Política Internacional

O tempo das “guerras de intervenção” em que as grandes potencias derramavam torrentes esmagadoras de homens e material num dado pais para invadirem um território vizinho, já passou e não volta mais.

O tempo das “guerras de intervenção” em que as grandes potencias derramavam torrentes esmagadoras de homens e material num dado pais para invadirem um território vizinho, já passou e não volta mais.
As guerras do futuro serão guerras aéreas, navais ou económicas, nunca mais guerras de infantaria ou de ocupação.
Isto significa que, doravante, os conflitos regionais terão que ser resolvidos regionalmente, com ou sem apoio logístico, aéreo, naval ou económico externo.
Neste sentido, as notícias que dão conta da conjugação de esforços entre Niger, Nigéria (um dos maiores exército de África), Chade e Camarões (dois dos mais competentes exércitos africanos) sao boas. Sem esta conjugação o Boko Haram imporá dentro em breve um novo “Estado Islâmico” na região e a recuperação recente da cidade de Damask indicia que essa cooperação já está a dar frutos.

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“Fazem falta sonhadores valentes que saibam sonhar um mundo melhor e que se atrevam a chamar as coisas pelos nomes, fazem falta sonhadores que se atrevam a defender os de baixo e enfrentar os de cima”

“Fazem falta sonhadores valentes que saibam sonhar um mundo melhor e que se atrevam a chamar as coisas pelos nomes, fazem falta sonhadores que se atrevam a defender os de baixo e enfrentar os de cima”
Pablo Iglesias

E virar o Eixo Esquerda-Direita. O Podemos em Espanha, já o percebeu. O Syriza, nem por isso. A Frente Nacional, em França, também (embora num setor de pensamento politico com que não me identifico): a velha oscilação de regime entre Esquerda e Direita, entre Marxismo e Capitalismo está esgotada. Num mundo onde as desigualdade socio-económicas são cada vez maiores, a distancia entre “os que têm” e “podem” e todos os outros é cada vez maior.

É na compressão desta distancia entre élites e cidadania que está a raiz da reforma que importa realizar nos partidos por forma a renová-los e aproximá-los da cidadania.

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É sabido que uma das causas do alto endividamento público grego é o setor da Defesa (4% do OGE, o dobro da média da UE). Espero assim que a visita de Tsipras de 19 de fevereiro à fragata chinesa Changbaishan (atracada no porto do Pireu) não represente mais que um “golpe de charme” para compensar o cancelamento da privatização desse porto a uma empresa chinesa… De qualquer modo, se se concretizar uma tal compra… É que a Grécia opera 9 (!) fragatas ex-holandesas da classe Kortenaer (construídas em começos da década de 1980) e tem planos para um “midlife upgrade” que poderia deixar cair… em troca de comprar fragatas novas (uma fragata chinesa moderna custa 674 milhões de USDs, bem menos que um equivalente ocidental…)

É sabido que uma das causas do alto endividamento público grego é o setor da Defesa (4% do OGE, o dobro da média da UE). Espero assim que a visita de Tsipras de 19 de fevereiro à fragata chinesa Changbaishan (atracada no porto do Pireu) não represente mais que um “golpe de charme” para compensar o cancelamento da privatização desse porto a uma empresa chinesa…
De qualquer modo, se se concretizar uma tal compra…
É que a Grécia opera 9 (!) fragatas ex-holandesas da classe Kortenaer (construídas em começos da década de 1980) e tem planos para um “midlife upgrade” que poderia deixar cair… em troca de comprar fragatas novas
(uma fragata chinesa moderna custa 674 milhões de USDs, bem menos que um equivalente ocidental…)

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“A Grécia, há mais de 60 anos, perdoou grande parte da divida que a Alemanha tinha após a II Guerra Mundial.”

“A Grécia, há mais de 60 anos, perdoou grande parte da divida que a Alemanha tinha após a II Guerra Mundial.”
Graça Fonseca, Vereadora CML
Por outro lado, o famoso haircut da divida grega de 2012, o tal que a reduziu a metade, foi PRIVADO e suportado pelos privados… Embora Merkel use este perdão parcial alegando que “a Grécia já teve um perdão” a verdade é que se na década de 1950 o Estado alemão beneficiou com esse privados dos vencedores da guerra, agora, não quer fazer a sua justa e adequada parte e conceder idêntica atitude para com que quem, há 60 anos, teve para com ela essa generosa atitude.

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A guerra no leste da Ucrânia é uma guerra pela sobrevivência deste pais,

A guerra no leste da Ucrânia é uma guerra pela sobrevivência deste pais, não é uma guerra por duas regiões de língua russa no leste deste país. E é assim porque num pais que já tinha graves problemas estruturais, corrupção endémica e uma economia de rastos está agora a perder o controlo da maior parte do carvão e do aço (16% do PIB) e o excelente porto de Mariupol.
Se esta guerra terminar com a perda do Leste, a Ucrânia será um pais mais pobre (a sua economia caiu 7.4% só em 2014) e cairá ainda mais 20% em 2015 com a perda do Leste.
Um pais que em dois anos deixa perder quase um terço da sua economia é viável?…

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Começa a ganhar algum peso a possibilidade de Maria de Belém como candidata presidencial

Começa a ganhar algum peso a possibilidade de Maria de Belém como candidata presidencial da área de centro-esquerda (socialista) às eleições do ano que vem.
O nome foi lançado pela primeira vez pela eurodeputada Ana Gomes, numa reunião da Comissão Politica do PS e conta já com o apoio do Departamento das Mulheres Socialistas.
Maria de Belém reúne em si várias características que a tornariam uma boa candidata e uma melhor presidente: em primeiro lugar seria a primeira mulher no cargo e só isso daria um refrescamento a um cargo que perdeu muita da sua dignidade e credibilidade sob Cavaco Silva.
Maria de Belém também conseguirá recolher uma boa rede de apoios, muito além da restrita área do Partido Socialista e manteve um registo neutral e equilibrado na disputa das Primárias, demonstrando capacidades de arbitrar conflitos gerir situações de crise, que poucos teriam.

Escolha que candidato prefere em http://poll.fm/55abw

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Porque está Israel a atacar o Hezbollah?

A perda de Kobane pelo Daesh, com as mais de duas mil baixas dos seus melhores combatentes e de uma quantidade de equipamento que o Daesh não consegue facilmente substituir (pelo menos 70 peças de artilharia e 100 blindados) pode representar o principio da inversão do avanço do exercito de Abu Bakr al-Baghdadi.
Poderia, se Israel não o estivesse a ajudar.
Se Israel não tivesse agora começado a bombardear colunas do Hezbollah em território sírio que se posicionavam para atacar forças do Daesh. Estes ataques israelitas podem alterar o equilíbrio de forças na Síria, agora muito instável, com o recuo das forças governamentais no norte e com a presença das milícias do Jabhat al-Nusra e do “Exército do Islão” junto a Damasco.
Qual é a estratégia do Governo de Israel? Prefere ter a norte um Estado islâmico radical do que o brutal (mas previsível) regime de Assad? Está apenas preocupada com ganhos internos de popularidade?

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Em 2011, a Grécia viu a sua dívida reestruturada

Ainda me lembro que em 2011, a Grécia viu a sua dívida reestruturada com a perda, para os credores de mais de 50% da mesma. Apesar disso, a dívida grega está hoje em 170% do seu PIB. É certo que em 2011, 2/3 desta dívida era de bancos estrangeiros, que assumiram assim nos seus balancetes estas perdas. Mas, agora, a dívida está quase totalmente nas mãos do FMI e do BCE.
O problema está em que o FMI e o BCE não podem (pelo menos segundo os seus estatutos) perdoar dívidas, como os credores perdoaram metade da dívida alemã em 1953. Ora se a renegociação não é possível, que resta à Grécia? Mais adiamentos nas maturidades e baixas de juros, claro…
Mas este efeito será marginal, enquanto o país se mantiver no Euro (e ao contrário do que a alemanha tem sugerido a saída só pode ser decidida pelos próprios gregos, nunca por expulsão) e, sobretudo, enquanto não houver um “plano Marshal” europeu (e o fraco “plano Junckers” não conta), e uma verdadeira e plena política de estímulo monetário.
E vai haver? Não, não há sinais disso.
E os líderes europeus e nacionais (dos partidos do governo e da oposição) têm força para o exigir?
Não.
Mas felizmente, há Syriza. E talvez Podemos. E Cinco Estrelas.
Desafiantes que não temos em Portugal, razão pela qual o imobilismo continua a ser regra, entre governantes e opositores.
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Sobre a construção do novo canal interoceânico que vai ligar o Pacífico ao Atlântico

Não é muito falado… mas na Nicarágua decorre agora uma das maiores obras públicas de sempre: a construção do novo canal interoceânico que vai ligar o Pacífico ao Atlântico. Segundo o governo local, a obra vai tirar o país da pobreza (a Nicarágua é um dos países mais pobres do continente), mas… a empresa chinesa que lidera a construção não só não tem experiência no campo como… foi escolhida sem concurso nem parece ter os 40 mil milhões necessários sendo claro que o dinheiro, afinal, será cedido pelo Estado chinês, a troco de contrapartidas desconhecidas… Sabe-se também que o impacto ecológico será tremendo, com a destruição (por dragagem) do maior lago de água doce da América Central.
Esta opacidade, os efeitos ambientais e as suspeitas de corrupção, estão a espalhar a ira entre a população que realiza manifestações constantes clamando “Chinos fuera!” e “Vendepatria” devido à concessão do canal à empresa chinesa por… cem anos.
E contudo, há aqui um certo “Deja Vu”: e é o do Panamá em relação aos EUA. Ou não?…
Desta feita, contudo, o imperalismo já não é ianque. É “chino”.
Por lá, como por cá…
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Na Grécia, o Syriza já não é só o “mais votado”. Agora é a “maioria absoluta”.

Na Grécia, o Syriza já não é só o “mais votado”. Agora é a “maioria absoluta”.
A Grécia está a mudar. Foi, ainda mais que Portugal, o “reino da previsibilidade” e agora é o oposto. Na verdade: tal rotação fora do eixo é uma benesse para os gregos e, para nós, por ricochete.
Na falta de um estímulo para a mudança a regra, por cá, é o imobilismo.
Na falta de concorrência, os partidos (e até o PS, o mais bem posicionado para se reformar) parecem aclimatados a um clima de abstenção elevada, de aparelhização dos partidos e de afastamento da sociedade civil.
Mas o exemplo grego vai reforçar as hipóteses de vitória do Podemos espanhol. E este, cuidado, é social-democrata, não trostskista como o Syriza… 
Mas em Portugal não há (nem haverá) um Podemos luso.
Pode haver reivindicações de nome… ou de herança (o BE bem tem tentado…)
Mas o que deve haver, em Portugal é um (ou vários) “Podemos” internos nos Partidos. Uma revolução participativa, por dentro e contra os aparelhos, as jotas e os seguidismos. Assente nos militantes e nas bases de simpatizantes e eleitores.
Assim o queiramos.
Assim o Manifesto https://www.facebook.com/primariasja siga o seu caminho e plante desafios idênticos noutros partidos nacionais.
Cuidemos por tal e preservemos.

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A organização interna do Podemos espanhol

Cinco aspectos originais da organização interna do Podemos (aprender com):

1. A figura do “militante online” é o ponto central de tomada de decisões, estas serão assim tomadas na maioria das ocasiões de forma não presencial.
2. O órgão de representação mais importante do partido será a “Assembleia Cidadã” em que qualquer militante pode assistir às suas reuniões, que se realização uma vez em cada três anos. Esta assembleia assumirá as funções que tradicionalmente estão reservadas aos “Congressos” nos partidos mais convencionais que o Podemos. Qualquer militante poderá assistir a estas reuniões.
3. Entre as Assembleias Cidadãs, o órgão máximo será o “Conselho Cidadão”. Composto por 80 membros e com competências para criar as listas eleitorais e com delegação de atribuições para negociar alianças e coligações pós e pré-eleitorais. O “Conselho Cidadão” reúne-se, pelo menos, uma vez por semestre e é reeleito de três em três anos em listas abertas entre todos os militantes do partido através de uma votação electrónica.
4. As decisões urgentes são tomadas por um grupo intitulado “Conselho de Coordenação” e terá entre 10 a 15 elementos, dirigido por um porta-voz, o qual responderá diretamente perante o “Conselho de Coordenação”. Este Conselho é eleito pelo Conselho Cidadão, sob proposta do Porta-voz do Podemos, que o apresenta em Lista Fechada.
5. O Porta-Voz do Podemos é, na prática, o líder do partido e é eleito em votação electrónica de três em três anos. Juntamente com o “Conselho de Coordenação” assume as funções executivas no partido, mas pode perder o seu cargo, por revogação de mandato num referendo que pode ser convocado pelos militantes e que exige 30% dos militantes como subscritores para pode ser levado a cabo.

Militância:
1. O Podemos não cobra quotas aos seus militantes
2. Cada militante, no acto da inscrição recebe uma chave para poder exercer o seu direito de voto via Internet, a usar nas eleições regulares dos órgãos ou sempre que a direção queira lançar um referendo aos militantes. Desta forma, o Podemos abandona o seu sistema de votos por SMS, que era considerado caro e complexo de gerir.

Organização Territorial:
1. Em termos de distribuição de poder regional, o Podemos distribui a sua representação não por quotas territoriais, como fazem os partidos tradicionais, mas passando completamente ao lado desta forma tradicional de organização. Com efeito, as estruturas internas do Podemos no “Conselho Cidadão” dividem-se por áreas temáticas e não pelo território ou geografia. Assim, se prioriza a cidadania e se combate o poder dos aparelhos locais. Isto contudo, não impede a existência dos “Círculos” que são, frequentemente, de natureza geográfica, aqui se tomando as decisões que afectam especificamente a comunidade desse círculo.

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A eleição do secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, foi feita online numa Assembleia Cidadã virtual e esteve aberta durante cinco dias úteis (de segunda a sexta).

A eleição do secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, foi feita online numa Assembleia Cidadã virtual e esteve aberta durante cinco dias úteis (de segunda a sexta). Assim, como Iglesias, a Assembleia também elegeu o Conselho Cidadão, o órgão máximo do partido espanhol, composto por 62 elementos e que terá capacidade para tomar decisões sobre o programa eleitoral e a politica de alianças.
O sistema de votação na Assembleia Cidadã foi, contudo, muito criticado: muitos queriam uma eleição em lista aberta, em lugar da lista fechada, em que se votava num só clique, ou seja não se tratava de uma lista aberta, nem havia voto preferencial.
Não tenho duvidas de que este modelo de congresso, virtual, amplamente representativo, moderno (porque incorporando as novas tecnologias) e direto é mais eficaz, mas democrático e participativo que o estafado modelo representativo dos congressos em que apenas participam e votam os delegados eleitos pelas secções locais dos partidos. Para aumentar a democracia é preciso aumentar a superfície de exposição dos processos democráticos internos e isso faz-se reduzindo os níveis entre militantes e direcções partidárias, nivelando e destruindo hierarquias representativas.
O modelo dos congressos e das convenções está esgotado. Com as eleições diretas para Secretario-Geral, os Congressos perderam, de qualquer forma, importância. Mas continuam a ser importantes para a constituição dos órgãos do partido e para o debate interno. Pode assim continuar a existir, mas enquanto espaço de diálogo, de apresentação de ideias e de formação de consensos. Mas deve perder as competências eletivas e estas devem ser transpostas para uma assembleia virtual, posterior a este congresso e onde se votam as moções globais e setoriais aqui apresentadas.

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“O Podemos é a expressão politica de um movimento social que não protestou episodicamente, transformou essa organização social no espaço politico e isso não existe em Portugal”

“O Podemos é a expressão politica de um movimento social que não protestou episodicamente, transformou essa organização social no espaço politico e isso não existe em Portugal. Do nada, a não ser da vontade de alguns ativistas, nasceu o Que Se Lixe a Troika em Portugal. Realizou as maiores manifestações da democracia portuguesa, de longe, e isso tudo se esfumou porque na realidade se impôs o sentimento de que não vale a pena”
João Semedo, entrevista ao i de 21 de novembro de 2014

Pois. Por isso e porque a genuína e pura espontaneidade dos movimentos sociais foram torpedeados pela instalação no seu seio de vários agentes infiltrados do PCP e do BE. Este processo de possessão, primeiro realizado de forma discreta, logo no começo destes movimentos, e mais tarde de forma impositiva e expulsando das suas elites dirigentes todos aqueles que não representavam partidos de esquerda radical, acabaria por decapitar estes movimentos e por os tornar em apêndices inoperantes do Bloco e do PC. Na ânsia de buscarem e encontrarem novas formas de “fazer politica além da politica”, os partidos do protesto acabaram por conter o protesto genuíno e espontâneo dos cidadãos e por o esvaziar (hoje, esses movimentos ou estão domesticados ou dependentes de PCP, MAS e BE). Como efeito colateral, perderam-se as condições para tornar esse movimento de contestação que colocou na rua mais de um milhão de portugueses e para o tornar realmente útil e produtivo, num qualquer “Podemos” luso ou invadindo e renovando, por dentro, os paralisados e muito cristalizados partidos políticos portugueses.

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TTIP: Perguntas e Respostas

Sabia que no TTIP, as empresas farmacêuticas terão os seus lucros aumentados à custa dos Estados e dos Cidadãos?
A duração das patentes farmacêuticas será muito mais longa, à custa dos genéricos e dos preços finais, aos pacientes, de todos os medicamentos.
Qual é o impacto do aumento da duração das patentes médicas?
Os cidadãos dos EUA pagam 13 mil milhões de dólares por medicamentos, todos os anos. Sem estas patentes farmacêuticas pagariam 3 mil milhões. É este tipo de escala que está perante nós quando compreendemos que o aumento dos prazos das patentes, determinado pelo TTIP, vai ter um impacto direto e profundo no bolso de todos nós.
O TTIP alega ser um “tratado de Livre Comércio”, no campo da Saúde é mesmo um “tratado de livre comércio”?
Os tratados de Livre Comércio visam baixar os preços dos medicamentos e dos serviços de saúde aumentando a liberdade de comércio e serviço entre todos os signatários desses tratados. Mas o TTIP fará exactamente o oposto: protegendo as patentes médicas, vai aumentar os preços dos medicamentos e proteger (apenas) os interesses corporativos, não os dos cidadãos que os seus negociadores, supostamente, estariam a servir.
Sabia que no âmbito do TTIP a etiquetagem de um produto alimentar como “contendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM)” será impossível?
Sabe que o TTIP terá impactos na produção cultural na Europa?
Muitos países europeus financiam directamente a produção de bens culturais. É o caso, por exemplo, do cinema francês. Mas as multinacionais norte-americanas do ramo, este tipo de filmes violam as “regras da concorrência”, mesmo apesar de muito raramente serem projectados em salas de cinema nos EUA e este tipo de apoios serão banidos. Neste momento, este capítulo sofre a oposição do governo francês, mas não é certo que este seja suficiente para repelir completamente estas claúsulas do TTIP.
Um dos grandes exemplos de um tratado como o TTIP é o NAFTA. Qual foi o seu impacto no Emprego?
As empresas passaram a competir por baixos salários e direitos laborais. A destruição de emprego nos EUA e a sua deslocalização para o México, gerou grandes perdas de Emprego de qualidade e substituição por empregos de baixa qualidade e remuneração.
O que significam o TTIP, TAFTA, CETA e TISA?
TTIP (TAFTA – Transatlantic Free Trade Agreement in the US) (The Transatlantic Trade and Investment Partnership (também chamado de TAFTA – Transatlantic Free Trade Agreement)que está a ser negociado entre os EUA e a UE desde julho de 2013 e que deverá ter as suas negociações concluídas antes do termo de 2016.
CETA (The Comprehensive Economic Trade Agreement, já negociado e agora em finalização entre o Canadá e a UE)
TISA (The Trade in Services Agreement agora em negociações e que envolve mais de 50 países, entre os quais, a União Europeia)
Sabia que, no âmbito do TTIP, serão permitidas importações de perus e frangos alimentados com derivados do arsénico. Este aditivo promove o crescimento, a pigmentação da carne e a alimentação dos animais. Mas pode converter-se em arsénico inorgânico, um conhecido carcinogénico. Mesmo em baixas concentrações, este produto pode provocar cancros entre os consumidores.
Sabia que as empresas de biotecnologia norte-americanas (como a Monsanto), reclamam contra a União Europeia alegando que a legislação europeia que isenta de patentes a “plantação de plantas” é demasiado genérica? Estas multinacionais processam todos os anos milhares de pequenos e médios agricultores norte-americanos por “violação de patentes” quando estes utilizam sementes ou vendem produtos agrícolas sem a sua autorização. No âmbito do TTIP, estas empresas pretendem abolir esta isenção e expandir para a Europa um mercado global que já dominam em mais de 65%.
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TTIP: Menos Segurança Alimentar (OGMs, Privatização de Sementes e Qualidade Alimentar)

No campo da Segurança Alimentar, as negociações decorrem atualmente em três frentes que ameaçam a Segurança Alimentar e a agricultura na Europa:
1. Organismos Geneticamente Modificados (OGM): Nos EUA, não é obrigatoria a rotulagem dos produtos alimentares como “contendo OGM”. Esta decisão resultou de grandes pressões realizadas pelos lobbies corporativos junto do Congresso e é uma dos objetivos principais dos negociadores norte-americanos, agora, no TTIP. A concretizar-se, os consumidores europeus seriam inundados de produtos alimentares de baixo custo, geneticamente modificados (com consequências ainda difíceis de determinar para a saúde humana e animal) e que competiriam directamente com os produtos europeus, mais caros e legalmente obrigados a conterem essa rotulagem.
2. Privatização de Sementes: As sementes geneticamente modificadas, patenteadas pelas grandes multinacionais do setor, como a Monsanto ou a Syngenta poderão permitir que estas empresas impeçam os agricultores de usarem sementes “livres”, tornando-os dependentes destas empresas e reduzindo ainda mais a biodioversidade no campo agropecuário.
3. Menos Segurança Alimentar: Tendo em conta que o maior foco das negociações TTIP é a desregulação e que todos os tipos de regulação alimentar e sanitária são mais ligeiros nos EUA que na UE não há grandes dúvidas que a finalização das negociações se irá traduzir, na Europa, por uma severa redução da segurança alimentar. Por exemplo, a produção industrial de carne com animais alimentados com hormonas de crescimento e antibióticos em concentrações que estão muito acima dos limites europeus. A versão conhecida deste capítulo do TTIP indica também que os artigos alimentares importados dos EUA não serão inspeccionados na Europa,assmundo que essa função é executado do lado do exportador norte-americano. Na prática, isso significa que não haverá garantia de controlo sanitário neste tipo de produtos quando chegarem aos mercados europeus…
Saiba mais em: www.nao-ao-ttip.pt
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O que é o TISA?

Graças (de novo) ao WikiLeaks é hoje possível conhecer a versão predominante e transitória do “Trade in Services Agreement (TISA), não em todos os seus capitulos mas, para já, apenas no anexo dos “serviços financeiros”. Este tratado abrange mais de 50 países um pouco por todo o globo, incluindo a própria União Europeia e, correspondendo a mais de 68% do comércio total da área de serviços, segundo algumas estimativas. Entre estes países encontram-se vários países europeus (representados pela União Europeia) e os EUA. Como o TTIP, o TISa também está a ser negociado em secreto, estando toda a sua documentação debaixo de bolha de secretismo que pode ser quebrada cinco anos depois do tratado entrar em vigor. Desde abril de 2013 já ocorreram sete rondas negociais, tendo a último tido lugar em junho deste ano, em Genebra, na Suíça.

Um dos eixos centrais do TISA é a desregulação do setor financeiro. Ou melhor, diluir os fracos avanços realizados nesse domínio depois da crise de 2008, mas o TISA vai muito mais longe… no seu âmbito é o da economia de serviços dos países mais desenvolvidos do planeta (nenhum BRIC faz parte desta lista de 50 países), correspondendo nestes país a mais de 70% da economia e a mais de 80% do emprego no setor privado.

Muito pouco sobre se conhece sobre estas negociações… o que denota uma explícita vontade de ocultação dos cidadãos dos temas que estão em negociação e que viola os mais básicos princípios de transparência que, teoricamente, são adotados nas instituições europeias. De concreto, e via WikiLeaks, conhece-se apenas um texto, com a marca de “secreto” e que data da sexta ronda (de 14 de abril de 2014). Este secretismo é uma reação aos protestos globais aquando das negociações de Doha, onde estavam em questão basicamente as mesmas questões, e que foram suspensas precisamente por causa do nível de contestação que criaram… os mesmos temas da “Doha Round” regressam agora, sob a marca, muito mais discreta… do TISA.

Como dissemos acima, o maior foco do TISA é o setor financeiro. Em primeiro lugar visa-se regressar à desregulação quase total que se vivia, neste setor, em 2007 procurando-se que os Estados percam o direito de reter dados financeiros nos seus territórios e serão pressionados para aprovar todos os produtos financeiros que o mercado conceder, independentemente do seu grau de complexidade ou opacidade. Isso mesmo transparece do texto vazado na WikiLeaks e onde se pode ler que o negociador europeu exige que “nenhum país parte das negociações adote medidas para impedir a transferência ou a análise da informação financeira, incluindo a transferência de dados por via eletrónica, de e para o território do país em questão”. Neste mesmo texto é possível perceber que destes 50 países, três vincaram posições bem marcadas quanto à privacidade dos dados financeiros entre os países TISA: A União Europeia defende que os acordos TISA não podem ser usados para contornar a privacidade dos dados pessoais, o Panamá, admite a opção de cedência (ou não) de dados financeiros pessoais entre países signatários. Os EUA, contudo, são mais radicais na sua defesa dos interesses das corporações financeiras defendendo, neste texto vasado do TISA, que os operadores financeiros possam transferir qualquer tipo de dados financieors dos seus clientes, sem qualquer tipo de fronteira ou limitação.

O pouco que se sabe do TISA aponta também na direção de que todas as leis nacionais que sejam obstáculos ao livre comércio de serviços financeiros sejam “eliminadas”, nomeadamente através da supremacia de tribunais arbitrais sobre as leis e constituições nacionais e, sobretudo ao fim total das limitações das grandes instituições financeiras. De permeio, há também referência (igualmente presentes no TTIP) à privatização da Segurança Social nos países que sejam signatários do TISA.
Segundo tudo indica, a grande preocupação dos lobbies financeiros multinacionais que estão a fazer pressão a favor deste tratado é a desregulamentação total (“liberalização”) dos Bancos e operadores financeiros. Mais especializado que o TTIP, geograficamente mais abranjente que o TTIP, o TISA representa uma operação global contra a liberdade individual e um reforço radical ao poder do setor financeiro sobre a Economia e os Cidadãos. Mais discreto e muito mais secreto (precisamente por ser mais especializado e opaco), o TISA deve ficar sob nossa especial atenção especialmente pelo que representa de recuperação de poder por parte de um setor que foi responsável pelo crash de 2008 e pelas suas consequências que perduram ainda hoje.
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Crise de Liderança na Europa

Tem-se dito muito que existe na Europa uma “crise de liderança”. O facto de a União ser algo cada vez mais distante dos cidadãos, se a CE e o BCE terem tido um papel predominante na repressão económica aos povos da Europa numa resposta que serviu, em tudo, os interesses dos mercados e em nada o dos cidadãos. E esta crise de liderança ocorre porque não há líderes à altura das necessidades do momento e porque perante este vazio, e como a natureza tem horror ao vazio, outros poderes tomaram este espaço: banqueiros, especuladores, multinacionais mandam hoje, de facto, na Europa. Não os seus cidadãos ou seus representantes eleitos.
De facto, a Europa de hoje não carece de líderes fortes. Ela tem-nos. Não são é eleitos, são os mercados e os grandes interesses que eles representam.
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Nada mudará enquanto

Enquanto a Alemanha continuar a ir buscar dinheiro aos mercados a juros negativos (a 8 de Setembro recolheu 1895 milhões a juros de -0.0934%) não terá incentivos para mudar nada na sua política nem naquela que impõe – com soberba – ao resto do continente. Liderar a Europa tem responsabilidades e enquanto a Alemanha não aumentar os seus salários médios e fizer mais investimentos em infraestruturas (e Berlim tem margem orçamental para isso) não se poderá falar em retoma da economia europeia. Pelo contrário, os sinais de uma nova recessão não pararao de se intensificar. E que não restam dúvidas; uma nova recessão europeia terá a Alemanha no seu epicentro.
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Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros

Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros. Mais de 93% destes fundos resultaram de faturação Fraudulenta em transações comerciais recordando a relação entre corrupção o, fraude e offshores.
Para quando uma resposta eficaz e concertada das instituições europeias (sede de bom números de paraísos fiscais) contra esta praga global?

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Sabem quando começou esta erupção dos nacionalismos e a vaga de independências que agora corre a Europa, desde a Escócia passado pela Catalunha e leste da Ucrânia?

Sabem quando começou esta erupção dos nacionalismos e a vaga de independências que agora corre a Europa, desde a Escócia passado pela Catalunha e leste da Ucrânia? Começou no momento em que a Alemanha decidiu apoiar a independência do Kosovo. Então, aos alemães parecia mais útil prejudicar a Sérvia e a Rússia do que promover a estabilidade das fronteiras.
Está-se a ver o que deu a abertura dessa caixa de Pandora…

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“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido”

“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido (…) há uma lei imutável, segundo a qual, em qualquer órgão composto por um conjunto de indivíduos por intermédio de um acordo de divisão de trabalho, logo que este se consolida, surge um interesse específico desse órgão que é o interesse do órgão em si próprio e para si próprio” (Michels, 1911)

Esta cristalização pode ser condicionada através de uma política efetiva de limitação de mandatos e de uma não profissionalização da direção partidária. Num partido político moderno, capaz de usar as novas tecnologias e o crowdsourcing formado pelas dezenas de milhar de militantes com competências técnicas específicas e organizado por grupos temáticos capazes de produzirem concretas e de responderem rapidamente a necessidades da atualidade, não faz sentido ignorar estes recursos e tomar centralmente, ao bom velho estilo novecentista, todas as decisões.

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Democracia Substantiva

“Neste século, os maiores inimigos da democracia atacaram a democracia formal em nome da democracia substantiva (…) por outro lado, a democracia formal oferece verdadeiras garantias institucionais contra a ditadura, tendo mais possibilidades de acabar por produzir uma Democracia substantiva.” (Fukuyama, 1999)
A leitura possível desta frase de Francis Fukuyama, é a de que a “Democracia Formal” (Democracia na sua encarnação atual, de Democracia Representativa) é apenas um passo, uma via, para uma forma de democracia mais completa, mais satisfatória a que o filósofo norte-americano a que chama de “Democracia Substantiva”, e a que nós preferimos intitular de “Democracia Participativa”, entendida aqui como uma forma de conciliação entre as metodologias e ferramentas da democracia representativa (eleição, em ciclos regulares, de representantes para órgãos do Estado), com metodologias de democracia directa, com expressão física, presencial ou electrónica.
Esta “Democracia Substantiva”, será mais democrática que a atual forma assumida pelos sistemas políticos no Ocidente, porque incluirá formas de os cidadãos poderem influir na condução política dos seus próprios destinos. As ferramentas para que estes cidadãos possam exercer essa influência são conhecidas e já foram, nas últimas décadas e séculos (até), amplamente testadas e ensaiadas. São os Referendos por Iniciativa Cidadã, são as Iniciativas Legislativas Cidadãs, são, as revogações de leis e mandatos por iniciativa cidadã, são o Voto Preferencial em Listas Abertas e Eleições Primárias, são o uso do voto secreto, mas eletrónico, são, em suma, novas formas (mas não revolucionárias) de Democracia que venham tornar esta nossa Democracia 1.0 numa verdadeira Democracia 2.0, intitule-se esta “Democracia Participativa” ou “Democracia Substantiva” (como prefere Fukuyama).
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Uma Lição à Francesa (para o PS português)

O governo alemão em Paris começa a fazer as suas baixas. O ministro da economia, Arnaud Montebourg criticou que “a redução dogmática do défice, que nos conduz à austeridade e ao crescimento contínuo do desemprego”. E, aí, aí, atreveu-se mesmo  criticar a Alemanha alegando que este país impunha essa política “a toda a Europa”. Obviamente, foi demitido. Hollande tolera tudo, menos que questionem a sua fidelidade canina à Sra. Merkel.

O problema é que Hollande está sozinho (a sua taxa de aprovação é de apenas 17%) e o seu primeiro – ministro austeritarios viu cair na sua popularidade 20% desde que entrou em funções.

Os franceses estão assim, globalmente, contra Hollande e a sua Merkelizacao de França. A sua política de baixar os impostos sobre as empresas (uma espécie de TSU francesa)  falhou, uma vez que estas não usaram essas poupanças para investimento… E a economia, logo, mantém-se estagnada porque o método austeritarios simplesmente não funciona. Excepto para enriquecer (por enquanto) os alemães e (para sempre) os Especuladores, a multinacionais e os megaricos.

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Deputados Independentes

Uma das propostas mais ousadas da Declaração de Princípios da mais recente Corrente de Opinião oficialmente reconhecida no PS, a COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista (www.cots-ps.org) defende a instituição, em Portugal, da ferramenta democrática conhecida como “deputado independente”. Embora pareça muito radical, de facto, desde 1997 que é possível encontrarmos candidaturas independentes nos municípios (antes de 1997 este tipo de candidaturas eram apenas possíveis nas freguesias e nas eleições presidenciais). Mais recentemente, várias personalidades e uma petição pública (muito mediatizada) vieram a público defender que possam também existir listas de cidadãos independentes, sem partido e fora das listas partidárias, concorrendo a mandatos na Assembleia da República.

No meio autárquico, as listas independentes conheceram um assinalável sucesso nas eleições de 2013, tendo sido então a quarta maior força política. Embora pareça notável, à escala portuguesa, na verdade e se compararmos este aparente sucesso com outros países europeus, o sucesso é até bastante modesto… De facto, Portugal e o Reino Unido são os dois países europeus com resultados mais fracos. Em países como a Polónia, a Alemanha e a Bélgica, não são raros resultados de 40 e 50%, nos totais nacionais. Observa-se portanto que não só existe espaço de crescimento para este tipo de candidaturas, entre nós, como a sua presença e força eleitoral ocorre em regimes democráticos de elevada maturidade e sofisticação.

A presença de deputados eleitos em Listas independentes na Assembleia da República traria vários benefícios ao sistema político. Desde logo, contribuiria para a pluralidade de opções e propostas, enriquecendo de alternativas o debate político e aumentando a possibilidade combinações governativas. O dinamismo que assim seria impresso no sistema parlamentar reduziria a abstenção e aumentaria a participação de muitos cidadãos que se sentem alheados da política. A figura do “deputado independente” não seria, por outro lado, uma inovação lusitana ou uma raridade no quadro europeu. Pelo contrário, se o é, é-o apenas em Portugal já que 34 países, dos quais 43% se situam no continente europeu têm no seu quadro constiticional e parlamentar a figura do “deputado eleito em listas independentes”.

Os deputados independentes trariam riscos, como sempre sucede em qualquer mudança, nomeadamente ao nível de um maior localização (André Freire) e “desiodeologização” da política. Mas é certo que estes deputados iriam reforçar a defesa dos interesses dos cidadãos e das suas causas locais, contribuindo assim para a qualidade da democracia e da ligação entre eleitos e eleitores. Quanto ao temor de uma certa “desiodeologização” não é tão grave como se poderá pensar se tivermos em conta que, por vezes não é difícil distinguir as propostas e objetivos dos partidos do dito “arco da Governação” e que por outro lado, nem todos os bons deputados o são porque são bons ideológos, mas porque conhecem bem os seus dossiers e se empenham na defesa do interesse público e do dos seus concidadãos.

Outro risco frequentemente apontado que adviria da criação desta figura do “deputado independente” é o da fragmentação do Parlamento. Mas aqui, há que ter em conta que Portugal tem um dos sistemas políticos menos fragmentados e mais cristalizados do continente, sendo na prática um regime bipartidário, que praticamente não conheceu novos agentes desde 1975. Por outro lado, estes deputados independentes poderiam, por coligação, estabilizar governos minoritários. Quanto a moderação deste mecanismo ela seria facilmente introduzida através de limites como garantias bancárias (como é prática em alguns países) ou colocando grandes limites na quantidade de assinaturas a recolher.

Por todas estas razões é nossa convicção de que Portugal precisa de reformar o seu sistema político representativo introduzindo no seu Parlamento a figura constitucional do “deputado independente” e que esta alteração não iria perturbar a estabilidade da governação, aumentando, pelo contrária a pluralidade de opções governativas, a qualidade da nossa democracia e a robustez das ligações entre eleitores e eleitos.
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Precisa-se de uma Europa Mais Participativa

Infelizmente, a Europa tem sido construída muito pelos políticos e eurocratas e muito pouco pelos seus cidadãos. Esta orientação tem sido – aparentemente – suficiente para as gerações que saíram do pós-guerra, preocupadas que estavam com questões muito materiais naturalmente ligadas a todo o processo de reconstrução de um continente destruído pelo conflito mundial. Mas é este foco, quase obsessivo, no “material” e no “económico” que agora se encontra na base da atual insatisfação dos jovens perante o projeto europeu.

Mas as gerações atuais já não colocam a economia no centro do seu projeto de “Europa”, não porque o Emprego (ou a falta crónica do mesmo) não lhes seja central, mas porque entendem (e bem) que a sua participação no projeto é essencial ao sucesso do projecto europeu. e tendo crescido na Internet, onde as lógicas colaborativas, as redes sociais, a partilha de informação e a ubiquidade de acesso à Rede Global são regra, os jovens europeus sentem-se distantes de uma eurocracia fisicamente distante, eleita de quatro em quatro anos, surda aos cidadãos e que ressurge apenas de cinco em cinco anos. Os jovens de hoje, imersos num mundo social muito mais Participativo do que os seus pais exigem da democracia e dos políticos, modelos de funcionamento muito mais abertos, processos de decisão transparentes e reclamam ferramentas de participação política que vão muito além do voto de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos…

A relutância europeia em aceitar os resultados de sucessivos referendos, a entrada em vigor de tratados europeus muito importantes como o de Maastricht ou o de Lisboa, sem recurso à legitimidade referendar mostra uma Europa que tem medo dos cidadãos e que não só está surda ao apelo por mais participação lançado pelos jovens do continente, como insiste em manter nos seus dois mais importantes centros nevrálgicos uma lógica de funcionamento não democrático: a Comissão Europeia e o Conselho Europeu continuam a não serem eleitos diretamente pelos cidadãos da Europa. De facto, os dois mais importantes órgãos europeus nem sequer chegaram ainda à “Democracia 1.0”, a Democracia Representativa, uma vez que no primeiro caso, a Comissão não é propriamente escolhida ou designada pelo Parlamento Europeu, mas apenas aprovada. No segundo, a representação é indireta, a partir dos governos localmente eleitos.

A Europa poderia aproximar-se dos seus cidadãos implementando a eleição directa do Presidente da Comissão (que depois poderia escolher os seus comissários, submetendo posteriormente a sua equipa à aprovação do Parlamento Europeu), assim se reforçaria a “Democracia 1.0” no PE. Paralelamente, a União Europeia poderia dar passos significativos no caminho de uma verdadeira Democracia Participativa (“Democracia 2.0”) à escala europeia, baixando os limites exagerados que atualmente dificultam o uso prático das Iniciativas de Cidadania Europeia (um milhão de assinaturas!) e restabelecer novas formas de participação cidadã, amplamente testadas e experimentadas nos EUA e na Suíça, tais como a revogação de mandatos e normativas europeus por iniciativa (referendo) cidadão.
Nota:
Estas propostas constam do ponto 13
“Reforçar a democracia nas instituições europeias, extinguindo todos os cargos não electivos, e colocando-os sob a directa dependência do Parlamento Europeu. Instituir mecanismos de revogação de mandatos e normativas europeias de base cidadã.”
da Declaração de Principios da COTS (www.cots-ps.org), uma corrente de opinião oficialmente reconhecida no Partido Socialista
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As sociedades modernas são sociedades não-participativas.

As sociedades modernas são sociedades não-participativas. E são-no porque nunca os níveis de associativismo, atividade cívica e militância política foram tão baixos. As razões para um fenómeno que – longe de ser exclusivo a Portugal – é, sobretudo, global são diversas. Mas todas, contudo, confluem num único ponto: o Medo.

De facto, a esmagadora maioria dos cidadãos vivem num permanente estado de medo. Esta condiçao opressora, leva os individuoos ao isolamento e a adquirirem a percepção de não existem ferramentas eficaz de participação, o que os leva a demitirem-se da mesma, criando a sua um efeito de duplo retorno que reforça o estado de meda e a consequente paralisia cívica.

Estas sociedades não-participativas existem em plena verborreia pública em prol da “participação dos cidadãos” por parte dos partidos e dos decisores politicos. É verdade que muitas sociedades modernas, na Europa e na América do Sul, sobretudo, são hoje mais participativas do que nunca, contudo, ainda falta trilhar muito caminho até uma democracia verdadeiramente participada e participativa nestes países…

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Em defesa do Voto Preferencial

A proposta de André Freire para uma implementação prática do Voto Preferencial merece de nós o melhor dos acolhimentos:
O sociólogo propõe que o voto preferencial seja aplicado em círculos de base regional, elegendo 140 deputados, os restantes mandatos seriam repartidos num círculo nacional único e em sistema de lista fechada (convencional).
O modelo de André Freire permitirá conservar a proporcionalidade do Voto, Manteria algum nível de controlo nas direções partidárias (mantendo nas bancadas determinados deputados com valências técnicas e políticas, mas baixo perfil mediático) reforçando, paralelamente, a ligação entre eleitos e eleitores.
O Voto Preferencial é uma das propostas da www.cots-ps.org
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O projeto europeu precisa de urgente renovação

O projeto europeu precisa de urgente renovação. De uma renovação participativa, introduzindo na governação europeia mais democracia, mais participação e que abandone de vez o seguidismo acéfalo dos dogmas neoliberais. A Europa precisa de implementar no seu espaço e é promover fora dele a instalação de uma Taxa Toni, que reponha alguma Justiça fiscal e racionalidade nos “mercados”, de ser a vanguarda, corajosa e decidida (no seu próprio terreno!) do combate aos Paraísos Fiscais, de esquecer o austeristarismo ideológico da direita bacoca e do neoliberalismo selvagem. A Europa precisa, sobretudo, de usar o seu tremendo peso económica global para regular a globalização e conter os seus excessos. Esta seria uma Europa em que seria capaz de me rever. Mas esta não é a Europa que temos hoje nem que iremos ter nos próximos anos. Enquanto quisermos.

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