Portugal

Carta Aberta à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Programa de Controlo da População de Pombos (Columba Livia)

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Considerando que a técnica da captura por redes e subsequente abate é cruel e ineficaz (a redução pontual da população leva a um rápido preenchimento do nicho porque não é global mas localizada) os subscritores desta Carta Aberta propõe:
  1. Reforçar as campanhas de sensibilização especialmente quanto à proibição de alimentos a pombos na via pública (que faz aumentar a população destas aves).
  2. Reforçar as coimas e a eficácia da fiscalização contra a alimentação de pombos na via pública.
  3. Que a CML preste, gratuitamente e a pedido, o serviço de instalação de repelentes de poiso em prédios particulares.
  4. Aumentar a distribuição de contraceptivos orais pelos serviços da CML.
  5. Sabendo que a CML é o maior proprietário imobiliário de Lisboa reforçar nos seus edifícios as medidas de redução de locais de nidificação e os repelentes de poiso.
  6. Instalar locais de nidificação – onde se distribui alimentos com contraceptivos regulamente – de onde, posteriormente, os serviços da autarquia podem remover os ovos ou substituí-los por ovos falsos (como em Nova Iorque e Melbourne)
  7. Produzir e manter um relatório anual da quantidade de pombos na cidade, por freguesia, e indicando pontos de concentração. Incluir nesse relatório todas as acções de controlo, os seus custos e efeitos directos.
English Version:
Open Letter to Câmara Municipal de Lisboa (City Council ou “CML”) on the Pigeon Population Control Program (Columba Livia):
Considering that the technique of network capture and subsequent slaughtering is cruel and ineffective (the point reduction of the population leads to a rapid filling of the niche because it is not global but localized) the subscribers of this Open Letter propose:
1. Reinforce awareness campaigns especially on banning pigeon feed on the public road (which increases the population of these birds).
2. Reinforce the fines and the effectiveness of police surveillance against pigeon feeding on public roads.
3. That Lisbon City Council provide, free of charge and upon request, the service of installation of repellents of poiso in particular buildings.
4. Increase the distribution of oral contraceptives by CML services.
5. Knowing that Lisbon City Council is the largest real estate owner in Lisbon to reinforce in its buildings the measures to reduce nesting sites and house repellents.
6. Installing nesting sites – where food is delivered with regular contraceptives – from which the local authorities can later remove the eggs or replace them with fake eggs (as in New York and Melbourne)
7. Produce and maintain an annual report of the number of pigeons in the city, per parish, and indicating points of concentration. Include in that report all control actions, their costs and direct effects.
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“as eleições ganham-se ao centro”?

Uma das regras da politica europeia em geral e portuguesa em particular é de que “as eleições ganham-se ao centro” significando com isso que se os partidos de centro-esquerda queriam ganhar eleições tinham que “centralizar” o seu discurso por forma a ganhar o eleitorado centrista.
O dogma dizia que o eleitorado à esquerda do centro era insuficiente para dar maiorias absolutas e, até, relativas.
Mas esta realidade está a mudar… A “centralização” do Syriza, a moderação e razoabilidade demonstrada por BE e PCP (apesar de tudo), a deriva “esquerdista” do Labour e a evaporação intensa dos partidos europeus de centro esquerda indicam que, hoje, talvez não seja preciso cativar o centro para ganhar eleições.
Veremos.
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Por uma Lei ANTI GRAFITO (Assine e Divulgue!)

Rua Xavier Cordeiro (5).jpg

Porque a proliferação de tags e grafitos selvagens nas cidades portuguesas está a passar todos os limites.
Porque a Lei actual é ineficaz e não dissuada (descriminaliza o grafito e tag selvagem)
Porque é PRECISO FAZER ALGUMA COISA:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ANTIGRAFITOS
Propostas para Nova Legislação Anti-Grafitos:

1. Todos os tipos de tintas vendidos em latas de spray devem ser apenas de compostos que permitam a sua fácil limpeza.
2. A venda ou cedência gratuita de latas de tinta sob pressão “sprays” é proibida a menores é proibida a menores de 18 anos. O incumprimento conduzirá o vendedor a uma multa de até 500 euros, à qual se devem somar as custas judiciais. No local onde se aceitarem estes pagamentos, bem visível a este funcionário ou responsável de loja deve estar um afixação com a frase “Vender sprays de tinta a menores de 18 anos é contra a lei e levará a uma coima a quem vender este produto”. Esta venda é permitida se o menor estiver acompanhado por um dos seus progenitores, tutor, professor ou empregador maior de idade.
3. Nenhum cidadão está autorizado a transportar um spray de tinta no interior de um recinto que pertença a uma autarquia local ou ao Estado sem uma autorização escrita por parte de um representante dessa entidade, excepto se essas embalagens estiverem seladas ou completamente fechadas num contentor ou caixa de transporte.
4. Cada venda de um spray de tinta será obrigatoriamente registada com o nome completo e identificação do comprador por parte do comerciante.
5. Todas as latas de spray de tinta terão o aviso “Grafito é Crime. A compra de latas de spray é ilegal por menores de idade é CRIME: Vendedores e Compradores serão punidos.” em formato bem legível e em destaque na embalagem.
6. Todos os espaços comerciais que tenham no seu inventário sprays de tinta devem ter estes materiais numa zona visível ao público, mas que acessível apenas com a assistência de um funcionário do estabelecimento.
7. Todos os espaços que comercializam sprays de tinta devem ter um aviso em local bem visível com a frase “Quem destruir ou prejudicar propriedade privada por via de grafitos será processada judicialmente pagando a devida coima que poderá ir até aos ) 25 mil euros (Lei n.º 61/2013, de 23 de Agosto)”
8. Nenhum cidadão menor de 18 anos pode possuir um spray de tinta ou um marcador de ponta grossa num local público ou privado sem a autorização expressa para tal por parte do proprietário ou utilizador dessa propriedade.
9. Todos os operadores de gás, comunicações, água ou esgotos que tenham instalações acima da superfície devem cobri-las com tinta anti-grafitos ou tomarem outras providências que previnam a sua ocorrência.
10. Quem quer que seja apanhado em flagrante e que seja notificado pelas autoridades tem 24 horas para remover o grafito sem receber qualquer tipo de punição.
11. Nenhum proprietário de uma propriedade privada poderá autorizar qualquer forma de grafito se este for visível a partir de um espaço público a menos que consiga uma licença de alteração de fachada explícita por parte da autarquia local.
12. Prever, nos casos mais graves (nomeadamente em grafitos em monumentos ou em património municipal devidamente referenciado)
1. penas de prisão que podem ir até 90 dias.
2. Suspensão até um ano da carta de condução e/ou
3. Serviço comunitário em remoção de grafitos até 100 horas

13. Responsabilidade parental: os progenitores ou tutores do menor condenado por grafitagem ilegal são responsáveis por todos os danos provocados pelo menor nessa actividade pagando a coima que lhe for atribuída.
14. Em caso de condenação, o condenado pelo crime grafitagem ilegal ou o seu tutor ou responsável legal – em caso de se tratar de um menor de idade – será condenado a reembolsar a autarquia que levou a cabo a operação de limpeza ou remoção.
15. Sempre que um grafito em propriedade pública ou privada seja visível a partir de um espaço público ou de acesso livre um representante da autarquia está autorizado a proceder à remoção do mesmo, imputando-os ao proprietário do espaço afectado.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ANTIGRAFITOS

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Citações sobre o MDP no Público

“Segundo os dados coligidos até meados de maio de 2016 (o MDP) “o CDS, seguido pelo PSD e depois pelo PS são os partidos em que a percentagem de deputados com actividade profissional fora do Parlamento é mais elevada”
Artigo do Público de 14 set 2016
“No CDS, oito dos 18 deputados (44.4%) têm actividades fora do Parlamento, no PSD há 37 em 89 deputados (41,6%) e no PS são 26 em 86 (30,2%)”
Artigo do Público de 14 set 2016
“O partido com um nível médio mais elevado de colisão de interesses (usando os dados do portal de contratação pública) é o CDS, seguido por PSD e PS: “o partido com mais deputados activos em empresas com contratos com o Estado é o PSD (sete) seguido do PS (cinco) e CDS (um)”
Artigo do Público de 14 set 2016
“Segundo o estudo (do MDP), em maio havia 28 deputados que exerciam funções fora do Parlamento como administradores, gestores ou sócios-gerentes, 23 que acumulavam com a profissão de advogado, dez que eram também professores, sete que eram consultores, três médicos, um engenheiro-civil e um arquitecto”
Artigo do Público de 14 set 2016
“Feita contabilização, o MDP encontrou quatro deputados das bancadas do PS e do PSD que acumulam seis actividades extraparlamentares remuneradas e um socialista que chega mesmo às oito actividades”
Artigo do Público de 14 set 2016
“A disparidade de critérios no preenchimento do registo de interesses é notado pelo MPD, que já questionou a comissão de transparência sobre a dualidade na declaração de remunerações: “porque motivo existe diversidade de critérios, havendo deputados que indicam o valor da remuneração e outros que não o fazem e, até mesmo, omitem a informação sobre se a função é remunerada?”
Artigo do Público de 14 set 2016
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Sabia Que… na Primeira República

#SabiaQue na Monarquia Constitucional o poder oscilava entre o Partido Regenerador e o Progressista? A isto se chama o “rotativismo”.
#SabiaQue o Ultimato Ingles de 1890 e o Mapa Cor-de-Rosa levou a manifestacoes contra a monarquia? Estas levaram a um aumento da influencia dos partidos republicano e socialista, assim como da maçonaria e da carbonária.
#SabiaQue a lei eleitoral de 1911 veio substituir a de 1895, de Hintze Ribeiro, também conhecida como a “Ignóbil Porcaria”?
#SabiaQue a crise economica e financeira de 1890 a 1892 levou à desvalorizacao da moeda, ao aumento do desemprego, dos impostos e dos preços?
#SabiaQue em 1875 foi fundado o Partido Operário Socialista? Criticava a sociedade capitalista e a propriedade privada dos meios de producao, mas nao teve grande adesao devido à fraca industrializacao do pais. Antero de Quental, Oliveira Martins e Eça de Queiros eram alguns dos seus membros mais ilustres.
#SabiaQue a Carbonária era uma organizacao secreta, com ligacoes à maçonaria e fundada em 1822? Defendia a queda da monarquia e a legitimidade dos metodos violentos.
#SabiaQue após a revolta republicana de 1891 (no Porto) Dom Carlos entregou o governo a Joao Franco, instalando uma ditadura?
#SabiaQue a questão dos “adiantamentos” à Casa Real foi uma das causas próximas da revolução republicana?
#SabiaQue as cinco principais inovacoes dos governos republicanos foram:
.Direito à greve
.Proteccao na doenca e velhice
.Horario das 48 horas
.Igualdade de direitos dos conjuges
.Igualdade entre filhos legitimos e ilegitimos
#SabiaQue o primeiro Presidente da Republica foi Manuel de Arriaga?
#SabiaQue os lideres dos partidos republicanos sao Afonso Costa do Partido Democrático, Antonio José de Almeida do Evolucionista e Brito Camacho da Uniao Republicana (unionistas)?
#SabiaQue o Congresso da Republica tinha duas camaras, a Camara dos Deputados (à qual competia a iniciativa dos actos de maior significado politico) e pelo Senado (que representava os distritos administrativos e as provincias ultramarinas)?
#SabiaQue em 28 de maio de 1926 se dá uma revolta militar comandada por Manuel Gomes da Costa que marcha sobre Lisboa e impoe a renuncia do Governo e a dissolucao do Parlamento? Entre os seus dirigentes estava Oliveira Salazar…
#SabiaQue durante a Primeira República houve dois períodos de ditadura: Pimenta de Castro em 1915 e Sidónio Pais de 1917 a 1918?
#SabiaQue em 16 anos de Primeira República houve sete parlamentos, oito presidentes da República e 45 governos )dois dos quais não chegaram a tomar posse)?
#SabiaQue a Assembleia Constituinte de 1910 foi eleita apenas em metade dos círculos eleitorais porque não havia candidatos para preencher todas as circunscrições? Assim, mais de metade acabou sendo “eleita” sem votação.
#SabiaQue para a Constituinte de 1910 votaram apenas os cidadaos alfabetizados e os chefes de familia com mais de 21 anos?
#SabiaQue o primeiro Presidente da Republica foi eleito por sufrágio secreto pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte?
#SabiaQue o Congresso da República se dividia em Câmara dos Deputados e Senado (Constituição de 1911)?
#SabiaQue só em 1918, com Sidónio Pais e apenas por um ano, é que se alargou o sufrágio a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos?
#SabiaQue na Primeira República o Presidente da Republica não tinha poder de veto estando até prevista uma promulgação automática caso não se pronunciasse num prazo de 15 dias?
#SabiaQue na Primeira República, o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) tinha o poder de destituir o Presidente da República?
#SabiaQue somente na revisão constitucional de 1919 se passou a dar ao Presidente da Republica o poder de dissolução do Congresso?
#SabiaQue na Primeira República a legislatura da Câmara dos Deputados durava três anos e a do senado, seis, sendo renovado metade do senado juntamente com a câmara dos deputados?
#SabiaQue os três principais partidos da Primeira República (cisões do Partido Republicano) eram o Partido Democrático (dominante após 1911), o Partido Evolucionista e o Partido Unionista?
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Democracia em Controlo Remoto

A Democracia está em Controlo Remoto
Os eleitores nacionais elegem representantes para cargos nacionais, mas, com a globalização comercial e financeira e a transferencia massiça das soberanias nestes campos a maioria das decisoes nao sao tomadas por estes politicos eleitos mas pelos “mercados” e por tecnocratas e banqueiros centrais ansiosos por agradarem aos primeiros.
O resultado é uma politica economica sobre-economizada e despolitizada e algos niveis de abstenção: para quê votar se que manda, de facto, nao sao os eleitos mas estas forças nao-democráticas?…
A Democracia dos 400
Estima-se que o poder “real” (económico e politico) esteja nas mãos de não mais de 400 famílias. São elas que estão do lado de lá da cada vez maior separação entre Governantes e Governados. São elas, também, que participam nas reuniões e negociações entre interesses públicos e privados, ora de um lado, ora do outro, alternando posições a cada ciclo politico e criando um espírito de grupo único que facilita as transições de um mundo para o outro e a renovação regular destas famílias com sangue novo oriundo das estrelas politicas do momento.
A Inflação da Abstenção
Na Primeira República a abstenção chegou a ser, em 1925, superior a 86%. Em 1975, com a instalação da “novidade” do regime democrático em que os cidadãos tinham a percepção (correcta) de que o seu voto contava e fazia a diferença, a abstenção foi de apenas 8.3%, mas desde então não parou de crescer a 3% a 8% a cada sufrágio até ao recorde máximo alcançado nas eleições de 2015 de 43.07%! A esta velocidade, a partir de meados da década de 2030, chegaremos aos números de 1925 e o sistema será então, simplesmente, insustentável.
Embora estes niveis de abstenção não estejam muito distantes das médias europeias, o seu crescimento não tem, praticamente, paralelo a nível europeu e revela uma doença profunda no sistema politico que os partidos politicos ainda não quiseram resolver (nomeadamente através de uma revisão profunda da lei eleitoral).
A Crise da Militância Partidária
Existem em Portugal cerca de 302 mil cidadãos inscritos, como militantes nos partidos políticos. A comparação com a totalidade da população coloca-nos na lista de pais (do sul da Europa) com menor taxas de militância do mundo desenvolvido (cerca de 2% da população).
A crise, como se disse mais acima, não é nacional, mas global. No Reino Unido, por exemplo, pais que registava das taxas mais altas de todo o globo e onde os Conservadores listavam na década de 1950 mais de 3 milhões de militantes, hoje, contabilizam pouco mais de 134 mil… Uma tal hecatombe teria colocado uma empresa comercial na insolvência, mas apesar disto, os partidos resistem, resistem…
O maior partido político português é, desde há bastante tempo, o PSD que conta, hoje em dia, com 118 mil militantes, mas em 2008 eram mais de 153 mil… E destes 118 mil apenas 53 mil têm as quotas em dia e, consequentemente, votam em eleições internas. O segundo maior partido político é o PS com 84 ml (eram 125 mil em 1982). O terceiro maior partido português é o PCP com, aproximadamente, 60 mil militantes dos quais 43% têm as quotas em dia. E isto num partido considerado (justamente) como o mais “militante” de todos os partidos portugueses… De notar, ainda que em 1983 o PCP tinha mais de 200 mil militantes e que, por regra (e salvo raras excepções) o militante comunista apenas deixa de o ser por… morte. Isto quer dizer que o partido não se renovou e que se está a evaporar a um ritmo ainda mais intenso que os outros partidos políticos portugueses.
Em termos de dimensão, quarto partido português é o CDS, com 30 mil militantes e cerca de 19 mil “activos” (não é claro, na terminologia dos Centristas se isso significa que são militantes com as quotas em dia).
A considerável distancia destes “grandes” partidos encontramos por fim o BE, que terá pouco mais de 10 mil militantes, dos quais 5200 mantêm as suas quotas em dia, numa percentagem que indicia uma maior taxa de actividade militante que advém da relativa juventude do partido e do quadro sociológico e demográfico deste partido.
Nao é facil obter números quanto aos restantes partidos, sobretudo aos que estao fora do Parlamento, mas estimamos que tenham entre 5 militantes activos a algumas dezenas a algumas centenas.
Estes numeros significam que, em média, menos de 50% dos militantes dos “grandes” partidos pagam as suas quotas e, logo, participam activamente nos actos eleitorais internos.
A cada três anos, nos processos internos de refiliação os partidos perdem, em média, metade dos seus militantes, provando assim que pelo menos metade destes eram produto de arrebanhamentos massivos ou de esquemas falsos de registo de novos militantes e que, simplesmente, muitos destes novos militantes se desiludiram com a realidade que encontraram nestes partidos.
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Bem e Mal XXI Governo

#MalXXIGoverno:
A reposição das 35 horas levou a um aumento das despesas (horas extraordinárias) de 3%
#BemXXIGoverno:
O XXI, apesar da reposição das 35 horas, conseguiu conter as contratações de pessoal e estas estão em linha com as previsões.
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As 10 doenças e tratamentos do sistema político português

10 Doenças do Sistema Político Português

1 A Democracia em Controlo Remoto

Os eleitores nacionais elegem representantes dos partidos nacionais para os cargos públicos e esses representantes manejam os comandos do poder nacional

De cima, a globalização está a mudar profundamente as politicas nacionais. Os políticos nacionais cederam cada vez mais poder, sobre o comércio e os fluxos financeiros

Transferiram Soberania para entidades supranacionais, como a OMC ou a UE, ou entregaram o poder a tecnocratas, a banqueiros centrais para conquistarem a confiança dos Mercados

2 A Democracia dos 400

Existe hoje uma grande separação entre governados e governantes

As decisões politicas são tomadas por um grupo pequeno de pessoas que se conhecem entre si e que mudam de papel a cada ciclo político

3 A inflação da Abstenção

“A 1ª República tinha eleições de tal forma viciadas que a abstenção acabou, em 1925, por chegar aos 86%”

Em 1975, a abstenção foi de apenas 8,3%

Abstenção bate recorde em 2015 e fica em 43,07%
Este ritmo de subida da abstenção não tem, paralelo na Europa.

4 A Crise da Militância Partidária

Portugal, com cerca de 302 mil militantes inscritos em Partidos, é um dos países europeus com mais baixa taxa de militância partidária activa

“A militância nos partidos políticos desmorona-se. Na Grã-Bretanha, menos de 1% da população está filiada num partido politico.

O número de Tories declinou de
3 milhões nos anos 1950
para 134 mil hoje em dia
um desempenho que teria posto qualquer empresa privada nas mãos de um administrador de insolvência
O maior partido português continua a ser
o PSD, com 118 mil militantes, mas em 2008 listava mais de 153 mil e actualmente, apenas 53 mil pagam as quotas (que são, consequentemente, os que podem votar para os órgãos internos).
O segundo maior partido português é o PS, com 84 mil militantes (chegaram a ser 125 mil em 1982) dos quais apenas 40 mil pagam quotas.
O terceiro maior partido é o PCP com cerca de 60 mil militantes (eram mais de 200 mil em 1983!) mas dos quais (mesmo neste conhecido “partido de militantes”) apenas 43% pagam quotas
Segue-se, a grande distância, o CDS, com 30 mil militantes e 19 mil “activos” (segundo o CDS “activo” não significa que se pague, necessariamente, a quota).
Por fim, segue-se o Bloco de Esquerda, com apenas 10 mil militantes e 5200 pagantes, numa proporção que não está muito distante das dos demais partidos apesar da sua relativa juventude e de ser o partido com a média etária mais baixa.

Os partidos estão a ter maior dificuldade em ganhar maiorias:
Em 2012, só quatro dos 34 países da OCDE tinham governos com maioria absoluta no Parlamento
 

5 Partidos Sem Militantes

“O que está em crise não são os partidos, mas a organização partidária como um todo orgânico. Porquê?

Por falta de identificação dos militantes com a prática das organizações partidárias,
por um funcionamento muito centralizado e
pouco interactivo com os movimentos não partidários”

6 A Politica dos Interesses, das Sociedades Secretas e do Avençamento

“Os partidos, principalmente o PS e o PSD, foram desde a década de 70 penetrados por redes informais de poder, pessoas que aprenderam a mover-se no interior do aparelho, a avençar, a circular entre as suas estruturas e através delas aceder a posições institucionais e cargos profissionais aliciantes: JOTAS

A coberto de tutelas e lealdades pessoais ou de organizações secretas, emergiram múltiplas ligações cruzadas de tipo clientelístico, que também contribuíram para descredibilizar os partidos e a politica e afastar os cidadãos da actividade politica: OS CLUBES E A MAÇONARIA

7 A Corrupção da Jotificação dos Partidos

As JOTAS não têm sido senão centros de recrutamento de elites para a distribuição de cargos e lugares no aparelho de Estado e no para-Estado

Os agentes políticos foram-se tornando funcionários dos partidos, mas suportados pelo Estado em oportunas comissões de serviço.

nos órgãos partidários há cada vez menos gente da sociedade civil, das profissões liberais, da actividade empresarial, e cada vez mais funcionários dependentes do partido

8 A Aparelhização dos Partidos

“O posicionamento dos militantes (nos congressos federativos) contra ou a favor de um dos candidatos para a presidência da federação tem, por vezes, a ver com a atitude do mesmo perante a ocupação de cargos públicos no governo, nas empresas públicas, nos organismos públicos locais e também nas listas autárquicas”

“No âmbito local, ou pelo menos aqui no PSD da Trofa, 95% do tempo a fazer politica era passado a cacicar e a gerir a rede”
Antigo dirigente do PSD da Trofa citado por Vítor Matos em “Os Predadores”

“Havia nos livros do partido uns milhares de militantes, mas estes não existiam como tal. Em cada secção do partido havia 100, 200 inscritos, em que nem 10% frequentavam as sedes e as reuniões e metade destes eram membros da nomenclatura partidária. A esmagadora maioria dos membros que aparecia como pagando quotas efetivamente não pagava (…). O pagamento coletivo de quotas era uma maneira de manter o controlo politico de federações ou distritais ou de inflacionar o número de militantes para garantir mais poder de negociação e mais delegados ao congresso”
José Pacheco Pereira, líder do PSD Lisboa entre 1996 e 1998

9 Fulanização dos Partidos

A fulanização dos partidos políticos é fruto da decomposição da democracia que resulta da

* hipersimplificação da mensagem politica promovida pelos Media,
* da redução do espaço da soberania (por transferência para órgãos supranacionais) e
* da perda de identidade dos partidos

10 Conservadorismo Eleitoral Luso

Muitos eleitores acabam deitando os seus votos nos candidatos estabelecidos de um partido maior que não apoiam verdadeiramente.

Eles pensam (correctamente) que votando num partido menor, poderão estar a “desperdiçar” o seu voto e que será melhor ajudar a eleger o candidato “menos mau” do partido maior.

Embora este método torne o pais mais “governável”, o facto é que os partidores maiores acabam recebendo uma maior percentagem dos votos o que acaba tendo implicações negativas.

Os grandes partidos sentem-se menos ameaçados pelas eleições e, consequentemente, são menos responsabilizáveis. Ao mesmo tempo, os “outsiders” são dissuadidos de lançarem novos projetos políticos que poderiam desafiar o status quo e sabem que teriam poucas hipóteses de serem eleitos. Isto leva a que se crie uma elite politica que se sente, basicamente, intocável.”

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12 Curas para o Aperfeiçoamento do Sistema Político

1 Reduzir para Democratizar

“A redução drástica (dos grandes financiamentos partidários) iria alterar necessariamente a forma como as campanhas eleitorais são conduzidas. (…)
Campanhas publicitárias de massas,
comícios com os candidatos pregando aos já convertidos,
e o uso de consultores políticos para definirem estratégias ad nauseum sobre quem deve ser o “target” e como deve ser ajustada a “mensagem” deverão ser abandonadas.”

2 Transparência nas Contas Partidárias

Naturalmente, as contas partidárias teriam de ser devidamente auditadas. Não refiro as contas das eleições para o parlamento ou as autarquias mas todas as contas partidárias. Incluo aqui as contas das eleições internas

3 Igualdade de Oportunidades

“A melhor forma de ter eleições livres é ter apenas fundos públicos nos partidos e nas campanhas politicas, e dividi-los de uma forma equitativa e segundo princípios democraticamente aceites. (…) E o que é isto?
1. Dar um subsídio fixo a todos os partidos que sejam capazes de reunirem um número mínimo de assinaturas
2. Entregar fundos públicos na proporção do desempenho eleitoral na ultima eleição, com os partidos emergentes (que demonstrem ter um número adequado de apoiantes) recebem um subsídio mais básico.”

 
4 Primárias
“As eleições primárias servem para refundar a ligação dos partidos aos militantes porque  propiciariam o debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas, a escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções politicas, a participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária, a melhoria da imagem junto da população”

“As Primárias do PS deram uma nova esperança a um sistema envelhecido e cianótico. A partir do momento em que o PS conseguiu 250 mil inscritos e 175 mil votantes

“se houve um milhão de pessoas a votar no PS nas últimas Europeias, como é que um quarto desse número para umas Primárias pode ser desvalorizado? Não pode. E o efeito deste feito é imediato: a moralização automática do sistema, na medida em que pagar as quotas a militantes falecidos ou que se acumulam às dúzias num T1 da Reboleira passou a ser mau negócio.

5 Deputados que não são Acumuladores
“Ser deputado é ser deputado, não é ser deputado em part-time. Porque, para isso, existiam, ou existem, as câmaras dos lordes, nós somos um Parlamento democrático”
Jaime Gama, presidente da Assembleia da República em 2009
Temos no Parlamento 28 deputados que são também gestores de empresas, 23 advogados, 7 consultores, 10 professores universitários, 3 médicos, engenheiros civis e arquitectos, todos acumulando o seu vencimento de deputado com os ordenados auferidos nas profissões que estão a exercer. 

Temos 1 deputado com 8 empregos e 4 deputados com 7 empregos. 

Nunca nos disseram em Campanha que

40.4% dos deputados do PSD seriam acumuladores de empregos,
38.8% do CDS,
30.2% do PS e
6.6% do PCP
PETIÇÃO

6 Democratizar os Media
“Portugal tem um espaço público muito viciado, em que 95% do comentário nas TV em canal aberto, que é o que chega à grande maioria das pessoas, é feito por ex-ministros e muito concentrado em dois partidos.”

7 Uninominais

“Se as democracias mais consolidadas têm círculos uninominais, porque não os temos nós em Portugal? Talvez porque nos tempos que se seguiram ao 25 de Abril se pensou q o povo não estava preparado para se auto-governar”

“O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas. Pessoas apoiadas por partidos em círculos pequenos para haver um fácil escrutínio curricular.

A criação de um circulo nacional conduziria a uma distribuição de lugares que não desvirtuaria a representação de pequenos partidos, muito relevante para a nossa vida democrática.
8 Listas Abertas e Voto Preferencial

“Ao poder votar apenas em “listas fechadas de deputados”, ordenadas exclusivamente pelos directórios partidários para cada distrito, os eleitores apenas elegem “pacotes de deputados”, e não têm intervenção rigorosamente nenhuma na escolha ou na avaliação personalizada dos deputados.

A sobrevivência politica, e muitas vezes económica, dos deputados da Assembleia depende em exclusivo dos humores dos directórios partidários que em cada momento dominam a máquina dos partidos” Estes acabam assim por ser os representantes dos directórios e suas clientelas de interesses, a quem, no fundo, prestam fidelidade
9 Referendos Revogatórios
O que podemos fazer para monitorizar os políticos depois de os elegermos? (…) é evidente que tem que existir uma espécie de mecanismo de emergência que nos deve permitir travar a classe politica de adoptar uma medida que crie uma severa oposição pública. (…) Podemos encontrar este “botão de pânico” na Suíça: os referendos de iniciativa Cidadã. Através da reunião de um número suficiente de assinaturas, os cidadãos que se opõem fortemente a uma medida do governo podem sujeitá-la a um voto popular
10 Candidatos Independentes
As candidaturas independentes a eleições parlamentares são permitidas em 34 países, metade dos quais na Europa Ocidental

Portugal tem um dos sistemas partidários menos fragmentados da Europa, com um formato quase bipartidário, sendo que a introdução de candidatos independentes dificilmente alteraria esse status quo, mas trazendo maior concorrência e legitimação

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Mal

A imposição legal de pacotes de fidelização fez com que todos os operadores de comunicações inflacionassem (em cartel) os preços das instalações: em média, estes pacotes custam mais 900 euros que os pacotes com fidelização:
Trata-se de uma forma manhosa de contornar a lei e de enganar os consumidores:
Mal, Estado, por permitir.
Mal, Operadoras, por continuarem a contornar os princípios de uma concorrência leal e justa.
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Assine e Partilhe: RENEGOCIAR, JÁ, a PPP da Ponte 25 de Abril !

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PPP25abril

Tendo em conta que a Ponte 25 de Abril foi construída em 1966, que já foi paga (várias vezes) pelos contribuintes e que coexistem aqui duas PPPs (parcerias público-privadas) profundamente ruinosas para o Estado e para o Erário Público (o bolso de todos nós) os subscritores desta petição à Assembleia da República questionam os deputados se:

1. O contrato com a Fertagus foi prorrogado até 2019. Nessa data, vai ser aberto um novo concurso ou aberta a exploração à CP ou o contrato será, de novo, simplesmente prorrogado?
2. A Lusoponte cobra por ano cerca de 3,5 milhões de anos em portagens em 19 anos o que leva a um total de 81 milhões… Mas o Estado indica que abate apenas 37 milhões. Onde estão os 37 milhões de diferença?
3. Tendo em conta tudo o que escreveram a disseram alguns dos partidos que apoiam agora o XXI Governo e depois de sete alterações do contrato PPP com a Lusoponte (que custaram aos contribuintes 160 milhões de euros em reequilíbrios financeiros, mais compensações directas de quase 250 milhões de euros) está prevista alguma renegociação urgente com a Lusoponte que – finalmente – seja vantajosa para a República?
Os subscritores desta petição propõe que o Parlamento recomende ao XXI Governo:

1. Que crie equipas permanentes, especializadas e profissionais a partir de quadros qualificados da Função Pública que sejam capazes de fazer frente à experiência dos consultores privados e dos escritórios de juristas que aconselham a parte contrária nas negociações das PPPs
2. Que se legisle – no campo da acumulação de funções – por forma a que deputados não possam acumular essas funções com a presença em escritórios ou empresas de consultadoria envolvidas nas negociações das PPPs
3. Que se legisle por forma a aumentar o período de nojo entre o exercício de funções públicas e a transferência dessas pessoas para cargos de gestão em empresas com contratos de PPPs com o Estado.
4. Por fim, e mais importante, que se equacione o resgate desta concessão, absolutamente ruinosa para o Estado em “reequilíbrios financeiros” aplicando a cláusula contratual existente neste contrato.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PPP25abril

 

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“repor direitos e rendimentos”

Na sua entrevista ao DN de 2 de Outubro Jerónimo de Sousa diz que era preciso “repor direitos e rendimentos”, e, mais adiante que precisamos de investimento público”. Tem razão. Como também a tem quando diz que existe um “pedregulho que é o serviço da divida que leva a parte de leao” do OGE.
Não pode haver crescimento nem orcamentos equilibrados sem investimento. E este so pode vir de onde ha hoje excesso de capital (o estrangeiro e a Europa do Norte) mas se daqui nao vem nada, nao teria sido preferível gastar o dinheiro que se gastou a repor rendimentos em investimento produtivo e ver, depois, a economia a crescer em proporção?…
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Citações de A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado John Micklethwait e Adrian Woolddridge

“A Suécia reduziu a despesa pública em percentagem do PIB de 67% em 1993 para os 49% de hoje. Cortou também a taxa marginal máxima de imposto em 27 pontos percentuais desde 1983, para 57%, e riscou do mapa um emaranhado de impostos sobre a propriedade, as doações, a riqueza e as heranças”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Todos os números (da actividade hospitalar), como a taxa de êxito das operações, são informação pública, de modo que podem ser verificados tanto pelos pacientes como pelos contribuintes. A Suécia foi pioneira nos registos clínicos, que proporcionam dados estatísticos sobre o desempenho de cada hospital. O medo de se saírem mal nas tabelas classificativas nacionais é um poderoso incentivo a esforçarem-se mais. Um estudo do Boston Consulting Group descobriu que o Registo Nacional das Cataratas da Suécia não só reduziu a severidade do astigmatismo resultante da cirurgia aos olhos mas também estreitou para metade a diferença entre os melhores e os piores hospitais”

A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A duração média do internamento hospital na Suécia é de 4.5 dias, em comparação com 5.2 dias em França e 7.5 dias na Alemanha. A sua eficiência significa também que são precisos menos hospitais. Tem 2.8 camas de hospital por cada mil cidadãos. França tem 6.6 e a Alemanha 8.2. No entanto, sob praticamente qualquer critério de saúde, os suecos estão em boa posição”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Os vouchers (de educação) na Suécia não produziram apenas escolas mais baratas, mas escolas melhores. Anders Bohlmark e Mikael Lindahl examinaram dados referentes a todos os alunos em 1988 e 2009 e verificaram que o aumento da proporção das escolas “livres” numa determinada zona leva a um melhor desempenho, medido de várias maneiras, das notas ao acesso à universidade. Os maiores ganhos foram registados nas escolas públicas normais, mais do que nas escolas “livres”.”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Nos EUA, um décimo dos estudantes universitários estuda agora exclusivamente online e um quarto fá-lo em part-time”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
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Citações de Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990

“A comunicação (entre eleito e eleitor) será cada vez menos uma relação unilateral de receptor-emissor, antes evoluirá fortemente para uma conexão biunívoca, que está a introduzir o que podemos chamar uma Democracia 2.0, baseada na Internet – a plataforma Web dos sites interactivos e das redes sociais.”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“O novo inter-relacionamento (entre eleitos e eleitores) (…) passou de uma aferição tradicional, focada ou decidida sobretudo num momento, de eleição ou de reeleição, para uma relação mais permanente e, digamos, mais íntima entre os constituintes e os seus procuradores políticos – enveredando por uma Democracia Íntima.
Esta aproximação entre as duas partes da relação de representação pode atingir mesmo veios de um grande abeiramento a uma Democracia directa.
Por vezes como que uma Democracia directa exercida com representantes (mixdemocracy)”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“O novo inter-relacionamento (entre eleitos e eleitores) (…) passou de uma aferição tradicional, focada ou decidida sobretudo num momento, de eleição ou de reeleição, para uma relação mais permanente e, digamos, mais íntima entre os constituintes e os seus procuradores políticos – enveredando por uma Democracia Íntima.
Esta aproximação entre as duas partes da relação de representação pode atingir mesmo veios de um grande abeiramento a uma Democracia directa.
Por vezes como que uma Democracia directa exercida com representantes (mixdemocracy)”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“Em Vallentuna, na Suécia, os representantes do Demoex (Demokratieexperiment, em sueco), no exercício do seu mandato (autárquico, no caso) votam, no órgão politico para que foram eleitos, não segundo a indicação do Partido ou a sua opinião pessoal, mas de acordo com a orientação dos seus constituintes, apurada caso a caso, numa votação on line no respetivo website.”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“Segundo as conclusões de Mark J. Penn, “o acto de votar é baseado na Historia – os eleitores mais prováveis são os que votaram na ultima vez.”
Estes ‘eleitores históricos’ estão cada vez mais apetrechados com informação, seja através dos ‘mass media’ tradicionais, seja pelas novas TIC.
Isto leva-os a decidir com base num conhecimento cada vez mais esmiucado sobre os candidatos e/ou programas concretos, o que secundariza a pura ideologia enquanto motivo de escolha.
(…)
Cada eleitor histórico, que flutua, só pode ser compensado com dois e superado com três novos eleitores que entrem a favor da opção alternativa.
(…)
Assim se vê como um abalo que crie uma descontinuidade na congruência entre constituintes e representantes pode ser mais decisivo do que a conquista de novos aderentes, e como o eleitorado histórico e a sua flutuação são tão importantes no fenómeno da escolha politica”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“Quanto mais tempo dura o mandato menos imperativo tende a ser, porque não é viável uma definição rigorosa do mesmo que abarque largos períodos de tempo – há uma dificuldade de previsão e, portanto, de definição, desde logo.
(…) Um mandato com menos tempo de duração é (ou, pode ser) facilmente impregnado de um pendor mais imperativo”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
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Sobre o consumo de peixe em Portugal

Sabia que… Os portugueses consomem mais do dobro do peixe (57 quilos por capita) do que a média anual dos europeus, mas apenas produzem cerca de um terço das suas necessidades?
Sabia que as 4319 embarcações de pesca registadas em Portugal têm uma idade média de 21 anos? E que a política comum de pescas não financia novas embarcações, apenas melhorias a navios já existentes?
#SabiaQue em Portugal todo o peixe pescado é vendido em leilões descendentes (preço do mais alto para o mais baixo) e que isso favorece os grandes compradores (como os hipermercados) e prejudica os produtores?
#SabiaQue em Portugal existe um excesso de lotas com 22 lotas e 30 pontos de venda, enquanto que em Espanha se concentra em lotas muitos maiores? A concentração aumenta a competitividade e permite aumentar o valor acrescentado ao produto,  congelar a congelação e o embalamento.
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Saque Fiscal

#SaqueFiscal:
Precisamos de simplificação fiscal, com menos deduções, mais simplicidade, menos engenharia fiscal (só ao alcance dos mais ricos) e maior transparência e equidade
#SaqueFiscal:
Existe uma assimetria entre uma máquina fiscal cada vez mais desumanizada, mais automática e voraz e os cidadãos cada vez mais indefesos, mais expostos a uma fome kafquiana por cada vez maior cobrança, sem olha e eito nem jeito
#SaqueFiscal: vivemos sob um estado de “opressão fiscal” em que cada vez que abrimos a caixa do correio e vemos uma carta do fisco pensamos sempre que são más notícias. E o pior é que temos sempre razão. E que não temos como nem quem a quem protestar ou reclamar. E mesmo se reclamarmos, primeiro tiram-nos, depois reclamamos e podem devolver-nos o que nos tiraram, ou não. E sem juros.
#SaqueFiscal:  não se pode aumentar – em crescendo – os impostos porque não se conseguiu reformar o Estado. Reformar o Estado, não é manter tudo na mesma e para que assim seja aumentar a carga fiscal para conservar interesses e ganhar eleições.
#SaqueFiscal: sob o governo PSD-PP deixamos de ser cidadãos e contribuintes para passarmos a ser máquinas de produção de impostos
Deve ser fácil  ver de onde vinha o dinheiro e para onde ele vai. A transparência é guardiã da frugalidade, tal como a confusão tinha é a escrava da despesa insensata.
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Citações de A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado John Micklethwait e Adrian Woolddridge

“A observação central da Teoria Geral (de Keynes) era a de que não há uma tendência natural para o pleno emprego, ao contrario do que argumentara a economia clássica. Pelo contrário, as economias capitalistas podiam ser destruídas por altos níveis de desemprego, que reduziam a procura e ameaçavam criar agitação social.
Em tempos de abrandamento económico, o papel dos governos centrais era estimular a procura gastando dinheiro em obras públicas e subsídios de desemprego”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Keynes defendia que o Estado nunca devia gastar mais do que cerca de um quarto do PIB. (…) Acreditava que firmemente que a mão oculta do mercado precisava da ajuda da mão visível do governo”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A fortuna conhecida dos 50 membros mais ricos do Congresso Nacional do Povo chinês é de 95 mil milhões de dólares – 60 vezes a riqueza combinada dos 50 membros mais ricos de um Congresso americano escrutinado com muito maior severidade.”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“O Estado está a ponto de mudar. Está no ar uma revolução, movida em parte pela necessidade que advém da escassez de recursos, pela lógica de uma renovada concorrência entre Estados-nação e também pela oportunidade de fazer melhor as coisas. Esta Quarta Revolução em matéria de governo mudará o mundo”
“Na América, a despesa do governo subiu de 7.5% do PIB em 1913 para 19.7% em 1937, para 27% em 1960, para 34% em 2000 e para 41% em 2011. Na Grã-Bretanha, subiu de 13% em 1913 para 48% em 2011, e a percentagem média em 13 países ricos trepou de 10% para cerca de 47%.”
“Em 1914, um inglês sensato, cumpridor da lei, podia passar a vida inteira sem quase dar pela existência do Estado, para além da estação de correios e do policia”
Historiador britânico A. J. P. Taylor
“Na América, o Governo Federal tem menos apoio que Jorge III à época da Revolução Americana: apenas 17% dos americanos dizem que confiam no Governo Federal, menos de metade dos 36% verificados em 1990 e um quarto dos 70% registados nos anos 1960. O Congresso recebe regularmente uma taxa de aprovação de 10%”
“A militância nos partidos políticos desmorona-se. Na Grã-Bretanha, menos de 1% da população está filiada num partido politico. O número de Tories declinou de 3 milhões nos anos 50 do século XX para 134000 hoje, um desempenho que teria posto qualquer empresa privada nas mãos de um administrador de falências”
“Ninguém acusa Ângela Merkel de farsante, mas até a sua fácil vitória na Alemanha em 2013 foi uma recusa nacional de enfrentar a realidade, pensando que a eurocrise era um problema do sul da Europa com os aforradores alemães a terem de apagar o fogo. Ninguém discutiu o facto de os bancos alemães ainda estarem de pé apenas porque os seus devedores do sul tinham sido resgatados”
“O governo dos EUA teve saldos positivos apenas cinco vezes desde 1960; a França não tem nenhum desde 1974-1975. A crise só fez aumentar a divida, pois os governos endividaram-se, com toda a razão. Em março de 2012 havia uns 43 mil milhões de dólares de obrigações do Estado em circulação, comparados com apenas 11 mil milhões em fins de 2001”
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“As pessoas que não se qualificaram como médicos, e que vão de enfermeiros até máquinas inteligentes, podem fazer muito do trabalho mais rotineiro”

“As pessoas que não se qualificaram como médicos, e que vão de enfermeiros até máquinas inteligentes, podem fazer muito do trabalho mais rotineiro, especialmente no caso de doenças crónicas, as quais, segundo a McKinsey, consomem até 60% da despesa global em cuidados de saúde. Os assistentes dos clínicos na América podem fazer cerca de 85% do trabalho de um médico de clínica geral, segundo James Crawley da Universidade George Washington. Mas os médicos estão interessados em defender o seu quintal”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A Internet está a tornar a monitorização das doenças crónicas muito mais fácil. Há já sensores diminutos que, presos ao nosso corpo, ou dentro dele, podem informar o nosso médico (ou os seus sucedâneos computorizados) do nosso nível de insulina e sinalizar quaisquer problemas. Isto não significa apenas que precisamos de ir ao médico com muito menos frequência; também reduz as possibilidades de que uma condição crónica derive para uma emergência. Na Grã-Bretanha, uma experiência aleatória de controlo à distância examinou 6000 pacientes com doenças crónicas: as admissões nas Urgências desceram 20% e a mortalidade caiu a pique, 45%. O Centro Médico Montefiore de Nova Iorque reduziu as baixas hospitalares de pacientes mais velhos em mais de 30% por meio do uso de monitorização à distância para seguir os pacientes”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Um estudo do Instituto Wolfson de Medicina Preventiva verificou que cerca de 43% dos casos de cancro britânicos eram causados por factores ambientais e de estilo de vida. Quanto menos grandes fumadores e bebedores houver numa sociedade mais baixas as contas dos seus cuidados de saúde”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
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Citações de Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”

Dizem que o nosso Serviço Nacional de Saúde é um dos mais baratos do mundo. É verdade. Mas é verdade também porque remunera mal. E daí a vaga recente de emigração de jovens médicos”
António Gentil Martins
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Portugal é o pais europeu com mais coberturas duplas (em seguros de saúde)”
António Gentil Martins
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Em Portugal, a privatização da Saúde deu-se por transferências do sector público para o sector privado de saúde”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Nenhum hospital privado irá alguma vez financiar a formação dos profissionais de Saúde”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Nos últimos anos, desnatou-se o SNS dos seus melhores profissionais”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Há formação – neste momento – de monopólios de Saúde, numa concentração em duas ou três entidades ligadas ao capital estrangeiro”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“O que se tem passado nas Urgências é inconcebível no século XXI e estes problemas têm sido amplamente noticiados como parte de uma estratégia para levar a transferências de doentes do sector publico para o privado (financiadas pelo Estado)”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Porque se fazem em Coimbra tantas ressonâncias magnéticas como em Paris?!…”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Sou absolutamente a favor da exclusividade dos profissionais de saúde. Sou contra a transferência de dinheiros públicos para a Saúde privada: é a porta aberta para a corrupção”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“é dantesco saber que a limpeza dos hospitais (crucial para combater as infecções hospitalares) está entregue a pessoas que ganham apenas 2.5 euros por hora, ou seja, que ganham apenas para pagarem transportes e não perderem acesso à segurança social. O aumento de infecções hospitalares é hoje um importante factor de custo nos hospitais públicos”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Nos últimos anos aumentaram os casos de “burn out” nos profissionais de saúde, levando a consequentes fenómenos de “bloqueio de empatia com o Outro”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Em Portugal o aumento das taxas de produtividade conseguem-se sempre porque se aumentam as horas de trabalho e não porque se trabalha melhor isso leva ao erro e à exaustão”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“O Serviço Nacional de Saúde faz parte do tipo de país que queremos. Não queremos um pais sujeito à soberania financeira, não solidário, em que cada um está por seu lado. Não queremos um pais em que principal valor é o Parecer. Neste tipo de pais não pode haver um Serviço Nacional de Saúde. Queremos este tipo de pais?”
Constantino Sakelariddes
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“é necessário um realismo financeiro (no Serviço Nacional de Saúde), mas este não pode ser fechado e não podemos tornar nisso a única prioridade”
Constantino Sakelariddes
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Criou-se uma hierarquia de politicas públicas:
1o Finanças
2o Economia e crescimento
3o Bem Estar
Mas isto não é razoável.
Nem o tipo de pais que queremos”
Constantino Sakelariddes
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Um terço das crianças que nascem hoje em Portugal, nascem pobres, em famílias pobres”
Constantino Sakellarides
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“A alternativa ao Serviço Nacional de Saúde são os grandes grupos económicos internacionais com gestores e accionistas anónimos, que não podemos responsabilizar democraticamente e cujos lucros e rendimentos exactos não conhecemos”
Constantino Sakellarides
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Portugal, dentro dos próximos anos, terá 50% de pessoas com rendimentos de sobrevivência”
Maria Perpétua Rocha
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Qualquer partido que fale do Serviço Nacional de Saúde não pode deixar de falar do pão”
Maria Perpétua Rocha
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“O Serviço Nacional de Saúde é um dos elementos civilizacionais do nosso Século XXI”
Maria Perpétua Rocha
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Chegámos a uma sociedade onde, pela primeira vez, temos governantes que nos dizem que o nosso futuro será pior que o nosso presente”
Raquel Varela
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“O Serviço Nacional de Saúde é o melhor serviço publico que o Estado fez depois do 25 de abril”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“De todos serviços que o Estado presta a melhor é o Serviço Nacional de Saúde”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“A atracção da Europa – testemunhada pela atual tragédia no Mediterrâneo – ocorre por ela é uma terra de liberdade e tolerância, mas também por é acolhedora, porque sabe e protege os cidadãos (Estado Social e Saúde Publica)”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Temos uma Saúde Privada que é financiada em 50% pelos sistemas públicos. Pior: esta percentagem aumentou nos últimos anos”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Os cidadãos dos EUA gastam o dobro do que nós gastamos com a Saúde (sobre os sistemas totalmente privados de Saúde)”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Os portugueses pagam várias vezes pela sua Saúde: impostos, no privado, ADSE… Pagamos várias vezes para ter um só acesso a um sistema de saúde”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Existe uma pressão – usando noticias e declarações politicas – para que os cidadãos migrem para os seguros privados de Saúde”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Defendo a dedicação exclusiva dos médicos: é perigosa a tendência para se misturar interesses públicos com privados”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Não deve haver taxas “moderadoras”: como se espera que um doente de um trauma urgente “modere” o seu acesso ao SNS?!”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Defendo a criação de uma verdadeira central de compras única: cada hospital não pode continuar a comprar de forma isolada”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Portugal tem grandes potencialidades na área do Turismo de Saúde”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“A ligação entre Universidade, Laboratórios e grupos privados deve merecer mais atenção: a industria farmacêutica lusa exporta hoje mais que o vinho do Porto”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
“Devemos poder escolher – ter liberdade de escolha – entre o serviço público a que queremos aceder: isso obriga a humanizar os serviços e a competirem entre si por uma melhor prestação de cuidados aos pacientes”
Alvaro Beleza
Debate COTS “Ressuscitar o Serviço Nacional de Saúde”
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Portugal padece de uma anormal distorção

Portugal padece de uma anormal distorção que o distingue da maioria dos países europeus (com maior base industrial e tecnológica): existe, na sociedade civil, uma estranha desvalorização das pessoas que provém do “mundo do trabalho”, isto é, que mantêm alguma atitividade profissional longe da Academia, do Ensino ou do Estado. E uma estranha (e doentia) sobrevalorização daqueles que ganham a vida dando aulas, sobretudo no meio universitário.

Pouco importa o que sabe, pensa e (quase sempre) a via nepótica com que se ascendeu à Cátedra, mas em Portugal, falar do alto de uma Cátedra é sinal, quase sempre, de que se será ouvido. E falar de baixo, de uma Profissão, será sinal, quase sempre, de que não se será ouvido. É assim nos Partidos, é assim nas associações e nos movimentos inorgânicos da sociedade civil. Pior: é assim, inclusivé, entre os Pares, entre aqueles que provêm também do mundo do trabalho que, quase sempre, desprezam a opinião e pensamento dos seus Pares para escutarem apenas a dos “Doutos”, dos “Doutores”, frequentemente ignorantes, quase sempre arrogantes, praticamente todos nepóticos, que lhes falam de cima para baixo, em tom professoral, académico e pleno de certezas absolutas.

Esta doença tem nome: chama-se “academite” e é a inflamação da importância da Academia em Portugal estando também na base imediata que explica boa parte do nosso atraso atávico: se chegámos onde chegámos foi porque – também – não tínhamos uma Elite à altura das circunstancias: uma elite forjada numa Academia boçal, servil ao Poder, financeiramente dependente do poder económico e partidário, arrogante com todos aqueles que por ela não são ungidos e quase estéril de pensamento original e de ligação à sociedade civil e às comunidades que – supostamente – devia dirigir.

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Sobre o investimento chinês em Portugal

Ainda sobre o investimento chinês em Portugal:
Tem-se falado muito – nos últimos dias – sobre os supostos méritos do investimento chinês em Portugal. Sobre se este o pais estaria melhor que à época do ultimo governo PS ou se estaria melhor e, sobretudo, sobre as declarações de António Costa. Mas tem-se falado muito pouco daquilo que, a meu ver, é realmente importante: que investimento chinês é este e até que ponto ele é realmente útil para Portugal.

Sejamos claros: o investimento de capital de cidadãos e empresas (públicas) chinesas: tem assentado essencialmente em quatro vetores:
1. Pequeno comércio e restauração
2. Empresas públicas privatizadas (REN, EDP e Caixa Seguros)
3. Vistos Gold

Por partes:
1. O investimento feito por pequenos e médios empresários chineses na área da restauração e do pequeno comércio tem impactos positivos em Portugal? Tenho sérias dúvidas: alegadamente estes empresários recebem ajudas financeiras diretas de Pequim para servirem como eixos de exportação dos seus produtos e o facto de beneficiarem de isenções de pagamento de impostos (IRC) em Portugal (ao abrigo de um acordo bilateral), de não (com raras excepções) empregarem trabalhadores portugueses, de viverem exclusivamente de redes de trabalhadores clandestinos (que rodam cada três meses e que pernoitam frequentemente em caves ou sótãos, em camaratas sem dignidade nem higiene pessoal) torna estas empresas altamente competitivas, conseguindo assim destruir setores comerciais inteiros.

2. As empresas públicas privatizadas para mãos chinesas representaram uma transferência de soberania e controlo de empresas e setores estratégicos, com implicações em toda a economia e até na Defesa Nacional (algumas das empresas chinesas dependem indiretamente do exercito chinês). Na prática, este “investimento” não se traduziu nem na recepção de boas e novas e boas práticas de gestão, nem de know-how, nem de criação de novas empresas ou valor, mas apenas na transferência de setores monopolistas do controlo público para o controlo por parte de uma potencia estrangeira.

3. Os Vistos Gold também não se traduziram numa verdadeira melhoria para a economia nacional. Salvaram da falência muitas mediadoras imobiliárias, mas inflacionaram (até aos 500 mil euros) muitas propriedades imobiliárias, sustentando assim o crescimento de uma Bolha Imobiliária que, cedo ou tarde, há de estoirar, com reflexos em toda a economia. Como o investimento em si não foi reprodutivo, nem produziu nem valor nem emprego em quantidades significativas, teve escasso retorno no PIB.

Dito isto, o que há para elogiar no “investimento chinês”? O que há para admirar naqueles que “acreditaram quando mais ninguém queria acreditar” (palavras de António Costa no Ano Novo chinês), se se limitaram a comprar empresas publicas monopolistas e a baixo custo, sem produzirem retornos reais na economia, apenas a transferência de lucros para fora do país?… De que servem oito ou nove mil restaurantes e “lojas dos 300” em todo o pais, além do emprego clandestino (e fiscalmente não existente) de imigrantes e da destruição de empresas portuguesas concorrentes?

Por tudo isto e por muito mais sou contra este tipo de “investimento” chinês (ou de outro país).

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“Para se pensar o pais é preciso atravessar o espesso nevoeiro da mediocralhada que o infestou”

“Para se pensar o pais é preciso atravessar o espesso nevoeiro da mediocralhada que o infestou. Será que a democracia exige a mediocridade? Mas os povos civilizados dizem que não. Nós é que temos um estilo de ser medíocres.”
Virgílio Ferreira

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“Colocar na agenda a Regionalização, sem reinventar o municipalismo e sem reponderar a divisão administrativa, é um buraco do tamanho da divida pública”

“Colocar na agenda a Regionalização, sem reinventar o municipalismo e sem reponderar a divisão administrativa, é um buraco do tamanho da divida pública”
Ascenso Simões, dirigente nacional do PS sobre a recente defesa da Regionalização por António Costa
Sol de 23 de janeiro de 2015

Ora bem! Se António Costa quer reformar o Estado e aproximar o poder das populações, então que reorganize as distribuições de competências para as autarquias, que desfaça os tremendos erros cometidos aquando da agregação de freguesias (excepto em Lisboa onde o processo foi bem planeado, mas apenas medianamente executado) e esqueça a Regionalização: ninguém a quer nem é precisa para tornar Portugal um pais mais competitivo nem para aproximar o Estado dos Cidadãos. Para isso já temos o municipalismo, sendo aqui que devem ser colocados todos os esforços de reforma da administração do território.

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Diz o INE que 19.5% dos portugueses estavam em risco de pobreza, ou seja, Portugal voltou aos mesmos números de há dez anos.

Diz o INE que 19.5% dos portugueses estavam em risco de pobreza, ou seja, Portugal voltou aos mesmos números de há dez anos.
Dez anos atirados pelo cano em nome da redução da divida publica.
Espera.
Ela não reduziu. Ela aumentou.
Então para que serviu este “empobrecimento” (o termo é do Passos das primeiras semanas de governação)? Para pagar aos bancos alemães, franceses e espanhóis (sobretudo). Para nada ou para pouco mais…

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Sobre “a colaboração entre as autoridades portuguesas e inglesa”

Ao ler a expressão “a colaboração entre as autoridades portuguesas e inglesas, descrita como eficaz e sem burocracias em matéria de terrorismo” entre as policias britânica e portuguesa, que aparece no Expresso de 31 de janeiro choca-me.
Choca-me por duas razões:
1. Dá a entender que a Lei “burocracia” nem sempre é respeitada pelas autoridades e isso abre a porta a todo o tipo de abusos.
2. Choca-me também porque nos meios de investigação policial lusos se sabe que as policias britânicas não investigam casos de fraude e burla onde sejam suspeitos cidadãos seus ou residentes no RU e as vitimas estrangeiras (portuguesas, p.ex.)se estes casos não ultrapassarem os 5 mil euros.

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Na prática, no IMI, existe uma dupla tributação

Na prática, no IMI, existe uma dupla tributação pela via da contribuição autárquica e dos impostos dos rendimentos sobre os prédios arrendados. Esta injustiça, exposta em estudo recente do relatório sobre a Tributação do Património, coordenado pelo professor Sidónio Pardal, será certamente corrigida em breve pelo Governo.
Ou não.
Tendo em conta a voracidade fiscal deste governo e o peso cada vez maior (e mais viciante) do IMI na receita do Estado isto é, contudo, capaz de não ser muito provável…

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“As pessoas estão fartas da classe politica”,

“As pessoas estão fartas da classe politica”, disse, citada pela Reuters, Antónia Fernandez, uma pensionista madrilena de 69 anos, que se assumiu como antiga votante do PSOE. “Queremos mudar as coisas a partir da base. Espero que o Podemos mude o sistema”, disse Juan Francisco Pacheco, de 47 anos”.
A www.COTS-ps.org assenta nas bases de militantes e simpatizantes socialistas com um partido centripedo, profundamente dirigista, com um predomínio excessivo do papel do líder e onde o aparelho distrital sequestrou um poder excessivo e quase asfixiante que menoriza a relevância das bases.
A COTS acredita que é possível Mudar e Mudar a partir de um grande partido, com vocação e prática de poder, como o PS.
Essa é a nossa convicção.
Essa é a nossa luta.

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“A passagem por uma câmara é uma das experiências que as pessoas que chegam a um Governo deviam ter”

“A passagem por uma câmara é uma das experiências que as pessoas que chegam a um Governo deviam ter. A proximidade que temos com as pessoas e com a realidade é completamente diferente”
Graça Fonseca, vereadora CML

E a Proximidade é precisamente o ponto fulcral do aumento da qualidade da relação entre eleitos e eleitores que importa imprimir na Democracia para a resgatar das mãos dos Interesses que dela se apossaram.
Mas a Proximidade não chega: não basta que os políticos andem nas ruas e falem com os cidadãos, que os escutem e cumprimentem. Mais que Proximidade, precisa-se de Proximidade Eficaz, que desses contactos surjam decisões politicas consistentes e fundamentadas na vontade destes cidadãos e não baseadas apenas nos interesses dos Aparelhos ou de entidades supranacionais não-democráticas. Aproximar é uma via para a Democracia Participativa não um fim em si mesmo.

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Começa a ganhar algum peso a possibilidade de Maria de Belém como candidata presidencial

Começa a ganhar algum peso a possibilidade de Maria de Belém como candidata presidencial da área de centro-esquerda (socialista) às eleições do ano que vem.
O nome foi lançado pela primeira vez pela eurodeputada Ana Gomes, numa reunião da Comissão Politica do PS e conta já com o apoio do Departamento das Mulheres Socialistas.
Maria de Belém reúne em si várias características que a tornariam uma boa candidata e uma melhor presidente: em primeiro lugar seria a primeira mulher no cargo e só isso daria um refrescamento a um cargo que perdeu muita da sua dignidade e credibilidade sob Cavaco Silva.
Maria de Belém também conseguirá recolher uma boa rede de apoios, muito além da restrita área do Partido Socialista e manteve um registo neutral e equilibrado na disputa das Primárias, demonstrando capacidades de arbitrar conflitos gerir situações de crise, que poucos teriam.

Escolha que candidato prefere em http://poll.fm/55abw

Categories: Partido Socialista, Política Internacional, Portugal | 1 Comentário

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