Sociedade Civil

Existe hoje uma clara crise de representatividade democrática no Ocidente e, em particular, em Portugal

Existe hoje uma clara crise de representatividade da democracia no Ocidente e, em particular, em Portugal. Os políticos são sufragados por um número decrescente de eleitores e a distância entre eleitos e eleitores está na direta razão dessa grave crise de representatividade.

Tradicionalmente, os cidadãos encontram nos partidos políticos a expressão para as suas aspirações e mundo-visões particulares. Mas os partidos políticos da atualidade foram sequestrados por Interesses (raramente transparentes, quase sempre opacos) que buscam em troca do apoio financeiro de curto prazo (nas campanhas eleitorais) elevados retornos de médio e longo prazo (PPPs, ajustes diretos, contratos generosos, privatizações, etc). Se os partidos enquanto forma de expressão de cidadania ativa estão em crise, então urge encontrar e ativar formas ativas de expressão dessa cidadania ativa de que tanto carece hoje a Sociedade Civil portuguesa.

Sejamos claros: os partidos políticos continuam sendo uma das mais plenas e adequadas vias de expressão da capacidade política de cada cidadão, mas a sua crise atual implica que todos devemos eleger a renovação e a dinamização dos partidos como uma prioridade. A par desta imperativa regeneração devem ser encontradas outras formas de expressão de cidadania: deputados independentes à Assembleia da República, simplificação das condições de acesso a uma candidatura presidencial, abertura do poder local à ação direta dos membros da comunidade, estímulos à vida associativa, amplificação dos âmbitos e competências dos orçamentos participativos e, naturalmente, capacitação de uma das formas mais antigas mas mais menosprezadas formas de expressão cidadã: as petições públicas.

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O mantra neoliberal recitado pela Troika: “Austeridade-Om-Austeridade-Om-Austeridade-Om-Austeridade-Om”

A grande presunção que está por detrás do acordo assinado e explicitamente endossado pelo ditos “partidos do eixo do poder” é que a austeridade, isto é, a redução drástica das despesas de funcionamento e investimento do Estado será suficiente – de per si – para resolver a hidra de três cabeças (dívida publica-dívida privada-défice orçamental). Essa foi a transposição para a realidade orçamental implementada antes pelo governo PS de José Sócrates e agora pelo governo PSD-PP de Passos Coelho/Paulo Portas.

O problema é que a receita da austeridade desenhada nos gabinetes dos economistas neoliberais que dominam os gabinetes do FMI, do BCE e da Comissão Europeia, não está claramente a funcionar. Pior: está a agravar ainda mais o desequilíbrio orçamental através da severa retração das receitas fiscais e do estímulo ao crescimento contínuo e descontrolado do desemprego.

Obviamente, não existe algures uma “bala dourada” que possa ser inventada e usada neste grave contexto em que vivemos. Contudo, os conselheiros económicos da Troika acreditam piamente que ela existe e que dá pelo nome “austeridade”. Estão errados, como prova aliás a execução orçamental do primeiro trimestre. E se a receita provou ser má, então urge procurar uma nova e segui-la. Mas isso não está – de todo – a ser feito! O governo continua obcecado em seguir aquilo que de Berlim lhe ditam e a prosseguir na estéril senda do “bom aluno” que nos levou até este exato ponto.

O Estado tem que ser reformado, a sua estrutura de custos, quadro de pessoal e esfera de ação e responsabilidade repensados e ajustados a um novo mundo onde é impossível continuar a manter o mesmo nível de despesa das últimas décadas (alimentado à custa de crédito barato e de uma moeda única desajustada à realidade portuguesa), mas não deve ser retraído a um tal ponto que coloque em causa a sua própria existência nem as funções sociais que em Portugal estão umbilicalmente ligadas ao estabelecimento da democracia em Portugal.

Gastar menos no Estado não vai cortar nenhuma das três cabeças da hidra. Mas restaurar o setor produtivo, repondo Justiça nas relações comerciais com o oriente, nacionalizando as PPPs mais lesivas do superior interesse nacional, renegociando os prazos e recusando o pagamento de juros especulativos poderá ser esse corte de cabeças de que – coletivamente – todos precisamos.

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Conhecer melhor a Sociedade Civil

Existe em Portugal um nítido défice de participação cívica e de intervenção cidadã na Sociedade Civil. É como se os portugueses tivessem sido condicionados (e provavelmente, foram-no mesmo) para não exprimirem de forma ativa a sua participação na vida pública, para refrearem ao máximo o exercício pleno e consciente dos seus direitos políticos, deixando-os para as “elites iluminadas” que, supostamente detentoras de um mandato providencial saberiam sempre fazer o melhor em prol do destino comum.

Atualmente, a maior parte dos cidadãos da República não tem uma noção – nem sequer aproximada – da Sociedade Civil e do seu papel nela. Acreditam que a intervenção ativa compete exclusivamente aos políticos profissionais e limitam a sua atividade na Sociedade Civil aos atos eleitorais (isto quando não recusam até este papel limitado, abstendo-se). Obviamente, esta limitação auto-imposta está errada e, obviamente, a má qualidade da vida pública e dos agentes políticos eleitos das ultimas décadas e a situação terminal onde chegou o país atualmente estão umbilicalmente ligadas a esta limitação auto-imposta por parte da esmagadora maioria dos cidadãos.

A primeira tarefa para que a Sociedade Civil assuma em Portugal um papel menos bovino e demissionário e esteja mais à altura dos tremendos desafios do momento terá que passar pela sua ativação, pelo encontro de um papel mais ativo e presente dos cidadãos na vida cívica, nas associações ligadas às suas áreas de interesse, nas suas comunidades locais e, porque os partidos seguem sendo o principal meio de expressão política, nos partidos políticos, invadindo-os, neles intervindo de forma vigilante e ativa e criando no processo uma Sociedade Civil ativa e atuante.

http://pasc-plataformaactiva.blogspot.pt/

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Importância das Associações e do Voluntariado numa Sociedade Civil ativa e dinâmica

As Associações são um dos pontos fulcrais de qualquer Sociedade Civil ativa e dinâmica. Consequentemente, são sempre um bom barómetro da situação da sociedade e dos valores que a dominam. Um associativismo dinâmico e fértil é assim sempre o reflexo de uma sociedade onde valores como a solidariedade, a democracia e a autonomia assumem um papel central. O voluntariado é, por outro lado, uma outra métrica importante para avaliar da boa saúde de uma sociedade, já que exprime de forma muito concreta a vontade de exercer uma cidadania plena e ativa por parte dos cidadãos de uma qualquer sociedade.

Existem em Portugal cerca de dezoito mil associações recreativas e culturais, agregando cerca de três milhões de associados e cerca de trinta mil empregos diretos. No total, este tipo de associações movimentam mais de 400 milhões de euros. E isto, apenas para este tipo de associações… não é assim difícil perceber que o peso da Economia Social é muito maior do que se pensa, normalmente e que esta pode ser uma forma de responder ao recuo generalizado do Estado Social em função das pressões exercidas pela Troika FMI/CE/BCE para uma redução das despesas do Estado e do seu papel de solidariedade social.

As associações e o voluntariado assumem-se assim como as derradeiras fronteiras onde se pode compensar este recuo do Estado, reforçando a solidariedade precisamente quando mais cidadãos dela precisam e em contra-corrente perante um Estado cada vez menos social e mais paralisado pela quebra brutal de receitas provocada por sucessivos e crescentes pacotes de austeridade.

Fonte principal:
http://www.25abril.org/docs/congresso/democracia/02.10-Artur%20Martins_O%20MOVIMENTO%20ASSOCIATIVO%20POPULAR%20E%20A%20DEMOCRACIA.pdf

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O Ciberativismo e a ferramenta de cidadania ativa “petição online”

A Internet pode ser usada como uma ferramenta para amplificar a vida cívica dos cidadãos. A tecnologia pode e deve ser usada como um amplificador para a participação do individuo na sociedade civil e como forma de reconstruir o quadro de participação democrática que hoje em dia se encontra tão diminuído e degradado, levando a que autores como Adriano Moreira falem de “Estado Exíguo” para descrever o atual estado da democracia portuguesa.

Os primeiros movimentos sociais organizados em torno da Internet podem ser identificados na contestação anti-globalização de Seattle. Provaram ser possível que a Internet fosse usada para organizar indivíduos em torno de projetos comuns, simplificando a sua capacidade para criarem e participarem em eventos que requerem a sua presença física. Atualmente, este tipo de atividades recorrem cada vez mais frequentemente às redes sociais. A campanha presidencial de 2011 demonstrou as suas virtualidades e a campanha do “candidato revelação” de então, Fernando Nobre, dependeu em muito do facebook para se organizar e divulgar a mensagem do seu candidato.

Cada vez mais cidadãos de todo o mundo usam a Internet para trocarem informação de forma livre e autónoma, fora dos quadros de intervenção cívica e política convencionais e devolvendo ao eleitor um papel cada vez mais ativo, apesar das várias resistências que o sistema democrático representativo e excessivamente partidarizado tem oferecido. Este fenómeno reveste-se de uma imensa importância para as sociedades modernas, dado que nunca como hoje tantos produziram tantos conteúdos, de forma tão fácil e acessível e chegando a tantos. Os processos de produção de informação e de cultura massificaram-se e democratizaram-se numa forma que apenas é possível com a Internet. Entre estas formas de participação cívica potenciadas pela Internet encontram-se as Petições Online, um movimento que não tem parado de aumentar na sua amplitude e onde fomos um dos primeiros a participar criando em 2000 aquela que é ainda hoje a petição online mais votada de sempre, a http://www.petitiononline.com/bancatms/petition.html que a 14 de junho tinha 452461 e que durante largos meses esteve na lista de dez petições mais votadas durante largos meses, estando durante algum tempo no primeiro lugar naquele que é o site de petições mais usado do mundo. A petição não foi inconsequente… entre vários artigos em jornais e revistas, mereceu também uma peça televisiva e acabou, por fim, por merecer um Decreto Lei, no Parlamento que haveria de legislar de acordo com a intenção dos subscritores.

A Internet permite que o esquema atual, hierárquico, em que a informação circula a partir do topo, de entidades controladas pelo poder económico e financeiro e a disseminam pela sociedade. Mas este esquema é incapaz de controlar este fluxo de informação quando se multiplicam os portais independentes, os blogues e as páginas de facebook. Hoje, qualquer pessoa pode criar na Internet a atenção e o foco suficientes para bater em atenção qualquer meio de comunicação social convencional, por maior e mais poderoso que este seja. A questão está sempre no público e na capacidade para congregar grupos de amigos, parceiros e uma audiência cibernética que possa tornar viral este conteúdo.

Existem vários sites de petições, mas aquele que atualmente é o mais promissor é o http://www.avaaz.org/en/ que levou o ciberativismos a um novo nível. O termo “avaaz” significa “voz” em Urdu e Persa e é muito adequado a um site que além das convencionais petições online já agrega mais de 14 milhões de membros em todo o globo. A este propósito, lançámos aqui a http://www.avaaz.org/en/petition/Against_all_forms_of_age_discrimination_affecting_workers_with_more_than_40_years/ estando agora a aferir do seu sucesso…

Além do já referido sucesso da petição contra o pagamento de comissões em operações por Multibanco, existem muitos outros exemplos globais do sucesso deste tipo de ferramentas de cidadania online: a petição com mais de 250 mil assinaturas, entregue ao Primeiro Ministro do Japão, Yasuo Fukuda, pedindo a adoção de metas até ao ano de 2020 e que reduzissem as emissões de CO2. Como o governante nipónico não respondeu, dois mil membros do Avaaz juntaram-se para pagar uma anúncio de página inteira no Financial Times com uma sátira em que três políticos, entre os quais o Primeiro Ministro e George Bush apareciam vestidos como “Hello Kities”. Mais recentemente, a Ministra das Relações Exteriores da Serra Leoa, Zainab Bangura, fez pessoalmente um vídeo e colocou-o no site apelando a uma campanha de apoio contra a fome no seu país. A petição haveria de somar 340 mil assinaturas e seria entregue em mãos ao secretário-geral da ONU.

O grande problema com as petições online reside na sua validade jurídica. Em Portugal, o seu valor depende essencialmente da vontade e disponibilidade dos partidos políticos representados na Assembleia da República para as tornarem em Lei, havendo várias formas de os partidos nada fazerem perante uma dada petição, se não aderirem realmente aos seus princípios ou motivações. Um dos pretextos mais habitualmente utilizados para diminuir a credibilidade das petições online é o facto de ser possível hoje que a mesma pessoa subscreva a mesma petição várias vezes, falseando assim o número total de subscritores. A objeção tem contudo soluções tecnológicas, por exemplo pela massificação do leitor do cartão do cidadão, que garantiria uma forma segura e fácil de identificar cada subscritor.

Uma outra forma de ciberativismo passa pelo envio de vagas de mensagens de correio eletrónico para as caixas de correios de deputados na Assembleia da República e dos deputados que tenham páginas e perfis no facebook.
O ciberativismo deve ser considerado não apenas como um fim em si mesmo ou como algo de acabado que está desligado de qualquer papel ou intervenção no mundo real. De facto, deve sempre perspetivar uma atividade concreta e física, com outros ativistas e integrar essa ciberatividade numa “visão maior” e num objetivo de longo alcance e de grande escala que possa consolidar o esforço virtual e o cristalize no mundo real e concreto. Assim, é sem exagero que dizemos que o fito último de qualquer ciberativista deve ser a sua saída do mundo virtual dos bits e dos bytes e a sua marcha para a mundo físico que existe além do seu computador tornando-se finalmente num… ativista, em tudo idêntico – menos nas ferramentas – a qualquer outro ativista dos séculos passados.

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14 Conselhos práticos para Desempregados com mais 40 anos

1. Mantenha-se tão ativo quanto o possível e inicie a busca por um novo emprego tão rápido quanto for possível. Analise os seus pontos fortes e os pontos fracos, elabore um plano de ação que conduza à sua superação. Passe a escrito este plano e atualize-o regularmente com as melhorias e desenvolvimentos que forem ocorrendo. Inclua sempre neste plano, formação técnica, profissionalizante ou universitária…

2. Encare a sua busca de emprego como se de um emprego efetivo se tratasse, defina horários restritos para a realizar e cumpra-os. Afira o seu desemprego neste “emprego” pelo número de entrevistas que conseguir obter por semana, analise esta métrica e a sua evolução em função do seu próprio esforço e dos desenvolvimentos que tenha acrescentado entretanto ao seu perfil. Como outra “métrica de desempenho” pessoal conte o número de contactos que fez por semana, analise a sua evolução e tente manter semanalmente um ritmo sempre crescente.

3. Mantenha o currículo sempre atualizado e tenha especial atenção pela forma como o redigiu (evite erros de português! ) e pela sua essência garantindo que dá o devido relevo às suas caraterísticas mais positivas.

4. Quando não está ativo a procurar emprego, ocupe-se. Participe em associações, na vida do seu bairro/aldeia/cidade, envolva-se na política e – muito importante – dedique tempo à sua família… combata assim o monstro da depressão que assola de forma tão aguda todos aqueles que são levados a esta condição. Nos tempos que lhe sobejarem, trate de si: vá a um ginásio, visite museus, exposições e espetáculos de musica.

5. Atualmente, é particularmente difícil encontrar trabalho depois dos quarenta anos, todos o sabemos… mas existem já sinais de que esta situação não vai durar muito mais tempo. Vários países do mundo já perderam os complexos idiotas da maioria dos gestores de Recursos Humanos e empresários portugueses e recomeçaram a contratar desempregados com mais de 40 anos. É o caso do Brasil ou do Japão (país que detém o recorde mundial de empregabilidade acima dos 50 anos). Por isso, não desanime… a situação está a evoluir rapidamente e o crescente número de emigrantes jovens e a muito baixa demografia lusitana tornarão brevemente obsoletos os preconceitos dos empregadores quanto a contratações de desempregados seniores.

6. A maior vantagem de que goza um desempregado sénior é a sua experiência. Não pode assim hesitar em realçar essa vantagem: descreva a sua experiência nas empresas por onde passou, das suas realizações e procure estabelecer a ligação com a posição a que agora concorre.

7. A maior fragilidade de um desempregado sénior é a associação mental que muito empregadores estabelecem entre a senioridade e a falta de atualização técnica e profissional. Na entrevista e no currículo deve assim esforçar-se por destacar todos os cursos e formações que tenha feito. Se não os fez, bem, então é altura de começar.

8. No currículo é importante espelhar a sua energia e capacidade organizativa: a prática de desporto num horário rigoroso vai assim transmitir uma imagem de dinamismo e jovialidade que pode compensar a imagem negativa associada à senioridade por parte de alguns empregadores.

9. Foque o seu currículo no futuro e não no passado. Verifique se vale mesmo a pena listar os empregos que teve há mais de dez ou vinte anos. Se tem uma secção para “educação académica” altere-a para “educação e formação”, inserindo aqui, primeiro, as ações de formação mais recentes. Liste no currículo apenas as competências que são relevantes para a função a que concorre e omita todas aquelas que são hoje obsoletas. De resto, faça tudo para nunca ter mais que duas páginas de currículo… os currículos demasiado extensos são frequentemente descartados apenas por essa razão…

10. Quando o entrevistador abordar a remuneração (nunca seja você a levantar essa questão) indique um valor mínimo e máximo e acrescente que as suas expetativas são conformes à sua experiência profissional na realidade laboral da atualidade.

11. Procure apresentar exemplos de situações em que trabalhou lado a lado ou sob as ordens de um líder mais jovem do que você.

12. Aparente ser uma pessoa desperta e enérgica: caminhe pela sala até à cadeira de forma decidida, sente-se direito e mantenha-se sempre alerta e atento a tudo.

13. Vista-se de forma adequada. Um fato e gravada podem ser necessários, mesmo se não for essa a sua indumentaria habitual…

14. Existe frequentemente entre os empregadores a perceção de que os candidatos seniores de que estes exigirão sempre remunerações mais altas que os mais jovens. Uma forma de responder a este obstáculo é abordar o assunto logo na carta de apresentação e diretamente durante as entrevistas. Indique o que o motiva para além do salário, sobretudo profissionalmente e o quanto deseja fazer a diferença na função.

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Sobre o fenómeno do recuo do cidadão em relação à vida política

Existe em Portugal e no resto do dito “mundo desenvolvido” um evidente fenómeno de recuo do cidadão em relação à vida política. Os cidadãos participam cada vez menos na vida das suas sociedades, quer militando cada vez menos nos partidos, quer participando cada vez menos em associações e movimentos sociais ou culturais. Este recuo sensível da participação cívica está diretamente ligado ao fato de hoje Portugal ser o pais mais desigual da OCDE, batendo em 2011, a Bulgária e a Estónia, países que até então ocupavam esse desonroso pódio. Perante o agravamento das condições de vida que se registou com especial agudeza depois de 2008, muitos portugueses apontaram os indicadores – não sem razão – para os grandes partidos representados na Assembleia da República, sobretudo para aqueles dois que têm repartido entre si o poder desde 1975 e aos quais chamamos – invocando o malsano “rotativismo democrático” do século XIX – de “bi-partido”. Em consequência, assistimos a um recuo da participação nos sufrágios eleitorais e no afluxo de novos militantes aos grandes partidos, que os pudessem renovar e fizessem brotar à superfície novos valores e quadros. A maioria dos português culpou os partidos pela situação atual, pela efetiva bancarrota da República, pelos insustentáveis níveis de desemprego cronico, pela redução inédita (desde 1989) do nível de vida e pelas humilhações e perdas de soberania que representam a presença da Troia e as suas draconianas condições de austeridade orçamental. Os partidos são responsáveis por esta situação, decerto. Mas os cidadãos que se demitiram de exercerem uma vida política ou cívica mais intensa ou que – pior – se recusaram a votar, eleição após eleição, não podem ser esquecidos. Se uns governaram mal (por dolo ou incompetência) os outros deixaram que assim sucedesse durante mais de vinte anos, demitindo do dever democrático de participação cívica que obriga moralmente cada cidadão a exercer sobre a República uma vigilância ativa e uma presença constante e amiúde nos sufrágios.

Essa é de facto a grande questão: os partidos estão doentes e fechados dentro de si mesmos, mas os cidadãos não se podem render a essa evidência e deixar a que os partidos (cada vez mais clientelares e dominados por pequenas famílias) entrem em roda vida e se distanciem completamente da sociedade civil. Se queremos mudar alguma coisa numa situação que todos reconhecemos ser impossível, então devemos mudar os partidos e pressiona-los para que introduzam no sistema político formas alternativas (não partidárias) de participação política: iniciativas legislativas de cidadãos menos restritivas, admissão de deputados independentes à Assembleia da República (ou ressuscitação do “Senado” e usando-o para esse fim), efetivação do mecanismo das petições públicas, etc, etc

Cabe-nos a todos redinamizar esta democracia cada vez mais formal e esvaziada de sentido prático e operacional. Os partidos têm que “ser invadidos” por cidadãos insatisfeitos e dispostos a renovarem os seus quadros, propósitos e objetivos a partir de dentro. A democracia deve ser reorganizada com novas formas de participação que a abram a novas formas de representatividade da Sociedade Civil. Só assim, a democracia pode deixar de ser uma mera formalidade, cada vez mais entregue a grupos de interesse e pressão, manipuladores dos Media e das Massas, servindo sempre os seus interesses particulares e egoístas e prejudicando severamente o Bem Comum.

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Ligações externas para agregadores nacionais de associações cívicas ativas em Portugal

Eis algumas ligações externas para agregadores nacionais de associações cívicas ativas em Portugal.

A quem precisar…

Páginas Amarelas:
http://www.pai.pt/q/business/advanced/what/Associa%C3%A7%C3%B5es/?contentErrorLinkEnabled=true

ACIDI:
http://www.oi.acidi.gov.pt/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=9

Setúbal:
http://www.gov-civil-setubal.pt/dynamic-media/associa/assoc_setubal.pdf

http://www.eco-gaia.net/forum-pt/index.php?topic=769.0

Monção:
http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/Cultura/colectividades/Lista%20de%20Associa%E7%F5es%20de%20Mon%E7%E3o.pdf

Oeste:
http://www.airo.pt/Contacts/?x=10

associações empresariais:
http://saldopositivo.cgd.pt/empresas/associacoes-empresariais/

Uminho
http://www.uminho.pt/inovar-empreender/participadas/lista-de-participadas#APSFL

confap:
http://www.confap.pt/confap.php?pagina=associados

Outras:
http://nautilus.fis.uc.pt/roteiro/associacoes.htm
http://www.cnj.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=36&Itemid=48
http://www.fnaj.pt/index.php
http://pt.wikipedia.org/wiki/Categoria:Associa%C3%A7%C3%B5es_de_Portugal

http://www.cylex.pt/associa%C3%A7%C3%B5es.html

http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/Proturismo/contactosuteis/Pages/AssociacoesNacionais.aspx
http://imigrantes.no.sapo.pt/page2comunidades1.html
http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Directorios/AssociacoesEmpresariais/
http://www.portugal-luso.eu/pt/00027_associacoes/
http://guinebissaudocs.wordpress.com/associacoes-guineenses-em-portugal/
http://www.acidi.gov.pt/es-imigrante/informacao/associacoes-de-imigrantes-em-portugal
http://www.humanitas.org.pt/site/attachments/033_Associa%C3%A7%C3%B5es%20Nacionais.pdf
http://www.encontra-me.org/lista_associacoes
http://www.linguateca.pt/assoc.html
http://www.tecnet.pt/portugal/42823.html
http://www.guiadacidade.pt/pt/empresas/tipo/61/associacoes-e-movimentos

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Da crise de representatividade dos partidos políticos portugueses

Os partidos políticos portugueses atravessam hoje uma grave crise de representatividade junto dos cidadãos da República. Não havendo (como nos EUA) eleições primárias abertas a não-militantes, isso significa que os putativos candidatos a Primeiro-Ministro, que são sempre os Secretário-geral são eleitos por uma massa de vinte mil (PS) ou de apenas quarenta mil (PSD) militantes. Dado o fechamento interno destas eleições, isso significa que um Primeiro-Ministro pode ascender à função apenas por ter sido escolhido para tal por pouco menos de vinte mil portugueses e descartando assim todos os demais milhões que não estão filiados em nenhum partido. Abrir assim – por sistema e com sustentação legal – estas primárias seria uma forma de estimular o dinamismo da sociedade civil e de potenciar o tipo de cidadania ativa que Portugal merece.

Contudo, não são apenas os partidos que se devem regenerar (por exemplo abrindo as primárias aos não-militantes) são também os cidadãos que devem sair da sua atitude passiva e acorrerem em massa aos partidos com quem melhor se identificam procurando regenera-los por dentro e influindo diretamente na sua conduta.

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Desemprego Sénior em Portugal: Breve análise, comentário e propostas

1. Introdução

Um pouco por todo o mundo, a crise económica deixou largos milhões de pessoas no desemprego. Os mais afetados pertencem a dois segmentos etários bem distintos: os jovens com menos de 35 anos e maiores de 40 anos. O primeiro segmento tem sido (justamente) alvo de muita atenção e foco mediático, mas em relação ao segundo tem havido um sistemático silenciamento e não existem praticamente medidas europeias ou nacionais que visem contribuir para resolver uma tragédia de contornos ainda mais graves (se tivermos também em conta os seus aspetos familiares e sociais).

O problema do desemprego com mais de 40 anos não é naturalmente um exclusivo português ou europeu. Nos EUA, o “U.S. Department of Labor” estima que nos últimos doze meses a taxa de desemprego dos americanos com entre 40 e 44 anos tenha subido entre 4.1% para 7.1%. Em Portugal, números recentes indicam que mais de metade dos desempregados com mais de 40 anos estejam nessa situação há mais de um ano e que será nesse segmento etário que se situa precisamente a maioria dos 235 200 desempregados de longa duração, um valor que representa um aumento homólogo de 14,5% no 2.º trimestre.

Além do drama social e familiar que estes números do INE representam, este desemprego de longa duração de maiores de 40 anos implica também uma grande pressão sobre a Segurança Social por via do aumento dos subsídios de desemprego. Com efeito, um estudo de 2008 do economista Pedro Portugal, publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal indica que 72,3% dos desempregados a receber subsídio e que tinham idade igual ou superior a 50 anos ficavam sem colocação pelo menos 12 meses e 43,5% durante 36 meses ou mais. Estas proporções não devem ser hoje muito diferentes…

2. Associativismo, alguns exemplos europeus

Em Espanha existem extenso número de associações especializadas no apoio a desempregados com mais de 40 anos. A mais antiga é a Senea-40, com sede em Madrid e largos milhares de associados, mas que tem atualmente um baixo nível de atividade. A segunda maior, mas mais ativa, é a PM-40, particularmente forte na Andaluzia e que disponibiliza vários serviços aos associados desse segmento etário. Existem ainda outras associações idênticas, todas de âmbito local ou regional, como a galega Xuntos-40. Em comum, têm todas o baixo nível de atividade e a dispersão geográfica, expondo a sua desunião e falta de âmbito nacional.

Em Itália, a associação de desempregados com mais de 40 anos é a ATDAL (www.atdal.eu) ou “Associazione  nazionale per la tutela dei diritti dei lavoratori over 40” ou “Associação Nacional para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores com mais de 40 anos”. Esta ONG foi fundada em 2002, em Milão, inicialmente por executivos e quadros sem emprego, mas que posteriormente se haveria de estender a outros escalões etários. A motivação inicial era a de servir de grupo de pressão ao governo já que este tipo de funções não está geralmente coberta pela proteção social convencional. Nas últimas décadas a ATDAL tem contactado com partidos políticos, organizações governamentais e meios de comunicação comunicando e defendendo as posições dos desempregados com mais de 40 anos. A associação desenvolve igualmente campanhas educativas e informativas por forma a aumentar o reconhecimento público dos problemas específicos do grupo populacional que representa e que têm como alvo empregadores, trabalhadores no ativo e em situação de desemprego assim como o público em geral. A ATDAL exerce um lobby ativo junto do poder político, defendendo soluções legislativas favoráveis que visem aumentar a proteção deste grupo etário enquanto não se encontra ainda em idade de reforma. A ATDAL procura também aumentar as competências profissionais destes profissionais através de ações de formação e apoia empresas e entidades que procurem empregar cidadãos nestas condições assim como a formação de auto-emprego.

Não existem associações ativas em Portugal que agreguem portugueses na condição de desemprego e que tenham mais de 40 anos. Contudo, em 2011, por iniciativa da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) foi formado o “Fundo Bem Comum” que tem como objetivo reunir pelo menos 2.5 milhões de euros e que tem como objetivo apoiar projetos de quadros médios desempregados com mais de 40 anos. O Fundo tem apoio do grupo José de Mello, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo, o Banco Santander Totta e do Montepio.

Fora da União Europeia, na Suíça, existe o projeto “50plussanté”, uma iniciativa regional apoiada pelo governo federal e que se desmembrou em doze projetos distintos que almejam aumentar a qualidade de vida dos cidadãos com mais de cinquenta anos e a sua empregabilidade. Os projetos visam aumenta a saúde destes cidadãos, ativar a sua participação cívica e contemplam três áreas de ação: ação política, meios laborais e desenvolvimento das capacidades individuais.

3. Problemas geralmente associados à condição de desempregado com mais de 40 anos

A situação específica dos desempregados com mais de 40 anos cria uma série de problemas específicos: queda no estatuto social, redução dos rendimentos individuais e familiares, problemas psicológicos, doenças de coração, doenças psicosomáticas, problemas emocionais, desintegração familiar e pobreza.

4. Estratégias pelo Emprego Sénior

É necessário elaborar uma ampla e ambiciosa estratégia global para o Emprego:
a.  É necessário simplificar ainda mais a criação de novas empresas,
b.  Reduzir toda a fiscalidade associada às contribuições sociais de desempregados de longa duração.
c. O governo tem igualmente o dever de apoiar associações que provem (num contrato-programa por objetivos) serem capazes de apoiar a colocação e a criação de Emprego.
d.  Redução da semana de trabalho para as 35 horas por forma a estimular novas contratações
e.  Supressão de todas as formas de trabalho extra num determinado prazo
f.  serviços públicos gratuitos para desempregados
g. participação dos representantes dos desempregados nas reuniões da concertação social
h.  possibilidade destas associações participarem de fundos e programas de formação europeus

5. O Papel dos Sindicatos

Têm sido lançadas muitas críticas à atitude dos sindicatos e uniões sindicais frente ao desemprego. Com efeito, os sindicatos têm-se preocupado sobretudo na defesa dos seus sindicalizados com emprego. Uma forma de corrigir esta disfunção poderá passar pela criação de grupos de apoio a desempregados no seio destes próprios sindicatos e de garantir a sua representatividade nos seus órgãos dirigentes.

6. Discriminação por Idade

A discriminação por idade exerce-se de várias formas, diretas ou indiretas e assume formas muito diversas: legais, estereótipos, prejuízo efetivo ou assédio. Sendo este o maior problema que pessoas deste escalão etário enfrentam, nomeadamente pela imagem negativa ligada a uma série de mitos ligados à sua produtividade, competências e necessidades salariais. Esta imagem é quase sempre injusta e estupidamente primária, dado que nao tem em conta o tremendo recurso de experiência humana, cultural e profissional desses cidadãos.

Ainda que exista bastante legislação europeia sobre a discriminação laboral com base no sexo, raça ou religião existe uma ampla tolerância com base na idade. Em 2008, após pressão de várias ONGs, a Comissão Europeia propôs uma Diretiva que estenderia à idade esse impedimento de discriminação. Contudo, alguns Estados-membros opuseram-se e conseguiram até hoje bloquear a dita Diretiva.

7. Travar a tendência contínua para aumentar a Idade de Reforma

No médio prazo, não existem perspetivas de que na Europa se gerem empregos em quantidade suficiente para que o desemprego sénior regresse aos patamares minimamente toleráveis de antes de 2008. Atualmente, e em praticamente em todos os países da Europa ocidental registam-se níveis de desemprego sénior comparáveis apenas aqueles que se conheceram na depressão que se seguiu ao colapso bolsista de 1929.

8. O Estudo de Beth Berret e Thomas Butler da Alvernia University, nos EUA sobre “A realidade da discriminação por idade nas práticas de recrutamento de hoje”

Neste estudo, os dois investigadores norte-americanos revelam alguns dos obstáculos que se deparam a quem quer que tente reentrar no mercado de trabalho e que tenham mais de 40 anos. No estudo, reconhece-se que os formulários web simplificam aos recrutadores a eliminação de candidatos, quer de forma direta, quer indireta (por exemplo, através dos percursos académicos) e que assim permitem que os recrutadores mais facilitistas descartem imediatamente esses candidatos. Outro “truque” passa pela existência de mecanismos automáticos que somam o total de anos de trabalho em vários empregos e assim calculam automaticamente a idade do candidato.

O estudo expõe também que os recrutadores assumem esta atitude alegando que esta se deve ao tempo que é necessário selecionar um trabalhador, o investimento em treinamento e quanto custa disponibilizar-lhes benefícios alegando estes que estes investimentos não são rentáveis devido à sua proximidade da idade reforma ou de um momento da sua vida em que o seu absentismo por doença aumenta.

Curiosamente, o estudo revela também que não existem estudos que provem um aumento do absentismo ou uma queda de produtividade dos trabalhadores com mais de quarenta anos… O estudo foi realizado no contexto norte-americano mas deverá aplicar-se sem grandes alterações à realidade portuguesa. Nos EUA, como em Portugal, é ilegal discriminar com base na idade, mas é muito difícil provar essa discriminação em tribunal e a Lei não é tão assertiva quanto poderia ser, na América do Norte e na Europa.

9. Razões para recrutar trabalhadores com mais de 40 anos

a. Frequentemente, apresentam maiores níveis de lealdade para com a organização que os mais jovens
b. São mais capazes em atraírem clientes seniores que os mais jovens
c. Aumentam a produtividade e eficiência das equipas onde estão inseridos
d. São mais eficazes em áreas de suporte a clientes
e. São mais motivados
f. São mais flexíveis
g. Faltam menos dias por doença sua e dos filhos
h. Uma equipa com vários níveis etários é uma equipa mais estável
i. Possuem uma experiência de vida acumulada garante mais decisões informadas
j. têm uma rede social mais alargada

10. Conclusão

Com todo o foco colocado sobre esse grande flagelo que é o “Desemprego Jovem” pouco se tem falado (e menos feito) num fenómeno social de impactos ainda mais gravosos e que tem efetivamente levado à desintegração de muitas famílias: o desemprego de longa duração que afeta cada vez mais cidadãos de ambos os sexos e com mais de quarenta anos. Demasiado afastados da idade de reforma para poderem beneficiar dela, estes cidadão são frequentemente confrontados com “reestruturações” corporativas que varrem das organizações todos os trabalhadores com mais de 40 anos e os substituem por jovens precários, mais mal remunerados e com menos benefícios. A consequência deste fenómeno tem sido em muitos países ocidentais uma duplicação da taxa de desempregados de longa duração com mais de 40 anos nos últimos doze meses e não existe solução à vista numa economia que não deverá crescer acima dos 2% nos próximos dez anos e que nem sequer consegue absorver a maioria dos jovens.

Urge definir e implementar uma estratégia global de combate a um fenómeno social que deixa muitos cidadãos sem qualquer tipo de perspetiva financeira durante décadas, ou seja, a mais de 20 anos da idade de reforma (que além do mais, tende hoje a deslizar cada vez mais para os 70 anos), frequentemente com filhos menores ou ainda a cargo (a idade média de independência dos jovens é cada vez mais alta) e criando problemas para os quais um Estado Social cada vez mais exíguo não consegue resolver.

Fontes:
http://www.age-platform.eu/en/age-policy-work/solidarity-between-generations/best-practices/1315-list-of-initiatives-and-actions-across-europe-to-promote-the-european-year-2012
http://www.brighthub.com/office/career-planning/articles/126639.aspx
http://www.tvi24.iol.pt/dinheiro/fundo-desemprego-ajuda-acege-fundo-bem-comum-agencia-financeira/1191242-3851.html
http://www.age-platform.eu/en/age-policy-work/employment-and-active-ageing/latest-news-on-active-ageing/1492-news-from-members-atdal-over-40-celebrates-its-10th-anniversary-
http://www.eurofound.europa.eu/eiro/1998/03/feature/es9803249f.htm
http://abclocal.go.com/wabc/story?section=news/consumer&id=6674110
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1393141
http://www.dailymail.co.uk/news/article-1302003/Record-rise-older-workers-condemned-long-term-unemployment-recession.htm

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Dezoito medidas práticas e concretas para Despertar a Sociedade Civil

1. Desemprego Sénior
O maior problema atual da sociedade e economia portuguesas é o desemprego. Deste, o desemprego jovem tem recebida ampla cobertura mediática, o que é compreensível, dada a pesada percentagem que se regista atualmente e as consequências que o fenómeno do desemprego jovem trás a longo prazo (emigração de quadros, baixa natalidade, conflitualidade social intensificada, etc). Mas por muito grave que seja o problema do Desemprego Jovem, existe uma categoria de desempregados cuja existência e crescimento recente coloca riscos sociais ainda mais graves: o desemprego sénior, ou seja, o desemprego de cidadãos com mais de 35 anos. Por regra, tratam-se de pessoas que são excluídas da esmagadora maioria de ações de recrutamento, vítimas da discriminação etária mais primária e despudorada pela presença constante em anúncios de emprego de expressões como “menos de 35 anos” ou “menos de 30 anos”, e isto em flagrante violação da Lei e da Constituição da República.

2. Direito de Petição: Remover os limites mínimos das petições à Assembleia da República
E fazê-las depender de outros critérios, avaliados por uma comissão multipartidária que analisaria as petições, aferindo da sua originalidade e relevância para o interesse publico. Contudo, tal mecanismo nao eliminaria a obrigação da recepção ou audição em plenário de todas as petições que hoje ultrapassam respetivamente os mil ou quatro mil peticionários.

3. Auditoria à natureza da Dívida Pública
A Dívida Pública portuguesa ascende já a mais de 190 mil milhões de euros. Sendo pública, o seu exato detalhe e discriminação devia ser conhecido e estar – ao branco das mais sãs regras de transparência governativa – disponível na Internet, num site aberto e livremente consultável por todos os contribuintes.

4. Urge estabelecer uma política concertada e integrada de repovoamento do interior:
a. aplicando políticas fiscais mais favoráveis nos concelhos do Interior.
b. estabelecendo Moedas Locais que incentivem a economia local e o comércio e trocas intra-municipais.
c. construindo espaços de escritório a custo zero, mas ligações de Banda Larga, por forma a poder operar qualquer empresa a partir da localização mais remota.
d. incentivar fiscalmente e financiando projetos de turismo rural

5. Rever o Tratado de Lisboa nos artigos em proíbe o controlo sobre os movimentos de capitais e a ajuda financeira a Estados-membros em apuros. Acabando assim como um dos seus aspectos mais absurdos e nefastos no presente contexto financeiro em que vivem vários países da União Europeia.

6. Criar incentivos a formas de economia social não-monetarizadas como sistemas de troca e entreajuda de tempo e trabalho, recorrendo a moedas locais, virtuais ou físicas

7. Trabalho Não Remunerado
Um dos maiores cancros das empresas portuguesas da atualizada são a exigência que lançam sobre os seus colaboradores da prestação de muitas horas de trabalho não remunerado. A Fiscalização da Inspeção do Trabalho é muito ineficiente, lenta ou mesmo totalmente inoperante. Todas as empresas que recorrem a esta forma de dumping e de pressão desumana sobre os seus colaboradores devem ser severamente multadas. No Fórum da PASC de 21 de setembro, o economista José Tavares exprimiu a sua estranheza perante a quantidade de horas extraordinárias não remuneradas que se praticam nas empresas portuguesas e o diferente que essa prática era no resto da Europa. Estranhou igualmente o laxismo e a ausência de fiscalização deste fenómeno por parte das autoridades… Recentemente, a economista norte-americana Juliet Schor no yesmagazine.org publicou um texto em que defende que a redução das horas de trabalho podem ter benefícios muito palpáveis e concretos, mesmo no atual contexto económico.

A economista defende que “durante a Era Industrial, a redução da quantidade de horas foi pelo menos tão importante como contributo para o Emprego como o crescimento do mercado.” Contudo, desde 1990 que se observa um grande e poderoso impulso por parte dos agentes económicos para reverter o processo de redução das horas de trabalho… Nos Estados Unidos, em 2006, os norte-americanos trabalharam mais 180 horas por ano que em 1970. Mas contrariando este impulso, alguns americanos optaram deliberadamente por reduzirem as suas jornadas diárias de trabalho em troca de remunerações inferiores.

Os benefícios da redução do número de horas remuneradas e efetivas são múltiplos:
a. Se essa redução de horas de trabalho se efetivar pela adição de mais um dia de descanso semanal, haverá uma redução muito sensível dos custos ambientais, de CO2 e de combustíveis fósseis.
b. Vários estudos económicos apontam para que “quando as famílias despendem mais tempo ganhando dinheiro, compensam esse esforço consumindo mais nos tempos livres e recorrendo mais a alimentos processados, que têm um peso ambiental, energético e de emissões de CO2 maior que os alimentos preparados no lar.
c. A redução das horas remuneradas de trabalho propiciam ao recrutamento de novos funcionários nas empresas e, logo, à redução do desemprego, o grande flagelo do Ocidente desenvolvido.
d. Esta redução compele as organizações a reorganizarem os seus métodos de produção, por forma a otimizarem os seus processos de forma mais eficiente, reduzindo (pela redução da quantidade de horas de atividade) os seus custos de funcionamento.
e. A redução da jornada diária de trabalho vai aumentar o tempo de lazer e tempo livre, dinamizando todo este setor económico e entregando aos cidadãos tempo (que hoje as empresas sequestram) que podem depois investir em famílias mais estáveis e saudáveis e em atividades cívicas e associativas.
f. A redução – especialmente acima dos 45 anos – irá facilitar a transição para a reforma e reduzir os casos em que os trabalhadores se reformam em estado de exaustão física e mental e acabam por ter uma qualidade de vida baixa, plena de problemas de saúde e uma vida mais breve do que o necessário.

Este movimento para a redução das horas remuneradas só pode ser, contudo, realmente produtivo se as horas assim libertadas sejam investidas na melhoria da qualidade e de intensidade de vida dos cidadãos. As romarias às catedrais de consumo em que hoje se empenham tantas famílias aos fins-de-semana e que nada fazem para promover a qualidade da vida familiar podem ser substituídas assim (dada a maior abundância de tempo) por melhor qualidade de vida: o regresso à saudável arte da maçonaria, do artesanato, da leitura e da criação de bens e serviços culturais melhorará a qualidade de vida dos cidadãos e das suas famílias, resultando em famílias mais estruturadas e equilibradas, e logo, em menores níveis de delinquência infantil e juvenil.

Um estudo do “Center for the New American Dream” (newdream.org), citado por Juliet Schor revelou que 4 em 5 americanos que escolheram trabalhar menos horas admitem que se sentem hoje mais felizes do que antes. Outros estudos indicam que as longas jornadas de trabalho multiplicam os erros, reduzem a produtividade-hora e intensificam os problemas de saúde.

8. Excesso de Universidades e Cursos Superiores
Existem universidade públicas (e privadas a mais). Nas últimas décadas, governos sucessivos autorizaram todas as universidades e cursos que lhes apareceram à frente não porque fossem necessários, mas porque faziam o país subir nas estatísticas internacionais e porque quantos mais jovens estivessem no Ensino Superior, durante mais tempo, mais se retardava a sua entrada no mundo laboral e, logo, o desemprego. Muitos municípios tudo fizeram para que a sua cidade tivesse a sua universidade ou instituto… sem cuidarem da sua sustentação ou da utilidade dos cursos aqui leccionados. Manda a racionalidade que deveria ser feito um levantamento nacional da oferta disponível, suprimindo redundâncias geográficas, ou universidades com aulas desertas ou apenas com cursos de baixa empregabilidade.

Há que estabelecer rapidamente o grau de empregabilidade de cada curso: cada universidade deve publicar (na Internet e em local bem visível nos seus edifícios) a percentagem de alunos que conseguiram emprego na área vocacional do curso em 3 anos. Assim se eliminarão (por falta de alunos) os cursos inúteis e se pouparão aos jovens e às suas famílias os custos frequentemente astronómicos de cursos que depois não garantem qualquer empregabilidade.

9. Adotar software de Código Aberto e livre de licenciamentos como padrão obrigatório na administração pública e em todos os órgãos do Estado e Empresas Públicas

10. Lançar um estudo amplo e descomplexado sobre a legalização total do consumo e distribuição de todo o tipo de estupefacientes. Manter a proibição na produção, mas avaliar os impactos (aumento de taxação fiscal, redução da despesa nas Justiça e libertação de meios para as polícias e na saúde pública) da legalização da distribuição e comercialização.

11. Realizar uma campanha nacional e detalhada que identifique e mapeie as potencialidades geológicas do território nacional.
11.1. estabelecer um quadro legal que permite maximizar os efeitos locais da exploração mineira e petrolífera na economia local das regiões onde decorre esta exploração.
11.2. criar mecanismos jurídicos que mantenham em mãos nacionais a riqueza gerada com estes recursos geológicos.

12. Controlo e coordenação do endividamento das autarquias. As autarquias têm de voltar a financiar-se apenas na Caixa Geral de Depósitos, uma vez que os bancos, numa época de crédito duvidoso e difícil, tenderão a preferir emprestar às autarquias – sempre receberão – do que ao setor privado.

13. Criar uma taxa sobre os alimentos e as bebidas com alto teor de açúcar, sal, hidratos de carbono e cafeína: Todos os recursos assim captados serão obrigatoriamente reservados ao Ministério da Saúde

14. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades. Assim se promoveria melhor a aparição de novos valores e de novos partidos potenciando a dinamização do nosso esclerosado sistema político-partidário e ativaria a participação dos cidadãos na vida política. O Estado (via Impostos) deve ser a única fonte de financiamentos nas campanha eleitorais, por forma a cortar pela raiz qualquer fonte de corrupções e desvios à boa conduta perante o património público.

15. Transparência e Dados Públicos
Na batalha pela aproximação entre o exercício da Democracia e os Cidadãos a transparência dos dados públicos deve cumprir um papel central. O Governo e, muito particularmente, as Administrações municipais, devem permitir que os Cidadãos possam aceder de forma fácil e intuitiva aos dados sobre a administração política, financeira e económica de todos os órgãos democráticos.
Os dados públicos devem reger-se por critérios de acessibilidade, transparência e qualidade. Todos os arquivos públicos devem estar abertos ao público e acessíveis a quem quer que tenha acesso à Internet.
Estes dados devem ser formatados por forma a permitirem a sua compreensão por não especialistas e servirem de fonte a investigações jornalísticas que possam expor situações polémicas, falhas de governação ou situações de corrupção pura e simples. Muito em particular estas regras de Transparência devem ser aplicadas na área judicial, onde a opacidade tem sido regra, mas nem sempre pelas melhores razoes… por exemplo; a produtividade dos juizes, as suas pendências, a eficiência dos tribunais, os seus custos e rendimentos, assim como o polémico “segredo de Justiça” devem ser reavaliados e postos em causa, sem preconceitos nem ideias feitas.
No âmbito municipal, todos estes dados devem estar presentes num único Portal, de acesso fácil e intuitivo, desde a quantidade de veículos rebocados pela EMEL, a concentração de assaltos a casas ou de roubos por “esticão” por zona geográfica, o numero de alunos, o custo do metro quadrado, a quantidade habitações devolutas ou alugadas, a distribuição de agentes na rua em policiamento de proximidade, de médicos ou farmácias, etc, etc. Assim se conseguirá obter uma visão mais precisa da cidade e permitir que o cidadão conheça melhor o contexto local em que se encontra inserido assim como a exata medida da Saúde da sua Comunidade, assim como a forma como a Res Publica está a ser governada.

16. Contrato Político: Um dos grandes problemas da sociedade e da democracia portuguesa tem sido a distanciação entre a classe governante e as governadas. A aproximação de ambas deve ser prioritária (conforme documento do Jorge) e o estabelecimento formal de um “contrato político” onde os partidos deviam inscrever todas as suas “promessas”/”compromissos” perante os quais seriam depois judicialmente responsabilizados em caso de incumprimento poderia contribuir para uma credibilização da política e para um realismo das propostas eleitorais que hoje, manifestamente, não existe.

17. Repensar o mecanismo de eleição do Presidente da República: O cargo presidencial é hoje o único cargo uninominal e, simultaneamente, aquele que maior sufrágio exige para recolher a função. Paradoxalmente, é também o cargo político mais esvaziado de responsabilidades e funções efetivas. Essa contradição fragiliza a representatividade democrática e afasta os eleitos dos eleitores. Urge repensar quer as funções presidenciais, quer o seu modelo eleitoral.

18. Semana de Trabalho de quatro: discutir as suas vantagens em termos de Desemprego, eficiência organizacional, controlo de custos, qualidade de vida e pegada de carbono.

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Análise à situação do Associativismo em Portugal e da sua vital importância para uma Sociedade Civil ativa e dinâmica

Vivemos formalmente em democracia, mas haverá existência democrática além de formal se o sistema – apesar de todas as aparências – não for sustentado numa sociedade civil ativa, dinâmica e interventiva? Um sistema político pode assim ser democrático, mas o regime pode não o ser, se estivermos perante uma sociedade amorfa, incapaz de exprimir a sua opinião e de interferir na gestão da Res Publica de forma vigilante, consciente e ativa. Não pode haver democracia plena se o poder democrático estiver limitado à expressão de um sufrágio num período eleitoral e se nos períodos intermédios entre votações não se abrir espaço para a intervenção dos cidadãos. O poder político não pode ser um exclusivo dos partidos políticos ou do Estado, para que haja democracia plena este poder deve estar distribuído também pelas populações, livremente organizadas em movimentos e associações.

Atualmente, observamos uma nítida alienação da capacidade política das populações, que parecem ter desistido de terem uma vida cívica ativa, “deixando para os políticos profissionais” a política. Julgamos que pode ser encontrada alguma responsabilidade pela presente grave crise social, económica e financeira nesta classe de políticos profissionais que sequestraram a democracia e a transformaram numa partidocracia esclerosada, impermeável e imóvel. A profissionalização desta classe política reduz a eficácia da democracia e a sua qualidade, a democracia torna-se num formalismo esvaziado de sentido e apenas um incremento radical na vida cívica pode recupera-la do estado dormente em que hoje se encontra. Por outro lado,  existe uma concentração do poder político num grupo cada vez mais fechado de indivíduos, que o transferem dentro das mesmas famílias genéticas e de interesse e que se deixam enredar em densas (e opacas) teias de lobbies naquilo que é (a par da passividade dos cidadãos) atualmente a maior ameaça à democracia.

Existe na sociedade portuguesa um profundo défice de participação cívica. Este défice foi contudo preenchido pela partidocracia e pelos interesses económicos e financeiros que financiam a partidocracia e que hoje a manipulam de forma mais ou menos subreptícia. Os elevados níveis de alienação, de controlo dos meios de comunicação e o medo induzido pelo elevado desemprego explicam porque é que a maioria dos cidadãos se deixou subjugar a esta minoria de interesses económicos e políticos e adotou uma atitude passiva perante a realidade e a comunidade em que estão inseridos.

A Sociedade Civil é composta por várias camadas: família, associações de voluntários, movimentos sociais e meios de comunicação social que interagem entre si e se relacionam de forma muito diversa com o Estado e as instituições oficiais.

Mais recentemente, a partir de meados da década de noventa, começaram a surgir novas entidades, mais adaptadas a responderem a crises humanitárias geográfica ou temporalmente limitadas nos espaços e tempos onde as instituições estatais não conseguem responderem com o tempo ou amplitude necessárias. Esse é o espaço dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

A expressão da liberdade da ação dos cidadãos na democracia exerce-se assim nestes espaços, de forma coletiva, enquanto que de forma individual essa mesma liberdade se exerce apenas durante os sufrágios eleitorais. Só através da participação ativa nestas entidades grupais é que os cidadãos poderão intervir civicamente nas sociedades complementando assim a sua eventual presença numa militância partidária e a expressão da sua orientação de voto no momento dos sufrágios eleitorais.

As associações, movimentos sociais e ONGs constituem assim uma possibilidade efetiva de os grupos afirmarem a sua identidade e defenderem os seus interesses e motivações num processo arbitral nem sempre pacífico, mas produtivo quando ativo,  junto do Estado e perante os administradores da sempre escassa “coisa pública”.

Podemos dizer que uma sociedade democrática de qualidade é sempre uma sociedade onde a vida associativa e de movimentos sociais é rica e intensa. Estas entidades grupais são assim uma das condições a uma boa vida democrática nas sociedades.

Atualmente, Portugal possui o triste recorde de ter o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. As causas (como em qualquer fenómeno social) são múltiplas, mas buscam no regime do Estado Novo uma das suas causas mais profundas. Sinal disso mesmo foi a explosão de novas associações logo após a revolução de abril de 1975 para poucas décadas depois, tornar a cair expondo assim as grandes fragilidades da democracia em Portugal e os níveis relativamente superficiais de democratização da nossa sociedade.

Se os portugueses não conseguirem vencer estes baixos níveis de participação associativa e cívica, mantendo-se igualmente alheios das lides e militâncias políticas partidárias a nossa sociedade será a cada vez menos democrática e mais oligárquica. Se não soubermos agarrar com ambas as mãos o dever inalienável de interferirmos nas comunidades em que vivemos, de defendermos as causas em que acreditamos e onde estamos dispostos a colocar os nossos melhores esforços, de forma gratuita e abnegada,  não conseguiremos impedir que a democracia degenere em formas cada vez mais decadentes (ainda que mascaradas de forma cada vez mais subtil) de ditadura.

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Bombeiros Voluntários – um exemplo de Cidadania

Para ler, clicar AQUI

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Aki Kaurismaki: “Não sei o que está dentro da cabeça portuguesa. E ninguém sabe. Alguém escreveu que vocês parecem muito calmos, mas dentro há um vulcão.”

Aki Kaurismaki (http://i2.listal.com)

Aki Kaurismaki (http://i2.listal.com)

“Não sei o que está dentro da cabeça portuguesa. E ninguém sabe. Alguém escreveu que vocês parecem muito calmos, mas dentro há um vulcão.”
Aki Kaurismaki
Realizador finlandês
Público, 17.2.2012

Comparados com gregos, franceses ou espanhóis, os portugueses, de facto, parecem dispostos a suportarem tudo aquilo que os governos e esta pérfida e egoísta europa que nos governa. Mas existe um surdo sentimento de injustiça, de má distribuição dos sacrifícios e da isenção sistemática dos mais poderosos aos mesmos que está já a minar a coesão social e que cria as condições para a erupção de conflitos sociais intensos e profundos na sociedade portuguesa.

Os portugueses podem estar manietados por uma pesada de bovinização, usando o tele-lixo e o futebol como ferramentas poderosas para que a massa bruta da população digira dócilmente as doses massivas de austeridade que recaem sobre ela enquanto Jardins Gonçalves, Cavacos, Sampaios, Jardins e muitos outros nababos acumulam reformas milionárias e os “empreendedores” da praça (como Belmiro e o Pingo Doce) pagam os seus impostos na Holanda enquanto destroem pelo dumping e por preços predatórios o que resta da produção e do pequeno comércio portugueses.

É neste contrate brutal entre poderosos e uma camada crescente de desesperados (sem emprego, sem Estado Social) que se alojar a semente para uma explosão violenta na sociedade portuguesa que não tem precedentes na nossa História e que nos surpreendera a todos  pela escala que vai assumir. A menos que estes sacrifícios sejam mesmo distribuídos por todos, algo que atualmente não se vislumbra ainda.

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Desemprego Sénior: Promover boas práticas de recrutamento “neutral” à idade, uma proposta para um “Código de Conduta” corporativo

Promover boas práticas de recrutamento “neutral” à idade

Porque a discriminação por idade é no mercado laboral um fenómeno cada vez mais gritante e porque está a criar condições de emergência social os empregadores devem elaborar um “código de conduta” conducente à supressão de todas as formas de discriminação por idade.

Eis a nossa proposta:

1. Reconhecer que a discriminação existe. E que tem custos para todos, empresas e cidadãos. Não o reconhecer, é aceitar a existência de discriminação.

2. Conhecer o quadro legal relevante por forma a minimizar riscos de litigação.

3. Criar um clima de trabalho adequado à existência de colaboradores de vários escalões etários.

4. Remover linguagem e termos que discriminam em função da idade como “jovem”, “dinâmico” dos recrutamentos internos e externos.

5. Remover todas as referência explícitas ou implícitas de seleção de primeiro nível de recrutados que aludam a idade.

6. Passar a recrutar mais na base de respostas específicas e “application forms” e menos a partir de currículos.

7. Na entrevista de seleção usar sempre a mesma bateria de questões, independentemente da idade do entrevistado.

8. Publicitar interna e externamente a política de não-discriminação

9. Verificar todos os procedimentos e normas internas procurando identificar e eliminar todos os obstáculos à paridade de tratamento em função da idade.

10. Aumentar as competências técnicas dos colaboradores de todas as idades, mas dando uma especial atenção aqueles que têm mais de quarenta anos.

11. Criar mecanismos que permitam lidar de forma efetiva com todas as queixas de discriminação interna com base na idade.

12. Rever e monitorizar continuamente todas as políticas anti-discriminação que estejam ativas no seio da organização. Definir objetivos quantificaveis e prazos muito concretos e aferir o seu alcancamento. Ter especial atenção à monitorização estatística dos processos de recrutamento e assegurar que todos os recrutados o foram porque esses colaboradores se adequavam melhor à descrição de funções e os excluídos não o foram devido à sua idade.

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As Receitas da Segurança Social já não chegam para pagar as Despesas e a “Reforma Social Única”

Portugal alcançou neste primeiro semestre de 2012 a perigosa situação de que todas as contribuições dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social já não chegam para pagar as pensões dos reformados com uma diferença de oito milhões de euros a favor da despesa.

A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens e um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos passando pela explosão de reformas com altos valores nas últimas décadas (juízes e médicos e professores em fim de carreira). Somadas as duas situações, temos o estado a que chegamos…

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar a curto prazo pela compensacao destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma “reforma social única”, ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao Desemprego.

A “reforma social única” determinara alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuicoes de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturarios, informaticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao Desemprego, contudo, seria mais difícil de executar… os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o Desemprego para baixar a contestacao social (pelo Medo social do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

Fonte:
http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2685233&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

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Rui Tavares sobre as eleições primárias nos partidos e as listas de deputados

“Em Portugal a democracia é incompleta. Todos podem podem eleger mas nem todos podem ser eleitos. Porque é que alguém que acha que podia ser um bom candidato não pode apresentar-se em eleições primárias de um partido, abertas?”

Os partidos políticos têm – com efeito – guardado ciosamente para si exclusivo da ação política. Controlando totalmente todos os sufrágio (até a Presidência da República que devia ser apartidária). Urge abrir o sistema político representativo aos cidadãos, abrindo espaço a candidaturas independentes à Assembleia da República, como propõe em petição online o MIL: Movimento Internacional Lusófono e abrir os partidos aos militantes, permitindo que se apresentem em listas, independentemente dos apoios aparelhísticos que consigam arregimentar o fidelizar e, sobretudo, abrir todos os partidos a primárias em que cidadãos não filiados possam participar na eleição dos líderes partidários e da aprovação das suas propostas eleitorais.

“Uma alteração da lei eleitoral: os eleitores poderem escolher dentro da lista quais são os deputados preferidos.”

Esta alteração, sugerida por Rui Tavares, faria com que as listas de deputados fossem abertas ao escrutínio efetivo dos eleitores e não fechadas ao opaco jogo de influências e favores intra-partidárias que os aparelhos gerem a seu bel prazer. Os deputados que os aparelhos hoje inserem nas listas em troca de favores e que publicamente são conhecidos por estarem envolvidos em processos criminais ou de corrupção, ou por pública e patente incompetência crassa seriam assim alvo da censura dos eleitores e gradualmente descartados dos partidos, traduzindo-se tal medida numa melhoria significativa da qualidade dos deputados para a Assembleia da República (e nas autarquias).

Sol
3 de agosto de 2012

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Panorama da Sociedade Civil em Portugal e as duas Vias de cidadania: associativismo e partidos políticos

PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil (http://www.facebook.com/PASCPlataformaActivaSociedadeCivil)

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A Sociedade Civil é o espaço entre os cidadãos e o Estado e as Empresas. Neste sentido, a Sociedade Civil assume-se como um “terceiro setor”, uma ponte, entre as organizações com fins lucrativos e as instituições do Estado. Este espaço é preenchido por entidades organizadas de uma forma formal e hierárquica, privadas, sem fins lucrativos e recorrendo a trabalho voluntário.

Estas entidades podem assumir um papel crucial na defesa dos Direitos Humanos em sociedades não democráticas, assumindo o papel de charneira impossível em regimes de partido único ou muito difícil em “Estados falhados” (como a Guiné-Bissau) ou em “democracias incompletas” (como Portugal na atualidade). Estas associações podem utilizar a sua voz coletiva e o peso que advém da força da sua massa associativa para reclamarem do poder alterações à sua forma de condução da comunidade sendo assim essenciais em sociedades onde a democracia é incompleta, imatura ou simplesmente inexistente.

Se a Sociedade Civil é o Espaço entre os cidadãos e o Estado e as Empresas é também a tensão entre esses dois grandes eixos da comunidade, a tensão que naturalmente se estabelece entre o indivíduo e a comunidade, do seu conflito de interesses , frequentemente contraditórios e que exigem um espaço e mecanismos de mediação bem oleados e conhecidos que possam resolver de forma pacífica essa tensão, potencialmente violenta (especialmente em épocas como aquela em que vivemos). Esta mediação entre indivíduo e Estado e Empresas cabe à Lei e aos órgãos de administração pública. Quanto melhor for o quadro legislativo e a sua aplicação pelo sistema de Justiça, menos necessidade haverá de uma Sociedade Civil ativa e dinâmica, quanto mais frágil for a Lei e, sobretudo, a sua aplicação pela Justiça, mais necessidade haverá. Se tal mecanismo de compensação não ocorrer estaremos perante as condições sociais para uma ebulição social de escala e consequências difíceis de antever.

Portugal vive hoje oscilando entre uma sociedade civil inativa e a necessidade de a ativar. Esta necessidade advém da existência hoje, entre nós, de um nítido “défice democrático” que se exprime de forma particularmente eloquente através da queda constante da participação dos eleitores nos sufrágios eleitorais e num fenómeno paralelo que se regista em todas as sondagens quanto ao nível de confiança dos cidadãos nas instituições (Justiça, Parlamento, Presidência, etc). Esta desconfiança explica o desinteresse aparente da maioria dos cidadãos pela vida cívica, nos seus dois patamares (associativo e partidária), mas é particularmente intenso na via partidária de expressão de cidadania. As frustações acumuladas pela desilusão pela qualidade da governação, pela plenitude da democracia e por este aprofundamento do fosso entre eleitos e eleitores podem levar a uma revolta social, violenta, generalizada e incontrolável. Outro canal de expressão possível para esta frustração acumulada pode ser a ascensão dos extremismos de todo o tipo, particularmente evidentes nas ultimas eleições gregas e francesas e que encontra no caótico e popular, mas muito organizado e bem financiado movimento norte-americano dos “Tea Party” uma variante particularmente perigosa.

Entre estes extremos (uma partidocracia desacreditada e um caos social/extremismos) resta a via do meio: uma dinamização das entidades da sociedade civil, desse “terceiro setor” de que falamos no inicio deste texto e podem mobilizar os cidadãos em torno de grupos de interesses,  causas polarizadores e energizantes, capazes de os fazer saírem da modorro e da passividade bovina onde parecem agora encerrados.

Constatada assim esta necessidade, importa agora traçar uma radiografia do estado da Sociedade Civil lusa, a partir da “Conta satélite das instituições sem fim lucrativo” de julho de 2011 (mas com dados de 2006). Este estudo foi apresentado pelo Professor Rui Vilar no X Fórum PASC de 2011.

Os dados deste estudo são anteriores a 2008, ou seja, não têm em conta a situação de recessão que depois se instalou em Portugal, mas nem por isso deixam de serem ilustrativos e, certamente, muito aproximados da situação atual.

Segundo este estudo do INE existem em Portugal mais de 45 mil instituições sem fim lucrativo. Deste universo, mais de metade funciona no setor da cultura e do recreio, pouco mais de 15% são de inspiração religiosa, 13% são de solidariedade social. Um grupo menor, 4.5% são dedicadas às áreas de educação e investigação e apenas 1.7% do campo da defesa da ecologia e do ambiente e 1.4% da Saúde.

No que respeita a recursos financeiros, um panorama bem diverso se apresenta, sendo que estas instituições têm no total, recursos da ordem dos 6.8 milhões de euros, dos quais 40.4% vindos de transferências correntes e subsídios do Estado, o que exprime uma pesada dependência… Sobretudo nos setores de serviços sociais, educação e investigação, cultura e a saúde, que receberam 90% destas transferências do orçamento de Estado. Com efeito – e ao contrário do que é comum no resto do mundo desenvolvido – a filantropia representa apenas 12% dos recursos financeiros destas instituições sem fins lucrativos… Para completar um quadro, já de si algo deprimente, há que sublinhar que entre receitas e despesas, em 2006, existia um défice de 418.6 milhões de euros,  colmatado com recurso à Banca. Estes dois fenómenos (dependência do OGE e da Banca) indicam que hoje, com a necessidade de contrair fortemente as despesas do Estado e o “credit crunch” da Banca nacional, grande parte destas 45 mil associações devem estar a atravessar um período de graves dificuldades dependendo como nunca do voluntariado e da filantropia para sobreviverem e seguindo cumprindo a sua missão cívica e ativa na sociedade civil portuguesa.

O peso destas entidades sem fins lucrativos no campo da economia e do emprego era em 2006, surpreendentemente elevado: 2,2% do Valor Acrescentado Bruto nacional e assumindo um total de 4,4% de todos os postos de trabalho remunerados, curiosamente bem mais do que alguns setores económicos mais convencionais como a agro-indústria, com 2,5% e os têxteis e vestuário, com 4,3%.

Este peso na economia e emprego, assim como as importantes missões cívicas e sociais destas instituições estão hoje ameaçadas pela contratação das despesas do Estado (que resultada da crise económica) e pela redução drástica dos rendimentos da maioria das famílias portuguesas pela via da quebra salarial e do “credit crunch”. Tradicionalmente baixo, o nosso índice de filantropia está a cair ainda mais e na Europa ocidental, apenas somos ultrapassados pela Grécia.

No campo do voluntariado existem poucos dados estatísticos. Mas um estudo de 2003, do Center of Civil Society Studies da Johns Hopkins University expunha percentagens de
voluntários na força de trabalho das organizações da sociedade civil inferiores, também, à média internacional e à dos outros países desenvolvidos: 29% da força de trabalho das organizações da sociedade civil contra 37% nos países desenvolvidos. Paralelamente e de forma não muito surpreendente, a percentagem de portugueses que são voluntários é também muito inferior às médias dos países mais desenvolvidos (apenas 1.1% da população economicamente ativa em Portugal contra 2.6% para os 18 países desenvolvidos). É certo que estes são números antigos, e que os de hoje poderão ser consideravelmente superiores,

Este é o panorama atual da sociedade civil em Portugal… um panorama que urge alterar por forma a que seja possível reconstruir Portugal e fazê-lo erguer-se do estado quase terminal a que uma sociedade civil adormecida ou, melhor dizendo, mumificada. A via da expressão da cidadania pela participação em partidos políticos não pode ser descurada, não pelo menos enquanto nos encontrarmos no presente estágio de desenvolvimento das instituições democráticas. Mas sem descurar esta forma mais convencional de intervenção cidadã, há que estimular todas as formas associativismo, a outra grande vertente de expressão de cidadania. Pela via do voluntariado, da inscrição e participação plena em associações com quem nos identifiquemos, ativemos esta sociedade civil e criemos as condições para que Portugal desperte deste torpor e possa começar aquele “Quinto Portugal” antevisto por esse enorme vate da portugalidade e da lusofonia que foi Fernando Pessoa.

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Pedro Cipriano: “A sociedade atual é modelada pelo medo”

A sociedade atual é modelada pelo medo: medo da fome, medo do desemprego, medo da pobreza, medo do terrorismo, medo da guerra, medo das alterações clima, medo de epidemias e medo de estranhos. Medos de inimigos visíveis e invisíveis, alguns reais e outros criado e impingidos à nossa sociedade. Sob o medo da fome, milhares são obrigados a emigrar, deixando para trás o seu país e, por vezes, a sua cultura, em nome da abundância e prosperidade que nem sempre correspondem à realidade. Sob o medo do desemprego, as pessoas são levadas a aceitar empregos degradantes, tanto para a mente como para o corpo, tornando-se quase escravos dessa parca fonte de rendimentos, que poderá cessar quando já não servir os interesses dos patrões.”

Pedro Cipriano
Nova Águia, número oito

Nas justas palavras de Pedro Cipriano, depois da Idade da Pedra, da Idade do Bronze, do Ferro e do Aço, vivemos hoje numa autêntica “Idade do Medo”. O termo pode parecer exagerado, mas de facto nunca houve tantos direitos e garantias formais e nunca estes foram tão falhos de aplicação. Teoricamente, vivemos num Estado de Direito, na prática, viemos condicionados de múltiplas maneiras e os poderosos possuem hoje à sua disposição de um leque cada vez mais abrangente de ferramentas para imporem a sua vontade sobre os mais fracos.

Os dois principais mecanismos que deviam assegurar a democracia contra os tiranos (económicos ou políticos) estão sequestrados: a Justiça é livremente manipulada pelos ricos que abusam do recursos e das prescrições para a subverterem e a Democracia Parlamentar que está limitada pelo monopólio da partidocracia,  da bovinização popular induzida pelos Media (reféns do poder económico) e por valores absolutamente notáveis de abstencionismo crónico.

O Medo manda. Os poderosos aplicam-no em doses cuidadosamente calculadas por forma a manterem uma ilusão de legalidade e democracia e os pobres aceitam-no sem protestarem enquanto se deixam entreter (pão e circo) por doses massivas de Bola e “diversão” de massas,  docilizante e acefalizante.  Condicionado pelo Medo, o Povo vegeta e, com ele,  todo um país que se deixa assim resvalar para um regime cada vez mais autocrático e sujeito aos grandes especuladores e “empresários” não-produtivos.

Portugal é hoje o País de múltiplos medos e,  sabendo-se que teremos durante pelo menos dez anos,  taxas de desemprego superiores a 12% então estão criadas todas as condições para que esta situação seja cada vez mais intensa e severamente penalizadora da própria energia anímica do país para o conseguir fazer erguer da situação quase terminal em que hoje se encontra.

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Rendimento Médio Garantido: Uma forma radical de resolver os crescentes níveis de Desemprego?

As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão hoje confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é – obviamente – o do Desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário, assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que… se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a re-instalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de Dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o “salário” ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do “trabalho” em economias do “lazer”, entendendo aqui “lazer” não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse “lazer” ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho, mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveriam tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica…

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.

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Projeto para Orçamento Participativo Lisboa 2012: Uma Moeda Local municipal

Orçamento Participativo (http://www.umpastelembelem.com)

Orçamento Participativo (http://www.umpastelembelem.com)

As Moedas Locais foram na década de vinte do século passado uma importante fonte de financiamento e de promoção das economias locais, mas entretanto, caíram em desuso e apesar de se manterem perfeitamente legais, foram completamente abandonadas. Existem contudo exemplos internacionais de Moedas Locais, por exemplo, a “Palmas”, uma moeda social de grande sucesso atualmente em uso corrente no Brasil ou as “BerkShares” no Massachusetts (EUA).

A proposta para o Orçamento Participativo que aqui apresentamos consiste na constituição de uma Moeda Local – para uso corrente na Freguesia numa primeira fase experimental e no município numa segunda fase – que possa servir como estímulo à economia local e à criação de emprego e empresas locais.

A Moeda Local teria uma designação escolhida por votação, entre os munícipes e habitantes da junta de freguesia, desenhada por um artista local (após concurso) e impressa numa gráfica situada na freguesia ou nas suas diretas imediações.

A moeda poderia ser adquirida (por 95 cêntimos cada unidade) nos balcões dos Bancos que aderissem ao projeto e que tivessem balcões em funcionamento na freguesia. A moeda seria aceite como forma de pagamento nas lojas que aderissem ao projeto, no câmbio direto para o Euro, podendo ser intercambiada com outras lojas aderentes, em troca de outros bens ou trocada por Euros nos balcões locais dos bancos aderentes.

Os artigos adquiridos com a Moeda Local teriam um desconto especial de cinco por cento e poderiam ser utilizadas para adquirir bens ou outros artigos a lojas aderentes, servirem para pagarem incentivos a funcionários, apoiar associações locais e servirem de efeito multiplicador para o desenvolvimento da economia local, mantendo o valor circulando na região de uso corrente da Moeda.

O projeto irá aumentar a atenção social sobre a necessidade de desenvolver a economia local. As transações realizadas em Moeda Local estarão sujeitas à taxação fiscal normal, em Euros e devem ser pagas de forma absolutamente comum.

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As duas formas de Intervenção Cívica na Sociedade Civil: Vida associativa e partidária

Vivemos atualmente num momento de grave crise financeira, económica e social. No seu cerne está uma profunda crise de representatividade democrática que permeia todas as formas de vida em comunidade e no campo da ação democrática se exprime numa crise da “cidadania ativa” com a demissão voluntária por parte de um número crescente de cidadãos do poder de exercerem os seus direitos cívicos e políticos, optando conscientemente pelo seu abandono a elites políticas cada vez mais profissionalizadas e enfeudadas aos grandes interesses financeiros e económicos.

Existem duas formas de expressão de cidadania:
1. Vida Cívica, em associações ou movimentos sociais
2. Vida Partidária

As duas formas não são incompatíveis entre si e se é verdade que quem está ativo numa associação ou movimento social está geralmente igualmente ativo noutra entidade semelhante, ainda é mais verdade que, muito frequentemente, também o está num partido político. Ambas as formas são meios completos de exercer os direitos políticos dos cidadãos, mas a atividade partidária está hoje seriamente ameaçada pelo profundo desprestigio dos partidos políticos em Portugal. Tradicionalmente, o nosso país apresenta índices muito baixos de militância, diretamente ligados ao fraco prestígio público dos partidos. Um ponto possível de escape para esta necessidade vida cívica poderia assim ser a dedicação dos cidadãos a projetos de cidadania não-partidária… A intervenção em movimentos cívicos, culturais ou em associações da sociedade civil é assim uma forma de participação ativa que devemos estimular. Urge igualmente apelar a alterações do sistema político que favoreçam a sua aproximação aos eleitores e a sua renovação, estando entre estas a criação de círculos uninominais e a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República, como advoga o MIL: Movimento Internacional Lusófono numa das suas petições. Assim se conseguiria um Parlamento mais fiel aos princípios e aos eleitores e menos fidelizado aos interesses partidários ou dos numerosos grupos de interesse que hoje se movem por detrás dos grandes partidos políticos.

Existem assim duas vias para a intervenção cidadã na sociedade: a associativa e a partidária. Os cidadãos que recusarem viverem na comunidade de forma passiva ou bovina têm à sua disposição muitas opções entre estes dois eixos principais de vida cívica. Escolham o que escolherem, devem empenhar-se de forma dedicada e abnegada nessa via, realizando o seu potencial e fazendo multiplicar a intervenção social – pelo exemplo – da cidadania ativa.

Poucos portugueses participam hoje na Sociedade Civil e os que o fazem geralmente acumulam várias formas de participação, o que indica que as estatísticas que nos colocam na cauda do filantropismo, do voluntariado e da vida associativa ainda são piores do que aparentam…

Se nos demitirmos da vida pública, deixamo-la para criaturas sem escrúpulos, interessadas mais na sua carreira e no amiguismo do que superior interesse público. Ocupemos pois aquele espaço de intervenção cidadã que é nosso por direito, sejamos cidadãos atuantes e ativos em associações ou partidos políticos e contribuamos – todos – para fazer Portugal sair desta modorra.

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Em Defesa de uma Base de Dados Aberta e publicamente acessível do Património Cultural Português

O Turismo representa hoje cerca de 12% do PIB nacional. E não são somente as praias e o Sol, nem sequer a rica diversidade geográfica e natural do nosso território que atraem as centenas de milhar de turistas que nos visitam todos os anos. O rico património cultural, imaterial e edificado assume aqui um importante fator de atração.

Tendo em conta a importância de que se reveste o setor do Turismo para a economia nacional e o papel que o património histórico detém neste contexto falta uma extensiva e aberta base de dados nacional, aberta à edição (wiki) por todos os interessados, que liste todo este património, defina mecanismos e alarmísticas quando for reportado (por SMS, Twitter ou email) um determinado atentado (volitivo ou por desleixo) contra esse património e que dê a conhecer às autoridades esse atentado. Lancemos pois uma base de dados aberta em colaborativa sobre o património cultural português e tornemos essa base de dados uma fonte de informações multilingue para todos aqueles que todos os anos nos visitam.

http://pasc-plataformaactiva.blogspot.pt/

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Conferência “A Sociedade Civil: entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder”

Clicar AQUI

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I Congresso da Cidadania Lusófona: 2-3 Abril de 2013

Para saber mais: http://cidadanialusofona.webnode.com

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Breve retrato da Sociedade Civil e do Associativismo em Portugal

http://www.claudiafarnesi.com.br

Não existe democracia sem o um setor associativo forte. As associações são parte fundamental da vida cívica de qualquer país e a sua dinâmica uma boa medida da qualidade da sociedade civil e da cidadania de qualquer entidade nacional. Surge assim como muito relevante a constatação de que os portugueses têm dos mais baixos índices de participação em atividades associativas do continente europeu. Com efeito, a grande maioria dos nossos cidadãos não pertence a nenhuma associação… e aquele que são exceção, por regra, estão presentes em mais do que uma, o que reduz ainda mais esta percentagem.

Esta situação atual é um grave retrocesso em relação aos números registados depois da revolução de Abril de 1974 onde existiu um notável incremento do número de associações e da participação dos portugueses nas mesmas. Depois da década de oitenta, registou-se um grande abrandamento da vida cívica em Portugal. A única – e muito notável – exceção têm sido as associações juvenis que muito por causa de um quadro legislativo favorável e do apoio de diversos governos têm tido um aumento muito razoável (mais de 20%) entre 2007 e 2010. Este sinal é animador e indica que os jovens portugueses estão dispostos a agir na nossa sociedade, encontrando na vida associativa e na sociedade civil a forma de expressão que a intervenção política convencional parece incapaz de satisfazer.

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