 3000 dólares por hora…

6. O mito: “Mais direitos de protecção para os investidores produzem mais investimento privado e menos desemprego”

Esta correlação, historicamente, está muito longe de estar estabelecida e alguns estudos provam mesmo a inexistência desse nexo causal. Isto observa-se no estudo realizado em 2010, pela própria Comissão Europeia que conclui que das 300 empresas europeias sondadas metade achava que estes tratados internacionais eram irrelevantes para os seus negócios e a outra metade… nem tinha conhecimento da existência dos mesmos. Por outro lado, e paralelamente, recentemente, a África do Sul cancelou vários acordos bilaterais alegando que estes não tinham provado serem um bom atractor de investimentos e devido aos riscos de litigação que traziam. Decisões semelhantes estão a ser ponderadas pela Bolívia, Índia, Equador, Venezuela e Indonésia.

7. Existe verdadeira imparcialidade nos tribunais arbitrais internacionais?

Não. Estes árbitros tendem a favorecer a posição das empresas sobre a dos Estados. Desde logo, porque estes “juízes” (geralmente três), são pagos não através de um salário fixo, mas caso a caso e por hora de trabalho, auferindo valores que podem oscilam entre os mil aos três mil dólares por hora. As suas decisões condicionam a sua selecção futura, levando-os a escolherem na maior parte das vezes o “lado” das empresas, já que poderão ser chamados para julgar mais casos idênticos caso decidam favoravelmente aos interesses da empresas e não o serão se, pelo contrário, decidirem pelos interesses dos Governos.

O sistema de arbitragem é assim profundamente parcial, a favor dos investidores, e não equitativo entre Estados e Investidores, como alegam os seus defensores. De facto, apenas os Estados podem ser processados… os investidores não. Apenas estes têm o “direito” de exigirem indemnizações aos primeiros, pelo contrário, quando uma empresa cria riscos ambientais, não pode ser processada por estes “efeitos futuros”, mas pode processar um Estado soberano se achar que uma nova lei laboral ou se um aumento do salário mínimo colocar em risco esses estimados “lucros futuros”. Ou seja, nestes casos, apenas um lado pode perder e está, sempre, na defensiva: os Estados. E as médias apontam neste sentido: numa Conferência em 2013 revelou-se que numa amostra de 247 casos, em 31% os árbitros decidiram a favor dos privados, 43% dos Estados, mas… 26% resultaram em acordos, sempre milionários, em que a “compensação” paga não foi tão elevada quanto o requerido pelo investidor, mas ainda assim consideravelmente elevado, como sucedeu por exemplo na República Checa que, em 2003, teve que pagar 354 milhões de euros a uma empresa internacional. Ou seja, num só ano, deu a este investidor mais do que todo o orçamento local da Saúde… Por outro lado, em 2012, o Equador pagou 2,3 mil milhões de euros à empresas de petróleos Occidental, ou seja, 2.5% do PIB deste país! Ou seja, em dois terços dos casos, houve prevalência dos privados sobre os Estados nestes tribunais arbitrais, os mesmos tribunais que a CE quer colocar no centro das negociações do TTIP.

8. Quando um Tribunal Arbitral Internacional funciona como um Bloqueador de Leis Futuras

Os lobbistas das multinacionais alegam que a existência destes tribunais arbitrais não funciona como um mecanismo não democrático e corporativo de revogação de leis. Contudo, na prática, é precisamente disto que se trata: com um tribunal arbitral, como aquele que a Comissão Europeia advoga no TTIP, a simples perspectiva de vir a ser processado vai impedir um governo que viu outros sendo processados, perdendo ou entrando em acordos e pagando milhares de milhões de euros em “compensaçõeses” a pensar duas vezes antes de legislar em campos e matérias semelhantes: A derrota e a consequente “compensação” paga pelo Uruguai não terá sido já ponderada por outros países que avaliaram os efeitos (e riscos legais) de lançarem pacotes legislativos anti-tabaco? Não se trata aqui – mais uma vez – de um risco teórico. De facto, isto já aconteceu, por exemplo, na Nova Zelândia, cujo governo retardou a entrada em vigor de legislação anti-tabaco durante alguns anos, enquanto estava pendente o processo entre a Philip Morris e a vizinha Austrália. E atente-se bem ao caso do processo da Philip Morris contra a Austrália onde a multinacional não só pede uma compensação financeira, como exige também a revogação do pacote legislativo anti-tabaco, provando assim que este tipo de pedido de revogação de leis pode e é efectivamente levado a estes tribunais arbitrais.

Fontes:
http://www.buenosairesherald.com/article/68152/philip-morris-sues-uruguay-over-anti-tobacco-legislation
http://en.wikipedia.org/wiki/Philip_Morris_v._Uruguay
https://icsid.worldbank.org/ICSID/FrontServlet
http://www.lr21.com.uy/comunidad/1114650-uruguay-reafirma-su-lucha-antitabaco-y-desafia-al-gigante-philip-morris
http://www.spiegel.de/international/germany/vattenfall-vs-germany-nuclear-phase-out-faces-billion-euro-lawsuit-a-795466.html
http://www.nuclearpowerdaily.com/reports/Vattenfall_says_suing_Germany_over_nuclear_exit_999.html
http://www.tni.org/briefing/nuclear-phase-out-put-test
http://corporateeurope.org/international-trade/2014/04/still-not-loving-isds-10-reasons-oppose-investors-super-rights-eu-trade

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A abstenção não é solução.

A abstenção não é solução. Quem não for votar, não terá o direito de protestar “de sofá”. Quem quer fazer parte da Mudança, da Mudança daqui para fora, não do país, mas desta forma de conduzir (a reboque da Banca) o país, tem que votar.E votar nas Europeias nunca foi tão importante como agora. Nunca, como agora, a influência (nefasta) da Europa foi tão grande em Portugal. Nunca, como agora, a importância de ter uma boa, eficaz, presente e produtiva representação nacional no Parlamento Europeu foi tão importante. Nunca, como agora, foi tão importante ter na Europa um grupo de eurodeputados capaz de impedir que a União Europeia continue nesta deriva neoliberal e financeirista do projeto europeu que, o degrada aos olhos da maioria dos cidadãos e ameaça, a prazo, a própria continuidade do projeto.

Dia 25 votemos. Votemos consciente, sem ter em pespetiva a qualidade ou desnorte do atual Governo da República, mas os programas e manifestos eleitorais, a eficácia do nosso voto e a credibilidade para concretizar as mesmas devem estar no centro da nossa escolha de voto.

Por mim (falo apenas por mim), li todos os programas e manifestos eleitorais. Cruzei todos esses elementos e de uma forma e racional (tanto quanto é possível a um ser humano movido por paixões e convicções) fiz a minha escolha. E esta, pela qualidade do programa (embora os programas do PAN e do Livre fossem de grande qualidade), pelo desempenho dos eurodeputados já com provas dadas (e aqui, tendo de perto o desempenho, no cargo de Rui Tavares) e pela capacidade efetiva, útil e provada de alterar a realidade concreta e de influir na condução dos destinos da Europa e de infletir esta caminhada auto-fágica da Europa, fiz a minha escolha.

Nestas eleições vou votar no Partido Socialista. Sugiro que todos façam a mesma análise e reflexão e que decidam (e votem) em conformidade com as mesmas.

Para que melhor possam tomar a sua decisão eis os links para os programas e manifestos que analisei:

Aliança Portugal (PSD/CDS-PP)
http://www.cds.pt/images/stories/europeias2014/manifestoEUROPEIAS2014.pdf

CDU
http://www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2014/declara%C3%A7%C3%A3o-program%C3%A1tica-do-pcp

Partido Socialista
http://www.ps.pt/posicoes-do-ps/europa-dp1.html

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
http://www.sairdoeuro.pt/?page_id=214
(linhas gerais estão http://europeias.sapo.pt/programas/info/artigo/995141.html )Partido Popular Monárquico

Partido Operário de Unidade Socialista
https://dl.dropboxusercontent.com/u/83076333/Div_docs/lista%20POUS%20final%20.pdf

Partido Democrático do Atlântico
http://www.anossaeuropa.com/a-nossa-europa/

Partido Nacional Renovador
http://www.pnr.pt/ideario/programa-politico/

Partido da Terra
http://mpt2014.eu/programa/

Bloco de Esquerda
http://www.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1594&Itemid=1

Partido Trabalhista Português
http://www.partidotrabalhista.com/uploads/2/0/9/9/20993694/4887108_orig.png
http://www.partidotrabalhista.com/autaacuterquicas-2013.html

Portugal pro Vida
http://portugalprovida.blogspot.pt/2014/04/eleicoes-para-o-parlamento-europeu-2014.html

Partido pelos Animais e pela Natureza
http://www.pan.com.pt/programa-eleitoral.html

Movimento alternativa Socialista
http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=827:mas-entrega-no-tc-a-sua-lista-ao-parlamento-europeu&catid=87:mas&Itemid=591

LIVRE
http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0CFEQFjAE&url=http%3A%2F%2Flivrept.net%2Fwp-content%2Fuploads%2F2014%2F03%2FPrograma-europeu-LIVRE-nao-revisto.pdf&ei=HPFgU_GDHsrK0QX81IGwAg&usg=AFQjCNECLTpvdYQakkYLv-8s47ijuWpZVA&sig2=L-m4vyff2nCD-OCphKuT-g&bvm=bv.65636070,d.d2k&cad=rja

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A dívida actual é impagavel

“A dívida actual é impagável. É absolutamente impagável na sua totalidade. O próprio FMI, no relatório português sobre a oitava e a nona avaliação, diz que para que em 2038 Portugal possa ter uma dívida de 60% do PIB – o limite que a União Europeia diz que é sustentável – precisaríamos de ter taxas de crescimento económico durante estes 20 e tal anos da ordem dos 1.8% em termos reais. E 1.8% significa o dobro do que tivemos nos últimos seis anos antes da crise internacional. Era necessário que as taxas de juro que temos de pagar andassem na ordem dos 3.4% e que o défice primário fosse 3.8% durante estes 20 e tal anos. 3.8%, a números actuais, significa aumentar a dose que já existe acumulada de austeridade. Isto é insustentável e impossível. (…) se não é possível pagar, temos de renegociar.”
Octávio Teixeira

Esta é a dura mas realista aritmética que Cavaco e Passos se recusam a fazer ou, que, talvez, já tenham feito, mas como caminham um para uma reforma dourada e outro, para um qualquer tacho europeu, não querem realmente saber.

A dívida externa portuguesa não é simplesmente pagável, nem que os mais áureos cenários se materializem nos próximos vinte anos. Sem algum tipo de profunda reestruturação, que traga a mesma abaixo do limite definido pela própria Europa de sustentabilidade (60%), Portugal está não só condenado a décadas de inútil e destrutiva austeridade, como a uma bancarrota a prazo, logo que essa evidencia colidir com a dura realidade dos factos. Tenha-se em conta que, atualmente, o risco sistémico para a banca europeia (espanhola e alemã) ê diminuto, já que a maioria desta dívida foi recomprada pela CE e pelo BCE: reestruturar a dívida portuguesa não levaria assim a falências de bancos europeus (como levaria em 2009), mas a perda de rendimentos do FEEF e do BCE…

Estamos de acordos com austeridade, no sentido em que ela significa contenção de despesa, orçamentos de base zero e rigor orçamental, mas estamos em colisão com a interpretação actual que a torna numa ferramenta neoliberal de destruição do Estado Social e de subalternização da Soberania nacional a uma “federação” europeia não democrática.

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Sobre o descontentamento dos portugueses em relação à democracia e troika: a Grande Vanguarda da União Europeia

Segundo uma sondagem recente, somente 14% dos portugueses estariam satisfeitos com a qualidade da democracia em Portugal, o valor mais baixo entre os 28 países da União. O número em si é espantosso, e muito revelador (sobretudo, pela comparacao) do descrédito da partidocracia, mas mais espantoso ainda é o facto de existirem ainda 14% de satisfeitos… quem serão eles? Partidocratas, boys e boyas dos Partidos? Os megaricos que vivem à sombra das Rendas excessivas e das prebendas do Estado? A prole do clã cavaco?…

A mesma sondagem afirma que apenas 14% (o mesmo número, curiosamente…) dos portugueses estão também satisfeitos com o “grau de democracia em Bruxelas” (os belgas, p. Ex. Estão 68% satisfeitos), o que também diz muito sobre mau sucesso da manhosa operação de marketing chamada “troika”, criada para esconder aos portugueses que estes funcionarios de segunda linha, paladidos dos credores e especuladores financeiros, são, na verdade… a vanguarda da União Europeia.

Fonte:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugueses-sao-os-mais-insatisfeitos-democracia-na-uniao-europeia

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Urge assinar a ECI “A Água é um Direito Humano”

As Iniciativas Europeias de Cidadãos,ou ECI (“European Citizens Initiatives”) são muito pouco conhecidas. E com razão: criadas pelos legisladores europeus com requisitos draconianos, intencionalmente desenhados para dificultar a sua aplicação prática, as ECIs nunca foram materializadas. Até hoje.

Com efeito, vencendo a alta fasquia que lhe foi imposta pela Eurocracia Representativa de Bruxelas, oitocentos mil (!) cidadãos europeus estão prestes a materializar a primeira ECI da União Europeia defendendo que “A Água é um Direito Humano”.

Agora, faltam “apenas” 200 mil assinaturas para o alto patamar exigido por Bruxelas.

A petição tem crescido de forma muito significativa em 2013 e tem como objetivo fazer com o acesso a água de qualidade e serviços de saneamento sejam considerados como um Direito Humano e que sejam colocados fora das regras do Mercado Interno europeu.

Esta ECI é agora particularmente urgente já que a Comissão Europeia está a propor legislação que pretende permitir que os Estados membros privatizem serviços públicos como a distribuição de agua naquilo a que no jargao interno da eurocracia se designa como “Diretiva das Concessões”.

O problema é que segundo as draconianas regras europeias da ECI depois de uma iniciativa deste tipo ser formalmente apresentada à Uniao Europeia os cidadãos têm apenas um ano para recolher um milhão de assinaturas. E que este prazo acaba a um de abril deste ano!

Urge portanto assinar esta ECI !!!

http://www.commondreams.org/views05/0526-28.htm

Fontes:
http://www.epsu.org/a/8598
http://democraciaparticipativa.net/consultas-referenda/5876-direct-democracy-takes-off-at-european-level.html

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Da Injustiça da Atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia

A recente atribuição à União Europeia do Nobel da Paz foi um dos fenómenos mais estranhos do nosso tempo: o prémio foi entregue a uma instituição cujos países são das maiores potências militares do globo e que exerce hoje um protetorado efetivo sobre dois dos seus membros (Portugal e Grécia) que nada tem contribuído para a paz social interna destes países.

Esta União Europeia (comandada por Alemanha cada vez mais xenófoba e egoísta) não é – de todo – o “campeão da paz antevisto por Nobel quando inscreveu no seu testamento a criação do Nobel da Paz.

Como bem enuncia o Gabinete Internacional para a Paz (que também critica esta atribuição) o Prémio Nobel da Paz deveria ser entregue “aquele que tenha feito mais ou melhor para a fraternização dos povos, a abolição e a redução dos exércitos permanentes, assim como a formação e difusão de conferências de paz”.

Ora não só a UE tem alimentado uma xenofobia e “lógica punitiva” dos países do norte da Europa para com os do Sul (quando eles beneficiaram e aprovaram os dislates dos políticos do sul, e logo foram cúmplices nestes) como não tem contribuído para a desmilitarização das relações internacionais, apoiando vários conflitos armados ou – pior – deixando que eles escaparem ao controlo, como sucedeu, por exemplo nos massacres do Uganda.

Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/organizacao-defende-que-nobel-atribuido-a-ue-e-ilegal_155456.html

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“Normalmente, pensar-se-ia que a melhor opção de um primeiro-ministro seria tentar fazer aquilo que provavelmente o levaria a ser reeleito. Mas, na era da globalização e da europeização à moda da UE, creio que os líderes dos pequenos países se encontram na verdade numa situação ligeiramente diferente”

“Normalmente, pensar-se-ia que a melhor opção de um primeiro-ministro seria tentar fazer aquilo que provavelmente o levaria a ser reeleito. Mas, na era da globalização e da europeização à moda da UE, creio que os líderes dos pequenos países se encontram na verdade numa situação ligeiramente diferente. Se algum deles terminar o mandato usufruindo de grande estima por parte do grupo de Davos, há uma infinita série de postos na Comissão Europeia, no FMI ou em organismos afins para os quais poderá ser elegível mesmo que seja completamente desprezado pelos seus próprios conterrâneos. Aliás, ser completamente desprezado seria de certa forma uma mais-valia. A derradeira demonstração de solidariedade à “comunidade internacional” seria fazer aquilo que a comunidade internacional quer, mesmo perante a resistência em massa dos seus próprios círculos eleitorais nacionais.”

Mattew Yglesias, revista Slate

Eis assim explicado porque é que políticos sumamente incompetentes como Barroso, Sampaio, Guterres ou, mais recentemente Passos Coelho se “estão lixando para as eleições”. Não por sentido de Dever ou de Estado, mas porque sabem que se forem fiéis aos ditames da “comunidade internacional” (aka Bilderberg e CFR) o seu futuro e o da sua filharada estará assegurado nos múltiplos faustosos cargos internacionais disponíveis a esse “governo secreto” que, de facto, nos rege.

Isto implica também que vivemos hoje num regime democrático pouco mais que formal e onde este formalismo se aprofunda cada vez mais sempre que um presidente da República é eleito com menos de vinte por cento dos votos possíveis…

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Da Deriva Autoritária em curso no leste europeu e da passividade europeia quanto à mesma

António Cluny (http://expresso.sapo.pt)

António Cluny (http://expresso.sapo.pt)

“As situações da Hungria, da Sérvia e da Roménia são inquietantes. Assiste-se aí, respetivamente, à destruição dos mecanismos democráticos de controlo do poder judicial, a saneamentos em massa e legalmente não fundamentados de magistrados e à tentativa de instrumentalização do poder judicial para fins políticos. Em certos casos, a intervenção conjugada das associações nacionais e internacionais conseguiu, veja-se o exemplo da Sérvia, reverter um processo consumado de saneamento selvagem de mais de mil juízes e procuradores, sugerido, à revelia das mais elementares normas de direito, por “peritos” económicos de organismos internacionais.”

António Cluny
Jornal i de 9 de outubro de 2012

Perante tudo isto, o que faz a Europa? Nada. Demasiado ocupados com a imposição de camadas sucessivas de austeridade punitiva sobre os países do sul, os “donos” da Europa fecham os olhos, assobiam e olham para o lado perante estas violações do Estado de direito no Leste europeu.

Estas quebras de confiança na separação tripartida de poderes que estão no mais fundamental pilar do regime democrático se a Europa fosse um organismo efetivo, solidário e revestido de uma “alma” ou de uma verdadeira “nacionalidade europeia” (o que está muito além de um conceito de “Europa federal”) não seriam toleradas, como são: uma Europa realmente unida e com instituições democráticas funcionais e respeitadas não poderia nunca tolerar estas derivas ditatoriais (ou “autoritárias”) que começam a tornar-se comuns no leste europeu.

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Fujão Barroso, esse grande sem-vergonha e co-responsável pela presente crise europeia

Não é a primeira vez, mas Fujão Barroso lá tornou a repetir que “a crise europeia não se deve à União Europeia mas sim às práticas irresponsáveis dos grupos financeiros e ao laxismo orçamental de alguns Estados-membros.” É verdade, mas omite – muito intencionalmente – a tremenda culpa no processo que agora arrasta um continente inteiro para uma Depressão profunda e duradoura que tem em Portugal um dos seus epicentros e que a teimosia europeia no mantra austeritário não fará mais que agravar.

Com efeito, a Comissão Europeia é não somente corresponsável pela Depressão atual, como até a primeira responsável. Os financeiros – banqueiros e especuladores – foram culpados, decerto, mas eles limitaram-se a darem o seu melhor no cumprimento dos seus interesses, já a Comissão Europeia, essa, não fez o mesmo. Onde devia ter regulado, monitorizado, vigiado e agido, não o fez. Onde devia ter consolidado as diferentes legislações nacionais, não o fez. Onde devia ter combatido as gigantescas operações de fuga ao fisco e os offshores no próprio território da UE, não o fez. Se houve laxismo na Finança, houve-o apenas por a CE – a Comissão Barroso – não esteve lá.

Quanto aos “Estados Laxistas” (deve estar a referir-se ao seu e nosso Portugal), há também que recordar a Fujão que durante muito tempo a CE fechou os olhos a sucessivas violações orçamentais dos “grandes” (França e Alemanha) e que só quando a crise se propagou aos países periféricos é que a sua CE rosnou e mostrou os dentes: forte com os fracos, fraca com os fortes.

Barroso fala? Que se cale e ganhe vergonha.

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Martin Wolf: Três Caminhos para a Zona Euro

“Há três caminhos possíveis na zona euro.
1. Prosseguir com as reformas a longo prazo, sendo a “união bancária” – o esforço para cortar relações entre soberanos fracos e bancos – a mais importante.”

– mas esta “união bancária” é, sem dúvida, uma antecâmara direta para uma forma – limitada – de federalismo. Tudo corre neste “longo prazo”, de forma lenta e plena de hesitações e recuos, mas num caminho que liga diretamente esta “união bancária” a uma decorrente “união orçamental” que trará a supervisão de cada orçamento nacional a entidades europeias, e, pouco depois, a cobrança de impostos à Europa, que depois os distribuirá pelos Estados europeus. Nesta caminhada para o federalismo é apenas um passo, mas decisivo, para um processo que será depois imparável e que… arranca (de novo) sem consultar, pela via do referendo os povos da Europa.

“2. Chegar a acordo sobre um programa de intervenção em Espanha num futuro muito próximo. O BCE deveria usar a sua nova política de “Transações Monetárias Diretas” para baixar as taxas de juro da dívida soberana em cerca de 3%. Neste momento, a Alemanha parece que mantém Espanha refém de eventuais progressos na Grécia. É um erro. No caso da Grécia, é necessário uma nova e profunda reestruturação da dívida, bem como a reestruturação dos empréstimos oficiais. O FMI só deve avançar com um novo programa para a Grécia se este garantir um perfil de dívida sustentável. Sem essa garantia não haverá investimento privado.”

– não é só a Espanha que está refém da Alemanha, é a própria Moeda Única e toda a União Europeia. Os cidadãos alemães foram convencidos pelos seus líderes políticos e por hostes de comentadores e opinion makers de que os povos do sul são uma chusma ígnara, com pouca vontade de trabalhar e totalmente dependentes do dinheiro dos seus impostos. Agora, agem de forma consistente: querem política punitivas que “castiguem” quem – no sul – tanto lhes fez ganhar exportações e emprego. Estar assim na europa não é estar. É estar para dominar, controlar e mandar. E se assim for, não queremos estar com Esta Alemanha Nesta europa.

“3. Ajustamento e crescimento. Um número importante no Relatório sobre as Perspetivas Económicas mostra que os atuais desequilíbrios da balança corrente dos países deficitários tenderão a desaparecer à medida que a sua economia for afundando. No entanto, nada indica que os excedentes nos países credores venham a diminuir.”

Ou seja, os países do sul – liderados por Portugal e a Grécia – estão a empobrecer violentamente e de forma rápida, para grande gáudio germânico… a europa não pode, não deve ser isto: uma assimetria que se aprofunda, uma lógica punitiva do norte contra o sul, exigência fanática de austeridade sem o necessário pacote de estímulos propulsado pelo Capital que se acumula sem parar a norte (fruto de exportações sempre crescentes e de empréstimos com juros negativos). A europa, assim, caminha para o seu fim: a um dado ponto os povos dos países do sul vão exigir uma de duas coisas: ou a saída de uma União Europeia que parece eternamente insaciável com o ritmo do seu empobrecimento, enquanto – pornograficamente – não pára de acumular riqueza ou, então esses povos do sul exigirão a saída da União Europeia desses países do norte (Holanda, Alemanha, Finlândia) que parecem enredados cada vez mais profundamente numa lógica racista e egoísta que não serve a ninguém a não ser os interesses das suas massas ígnaras e demagogicamente manipuladas pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que governam a Europa – de facto – a partir dos bastidores.

Comentário a um artigo de:
Martin Wolf, Colunista do Financial Times
http://economico.sapo.pt/noticias/o-fundo-avisa-e-estimula_154336.html

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Stiglitz: “O Euro não é bom para a paz”

Segundo o Nobel da Economia Joseph Stiglitz, o Euro “não é bom para a paz” e que as políticas para salvar a Moeda Única estão a dividir os europeus, criando clivagens cada vez maiores e mais insanáveis.

Com efeito, existe uma separação cada vez mais nítida entre a austeridade que – em doses crescentes, massivas e intermináveis – os países ricos do norte querem fazer cair sobre os países do sul e a capacidade destes para suportarem esta “punição”. Simultaneamente, a Moeda Única continua sobrevalorizada (por pressão alemã) o que dificulta as exportações dos países do sul (de menor valor acrescentado que as alemãs) e a estabilidade social nos países do sul diminui de dia para dia, à que as populações constatam a eternidade e escala dos sacrifícios que lhe são exigidos e o contraste dos mesmo com a opulência farta dos países do norte.

Esta europa caminha a passos largos para a implosão, restando apenas saber se a fragmentação será em grandes blocos (norte / sul) ou se, pelo contrário regressaremos a um cenário de fragmentação total e… decorrente instabilidade bélica.

Fonte:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2829204

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Paul Krugman: “Os governantes alemães apontam para a reestruturação do país ocorrida desde finais da década de 1990 até à atualidade como um modelo a ser seguido por todos”

“Os governantes alemães apontam para a reestruturação do país ocorrida desde finais da década de 1990 até à atualidade como um modelo a ser seguido por todos. O fulcro dessa reestruturação foi o facto de a Alemanha ter passado de um défice comercial para um excedente comercial: ou seja, passou da situação de comprar mais no estrangeiro para a situação inversa. Mas isso só foi possível porque outros países (sobretudo do Sul da Europa) passaram correspondentemente a afundar-se num défice comercial. E agora estamos todos a braços com problemas, mas não podemos vender mais do que aquilo que compramos. No entanto, os alemães parecem não compreender isso, talvez porque não querem compreender.”

Fonte:

“Acabem com esta crise, já!”
Paul Krugman (Nobel da Economia)

E isto sucedeu porque a maioria do comércio dos países europeus se desenvolve precisamente para dentro do espaço comunitario! Como sucede agora com os juros da dívida soberana que agora a Alemanha “paga” com juros negativos e os países do sul com juros especulativos, a pobreza de uns corresponde com uma exatidão digna de um espelho de cristal a riqueza de outros.

A adoção do Euro, como moeda única, foi nesse sentido uma peça preciosa para o jogo alemão: permitiu que os países do sul, aumentassem a sua dívida externa de forma explosiva devido às baixas taxas de juro e que, assim, comprassem bens transccionaveis à economia alemã, no mesmo momento em que bem planeadas políticas europeias tercializavam os países do Sul e os tornavam em gigantescos “resorts” turísticos para reformados e turistas do norte da europa.

O certo é que a “receita” alemã que agora a troika (dois terços europeia, logo, alemã) nos está a aplicar não pode funcionar: encolher as despesas do Estado pela via austeritaria sem ter uma economia primária e secundária forte não produz nada mais que depressão e desemprego em feedbac recíproco permanente, num verdadeiro ciclo de morte que pode agradar aos faustos germanicos que agora ditam as suas leis no sul da europa, mas que arrasta cada vez mais todo o continente para um Ragnarok de proporcoes ainda difíceis de antever.

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Uma possível resposta europeia à crise do euro

1. Tem que haver uma garantia de liquidez, algo que garanta que os governos não irão ficar insolventes e impedir pânicos do mercado. Isso existe na Suécia, Reino Unido, EUA, Japão, mas está fora do âmbito de ação do BCE. O BCE tem que estar pronto (dizê-lo e fazê-lo) comprando obrigações dos governos das nações do euro.

2. Portugal e outros países cujos custos laborais subiram desde a adesão ao euro têm que persistir no rumo desagradável, mas necessário da compressão de rendimentos, não pela via de uma brutal carga fiscal, mas pela via da inflação, cujas metas o BCE deve flexibilizar até aos 4%, pelo menos neste momento de urgência financeira.

3. Os países do norte da Europa (sobretudo a Alemanha) devem lançar programas de estímulo económico que promovam o pleno emprego, o consumo e as importações dos países do sul da Europa. Isto pode ser feito à custa de uma inflação moderada, uma política monetária expansionista por parte do BCE e do programa de estímulos na Alemanha.

4. Continuação de uma austeridade orçamental, com compressão dos salários mais elevados da função publica (por comparação ao setor privado) e das pensões mais altas. Simultaneamente, haveria que lançar um plano de estímulos ao setor produtivo e exportador com capitais europeus.

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O Governo de Iniciativa Presidencial de Tecnocratas pró-europeus e cavaquistas que se cozinha

Pacheco Pereira não tem muita influência no Passismo atual, decerto. .. mas é ouvido pelos sequazes do Cavaquismo e por todos aqueles que no PSD – não sendo Cavaquistas – repudiam o estilo merkeliano, austeritário ou fiscalocrata de Passos. E de permeio, também, por todas as forças que na retaguarda manobram para tornar a atual União Europeia numa falsa “federação”, não-democrática, dominada pelos países do norte da Europa e muito pouco “europa dos povos” e muito mais “europa dos Interesses”.

Há sinais crescentes que Portas após a aprovação do OGE2013 se prepara para sair do governo e, sem fazer cair o Governo, apoia-lo, caso a caso, a partir das bancadas do Parlamento, resguardando assim a sua base eleitoral das enxurradas que ai vêm (autárquicas, IMI, IRS, descarrilar do défice, etc). Perante esta iminente saída de Portas, Cavaco pode tomar duas opções: ou mantém Passos no poder, sem maioria, ou demite Passos e nomeia um governo de iniciativa presidencial.

Como antes na Grécia e na Itália, sabemos que essa tese, a de um governo de iniciativa presidencial formado por tecnocratas preocupados apenas com o cumprimento do Memorando com a Troika e sem preocupações com eleições (que não disputam) que é favorecida nas chancelarias do norte da europa, se Passos perder a maioria parlamentar automática de que agora goza é nesse sentido que a “europa” empurra: um governo tecnocrático (não eleições antecipadas) que dure até ao fim do programa de ajustamento (agora chutado para 2013).

Um governo tecnocrático, respondendo apenas perante Cavaco e a troika seria muito contestado nas ruas e a punição eleitoral ao PSD nas autárquicas do ano seguinte seria astronómica, razão pela qual Passos tudo fará para a evitar. Mas levou muito longe a obsessão pelo aumento da carga fiscal e a incapacidade para enfrentar os lobbies da Despesa, e agora, não lhe restam opções, além de aguentar o mais possível até que a europa acorde (se acordar) e acorra a Portugal com um verdadeiro “plano Marsahll”. Mas tal coisa não se vislumbra no horizonte, nem convém a esta Eurocracia que nos rege…

Não duvidemos: um governo de tecnocratas escolhidos entre os Cavaquistas e fiel apenas a Bruxelas fará o atual governo parecer – por comparação – com um bando de coelhinhos brancos, broncos, mas inocentes. Um tal governo será insensível à força das ruas, resguardado pela polícia de choque e por futuros cargos dourados em Bruxelas. Um tal governo não respondera jamais a eleições ou aos cidadãos, mas aos interesses do merkelismo, dos credores e dos países do norte. Um tal governo será a prometida “suspensão da democracia” que outros pediam por seis meses, mas que agora teremos que gramar durante dois anos. E findo este período a europa já se terá transformado nessa “federação” não-democrática, regida pelo norte que hoje se cozinha lá pelas bandas do norte…

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Jens Weidmann, o presidente do Bundesbank “é o pior banqueiro central do mundo”

Jens Weidmann (http://media.news.de)

Jens Weidmann (http://media.news.de)

A revista norte-americana “The Atlantic” diz que Jens Weidmann, o presidente do Bundesbank “é o pior banqueiro central do mundo” porque – desde logo – não sabe que “a alta generalizada dos preços pode fazer com que o custo da dívida pareça exagerado”. O autor do artigo, Matthew O’Brian, acrescenta ainda que “O presidente do Bundesbank não percebe factos elementares e acredita que os seus colegas personificam o diabo”.

O articulista chega a esta conclusão a partir de uma declaração do presidente do Bundesbank em que este diz que no passado vários países do mundo viveram com taxas de juro de 7% e que se hoje os países nessa situação a enfrentassem o mundo não estaria perante a iminência do desastre. O que esta eminência germana parece incapaz de perceber é que nesse mírifico “passado dourado” a inflação ou o crescimento do PIB eram proporcionalmente elevados.

A ignorância ou pura cegueira ideológica do homem que está à frente do mais influente Banco central europeu e que determina efetivamente a condução da política económica europeia explica porque chegamos a este ponto: a Europa não está em desnorte porque não tem liderança. Ela tem líderes, mas eles são imbecis altos e loiros que julgam que todos os povos do sul são constituídos por gastadores compulsivos que urge castigar de forma exemplar. Infelizmente, imbecil não é quem o pensa, nem diz. É quem o é. E Weidmman é-o.

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=581719

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União do Sul da Europa? Portugal está fora…

Se existe algo que é particularmente chocante na presente crise financeira europeia é o facto de os países do sul – a braços com problemas muito semelhantes – não estarem a procurar uma aproximação que busque anular ou equilibrar o predomínio quase imperial da Alemanha e dos seus aliados mais próximos (Holanda, Finlândia e Áustria). Na verdade, contudo, alguns passos tímidos têm sido dados nessa direção…

Recentemente, em meados de setembro, realizaram-se alguns encontros em Roma entre líderes dos países do sul da Europa. O objetivo era precisamente o de apurarem formas comuns de resposta à crise do euro que os assola a todos, fora do tradicional e “neoimperialista” eixo franco-alemão (dominado pela Alemanha) e dos seus fiéis acólitos do trio Holanda-Finlândia-Áustria. De concreto, ainda não transpirou nada… Mas algo é já certo: apesar de ser um dos países do sul sob intervenção da troika, de ser um país do sul e da semelhança entre as suas dificuldades económicas e financeiras, Portugal não foi convidado a estar presente.

Este afastamento de Portugal e da sua diplomacia deste embrião de um “eixo do sul” representa um falhanço rotundo e de largos efeitos potenciais para o nosso país. Pouco ou nada nos liga aos interesses da Alemanha, país com que Passos e Portas decidiram alinhar a nossa diplomacia económica e muito nos une a Espanha, Itália, Grécia e Chipre. Mas não aparecemos ao lado destes nossos aliados naturais e sim junto aos países credores e industrializados do norte europeu. Se isto não é dislexia diplomática, então não sei o que seja… ainda que possa ser também um complexo de inferioridade recalcado por parte de Passos… tese que não deve ser desprezada.

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Vítor Constâncio ameaça os portugueses

Lembram-se de Vítor Constâncio, o incompetente que “não viu nada, não soube de nada e não podia fazer nada” para prevenir, impedir ou corrigir os imensos desvairos do BPP e do BPN, que juntos terão custado a todos os cidadãos qualquer coisa como cinco mil milhões de euros ? Bem, ele ainda “anda por aí”. E – como tantos políticos reformados – foi chutado para cima e promovido para vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE).

A gigantesca proporção da sua incompetencia e irresponsabilidade se ele fosse humano e humana consciência deveria tê-lo levado a uma vida de celibato, penitencia e arrependimento constante. Mas não. Do alto da sua nova torre de cristal, rodeado de mordomias e luxos, Constâncio arenga. E arenga muito. E até tem o supremo dislate e a fantástica ousadia de a partir da sede do BCE, em Frankfurt (judiciosamente instalada em território germânico…) ameaçar os quase quinhentos mil cidadãos que no passado dia 15 de setembro saíram à rua protestando contra a Troika (dois terços europeia!) Dizendo este “estrangeirado” que “tanto as medidas como os objetivos inscritos no memorando de entendimento acordado entre o Governo e a troika terão de ser cumpridas de modo a que Portugal possa continuar a beneficiar da ajuda da zona euro e do FMI.”

Obviamente, o Estrangeirado referia-se à transferência do pagamento da TSU das empresas para os trabalhadores, medida criticada por quase todos em Portugal (e que, isoladamente, terá sido aquela que mais levou cidadãos à rua a 15 de setembro) e induzida pelos representantes da Comissão Europeia e do “seu” BCE na Troika. Tomemos então a devida nota, portugueses. Ou fazemos o que “eles” querem, ou comemos. Constâncio, o Estrangeirado, Dixit. E calemos, que os nossos gritos bem que podem incomodar os Senhores que nos governam imperialmente, lá das suas altaneiras torres de cristal em Bruxelas e Frankfurt.

Fonte:
http://economia.publico.pt/Noticia/vitor-constancio-novas-medidas-de-austeridade-tem-de-ser-cumpridas-1563185

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Federação Europeia: O Grande Plano dos Grandes Interesses que regem a União Europeia

Não o duvidemos… apesar de não parecer, existe um Plano e os Grandes Interesses económicos e financeiros instalados na União Europeia e na mais Alta Finanças estão a segui-lo de forma muito concreta. Quando Durão Barroso, diz que “A União Europeia deve evoluir no sentido de uma “federação de Estados-Nação” e que acredita que essa é a forma de evitar os nacionalismos e “populismos” que hoje ameaçam a solidez do edifício europeu, Barroso segue esse Plano…

Fujão Barroso (não esqueçamos como começou a sua carreira em Bruxelas!) advoga um “novo rumo” para a Europa, com uma indefinida “partilha de soberania”. Fujão defende consequentemente alterações aos tratados europeus em vigor e admitiu que prepara para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, previstas para Junho de 2014, um pacote de propostas para o reforço da integração europeia. Tenhamos então a certeza de que se saberá na altura – com mais exatidão – aquilo que os Senhores do Mundo desenharam para nós, cidadãos europeus e que através da atual crise financeira (induzida artificialmente por um Euro exageradamente valorizado) levou a reduzir as expetativas dos cidadãos, assim como a empurra-los para o Medo e a Bovinização de massas, por forma a reduzir ao mínimo a contestação a essa “federação europeia”, imposta a partir da Eurocracia e dos Grandes Interesses contra os Povos da Europa.

Fonte:
http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=58933

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Efeitos da “ajuda” europeia na Grécia: A radicalização do sistema político

Golden Dawn grego (http://static.guim.co.uk)

Golden Dawn grego (http://static.guim.co.uk)

Atenção ao que se passa na Grécia! O seu partido neonazi (com um título muito apropriado e historicamente relevante de “Aurora Dourada” ou “Golden Dawn”) não somente parece ter consolidado o robusto sufrágio recolhido nas últimas eleições como o parece estar a reforçar. Fruto das desilusões de muitos gregos para com a presença do seu país na União Europeia e na Moeda Única, este crescimento encontra um eco no outro extremo do espetro político, no Syriza.

Atualmente, os neonazis gregos são já uma força de respeito, sendo o quinto partido mais votado e com uma presença no parlamento tendo segundo uma sondagem recente saltado atualmente para o terceiro lugar e agregando já 12% dos votos, se ocorressem eleições, hoje.

Acima dos neonazis, estão apenas a “Nova Democracia”, em queda nas sondagens e a coligação de Esquerda Syriza, que em algumas outras sondagens aparece já acima da Nova Democracia, com 30% das intenções de voto, dois pontos, portanto acima de um dos três atuais partidos de governo. O PASOK, responsabilizado diretamente por muitos gregos pela situação a que chegou o país, praticamente evapora-se, recolhendo nesta sondagem pouco mais de 7% das intenções de voto.

Dado que a escala da depressão na Grécia não só não dá sinais de querer abrandar como deverá ainda agravar-se mais com o “tapete punitivo” que a União Europeia quer deitar sobre Atenas, com mais cortes da Despesa e agravamentos da carga fiscal, será de esperar que o agravamento das condições de vida vá favorecer o crescimento dos partidos nos extremos e evaporar os Conservadores da Nova Democracia, emulando exatamente o que sucedeu com o Pasok. Assim, a Grécia ficará ingovernável, sem que nenhum partido consiga uma base parlamentar suficientemente forte. Tudo pode então acontecer e um golpe militar não pode ser posto fora de equação. Foi a isto que levou a política de “olhos fechados” da União europeia durante duas décadas e agora a estratégia da “vingança e castigo” patrocinada pela Alemanha e imposta por esta à União Europeia.

Fonte:
http://www.zerohedge.com/news/greek-neo-nazi-party-surges-third-polls-anti-bailout-syriza-back-top

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Pedro Cipriano: “A Europa – mesmo a dita “rica” – começa lentamente a redescobrir lentamente a necessidade de tornar a produzir aquilo que os “economistas do sistema” lhe disseram ser incontornável: destruir o seu setor produtivo e passar a fabricar tudo no Oriente”

Lançamento da revista Nova Águia (http://www.porto.taf.net)

Lançamento da revista Nova Águia (http://www.porto.taf.net)

“O poder instituído faz-nos crer que uma economia e moeda globais são a solução para a crise. No entanto, é notório que isso apenas servirá para aumentar o fluxo de riqueza para aqueles que já são ricos, sem que isso melhore em nada a vida dos restantes. Tendemos perigosamente para os ricos ficarem mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.”

Uma das explicações para o estado a que chegou a União Europeia é – para além da conhecida incompetência dos seus líderes – é o facto de a crise ter sido planeada e orquestrada a partir dos círculos ocultos de poder que entre a Tripartida e o Grupo de Bilderberg governam o mundo: o seu plano é – sabe-se há muito – construir uma “união mundial” não democrática e governada pelos Grandes Interesses que representam: as “uniões” regionais (NAFTA, Mercosul, UE, ASEAN, etc) são assim passos necessários e graduais para esse modelo malévolo de governação global e a presente recessão global pouco mais que um pretexto para a instaurar, depois de levados os povos – por doses massivas de medo – a aceita-lo como incontornável e como “saída única” para a recessão e para os crescentes níveis de desemprego atuais.

“Um exemplo atual é o caso da União Europeia, em que os estados membros são obrigados a importar produtos que podiam produzir por si mesmos, fazendo com que a sua dívida externa cresça sem parar. As pessoas são obrigadas a aceitar empregos que não querem para pagar os empréstimos que contraíram. Certos países estão lentamente a tornar-se fonte de mão-de-obra barata para outros mais ricos, inclusive dentro da Europa. Os pobres são mantidos pobres para, através do medo, impedirem a classe média de se libertar desta prisão laboral. Em suma, esse ultra-neoliberalismo económico é a escravatura do século XXI.”

Simultaneamente, as Multinacionais ganham fortunas enquanto deslocalizam a produção para a China e entregam o Emprego que ela gera a hordas de escravos passivos e manietados por um regime corrupto e ditatorial. No Ocidente, os Bancos (agentes primeiros desses Grandes Interesses) acumulam imensas fortunas à custa de doses massivas de endividamento, sempre com a benévola cobertura dos Estados e dos impostos (cobrados de forma cada vez mais voraz) dos seus cidadãos.

“A Europa – mesmo a dita “rica” – começa lentamente a redescobrir lentamente a necessidade de tornar a produzir aquilo que os “economistas do sistema” lhe disseram ser incontornável: destruir o seu setor produtivo e passar a fabricar tudo no Oriente. Esta brilhante equação produziu as astronómicas dívidas externas que agora assolam a maioria dos países europeus e tornam evidente hoje que urge reverter esse processo e passar a produzir localmente a maior parte daquilo que foi deslocalizado nas últimas décadas.”

O “Regresso às fábricas” será assim a única via possível para que a Europa possa se livrar das dívidas externas (para o Mundo Árabe e China) que acumulou nas décadas de desregulação comercial e de deslocalizações. Mas esse Regresso vai enfrentar uma furiosa oposição por parte dos Grandes Interesses (sobretudo das Multinacionais) que tudo farão para manter um Status Quo que lhes é muito favorável e que lhes permite continuar a produzir os seus produtos a preços muito baixos, sem considerandos de tipo laboral, humano ou ambiental e abrindo espaço desta forma para elevadas margens de lucro. As Multinacionais tudo farão para impedir a reindustrialização da Europa, não excluindo o – já existente – financiamento de Partidos políticos conformes aos seus interesses e a imposição de “protetorados tecnocráticos” como aqueles que recentemente a UE impôs à Grécia e à Itália.

“Na outra ponta da mesa há a economia e moeda locais, prevendo que a riqueza de uma dada comunidade se mantenha relativamente constante, limitando o fluxo de produtos entre comunidades ao mínimo essencial, sendo exatamente o oposto da economia global, na qual se promove um fluxo contínuo de todo o tipo de bens. “

Pedro Cipriano concorda aqui com aquele que é um dos desígnios económicos mais antigos do MIL: a promoção das virtudes das Economias Locais e da ferramenta indispensável ao seu sucesso que é a Moeda Local. Resposta adequada a esta voragem globalizante, que desumaniza a economia e impõe um foco no “global” e financeiro em vez de na Comunidade e no Homem, um modelo que favoreça a produção para consumo local, coadjuvado regionalmente e usando moedas locais para estimular as trocas económicas intra-comunitárias tem várias vantagens que merecem longa reflexão…

Fonte:
Ensaio sobre o futuro de Portugal, do seu povo e da sua cultura
Pedro Cipriano
Nova Águia, número 8

Categories: Economia, Nova Águia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal, união europeia | 3 comentários

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