Sociedade Civil

Movimentos Sociais e Utopia

“Um movimento social apresenta duas faces articuladas. Uma face ofensiva, capaz de definir um contra-projecto, ou mesmo uma utopia. Capaz de destacar uma identidade positiva (…) O actor, aqui, é um negociador que se apoia na sua identidade para entrar em discussões com o seu adversário social. Outra face defensiva, popular, preocupada em evitar a destruição do actor.”
Michel Wieviorka
Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris

Isto significa que, por detrás de um movimento social está sempre uma utopia, um lugar no espaço-tempo das realidades sociais que não tem ainda hoje concretização material. O “movimento” então é isso mesmo, a deslocação do ponto onde nos encontramos, da nossa realidade político-social, a partir de um impulso de critica e oposição na direção de uma sociedade utópica ou desejável e na direção da qual se pretende levar a sociedade.

Um movimento social é assim, sempre uma visão utópica e a materialização do desejo de mudança de uma sociedade nessa direção.

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Da vida e da morte dos Movimentos Sociais

“A desestruturação de um movimento social (ocorre quando) alguns dos seus membros optam por uma institucionalização precoce, ou extrema; outros privilegiam a ação puramente política; outros, ainda, entregam-se a uma violência social que impede qualquer negociação. (…) a decomposição pode rapidamente desembocar num estado de anti-movimento.
O anti-movimento social converte o actor numa seita ou num grupo terrorista que destrói em vez de tentar impor, pelo conflito, a sua própria visão da historicidade. Já não há contra-projecto nem utopia mas um apelo a um além, o que coloca a fé, a religião, a ideologia no coração do anti-movimento. Também já não há adversário mas um qualquer estranho, ao qual se é indiferente.”
Michel Wieviora

A esta descrição, há contudo que somar ainda a via da extinção por erosão dos membros destes movimentos ou por via da infiltração por parte de partidos políticos organizados.

A via da extinção advém naturalmente da grande dificuldade que estes movimentos sociais têm em penetrar no espaço mediático e em manterem os seus membros unidos em torno de um ideal que, muitas vezes, é de curto prazo ou muito objetivo e concreto. Quando esse alvo de curto prazo se esgota ou quando a atenção dos seus membros é captada por outra causa ou movimento, a erosão dos seus membros é inevitável e a extinção impossível de travar…

A outra via de extinção de movimentos sociais é a da captura dos seus membros mais ativos por parte de partidos políticos. O processo foi usado recentemente por alguns partidos de Esquerda em Portugal, com um sucesso assinalável na infiltração desses movimentos, mas um fracasso clamoroso na credibilidade destes movimentos infiltrados, o que os esvaziou de participantes até à efetiva irrelevância onde hoje vegetam…

Os movimentos sociais inorgânicos são necessariamente fátuos e duradouros apenas durante o período em que tal corresponder aos desejos e aspirações dos seus membros. Para serem perenes, têm que se encontrar em renovação permanente, quer de Causas, quer de membros. Têm que mostrar atividade, para fora, e renovar lideranças, para dentro. Têm que manter um cerne de ativistas estável, mas permeável, robusto, mas diversificado, basista e profundamente democrático.  Em suma, para que sobrevivam, a prazo, os movimentos têm que se encontrar permanentemente em… movimento.

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Sobre o descontentamento dos portugueses em relação à democracia e troika: a Grande Vanguarda da União Europeia

Segundo uma sondagem recente, somente 14% dos portugueses estariam satisfeitos com a qualidade da democracia em Portugal, o valor mais baixo entre os 28 países da União. O número em si é espantosso, e muito revelador (sobretudo, pela comparacao) do descrédito da partidocracia, mas mais espantoso ainda é o facto de existirem ainda 14% de satisfeitos… quem serão eles? Partidocratas, boys e boyas dos Partidos? Os megaricos que vivem à sombra das Rendas excessivas e das prebendas do Estado? A prole do clã cavaco?…

A mesma sondagem afirma que apenas 14% (o mesmo número, curiosamente…) dos portugueses estão também satisfeitos com o “grau de democracia em Bruxelas” (os belgas, p. Ex. Estão 68% satisfeitos), o que também diz muito sobre mau sucesso da manhosa operação de marketing chamada “troika”, criada para esconder aos portugueses que estes funcionarios de segunda linha, paladidos dos credores e especuladores financeiros, são, na verdade… a vanguarda da União Europeia.

Fonte:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugueses-sao-os-mais-insatisfeitos-democracia-na-uniao-europeia

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A sociedade portuguesa é um barril de pólvora prestes a explodir?

São cada vez mais numerosas as vozes que alertam para a iminência de uma explosão social descontrolada e sem precedentes em Portugal em face ao crescimento descontrolado e sem fim à vista do Desemprego. Na verdade, como em tantos fenómenos sociais falta apenas o “momento rastilho”, espontâneo, imprevisível no seu momento exato e incontrolável por qualquer sistema de segurança.

Com o desemprego real já bem acima dos 20% há cada vez mais pessoas desesperadas, sem apoio social (recordemo-nos de que a maioria dos desempregados são já de longa duração e não recebem subsídio) e que estão a perder as redes familiares de apoio devido à violenta compressão de ordenados e reformas imposta pela carga fiscal imposta pelo governo e pela troika.

Esta explosão social tem sido, contudo, adiada pela confluência de dois fenómenos: por um lado, o desemprego de longa duração está associado à depressão, o que contribui para a inação e passividade social e política por parte dos afetados por esse flagelo. Por outro lado, o desemprego jovem (já acima dos 40%) tem tido duas válvulas que impedem a eclosão de conflitos sociais: a emigração e o facto de muitos jovens estarem a adiar a sua entrada no mercado de trabalho permanecendo em casa dos pais. É certo que quem emigra são precisamente os elementos potencialmente mais dinâmicos e ativos de uma sociedade. É também certo que isso explica a insistência do atual governo para que os portugueses emigrem, mas haveremos de chegar a um ponto em que esse escape se esgota. Que os pais quem mantêm esses jovens em casa, sem rendimentos, perdem em massa o seu Emprego ou reformas. Um momento em que a carga fiscal se torna tão opressiva que todos começam a perder a paciência para com este governo do tripartido PSD-PS-PP (sim, porque através do Memorando negociado por si, o PS também governa). Falta uma oportunidade, um momento, um pretexto para pegar fogo a este perigoso rastilho.

E quando o fogo chegar ao barril de pólvora, que se cuidem a Europa e os Interesses financeiros que ela está a defender. Os portugueses são – dizem – um povo de brandos costumes, mas estão a perder a paciência com o tripartido e com essa “europa” que se move por detrás deles. Talvez seja ainda possível travar esta explosão: restaurando a credibilidade da democracia, renovando a democracia representativa pela introdução de mecanismos e ferramentas de democracia direta e participativa. Pelo reforço do papel da Sociedade Civil na governação democrática da comunidade, pelo despertar de milhões de cidadãos que hoje – voluntariamente – se encontram em anemia cidadã.

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O Eurobarometro realiza uma sondagem sobre o estado da Democracia na Europa e sobre a confiança dos cidadãos nas associações da Sociedade Civil

Uma sondagem do Eurobarometro mostrou que os cidadãos europeus confiam nas suas organizações da sociedade civil para influenciarem as políticas dos seus governos e fazer a diferença nas comunidades onde estão inseridos. Sinais disso mesmo são dados pela participação crescente nos vários Orçamentos Participativos que se fazem hoje em várias cidades europeia, pela quantidade crescentes de petições e pelo aumento das adesões a associações e ONGs em alguns países do velho continente.

A sondagem revela que 59% dos cidadãos europeus acreditam que as ONGs comungam com eles dos mesmos interesses e valores. 54% acredita que votar ou participar numa associação ou ONG pode influenciar os processos políticos de tomada de decisão e mais de 70% defende que votar nas eleições locais ou nacionais corresponde a uma forma efetiva de alterar a condução política dos governos. 34% confessaram ter assinado uma petição nos últimos dois anos e 24% terem exposto os seus pontos de vista a um eleito a nível local ou regional, 10% a um eleito a nível nacional e apenas 4% a nível europeu.

Ainda que revele alguns números animadores, este eurobarometro mostra ainda algumas sérias limitações na forma como se faz democracia participativa na Europa. Os números de participação cívica ou associativa no sul da Europa continuam a ser muito inferiores aos do norte do continente, com a agravante que hoje – depois dos sucessivos e draconianos tapetes de austeridade – muitas associações vivem hoje em grandes dificuldades económicas ou paralisadas e reduzidas à atividade mínima. O número de 70% de eleitores que acham que o voto influencia a política é também notavelmente baixo. Pergunta-se para que vão votar aqueles 30% que dizem que o voto não afeta a condução política dos governos. E que apesar do tomo otimista desta sondagem existe uma crise credibilidade da democracia na União Europeia que não tem da devida atenção por parte da classe política.

Fonte:
http://www.aeidl.eu/en/news/451-les-citoyens-simpliquent-dans-la-democratie-participative.html

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Quando chegará o ponto de fusão da sociedade civil portuguesa?

Serge Julu

Serge Julu

“O problema deste país é que a sua sociedade civil é passiva, amorfa, que o seu imaginário está atrofiado, e que precisa de choques para ir em frente.”
Serge July, diretor de Liberation em 1985 referindo-se ao seu país, França.

E bem que poderia referir-se também a Portugal: como se compreende que após a maior recessão das últimas décadas e de um desemprego galopante que se instala como crónico entre os jovens e os adultos com mais de 45 anos os cidadãos se mantenham imóveis e passivos?

Esta sociedade civil paralisada, composta por associações que atravessam um período de grandes dificuldades pela redução draconiana dos apoios públicos e pela compressão severa da disponibilidade financeira dos seus associados, não dá sinais de ser capaz de sacudir o jugo imposto pelos mercados e pelo norte da europa. Mas a crise tem uma potencial virtualidade: pelo extremar de posições que cria, pelo desespero que trás associado (erosão do Estado Social, desemprego crónico, fim de perspetivas de futuro, etc) pode levar os cidadãos a um ponto de fusão em que mudam do estado Passivo para o Ativo.

Este ponto de fusão não chegará em manifestações de rua que por mobilizadoras que sejam não mudam regimes nem fazem cair governos. Este ponto de fusão ocorrerá quando os cidadãos invadirem estes partidos políticos cristalizados e enfeudados a interesses obscuros, quando escolherem ter uma vida cívica e associativa viva e dinâmica e – estão mesmo aí – decidirem votar massivamente em movimentos independentes de cidadãos.

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Essa catástrofe demográfica que se avizinha

Maria João Valente

Maria João Valente

“Nunca desde que há registos (1886) houve tão poucos nascimentos até ao fim de novembro foram 83098, menos 6160 do que em igual período de 2011. (…) A crise económica é a causa mais apontada para a descida acentuada de 2011. Mas a demografa Maria João Valente pede cautela na análise: “a natalidade está a descer à décadas, mesmo em períodos de expansão económica. O declínio da fecundidade é comum a toda a União Europeia e a tendência é esta”.
(…)
“A quebra mais acentuada deste ano pode ser causada pelos movimentos migratórios que a crise gerou. Empurrados pelo desemprego, emigram cada vez mais jovens em idade fértil, que vão ser pais noutros países, e partem cada vez mais imigrantes, responsáveis por 14% dos nascimentos anuais.”

Expresso 15 dezembro 2012

Este fenómeno do declínio da natalidade não é, com efeito, exclusivamente português, mas comum a todo o mundo desenvolvido. Mas Portugal é uma das suas manifestações mais graves e onde – simultaneamente – menos respostas por parte do Estado têm sido registadas.

Sucessivos governos do bipartido PS/PSD têm ignorado a gravidade da verdadeira tempestade demográfica que se prepara abater sobre nós e que tornará insustentável a nossa sociedade nas próximas décadas. Agravando esta tendência, temos – ainda por cima – um governo que multiplica criminosamente os apelos à emigração jovem, impulsionando à saída daqueles que poderiam obstar ao agravamento da nossa baixa natalidade e deixando que levem para fora do nosso país o investimento que as presentes gerações neles fizeram.

Portugal, enquanto Governo e Sociedade, tem que encetar uma corajosa e audaz política geracional de estímulo à natalidade e de retorno dos jovens abandonaram o país (sem perspetivas de retorno) nas últimas décadas. Para tal, é preciso instalar a Demografia no cerne da estratégia política e de uma abordagem ao desenvolvimento, quer através de estímulos fiscais, quer através de uma Escola pública forte e universal, que através de um sistema de Saúde público, mas sustentável. A Demografia deve ser o cerne da estratégia política das próximas décadas, ou tudo está em risco: a economia não terá braços para a sustentar, os idosos não terão sistema de pensões e o pais não terá gente. Ou elegemos a demografia como o grande desafio dos próximos anos ou acabamos enquanto sociedade e Estado.

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Ingerência do Governo nas Associações Profissionais

Marinho e Pinto

Marinho e Pinto

“O conselho geral da Ordem dos Advogados decidiu não acatar a nova lei das associações públicas por entender que ela representa uma ingerência do Governo nesta organização. (…) Em causa está a possibilidade de cada ministério – neste caso, o da Justiça – realizar inspeções às associações, que passam a ficar debaixo da sua alçada, explica Marinho Pinto.
“Enquanto eu for bastonário, o Ministério da Justiça não vai fazer nenhuma inspeção à Ordem dos Advogados. Para Marinho e Pinto, o objetivo do Governo liderado por Pedro Passos Coelho é “passar a ter as ordens profissionais debaixo da sua pata”. (…) os advogados preparam-se agora para impugnar judicialmente as consequências da recente legislação na vida da Ordem.”

Ana Henriques
2 fevereiro 2013, Público

Goste-se ou não de Marinho e Pinto, o certo é que esta lei – introduzida de forma suspeitosamente discreta – arrisca-se a colocar em risco esse importante esteio da Sociedade Civil que são em Portugal as Associações Profissionais. O desvio centralista que representa impõe um jugo de exigência suspeita e que colide com a tradição independente dessas associações em Portugal.

Exige-se assim uma resposta concertada, não somente de uma Ordem Profissional isolada, mas de todas, agindo em consenso e em concertação, porventura organizando e promovendo uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que anule esta perniciosa lei do Governo da República. E amanhã já não será tarde demais para a lançar…

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Em defesa das Eleições Abertas no interior dos Partidos Políticos em Portugal

“No último fim de semana, mais de três milhões de cidadãos italianos fizeram questão de ir a votos e escolher entre cinco possíveis candidatos pelos partidos do centro-esquerda italiano às legislativas do próximo ano. Por cá, semelhante cenário de abertura das escolhas partidárias ao eleitorado em geral é ainda uma miragem. O PS é o partido que mais longe foi ao consagrar, na revisão de Estatutos aprovada já este ano, a hipótese de primárias para a escolha dos candidatos a presidentes de câmara e a deputados. Mas mesmo estas estão circunscritas ao universo de militantes.”
(…)
“Rui Tavares defende as primárias diretas, de que só retira vantagens: “abria-se a política aos cidadãos sem experimentalismo político,obedecer as direções partidárias deixava de ser a única carreira possível; acaba-se com esse grande fator de exclusão em Portugal que é a exclusão política”.

Fonte:
Expresso 1 dezembro 2013

Apesar da multiplicação de Orçamentos Participativos a perto de duas dezenas de municípios portugueses e da existência (muito condicionada) de ferramentas de Democracia Participativa como as Petições, as Iniciativas Legislativas de Cidadãos e os Referendos, a verdade é que a Democracia Participativa ainda não chegou aos Partidos.

E se não chegou, não chegou devido ao fenómeno que melhor carateriza a sociedade portuguesa contemporânea: o Medo. O Medo de inovar, o Medo de Decidir, o Medo de Agir e o Medo de Falar. No caso da partidocracia, temem os partidocratas que a mudança interna nas formas de gestão da vida partidária altere o equilíbrio interno de poderes e influência e que o afluxo de cidadãos aos partidos acabe por repelir os caciques que neles – desde 1976 – se vão alternando.

Mas apesar deste Medo pela mudança, os partidos terão que se abrir à sociedade civil, sair de fora do seu estafado e esgotado círculo de conforto (militantes e funcionários) e abrir as portas aos cidadãos: assim conseguirão renovar as suas próprias hostes com sangue novo, criatividade e inovação e por esta via continuarem ativos numa sociedade cada vez mais exigente.

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O Problema do Financiamento e Sobrevivência das Associações da Sociedade Civil em 2013

Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.

Em consequência desta redução, Portugal que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe “união” europeia parece apenas obcecada com nosso empobrecimento coletivo.

O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas. Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:

1. Perda de sócios:
Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens, parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do poder político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder contra toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.

2. Sócios que não podem pagar quotas (desemprego):

Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.

3. Depressão coletiva:

Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da “rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do pais. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo Medo (do Desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.

4. Fim ou redução drástica de subsídios:
Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento, em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades “comerciais” que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (e estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.

5. propostas para que as quotas passem a pagar IVA:

Alem de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado a ir “além da troika”, “custe o que custar”, empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.

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TEM: a Moeda Local da cidade grega de Volos

Volos, na Grécia (http://8dim-volou.mag.sch.gr)

Volos, na Grécia (http://8dim-volou.mag.sch.gr)

Na cidade grega de Volos, muitos cidadãos utilizam de forma frequente uma nova Moeda. Não se trata da Dracma, regressada já do mundo dos mortos, mas da TEM. Esta Moeda Local, circula ao lado do Euro, sem o substituir e de forma tão eficiente que os munícipes acreditam que era impossível que a economia local fosse capaz de funcionar agora sem a TEM.

Como todos sabemos – e até bem demais – a Grécia está exatamente no “olho” tempestade financeira que assola a União Europeia, com doses sucessivas de austeridade recessiva e uma quebra dramática dos padrões de vida da maioria dos seus cidadãos. Foi em resposta a esta situação que um grupo de cidadãos decidiu retomar o controlo da sua vida das mãos dos “senhores do norte da Europa” e criar uma alternativa local ao euro.

Em Volos (Grécia central) quando um dos quase mil aderentes (empresas e retalho) vende bens ou serviços recebe créditos TEM, em que um TEM equivale a um Euro. Consequentemente, nos estabelecimentos comerciais locais, os preços estão quase sempre afixados em TEM, não em euros.

À medida que as poupanças em euros se vão esgotando cada vez mais, os munícipes de Volos acumulam poupanças em TEM a partir de uma miríade de serviços (todos podem fazer alguma coisa pelo seu vizinho e receber TEMs) e de bens e guardarem assim os seus últimos euros para aqueles bens e serviços que não estão localmente disponíveis.

Todo o sistema TEM foi construido na Internet, com computadores no Mercado Municipal processando transações e transferindo TEMs para as contas pessoais dos aderentes.

O fundador é Yiannis Grigoriou, admite que a Moeda Local pode vir a tornar-se a moeda dominante em Volos, mas que por enquanto essa meta ainda está longe e acrescenta que a moeda “é atraente porque as pessoas encontram nela esperança”. Parte muito significativa do sucesso da TEM advém do apoio do município, cujo presidente a promove e defende mantendo contudo a necessidade de respeitar o duplo curso com o euro e afirmando que a intenção da TEM não é a de expulsar o euro: “a Grécia faz parte da Eurozona e nós queremos permanecer na Eurozona. Precisamos ficar na Eurozona”, reitera.

Num dos programas municipais de juventude, por exemplo, os pais são convidados a pagar até 30% dos custos em TEM, com o resto ficando em euros, lado a lado. Noutro exemplo, uma florista vende flores em TEM e depois compra artigos noutro comerciante local na mesma moeda. Desta forma, uma grande parte dos artigos e serviços consumidos localmente são também produzidos localmente e a comunidade municipal conhece assim um dinamismo inédito na maioria das cidades gregas.

Fonte:
http://www.pri.org/stories/business/economic-security/small-greek-community-turns-to-local-currency-as-economy-struggles-9442.html

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Moedas Locais, Bancos do Tempo e LETS

A Depressão que se instala paulatinamente pelo mundo está a levar por uma procura por soluções que ainda que existam já há algumas décadas (tendo estado muito ativos na Grande Depressão) são inovadoras e podem contribuir para a resolução de alguns dos problemas que nos assolam hoje a (quase) todos. Uma destas soluções são os “Bancos do Tempo”.

Os Bancos do Tempo são uma forma de Moeda Local que incentivam os cidadãos a procurarem formas de repensar o trabalho e a como obtêm bens e serviços sem recorrerem a moedas convencionais, como o euro.

Os Bancos do Tempo erguem-se em torno de um conceito relativamente simples: quando se trabalha durante uma hora, recebe-se um crédito de uma hora, a qual depois é gasta num dado serviço a alguém da comunidade de aderentes. Os Bancos do Tempo não são afetados por voracidades fiscais (como aquela que atualmente vivemos) uma vez que são apenas organizações voluntárias de ajuda mútua e não moedas orientadas para os mercados nacionais ou internacionais. Sobretudo, orientam-se apenas para a comunidade local de aderentes e não extravasam para fora dela até à “economia exterior”.

Os Bancos do Tempo permitem que todos nós utilizemos o nosso pleno potencial adormecido por uma economia “exterior” em declínio e asfixiada por um Estado desleixado e inepto, incapaz de comprimir a sua Despesa e que opta – sempre – por comprimir os rendimentos dos seus cidadãos. Todos temos algum tipo de conhecimento ou competências que podemos oferecer aos outros por forma a criar Saúde, Bem Estar, Conhecimento ou a suprimir alguma necessidade. Essa rede pode ser um sustentáculo crucial para uma comunidade local esmagada pela opressão fiscal do Estado central, desenvolvendo conceitos como comunhão, igualdade, reciprocidade e civismo.

É relativamente simples começar um Banco do Tempo. Basta começar por abrir um sistema de registo de pedidos e ofertas num diretório de competências profissionais e depois uma segunda lista que agregue os membros e o seu balanço pessoal de Horas. Tudo isso pode – numa versão básica – ser feito em alguns minutos usando ferramentas online como formulários e folhas de cálculo Google Drive. Outra opção é a de imprimir “papel moeda”, numa nova unidade, que corresponde a uma Hora trabalhada para o Banco do Tempo. Esse foi, por exemplo, o modelo adotado pela ONG norte-americana Ithaka, com as suas notas “Ithaka Hours”. Existe ainda a opção de criar cheques ou vouchers que são enviados por correio e armazenados na sede do Banco do Tempo.

Uma variante menos conhecida dos Bancos do Tempo são os LETS (“Local Employment Trading Systems”) que têm um estilo mais adaptado à economia de mercado que usam unidades que representam a divisa nacional, permitem a negociacao de preços e que para alem de indivíduos isolados, envolvem também PMEs.

Plataformas Gratuitas:

Existem algumas soluções gratuitas, livremente disponíveis na Internet, e que permitem a instalação e adoção fácil deste tipo de soluções.

Uma delas é a “Community Exchange System” que permite realizar trocas básicas sem dinheiro ou sem a exigência de uma assistência técnica profissional. Desenvolvida na África do Sul, o sistema é usado por mais de trinta países.

Outra opção é o hOurworld uma ONG não lucrativa que oferece software para Bancos do Tempo completamente livre de custos.

Outra ainda é a “Open Source Currency” da ONG norte-americana “Austin Time Exchange Network” que tem vários “spin-offs” pelo território dos EUA. Que, pelas suas caraterísticas e alojamento gratuito é provavelmente a melhor alternativa disponível.

O “Community Forge” é mais um LETS que um Banco do Tempo, mas pode ser configurado para funcionar dessa forma.

Fonte:
http://www.shareable.net/blog/just-in-time

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Sobre o atraso da entrada dos jovens na Idade Adulta

Um dos fenómenos sociológicos mais evidentes dos últimos anos é o atraso da entrada da vida adulta de muitos jovens portugueses: saem mais tarde da casa dos pais, não casam nem têm filhos. Geralmente, não o fazem por vontade própria, especialmente nos últimos anos com a explosão dos números do desemprego jovem. Esta é a dita “geração do milénio”, de pessoas que nasceram entre a década de 1980 e 1995 que – em tese – deveria estar agora a chegar ao Mercado de Trabalho. Esta geração prometia muito: níveis de preparação académica inéditos na História (em quantidade de mestrados e doutoramentos), inovadores e tecnologicamente muito bem preparados, sem esperarem “empregos para a vida”, deveriam estar agora a formar empresas e a introduzir dinamismo e vida nos meios empresariais. Mas algo falhou. E muito.

Durante algum tempo, muitos acreditaram que a responsabilidade por este atraso da vida pertencia a estes próprios jovens. Mas estudos recentes apontam no sentido que a verdadeira responsabilidade cabe não aos próprios mas a atual Depressão económica em que vivemos. Será a Depressão afinal a responsável pela falta de independência financeira: desde logo, o desemprego jovem é um factor muito importante neste fenómeno, com quase 40% dos jovens nessa condição.

As consequências sociais e humanas deste atraso da entrada na vida adulta são várias e muito graves: quebra demográfica (porque os jovens formam família muito mais tarde, e logo, perdem muitos anos de fertilidade), não têm condições financeiras para terem filhos, e quando as têm escolhem ter apenas uma criança (quando a taxa de substituição demográfica exige 2.1 filhos por casal).

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As Iniciativas Legislativas de Cidadãos ou ILCs

1. Introdução

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, ou ILC, é um tipo de iniciativa legislativa que pode ser aplicado quando consegue congregar pelo menos trinta e cinco mil cidadãos eleitores, segundo o número 1 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003. As ILCs são reguladas pela Lei 17/2003, de 4 de Junho, que regula e determina em que condições os grupos de cidadãos eleitores podem exercer esse direito de iniciativa legislativa.

Graças ao mecanismo aberto pelas ILCs, é possível a um grupo de cidadãos exercerem a mesma capacidade legislativa dos deputados da Assembleia da República e do Governo. Mas com uma grande diferença: as ILCs, ao contrário destes produtores legislativos, não podem produzir o ano económico em curso, um incremento nas despesas ou uma redução das receitas.

2. Caraterísticas

2.1. Uma ILC que seja rejeitada não pode voltar a ser apresentada enquanto não for eleita uma nova Assembleia da República. Por outro lado, durante a tramitação dos projetos de lei das ILCs as comissões parlamentares podem apresentar textos de substituição.

2.2. Os titulares direito de iniciativa legislativa são os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral em território nacional, sendo que aqueles cidadãos nacionais que residam no estrangeiro também têm esse direito, mas apenas se a ILC contemplar matéria que lhes diga diretamente respeito.

2.3. Uma ILC pode ter como objeto todas as matérias que fazem parte das competências e poderes legislativos da Assembleia da República, com exceção de alterações à Constituição da República e daquelas reservadas à ação do Governo e às assembleias legislativas das regiões autónomas. De igual forma, estão vedadas às ILCs matérias sobre as bases do sistema de ensino (!), as amnistias e perdoes genéricos assim como – e esta é uma limitação muito importante – todos as matérias que tenham efeitos orçamentais, tributários ou financeiros…

2.4. O Legislador introduziu neste mecanismo de cidadania outras condicionantes: não é possível apresentar uma ILC que viole a Constituição, que não defina concretamente as modificações legislativas que pretende introduzir, que (como já foi escrito mais acima) produzam impactos financeiros no Orçamento de Estado.

2.5. A lei consagra a gratuitidade do direito de ILC e que tal direito “não pode ser dificultado ou impedido, por qualquer entidade pública ou privada” nomeadamente no ato de recolha de assinaturas e dos demais atos necessários para a sua efetivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.”, um pormenor que pode ser particularmente importante se alguma autoridade policial procurar obstar à recolha pública de assinaturas numa bancada ou local público.

3. Requisitos e tramitação

3.1. Qualquer ILC apresentada à Assembleia da República deve ser subscrita por pelo menos 35 mil cidadãos eleitores e assumir a forma escrita, não-eletrónica. As ILCs devem ser dirigidas ao Presidente da Assembleia da República contendo uma introdução que resuma o seu objetivo principal, uma justificação dos motivos que a originaram, os diplomas que se propõe alterar e aqueles que estejam diretamente a ela ligados. No seu corpo principal uma ILC deve apresentar:
a. a identificação dos membros da comissão que representam os proponentes da ILC, com indicação de um domicílio para a mesma;
b. as assinaturas de todos os seus proponentes, indicando nome completo, número de identificação civil e número do cartão eleitor e a
listagem de documentos que eventualmente se entenda anexar.

3.2. A Comissão Representativa de uma ILC deve ter entre 5 a 10 elementos designados entre os 35 mil subscritores. Esta comissão será avisada de todos os atos que respeitem ao andamento do seu processo, podendo tomar diligências junto da Assembleia da República no sentido de assegurar a sua execução.

3.3. As ILCs são sujeitas a uma verificação, por amostragem, da autenticidade das assinaturas e dos dados de identificação dos seus subscritores.

3.4. Depois da admissão pelo Presidente da Assembleia da República, a ILC segue para a Comissão Parlamentar da sua área, passando depois – eventualmente – à sua apreciação e votação.

3.5. Se uma ILC for aprovada na generalidade, regressa à Comissão Parlamentar que recebeu, que pode então elaborar os textos de substituição acima inscritos, os quais – contudo – não a podem deturpar. Nesta fase – e segundo a Lei – a Comissão Parlamentar deve ouvir obrigatoriamente a Comissão Representativa da ILC. Quando torna a sair desta Comissão Parlamentar a ILC passa à Assembleia e aqui decorrerá depois uma votação final global.

4. Recolha de Assinaturas para uma ILC: Conselhos Práticos

4.1. As assinaturas podem ser recolhidas presencialmente (por exemplo, nos círculos familiares, de amigos ou colegas de trabalho), na Rua (por exemplo, em bancadas públicas) ou por Correio dos CTT (não por correio eletrónico)

4.2. As assinaturas têm que ser iguais às dos documentos de identificação; o nome tem que ser completo (idealmente em maiúsculas) e o número do documento de identificação, com a freguesia e concelho de recenseamento devem estar claramente escrito. A falta ou invalidade de qualquer um destes elementos inviabiliza a completamente a subscrição.

4.3. Quem não souber qual é o seu número de eleitor (agora que ele não é escrito nos Cartões de Cidadão) pode obter esses elementos em
http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ indicando o nome completo ou o número de identificação e a data de nascimento no formato dd-mm-aaaa.
É também possível recolher esta informação enviando um SMS para o 3838 com o conteúdo “RE[espaço]N.º Id. Civil[espaço]Data de Nascimento(AAAAMMDD)”, alternativamente é sempre possível consultar os cadernos eleitorais na Junta de Freguesia onde o cidadão se encontra recenseado.

4.4. As assinaturas numa ILC não têm que ser acompanhadas por nenhuma documentação, original (jamais…) ou fotocopiada.

4.5. Como a Lei obriga a que apenas os cidadãos eleitores podem subscrever uma ILC tal significa que apenas podem subscrever uma ILC cidadãos com mais de 18 anos e que tenham cartão (ou número) de eleitor.

4.6. Segundo a Lei, não são permitidas assinaturas “eletrónicas”, isto é, tem que existir um impresso, que pode ser preenchido completamente em computador com os dados do subscritor. Permite-se contudo que o documento seja também assinado e depois digitalizado sendo depois enviado por correio para o endereço postal ou por correio eletrónico para a Comissão Organizadora da ILC.

4.7. Por norma, não é recomendável divulgar o número de subscritores de uma ILC antes desta ter sido entregue na Assembleia da República: desde logo, porque existem sempre algumas subscrições mal preenchidas ou que não cumprem todos os requisitos, importa deter sempre alguma margem de segurança de subscrições, acima do mínimo legal de 35 mil… por outro lado, uma ILC que ultrapasse largamente o valor mínimo legal adquire automaticamente um peso que não teria de outra forma.

4.8. A Comissão Organizadora deve criar um Apartado e receber aqui todas as subscrições da sua ILC. Desta forma garante-se a separação de correspondência e assegura-se a existência de um número mínimo de erros de distribuição postal.

Fontes:
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/06/129A00/33493351.pdf
http://dre.pt/util/pdfs/files/crp.pdf
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/LeiIniciativaLegislativaCidadaos.aspx
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/06901/0000200002.pdf

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Trabalhar-a-partir-de-Casa: Um novo conceito de Trabalho

Atualmente, nos EUA mais de dez por cento da força laboral trabalha a partir de casa pelo menos uma vez por semana e 4.3% trabalha mesmo mais tempo a partir de casa do que do escritório. E estes são precisamente os trabalhadores mais produtivos das empresas, conforme demonstra um estudo recente da Universidade de Stanford.

Mas mesmo nos EUA – um dos países do mundo onde essa prática está mais disseminada – existe algum ceticismo e ideias feitas sobre esta forma de trabalho, havendo uma multiplicidade de políticas empresariais, frequentemente dissonantes. Por exemplo, algumas companhias de aviação – como a JetBlue – colocam todo o seu call center em casa, enquanto outras utilizam mecanismos mais convencionais, ora fazendo outsourcing, ora colocando o call center em inhouse.

Um dos estudos mais interessantes sobre as vantagens de trabalhar a partir de casa foi conduzido recentemente pela grande agência de viagens chinesa Ctrip, baseada em Shangai e tendo mais de 13 mil colaboradores. A empresa estava a enfrentar problemas decorrentes do aumento explosivo dos custos com espaço de escritório na China e com uma elevada taxa de atrição. Assim, lançou um projeto piloto que reuniu 255 trabalhadores que cumpriam um certo número de requisitos (voluntários, estarem na empresa há pelo menos seis meses, terem acesso de banda larga e uma sala que podiam reservar a essa atividade). Depois, dividiram esses voluntários em dois grupos: os que tivessem nascido em dias pares trabalhavam a partir de casa quatro em cada cinco dias e os restantes ficavam no escritório. Ambos os grupos mantinham os mesmos supervisores (que ficavam todos no escritório) e trabalhavam nos mesmos horários, por forma a simplificar todas as comparações. Após nove meses, a Ctrip observou que se tinha registado um aumento de produtividade de 12% naqueles que estavam em casa, comparados com os que permaneciam no escritório. Deste aumento, 8.5% resultava de um aumento do número de horas trabalhadas (devido a menos pausas e faltas por doença) e 3.5% do aumento bruto de performance medida ao minuto (possivelmente porque estes trabalhadores operavam em condições mais propicias à sua concentração). Nenhum elemento negativo foi observado, nem mesmo no que concerne à comunicação interna. Registou-se uma redução de 50% da taxa de atrição neste grupo e o seu nível de satisfação aumentou. Quando o estudo terminou, nove meses depois, a Ctrip decidiu estender este grupo “trabalhar-a-partir-de-casa” e várias centenas aderiram, cumprindo sempre as mesmas condições inicialmente delineadas. Observou-se então que os empregados mais produtivos tendiam a pedir para trabalharem a partir de casa, enquanto que os menos preferiam ficar no escritório…

Este estudo abordou um tipo de trabalho muito especifico (o dos Call Centers) onde é relativamente fácil medir produtividades, mas os conceitos aplicam-se a muitas outras profissões e atividades, assim como as vantagens do que concerne a espaço de escritório, custos de transporte em tempo e dinheiro, motivação e produtividade e não existe nenhuma razão pela qual uma organização pública ou privada não esteja hoje a – pelo menos – estudar a aplicação desta metodologia nos seus métodos de trabalho.

Fonte:
http://www.wired.com/wiredenterprise/2012/08/working-from-home-youre-a-better-worker

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A Sociedade do Medo

http://www.escolapsicologia.com

As sociedades ocidentais contemporâneas são formatadas por forma a que os cidadãos sejam condicionados na sua ação pública e na sua intervenção tornando-os em meras entidades passivas da Sociedade Civil, agentes bovinizados de quem não se espera mais que “sigam”, as Modas, as Opiniões fabricadas por uma clique reduzida de “fabricadores de opiniões”, mais ou menos dependentes do Poder e ascendo e descendendo regularmente ao seu pináculo.

Estas sociedade bovinizadas, passivas e latentes cumprem na perfeição o jogo dos Grandes Interesses, que movendo-se hoje nos círculos da Alta Finança e da Especulação Bolsista mandam nos governos eleitos em eleições cada vez mais formais e alternadeiras que vivem da previsibilidade dos resultados e da fidelidade dos seus vencedores-alternadeiros. Espera-se que os eleitores se abstenham em massa ou que, quando não o fazem, que votem alternadamente nos “partidos do arco da governação”. O sistema resiste à aparição de novos agentes políticos e premeia os existentes pela sua fidelidade concedendo-lhes benesses que premeiam aqueles que são capazes de irem contra os interesses dos seus próprios eleitores com cargos sumptuosos, bombásticos e esvaziados de utilidade na ONU, FMI, OCDE, BCE, CE, ou outro qualquer malfadado acrónimo do Sistema.

Perante sociedades civis cada vez mais entorpecidas e passivas, os Grandes Interesses afirmam de uma forma cada vez mais poderosa o seu Império, usando os Media para condicionar o pensamento livre e independente e o Medo (pela fome, pelo desemprego, pela crise, pela guerra, etc) como ferramenta para travar a contestação social.

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Em defesa do “Imposto Nutella” em França: um imposto ecológico e contra a praga da obesidade

Nutella = Obesidade (http://pcmlifestyle.com)

Nutella = Obesidade (http://pcmlifestyle.com)

Uma das maiores pragas da Idade Moderna é… a obesidade. Especialmente, nos países mais desenvolvidos esta verdadeira epidemia causa uma quebra da longevidade e da qualidade de vida dos cidadãos e representa um peso cada vez mais opressivo sobre os sistemas de saúde.

Começa assim a desenhar-se a necessidade de os governos regularem os excessos neste campo. Em França, particularmente, estão a fazer-se avanços muito significativos nesse campo com uma medida recente do Senado francês que vai atacar diretamente todos os produtos ricos em óleo de palma aumentando a carga fiscal sobre os mesmos (como os da Nutella). Esta medida segue-se a outras semelhantes lançadas recentemente sobre bebidas energéticas e o consumo de cerveja. Segundo Yves Daudigny, o socialista promotor da iniciativa “este perigoso ingrediente é um dos componentes do chocolate mas também se utiliza na elaboração de outros produtos, como saladas e doces para crianças” estando na origem – juntamente com outros produtos – no aumento do número de obesos e de pessoas com doenças cardiovasculares. No total, o governo francês espera faturar 40 milhões de euros com este imposto.

Além dos problemas de saúde pública que representa, o óleo de palma também tem levado à desflorestação de várias regiões do mundo, sobretudo em zonas tropicais como a Indonésia, o maior produtor mundial de óleo de palma, razão pela qual este imposto faz sentido a vários termos e devia ser emulado também entre nós.

Fonte:
http://www.publico.pt/Sociedade/guerra-aberta-a-nutella-em-franca-1572535

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Algumas regras básicas para redigir e apresentar um bom currículo…

Além dos conhecimentos pessoais (amigos e familiares) a segunda grande ferramenta para obter um emprego é, certamente, o currículo…. O currículo deve ser adaptado em função da proposta concreta a que se está a candidatar e ter como objetivo (foco) demonstrar que você é o candidato perfeito para a posição. Realce os seus feitos passados diretamente relevantes para o selecionador. Sem esquecer os feitos passados, não descure formas de demonstrar que continua com um bom potencial para se desenvolver e expandir as suas áreas de conhecimento. Quando no currículo mencionar as suas principais realizações, não se alongue muito sobre elas, mas como as alcançou.

Quando enviar a mensagem que tem o seu currículo, tenha muito cuidado com a grafia e com os erros de português. Nessa mensagem insira um brevíssimo resumo daquilo que acha pode via a fazer na posição a que se candidata. Tenha contudo em consideração que essa mensagem nunca deverá exceder as oito ou dez linhas.

Por fim, ao redigir o currículo se a sua formação académica for especialmente relevante para a posição a que se candidata, coloque-a em destaque no currículo, nomeadamente se se tratar de uma universidade ou curso muito prestigiado.

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Mais de 40% de desempregados sem direito a subsídio pertencem essencialmente a três categorias: “jovens em início de carreira, trabalhadores com vínculos precários e desempregados de longa duração”

A Troika está “muy contente” decerto. E com ela os teóricos fanáticos do neoliberalismo e da minarquia, mas a perspetiva de que em breve os beneficiários do subsídio de desemprego sejam pouco mais que residuais já não pertencem apenas ao domínio da especulação e com o subsídio a cobrir apenas 43% dos desempregados o cenário está mesmo cada vez mais próximo.

Esta visão pessimista foi confirmada por um trabalho de investigação de dois sociólogos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira da Deloitte.

Os dois investigadores analisaram a evolução da proteção ao desemprego nas últimas décadas e concluíram que no mercado de trabalho português existem “relações laborais fracas e instáveis” do mercado laboral português como característica mais marcante da segmentação deste, “que provocam uma erosão significativa do capital humano e são um factor de quebra de produtividade”.

Este trabalho expõe assim a explicação do mistério de porque é que os portugueses são tão produtivos no exterior e têm das mais baixas produtividades quanto estão intra-muros. Além deste desequilibro nas relações laborais, o uso cada vez mais massificado de recibos verdes, a conhecida má qualidade média dos gestores (como se pode ser um bom gestor se, como Paes do Amaral, se acumulam mais de 72 tachos em conselhos de administração?)

O estudo desfaz também o mito neoliberal (e recentemente papagueado pelo ministro da Economia) segundo o qual a solução para o desemprego seria a precariedade: dois terços dos novos desempregados desde 2010 eram contratados a prazo.

Os investigadores concluíram também que esses mais de 40% de desempregados sem direito a subsídio pertencem essencialmente a três categorias: “jovens em início de carreira, sobre trabalhadores com vínculos precários e desempregados de longa duração”. Encontramos aqui, assim, novamente, o Desemprego Senior que tem merecido a nossa atenção em diversos artigos aqui publicados e que apesar das evidência continua longe do foco mediático e da atenção da classe política, sendo cada vez mais, uma das causas mais urgentes para a Sociedade Civil atual.

Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/falta-de-proteccao-no-desemprego-agravase-em-portugal_149764.html

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Sete coisas a NÃO FAZER num novo trabalho

Depois de se ter conseguido realizar o feito – cada vez mais difícil neste contexto economico – de ter obtido um novo emprego é vitalmente importante que o novo colaborador não deite tudo a perder deixando nos primeiros dias de trabalho uma impressão negativa. A opinião que se forma nesses primeiros dias juntoo dos colegas e das chefias será aquela que será a predominente e, se for negativa, será muito dificil de anular, exigindo um esforço desproporcionalmente mais elevado… importa assim ter certos cuidados durante as primeiras semanas e, depois, manter essa impressão inicial.

1. Não fale demais nem… de menos!

Porque “A Virtude está no Meio” (Aurea Mediocritas) os novos colaboradores devem evitar falar em demasiado por forma a estabelecerem, logo nos primeiros dias, laços com os seus colegas. Não inicie conversas – sobretudo pessoais – foco no trabalho e nas questões de serviço, mas também não recuse responder a nenhuma questão (mesmo pessoal), mas modere a extensão de todas as respostas.

2. Não proteste

Por muittas dificuldades que encontre nas suas novas funções guarde para si todas as críticas, anote-as cuidadosamente e, posteriormente, procure soluções para cada uma delas. Antes de levar essas dificuldades aos seus colegas ou à sua chefia perca algum tempo procurando soluções você mesmo, idealmente com mais que uma alternativa. Se tiver dúvidas na sua execução, peça apoio na escolha da melhor opção. Mostre assim resiliciencia, persistencia e flexibilidade.

3. Nunca digal mal

Nunca, mas nunca mesmo, digal mal da sua antiga empresa ou da sua antiga chefia ou equipa. Tal admissão, especialmente se feita nos primeiros dias, deixará a sua nova equipa e chefia a pensar que brevemente será ela o alvo do seu criticismo… por outro lado, passará assim a imagem de alguém que tem dificuldade em relacionar-se com os seus colegas.

4. Pontual!

Se existe algo que deixa uma impressão que depois leva muito tempo a anular é chegar atrasado logo nos primeiros dias. Faça tudo por tudo para chegar uns minutos antes da hora de entrada (saindo com uma margem de segurança de pelo menos uma hora e depois esperando nos arredores). Se estiver ligeiramente doente (gripe, dor de dentes, etc) faça um esforço e vá trabalhar… nada tem pior impacto na imagem profissional de um novo colaborador do que faltar logo nos primeiros dias de um novo trabalho.

5. Não coma em Serviço

Nao suje a sua nova secretaria ou local de trabalho. Nao coma na sua secretaraia, nao faça barulho com embalagens nem suje o seu ambiente de trabalho… não deixe que uma imagem de desleixo ou sujidade se associe à sua pessoa.

6. Roupa adequada

Antes mesmo de começar, procure saber que tipo de indumentaria se espera de si: formal, informal, gravata, casaco, etc. Vestir roupa exageradamente formal pode ser tão mau como trazer jeans, logo no primeiro dia. Sonde o ambiente local e ajuste-se a ele, procurando nao sobressair, nem pelo excesso, nem pelo defeito. Se for mulher, evite excessos em colares ou pulseiras ou maquilhagem demasiado carregada. Em suma: não dar nas vistas para não criar impressoes erradas que depois podem levar meses a esvanecer-se…

7. Não se gabe: seja humilde!

Por muito experiente ou conhecedor que seja na sua área profissional, não alarde os seus conhecimentos. Seja discreto e preocupe-se mais em ouvir e observar do que em falar e fazer. Se está numa nova equipa haverá sempre muito para aprender e não queira colar a si a fama de arrogante ou presumido… se a equipa onde se está a inserir já cumpre a sua missão à muitos anos certamente que sabe o que faz, epsar de poder cometer aqui e ali os seus erros. Anote-os e depois, procure aponta-los (sempre com soluções práticas) quando – mais tarde – for oportuno, mas evite mencionar isso logo nas primeiras semanas de trabalho.

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Portugal precisa de um verdadeiro Plano Nacional para a Informática

Portugal é um dos poucos países do mundo desenvolvido onde grande parte dos estudantes do primeiro ciclo possuem um computador pessoal portátil (o “Magalhães”). As virtualidades que daí poderiam advir são tremendas, mas fica a sensação desagradável (como se de uma comichão se tratasse) de que essa ferramenta não só não está a ser explorada em todas as plenitudes das suas potencialidades, como está – pior – a ser mal usada.

Portugal tem hoje entre as suas mais dinâmicas e saudáveis empresas exportadoras algumas empresas de TI. Em termos globais, o setor das Tecnologias de Informação e das Comunicacoes tem uma importancia cada vez maior, mas fica a sensação de que o país não está a crescer tanto neste setor como podia. Apesar do crescimento aparentemente descontrolado dos números do desemprego, há muitas vagas por preencher no setor das TI e sendo certo que esse desafasamento deve muito aos salários que se pretendem atribuir, existe também um nítido fenómeno de insuficiencia universitaria em fornecer a quantidade necessária de licenciados nesta área vital para o desenvolvimento do país.

Portugal precisa de um verdadeiro Plano Nacional para a Informática: que abranja todos os graus de ensino, desde o básico até ao universitario, sem esquecer o secundário. É preciso que os Magalhães e demais laptops fornecidos a preços reduzidos sejam efetivamente usados como verdadeiros computadores que são e não como “máquinas estúpidas” que pouco mais fazem que correr jogos Flash, Chat e Facebook.

Este Plano Nacional de Informatica deve:
1. No Básico promover a utilização de software aberto e novas releases do Magalhães (hoje suspensas) devem incluir apenas sistemas operativos abertos Linux, como o português Caixa Mágica. As distros não podem incorporar por defeito aplicações de Chat, jogos ou outras distracoes. As editoras devem trabalhar em conjunto numa plataforma que preserve os direitos autorais que possibilite a total virtualizacao dos manuais escolares, poupanndo em custos de impressao, distribuição e armazenamento e reduzindo a pegada de carbono do país. Noções básicas de programacao devem ser ensinadas às crianças, desenvolvendo nos meios universitarios (se necessário) uma nova linguagem de programacao adequada a esse fim.

2. As limitacoes quanto ao uso de Chat e Jogos nestes computadores de meio escolar devem manter-se, assim como a utilização exclusiva de software aberto no nível Secundário de ensino. Os objetivos da utilização da informatica neste nivel devem ser – naturalmente – mais ambiciosos, passando pela produção de conteúdos originais (p.ex. para a Wikipédia portuguesa), e, sobretudo, pelo desenvolvimento de competências de programacao que levem à produção de aplicações que corram em diversas plataformas, como o Android, iPhone, ou em webservers e computadores desktop.

3. Nos níveis mais elevados de ensino (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) devem manter-se as mesmas lógicas dos níveis anteriores (foco no Código Aberto e nas competências de programacao), incorporando métricas de sucesso (número anual de novos licenciados, de novas empresas de TI, de exportacoes e emprego gerado neste setor), recebendo as universidades públicas incentivos financeiros em função do sucesso obtido em cada uma dessas métricas.

Como caso de estudo neste Plano Nacional para a Informatica Portugal deve estudar o sucesso israelita, país de dimensao demografica e economica comparavel e que deve o seu sucesso atual nessa area a um plano idêntico desenvolvido nesse país do Médio Oriente na decada de noventa. Em particular, a transformacao da disciplina de Informatica, como curricular, ao lado da Matemática e do Português deve ser ponderada, assim como um aumento exponencial da exigência dos programas, nomeadamente ao nível das competencias de programacao e redes.

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Porque é a Sociedade Civil portuguesa tão passiva?

Perante uma vaga tão sistemática e crescente de sacrifícios induzidos a partir do exterior e que não estão a ser repartidos por toda sociedade seria de esperar que a conflitualidade social fosse mais intensa.

A recessão – cada vez mais profunda – está a ser intensificada pela erosão do Estado Social que em Portugal foi construido não na década de 60 (como no resto da Europa) e que está profundamente associado ao regime democratica. O termo do Estado Social ou, pelo menos, a sua compressao até um “Estado Social Mínimo” muito do agrado dos neoliberais deveria estar a provocar uma severa ebulição social. Mas nada se observa. Além de uns quantos sincalistas mais ou menos profissionais e que desconexas e improdutivas manifestacoes de rua, nada se observa nem dá sinais sequer de despontar.

Dois fenómenos concorrem para explicar esta passividade social portuguesa:
1. As revoluçoes nascem, desenvolvem-se e produzem efeitos sempre nas camadas jovens das sociedades (dos 18 aos 30 anos), ora Portugal, devido a uma das mais baixas taxas de substituicao demografica do mundo, tem uma das piramides demograficas mais invertidas do mundo: isto é, tem poucos jovens e, ainda por cima, respondendo ao agravamento da crise e aos criminosos apelos governamentais, os seus elementos mais dinâmicos e audazes não vão fazer nenhuma revolução porque estão a emigrar massivamente!

2. O outro fenomeno social que explica o facto de a ultima revolta social ter sido em… 1383 (a Maria da Fonte não conta, já que se inseriu no contexto muito especifico das Lutas Liberais). Existe algo na mentalidade portuguesa que não propicia a revoltas sociais. Seja uma herança do fatalismo judaico (que compoem um quarto da nossa massa genética comum), das perseguicoes castradoras da Inquisição ou do Ultracatolicismo de Dom João III, dos cinquenta anos de Salazarismo ou do entorpecimento mediatico atual, o certo é que algo no temperamento luso não propicia a revoltas sociais.

Mas isso não quer dizer que os Poderosos do norte da Europa (que são, recordemos, dois terços da Troika) consigam prosseguir a sua agenda de destruição do Estado Social português. Os quarentoes podem revoltar-se se o fenómeno do Desemprego crónico os levar à exigida dose de desespero e se a fome das suas famílias os levar a tal extremo. De facto, é aqui que reside hoje o verdadeiro detonador da Revolta Social que se desenha hoje de forma cada vez mais nítida no horizonte: no desemprego crónico de cidadãos seniores.

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+D = Democracia em Movimento

+D = Mais DemocraciaAdira ao +D = Democracia em Movimento enviando uma mensagem para

adiro@maisdemocracia.org

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O Último Cinco de Outubro: mensagens simbólicas, subliminais e indecências várias

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O que se passou nas comemorações do último (literalmente) 5 de outubro revestiu-se de uma grande importancia simbólica, a vários níveis:

1. Em primeiro lugar, o facto de ter havido uma comemoracao: longe do fausto de outros anos, houve, ainda assim, uma comemoracao: imoral e indecente. Num país em bancarrota (mascarada apenas pelo emprestimo da troika) resulta pornografico gastar recursos em algo que seja mais que essencial. Quanto se gastou numa cerimónia fechada aos cidadãos e aberta apenas a VIPs? Nem que seja um euro, gastou-se um Euro a mais num país que deixa quase um milhão de pessoas no desemprego, dos quais metade sem qualquer subsídio.

2. A Bandeira ao Contrário: este engano – prenhe de simbolismo – resulta obviamente de um erro de algum dos numerosos assistentes da hoste que rodeia Cavaco Silva e que é paga a peso de ouro com parte dos 42 mil euros que a Presidencia da República devora todos os dias aos contribuintes. Além deste erro, pergunta-se que Presidente é este que não reparou que estava a hastear a bandeira ao contrário? Está já assim tão mentalmente diminuido, que já nem distinga? E se distinguiu, porque nao tomou a decisao de a fazer descer, por forma a corrigir o erro?! Uma bandeira ao contrário, significa um “país ocupado” ou, pior, uma repulsa em relação ao signo contido. Simbolicamente, é de facto esse o momento em que vivemos: um país sob ocupação da troika (dominada pelos norte-europeus) e negando-se a si mesmo todos os dias, evaporando-se, destruindo-se e desaparecendo…

3. A cantora lírica: os políticos e VIPs que se refastelaram na cerimónia privada (como se palácio da Ajuda não fosse de todos nós e não deste bando de politicos-encartados) foram surpreendidos por duas espontâneas e genuínas expressoes de cidadania: numa dela, uma cantora lírica começou a cantar a meio do discurso dos políticos-encartados, interrompendo-os e incomodando esta cafila que nos levou (a começar por cavaco) para o fundo abismo onde hoje caimos. Quiseram manter o povo à porta, mas falharam. O povo entrou e cantou. Sem que nenhum facanhudo securitate se atrevesse a silenciá-la. Muito bem.

4. A indignada dos 200 euros: já não teve tanta sorte… a mulher que tentou aproximar-se da bancada dos politicos-encartados-arengadores foi prontamente bloqueada e arrastada para fora do palácio pelos securitates da politicagem (pagos com os nossos enormes impostos, diga-se). Os seus gritos, a sua agitação, foram o ponto alto de um evento tépido de discursos fora de contexto e de balofos ansiando a próxima rotação do rotativismo democratico. Tivesse ela ficado na bancada, gritando e os securitates não a tivessem expulso. Fica a lição.

5. A Cerimónia de acesso proibido aos cidadãos-contribuintes: Esta politicagem medrosa sabe até levou o país e que os cidadãos sabe que foram eles quem o levou até ao abismo furtando-se sempre aos sacrifícios coletivos e vivendo como autênticos nababos. Foi esta politicagem que se escondeu do povo nestas comemorações. Cobardes e sabendo-se culpados, acham que conseguem governar longe do povo. Mas o povo esta farto e esta subida “enorme” de impostos (que nem consta aliás do Memorando da troika) vai mostrar-les que não somos um povo bovino e dócil. Pisaram o risco da decência e não ha mais muros de palácios nem securitates facanhudos que os resguardem sempre que sairem de casa.

6. Para quando a declaracao de Cavaco Silva que vai aplicar também austeridade no seu faustoso orcamento de 42 mil euros/dia? Tinha esperança de – perante a gravidade do momento – ver cavaco anunciar a compressão voluntária do seu orçamento. Mas não, o bodo e o fausto continua.

7. A Fuga de Passos: para não ter que ouvir mais apupos, Passos pirou-se para Bratislava, numa reunião de uma hora, inconsequente e sem frutos. Fugiu. A diferença é que fugiu para mais longe. Os que estavam no palácio tinham apenas dugido para dentro do palácio, longe do povo.

8. O discurso de Cavaco: nada. Nada a dizer. Nem sobre mais este discurso oco e descontextualizado nem sobre uma figura patética, doente e miseravel. Desculpem, mas não consigo perdoar a quem o re-elegeu ou deixou eleger.

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Da necessidade de transparência na Dívida Externa portuguesa

A dívida externa portuguesa ascende já a mais de 190 mil milhões de euros. Sendo pública, o seu exato detalhe e discriminação devia ser conhecido e estar – ao branco das mais sãs regras de transparência governativa – disponível na Internet, num site aberto e livremente consultável por todos os contribuintes. Na batalha pela aproximação entre o exercício da Democracia e os Cidadãos a transparência dos dados públicos deve cumprir um papel central. O Governo e, muito particularmente, as Administrações municipais, devem permitir que os Cidadãos possam aceder de forma fácil e intuitiva aos dados sobre a administração política, financeira e económica de todos os órgãos democráticos.
Os dados públicos devem reger-se por critérios de acessibilidade, transparência e qualidade. Todos os arquivos públicos devem estar abertos ao público e acessíveis a quem quer que tenha acesso à Internet.

Estes dados devem ser formatados por forma a permitirem a sua compreensão por não especialistas e servirem de fonte a investigações jornalísticas que possam expor situações polémicas, falhas de governação ou situações de corrupção pura e simples. Muito em particular estas regras de Transparência devem ser aplicadas na área judicial, onde a opacidade tem sido regra, mas nem sempre pelas melhores razoes… por exemplo; a produtividade dos juízes, as suas pendências, a eficiência dos tribunais, os seus custos e rendimentos, assim como o polémico “segredo de Justiça” devem ser reavaliados e postos em causa, sem preconceitos nem ideias feitas.

No âmbito municipal, todos estes dados devem estar presentes num único Portal, de acesso fácil e intuitivo, desde a quantidade de veículos rebocados pela EMEL, a concentração de assaltos a casas ou de roubos por “esticão” por zona geográfica, o numero de alunos, o custo do metro quadrado, a quantidade habitações devolutas ou alugadas, a distribuição de agentes na rua em policiamento de proximidade, de médicos ou farmácias, etc, etc. Assim se conseguirá obter uma visão mais precisa da cidade e permitir que o cidadão conheça melhor o contexto local em que se encontra inserido assim como a exata medida da Saúde da sua Comunidade, assim como a forma como a Res Publica está a ser governada.

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Em Defesa de uma adoção generalizada por parte do Estado de Software de Código Aberto

No momento em que Portugal atravessa a mais grave crise financeira e orçamental dos últimos cem anos, é no mínimo estranho que não se saiba exatamente quanto gasta o Estado e as instituições sob a sua direta alçada (fundações, empresas públicas, poder local, etc) em licenciamento e em software fechado.

Urge conhecer a quanto ascende anualmente esse montante, para se conhecer quanto poderia ser poupado através da sua substituição por sistemas e soluções de Código Aberto, desenvolvidas (ainda que parcialmente) em Portugal, instaladas e mantidas por empresas nacionais (que gerem Emprego e Riqueza em Portugal). Desconhecer quanto se gasta anualmente em licenças de software fechado, dependências diversas de multinacionais opacas e avaras serve apenas os seus interesses egoístas e os das unhas que elas untam em diversos estratos do funcionalismo público, por mais ou menos encapotada corrupção e tráfico de influências.

O Estado e todas as suas entidades dentro da sua esfera devem lançar um programa global de substituição de todo o tipo de software licenciado e fechado, seja ele o Microsoft Exchange, o SQL Server ou o absurdamente caro Oracle, o Windows, o Office e substituir cada uma destas onerosas peças pelos seus equivalentes de Código Aberto (LibreOffice, Linux, Firefox, MySQL, Moodle, Drupal, etc). O processo de substituição seria fortemente objetado pelas grandes multinacionais que tanto têm lucrado do Estado português nas últimas décadas, mas a curto prazo representaria uma poupança muito significativa e poderia conduzir ao desenvolvimento de muitas empresas nacionais de Código Aberto, de suporte e desenvolvimento, geradoras de emprego e de impostos pagos localmente (e não numa qualquer offshore na Holanda ou em Curaçao…).

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O desprestígio inédito do atual Presidente da República Cavaco Silva devia ser alvo de reflexão urgente por parte da Sociedade Civil

O desprestigio inédito do atual Presidente da República Cavaco Silva devia ser alvo de reflexão urgente por parte da Sociedade Civil. O facto estranho de na sua reeleição terem sido recolhidos um número ineditamente baixo de votos e de agora este presidente ser vaiado e apupado em praticamente todas as suas aparições públicas devia merecer também outra reflexão, igualmente urgente.

A função presidencial está hoje seriamente erodida e não existem à vista formas de a regenerar, pelo menos não com as escassas funções efetivas que hoje lhe competem e não com a personalidade diminuída do atual detentor do cargo.

Prestigiar a importante função presidencial é assim um desígnio nacional potenciando o facto de ser o único cargo de eleição uninominal e – teoricamente – partidariamente independente. Simultaneamente, é também o cargo que maior sufrágio exige para recolher a função. Paradoxalmente, é também o cargo político mais esvaziado de responsabilidades e funções efetivas. Essa contradição fragiliza a representatividade democrática e afasta os eleitos dos eleitores. Urge repensar quer as funções presidenciais, quer o seu modelo eleitoral.

Ainda no âmbito desta necessária profunda reflexão sobre a natureza e eficácia da função presidencial é também preciso avaliar a criação de um mecanismo constitucional de “impeachment” por exemplo através de uma petição/subscrição com mais de 150 mil subscritores ou de um mecanismo parlamentar alternativo. A simples existência dessa possibilidade (atualmente inexistente) credibilizaria a instituição presidencial junto dos cidadãos, num movimento positivo que prestigiaria uma função que tanto tem sido prejudicada pelo atual detentor do cargo.

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Sobre as Rendas Excessivas do Setor Elétrico

Um dos domínios em que Portugal apresentou avanços muito significativos durante a era dos “governos Sócrates” foi o do setor energético: anos houve em que quase se conseguiu a paridade da produção renovável frente à de combustíveis fósseis e o país era tido como “exemplar” nesse campo, existindo múltiplos elogios quanto ao modelo seguido e após seu aparente sucesso em países supostamente mais desenvolvidos, como os EUA e o Reino Unido.

Mas o chamado “modelo português” enfermava de um defeito: transferia para o consumidor todo o risco da mudança, alimentando simultaneamente o enriquecimento das empresas elétricas e o endividamento externo do país, pelos pesados investimentos que os parques elétricos e barragens implicavam. Agora, numa situação em que a carga fiscal já provou (pelo deslize na execução orçamental) que ultrapassou os limites de eficácia resta apenas a opção do corte da despesa, nomeadamente, das transferências diretas, via faturas de consumo, para as empresas elétricas, sacrificando se necessário alguma da autonomia energética entretanto obtida em prol da redução da carga que hoje pende sobre os consumidores (sem prejuízo de alguma necessária racionalidade de consumos) e sacrificando os chorudos lucros das elétricas, sobretudo hoje que fugiram (por pressão europeia) para mãos estrangeiras.

Portugal tem uma balança comercial muito deficitária, e mais de sessenta por cento desse défice encontra a sua origem nas importações de combustíveis fósseis para os transportes rodoviários. Com a rede de parques eólicos e de barragens que o país hoje tem, existe já uma certa autossuficiência no consumo de energia por parte das empresas e particulares. O grande problema, a grande fonte de importações de energia é hoje, efetivamente, o setor dos transportes. É aqui que deve ser concentrado o esforço de soberania energética que a gravidade da crise energética impõe e é aqui que Portugal e os portugueses devem focar-se.

Importa criar mecanismos que criem incentivos ao uso decrescente do transporte particular, que favoreçam o “car sharing“, usando sem falsos pudores nem eleitoralismos transitórios sistemas de portagens urbanas, criando taxas de carbono e promovendo (ao contrário do que se faz hoje, por ordem europeia) o uso do transporte público, pelo aumento das carreiras, opções, interligações e baixando os preços. A par, os estímulos ao transporte elétrico individual (previstos na Era Sócrates) devem ser recuperados, dividindo por todos os agentes os custos (Estado, Elétricas e Privados), sem nenhum deste favorecer, nem nenhum sobrecarregar.

É possível expurgar Portugal desta dependência crónica por um recurso que não possuímos no nosso território, aumentando assim a nossa soberania, apostando decididamente nas Renováveis, mas tal aposta parece impossível num contexto em que a Europa (agindo mascarada pela “troika”) pretende destruir todo o bom trabalho que se realizou nas últimas décadas, mantendo o país na estéril senda da Tercialização e da dependência energética. Se a europa quis a nacionalização absurda das empresas elétricas, desconfiemos. Se a europa quer que continuemos a importar petróleo, desconfiemos. Se a europa nos quer dependentes, desconfiemos e saibamos dizer Não.

Reduzir as rendas absurdas do setor energético é um imperativo nacional, mas não a todo o custo e nunca sacrificando a soberania nacional. Se algo houver a sacrificar que seja então a privatização das empresas elétricas nacionais, tão absurda como foi, retirando recursos preciosos a um Estado que deles está tão carecido e instrumentos de controlo da economia que neste movimento de soberania energética que defendemos seriam tão importantes.

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