Municipalismo

As Assembleias Municipais em Portugal

A Assembleia Municipal é, no contexto autárquico português, o órgão deliberativo existente nos municípios. Juntamente, com o órgão executivo (câmara municipal) e com os conselhos municipais a Assembleia Municipal constitui o conjunto dos órgãos representativos municipais nos municípios portugueses.

As Assembleias municipais são constituídas pelos representantes eleitos de forma direta e por inerência, pelos presidentes da Juntas de Freguesia do município (que são, assim, eleitos de forma indireta para este órgão). Estes representantes são popularmente conhecidos como “deputados municipais”, mas juridicamente a sua designação correta é a de “membros da assembleia municipal”.

A assembleia é composta por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário sendo agrupados estes elementos numa estrutura identificada como “mesa da assembleia” que é eleita por escrutínio secreto, pelos membros da assembleia municipal entre os seus membros.

Depois do apuramento definitivo dos resultados eleitorais o presidente da Assembleia tem 20 dias para instalar a nova assembleia municipal.

Anualmente, as assembleias devem reunir-se em cinco sessões ordinárias: fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, obrigatoriamente convocadas por edital: a segunda e quinta sessões têm como objetivo abordaram e votarem os documentos de prestações de contas e realizarem a apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respetiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento para o ano seguinte, exceto a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais que terá lugar, em sessão ordinária ou extraordinária da assembleia que resultar do ato eleitoral, até ao final do mês de abril do referido ano.

As assembleia também podem reunir extraordinariamente por iniciativa do seu presidente, quando a mesa assim o deliberar ou a requerimento (do presidente do município, por deliberação da câmara municipal ou ainda quando um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral o requerer desde que este numero seja equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia, quando aquele número for igual ou inferior a 10.000, e a 50 vezes, quando for superior.

Todas as sessões da assembleia são públicas e consagram um período para intervenções dos munícipes, devendo ser prestados dos esclarecimentos assim requeridos.

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Contra os sete Dinossauros Autárquicos do PSD

“Apesar de Telmo Correia não ter referido em concreto qualquer desconforto dos centristas perante o facto de Seara ter atingido o limite de três mandatos autárquicos, o deputado do CDS Hélder Amaral afirmava ontem, citado pela Lusa, que “o partido devia clarificar a questão”, que pode ser “jurídica”, mas que também deve ser “cívica, ética e moral”.
“É possível que no mesmo distrito o candidato passe para o concelho do lado, levando consigo essa teia de interesses que se tentou evitar? É possível que que um candidato passe para o município do lado, com quem conflituava e tinha interesses conflituantes?”, inquiriu o deputado do CDS. E de seguida, respondeu: “isso ajuda à transparência, à clareza e ao sentido ético que deve ter o serviço do poder local? Não me parece.”

Público, 2 fevereiro 2013

Estamos perante um nítido caso de abuso e deturpação do espírito de uma lei por forma a servir interesses partidocratas ou lobbies económicos instalados. Todos os cidadãos conscientes devem tudo fazer para impedir que estes dinossauros paraquedistas usem a sua projeção e cumplicidade mediática para assegurarem a sua transição para um novo município.

Se os tribunais e a CNE se revelarem incapazes de fazer aplicar a Lei de Limitação de mandatos e travarem assim as eleições dos SETE dinossauros que o PSD decidiu mandar para outros municípios (sendo o mais flagrante o caso desse acumulador de tachos que é Seara em Lisboa), então resta apenas aos cidadãos a mais derradeira (mas decisiva) forma de protesto: o Voto. Não votar nesses dinossauros paraquedistas ensinara à partidocracia a não incorrer novamente nessas manobras e teremos então o quadro autárquico finalmente renovado.

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Da Paralisia autárquica dos Partidos Políticos

Searossaus Bolicus

A presença de – nada mais, nada menos – SETE dinossauros laranjas nas listas autárquicas do PSD revela a Grande Doença de que padece o sistema democrático português: a sua incapacidade para se regenerar, para – pelo afluxo de novos militantes e simpatizantes – permitir o alargamento dos partidos à sociedade e a forma asfixiante como os “aparelhos” partidários sequestraram a vida interna dos partidos.

Em vez de serem máquinas de emprego para boys, boyas, caciques e dinossauros autárquicos os partidos e as suas candidaturas autárquicas deviam abrir as suas portas à sociedade civil, buscando cidadãos com vontade e disponibilidade para intervirem social, cívica e politicamente a partir das suas próprias fileiras. Mas não o fazem (exceto quando vão buscar algum VIP mediático) e insistem numa via solipsista e estéril, virados para dentro de si mesmo num onanismo insaciável que transforma a democracia autárquica cada vez numa aparência e menos numa realidade concreta, operativa e realmente próxima dos cidadãos.

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A Câmara de Lisboa gastou quase meio milhão de euros nas Festas de Natal: desperdício criminoso

“479 mil euros é o valor que Lisboa vai gastar para se enfeitar na quadra festiva de 2012. A Câmara Municipal transferiu 250 mil euros para a União de Associações de Comércio e Serviços iluminar as ruas da capital, e a empresa municipal Egeac investiu outros 229 mil euros nas comemorações de fim de ano e na árvore de Natal (…) tal significa um gasto três vezes superior ao de 2011 (150 mil euros em instalações espalhadas na cidade).”

Expresso, 1 de dezembro 2012

Desperdício eleitoralista puro: numa cidade onde (estima-se) três mil sem abrigo dormem ao relento todas as (frias) noites de Inverno porque não existem albergues em número suficiente, onde o desemprego cresce todos os dias e crianças vão com fome para a escola, não haveria melhor destino a dar a estes quase meio milhão de euros?

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O “Plano Branco para a Habitação” dos Provos holandeses e a sua aplicabilidade em Lisboa

Um dos movimentos políticos e sociais mais interessantes da década de 1960 foi o movimento holandês conhecido como “Provo”. Tendo chegado a elegerem deputados municipais em Amesterdão, estes contestatários sociais apresentaram um conjunto de propostas muito inovadoras para enfrentar os problemas da sua cidade. Uma destas propostas mais interessantes foi a do “Plano da Casas Brancas”.

A ideia consistia na preservação do inventario habitacional da cidade, permitindo simultaneamente que todos aqueles que precisassem de um lugar para viver pudessem ocupar uma das muitas habitações desocupadas e assim mantidas por especuladores imobiliários ou por senhorios sem condições para as manterem em boas condições. O plano enquadrava-se numa visão global da sociedade com outros “planos brancos”, como o “Plano Branco da Mulher”, que defendia cuidados médicos femininos gratuitos, o “Plano Branco das Criança”, um sistema coletivo e gratuito de creches familiares, e um mais radical e humorístico, “Plano das Galinhas Brancas” que previa a transformação dos policias em distribuidores de preservativos, medicamentos e… galinha frita. Obviamente, uma provocação contra um Sistema que tinha eleito como o seu alvo principal.

O “Plano Branco da Habitação” dos Povos pode ser adaptado e aplicado numa cidade moderna. Desde logo, continuam a existir muitas casas desocupadas, especialmente nos centros históricos, contribuindo para a desertificação humana dos corações das grandes cidades, com a consequente perda de atividade económica e comercial e degradação da malha urbana. Os senhorios parecem preferir deixar que esses prédios colapsem do que arrendá-los a preços acessíveis, empurrando as populações cada vez mais para as periferias. Um “plano branco da habitação”, coordenado pela autarquia, sem expropriar, mas realizando melhoramentos nessas habitações e a arrendando-as posteriormente a preços capazes de compensar os custos dessas obras e pagando uma renda mínima aos legítimos proprietários durante cinco ou seis anos e devolvendo-as (melhoradas) a estes ao fim desse prazo poderia redinamizar essas zonas ermadas, atrair nova população aos centros urbanos, requalificar o urbanismo e permitir habitações a preços controlados a muitos casais jovens ou a casais desempregados em momento de transição. Um tal “plano branco da habitação” permitiria encher de gente as mais de 150 mil habitações que se estimam estar vazias só na cidade de Lisboa, resolvendo simultaneamente uma série de problemas sociais e urbanísticos… razão pela qual o defendemos.

Fonte:
http://urbania4.org/2011/08/31/provos-in-new-babylon/

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O Orçamento Participativo (OP) de Lisboa

Portugal tem um excelente registo no campo da aplicação dos Orçamentos Participativos (OPs). Com efeito, o OP de Lisboa foi o primeiro aplicado numa capital europeia. A sua primeira edição data de 2008 e é hoje uma das peças centrais da administração camarária de Lisboa.

O processo de seleção dos projetos passa pela votação eletrónica dos cidadãos naqueles que considerem ser mais prioritários. Os lisboetas têm correspondido, aumentando o número de participações e o número de inscrições no portal “Lisboa Participa”, de forma consistente, ano após ano tendo a quinta edição do OP lisboeta alcançado um novo recorde de trinta mil votos, e isto apesar de o sistema de votação ser tudo menos simples e não haver lugar a votações presenciais (por exemplo em mercados, jardins públicos ou instalações municipais).

Entre os vários projetos aprovados em Lisboa contam-se o:
Há vida na Mouraria
1.000.000€
Alameda da Cidade Universitária
800.000€ e
Construção de Parques de Estacionamento na Freguesia de Benfica
1.000.000€
Implementação do Parque Urbano do Rio Seco 4ª Fase,
800.000€
Parque Urbano do Vale da Ameixoeira – 1ª Fase
1.000.000€

O OP de Lisboa, no total, tem uma verba de 2.5 milhões de euros sendo as proposta apresentadas (após registo) no portal lisboaparticipa.pt e aprovadas desde que respeitem às seguintes áreas:
– Ação Social;
– Cultura;
– Desporto;
– Educação e Juventude;
– Espaço Público e Espaços Verdes;
– Infraestruturas Viárias, Mobilidade e Tráfego;
– Modernização Administrativa;
– Proteção Ambiental e Energia;
– Reabilitação Urbana Habitação;
– Saneamento e Higiene Urbana;
– Segurança dos Cidadãos;
– Turismo, Comércio e Promoção Económica e
– Urbanismo.

Fontes:
http://lisboaenova.org/pt/noticias/item/2598-or%C3%A7amento-participativo-2012-camara-municipal-lisboa
http://www.lisboaparticipa.pt//pages/orcamentoparticipativo.php/A=110___collection=cml_article
http://www.cm-lisboa.pt/participar/orcamento-participativo

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Dar uma oportunidade ao Comércio Tradicional

No atual contexto económico é particularmente difícil montar um pequeno estabelecimento comercial ou conseguir que um já existente consiga sobreviver. A pressão das Grandes Superfícies é maior do que nunca, o seu Lobby mais poderoso do que sempre (graças aos múltiplos tráficos de interesses com a partidocracia) e um número sem precedentes destes pequenos espaços comerciais encerrou em 2011 levando ao desemprego mais vinte mil portugueses. Entretanto, os Grandes Espaços comerciais continuam a registar lucros chorudos e… a pagar impostos na Holanda.

E quando morre um pequeno espaço comercial não é “apenas” um pequeno espaço comercial que termina. Termina nele um sonho de alguém, uma paixão em fazer algo de diferente, de independência, de liberdade. Muitos destes novos espaços comerciais – especialmente neste duro clima recessivo – não conseguem funcionar mais do que seis meses. Vitimas de uma localização deficiente (devindo à escassez de fundos), da quase inexistência de marketing (pelas mesmas razões) e confiando apenas na qualidade e no “boca a boca”, grande parte destes estabelecimentos estão fadados à extinção logo num muito curto prazo, devorando em consequência o que restava de parcas economias dos seus proprietários.

Mas todos nós podemos fazer a diferença: não nos limitemos a comprar Local. Compremos Pessoal. Sejamos Consumidores Conscientes, não nos deixemos invadir por abstrações como o “cálculo preço-valor”, a teoria “racional dos mercados” ou a brutal “sobrevivência dos mais fortes” e façamos um esforço: consumamos menos, sim (como nos impõe a troika, o desemprego e a sanha fiscal gaspariana), mas consumamos Local, no pequeno comércio que nos rodeia nas nossas ruas, nos nossos bairros, nas nossas cidades. Consumamos em lojas de pessoas que conhecemos pessoalmente, com quem podemos estabelecer laços humanos e pessoais, com cujas famílias lidamos e conhecemos, com Pessoas, em suma, e não com “famiglias” poderosas que pagam os seus impostos na Holanda, enquanto engordam e fazem vida de nababos orientais no meio de um país cada vez mais desigual e empobrecido.

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Sobre o drama das “casas vazias” em Portugal e proposta de resolução para a cidade de Lisboa: “Mercado Social de Arrendamento”

http://images.dinheirovivo.pt/ECO/File?dDocName=CIECO026014&fileName=lisboa8138914223074743822.jpg&rendition=extra_wide&SID=219562

Depois de décadas de especulativo crescimento imobiliário, Portugal vive hoje uma situação de excesso de oferta imobiliária: no total, entre casas novas e usadas, existem em Portugal mais de 735 mil casas vazias. Compreensivelmente, num contexto de grave crise demográfica e de continuada (e insustentável) construção imobiliária (um milhão de casas novas!), o número de casas vazias aumentou 35% em dez anos.

Perante esta situação de termos um país na bancarrota, asfixiado por um governo inepto e por uma carga fiscal opressiva, uma população condicionada pelo desemprego descontrolado, redução radical dos rendimentos (devido à sanha fiscal gaspariana) importaria estabelecer uma estratégia nacional para reocupar este quase um milhão de casas vazias. Numa época em que um número crescente de famílias perde a sua casa (por desemprego de um ou dos dois membros do casal) e se vê forcado a regressar a casa dos país, é chegado o momento de as entidades públicas (autárquicas e nacionais) encararem este problema com coragem e frontalidade.

Se existem em Lisboa algo como 150 mil casas vazias, porque não assume a desertificação crónica da sua malha urbana como uma das suas prioridades? O confisco destas casas está obviamente fora de equação, mas resulta imoral saber que um dado proprietário tem em suas mãos mais do que uma (às vezes dezenas) de casas vazias, enquanto centenas de milhar de portugueses desesperam para conseguirem pagar a renda ou o empréstimo bancário. A solução para este dilema imoral tem que passar pela inventariação de todas as casas que estejam nesta situação e por uma forma de aluguer da Câmara a estes proprietários que proteja a sua propriedade e lhe garanta um rendimento mínimo pelo mesmo (onde ele é agora nulo) enquanto se colocam simultaneamente no mercado de arrendamento casas a preços sociais e que possam – pela Lei da Oferta e Procura – empurrar para baixo os preços especulativos atualmente praticados no mercado.

As casas colocadas assim neste mercado camarário de arrendamento seriam assim uma peça essencial no repovoamento da cidade de Lisboa, de regresso à cidade de centenas de milhar de lisboetas expulsos da capital por décadas de especulação imobiliária, com uma elevada fatura paga em transportes, emissões de CO2, importações de combustíveis, perda de qualidade de vida e de milhões de horas em transportes. Repovoar Lisboa devolveria vida a muitos bairros moribundos e reanimaria uma Capital que demograficamente parece pouco menos que moribunda.

Seria expectável que uma tal iniciativa de fundação de um “mercado social do arrendamento” originasse uma intensa procura. Para a resolver propomos um mecanismo Participativo (oriundo da matriz Participativa do +D): cada família candidata a uma casa do “mercado social de arrendamento” deixaria a sua inscrição num Portal público na Internet (se não tivesse acesso, essa função seria cumprida pelo seu assistente social), expondo num texto com um tamanho máximo as razões pelas quais procura alugar essa casa. Então, lendo-as e avaliando-as e votando-as. As propostas das famílias mais votadas seriam as ganhadoras a essas habitações de renda social.

Fonte:

http://expresso.sapo.pt/ha-mais-de-735-mil-casas-vazias-em-portugal=f769205#ixzz2DAtkGh8W

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Em Prol da Adoção de Software Livre nos Municípios Portugueses: Uma Poupança nada Displicente!

https://i1.wp.com/www.prague-information.eu/dsgn/old_img/Pics/Transfers/munich.jpg

Numa época em que a contenção da Despesa Pública é uma espécie mantra que importa repetir cada vez mais por forma a que se aligeire a “enorme” carga fiscal que os especuladores e banqueiros lançaram sobre nós, por forma a tudo fazerem para fugirem à reestruturação da dívida, há que olhar para alternativas.

Uma alternativa de contenção de despesa passa por seguir o exemplo da cidade de Munique e adotar na administração municipal software open source. Desde que este projeto começou, o município já poupou mais de onze milhões de euros… o projeto decorre em várias vertentes: na principal, os computadores da autarquia de Munique recebem uma instalação de uma distribuição própria (a LiMux, desenhada especificamente para o município) de Linux em de Microsoft Windows e Office 2010 Até ao momento, 80% dos mais de 15 mil computadores já foram substituídos.

Se Munique tivesse mantido a aposta em software proprietário Microsoft a cidade alemã teria gasto já mais de 11 milhões de euros. A opção pelo Código Aberto permitiu gastar apenas 270 mil euros.

Mas a poupança, de facto, ainda foi maior… contando além do software com custos de manutenção e treino por causa da preparação dos funcionários do município para as novas versões de software Microsoft, os custos chegariam até bem perto dos 34 milhões de euros. O mesmo tipo de despesas, mas no software de Código Aberto equivalente, ficaram em 23 milhões de euros. De igual forma, realizaram-se poupança adicionais ao não atualizar a memória de alguns equipamentos por forma a poderem suportar as novas versões do software Microsoft.

O bom exemplo de Munique está a levar outras cidades alemãs a seguirem-lhe o exemplo. É por exemplo o caso de Leipzig, que optou por uma versão mais ligeira mantendo as máquinas a correrem Windows mas substituindo o Microsoft Office por Open Office em 3900 dos 4200 dos computadores desse outro município alemão.

Num momento de tão grave crise financeira seria de esperar ver estes exemplos alemães propagados também a Portugal. Lisboa, em particular, com os seus dez mil funcionários e um numero de computadores que deve ronda os quatro milhares poderia realizar uma poupança idêntica à destas cidades alemãs.

Fonte:
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/munique_poupa_11_milhoes_de_euros_com_opcao_p_1284431.html

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Proposta contra os atropelamentos de peões em passadeiras em Lisboa

Quantos atropelamentos fatais ou que produzam ferimentos graves, incapacitantes ou altamente prejudiciais para as vítimas ou para o Sistema de Saúde ocorrem todos os anos na cidade de Lisboa? Demasiados.

Ora este número não é publicamente conhecido, nem é divulgado de forma aberta e transparente. Propomos que estes dados sejam apresentados na “Plataforma de Dados Abertos” a criar na Internet pela Câmara, permitindo-se aqui a filtragem por data, ocorrência, local (freguesia, bairro, logradouro e número de porta mais próximo). Propomos igualmente que sejam colocadas marcas identificativas claras para visionamento de peões (por exemplo, uma cruz negra junto ao semáforo por cada vítima) e condutores (por exemplo, um sinal circular negro sobre cada semáforo onde ocorreu uma fatalidade) por cada falecimento ou atropelamento grave, por forma a reforçar a consciência desses dois fatores deste tipo grave de sinistralidade.

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Em Prol do desenvolvimento dos Orçamentos Participativos em Lisboa

Ainda que em Lisboa exista já um consolidado percurso no domínio dos orçamentos participativos, o mesmo não pode ser dito de muitos outros municípios do país. Com efeito, entre 308 municípios, apenas 25 usam este importante instrumento de cidadania ativa.

Neste domínio, países que têm uma cultura municipalista menos desenvolvida como o Brasil e a vizinha Espanha têm feito um progresso maior nos últimos anos. Importa estender o bom exemplo lisboeta a outros municípios do país, aplicar o conceito ao próprio governo da República e imprimir mais ambição aos limites dos orçamentos participativos em Lisboa, dotando-os de maior verba (atualmente de 2.5 milhões de euros) e aumentando os seus limites (atualmente 500 mil euros) simplificando o processo de votação e com mesas de voto em locais muito frequentados do município ou por via cibernética em todas as freguesias do concelho.

Fonte:
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentID=6FBD676A-4EC3-485A-ABF3-F9FFD56B118C&channelID=00000021-0000-0000-0000-000000000021

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Os Orçamentos Participativos de Porto Alegre

https://i2.wp.com/www.uol.com.br/folha/turismo/americadosul/images/porto_alegre.jpg

Introdução:

No que concerne a formas de Democracia Participativa um dos exemplos de referência à escala mundial é a cidade brasileira de Porto Alegre. O exemplo é de particular importância num país sem grandes tradições municipalistas e onde a qualidade da governação é frequentemente muito má, especialmente ao nível municipal. Razões adicionais para considerar com ainda maior interesse o caso de Porto Alegre…

O que é a Democracia Participativa:

A Democracia Participativa é uma alternativa ao modelo Representativo tradicional. Visa mudar de forma radical as relações entre governantes e governados, devolvendo a soberania à sua origem e a sua aplicação prática não exclui de forma alguma a coexistência com formas representativas mais tradicionais.

Dificuldades:

Existem dois grandes obstáculos à efetiva utilização de mecanismos de Democracia Participativa: por um lado, o Sistema Representativo é geralmente muito cioso e ciumento da sua exclusividade e resiste à coexistência com ferramentas de democracia participativa (caso das graves limitações impostas às ILCs em Portugal), por outro lado, para que que estas ferramentas sejam bem utilizadas (ou, utilizadas, de todo) exige-se uma sociedade civil ativa e organizada, e numa sociedade civil tal amorfa e passiva como a nossa tal condição é de difícil cumprimento…

Além destes dois grandes obstáculos, outros de menor (mas não muito…) escala se apresentam: para que o quadro jurídico seja alterado por forma a introduzir mecanismos de democracia participativa há que congregar apoios no quadro representativo atual, apoios que permitam a produção de novas leis e a alteração de leis existentes numa direção que possa reforçar os mecanismos participativos já existentes (petições, ILcs, candidaturas independentes autárquicas, etc) e criar novos.

O Caso de Porto Alegre (no Brasil):

Quando falamos de Porto Alegre, falamos de uma das cidades mais desenvolvidas e com melhor qualidade de vida desse nosso grande irmão lusófono que é o Brasil e que esse estatuto invejavel se deve muito aos Orçamentos Participativos aqui introduzidos pela gestão local do Partido dos Trabalhadores (PT).

Como todas as cidades brasileiras, Porto Alegre é um município onde o exercício do poder político se divide em duas instâncias: o Prefeito (Presidente da Câmara em Portugal), ou braço executivo e a Câmara dos Vereadores (Assembleia Municipal) que representa o braço Legislativo.

O modelo de Orçamento Participativo (OP) implementado em Porto Alegre garante que os cidadãos podem participar, a coexistência de mecanismos de democracia participativa com mecanismos de democracia representativa, através de instituições de funcionamento regular cujo regimento é ditado pelos participantes.

O OP de Porto Alegre é dividido por regiões e, simultaneamente por temas (circulação e transporte, cultura, educação e lazer, saúde e assistência social, desenvolvimento económico, entre outros).

Em termos organizacionais, o OP ao nível do executivo municipal é administrado por dois órgãos: o Gabinete de Planejamento (GAPLAN) e a Coordenação das Relações com as Comunidades (CRC). Este segundo órgão municipal é o responsável pela ligação com as várias organizações comunitárias de Porto Alegre: as Uniões de Vilas, os Conselhos Populares e as Articulações Regionais.
Relacionando o Executivo com a Comunidade existem ainda o Conselho do Orçamento Participativo (COP), Assembleias Plenárias, Fórum Regional do Orçamento, Assembleias Plenárias Temáticas e o Fórum Temático do Orçamento.

Os índices de participação nos OPs de Porto Alegre têm subido de forma consistente desde o seu lançamento em 1990: 976 votos para perto de 20 mil em 2000. Sendo que nesta contabilização, se devem contar as organizações da sociedade civil, o que leva o numero mais de cem cidadãos, ou seja, oito por cento da população de Porto Alegre.

Segundo a Constituição brasileira a aprovação do orçamento municipal cabe à Câmara dos Vereadores. Este imperativo trouxe ao executivo municipal alguns dilemas: os OPs chegam a esta Câmara já depois de terem passado por um denso processo negocial e os os deputados municipais devem aprova-lo por inteiro, mas isso nem sempre foi pacífico: momentos houve em que os deputados exigiram fazer alterações aos OPs… este é de resto um dos pontos que tem que ser limado, mas as vantagens de os “legisladores” municipais terem que aprovar os OPs exatamente como estes lhe são apresentados são evidentes: reduz-se assim o campo de ação da corrupção…

Pontos a melhorar nos OPs de Porto Alegre:

O modelo dos OPs de Porto Alegre não está acabado: a qualidade da participação ainda não se encontra nos níveis exigidos e as relações entre os órgãos representativos e os mecanismos participativos carece de ser aperfeiçoada. Há que incentivar a participação das classes economicamente mais desfavorecidas e de enquadrar os cerca de 25% de residentes em bairros clandestinos nos OPs. O acesso à informação, de qualidade e de forma fácil por forma a produzir decisões de qualidade também não é suficiente.

Conclusão:

O caso exemplar de Porto Alegre merece reflexão: prova que a hibridação de formas de Democracia Representativa com instrumentos de Democracia Participativa pode ser frutuosa. Demonstra também que para obter os melhores resultados tem que envolver alterações ao nível do quadro legislativo nacional e que o processo negocial que está sempre na génese de um OP deve ser aperfeiçoado e que é igualmente uma das suas grandes forças… exemplar, o modelo de OP de Porto Alegre tem tudo para ser seguido também entre nós, de forma não dogmática e incorporando os aprendizados das experiências nacionais com OPs (por exemplo, em Lisboa).

Fontes:
http://www.revistaautor.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=432:em-busca-de-outras-democracias-a-democracia-participativa-de-porto-alegre&catid=14:internacional&Itemid=43

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Em prol do Pequeno Comércio

As práticas comerciais abusivas das grandes superfícies são conhecidas de todos: salário muito abaixo do que os lucros deveriam assegurar; práticas destinadas à destruição do pequeno comércio (dumping), chantagem contra produtores e a indústria nacional (com preferência notória pelas grandes multinacionais) e, claro, a destruição de dezenas de milhar de pequenas empresas e centenas de milhar de empregos nas últimas décadas.

As Grandes Superfícies (Pingo Doce, Continente e demais monstrengos) tudo fizeram a seu bel prazer graças a “generosos” financiamentos partidários e a tráficos de influência nem sempre legais. Mas havia um limite: o da decência e a da falta de vergonha absolutas que o maléfico Pingo Doce ultrapassou na sua famigerada campanha de 1 de Maio. O abuso, então, foi tão flagrante, a pressão pública, tão grande que mesmo este Executivo inane e imbecil que nos rege se sentiu na obrigação de “fazer qualquer coisa”: o Governo quer dar força de Lei à impossibilidade de em futuras “promoções selvagens” de serem os produtores a assumirem a despesa e custos das mesmas. A resposta do lobby das Grandes Superfícies é ameaçar com o fim das promoções, admitindo assim que estas só existiam precisamente porque eram os fornecedores que as financiavam!!!! Ou são burros, ou são arrogantes. Ou ambos.

Fonte:

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-quer-limitar-promocoes-dos-hipermercados_157869.html

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Servicinho Público para o Merceeiro

É mais que sabido que as Grandes Superfícies são – juntamente com as operadoras de telemóvel – os grandes anunciantes nas televisões. Por isso, quando na semana passada a RTP (televisão generosamente paga com os nossos impostos, não com os do Merceeiro ou do Belmiro, que pagam impostos na Holanda) passou uma reportagem sobre a lei que o Governo estaria a preparar estabelecendo limitações às promoções das Grandes Superfícies sabia-se logo que seria uma reportagem “encomendada”.

E assim foi: os repórteres da televisão pública foram para a rua perguntar a clientes das grandes superfícies (Continente, Pingo Doce, etc) se “achavam que as promoções eram boas” e outras banalidades descontextualizadas. De permeio, entrevistando gerentes dos supermercados que repetiam o mantra de marketing mentiroso: “fazemos-promoções-para-ajudar-os-nossos-clientes”, várias vezes até que ele ficasse na mente dos tele-espetadores.

Nesta repulsiva “reportagem-publicidade” nem uma vez se mencionou a verdadeira intenção desta intenção legislativa (que aliás, ainda pode ser facilmente travada pelo lobby das Grandes Superfícies): impedir que os supermercados continuem a transferir para os produtores nacionais os custos destas promoções, obrigando-os a vender abaixo dos custo de produção. Sobre isso: nem uma palavra.

Foi você que chamou a isto “serviço público”? Eu não. Eu prefiro chamar-lhe “servicinho privado”. E para o Merceeiro. Pago com os meus (vossos) impostos.

Compre Local, Compre no Pequeno Comércio. Não se deixe manipular…

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Agostinho da Silva: “Portugal como uma rede municípios republicanos e democráticos”

Agostinho da Silva (http://ebicuba.drealentejo.pt)

Agostinho da Silva (http://ebicuba.drealentejo.pt)

“Portugal funcionou durante muito tempo, e o melhor, com uma Côrte errante, o que não implicava que não fosse sedentárias as administrações concelhias? E tinham sede em São Bento as Côrtes?”
Agostinho da Silva, citado em Visões de Agostinho da Silva de Renato Epifânio

A aproximação entre os órgãos democráticos e os cidadãos, em Agostinho, é realizada através da descentralização municipalista que o Professor defende em tantos dos seus textos. Para Agostinho, as Côrtes seriam providas não de representantes da Nobreza e do Clero (conforme sucedia na Idade Média portuguesa), mas por delegados democraticamente eleitos nos municípios e depois enviados para as Côrtes.

Estas Côrtes (de delegados uni-nominalmente eleitos, presume-se) não tinham sede, antes de deslocavam livremente de município em município, sem favorecer nem privilegiar nenhum em particular. Assim se garantiria a paridade entre todas as regiões e cidades e dispensariam as “capitais”, que sempre favorecem centralismo e desertificações do interior reforçando assim o pilar da cidadania e o despertar da sociedade civil numa sociedade demasiado centralista e onde as instituições democráticas começam a dar sinais de um preocupante envelhecimento… nomeadamente nas taxas crescentes de abstenção e no malsano “rotativismo democrático” que nos rege desde 1975.

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Da necessidade de controlar as dívidas das Autarquias

“Hoje, os autarcas são livres de contratar os empréstimos que pretendem, endividando, embora dentro de limites que a Lei “pretende” definir, às respectivas autarquias.
Acontecendo que não se vê a existência real, efetiva, de sanções para quem passa os limites. Com uma terrível agravante no meio disso tudo, qual é a de muitas autarquias serem geridas por pessoas que nas têm a mínima sensibilidade diante do problema económico-financeiro da respectiva gestão.”
(…)
“Tem de haver controlo e coordenação do endividamento das autarquias. As autarquias têm de voltar a financiar-se apenas na Caixa Geral de Depósitos, uma vez que os bancos, numa época de crédito duvidoso e difícil, tenderão a preferir emprestar às autarquias – sempre receberão – do que ao setor privado.

O endividamento das autarquias portuguesas e o seu contributo para a dívida pública global tem sido um ponto que nunca até hoje foi devidamente acautelado. Muitas câmaras municipais têm tido uma atitude displicente para com a dívida que têm acumulado nas últimas décadas e abusam de toda a racionalidade quando se aproxima a época eleitoral. Endossamos estas propostas, como via de moderar este insustentável “vício da dívida” em que mergulharam muitas das autarquias portuguesas, bom número das quais está, de facto, em falência técnica. Além dos valores da dívida municipal já existentes, a cada novo empréstimo estamos também perante recursos que se desviam do investimento nas empresas e na produção (para exportação e consumo local) de bens transaccionáveis. Importa parar de fazer aumentar esta dívida, encetar um plano nacional de amortizações e libertar recursos bancários para os setores transaccionáveis da economia. E essa missão compete às autarquias e a um novo quadro legal que o Parlamento deve definir.

Fonte:
Magalhães Pinto
Vida Económica, 24 de junho de 2011

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O Governo está a estudar uma alteração ao financiamento das câmaras municipais

“O executivo de Passos Coelho está a estudar uma alteração ao financiamento das câmaras municipais. De acordo com o que o i apurou, está em cima da mesa a possibilidade de parte das receitas do IRS e do IRC, cobradas nos concelhos, ficarem logo nas respectivas câmaras”.
(…)
“A ideia do executivo é que as receitas diretas para os municípios deixem de vir só da construção civil e do imobiliário – através da cobrança do imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT) e do IMI.”

Jornal i
9 de julho de 2011

Há muito tempo que defendo uma profunda reforma da administração pública e do exercício da democracia em Portugal através de uma Descentralização Municipalista. A transferência para uma instância local do exercício da democracia aproximaria eleitos de eleitores, aumentaria a qualidade da nossa democracia e reduziria os níveis de abstenção. Mas não pode haver descentralização municipalista sem recursos financeiros para a suportar. As Câmaras municipais não podem continuar a dependerem da eterna (e impossível) expansão do imobiliário para sobreviverem, nem de Dívida bancária crescente e imparável. Parte dos impostos cobrados localmente, devem ficar localmente, por forma a libertar as autarquias da perniciosa ligação entre poder autárquico e construção imobiliária terminando assim com esse autêntico convite à corrupção.

Esperemos portanto, que esta medida avance e que seja bem sucedida. E amanhã, não será já cedo demais… a bem e a prol de uma descentralização municipalista, precisamente um dos pontos centrais das propostas do MIL: Movimento Internacional Lusófono para Portugal e para os demais países lusófonos.

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A “Federação de Municípios” da Primeira República

Teófilo Braga (http://purl.pt)

Teófilo Braga (http://purl.pt)

“O Manifesto-Programa republicano de 1891, elaborado por Teófilo Braga e formalmente em vigor aquando da revolução republicana de 1910. nesse documento político, de forte sensibilidade organicista e federalista, enunciava-se, para o poder legislativo, uma dupla realidade política: os membros da Federação de Municípios legislavam nas Assembleias Provinciais sobre todos os actos respeitantes à segurança, economia e instrução provincial, dependendo nas relações mútuas da homologação da Assembleia Nacional; os membros da Federação de Províncias legislavam na Assembleia Nacional sobre os assuntos gerais e velavam pela autonomia e integridade da Nação.”
Ernesto Castro Leal
Revista Nova Águia
Número 6

Este modelo de organização do Estado, recuperado mais tarde no Programa do Partido Republicano Radical Português (1911-1913) coincide quase exatamente com as propostas do MIL para a reorganização do Estado e da Administração do território.

Desde logo, o programa dos republicanos defendia uma profunda descentralização, de base municipalista e “radical”, propondo a transformação do Estado centralista, adotado pela monarquia, numa “federação de municípios”. Os munícipes elegeriam os seus representantes concelhios, e estes depois seriam a fonte de toda a legislação concernente aos domínios respeitantes à segurança, economia e Educação. Todas as demais competências seriam do Estado central, mas como os seus representantes seriam indiretamente eleitos pelos representantes municipais, de facto, todo o Estado seriam (direta ou indiretamente) de base municipalista.

Infelizmente, a presença de resistências monárquicas e clericais no mundo rural, assim como as tendências centralistas de muitos republicanos e a existência de uma profunda clivagem social e formativa entre os meios urbanos e os rurais vieram a gorar estes planos republicanos para uma descentralização municipalista… e assim adiar o sonho que agora o MIL: Movimento Internacional Lusófono incluiu nas suas propostas da sua Declaração de Princípios e Objetivos.

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A Federação Nacional Republicana (1919-1921) (defendia) um Estado Confederado Português

“A Federação Nacional Republicana (1919-1921) (defendia) um Estado Confederado Português. Seria administrativamente descentralizado e constituído pela área continental e ilhas (federação de municípios representada numa Assembleia Provincial e federação de províncias representada numa Assembleia Nacional), em conjunto com a área das províncias ultramarinas (transformadas em estados autónomos, após intensa colonização interna), apresentando-se a intenção de conseguir o ingresso dos Estados Unidos do Brasil no futuro Estado Confederado, devido às “afinidades étnicas e filológicas das duas nações” e a circunstância de serem “produtoras da quase totalidade dos géneros inter-tropicais”.
Ernesto Castro Leal
Revista Nova Águia
Número 6

É curioso como durante a Primeira República havia a noção de que era preciso conceder uma elevada autonomia ou mesmo uma semi-independência à colónias portuguesas. A Federação Nacional Republicana acreditava que as colónias deviam ser parceiros de pleno direito junto das demais províncias continentais (ainda que defendesse a colonização em vez de uma mais salutar desenvolvimento da consciência cívica dos naturais) e que deviam participar diretamente na governação republicana, colocando angolanos e moçambicanos, ao lado de minhotos e madeirenses, na Assembleia Nacional. É contudo certo que se tratariam de colonos europeus ou de descendentes destes mas, seria pelo menos um progresso ao que faziam então as outras potencias europeias e posteriormente criaria condições para criar uma representatividade por parte, também, das populações indígenas.

É igualmente interessante a aspiração da Federação Nacional Republicana segundo a qual o fim último desta reorganização do território e da sua administração seria a fusão com o Brasil, pela via da fundação de uma Confederação com os “Estados Unidos do Brasil”… devido às proximidades culturais e linguísticas entre Portugal e o Brasil (que então eram muito maiores do que hoje) e perspetivando já então a mesma União Lusófona que hoje é um dos pontos centrais às propostas do MIL: Movimento Internacional Lusófono.

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Descentralização Municipalista em Alexandre Herculano

Alexandre Herculano (http://www.cyvjosealencar.seed.pr.gov.br)

Alexandre Herculano

“A ideia de Município como forma privilegiada de exercer o poder político fê-lo (Alexandre Herculano) exercer a presidência da Câmara Municipal de Belém pelo amor que nutria ao sítio onde residia. Com efeito, procurou estudar na Idade Média a génese do Municipalismo do país acreditando que na sua época a descentralização administrativa era muito incipiente e que poderia ser proveitoso aprofundar a capacidade dos concelhos se governarem com leis próprias. Depreendemos a sua crítica à incapacidade de autonomia administrativa dos concelhos, que aliás o fez afastar-se deste cargo político, quando nos diz na sua História de Portugal o seguinte:
(…) Dizemos que os concelhos eram apenas a fórmula de existência de uma fração do povo, e dizemo-lo muito de propósito. Habituados vermos nos tempos modernos o país dividido todo, não diremos em municípios, mas em simulacros deles, e pertencerem todas as famílias a essa espécie de associações locais quase expirantes (…)”

> Alexandre Herculano foi o grande percursor da visão municipalista de reorganização radical do território que servia de mote fundamental aos primeiros republicanos. Sem ele talvez o sentimento reformista do Estado de pendor municipalista não fosse tão intenso. Sem o seu labor historiográfico talvez o nosso conhecimento da inclinação municipalista das primeiras dinastias não fosse tão seguro… Alexandre Herculano era efetivamente um fervoroso crente nas virtudes de uma descentralização municipalista, mas mais do que isso, era também um praticante, como prova a sua passagem pela presidência da Câmara Municipal de Belém, aliás.

“De facto, a sua concepção de um poder justo passava pelo reforço dos mecanismos decisórios dos municípios, pois acreditava que estes garantiriam menos abusos dos poderosos por, eventualmente, serem melhor controlados pelas bases sociais. Esta ideia de descentralização da administração pública defendida por Herculano, no jornal O Panorama, foi certamente o fundamento do estandarte ideológico dos Republicanos que defenderam este princípio.”

> Este era o cerne da defesa que Herculano fazia do Municipalismo: seria mais difícil que políticos com deficiências no campo da Moral, completamente ineptos na gestão da Res Publica (mas muito capazes a galgarem degraus nos aparelhos partidários) lograssem posições de destaque locais, se fossem provenientes da sociedade civil dos próprios munícipes, se estes os conhecessem pessoalmente como gente honesta, ávida, interesseira ou competente, em lugar de terem que “confiar” nas eternas mentiras do Marketing Político da atualidade, capaz de vender políticos como quem vende detergente ou piaçabas. Contra as armas desiguais do Marketing Político (que diminui até ao Grau Zero a Democracia) há uma defesa imparável: o conhecimento pessoal e direto das populações eleitoras em relação aos candidatos que desejam ser eleitos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão
Revista Nova Águia
Número 6

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Teixeira de Pascoaes e a Descentralização Municipalista

Teixeira de Pascoaes (http://www.snpcultura.org)

Teixeira de Pascoaes (http://www.snpcultura.org)

“(Segundo Pascoaes) o Estado Português derivaria da própria organização municipalista, o que estaria de acordo com o espírito de independência política dos portugueses, como o demonstra a História das cortes em 1211 em que os súbditos falavam directamente com o rei.”
Clara Tavares
Revista Nova Águia
número 6

É a esta matriz original e fundadora que urge regressar. A estrutura centralizada, distante dos cidadãos, globalmente ineficiente e muito corrupta e arrogante que agora nos rege tem que ser reconstruída de cima a baixo. Essa Reconstrução é tão importante, como radical e difícil.

Importante porque há que imprimir à administração do território e ao poder democrático uma nova dinâmica, renovadora e energizadora que imprima ao país – no seu todo – um impulso de desenvolvimento coerente e coeso, em que o Interior e a Ruralidade são tão estratégicos para o país como a Urbanidade e o Turismo e Serviços.

Radical porque pela via da descentralização municipalista se dispersam pelo país fora, nas gentes, no Local, o Poder que hoje se encontra condensa no Terreiro do Paço, em altaneiras pirâmides de vidro, com políticos oriundos não da Sociedade Civil, mas de opacos e interesseiros “aparelhos partidários”. A dispersão do Poder Central pelas Autarquias garantiria a proximidade das populações, o reconhecimento dos piores e dos melhores e o fim do anonimato ou crónica sonolência dos deputados, já que estes políticos profissionais seriam não para-quedistas em Aveiro ou Braga, mas sempre e necessariamente pessoas da sociedade civil local, de obra, valor e méritos localmente reconhecidos.

Difícil porque o Sistema Centralista e Partidocrata está de tal modo alapado à República que seria uma forte barreira a vencer para a reconstrução municipalista do país… os aparelhos partidários controlam hoje de uma forma absolutista e imperial toda a vida política nos municípios e como beneficiam todos eles (pela via do malsano Rotativismo) do Sistema, tudo fariam para bloquear uma reforma que lhes retiraria poder, devolvendo-o à sociedade civil, tornando os passivos “eleitores” em Cidadãos plenos, livres e disputando com eles eleições livres e justas. Em lugar de “deputados ferrados pela disciplina partidária” (que em 25 anos nunca apresentaram uma Proposta, como Alegre) teríamos gente viva, uma sociedade dinâmica e revivificada e uma economia próspera, produtiva e resiliente. Pelo enfoque Local da vida social, cívica, económica e política. Conforma sonhava Teixeira de Pascoaes.

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“Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a “urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista”

Sebastião de Magalhães Lima (http://www.fmsoares.pt)

Sebastião de Magalhães Lima (http://www.fmsoares.pt)

“Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a “urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista (…) declarando explicitamente: “Obtida a autonomia municipal, pela qual devemos pugnar sem tréguas nem repouso, impõe-se, como consequência, a federação dos concelhos. (…) Pela federação dos municípios, chegaremos à federação das províncias (…) Enquanto se mantiverem as velhas fórmulas centralistas (…) nunca a república poderá atingir o ideal de solidariedade nacional, que é a base de uma sólida democracia”.
Ernesto Castro Leal
Revista Nova Águia
Número 6

Já o dissemos em vários lugares: a raiz essencial para a ruptura que deverá levar Portugal a novos patamares de desenvolvimento social, económico e humano é a descentralização municipalista. Não deixa de ser irónico que este modelo de administração do território e do exercício da democracia tivesse sido também avaliado durante a Primeira República… Na época, os receios pelo poder e influência do caciquismo pró-monárquico junto das autarquias minaram a aplicação destes princípios municipalistas, tornando a Primeira República muito mais centralista que a própria Monarquia Constitucional que veio substituir.

O modelo de Sebastião de Magalhães Lima era o mesmo que, décadas depois, seria sugerido por Agostinho da Silva: a divisão do território por uma federação de municípios livres, seguindo de perto a tradição medieval portuguesa e que, hoje, é um dos pontos basilares da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL. Este modelo municipalista de exercício do poder democrático garantiria um novo grau de aproximação e ligação entre eleitos e eleitores, com a eleição de representantes concelhios que depois seriam enviados para uma assembleia (Cortes, Parlamento, Assembleia ou Senado). Todos os eleitos seriam conhecidos direta e pessoalmente pelos seus eleitores, e haveria a necessária responsabilização direta e uninominal que hoje não existe, tornando os deputados mais fiéis em relação aos seus Partidos, do que aos seus eleitores, numa subversão profunda e corrupta dos princípios da representatividade democrática.

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Municipalismo, Desenvolvimento do Interior e Dr. Fernando Nobre

Dr. Fernando Nobre (http://www.cm-lagos.pt)

Dr. Fernando Nobre (http://www.cm-lagos.pt)

Um dos pontos mais importantes da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL é e será a defesa incondicional de uma “descentralização municipalista”. E sem dúvida que o crescente ermamento económico e demográfico do nosso interior e a doentia concentração de todas as atividades sociais, culturais e económicas no Litoral é um dos mais graves desequilíbrios do Portugal contemporâneo.

A recente declaração do Dr. Fernando Nobre prometendo exercer uma “magistratura de influência” para se opor ao subdesenvolvimento do interior do país surge como atual, oportuna e profundamente relevante para o apoio que o MIL escolheu lhe consagrar.

As declarações do candidato presidencial foram produzidas em Viseu, durante um encontro com o núcleo local de voluntários onde afirmou “conhecer bem o interior despovoado” acrescentando que o essencial do trabalho de “reordenamento do território e o desenvolvimento integrado” esteja ainda por fazer.

Nobre acredita que uma parte essencial dos deveres presidenciais é o estabelecimento de uma ligação direta entre os cidadãos e o Presidente da República e que essa ligação só poderá ser criada com uma constante presença no interior do país, batendo-se pela manutenção aqui de serviços essenciais às populações: nomeadamente aqueles que se referem “à saúde, à educação, à eletricidade, aos correios, não abandonem certas partes do território nacional votando-as à desertificação”. E por este apoio ao interior do país e a uma municipalização da nossa sociedade, o Dr. Fernando Nobre, mostra mais uma razão para merecer o nosso apoio pessoal e o do MIL: Movimento Internacional Lusófono, que fez da regionalização municipalista uma das suas causas de eleição.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/pr-fernando-nobre-promete-exercer-magistratura-de-influencia-para-desenvolver-interior=f572175

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Defesa do Municipalismo Português

Câmara Municipal (http://www.e-cultura.pt)

Câmara Municipal (http://www.e-cultura.pt)

Um dos grandes problemas crónicos de Portugal, é a tradicional tendência centralizadora da sua administração e da própria democracia. A regionalização é assim uma forma de reformar, radical e profunda a nossa incompetente democracia, de aproximar os eleitos dos eleitores e de agilizar a resposta do Estado aos problemas dos cidadãos. Mas Portugal não tem as estruturas regionais “naturais” de outros países europeus, como França, Itália ou Espanha. Portugal é do ponto de vista nacional, linguístico e até cultural, uno. Dividi-lo para “reinar às regiões” é abrir uma questão que pode criar uma nova camada de parasitas regionais, onde criaturas corruptas e corruptoras como Pinto da Costa ou Valentim Loureiro poderão aspirar ao estatuto de “presidentes regionais”, multiplicando o pesadelo financeiro do sorvedouro jardínico por todo o país.

Regionalizar não deverá corresponder no nosso país a segmentar por Regiões artificiais e desprovidas de ligação real às realidades locais. Regionalizar, em Portugal, só pode passar por regionalizar, municipalizando. São as autarquias o grande sucesso do pós-25 de abril, foram elas que permitiram que a vida das populações melhorasse de forma significativa e são elas que ainda hoje servem de derradeira barreira contra um ermamento que ameaça esvaziar completamente o interior do nosso país.

Concordamos assim com a opção do governo PS para transferir para os municípios a gestão dos “equipamentos educativos afectos à escolaridade obrigatória”. De seguida, os centros de saúde serão também transferidos para as autarquias. Ambas as medidas são dois pequenos passos no sentido de uma Regionalização Municipalista que defendemos há muito como uma ferramenta essencial para reformar um Estado em febre centralista desde Dom João III e que cada vez tem afastado mais os cidadãos da vida cívica e que é um dos pontos centrais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL.

Fonte:
http://www.publico.clix.pt/Pol%EDtica/maior-descentralizacao-de-competencias-para-os-municipios-e-prioridade-do-governo_1418664

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O governo timorense assinou um protocolo de cooperação com o Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Foral CPLP) com o objetivo de institucionalizar o poder local neste país lusófono

O Foral CPLP irá colaborar com Timor-Leste na concepção do quadro legal e regulamentar e, mais tarde, na sua implementação, formando quadros locais numa administração local que hoje é pouco mais do que incipiente, mas que se repetir o sucesso das Autarquias Locais portuguesas na década de oitenta, será decisiva no desenvolvimento económico e social deste país lusófono. Com efeito, são nos órgãos locais de administração que melhor se podem resolver os problemas mais prementes da população e ensinar direitos e deveres cívicos e democráticos, pela maior proximidade entre eleitos e eleitores e pelo melhor conhecimento dos problemas locais. Se Timor se quer desenvolver deve, de facto, começar por se desenvolver local, e neste concreto, a parceria estabelecida com o Fórum CPLP pode revelar-se decisiva em vários aspectos.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/cplp-foral-apoia-timor-leste-na-institucionalizacao-do-poder-local=f551603

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SOBRE A GALIZA E OUTRAS “REGIÕES” IBÉRICAS: 9 BREVES NOTAS…













Para o Clavis, o Luís Cruz Guerreiro e o Miguel Santos (e o Casimiro, se é que ele ainda nos segue…).

1. Gosto muito da Galiza, em particular de Santiago de Compostela. Imaginar-me-ia, mesmo, a viver lá…

2. Insiro a Galiza no espaço lusófono. Mais do que uma simpatia geral para com os portugueses, na Galiza tenho encontrado um grande amor pela nossa língua e cultura, muito maior do que em muitos portugueses. Verifiquei isso em 2006, aquando das Comemorações do Centenário de Agostinho da Silva, verifiquei isso, mais recentemente, aquando do lançamento da NOVA ÁGUIA…

3. A Galiza é muito mais do que uma “região espanhola”. Tal como a Catalunha e o País Basco não são “regiões espanholas”. São nações. Tendo uma língua e cultura própria, são, de facto, nações. Ainda que nações sem Estado.

4. Como já aqui escrevi, acho que o futuro natural dessas nações será a independência. Começando pela Catalunha, passando pelo País Basco…

5. E a Galiza? Quanto a ela, tenho mais dúvidas. Durante muitos anos, Fraga Iribarne, ex-ministro de Franco, cimentou a inclusão em Espanha. Depois, há um nível de vida que poderia ficar em causa com a independência… Mas, talvez, esta venha a acontecer, mais tarde. E se, assim for, a relação com Portugal será sempre muito particular…

6. Com Portugal enquanto nação, e não com apenas uma região em particular. Se em Portugal existem regiões, elas não são comparáveis com as referidas “regiões espanholas”. Desde logo pela dimensão – se olharmos para Península Ibérica e a dividirmos em “regiões” com uma dimensão semelhante, verificamos que Portugal forma uma única…

7. Daí, de resto, as minhas reservas quanto ao regionalismo. A União Europeia incentiva-o para, a meu ver, melhor poder reinar… No actual estado de coisas, a instância “nação” é a melhor barreira de resistência à União Europeia em particular e à Globalização em geral. Isto, como é óbvio, na perspectiva de quem pretende preservar a sua língua e cultura…

8. Já o municipalismo, no quadro na “nação”, parece-me algo de mais fecundo… Até porque os municípios, em livre associação, é que deveriam formar depois as “regiões” – naturais, de geometria variável, não desenhadas, a régua e esquadro, pelo Governo…

9. Tudo isto, como é óbvio, no quadro maior da convergência lusófona – desígnio primacial do MIL…

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Da boa gestão autárquica e das vantagens desse modelo: o exemplo de Vila Pouca de Aguiar


“O Concelho de Vila Pouca de Aguiar está a apostar na energia eólica, prevendo ter instalados cem aerogeradores até 2012, que vão render cerca de cem mil euros por mês aos cofres da autarquia.” (…) “ate 2012 serão espalhados pelas serras do concelho mais 60 ventoinhas (a somar às 40 já instaladas), que produzirão mais 140 mw. No total, vai ficar com perto de 200 mw instalados.”

Fonte:
Diário de Notícias, 25 de novembro de 2008

Este exemplo devia ser seguido por muitos outros concelhos do pais. Com excepção dos concelhos exclusivamente urbanos, existe um grande potencial para que os municípios recorrendo ao triângulo vento-sol-minihídricas conseguiam instalar empresas municipais auto-suficientes e capazes de produzir uma percentagem muito substancial da energia consumida localmente. Estes três vértices da produção de energia renovável estão abundantemente disponíveis na maioria dos locais do pais, e conseguirão libertar o pais da crónica dependência das importações de combustíveis sólidos ao mesmo tempo que criam emprego e industriais locais.

O nosso paradigma económico é o do professor E.F.Schumacher, onde a prioridade é sempre concedida às economias locais. Um modelo de produção de energia como este adoptado em Vila Pouca de Aguiar é perfeitamente compatível com esta visão e exemplar quando dizemos que acreditamos que o futuro de Portugal está no regresso a um modelo de administração do território onde se substitui o centralismo por uma federação de municípios livres e democráticos.

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