Movimento Internacional Lusófono

1 – O Movimento Internacional Lusófono é um movimento cultural e cívico que visa mobilizar a sociedade civil para repensar e debater amplamente o sentido e o destino de Portugal e da Comunidade Lusófona.
2 – As nações e os 240 milhões de falantes da Língua Portuguesa em todo o mundo constituem uma comunidade histórico-cultural com uma identidade, vocação e potencialidade singular, a de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre os diferentes povos, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária.
3 – Os valores essenciais da cultura lusófona constituem, junto com os valores essenciais de outras culturas, uma alternativa viável à crise do actual ciclo de civilização economicista e tecnocrático, contribuindo, com o seu humanismo universalista e sentido cósmico da vida, para uma urgente mutação da consciência e do comportamento, que torne possível uma outra globalização, a do desenvolvimento das superiores possibilidades humanas e da harmonia ecológica, possibilitando a utilização positiva dos actuais recursos materiais e científico-tecnológicos.
4 – As pátrias e os cidadãos lusófonos devem cultivar esta consciência da sua vocação, aproximar-se e assumir-se como uma comunidade fraterna, uma frátria, aberta a todo o mundo. A comunidade lusófona deve assumir-se como uma comunidade alternativa mundial – uma pátria-mátria-frátria do espírito, a “ideia a difundir pelo mundo” de que falou Agostinho da Silva – que veicule ideias, valores e práticas tão universais e benéficas que todos os cidadãos do mundo nelas se possam reconhecer, independentemente das suas nacionalidades, línguas, culturas, religiões e ideologias. A comunidade lusófona deve assumir-se sempre na primeira linha da expansão da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias, da sensibilização da comunidade internacional para todas as formas de violação dos direitos humanos e dos seres vivos e do apoio concreto a todas as populações em dificuldades. Para que isso seja possível, cada nação lusófona deve começar por ser exemplo desses valores.
5 – A identidade e vocação histórico-cultural da comunidade lusófona terá expressão natural na União Lusófona, a qual, pelo aprofundamento das potencialidades da actual Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, constituirá uma força alternativa mundial, a nível cultural, social, político e económico. Sem afectar a soberania dos estados e regiões nela incluídos, mas antes reforçando-a, a União Lusófona será um espaço privilegiado de interacção e solidariedade entre eles que potenciará também a afirmação de cada um nas respectivas áreas de influência e no mundo. Ou seja, no contexto da União Lusófona, a Galiza e Portugal aumentarão a sua influência ibérica e europeia, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné, Angola e Moçambique, a sua influência africana, o Brasil a sua influência no continente americano e Timor a sua influência asiática, sendo ao mesmo tempo acrescida a presença de cada um nas áreas de influência dos demais e no mundo. Sem esquecer Goa, Damão, Diu, Macau, todos os lugares onde se fale Português e onde a nossa diáspora esteja presente, os quais, embora integrados noutros estados, serão núcleos de irradiação cultural da União Lusófona.
6 – No que respeita a Portugal e à Galiza, este projecto será assumido em simultâneo com o estreitamento de relações culturais com as comunidades autónomas de Espanha, promovendo aí a cultura galaico-portuguesa e contrabalançar a influência espanhola em Portugal. O mesmo deve acontecer entre o Brasil e os países da América do Sul. Galiza, Portugal e Brasil, bem como as demais nações de língua portuguesa, devem afirmar sem complexos os valores lusófonos nas suas respectivas áreas de influência.
7 – A construção da União Lusófona, com os seus valores próprios, exige sociedades mais conscientes, livres e justas nos estados e regiões lusófonos. Em cada um desses estados e regiões, cabe às secções locais do Movimento Internacional Lusófono, dentro destes princípios essenciais e em coordenação com as dos restantes estados e regiões, apresentar e divulgar propostas concretas, adequadas a cada situação particular, pelos meios de intervenção cultural, social, cívica e política que forem mais oportunos.

Comentários a “O Entendimento dos Símbolos” (para uma leitura adequada da Mensagem e dos poemas simmbolistas de Fernando Pessoa (in A Mensagem, Edições 70, organização de António Quadros)

“Com a dispersão por todo o mundo e a morte em tantos combates, precisamente daqueles elementos que criavam o nosso progresso, o nosso povo foi pouco a pouco ficando reduzido aos elementos apegados ao solo, aos que a aventura não tentava, a quantos representavam as forças que, numa sociedade, instintivamente reagem contra todo o avanço. É um dos casos mais visíveis da criação de uma predominância das forças conservadoras. Com isto, visto à luz do que se explicou, queda revelado o porquê da nossa decadência.”

Esta é a explicação maior para a decadência de Portugal, visível já na época de Fernando Pessoa (em que se mantinha, pelo menos, uma certa aparência de soberania e independência) e particularmente clara nos tempos de hoje, mercê da idiotia crónica dos nossos líderes políticos no governo e oposição e de um presidente da república mentecapto e inculto. Pessoa acreditava que o gigantismo da tarefa a que os portugueses de Quinhentos se tinham atrevido era tão grande, tão desproporcionado, que o país se havia esvaziado (para a diáspora imperial, para as colónias, para a morte pela guerra e navegações) dos seus elementos mais audazes, mais empreendedores. Esse esvaziamento do país dos seus cidadãos mais ativos, porventura um traço genético, transmissível às gerações futuras, explicaria esta conformação ao destino, esta subjugação atávica e bovina à autoridade, ao situacionismo e a uma passividade coletiva que hoje é particularmente visível entre nós e que permite resolver parte da misteriosa bonomia com que a maioria dos portugueses suporta este jugo opressivo com que hoje todos vivemos.

“O que restava do progressivo desnacionalizou-se depressa. (…) em uns e outros, o nível intelectual, o nível cultural e o nível da vontade prática e útil foi baixando. Um ou outro homem de maior destaque surgia e desaparecia e a sua obra, quando não morria com ele, morria pouco depois, pois não havia coesão social, por onde se propagasse, nem interesse intelectual, por onde, pelo menos, se mantivesse.”

Portugal esvaziou-se de inovadores e progressistas (isto é, de gente descontente com a Situação e com coragem energia bastantes para a desafiar) e encheu-se de conservadores, ao ponto de até os partidos políticos teoricamente mais “progressistas” (como o PCP) serem aqueles com um discurso mais situacionista e conservador. Este fenómeno (que começou depois de 1550) tem sido intensificado em épocas recentes pelo processo de integração europeia e pelo regresso da emigração como principal forma de sobrevivência para muitos portugueses. De um lado, temos a europa do norte – que recrutou uma cáfila de políticos fiéis e acéfalos no seu projeto federal-imperial – do outro temos essa mesma europa que atrai – acenando com salários elevados e empregos sólidos e bem remunerados – os jovens formados pelo Ensino Público de qualidade que todos os portugueses pagam. De um lado, os europeus sangram Portugal, forçando baixos salários, altos níveis de desemprego, baixa auto-estima e níveis simbólicos de soberania, do outro, destroem as forças vivas do país, drenando os mais empreendedores e os jovens. A europa está a desnacionalizar Portugal e a torna-lo numa imensa estância de férias para exportar os seus cidadãos mimados e estupidamente ricos.

“Desnacionálizamos a nossa política,desnacionálizamos a nossa administração, desnacionalizámos a nossa cultura.”

Hoje mais do que nunca… o governo da República não passa de um sátrapa impotente para um Rei dos Reis anónimo e instalado algures na Alta Finança estrangeira, puxando cordéis de marionetas de madeira como Barroso, Hollande ou Merkel. A nossa política é o reino das ficções assentando todo o poder real para fora, nas bandas do norte do continente. E nesta guerra surda que se trava, a desculturação de Portugal é a arma central… os orçamentos da Secretaria de Estado da Cultura (sempre pequenos) foram quase reduzidos à total insignificância… o trabalho meritório dos anteriores governos no campo da investigação científica, destruído… a escola pública (que formou os jovens que agora a alemanha capta) está asfixiada por troikismos dogmáticos e aceites sem questionamento. Um povo sem cultura, é um povo inerte, sem opinião, espírito de resistência ou de afirmação dos seus próprios interesses. E isso faz parte do plano europeu para desnacionalizar Portugal e o tornar num território vazio, apto a ocupar e explorar em total liberdade pelas suas empresas e empresários.

“O primeiro passo para uma regeneração, económica ou outra, de Portugal é criarmos um estado de espírito de confiança – mais, de certeza – nessa regeneração. (…) Há só uma espécie de propaganda com que se pode levantar o nome de uma nação – a construção ou renovação e a difusão consequente e multimodal de um grande mito nacional. (…) temos felizmente o mito sebastianista, com raízes profundas no passado e na alma portuguesa. Nosso trabalho é pois mais fácil: não temos que criar um mito, senão de renova-lo.” (…) Que Portugal tome consciência de si mesmo. Que rejeite os elementos estranhos. Ponha de parte Roma e a sua religião. Entregue-se à sua própria alma. Nela encontrara a tradição dos romances de cavalaria, onde passa, próxima ou remota, a Tradição Secreta do Cristianismo, a Sucessão Super-Apostólica, a Demanda do Santo Graal.”

As ideias têm uma força tremenda…. foi essa ideia de país, forjada pelo sangue e pela grei, nas mentes de cistercienses e pelas espadas dos cavaleiros templários, de uma nação capaz de integrar, de forma tolerante e aberta, as nações judaicas e islâmicas, de ser economicamente autónoma e politicamente soberana que fez nascer Portugal. O espírito, a vontade da independência, sempre foi central nessa ideia coletiva de “ser Portugal” e logrou, até, o falso milagre (falso, por produto do trabalho e não do acaso da sorte) de se manter a independência numa Península que cedia, bloco a bloco, a esse imperialismo castelhano que hoje conhecemos sob o falso nome de “Espanha”.

Um parte central dessa ideia de Portugal é a independência nacional, uma independência forjada nos mitos templários, primeiro, e depois nos mitos providenciais de Ourique, do Reino do Espírito Santo e do Quinto Império. São esses mitos, ou as suas versões modernas, que importa repescar e desenvolver. Os mitos são as ideias e as ideias são aquilo que levam as nações para diante, para fora de um torpor que serve apenas os interesses de um estrangeiro que nos quer passivos, dormentes e recatados em sofás.

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O que é exatamente, a “Lusofonia”? E sobre o Momento Ideal que vivemos para a desenvolver

O que é exatamente a “lusofonia”? O que representa o termo para um africano, brasileiro ou português? Tem o mesmo significado ou, pelo contrário, vale coisas diferentes em locais e contextos diferentes?

Esse é o grande cisma da “lusofonia”: para um africano, “lusofonia” representa uma ligação a um passado histórico, mais ou menos desejado, mais ou menos odiado, mas também a ponte que une muitas famílias numa diáspora que -nos últimos anos – tem dado sinais de reversão. Para um brasileiro, representa um termo desconhecido ou exótico, na grande maioria não-ilustrada da sua população, ou uma oportunidade de negócios para as elites inteletuais ou económicas do Brasil. Para um Português, “Lusofonia” tem um cariz de “idade de Ouro”, de um “império” perdido e de um passado glorioso que se esfumou nas brumas do tempo… ou ainda um modelo alternativo de futuro nacional, uma espécie de transposição para África e Brasil do mesmo conceito experienciado na União Europeia, de uma pró-federação transnacional, mas agora com uma base cultural e não de base económica e financeira.

Obviamente, todos estão certos e todos estão errados. Antes do mais, a “lusofonia” não é uma “Lusotopia”, um objetivo ou meta longínqua que pode ser alcançada, mediante a aplicação da intensidade correta de esforço ou de recursos. A Lusofonia existe de forma latente e imanente em todos aqueles que falam Português e com uma resiliência flexível que apenas existe nas manifestações culturais (como a língua). A Lusofonia é o cruzamento destes três aspectos de ver o conceito: o conceito de diáspora africano, o conceito utilitarista brasileiro e o romântico ou nostálgico luso. Deste cruzamento grandes obras podem surgir… edifícios sociais e políticos unindo três continentes, amplificando de forma exponencial a capacidade de projeção internacional e o desenvolvimento social e económico de todos estes povos.

A semente para esta união política está plantada na mente coletiva de todos os lusófonos. Mas o tempo é inclemente… o momento para se começar a construir essa materialização deste conceito imaterial (porque cultural) é agora… o desenvolvimento económico e cultural que hoje é patente no Brasil, cruzado com o notável desenvolvimento económico de Angola e Moçambique poderia potenciar uma aproximação política. Paradoxalmente, as próprias dificuldades presentes atravessadas por Portugal, com o consequente descrédito da “via única europeia” e o reconhecimento da evidência de que o país não é “apenas” um país europeu, mas também um “país atlântico” com uma vocação e uma atração natural para a realidade do Além Mar que lhe é matricial e natural.

A situação presente, com o impulso para o exterior sentido pela economia brasileira e com a intensificação dos contactos económicos entre Angola-Moçambique e Portugal estão a fazer crescer o pilar económico das relações entre os paises lusófonos, reforçando as pontes já robustecidas por séculos de História comum e as diásporas cruzadas que têm tambem aumentado nos últimos dez anos.

Esta confluência de fatores favoráveis a uma maior aproximação política entre os países que integram a CPLP torna o momento perfeito a que se dêem agora passos decisivos para tornar mais efetiva e operativa aquela promessa eternamente adiada que é a Comunidade Lusofona. O momento é Agora e a oportunidade é gritante. Contudo, a falta de visão dos líderes lusófonos é atroz… toda esta rara confluência de factores está a ser desprezada e brevemente se perderá este momento ideal para transformar a CPLP em algo de realmente aproximado ao sonho de Agostinho da Silva e Aparecido de Oliveira.

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União Lusófona e Democracia Participativa

Um dos maiores desígnios do MIL: Movimento Internacional Lusófono é o desenvolvimento da CPLP, até uma verdadeira, plena e operativa, União Lusófona. As vantagens da construção de uma superstrutura pluricontinental, assente no forte triângulo estratégico, económico e cultural representado pelas potencias regionais do Brasil e Angola, com um vértice europeu em Portugal e com fortes projeções no modela Estado cabo-verdiano e no Indico num dos faróis mais luminosos do renascimento africano que é Moçambique, daria a esta União Lusófona um papel de maior entre os maiores na cena mundial.

Mas esta União Lusófona não poderá ser “mais do mesmo” no que concerne à aplicação dos esgotados modelos de representatividade democrática dos cidadãos: em vez de câmaras parlamentares eleitos de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos, de presidentes e primeiros-ministros eleitos de forma indireta ou prestando apenas contas perante assembleias sequestradas pelos aparelhos partidários e pelas cleptocracias, esta União Lusófona teria o Dever – pela sua escala continental única – de assumir uma forma forma de exercício democrático: em vez ser construida sobre as formas de democracia representativa habituais, passíveis de serem capturadas pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que hoje controlam grandes federações como os EUA ou pseudo-federações como a União Europeia, esta superstrutura pluricontinental poderia buscar a sua legitimidade democrática na Democracia eletrónica, direta e participativa.

Uma União Lusófono em que a expressão cidadã fosse determinada por níveis inéditos de participação cívica e política, incorporando no seu seio mecanismos democráticos que hoje são disponibilizados a todos pela Internet e pelas novas tecnologias móveis e que permitiram o assentamento dos órgãos da União Lusófona em torno de Referendos Imperativos, Iniciativas Legislativas de Cidadãos, Orçamentos Participativos (em escala local, municipal, estatal e da União), consultas populares, petições, e, sobretudo, com a capacidade para convocar eleições ou destituir eleitos sob petição. Essa União Lusófona seria um exemplo de democracia e desenvolvimento e cremos que é possível materializa-la a curto prazo, a partir dos alicerces representados pela CPLP e pelos exemplos positivos de Democracia Participativa que são os Orçamentos Participativos já em aplicação em muitas cidades brasileiras e portuguesas.

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Entrevista a Murade Murargy, o novo secretário executivo da CPLP

 Murade Murargy

Murade Murargy

“A CPLP só tem dezasseis anos, é muito jovem. É um edifício inacabado, mas os alicerces são bastante sólidos. Começámos pela concertação político-diplomática, que é o alicerce principal da nossa organização. Um exemplo que posso dar é a eleição do diretor-geral da FAO. Num universo das Nações Unidas de quase 200, oito países conseguiram movimentar o mundo e eleger o diretor da FAO. Não é fácil lutar com uma Espanha que tinha um forte candidato.
O que é que isso significa? Que temos uma força enorme que tem por base a concertação política e diplomática. É verdade que há outros domínios em que ainda temos que avançar – a parte empresarial é ainda muito insignificante se for vista na perspetiva da CPLP, mas não se for vista na perspetiva bilateral. Se formos ver as relações bilaterais dos nossos países, o fluxo é enorme.”

– atualmente, a frente diplomática é de facto a única onde a CPLP expressa alguma relevância internacional. A força concertada de oito países, três dos quais com uma relevância e influência regionais consideráveis (Angola, Brasil e Portugal), não é displicente e a sua eficácia já foi demonstrada inúmeras vezes, sendo caso da FAO apenas um dos exemplos mais recentes. Neste campo da concertação diplomática ainda há muito espaço para crescer. Neste contexto, o regresso à normalidade democrática e legal na Guiné-Bissau é um teste decisivo para a eficácia e concertação diplomática no seio da CPLP. E um desafio crucial para fazer a organização lusófona dar um salto qualitativo importante, alavancando a criação de uma estrutura permanente de segurança e defesa na CPLP que obste a golpes de Estado nos países da organização e que construa mecanismos semi-automáticos de resposta concreta e operativa neste tipo de crises, constituindo, por exemplo, uma força lusófona de manutenção de paz permanente e concedendo-lhe expressamente o mandato de repor a legalidade democrática sempre que um governo legítimo for derrubado por forças estrangeiras ou a partir do interior do próprio país.

“Que frentes económicas da CPLP podem ser trabalhadas?
A grande frente definida na última cimeira da CPLP é a produção de alimentos, o agro-negócio. É uma área fundamental, porque vamos assistir a uma crise alimentar no mundo.”

– nestes tempos de grave crise financeira global e de pré-rutura do euro, a iminência de uma crise alimentar global, conjugada com o pico da produção petrolífera (alcançado já à meses, mas mascarado apenas recessão global), assume proporções tremendas: o principal alvo será África, o continente que menos auto-suficiência alimentar possuir, pela desorganização da sua economia, pela excessiva concentração em produções agrícolas de exportação e pela pura má gestão de muitos governos (em que o pior exemplo é do Zimbabué). Esta crise alimentar far-se-á assim sentir de forma especialmente aguda na África lusófona, no país mais deficitário neste campo: a Guiné-Bissau (que tem problemas crónicos de corrupção e má governação). Os demais têm condições teóricas para suportarem este embate: Angola tem muitas terras agrícolas por explorar, Moçambique está nesta área em melhores condições que Angola, tendo uma produção agrícola já significativa, o Brasil é já uma das maiores agro-potencias globais, Timor tem os fundos das reservas petrolíferas que lhe garantem a prazo capitais para manter as importações alimentares de que necessita. Portugal, com solos classicamente pobres, é de todos talvez um que a prazo mais dificuldades encontrara, especialmente se entrar em bancarrota e se deixar de aceder a empréstimos internacionais. Importa assim – no seio da CPLP – criar mecanismos que permitam uma resposta alimentar integrada se ocorrer uma crise em qualquer um dos países membros, usando o conhecimento disponível, o capital, excedentes e outras virtualidade de forma rápida e concertada, respondendo com eficácia a essas crises futuras que o secretario executivo corretamente antecipa.

“Qual gostaria que fosse, no final, a marca do seu mandato?
Se conseguisse instalar uma televisão de língua portuguesa, como a TV francesa, que expandisse a língua portuguesa por todo o mundo, seria uma grande alegria para mim. Pode ser real, é uma questão de os Estados-membros quererem fazer isso. Uma proposta mais real é a segurança alimentar e nutricional. Vai ser uma grande bandeira. É um tema que toca todos os países.”

– a construção de uma “televisão lusófona” não é – de todo – um objetivo irrealista ou absurdo. Tecnicamente a sua estrutura básica já existe e chama-se “RTP África”. A partir desta estrutura, desenvolvendo-a com investimentos dos outros países da CPLP e estendo-a ao Brasil e a Timor seria relativamente fácil construir essa “televisão lusófona” ambicionada pelo secretario executivo. Obviamente, a Portugal seria do máximo interesse (estratégico e financeiro) desenvolver a “RTP África” e aligeirar o fardo financeiro que esta representa, para os países lusófonos tal desenvolvimento seria ainda mais importante, dando-lhes um meio para chegar às suas diásporas e para promover as suas culturas nacionais a uma escala global. A ideia – de resto – é uma das propostas mais antigas do MIL.

Público
16 dezembro 2012

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Fernando Pessoa: O Quinto Império será “de outra ordem” e “nós o atribuímos a Portugal”

“O Império espiritual da Grécia, origem do que espiritualmente somos. E, sendo esse o Primeiro Império, o Segundo é o de Roma, o Terceiro o da Cristandade, e o Quarto o da Europa – isto é, da Europa laica, depois da Renascença. Aqui o Quinto Império terá que ser outro que o inglês, porque terá de ser de outra ordem. Nós o atribuímos a Portugal, para quem o esperamos.”
Fernando Pessoa

Nestas palavras proféticas de Pessoa, o Quarto Império seria a Europa “laica”, isto é, a Europa da União Europeia. E após esse “império” seguir-se-ia um “império” de “outra ordem”, supõe-se que menos materialista, militar ou económico que aquele imposto ao resto do continente pelos países do norte. E que esse Quinto Império seria não o “de” Portugal, mas “Portugal”.

Obviamente que Pessoa, esse grande vate da cultura portuguesa e lusófona não entreve um futuro em que as legiões de Portugal derramam sobre o continente europeu e demais áreas adjacentes o seu poder militar ou económico. O tempo desses impérios terminara com o quarto, precisamente o da “União Europeia”, braço do capitalismo financeiro global (não confundir com “capitalismo económico”) e cujo ocaso vivemos hoje.

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A Constituição Liberal de 1822 e o regime federal Portugal-Brasil

As Cortes Constituintes de 1822 (http://www.arqnet.pt)

As Cortes Constituintes de 1822 (http://www.arqnet.pt)

“A Constituição Liberal de 1822 adotou uma espécie de regime federal para com o Brasil criando uma regência de cinco membros e um governo de três que residiriam no Rio de Janeiro. Haveria ainda um um Conselho de Estado composto de treze conselheiros, escolhidos pelo rei ante proposta das Cortes, dos quais seis de Portugal, seis do Ultramar (Brasil) e um tirado à sorte.”

A. H. Oliveira Marques
História de Portugal, vol. III

Infelizmente, pouco tempo haveria de vigorar esta Constituição da Monarquia Constitucional portuguesa: pouco menos de três anos, e, mesmo esses divididos por dois períodos de tempo distintos. E ainda menos no Brasil já que nesse mesmo ano, 1822, seria dado o “Grito do Ipiranga”…

A constituição tinha em si as sementes para garantir um verdadeiro “reino dual” entre Portugal e Brasil e – sendo aplicada durante o tempo suficiente – poderia ter resolvido as questões de desigualdade no tratamento entre cidadãos de ambos os lados do Atlântico que, meses depois levariam à separação entre Portugal e Brasil.

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O Brasil como “Quinto Império” ou “Império do Espírito Santo”

Dom João VI (http://www.jbrj.gov.br)

Dom João VI (http://www.jbrj.gov.br)

“Assim como no ano de 1808 Dom João VI com a sua corte fugiram dos ataques dominadores do ambicioso imperador Napoleão refugiando-se em terras brasileiras, agora que Portugal perde a sua soberania para a “Comunidade Europeia” (mais propriamente para a França, Alemanha e Inglaterra), a alma portuguesa, com os seus ideias mais caros do Quinto Império ou Império do Espírito Santo será salva e revivida no Brasil.”

Claudia Pacheco
História Secreta do Brasil

Essa é também a minha convição. Mas trata-se aqui de um objetivo de longo prazo. A curto, não há condições para alicerçar tal união: a esmagadora maioria dos brasileiros não se revê conscientemente nos ideais do “Quinto Império” ou, melhor, do “Império do Espírito Santos” e o mesmo se pode dizer – em boa verdade – dos portugueses.

Existe um tremendo trabalho de sapa, lento, paciente, mas objetivado para apresentar a portugueses que o seu futuro a longo prazo não está unicamente na Europa, mas também, no além Mar, num Brasil continental que foi criado por si, a partir dos melhores dos seus durante séculos para que o “Projeto Áureo” de Dom Dinis pudesse ser concretizado. E que não foi pela deriva ultra-católica de Dom João III. Mas a situação de grave crise financeira e o desnorte europeu na condução da mesma podem levar os portugueses a procurarem soluções inovadoras e a refundação das ligações com a lusofonia na América pode ser uma delas…

Do outro lado do Mar Oceano há um trabalho ainda mais gigantesco a cumprir: a maioria dos brasileiros não se sente “lusófona”, nem encara os portugueses como irmãos ou pares (na melhor das hipóteses vê-os como um avó que nunca conheceu). As ligações económicas e culturais são quase vestigiais e há aqui um imenso campo por explorar… para tornar viável qual reaproximação ao “reino duplo” perdido em 1822 há que reaproximar, primeiro, nos campos culturais, económico e diplomático. Usar essa magnifica plataforma de entendimento que é a CPLP para criar espaços de partilha e comunhão de experiências, recursos e projetos e partir daqui em diante para uma verdadeira “união” (aprendendo com todos os erros da “união” europeia) e criando assim condições para que os dois pés desse “Império do Espírito Santo”: Brasil e Portugal, possam erguer-se e seja recriado essa entidade multicultural, pluricontinental e espantosa que seria uma união Portugal-Brasil. Antecâmara de uma “União Lusófona” de ainda maior escala e ambição…

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Agostinho da Silva: “Não há dúvida nenhuma de que o futuro do mundo, a civilização do desenvolvimento, da cultura, do homem superior vai surgir no Brasil – e é por isso que está sendo tão difícil fazer o Brasil”

Agostinho da Silva (http://www.educ.fc.ul.pt)

Agostinho da Silva (http://www.educ.fc.ul.pt)

“Não há dúvida nenhuma de que o futuro do mundo, a civilização do desenvolvimento, da cultura, do homem superior vai surgir no Brasil – e é por isso que está sendo tão difícil fazer o Brasil.”
Agostinho da Silva

O “Homem Superior” é aquele que consegue vencer todos os complexos de superioridade rácica ou religiosa, num verdadeiro e pleno cumprimento dos grandes temas do Culto do Espírito Santo e que realiza assim – pelo tolerância e incorporação do Outro – a promessa do Quinto Império.

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Debate MIL: “Há alternativas ao euro?” (Apresentação por Renato Epifânio)

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O “Mar Português” enquanto desígnio nacional para o século XXI

1. Introdução

Desde 1986 que a prioridade económica das elites portuguesas, sempre sufragada pela maioria dos cidadãos – por inação ou expressa vontade – tem sido a ligação à Europa. Foi em nome dessa prioridade que o país cumpriu boçalmente os ditames europeus que nos mandavam desindustrializar, reduzir a agricultura e as pescas (a troco de subsídios “desinteressados”) e tornar o país num gigantesco “ressort” de férias para os reformados e turistas endinheirados do norte da Europa.

O essencial dos fundos europeus serviram assim para pagar ligações rodoviárias a Espanha e à Europa do norte que embarateceram os produtos importados destes países, contribuindo desta forma para a destruição da nossa soberania agrícola, pesqueira e industrial. Tendo vivido durante a maioria da sua existência já quase milenar de costas viradas para a Europa, o país virou assim brutalmente de eixo, e virou as costas ao Mar e à Lusofonia que estava para além dele e que, subitamente, passou a ser percepcionada como “coisa do passado” e ligada ao “antigo regime”, que urgia assim esquecer em nome da modernidade de uns novos tempos que se queriam, apenas, europeus.

Virando as costas ao Mar e à Lusofonia, Portugal empobreceu. Mas agora que a europa oscila entre a dissolução provocada pela inépcia, falta de capacidade e subordinação acéfala aos interesses da Banca dos seus líderes, e o federalismo. Ora, o federalismo representa uma perigosa “fuga para a frente”, como se “mais europa” pudesse resolver os problemas de uma europa egoísta, ademocrática e sem rumo. Federar a europa, sem democracia, deixando o seu rumo nas mãos dos arrogantes “senhores do norte” e criando – numa fase inicial – um “ministério das Finanças europeu” ou um “governo económico” europeu corresponderia a dar um golpe fatal, não legitimado democraticamente nas soberanias, tornando os países mais pequenos ou periféricos em “colónias” ou “protetorados” dos Grandes. Perder a independência não pode ser solução para crise nenhuma. E, mesmo se for, não será certamente uma solução aceite pela maioria dos povos, por muito que os eternos “vendilhões do templo” da indústria mediática (sempre tão servis para com os grandes interesses económicos) queiram vender o federalismo como a “única solução possível” para as dificuldades que atravessa presentemente a Europa.

2. O Mar: Um Novo Polo Estratégico

Perante o esgotamento patente do projeto europeu e a absoluta evidência de que os “líderes” (palavra exagerada) europeus se preocupam sobretudo em diferenciarem-se uns dos outros e, acima de tudo, dos países do sul da europa, Portugal tem que encontrar um novo polo estratégico. A Europa não pode continuar a ser a “alternativa única” para o nosso desenvolvimento. Se insistirmos em nos mantermos agarrados a um navio que se afunda acabaremos por ir ao fundo, junto com ele. Importa assim procurar e seguir já, imediatamente, vias alternativas que assegurem a prazo a nossa sobrevivência num continente europeu que está cada vez mais condenado à cisão e à desunião.

Portugal tem duas grandes opções estratégicas, mas ambas atravessam o Mar Português: ou nos libertamos das grilhetas que a Europa nos impôs e que levaram à destruição da nossa frota de pesca e à entrega submissa dos nossos recursos piscícolas à segunda maior frota mundial (de Espanha) e tomamos o Mar como prioridade económica, diplomática e estratégica nacional para as próximas décadas ou usamos – de novo – o Mar como veículo para a reaproximação com aqueles povos que mantêm connosco até hoje laços muito especiais e com os quais poderemos ainda refundar o nosso país e tornamos a transformação da CPLP numa “União Lusófona” de pleno direito e suprema ambição.

Na verdade, as duas vias (o Mar e a Lusofonia) não são alternativas, são complementares e uma só se pode realizar com o concurso da segunda, e vice-versa.

Portugal importa cerca de 70% de todos os alimentos que consome. E no que respeita ao Pescado, a percentagem ainda é maior, o que é verdadeiramente escandaloso num país que tem a maior Zona Marítima da Europa (18 vezes maior que o território continental). Ora é precisamente no Pescado, ainda mais do que na agricultura, que o país deve investir. O espaço hoje preenchido pelas frotas de arrastões franceses e espanhóis que saqueiam as nossas águas buscando as “quotas” que uma parcial Comissão Europeia lhes atribuiu nas nossas próprias águas, tem que ser ocupado pelas nossas próprias frotas. O setor das pescas, destruído no Cavaquismo e trocado por suspeitosíssimos “subsídios europeus para a renovação da frota” tem que ser reconstruido e assumir a missão patriótica de abastecer o nosso próprio país. Os arrastões espanhóis devem ser expulsos das nossas águas e se a CE se opuser, deve ser posta no seu lugar: o norte da europa.

Para que Portugal possa tornar este desígnio estratégico marítimo numa verdadeira abordagem sistemática que seja capaz de permear todas as atividades económicas, políticas, culturais e sociais do nosso país, há que realizar um projeto em quatro vertentes: Massa Cinzenta, Espírito Empreendedor, Projetos Estratégicos e Ninhos de Empresas:

a. Massa Cinzenta
A massa cinzenta existe. Ou melhor: existe a que resta, aquela que ainda não emigrou, há portanto “ouro negro mental” suficiente para alavancar uma indústria científica ligada às atividades marítimas. Cumpre-se assim uma das quatro condições essenciais para erguer uma Economia do Mar: a Massa cinzenta. Faltam as restantes três: b. Espírito empreendedor; c. Projetos estratégicos e d. Ninhos de Empresas

b. Espírito Empreendedor
A sociedade portuguesa tem um dos índices de empreendedorismo mais baixos do mundo ocidental. As razões são de várias ordem, e passam por uma economia demasiado dominada pelo Estado (que controla mais de 60% da economia e que cativa os melhores quadros), por um setor bancário demasiado focado no crédito imobiliário e ao consumo e por razões culturais muito antigas (que recuam até à época da Inquisição). Infelizmente, não é fácil inverter esta tendência… Sendo cultural, é estrutural e portanto, muda apenas muito lentamente… Resta apenas manter o esforço na Ciência e na Investigação Científica (um dos legados positivos do socretismo) e concentrar os recursos do Estado nas restantes duas condições:

c. Projetos estratégicos
O Estado deve dar instruções às instituições universitárias públicas para que desenvolvam estudos de viabilidade económica sobre projetos de exploração do Mar, escolhendo entre:
Aquacultura Inshore
Aquacultura Offshore
Aerogeradores flutuantes Offshore
Parque fixos de aerogeradores Offshore
Energia das Ondas
Construção naval de navios mercantes
Construção naval de navios militares
Construção naval de navios de recreio
Construção naval de grandes plataformas de transshipping
Desenvolvimento dos portos nacionais, com ligação de Sines à rede europeia de Alta Velocidade de mercadorias
Investigação dos leitos marinhos com vista à exploração dos recursos minerais
Desenvolvimento do setor das pescas
As universidades devem assim escolher entre estes (e outros) projetos aqueles que são mais prioritários para o país, do ponto de vista do desenvolvimento do setor do Turismo, da redução da dependência das importações em alimentos e energia.

d. Ninhos de Empresas
Uma vez estabelecidas as prioridades estratégicas para o setor do Mar, o Governo deve criar o ambiente propício a que surjam investidores e empreendedores privados capazes de criar novas empresas e desenvolver as já existentes explorando as oportunidades estratégicas de negócio identificadas pelos estudos de viabilidade produzidos pelas universidades. O meio universitário, pode ser, aliás, o meio mais adequado a que se criem “ninhos de empresas” onde projetos de alunos e professores possam ter continuidade, beneficiando de preços baixos de escritório, armazenagem e laboratórios comuns e de fundos provenientes de um “fundo de desenvolvimento do Mar” com capitais públicos e privados.

d.1. Com uma atenção especial à aquacultura

Num país que viu o seu setor primário destruído por décadas de tercialização fanática e que importa hoje mais de 60% do pescado que consome e onde as capturas desceram quase metade entre 2004 e 2009, a aquacultura é uma inegável janela de oportunidades que urge explorar.

Portugal precisa de um plano governamental de estímulo à aquacultura inshore e outshore, com estímulos fiscais e orientando a investigação universitária para esta área, criando “ninhos de empresas” e zonas marítimas piloto de aquacultura offshore, ocupadas inicialmente com projetos universitários (financiados pelo Estado) que depois possam ser privatizados (com lucro) para investidores e empresários privados.
A aquacultura deve ser assim um desígnio nacional, capaz de libertar o país desta doentia dependência alimentar que hoje o consome e que é um dos maiores responsáveis pelo nosso défice comercial e dívida externa. Pelo contrário, dada a extensão do nosso mar e da nossa costa marítima, Portugal tem condições para se tornar num exportador de pescado, sobretudo pela via da aquacultura, já que as reservas de pescado se encontram muito diminuídas pelas décadas de pesca industrial executadas pelas grandes frotas pesqueiras (nas nossas águas, pela espanhola, sobretudo). Portugal tem condições, mas terá capacidade de decisão independente e livre para tal fazer?

3. Conclusão

Portugal deve encarar cada vez mais o seu Mar como o derradeiro grande recurso que ainda pode explorar. O Mar tem que ser a alavanca para sairmos deste buraco profundo onde décadas de governantes irresponsáveis ou cúmplices com os interesses norte-europeus nos colocaram. É inaceitável que hoje mais de 60% do pescado consumido em Portugal seja importado, e ainda mais inaceitável que este pescado seja capturado nas nossas próprias águas pela segunda maior frota pesqueira do mundo, a espanhola..

Temos que regressar ao Mar e em força. A frota pesqueira que foi abatida nos anos 90 em troca de “abnegados” subsídios europeus tem que ser reconstruída e as monstruosas armadas industriais que Espanha e outras potencias usam para saquear os nossos mares têm que ser expulsas. Estas são as reclamações impostas pela imperativa necessidade de preservar os stocks (que a pesca industrial espanhola deixou a 30%) e de Portugal recuperar a sua soberania económica e alimentar. A União Europeia não vai gostar de ver Portugal recuperar a soberania dos seus mares. Azar. A nossa sobrevivência enquanto nação e país independente é mais importante que a defesa dos interesses egoístas de Espanha e dos países do norte da Europa: se estes não conseguirem compreender isto, então não corresponde ao interesse nacional permanecer nesta “união” europeia.

Portugal vive hoje um momento de pesado desequilíbrio financeiro. Existe por um lado, um impulso imperativo (determinado pelo exterior, mas também por critérios racionais) para reduzir a despesa. Mas existe também um impulso para aumentar as receitas. E este aumento não se deve esgotar no aumento da carga fiscal (de resto, já bastante pesada). A Receita deve ser aumentada pelo crescimento da economia. E Portugal tem no Mar a sua derradeira oportunidade para retomar essa via do crescimento… No Mar e na Lusofonia, dois campos ainda por desbravar depois de décadas perdidas num “processo europeu” que acabou, por fim, por criar um país insustentável e violentamente endividado.

O Mar tem que ser o eixo fundamental do desenvolvimento de Portugal nas próximas décadas. Deve servir de plataforma para reforçar os laços com os países lusófonos, recuperando assim uma aproximação que a adesão europeia quis esquecer. Há que elaborar uma política abrangente e extensa para o Mar, que inclua estímulos fiscais, políticas de investigação universitários com “ninhos de empresa” e investimentos públicos descomplexados. Tornado em desígnio estratégico principal, o Mar há de cumprir o papel que a Índia, o Brasil e África cumpriram em eras passadas da História de Portugal, mas sem o estéril fito do lucro imediato ou especulativo, nem a imoralidade da escravatura e da colonização que caraterizaram esses três “impérios” passados. Bem pelo contrário, esse “quarto Império” há de ser o da Produção (bem menos que o comércio), da Ciência e da Investigação e, decorrentemente, do Homem e do seu poder criativo.

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Agostinho da Silva: “A propriedade privada – que consiste essencialmente em que a minoria priva de propriedade a maioria – passará a propriedade coletiva, com os seus males, quando em larga escala, da burocracia e dos planos centralizados”

Agostinho da Silva (http://guiadoocio.com)

Agostinho da Silva (http://guiadoocio.com)

“A propriedade privada – que consiste essencialmente em que a minoria priva de propriedade a maioria – passará a propriedade coletiva, com os seus males, quando em larga escala, da burocracia e dos planos centralizados; e haverá finalmente no mundo a não-propriedade para todos, de qualquer meio de produção ou de transporte. Este é o Paraíso em que pensa e que deseja o povo português e que nós temos a obrigação de o ajudar a atingir; se ele é plenamente atingível ou não ignora-o o povo e ignoro-o eu; e não há prova alguma científica de que o seja, como não há prova do contrário.”
Educação de Portugal
Agostinho da Silva

Simplesmente, não haverá recursos naturais bastantes no globo para sustentar crescimentos económicos constantes. O dogma estafado do Crescimento contínuo e o aferimento da saúde de um país pelo registo continuado e sempre ascendente produto bruto.

Se não podemos mais tornar a fazer construir economias em torno do crescimento e do consumo em constante crescimento, então temos que as erguer em torno de novos paradigmas que não podem mais basear-se na produção e consumo de coisas. Esses paradigmas passam pela união do pensamento e da criação com a ação e produção. O trabalho – entendido como dever e obrigação – deve terminar enquanto forma de “castigo”, as sociedades devem reorganizar-se por forma a garantirem um “rendimento cidadão único”, abastecido com os impostos sobre o capital e a especulação financeira (que hoje lhes fogem) e abrir assim espaço à criação cultural e a liberdade individual e coletiva.

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Agostinho da Silva: “Ensinar meninos da maneira fácil, fazer rir meninos quando aprendem aritmética ou geografia é das coisas mais absurdas que podem existir no mundo”

Agostinho da Silva (http://i.ytimg.com)

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“Ensinar meninos da maneira fácil, fazer rir meninos quando aprendem aritmética ou geografia é das coisas mais absurdas que podem existir no mundo. As coisas são difíceis; aquilo que se tem que fazer dá muito trabalho, e então é preciso que o menino, logo desde o princípio, saiba que aquilo que ele tem que aprender é efetivamente trabalhoso e exige aplicação total.”
Baden-Powell, pedagogia e personalidade
Agostinho da Silva

Agostinho não chegou a viver na época de facilitismos e de martelação descarada das avaliações e exames por forma a fazer com que Portugal ascendesse de forma artificial nas escalas internacionais… se tivesse, ainda teria sido mais agudo nesta sua análise.

A exigência está afastada enquanto objetivo do sistema de ensino (público e privado) e e onde deveríamos ter um quadro que premiasse o mérito e os melhores – pela via do reconhecimento público e do prémio financeiro para pais e alunos – temos um sistema baseado na memorização bruta e bovina que visa formar classes de escravos dóceis e obedientes e não pensadores livres e independentes. Sejamos claros: o sistema educativo não é como é por “erro” ou inépcia dos seus agentes, é como é porque é exatamente assim que deve ser para que nada mude nunca e que tudo permaneça exatamente como está.

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Agostinho da Silva: “O essencial na vida não é rir: o essencial é estar alegre, o que só vem de um caráter forte, de não ter medo a coisa alguma e de estar disposto cada um a realizar na vida o que se lhe meteu na cabeça, a despeito de todos e a despeito de tudo.”

Agostinho da Silva (http://i.ytimg.com)

Agostinho da Silva (http://i.ytimg.com)

“O essencial na vida não é rir: o essencial é estar alegre, o que só vem de um caráter forte, de não ter medo a coisa alguma e de estar disposto cada um a realizar na vida o que se lhe meteu na cabeça, a despeito de todos e a despeito de tudo.”
Baden-Powell, pedagogia e personalidade
Agostinho da Silva

Mas como se chega a uma sociedade em que este tipo de atitude é mais a regra que a exceção, onde existem prémios sociais a esta atitude desafiante e criativa e não à passividade e docilidade bovinas?

É nossa convicção que uma tal sociedade deve ser de pequena escala, isto é, quanto menor for a comunidade em que o indivíduo se insere, mais livre ele será nela e mais criativo e dinâmico poderá ser. As grandes sociedades encerram sempre em si a mácula do autoritarismo, do “sacrifício do uno para o bem comum” e este sacrifício é tanto maior quanto maior for a escala demográfica dessa sociedade.

Razões adicionais para mantermos a nossa defesa de uma Descentralização Municipalista de Portugal…

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Para quando o envio de uma Força de Paz para a Guiné-Bissau?

Guiné-Bissau (http://www.didinho.org)

Guiné-Bissau (http://www.didinho.org)

Recentemente, o representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, declarou que o pedido de uma força multinacional para este país lusófono só pode ser realizado pelas autoridades guineenses. O responsável das Nações Unidas respondia assim a uma questão numa conferência de imprensa e onde a questão do golpe militar de 12 de abril foi levantada.

Ora, o primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior já disse várias vezes que defende o envio de uma força multinacional sob a bandeira da ONU para a Guiné-Bissau. Contudo, estas declarações do governo legítimo de Bissau não parecem ter sido ainda tornadas em forma oficial e formalmente apresentadas no Conselho de Segurança da ONU, como confirma este alto responsável das Nações Unidas.

Esta contenção por parte de Carlos Gomes pode justificar-se pela tentativa de resolução da crise de forma interna, quer através da intervenção do único partido político organizado na Guiné-Bissau, o PAIGC, que juntamente com alguns oficiais locais estará (segundo os golpistas) a preparar um contra-golpe que restaure a legalidade democrática neste sofrido país africano de expressão oficial portuguesa.

Já assinou a Carta Aberta à CPLP de Apoio à Guiné-Bissau?

Fonte:
http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/14871693.html

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A Língua Portuguesa em Angola

“Existe uma continuidade surpreendente na posição consolidada da língua portuguesa. Durante a luta de libertação, o português foi um dos fatores de unificação que manteve o MPLA junto. Em 1971, quando a expressão “África Portuguesa” parecia inadequada para territórios onde largas porções da população estavam em rebelião contra Portugal, cunhei o termo “África Lusófona” que foi rapidamente adotado pelos media e governos estrangeiros, embora o não fosse pelos movimentos nacionalistas que se referem embaraçosamente às suas nações como “países de língua oficial portuguesa”. Depois da independência, a relevância política da língua portuguesa tornou-se ainda mais crucial em Angola do que o tinha sido durante os longos anos passados nas terras agrestes do chamado “fim-do-mundo”.
(…)
“Um dos papéis da língua na divisão política de Angola dizia respeito à rivalidade entre o MPLA e a FNLA. Os segundos usavam habitualmente o francês como a sua língua franca. Os apoiantes da agora extinta FNLA eram predominante gente do norte, da qual uma grande parte tinha vivido no Zaire por muitos anos.”
(…)
“Em 1974, metade dos “Angolanos” no Zaire eram zairenses de nascimento e quando regressavam à “terra” em Angola, a falar francês em vez de português, eram desdenhosamente tratados de “Zairotas”. (…) Uma primeira tentativa dos exilados de Kinshasa de se apoderar de Luanda acabou num confronto armado e em derrota em 1975. A ajuda militar significativa fornecida pelo presidente Mobutu do Zaire, que emprestou o seu exército à FNLA, e por Henry Kissinger, que permitiu aos serviços secretos americanos recrutar mercenários brutais mas incompetentes para ajudar a FNLA, não foi suficiente para expulsar ao MPLA na batalha de Quifandongo, a 10 de novembro de 1975.”
Portugal e África
David Birmingham

Fica assim explicada a preferência clara dada à língua portuguesa por Angola depois da independência: tratou-se não tanto de opção para afirmar uma união nacional (em que a língua portuguesa era um dos raros traços pontos comuns) mas mais uma afirmação interna do próprio regime do MPLA contra a FNLA (francófona). A existência (única em toda a chamada “África Portuguesa” de pre-1975) de uma considerável colonização portuguesa e de uma extensa classe de letrados e “assimilados” em Luanda (a chamada “elite creoula” de onde provém Eduardo dos Santos) tornaram Angola como o país lusófono onde mais e melhor se fala português, exceção feita a Portugal (matriz original da língua) e do económica e socialmente mais desenvolvido Brasil.

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Contra o Assalto à TAP pela Iberia

Contra a possa da TAP pela Iberia (http://www.publituris.pt)

Contra o Assalto à TAP pela Iberia

“A pior solução é, sem dúvida, a integração da empresa no IAG (Iberia), na medida em que o hub passará a ser Barajas.”
Rui Moreira

“Não há razão para a Iberia/BA tratar Lisboa diferente de Barcelona, Sevilha, Valência, Corunha”.
Pedro Pita Barros

“Há muitos turistas brasileiros que apenas fazem escala em Lisboa com destino a várias capitais europeias”
Jorge Rebelo de Almeida

“Há companhias com as quais nunca deveríamos negociar. As europeias e brasileiras (que voa,  para onde a TAP voa) são altamente indesejáveis e o IAG é a solução mais desastrosa”
Henrique Neto

Expresso, 28 de abril de 2012

De todas as privatizações impostas por uma Troika dominada pelos interesses particulares e egoístas da Alemanha a da TAP é a que mais lesa os superiores interesses nacionais. Sem a TAP – entregue de bandeja a mãos estrangeiras – Portugal perderá a sua posição de entreposto de ligação intercontinental entre os três continentes onde fala a língua de Camões.

Em troca de umas centenas de milhões de euros (menos que o país tem de défice público mensal) Portugal perderá a sua empresa mais estratégica, para imenso gáudio da Iberia (que se prepara para abocanhar a empresa portuguesa) e para transferir para Madrid as suas operações, com imensa perda de Emprego, relevância económica e a total subalternização de Portugal frente a Espanha.

Portugal não pode vender a sua companhia de bandeira a uma empresa estrangeira (e muito menos a uma espanhola, como a Iberia) e se o fizer, então terá que pouco depois a renacionalizar, por forma a não se tornar num país irrelevante e numa mera “região” de Espanha.

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Dezasseis Propostas Práticas para Despertar a Cidadania e a Sociedade Civil em Portugal

0. Introdução
Portugal tem um crónico défice de participação dos seus cidadãos na vida cívica, na ação política e no mundo associativo. A demissão consciente ou inconsciente dos deveres da vida em comunidade deixa a regência da Res Publica entregue a uma clique relativamente reduzida de clãs familiares, que casam entre si, mantendo a “pureza genética” das suas famílias e resguardando para si o essencial do poder político e económico, os quais, de facto, se acabam por misturar nesse imenso cadilho do poder político-económico.

Portugal precisa de um novo 25 de abril, que aprofunde a democratização da sociedade iniciada em 1974 e que faça multiplicar os níveis e a extensão da ação cívica dos cidadãos na sociedade. Todos devemos interiorizar a imperativa necessidade de despertarmos de um torpor na vida comunitária, agindo ativamente na comunidade e no país, dando ao “Dever” cívico o mesmo patamar dos “Direitos” que tanto ocupa monopolísticamente os quadros reivindicativos de muitas corporações…

Urge revificar a Sociedade Portuguesa, religando os Eleitos aos Eleitores e dinamizando a participação cívica das populações. Assim se reformará a política, aproximando eleitos de eleitores, aumentando o retorno positivo ou negativo das boas ou más governanças e se aprofundará um exercício democrático que caminha a passos largos para não ser mais do que um mero formalismo ou um ritual esvaziado de conteúdo e onde as elevadas abstenções mascaram uma democracia formal que definha e se deixa paulatinamente substituir por uma plutocracia cada vez mais fechada e solipsista.

Como parte desta necessária revificação da Democracia, propomos 15 medidas para aumentar o nível de vida cívica e o dinamizar a sociedade civil portuguesa:

1. Todos os aspetos mais importantes da governação devem ser submetidos a referendo:

O sistema democrático representativo deve incorporar no seu seio mecanismos que favoreçam a democracia direta. Este processo deve ser gradual e controlado, sustentar-se em níveis crescentes de vida cívica e de Educação pública, mas os políticos devem ganhar consciência de que o exercício democrático não pode, não deve, ser seu exclusivo e que todos os poderes e prebendas decorrem apenas da representação dos seus eleitores. O medo atávico pela expressão popular e pela vontade dos povos deve ser substituído pela confiança e por uma cultura de responsabilidade, utilizando as novas tecnologias colaborativas disponibilizadas pela Internet e aproveitando o poder criativo de uma população que além de ser governada deve – tanto quanto possível – ser capaz de assumir níveis crescentes de auto-governo.

2. Todos os partidos que se apresentam às Legislativas devem apresentar sempre os elencos governativos que levam à eleição ( ministros e seus suplentes):

Desta forma, se estabelecerá uma maior confiança entre os eleitores e os eleitos, já que cada partido se apresentará às eleições já com todas as personalidades que utilizará para formar governo, sem surpresas nem incertezas quanto ao futuro rumo da governação. O tempo de entrada em funções poderá ser também sensivelmente encurtado já que as infindáveis negociações e contactos que sempre antecedem a entrada em funções dos governos serão desnecessárias, uma vez que todo o elenco governativo que se apresentou às eleições transitará diretamente para o Governo.

3. A eleição de deputados independentes para a Assembleia da República deve estar constitucionalmente consagrada reservando para estes deputados sem filiação nem patrocínio partidário um número determinado de assentos parlamentares, numa proporção populacional por distrito:

Por esta forma se irá assegurar o estabelecimento de um laço unívoco entre eleito e eleitor, já que o deputado independente responderá apenas perante a sua própria consciência e perante os seus próprios eleitores, livre de cangas ou obediências partidárias. O resultado será um aprofundamento da democracia pelo aumento da liberdade dos seus agentes e da sua responsabilização perante os seus eleitores. Estes deputados independentes são um dos objetivos da petição do MIL que brevemente será entregue à Assembleia da República.

4. Fundação de um Senado (usando, aliás, para esse efeito a sala existente com esse nome na Assembleia da República):
Este Senado seria constituído por representantes eleitos diretamente nos municípios, representando-os de forma paritária e dando assim corpo à descentralização municipalista advogada pelo MIL.


5. Deve ser promovida uma redução do número de concelhos por forma a torna-los mais eficientes e a dotar o municipalismo de mais meios e recursos financeiros:

Municípios mais fortes, mais dotados de meios financeiros e técnicos e com demografias mais consideráveis serão mais fortes perante o Estado Central e mais capazes para exercerem ao grau elevado de autonomia que corresponde a um dos pontos mais centrais dos princípios do MIL, a descentralização municipalista que torne Portugal no sonho de Agostinho da Silva: uma “federação de municípios livres”.


6. Leis populares por petição: um grupo de cidadãos deve poder elaborar uma Lei e submetê-la a petição:

A reunião de um dado número de peticionários será suficiente para que esta seja debatida e votada em Parlamento, havendo lugar a penalizações financeiras – a pagar proporcionalmente – pelos partidos políticos representados no Parlamento, sem este processo não for respeitado, nem com ele, os cidadãos peticionários.


7. Deve ser promovida a criação de “Conselhos de Cidadãos”, agrupando associações e movimentos e obrigatoriamente consultados antes da produção de legislação sobre as suas áreas de especialidade ou ação:

Assim se estenderá à Sociedade Civil e a grupos de peritos e especialistas a ação governativa abrindo a ação legislativa não somente aos políticos profissionais, mas também ao todo constituído por uma Cidadania que se quer mais ativa e nao passiva.

8. Devem ser fundados Programas de Elaboração Participativa inscritos no orçamento de Estado, à imagem do que já existe no município de Lisboa e promovendo a sua seleção por via cibernética, por parte dos cidadãos eleitores:
Estes programas terão uma dotação anual fixa. Os cidadãos acederão à lista total de programas em opção em forma “online” , votando em programas propostos por outros cidadãos, mas apenas depois deste terem sido técnica e juridicamente validados e aprovados na Assembleia da República.

9. Os contribuintes deverão passar a poder  alocar percentagens dos seus impostos a ministérios específicos:
Um cidadão que considere que a Saúde merece mais dotação orçamental que a Defesa (por exemplo), pode decidir que a percentagem variável dos seus impostos seja entregue a esse ministério numa proporção que ele defina. Assim se conseguirá uma maior ligação entre o cidadão-contribuinte e o Estado, dando ao primeiro o desígnio de escolher as prioridades que julga mais importantes para os seus impostos.

10. Obrigação de que os Partidos apresentem um “contrato eleitoral” que se eleitos serão forçados a cumprir, sendo os seus dirigentes punidos por multa em caso de incumprimento:
Este “contrato eleitoral” fará com que as conhecidas “promessas eleitorais” seja contidas pelos limites da razoabilidade e da possibilidade. Declarações bombásticas e populistas serão evitadas, porque a sua consequência não será a eleição do demagogo, mas a sua condenação e pagamento de uma pesada multa. Com este “contrato eleitoral”, celebrado por escrito e conservado na Assembleia da República para memória futura, os eleitores passarão a confiar nas promessas eleitorais e estas, por sua vez, serão muito mais realistas. A consequência será uma classe política mais prestigiada e um noção mais realista por parte dos eleitores daquilo que pode ou nao ser realizado durante um mandato.

11. Promover a redução draconiana dos orçamentos eleitorais dos partidos políticos e um rigoroso equilíbrio temporal nas peças televisivas eleitorais nas televisões públicas e privadas:
A democracia não se pode deixar corromper pelos mercenários do “marketing político”. As numerosas empresas e “especialistas” que vestem, maquilham e treinam os candidatos até os tornarem em robots eleitoralmente prefeitos devem ser afastadas do exercício da democracia. As campanha eleitorais que consomem dezenas de milhões de euros de fundos públicos em cartazes, canetas, t-shirts, jantares e camionetas, devem ser contidas através da limitação draconiana dos custos das campanhas. A democracia não é beneficiada quando os ricos conseguem pagar campanhas eleitorais caras, mas quando um bom programa eleitoral consegue fazer passar a sua mensagem e chegar aos eleitores. E quanto mais circo mediático houver, mais turva será a mensagem política que se quer realmente fazer passar. Por forma a garantir a paridade rigorosa entre os partidos e candidatos que se apresentam a eleições os meios de comunicação social devem também assegurar uma rigorosa cobertura de todos os partidos e candidatos que se apresentam a eleições, sendo alvo de multas (aplicadas de forma rápida e severa) sempre que o livre exercício democrático for condicionado através do favorecimento injusto de uma ou outra força política.

12. Deve ser dada publicidade à declaração de rendimentos dos titulares de cargos públicos, perfil académico e currículo profissional:
Terá que existir uma punição severa em caso de falsidades nestas declarações servirá de dissuasor contra falsas declarações, devendo estas punições incluir – nos casos mais graves – a perda do cargo público para o qual o candidato foi eleito.

13. Estabelecer um novo tipo de empresa: a “Empresa Solidária”:
Estas “empresas solidárias” devem ter fins sociais na sua missão, sem prejuízo de acumular lucros, mas operando num quadro fiscal mais favorável. Devem ser criados mecanismos que facilitem a transformação de uma empresa que entre em insolvência numa “empresa solidária” por forma a preservar sempre que possível o tecido produtivo e o Emprego. Estas “empresas solidárias” devem também incorporar métodos de gestão democrática e de distribuição paritária dos lucros por todos os trabalhadores, sem privilégios especiais por parte dos gestores ou quadros dirigentes.

14. Para estimular a vida cívica, o Estado e as Autarquias devem estabelecer “Centros Cívicos”:
Que disponibilizem aos cidadãos, nas suas comunidades locais serviço administrativos, escritórios, auditórios e salas de reunião para associações com o estatuto de “utilidade comunitária” ou que possam ser utilizadas por “empresas solidarias” reduzindo assim os seus custos de equipamento.

15. “Deputados Sorteados” na Assembleia da República:
Além dos senadores (figuras notáveis), dos deputados independentes (eleitos fora de listas partidárias) e dos representantes dos concelhos, o Parlamento deve também incluir um certo número de “Deputados Sorteados”.
Todos os indivíduos de maior idade poderiam ser eleitos, por sorteio, para um assento parlamentar. Estes deputados não seriam compelidos a fazer promessas irrealistas para serem eleitos e por esta forma – estatisticamente aleatória – se garantiria a representação  parlamentar de todos as camadas demográficas, sociais e económicas. Este sistema de representatividade aleatória não é novo. Já existiu na República de Veneza e em Atenas.

16. Petições Sem Limites Mínimos mas critérios qualitativos:
O regime atual consagra um número mínimo de assinaturas para que uma petição seja debatida em plenário ou para que os peticionários sejam recebidos pelos partidos políticos representados no Parlamento. Esse limite devia ser abolido e os dois mecanismos substituídos por uma análise por uma comissão pluripartidária que analisar as comissões pela sua qualidade, relevância e também, pelo seu número de subscritores, sem critérios rígidos. Todas as petições que não produzissem efeitos (recepção ou plenário) deviam também produzir uma multa pecuniária a pagar proporcionalmente consoante a sua representação parlamentar pelos grupos parlamentares presentes na Assembleia.

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CPLP: A Convergência Lusófona de que se precisa

CPLP (http://www.raiadiplomatica.com)

CPLP (www.raiadiplomatica.com)

Sem qualquer tipo de pruridos morais a CPLP tem que se assumir cada vez mais não somente como um espaço cultural ou linguístico mas também – e até sobretudo – como um espaço económico.

Atualmente, a evolução do mapa geoeconómico global alavancou a ascensão de vários países lusófonos até novos patamares de riqueza e desenvolvimento impensáveis há algum tempo atrás: Angola, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor conhecem um crescimento notável. Apenas a Guiné-Bissau vegeta de golpe em golpe militar… Portugal, forçado pela “troika” a privatizar empresas públicas abre espaço ao investimento brasileiro e angolano, mas dando – infelizmente – prioridade ao torpe e imoral regime comunista de Pequim.

Estas condições favorecem uma cada vez maior convergência económica lusófona. Esta convergência pode encontrar um terreno fértil na CPLP se esta ousar sair do patamar da diplomacia, da língua e da cultura (entendida aqui no seu sentido mais restrito) e se se atrever a seguir de esteio fundador a um mercado comum lusófono, onde se possam intercambiar produções que se complementam, reduzindo as taxas alfandegarias em áreas não concorrências (retirando assim lições da desbragada abertura comercial de fronteiriças da Europa com a China) e abrindo assim espaço para uma verdadeira convergência lusófona na área económica que depois se poderia estender a outras áreas.

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Sete prioridades para que a CPLP seja a “CPLP 2.0” que todos desejamos

A CPLP deve ser a antecâmara para uma União (ou Comunidade) Lusófona. Já o defendemos aqui e esse é um dos principais desígnios estratégicos defendidos pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono desde os seus primeiros momentos.

Mas a União Lusófona não se fará amanha… Um projeto de tamanho espetro e ambição irá requerer uma longa e dura caminhada até chegar ao momento da concretização… Por isso devemos que a CPLP deve reorganizar-se, receber um reforço de competências e financiamento, alavancando a sua transição para um novo patamar de ação a que chamámos 2.1 (numa alusão a um outro artigo de nossa lavra).

Esta CPLP 2.1 poderia começar pelo estabelecimento de acordos bilaterais, negociados no seio das instituições e com o beneplácito da CPLP em determinadas áreas vitais:

1. Energia
A partir do conhecimento existente em Portugal no campo das energias renováveis, campo tecnológico onde Portugal se encontra na vanguarda mundial, seria possível criar uma “fundação lusófona de energia” para partilhar esse conhecimento entre os países da comunidade, através de fóruns, comunicações e formação comum. Projetos inovadores poderiam ser financiados em grupo, por exemplo em África.

2. Justiça e Corrupção
No quadro da CPLP poder-se-ia criar um mecanismo automático de extradição, de partilha direta de dados policiais e de agilização da investigação de casos de corrupção. Países com menos recursos humanos e policiais poderiam beneficiar igualmente dos países (como Brasil e Portugal) que mais recursos têm nestas áreas.

3. Desburocratização
Toda a burocracia que atrasa e bloqueia a instalação e funcionamento de empresas lusófonas e que agem como travão à instalação e operação de empresas lusófonas em países da CPLP devem ser simplificadas e tanto quanto o possível uniformizadas.

4. Fiscalidade
Em todos os países da CPLP devia existir o mesmo regime de IRC e IRS. A isencao de dupla tributação devia ser uma consequência necessária da presença de um pais na comunidade lusófona com o objetivo de favorecer investimentos cruzados e multiplicar as relações económicas entre os países da Lusofonia.

4. Desporto
No campo desportivo deviam multiplicar-se os estágios e centros de formação e intercâmbio comuns preparando a presença comum numa única equipa multinacional em provas mundiais como os Jogos Olímpicos ou competições regionais.

5. Defesa
O trabalho já realizado com grande sucesso no âmbitos dos exercícios conjuntos “Felino” devia ser aprofundado através da constituição da “força lusófona de manutenção de paz” cuja defesa o MIL escolheu como uma das suas primeiras posições públicas. Esta força multinacional poderia ser usada em situações de crise no espaço lusófono ou fora dele e servir de espinha dorsal a missões mais permanentes como a reforma do exercito guineense, o patrulhamento das aguas territoriais de Cabo Verde ou a pacificação de Timor Leste.

6. Educação
A formação profissional e os percursos académicos devem ser uma das maiores e mais urgentes prioridades da CPLP. Currículos compatíveis e comummente aceites devem ser implementados, numa espécie de “Bolonha lusófona” que assegure o reconhecimento automático de todas as licenciaturas por intermédio de um exame único realizado pela Internet e avaliado por uma comissão multinacional de peritos.

7. Investigação
A investigação cientifica e a interligação universitária deve ser uma prioridade absoluta. As sinergias podem ser tremendas e a integração de varias universidades (angolanas, brasileiras e portuguesas, por exemplo) podem permitir a aquisição ou o financiamento de equipamentos não estariam ao alcance destas entidades, isoladamente consideradas.

Avançando simultaneamente nestas sete frentes, ambiciosas mas alcançáveis sem grandes investimentos ou alterações estruturais, quase desprovidas de polémica e sem exigirem financiamentos intensos ou de longo prazo, é possível alavancar o progresso da CPLP até um novo patamar em que esta comunidade seja mais operativa e útil para os cidadãos lusófonos que o constructo abstrato e quase somente diplomático que conhecemos hoje. Esta será a “CPLP 2.0” que poderá ser a antecâmara para a União Lusófona que é o maior desígnio do MIL: Movimento Internacional Lusófono.

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Os Dez Princípios da “Nova Economia” a partir do pensamento económico de E. F. Schumacher adaptados ao pensamento económico do MIL

E. F. Schumacher (http://designpublic.in)

E. F. Schumacher (http://designpublic.in)

A presente crise global demonstra que a promessa de produzir e entregar bens básicos de forma eficiente à maioria da população dada pela Globalização neoliberal não foi cumprida. Pelo contrario, existe uma cada vez mais evidente incapacidade de alimentar uma população que não para de aumentar, ano após ano.

Urge assim erguer uma Nova Economia assente em dez vertentes principais:

1. Prosperidade partilhada dentro dos limites planetários

É preciso converter a atual economia numa economia verde, justa e sustentável. Esta conversão deve ser de longo prazo e incorporar novas formas de pensamento e modelos económicos revolucionários. O planeamento económico ao nível local e comunitário deve assumir aqui um papel central, assim como a aparição e promoção de novos tipos de liderança empresarial e organizativa, cívica e ambientalmente mais responsáveis e democráticos.

2. Financiando uma Nova Economia

A atual sistema global financeiro falhou de forma absolutamente clamorosa, criando vaga após vaga de perturbação e caos social e económico. Não há duvidas que muito sofrimento pessoal e familiar tem nas atitudes egoístas e cúpidas da Banca e do setor financeiro em geral: neste negro rol de pecados e erros diversos, a perda de lares e o desemprego são apenas duas das mais conhecidas consequências da doentia predominância do setor financeiro sobre a economia real e produtiva. Esta predominância financeira tem que acabar e têm que emerger sistemas económicos alternativos que sejam capazes de garantir um desenvolvimento sustentável de longo prazo em vez da perigosa e insustentável busca de mais valias de curto prazo. Modelos económicos alternativos que incorporem bancos cooperativos e comunitários devem surgir por forma a promover o desenvolvimento de uma economia cidadã capaz de executar programas de financiamento comunitário e às empresas e cooperativas locais.

3. Métricas Alternativas

Existem formas alternativas aos métodos tradicionais utilizados pela economia. O indicador mais conhecido, o do PIB, ou Produto Interno Bruto tem-se revelado muito inadequado para aferir a felicidade ou satisfação dos cidadãos. Não há duvidas de que existem outras formas de medir a felicidade e o progresso de uma sociedade e essas formas devem incorporar métricas mais ricas que aquelas tradicionalmente utilizadas pelos e incorporar fatores como ecologia, ambiente, bem estar, democracia e vida cívica.

4. Comunicando a Nova Economia

A transição para uma Nova Economia vai requerer uma abordagem comunicacional muito desafiante e difícil. A comunicação tem que ser realizada em multi-plataforma, com recurso às novas tecnologias, por forma a ultrapassar o bloqueio mediático imposto pelos meios de comunicação fidelizados ou mercenarizados pelo sistema globalista neoliberal dominante. Toda esta comunicação deve assumir que a adoção de uma Nova Economia tem que passar pela transformação de mentalidades e da própria matriz cultural das sociedades. Trata-se assim, necessariamente de um processo que requer paciência, preservença e… Tempo.

5. Reconstruindo as Economias Locais: os motores para a resiliência

Depois de décadas de predomínio “imperial”: opressivo, empobrecedor e destruidor do Global sobre o Local a necessária renovação da economia deve agora passar por um regresso ao Local. Será a este nível que surgirá a renovação económica que vai levar o globo de forma decidida e firme para fora da recessão. Este ressurgimento da economia local será propulsado pelo ativismo cidadão e não pelo políticos ou governos, tornados à muito em lacaios passivos dos grandes interesses corporativos e financeiros. No reavivar das economias locais, a produção de alimentos tem que ocupar uma parcela principal e o grosso do consumo local deve ter origem local, por forma a poupar em custos de transporte e armazenamento gerando simultaneamente Emprego e desenvolvimento.

6. Sobre a propriedade

Na Nova Economia será imperativo rever o conceito de “propriedade”: o equilíbrio entre Trabalho e Propriedade tem que ser reposta e a organização empresarial repensada. As “novas empresas” não podem ser detidas em exclusivo pelos possuidores do Capital, mas partilhadas pelos seus trabalhadores e acionistas e a atual desigual distribuição dos rendimentos resolvida.

As cooperativas de produção e de consumo serão um aspeto essencial nestas “Novas Empresas” no bom exemplo das cooperativas Mondragon em Espanha, das cooperativas industriais dos EUA, das redes flexíveis fabris do norte de Itália e dos planos de distribuição de ações por trabalhadores em pratica nalgumas empresas norte-americanas. Estes modelos devolvem Justiça Social onde ela rareia cada vez mais.

7. A Reforma da Política e da Vida Cívica

O maior obstáculo a uma reforma profunda e duradoura da economia é a política: A corrupção crónica, generalizada e impune, a influencia opressiva da Finança e dos “grandes interesses” sobre democracias cada vez mais diminuídas e castradas. Campanhas eleitorais cada vez mais caras e de resultados sempre previsíveis. O pernicioso e podre “rotativismo democrático” do bi-partido PS/PSD. Para que a Nova Economia possa vingar é preciso redescobrir a democracia, estimulando a participação e a vida cívica e associativa focando sempre no Local e na Comunidade e abrindo assim caminho para uma contaminação global (pela via do exemplo) desta “nova economia”.

8. Partilhando

A “Nova Economia” terá também que avaliar qual é o lugar que a Terra ocupa neste novo paradigma económico e social. A Terra não pode continuar a ser um “bem” que se comercializa como se se tratasse de um automóvel ou de uma tonelada de trigo. A sua propriedade hereditária não pode prejudicar a comunidade. A posse comunitária da terra, na melhor tradição medieval portuguesa, deve ser recuperada e com ela formas alternativas de posse e exploração da terra e de partilha dos seus frutos.

9. Produção e Consumo Sustentáveis

Os indivíduos terão um papel central na propagação dos valores da “Nova Economia”. Será pelo consumo consciente e voluntário que as empresas serão forçadas a alterarem a sua produção e a forma como fabricam e desenvolvem os seus Bens. Valores com a simplicidade, a resiliência, a autonomia serão recuperados. A importância de consumir local, de viver dentro dos limites razoáveis também… Neste âmbito, a redução da jornada de trabalho (levando a uma otimização dos processos e de um incentivo à economia da cultura e do lazer) será central, assim como os Bancos de Tempo, as meta-moedas e as moedas locais.

10. Transformando a Moeda

O setor Financeiro terá que recuar desde a posição dominante e asfixiante que hoje ocupa para o papel auxiliar e facilitador da atividade económica que é, de facto, o seu. A própria forma da “moeda” deve ser reequacionada e as Moedas Locais devem ser implementadas de forma massiva e generalizada. Exemplos atuais bem sucedidos como a BerkShares nos EUA ou a Palmas no Brasil devem ser estudados, melhorados e seguidos. As plataformas eletrónicas oferecidas agora pela Internet não devem ser esquecidas, pelas tremendas potencialidades que oferecem no campo das moedas locais ou virtuais…

Para saber mais:
http://www.neweconomicsinstitute.org/

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Portugal: Onde estaremos daqui a cem anos?

Perante um clima de aparente decomposição da União Europeia e do projeto de construção europeia que serviu de pilar mono-temático para Portugal nos últimos trinta anos, há que colocar a questão: há alternativas ao processo de integração europeia?

Há sempre alternativas a qualquer curso estratégico já que na diplomacia e nos desígnios estratégicos de uma Nação há sempre vias laterais e outras opções. Perante a presente crise também as há. Aliás, a presente crise (aparentemente fatal e terminal) pode oferecer a oportunidade que a modorra e placitude de um aparentemente bem sucedido processo de integração europeu impediam de surgir. Agora, desafiados perante uma crise que ameaça aquilo que se assumiu como pilar único da própria construção da democracia em Portugal: a Europa, Portugal tem condições para embarcar numa reflexão criadora sobre si próprio e o seu futuro.

Existe em Portugal um grave défice de reflexão sobre o estado do país e sobre os seus desígnios estratégicos. Essa carência de pensamento estratégico ressurgiu na época do Salazarismo, regime paternalista que reservava a uns quantos “iluminados” o exclusivo e monopólio do pensamento enquanto o resto da sociedade seguia bovinamente o pensamento do “líder”, mas radica de forma mais profunda e indelével nas perseguições da Inquisição. A carência de reflexão estratégica foi depois mascarada pela importação de modelos civilizacionais alheios (o comunismo, a social-democracia e a democracia cristã) depois da revolução de 1975. Mais tarde, a “fuga em frente” da adesão europeia, oferecida como ultima saída para um país cronicamente falido e várias vezes intervencionado pelo FMI dispensou as elites inteletuais nacionais da tarefa de produzirem pensamento estratégico original e criativo. O clima do “pensamento único” era então aparentemente claro e não tolerava derivações: a solução para todos os males portugueses era uma só: Europa e mais Europa.

Agora, contudo, chegou o momento de refletir. E de refletir urgentemente, sem desprezar a busca de ações e medidas concretas de curto prazo. E nessa reflexão sobre a via estratégica que Portugal deve agora seguir a CPLP, a Comunidade Lusófona e a Lusofonia têm que assumir um papel central.

O que Portugal for daqui a cem anos, depende daquilo que hoje botarmos à terra, fertilizado pela presente deriva europeia e por uma crise que aparenta no curto prazo ser impossível de vencer. Os caminhos não se traçam de um momento para o outro, perante o imediatismo das crises, mas a prazo e a distâncias tão longas como a de uma centena de anos. O que escolhermos fazer hoje, coletivamente e enquanto indivíduos vai determinar esse Portugal do futuro.

As escolhas de hoje, que têm que ser o produto de pensamento próprio, original e autónomo e não o resultado de qualquer importação conceptual ou de qualquer futuro “chave na mão” são assim determinantes não somente para a saída de Portugal da mais grave crise financeira dos últimos cem anos, mas também para definir o que será Portugal daqui a cem anos.

O que será Portugal daqui a cem anos terá que ser algo substancialmente diverso que somos hoje. O exaurir da dita “opção europeia”, oferecida como “via única” para o desenvolvimento dita uma de duas saídas: a autonomia ou a integração num novo eixo de alianças. Portugal é – em linguagem geopolítica – uma potencia média, logo, uma potencia incapaz de exercer a sua influência regional ou global fora de um circuito internacional de dependências cruzadas e alianças. O despertar do fátuo e insustentável sonho de riqueza europeia, alimentado pela injeção de fundos europeus e pelo crédito barato vai fazer-nos acordar num contexto de maior contenção e racionalidade de consumos e num padrão de vida mais adequado à nossa real capacidade produtiva. Nesse sentido, qualquer destino futuro do país terá sempre que passar por um grau reforçado de autonomia e independência económica, financeira e política que o atual e, naturalmente, por uma redução sensível dos padrões de consumo. Com efeito, décadas de transferência de soberania para um centro europeu ademocrático e livre do escrutínio eleitoral produziram muito pouco além de uma sociedade economicamente insustentável e dependente. O que formos nas próximas décadas dependerá sempre daquilo que formos capazes de produzir e do grau de independência económica que lograrmos conquistar.

Urge começar uma autêntica revolução de desconsumo. Não há dúvidas de que o atual processo de austeridade imposto pela “Troika” não resolverá o essencial do nosso problema da dívida e que em 2013 estaremos praticamente na mesma situação em que nos encontrávamos em 2010: com uma gigantesca dívida externa e com um crescimento económico anémico que não a permite pagar. Se nada fizermos, a situação em 2111 será basicamente a mesma: uma dívida externa colossal e um serviço da dívida asfixiante. A saída só pode assim passar pela recusa do pagamento da mesma e da devolução aos credores daquilo que eles querem que nós assumamos: o risco de conceder empréstimos. Não duvidemos: o Portugal daqui a cem anos, não pode ser um Portugal esmagado por uma dívida externa colossal, não a podendo pagar, pela nossa pobreza endémica em recursos e pela nossa demografia negativa, só nos resta assim exercer a derradeira liberdade de todos os devedores: declarar a bancarrota e recusar aos banqueiros espanhóis e alemães o continuado saque que querem exercer sobre nós nas próximas décadas. O Portugal de 2111 será um Portugal falido, decerto, mas livre para crescer à custa das suas próprias capacidades e sobre a sua própria potencia produtiva.

Reencontrado o Portugal que consegue viver na direta proporção dos seus reais rendimentos e capacidades, recuperados os alicerces sólidos de um desenvolvimento duradouro e sustentável baseado na soberania alimentar, na autonomia industrial e tecnológica, Portugal, recredibilizado, remoralizado e restaurado depois de décadas de protetorado castrador e moralmente depressivo pode abalançar-se em voos mais altos, olhar mais além, para a outra banda do Mar Oceano e buscar um novo espaço de crescimento e desenvolvimento entre os países da Lusofonia. Acreditamos que esta reaproximação lusófona vai ter lugar ainda antes de 2111 e os primeiros sinais adivinham-se já com a multiplicação dos laços migratórios para os países da lusofonia, com a intensificação do comércio inter-lusófono e com a crescente presença do termo “lusofonia” no discurso mediático, cultural e jornalístico.

Daqui a cem anos, Portugal terá já reencontrado um padrão de consumo mais adequado à sua real riqueza, redescoberto o seu Mar e regressado à agricultura, recusado o pagamento de uma dívida impagável e recentrando os seus desígnios estratégicos sobre o Mar e a Lusofonia, promovendo a evolução dessa instituição bloqueada, burocratizada e artrítica que é hoje a CPLP até à verdadeira Comunidade ou União Lusófona que é hoje um dos principais objetivos do MIL: Movimento Internacional Lusófono. Portugal será assim daqui a cem anos, mais Portugal, mais independente, soberano e livre para se abalançar ao seu grande desígnio estratégico que é o do aprofundamento dos laços com os países lusófonos e a fundação dessa União Lusófona antecipada por António Vieira, Fernando Pessoa, Agostinho da Silva.

Publicado na Revista Nova Águia, nº 9

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Resposta a Ricardo Silva sobre “o sentido da União Lusófona”

“Ricardo Silva: Clavis, gostava de perceber o sentido de “União Lusófona”..
é algo com sentido essencialmente cultural ou com sentido político e económico?”

– A União é apenas o objetivo último (e ainda muito distante) do processo de convergência lusófona que com o decair notório do “projeto europeu” se tornou cada vez mais evidente como desígnio estratégico de longo prazo para Portugal. Nao se trata – absolutamente – de um “terceiro” império português ou de um neoimperialismo brasileiro (nem mesmo do domínio de Angola sob os PALOPs e a economia portuguesa). Numa primeira fase trata-se tão somente de aproximar as sociedades,  culturas, economias e diplomacias dos países de língua oficial portuguesa. A “união” (seja ela o que for) é apenas uma meta de muito longo prazo… e incerta, ainda.

“Porque se tiver outro sentido sem ser só cultural, parece-me absurdo pensar nele sem que Portugal saia da UE.
E é precisamente esse percurso recente de Portugal que o afastou dos restantes Países Lusófonos.
Portugal não pode estar a jogar em duas mesas de jogo ao mesmo tempo,”

E porque nao? A europa nao pode ser ciosa do seu exclusivismo e os eventuais tratados “incompatíveis” podem ser mudados. Por outro lado, aquilo que a UE é hoje,  não será certamente aquilo que ela será amanhã: não ficaria propriamente varado pelo espanto se a UE se dissolvesse após um previsível colapso do euro ou de uma sucessão de bancarrotas descontroladas na Europa,  ou se se dividisse uma “união do norte” e numa “união do sul”…

“querendo assumir-se como “maestro” sobretudo quando não tem argumentos outros que não sejam mão de obra especializada e know-how (no caso de Angola) e estatuto de igualdade de direitos (Brasil) para colocar na mesa da CPLP.”

– a situação que leva centenas de milhar de portugueses – altamente qualificados e preparados – a emigrar para Angola é transitória, mas altamente conveniente a Angola que assim usufruiu de décadas de investimento público na qualificação desses emigrantes. A prazo, logo que Portugal consiga recuperar a sua economia e tornar mais realistas os nossos padrões de vida,  deixaremos de ser esse pais de emigrantes que ora somos,  novamente, e a nossa economia, competência e inventividade serão cruciais na afirmação global desse eixo lusófono que antevemos.

“Como angolano, recordo-lhe que a recente aproximação entre Angola e Portugal deve-se mais à persistência Angola que a acções de Portugal.”

– admito que sim, mas hoje, quase todas as grandes empresas portugueses tornaram Angola (e Moçambique) no centro das suas estratégias de internacionalização. E se a presença do capital angolano em Portugal é hoje bem mais visível que o oposto tal deve-se à nossa presente conjuntura financeira e à abundância de capital em Angola devido aos preços internacionais do petróleo.

“O Reino Unido joga em dois tabuleiros, mas tem outro peso mundial e económico e é muito subtil nas suas acções.
Portugal não pode fazer isso.
Vejamos dentro da CPLP o peso específico de cada um:
– Portugal é membro da UE, tem um bom padrão de desenvolvimento, mas que não é sustentado pela sua economia ; tem vivido recentemente dos Fundos de restruturação Europeus, como ao longo da sua História viveu sempre de fluxos de terceiros (colónias); neste momento está em crise e com fluxo de emigração para o exterior (de novo) e dependente de recursos financeiros externos para se tentar equilibrar.
– O Brasil é um dos BRIC, com crescimento, busca tecnologia e tem mercado interno; tem dinheiro neste momento, resultante essencialmente de matérias primas e alguma tecnologia. Tem ambições regionais e mesmo mundiais. O brasileiro já não emigra como antes.
– Angola é um exportador de matérias primas e com a atracção e fixação de 300/400.000 portugueses deve conseguir estabelecer um tecido industrial que não tem e impulsionar uma classe média dinâmica, que também não tem; tem perspectivas boas de crescimento ; tem dinheiro resultante de matérias primas.
– Moçambique, apesar de estar a atrair bastantes Portugueses, é um país muito dependente e integrado com a África do Sul (sempre conduziram ao contrário, mesmo antes da independência).
Penso que vai ser um país com um grande futuro, mas lento. Tem gás.
– Guiné, é como grande parte dos países africanos, inviável. Vai ser sempre dependente de ajuda externa
– Cabo Verde é um país que consegue aguentar-se, mas com crescimento e evolução lenta.
– São Tomé, deve receber um impulso grande com o petróleo, mas é dependente de Angola (em muitos sentidos)
– Guiné Equatorial é muito similar a São Tomé, mas tem a particularidade de estar isolado em termos de língua oficial e optou por fugir da “diluição” nos vizinhos .
Tem petróleo, o que lhe dá boas perspectivas de evolução.
– Timor é algo que não sei por quanto tempo se vai aguentar na CPLP, sobretudo após a entrada dos dividendos do petróleo.
Daqui deduzem-se interesses e linhas de acção regionais e mundiais diversificadas. Onde pode haver convergência numa “União Lusófona” sem dano desses interesses/linhas de acção?
Daí, se calhar, certas acções bi-partidas que vão surgindo.”

São todos bem diversos, decerto, do ponto de vista económico e social. Mas têm unindo-os mais elementos de longa duração (as tais “estruturas” da Nova História) que os países da União Europeia quando se fundou a comunidade do carvão e do aço. A língua, a cultura imaterial, a existência de grandes comunidades migrantes e bem integradas entre vários países lusófonos oferecem o terreno fértil em que se pode desenvolver a CPLP até se tornar na almejada União Lusófona.

Essas diferenças são complementares entre si e seria bem mais impossível se se tratassem de países absolutamente idênticos e naturalmente concorrentes. Por exemplo,  em termos de capital (de que Portugal carece agora para reconstruir o seu setor primar), Angola e Brasil,  têm-no, Portugal, complementarmente tem know-how, qualificação e as melhores boas práticas europeias. É deste tipo de complementaridade que falo, não faltando aqui os exemplo, mudando apenas os agentes da equação.

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Catalina Pestana: “Sinto-me traída pelos vários bandos armados que usam fardas e estrelas mas que não são soldados – são apenas criminosos de delito comum”

Catalina Pestana (http://activa.sapo.pt)

Catalina Pestana (http://activa.sapo.pt)

“Sinto-me traída pelos vários bandos armados que usam fardas e estrelas mas que não são soldados – são apenas criminosos de delito comum. (…) Dirão alguns peritos em diplomacia que o respeito pela autonomia das nações não deve ser objeto de ingerências externas. Mas isso só é verdade no caso de Governos legítimos. (…) Como irão os representantes da CPLP, sentar-se a uma mesa, a discutir política, economia ou cultura, com bárbaros fardados?
Como irão os militares dos exércitos legítimos destes países relacionar-se com seres que usam as mesmas armas e as mesmas armas mas não sabem que existe a Convenção de Genebra?
Como podemos deixar que a barbárie se exprima em português, e não nos oponhamos de todas as formas legitimas a que tal continue a acontecer?”
Catalinha Pestana
Sol 20 de abril de 2012

Existem algumas vozes em Portugal que perguntam: porque é que Portugal há de interferir no conflito interno na Guiné-Bissau? Portugal não tem interesses económicos significativos na Guiné-Bissau. A soberania das nações tem limites e um destes limites é o respeito pelos Direitos Humanos. E entre estes encontramos de forma muito nítida e objetiva a Democracia:

“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.
Artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Todos os povos de Bem, todos os Estados de Direito do mundo têm o direito de intervir quando um governo legítimo é derrubado por um golpe militar, quando os seus representantes legalmente eleitos e legitimados pela constituição vigente. Em suma, concordo com o tão polémico “direito de intervenção” quando direitos fundamentais são ameaçados e quando representantes de um governo depois apelam à intervenção internacional como fez o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Djaló Pires no Conselho de Segurança da ONU. E que intervenção será esta? A CEDEAO/ECOWAS nas suas várias intervenções militares passadas nunca logou sucesso, a começar na intervenção na própria Guiné-Bissau em 1998… Sabendo que o essencial de uma força militar na Guiné será sempre composta por militares nigerianos e que estes têm baixos níveis de treinamento e mau equipamento, nada augura de bom a constatação de que esta força da CEDEAO será composta essencialmente por nigerianos. Isso mesmo afirma o ministro guineense: “A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) não tem mais condições para conduzir o processo para a busca de uma solução duradoura para a crise da Guiné-Bissau, ao se apressar nesta tentativa de impor uma solução que não é solução, mas um desastre total para o povo da Guiné-Bissau“.

A posição dos governantes guineenses é assim a de pedir à comunidade internacional uma força que reponha a legalidade na Guiné-Bissau e que esta força não seja da CEDEAO, entidade que aliás parece ter aceite um “governo de transição” ilegítimo e sem o devido apoio parlamentar.

Razões para assinar a http://www.peticaopublica.com/?pi=cplpgb e pressionar a CPLP a agir.

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O presidente da República de Cabo Verde ao regressar da última cimeira da CEDEAO defendeu que a força desta comunidade regional devia ser “inclusiva”, no sentido de que deveria incluir forças de outras entidades transnacionais, como a CPLP

O presidente da República de Cabo Verde ao regressar da última cimeira da CEDEAO defendeu que a força desta comunidade regional devia ser “inclusiva”, no sentido de que deveria incluir forças de outras entidades transnacionais:
A CEDEAO entendeu que deveria criar uma força na África Ocidental. Mas esta força é também inclusiva, pois é criada em concertação com a União Europeia, União Africana, Nações Unidas e CPLP, bem como até pelos Estados Unidos e França, que fornecerão outro tipo de apoios”. Portugal surge ausente desta lista, ainda que um país sem ligações ao território (mas ambições históricas) como França apareça em destaque nesta declaração do Chefe de Estado caboverdiano. A esta lista, o governante somou ainda o Brasil: “Há questões de pormenor, de força, de ajustamentos. Por exemplo, não está excluída a participação do Brasil nos esforços de intervenção. Mas se me fala de Angola, havendo lá o problema da Missang que já esteve e vai sair, não estará excluída, como país africano ou da CPLP, mas talvez se deva perceber que seria mais fácil estarem tropas de outros países”.

Poderá chocar a alguns a ausência de Portugal nesta lista, e outros acusarao caboverdianos e guineenses de ingratidao, mas concordamos que Portugal (assim como França) deve estar afastado de uma presença militar direta nesta força multinacional de interposicao: existem ainda demasiados equivocos historicos datados da época da Guerra do Ultramar e a presença portuguesa no território – ainda que pudesse ser bem acolhida pela maioria da população – acicataria os animos mais violentos do narcoexercito guineense e poderia contribuir mais para o agravamento do conflito do que para a sua solução. Contudo, Portugal deve disponibilizar as forças que já tem na região (uma fragata, uma corveta, um navio abastecedor e um avião de reconhecimento) para dar apoio aéreo e naval a essa força multinacional. Não defendemos a presença de militares portugueses no terreno (excepto para resgatar portugueses, em caso de ameaça à sua integridade física), mas a sua presença como apoio de retaguarda, suporte logístico e até para eventuais operacoes especiais pode vir a fazer toda a diferença num conflito onde a presença dominante dos reputadamente incompetentes militares nigerianos não augura nada de bom.

Entretanto, em apoio desta presença da CPLP nesta força de interposicao na Guiné-Bissau, já assinou esta Carta Aberta do MIL? http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb

Fonte:
http://asemana.sapo.cv/spip.php?article75604&ak=1

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A CEDEO vai enviar nos próximos dias uma força de 600 militares para a Guiné-Bissau

Militares nigerianos (http://saharareporters.com)

Militares nigerianos (http://saharareporters.com)

Os países da CEDEAO – entidade regional de que faz também parte a Guiné-Bissau – estão a preparar-se para enviar para este país lusófono uma força de 638 militares com a missão de proteger os civis e o governo legítimo da Guiné-Bissau. Esta decisão surge já depois dos golpistas em Bissau terem dito que não aceitariam qualquer “intervenção estrangeira”… o que revela que os países da região também já perderam a paciência com os militares guineenses e que não levam a sério, nem as suas ameaças nem a sua capacidade militar para as concretizar.

Segundo fonte da CEDEAO, a força militar entrará na Guiné-Bissau entre esta semana e a próxima incluindo militares da Nigéria (o contingente mais numeroso), da Costa do Marfim, do Senegal e do Burkina Faso. A CEDEAO prepara esta entrada nas fronteiras guineenses para os dias subsequentes à autorizacao do Conselho de Segurança e à saída dos 500 militares angolanos de Bissau.

A decisão da CEDEAO causa alguma surpresa e deixa-nos expectantes pela sua concretização, ja que revela uma notável capacidade de organização e de mobilização por parte dessa organização regional africana. Causa também algumas apreensões já que na última intervenção desta organização regional na Guiné-Bissau as forças guineenses – então comandadas por Ansumane Mane – acabaram por dar muito boa conta de si e praticamente expulsar o melhor exercito regional: o senegalês… a presença – ainda por cima dominante – dos nigerianos nesta força causa também grande preocupação ja que estes militares são conhecidos pela sua indisciplina e violência e dos senegaleses devido à questão de Casmansa…

Este anúncio pode tratar-se também de uma forma de pressão diplomática contra a Junta Militar que governa em Bissau, levando-a a devolver o poder aos crise e a restaurar a legalidade neste país… mas se concretizar representa um falhanço clamoroso para a CPLP que não conseguiu organizar uma força semelhante a tempo e que assim mais uma vez deu razão a esta Carta Aberta que pode ainda subscrever aqui:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb

Fonte:
http://www.publico.pt/Mundo/comunidade-da-africa-ocidental-quer-enviar-tropas-para-a-guinebissau-1543540

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Miguel Real: “Um futuro novo, uma espécie de choque cultural para o mundo, que figura na Lusofonia uma comunidade eticamente exemplar”

Miguel Real (http://www.dn.pt)

Miguel Real (http://www.dn.pt)

“Existem dois futuros para a Lusofonia:
1 – Reside no mais do mesmo, na repetição do passado, normalizando este, e cada pais tenderá a ser tão dominador quanto a sua real força económica, Angola liderará os países africanos e o Brasil tenderá a imperar, Timor e Guiné-Bissau serão por muito tempo os países pobrezinhos a que os restantes facultam algumas migalhas, etc, etc
2 – reside na criação de um futuro novo, uma espécie de choque cultural para o mundo, que figura na Lusofonia uma comunidade eticamente exemplar.”

O Futuro da Lusofonia
Miguel Real
In Revista Nova Águia, número 8

A União Lusófona não será apenas uma união polìtica dos povos de fala Lusófona. Nesse sentido, não será um neoimpério colonial francês ou britânico, nem uma União Europeia que se assume cada vez mais como um IV Reich germânico. A União Lusófona que serve de eixo fundacional fundamental ao MIL: Movimento Internacional Lusófono terá que ser um novo tipo de união politica entre povos e culturas. Deve ser o protoplasma exemplar de uma futura união mundial que derrube as fronteiras nacionais, os ódios e ressentimentos milenares e derrube assim pela base todos os motivos para guerras e conflitos futuros.

A União ou Comunidade Lusófona deve ser um “super-Estado” de tipo novo, em que o Local substitui a posição dominante ocupada pelo Global, em que o essencial da cidadania se exerce de forma dinâmica e criativa junto da comunidade local, em que o municipalismo é a célula principal da ação política e governativa e onde apenas as parcelas indispensáveis de soberania são tranferidas para o Estado ou para esse “super-Estado” Lusófono. Nesse modelo confederal, além da diplomacia e Defesa, poucas mais competências serão centralizadas, sendo a descentralização municipalista a regra.

A União Lusófona será assim o “super-Estado” mais fraco da História, de forma intencional e objetivada, por forma a garantir que nenhum tipo de imperialismo recaia – opressor – sobre o indivíduo. A ação cidadã será essencialmente local, o exercício democrático permanente e vigilante aplicar-se junto daquilo que é mais próximo para as pessoas: a sua comunidade ou município. Será desta rede pluricontinental de municípios federados, unidos por Estados a uma União Lusófona que brotará o exemplo a que mais tarde outros povos, de outras línguas se irão unindo até formar a União Mundial que serve de objetivo final para este projeto.

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Miguel Real: “Se a Lusofonia se restar aninhada numa visão estritamente politica, criando no seu interior grupos de países contra outros grupos de países, pouco terá valido a pena a sua edificação”

Miguel Real (http://www.dn.pt)

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“Se a Lusofonia se restar num patamar de regulação de interesses económicos ou de concertação conjuntural, período a período, de interesses políticos e militares, pouco valerá a pena. Ter-se-á tornado mais uma comunidade internacional entre tantas outras existentes, perfeitamente substituíveis por tratados bilaterais entre Estados.
Se a Lusofonia se restar aninhada numa visão estritamente politica, criando no seu interior grupos de países contra outros grupos de países, pouco terá valido a pena a sua edificação.”
O Futuro da Lusofonia
Miguel Real
In Revista Nova Águia, número 8

A União (ou Comunidade) Lusófona terá que ser algo de substancialmente diferente de qualquer outra “união politica” jamais experimentada na História. Se não for não vale o esforço de a fundar. Terá que ser aquilo que a União Europeia parecia poder ser na década de 80, antes da sua “fuga para a frente”, com a vaga descontrolada de adesões a Leste, abrindo apenas novos mercados à indústria alemã e as portas a vagas de emigrantes indesejáveis e enriquecendo as elites corruptas do Leste. A União Lusófona não pode jamais ter diretórios dos “grandes” ou dos “ricos” que mandem nos “pequenos” e “pobres”. Terá que ser rigorosamente paritária, sem contudo cair no excesso oposto, na “ditadura das minorias”. Será moralmente inatacável, sem Guantánamos, nem apoios à ditadura iraniana ou chinesa, sendo implacável com todas as formas de repressão e imperialismo praticadas no globo.

A União Lusófona será a primeira verdadeira união da História: um verdadeiro país pluricontinental que servirá de farol exemplar aos países vizinhos, cativando-os a si e inaugurando novas formas de relacionamento social e económica. Com uma permanente prioridade ao desenvolvimento local (economias e moedas locais) e à integração global em formas de governação económica e política, a União Lusófona será o protótipo a partir do qual se unirão posteriormente os povos de fala castelhana, depois, os de fala latina até que, por fim, e cumprindo esse exato sonho de Agostinho da Silva o mundo todo estará firme e convicto numa União Mundial, a materialização na Terra do Reino do Espírito Santo, o domínio da paz, da prosperidade e do pleno desenvolvimento do Homem.

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