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Existe uma tendência para encarar a Democracia como algo que já conquistámos, como um destino onde já chegámos.

Existe uma tendência para encarar a Democracia como algo que já conquistámos, como um destino onde já chegámos. Mas essa tendência está errada. A Democracia é algo que exige atenção e cuidados constantes. Algo que requer cuidados e adaptações constantes às nossas necessidades e a uma situação mundial em constante (e acelerada) evolução. Na verdade, se queremos mesmo viver em democracia temos que criar um regime democrático que seja flexível e adaptável. Uma democracia rígida e inalterada está condenada a não ser mais que um seco e estéril formalismo, uma aparência sem essência, uma autocracia mascarada e concha vazia.

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Alguns factos sobre o problema das “Casas Vazias” em Portugal e as dívidas imobiliárias

Existem em Portugal Dois milhões de casas vazias. Em Lisboa há cerca de 18 mil.
Crédito mal parado colossal. Quase 200 mil famílias em incumprimento. Famílias que em quatro anos ou menos perderam todas as poupanças. Os bancos não executam mais porque estão saturados de património.
As prestações ao crédito de habitação são a última coisa que os portugueses deixam de pagar.
Estes é um dos problemas que abordaremos em:
https://www.facebook.com/events/894077907271360/
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O total das dividas em Portugal, por cobrar, ascende a mais de 332 milhões de euros
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A maioria da habitação depreciou 40%
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Não há mercado de arrendamento. Os preços ou são muito altos, ou muito baixos, especialmente em Lisboa e nas grandes cidades.
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Grande parte dos dois milhões de casas pertencem a fundos de investimento imobiliário isentos de IMI e IMT.
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As execuções – feitas agora por solicitadores – são feitas pelos mesmos agentes, em todas as fases do processo. Isso torna-o permeável a erros e abusos diversos. Estes solicitadores concentram demasiados poderes: são responsáveis por todas as fases do processo e podem penhorar salários, créditos e contas, penhorar e vender bens, aceder ao sistema da segurança, levantar o sigilo bancário e executar despejos, tudo a troca de comissões percentuais e pagamentos à unidade. Sem supervisão judicial.
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Nos processos de execução, a prioridade cabe, por ordem: às Finanças, à Segurança Social e aos Bancos. Só depois vêem todos os outros, PMEs e particulares, nomeadamente.
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Um número crescente de execuções e penhoras está a ser feito sobre os fiadores, muitos dos quais pensionistas com os rendimentos severamente reduzidos nos últimos anos, sem forma de obterem novos rendimentos e que fiaram as dividas dos seus filhos.
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As casas penhoradas são leiloadas em tribunal em carta fechada. Na maior parte dos casos, são os bancos que as compram.
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Os processos de execução – antes demasiado lentas, demorando dez anos em média – agora, são rápidos demais, demorando um ou dois anos.
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A maioria dos processos de execução, em 2008 e 2012 eram bem sucedidos. Agora, a maioria são pouco mais que um castigo para os devedores e um custo para os credores pela simples razão que hoje em dia a maioria destes devedores já não têm rendimentos ou pensões que os possam ajudar a recuperar as suas dívidas.
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Existem penhoras e vendas de casas quando estas resultam de dividas de IMI.
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O crédito fácil à habitação elevou os níveis de endividamento acima do sustentável. Os bancos emprestaram indiscriminadamente, mas com a quebra dos salários (20% em apenas 3 anos), o desemprego e a redução das pensões, o incumprimento subiu.
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Num inquérito da DECO, concluiu-se que 10% das famílias já não conseguiam pagar a habitação, nem os serviços essenciais, nem as despesas de saúde. Dois quintos dos inquiridos terminavam cada mês com um saldo negativo de 300 euros.
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Portugal é um dos países europeus onde mais famílias habitam em casa própria. Mas o modelo “compra” e de financeirização da habitação não serve os interesses e necessidades dos cidadãos de menores rendimentos.
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Em 2013, as Finanças penhoraram e venderam 40 mil casas. O ritmo das execuções das finanças é de agora 12 por hora ou quase 100 mil, a maioria são salários penhorados.
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A maioria dos bens penhorados são leiloados em carta fechada e acabam sendo comprados pelo próprio banco que as hipotecou.
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Entre todas as dívidas, as prestações das casas são as últimas que os portugueses deixam de pagar.
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Perder a casa é perder a identidade, a emancipação e a autonomia como indivíduo.
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As dividas provocam as emoções mais agressivas de todas: vergonha, culpa e medo. Estas emoções impedem o confronto com as situações, sem confronto, não há reacção nem solução, nem pensamento criativo ou divergente.
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Um juiz em Portalegre emitiu uma sentença que pode fazer jurisprudência. Nesse caso, o banco ofereceu a um cliente que não conseguia pagar a casa por 70% do valor patrimonial, que era de 117 mil euros. O banco quis comprar a casa por 82 mil e queria que o cliente pagasse a diferença. O juiz decidiu que o cliente não deveria pagar mais que os 117 mil euros. Para o juiz, o banco não pode no momento em que compra, avaliar o imóvel por menos que a avaliação inicial que serviu de base ao empréstimo, sob pena de incorrer no delito de enriquecimento sem causa.
Estes é um dos problemas que abordaremos em:
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Em Espanha, os principais bancos (que foram resgatados com dinheiro europeu) decidiram cancelar por dois anos os despejos aos devedores “mais necessitados”
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Muitas famílias foram atraídas a creditos impossíveis de pagar com zero de prestação inicial e aumento progressivo de prestações. Com a crise, sem emprego ou com menos rendimentos, muitos deixaram de poder pagar esses empréstimos.
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A maior parte das hipotecas executada são a imóveis de pequeno valor, ou seja é a população mais pobre que é a mais afetada.
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25% da população espanhola é devedora e está em incumprimento.
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Algumas propostas para resolver o problema do “Foi-se a Casa, ficou a Dívida” (um projeto MaisDemocracia.org)

Além dos resgate ao Estado e deste à região autónoma da Madeira e às autarquias há um resgate que falta fazer: o resgate às famílias, aos contribuintes e aos clientes bancários que depois de terem sido as suas casas sobreavaliadas pela Banca agora estão em situação de incumprimento. Este resgate às famílias, contudo, não deve servir para enriquecer a banca, sendo parcial e implicando o perdão parcial ou total dos juros da divida imobiliária em causa.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Os bancos devem falir, como nos EUA, assumindo assim (e com eles, os seus grandes accionistas, as perdas das bolhas sucessivas que foram alimentando desde 1998). As dividas imobiliárias que tem em carteira (e que são responsáveis por boa tarde do seu passivo) seriam assim anuladas. Os grandes perdedores seriam os grandes bancos internacionais, que detém a maior parte desse capital. Trabalhadores, depositantes e pequenos accionistas poderiam ser protegidos por um plano especial de protecção.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Arrendar em vez de comprar: devem ser implementadas politicas ativas de estímulo ao arrendamento e de desincentivo à compra de casa para habitação.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
As casas Devolutas (um cancro em Lisboa) deve ser alvo de um programa nacional específico: todas as novas construções devem ser desincentivadas, pela via fiscal, estimulando-se (pela mesma via) a reconstrução urbana. Reocupar os dois milhões de casas devolutas deve ser uma prioridade nacional.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
O Estado, deve criar mecanismos independentes de avaliação de bens imobiliários. Os avaliadores dependentes da Banca e que tendencialmente formam preços em função dos seus interesses devem passar a estarem dependentes das autarquias locais.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Os bancos não poderão ter casas compradas em leilões por incumprimento de devedores durante mais que alguns meses. Terão assim um prazo – curto – para as recolocar no mercado. Se não o cumprirem as referidas habitações serão entregues a novas empresas municipais de arrendamento a custos controlados.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Os solicitadores, hoje em dia, tornam-se em agentes de execução apenas depois de uma breve formação. Concentram em si todos os poderes que competiam aos tribunais: citações, penhoras de bens, salários, créditos, casas e contas bancárias. Acedem aos dados da Segurança Social, pedem o levantamento do sigilo bancário e fiscal e executam penhoras. Esta concentração é negativa para os justos interesses de todas as partes e algumas destas competências devem ser “desprivatizadas” regressando aos tribunais, as únicas entidades que não “recebem à peça” nem uma percentagem das dividas recuperadas.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Aquando de uma execução de uma divida, as Finanças e a Segurança Social têm prioridade. Seguem-se os Bancos. Esta ordenação deve ser ultrapassada pelos credores que tenham – também eles – dividas por cobrar.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Todas as penhoras e vendas de casas devem ser suspensas quando resultam de dividas de IMI, ou quando os proprietários se encontrem desempregados ou se o imóvel valer menos de 100 mil euros. Não existe humanidade em destruir a vida a pessoas que nunca estão em condições de pagarem as suas dividas.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
As Finanças vendem cerca de 40 mil casas penhoradas por ano. Por lei, não deveriam ser permitidas a lucracrem com essas vendas. E os proprietários originais deveriam ter preferência de compra, até um valor 10% inferior ao da venda.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Todos os contratos de empréstimos imobiliários devem ser analisados por comissões independentes. Os que contiverem cláusulas ilegais devem ser anulados e os credores devem ser informados dessa anulação. Contratos com cláusulas abusivas e agressivas, tais como zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações devem ser considerados nulos.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Aperfeiçoar o regime extraordinário de protecção de devedores de crédito para famílias em situação económica difícil. Em particular, devem ser reforçadas as condições para que o imóvel seja vendido a um fundo imobiliário municipal que arrende o imóvel.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
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Uma breve investigação MaisDemocracia.org ao estudo do “Centre for Economic Policy Research” (CEPR) sobre o TTIP

Uma breve investigação MaisDemocracia.org ao estudo do “Centre for Economic Policy Research” (CEPR) sobre o TTIP
0.
Recentemente, foi notícia em alguma imprensa e, em particular no canal público, a existência de um estudo, sobre o impacto do TTIP, encomendado ao “Centre for Economic Policy Research” (CEPR), pelo Governo Português, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD). Estes estudo revela uma visão otimista deste tratado, estimando, contudo, um crescimento anémico de… entre 0,56 a 0,76% da riqueza nacional, consoante os termos negociados sejam mais ou menos extensos.
1.
Em primeiro lugar, que organização é este “Centre for Economic Policy Research”? Em primeiro lugar, quem paga, influencia… e este “centro de investigação” é financiado por… gestoras de fundos e grandes bancos multinacionais, precisamente os dois tipos de entidades que mais lobby têm feito a favor do TTIP e dos tribunais arbitrais pró-corporativos que são hoje a grande ameaça aos cidadãos e aos Estados europeus no TTIP. Curiosamente, a página do CEPR onde os seus apoiantes são listados está inacessível (http://www.cepr.org/content/supporters-cepr), mas pode ser ainda lida na cache do Web Archive (http://web.archive.org/web/20140702062515/http://cepr.org/content/supporters-cepr), mas n não (estranhamente) na web cache do Google:

  • Corporate members

    • Alfa Bank
    • BNP Paribas
    • Citigroup
    • Commonwealth Opportunity Capital
    • Credit Suisse
    • Department for Business, Innovation and Skills (BIS)
    • European Investment Bank
    • European Stability Mechanism
    • Grupo Santander
    • HM Treasury
    • Intesa San Paolo
    • Itau Unibanco S.A.
    • JP Morgan
    • KPMG
    • La Caixa
    • Lloyds Banking Group
    • UBS
    • Valtiontalouden tarkastusvirasto
    • Wadhwani Asset Management
Ou seja, este CEPR é composto por investigadores/economistas que são financiados pela grande banca internacional e por uma série de “hedgefunds”… tais como a britânica “Wadhwani Asset Management” ou a “Commonwealth Opportunity Capital”, uma gestora de fundos norte-americana que investe sobretudo na Europa “Also unusual, perhaps, is that a Los Angeles-based global macro fund is focusing most of its investment attention on Europe” http://www.thehedgefundjournal.com/node/7506#sthash.BaTXHmC1.dpuf, ou seja, uma financeira diretamente interessada em valorizar os seus ativos europeus. Nesta lista, está também o “impoluto” banco suíço UBS, recentemente multado por fraude fiscal (http://www.sol.pt/noticia/111205), a KPMG, empresa que auditava as contas (escuras e plenas de crime e fraude fiscal) do BES e que recentemente, em janeiro deste ano entrou em acordo com o Estado holandês, pagando 7 milhões de euros a título de compensação por ter ajudado um seu cliente do ramo da construção civil a “esconder pagamentos suspeitos”. http://www.fcpablog.com/blog/2014/1/13/kpmg-pays-7-million-to-settle-dutch-bribery-case.html#. O próprio fundador da CEPT, o economista britânico Richard Porter, é conhecido por ter recebido amplos financiamentos de bancos islandeses (http://blogs.reuters.com/great-debate/2010/10/12/why-economists-are-part-of-the-problem/) que depois, compreensivelmente, veio defender posteriormente em vários artigos na imprensa especializada.
Outro financiador deste estudo da CEPR foi a… “Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)”, entidade reconhecidamente usada como um braço económico-diplomático dos EUA, país que está neste momento a pressionar a Comissão Europeia por uma rápida conclusão das negociações antes das eleições presidenciais norte-americanas de 2016.
2.
O estudo da CEPR estima um aumento do emprego… Mas a partir de modelos obsoletos, já que se sabe hoje (a atual retoma da economia dos EUA prova-o) que não basta que uma economia cresça acima dos 2,7% para que se recupere emprego. E mesmo admitindo a validade desses modelos (http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/44-2012-Sem-crescimento-nao-ha-emprego.pdf ), a verdade é que se o TTIP leva a um crescimento entre “0,56 a 0,76%”, então está muito abaixo desses 2,7% a partir dos quais se presumia que o emprego começava a subir e o desemprego a cair, de forma orgânica e sustentável. A previsão de crescimento do emprego é assim falaciosa, não contempla os efeitos na indústria do tomate (ver ponto 3), nomeadamente os cerca de 7 mil empregos do setor em Portugal que assim seriam diretamente ameaçados pelas exportações norte-americanas de tomate barato e produzido em larga escala.
3.
Com efeito, o estudo não dá destaque a uma das maiores ameaças impostas pelo TTIP às exportações portuguesas: o tomate. Portugal é presentemente o 4º maior exportador mundial de tomate transformado, exportando mais de 250 milhões de euros por ano, ora como admite João Machado (http://observador.pt/2014/05/21/comercio-livre-com-os-eua-ameaca-tomate-mas-e-oportunidade-para-a-pera-rocha/): “O preço do concentrado de tomate é mais barato nos EUA e, caso deixem de existir tarifas ou algum tipo de barreiras à entrada deste produto norte-americano na Europa, a indústria do tomate que existe essencialmente em Portugal, Itália, Grécia e Espanha vai ressentir-se”, com ele o emprego, as exportações e um dos setores mais ativos e empreendedores da agricultura nacional.
4.
O estudo não alude aos tremendos efeitos potenciais da presença no TTIP de tribunais arbitrais que permitirão às grandes corporações multinacionais processarem Governos democráticos quando julgarem que os seus lucros presentes ou futuros (!) estão ameaçados, havendo casos, como o do Uruguai em que a Philip Morris (PM) processou o país em virtude deste país ter lançado um pacote legislativo anti-tabaco, conseguir deste país sul-americano o pagamento de uma pesada indemnização de “2,3 mil milhões de euros à empresas de petróleos Occidental, ou seja, 2.5% do PIB deste país!” http://movv.org/2014/07/26/ok-sobre-os-tribunais-arbitrais-do-no-capitulo-investor-state-dispute-settlement-isds-do-ttip-do-capitulo-investor-state-dispute-settlement-isds/. É preciso recordar que em Portugal está em vigor legislação muito semelhante à Uruguaia e que os “930 milhões de euros das exportações portuguesas até 2030” que devem subir devido ao TTIP são menos de… 62 milhões de euros por ano (menos de 1/3 das exportações de tomada que o TTIP vai ameaçar) e que estes 930 milhões nem sequer chegam a metade da multa paga pelo Uruguai à tabaqueira norte-americana? É também preciso recordar que sendo a Tabaqueira, uma empresa da PM (http://www.pmi.com/pt_pt/pages/homepage.aspx), esta terá condições para processar Portugal e levar ao pagamento de uma indemnização três vezes superior, de 6,9 mil milhões de dólares, ou seja, quase tanto como o orçamento anual do Ministério da Saúde?
Fonte original (e que não fez este trabalho de casa):

 

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Sobre as supostas vantagens para Portugal e para a economia portuguesa do tratado TTIP (“parceria transatlântica”)

Recentemente, foram publicadas nos Meios de Comunicação Social algumas notícias que listavam supostas vantagens para Portugal e para a economia portuguesa do tratado TTIP (“parceria transatlântica”), atualmente em negociações entre a União Europeia, o Canadá e os EUA. As notícias citam um estudo encomendado (pago) pelo governo português a uma organização designada pelas siglas CEPR ou “Centre for Economic Policy Research”.
O MaisDemocracia.org é uma das associações e organizações que em Portugal, a partir de meados de setembro vai apoiar e promover a subscrição pelos cidadãos de uma Iniciativa de Cidadania Europeia que visa levar a Comissão Europeia a parar com estas negociações e a bloquear os graves danos que elas trarão ao nosso país (ver http://movv.org/2014/07/26/ok-sobre-os-tribunais-arbitrais-do-no-capitulo-investor-state-dispute-settlement-isds-do-ttip-do-capitulo-investor-state-dispute-settlement-isds/). Após a publicitação deste estudo, o MaisDemocracia procurou saber o que era a CEPR por forma a compreender porque foi esta organização escolhida para conduzir um estudo académico deste tipo. É uma organização imparcial? Desligada dos interesses e das multinacionais financeiras que estão a fazer lobby a favor do TTIP? Quem a financia? Quem influencia as conclusões dos estudos que conduz?
O “Centre for Economic Policy Research” (CEPR), lista entre os seus apoiantes entidades muito conhecidas como o Alfa Bank, o BNP Paribas, o Citigroup, o Credit Suisse, o Grupo Santander, o Itau Unibanco S.A., o JP Morgan, a KPMG, o Lloyds Banking Group, o La Caixa, a UBS e “hedgefunds” especulativos como o Commonwealth Opportunity Capital e o o britânico Wadhwani Asset Management. Estas entidades têm todas elas interesses diretos na conclusão destas negociações, já que um dos seus capítulos é precisamente a desregulação financeira entre os dois lados do Atlântico. Boa parte delas tem um currículo ético e criminal muito pesado, como o banco suíço UBS, recentemente multado por fraude fiscal (http://www.sol.pt/noticia/111205), a KPMG, empresa que auditava as contas (escuras e plenas de crime e fraude fiscal) do BES e que recentemente, em janeiro deste ano entrou em acordo com o Estado holandês, pagando 7 milhões de euros a título de compensação por ter ajudado um seu cliente do ramo da construção civil a “esconder pagamentos suspeitos”.http://www.fcpablog.com/blog/2014/1/13/kpmgpays-7-million-to-settledutchbriberycase.html#. Por outro lado, o próprio fundador da CEPR, o economista britânico Richard Porter, é conhecido por ter recebido amplos financiamentos de bancos islandeses (http://blogs.reuters.com/great-debate/2010/10/12/whyeconomists-are-partoftheproblem/) que depois, compreensivelmente, veio defender posteriormente em vários artigos na imprensa especializada.
A conclusão a que chegamos é que o CEPR não é uma entidade imparcial para ser capaz de produzir um estudo que possa servir ao governo português para tomar uma decisão quanto a apoiar ou não estas negociações. O CEPR é uma entidade composta por peritos que gravitam em torno de financiamentos das mesmas entidades que estão a fazer um intenso lobby junto dos Media e das instituições europeias por forma a que estas aceitem os termos que os norte-americanos estão a impor à Europa e que passam por desregulações massivas nas áreas ambientais, laborais, de saúde pública e de privatização de serviços públicos essenciais. A escolha desta entidade pelo Governo Passos-Portas é reveladora das conclusões que se pretendem obter e da necessidade de termos Meios de Comunicação Social atentos e dispostos a investigarem as notícias que lhes são entregues para publicação. Estejamos atentos: a pressão de lobby vai intensificar-se nos próximos dias e semanas, dando como inevitável a subscrição deste acordo pelo Parlamento Europeu, em nome de vantagens muito ilusórias e pouco substanciais, que pouco mais farão que enriquecer os já muito ricos e reforçarem, no processo, o predomínio monopolístico das grandes empresas multinacionais sobre as economias ocidentais.

 

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Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA

Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA. O objetivo é de anular o mandato da União nas negociações TTIP (Transatlantic Trade Investor Partnership) e CETA (Comprehensive Economic and Trade Agrement). O registo oficial (e obrigatório) desta ICE será em julho devendo a recolha de assinaturas começar em setembro.

A iniciativa está a ser coordenada pelas associações alemãs que coordenam o projeto: Campact, Attac, o Munich Environment Institute, a Nature and Biodiversity Conservation Unit (NABU) e a More Democracy Germany (Mehr Demokratie e.V.).

Uma ICE é uma forma de Democracia Participativa que permite que os seus subscritores requeiram uma ação legislativa à Comissão Europeia e uma audição obrigatória ao Parlamento Europeu. Os requisitos para que uma ICE chegue a bom porto são, contudo,  demasiado exigentes… mais de um milhão de assinaturas tem que ser recolhidas e, paralelamente, há requisitos mínimos por país, por exemplo, a Alemanha tem que reunir mais de 72 mil assinaturas e Portugal mais de 15750… O número decorre do número de deputados que cada país possui no Parlamento Europeu e procura alcançar o objectivo de que nenhuma ICE possa ser nacional ou regional.

Em Portugal, o MaisDemocracia.org é uma das associações portuguesas que apoia e promove esta ICE.

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Citações de Garcia Leandro e Vasco Lourenço no último debate MaisDemocracia.org

“Nesta Europa como está, não vale a pena ficarmos, mais vale sairmos. A Europa que está é uma forma de construirmos uma coutada de escravos, que é o que nós somos”
Vasco Lourenço no Debate +D

“É preciso lutar por Valores e não por interesses”
Vasco Lourenço no Debate +D

“A crise de confiança é maior que a crise do sistema financeiro”
Vasco Lourenço no Debate +D

“Os partidos são geridos pelas pressões internas, pelas juventudes e pelos aparelhos”
Garcia Leandro no Debate +D

“Agora querem que o Tribunal Constitucional funcione como uma Direção Geral”
Garcia Leandro no Debate +D

“Há uma grande carapaça de advogados e dos interesses financeiros internacionais que cobre quem quer fazer alguma coisa”
Garcia Leandro no Debate +D

“O PS tem que fazer concessões à sua esquerda”
Vasco Lourenço no Debate +D

“A comunicação social esta completamente controlada pelos partidos políticos e por grupos de interesses”
Vasco Lourenço no Debate +D

“Nós (conselho da revolução) tentamos criar um entrosamento grande entre o sistema representativo e o participativo, mas todos os partidos se opuserem e o que se opós mais foi o PCP.”
Vasco Lourenço no Debate +D de

“E necessário encontrar formulas de entrosamento entre a democracia representativa e a participativa”
Vasco Lourenço no Debate +D

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Devolutos de Lisboa

Quem visitar Lisboa não poderá deixar de reparar no fenómeno que aflige perto de dez mil edifícios em Lisboa: os Prédios Devolutos. O problema apresenta várias facetas e não possui nenhuma solução simples ou rápida. É também uma doença de que assola muitas cidades europeias, mas que aqui se manifesta com especial gravidade e persistência, fruto de décadas de especulação imobiliária, burocracia e desinteresse por parte das autoridades responsáveis em dois níveis: autárquicas e nacionais. Se falamos de dez mil prédios devolutos, falamos de uma cidade do tamanho de Santarém dentro de Lisboa. Falamos também de 8% dos 55 mil edifícios de Lisboa, em números de 2009 e que hoje devem ser ainda mais esmagadores. Falamos de um grande problema de uma grande cidade…

Para além de desfear as ruas daquela que é unanimemente reconhecida como uma das mais belas cidades do mundo, o fenómeno dos Prédios Devolutos ocasiona incêndios e derrocadas frequentes (uns provocados, outros ocasionais), que ceifam vidas e bens, oneram o erário público e prejudicam vizinhos que vivem paredes-meias. Por outro lado, é também preciso recordar que existe um grande risco sísmico em Lisboa: a ocorrência (inevitável) de um fenómeno desta natureza irá fazer colapsar muitos destes prédios devolutos, criando focos de incêndio que colocarão em risco os bairros onde se inserem.

A cidade expulsou para a periferia metade da população que a habitava na década de 1960 e apesar de um certo refluxo recente de casais jovens (sobretudo) para alguns bairros históricos, continua padecendo de um problema que o Estado não soube atacar com a energia que a sua gravidade exige: uma quebra demográfica profunda.

Se o Estado não tem estado à altura, a Câmara Municipal não tem estado muito melhor, dando o pior dos exemplos: Estima-se que perto de 10% dos prédios devolutos sejam da Câmara Municipal (6% serão do Estado e um pouco menos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Urge repovoar a cidade, atraindo de novo a ela as populações que a especulação imobiliária desenfreada expulsou para bairros periféricos desumanos e sem qualidade de vida e promovendo a reconstrução urbana, desincentivando de forma decidida e enérgica a nova construção. O Estado deve produzir legislação que favoreçam a reconstrução, exigindo por exemplo, que em bairros históricos um certo lote não possa nunca ter mais metros quadrados de habitação que o edifício anterior, deve proibir a venda não certificada e identificada de azulejos, deve aumentar severamente o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em prédios devolutos e promover um registo nacional de edifícios nessa condições e que tenham algum interesse patrimonial. Sobretudo, o Estado deve terminar com a escandalosa isenção de IMI de que gozam “fundos imobiliários” que detém grande parte dos devolutos de Lisboa (e, por exemplo, o Cinema Londres). Os regulamentos mais recentes devem também ser adaptados no contexto da reabilitação urbana de edifícios de começos do século XX e XIX, por forma a serem um agente facilitador e não o atual agente que trava a maioria dos projectos de reabilitação urbana na cidade.

De facto, o problema dos “Devolutos de Lisboa”, não é nem o problema dos “Devolutos” nem o problema de “Lisboa”. É o problema das cidades modernas, consumidas pela especulação imobiliária e tolerado por classes políticas servis ou complacentes perante estes interesses. É o problema do crescimento descontrolado das periferias, com os custos de comutação, transportes, redes de transportes, combustíveis fósseis e perda de qualidade de vida. É o problema da evaporação humana dos centros históricos de quase todas as grandes cidades do globo. É o problema da hiper-regulação e da burocracia (metade dos devolutos de Lisboa aguardam aprovação do projeto renovação). É o problema da prevalência dos lucro fácil sobre o investimento de longo prazo na cultura, no património, nos cidadãos e na qualidade de vida.

Recentemente, a Câmara Municipal apresentou um programa de reabilitação urbana que pode contribuir para resolver esta tragédia urbana. Trata-se do “Programa Re9”. O programa consiste numa rede de parcerias entre recursos privados e públicos com vista a criar um “mecanismo sólido para fazer a reabilitação da cidade” (António Costa). O programa tem, contudo, o seu sucesso condicionado pelo modelo muito restritivo de acesso aos fundos comunitários do “Programa Operacional Regional de Lisboa” (mais de 2.8 milhões de euros), a repartir por todo o território nacional e, logo, está muito longe de ser a “bala de prata” para os Devolutos de Lisboa, já que se estima que a sua reconstrução total ronde os 8 mil milhões de euros. O Re9 vem, contudo, abrir portas para uma gradual solução desta tragédia urbana ao incluir uma série de incentivos fiscais à reabilitação urbana, como a isenção de IMT na 1.ª transmissão, uma redução de 30% no IRS, a isenção IMI, a redução e isenção e taxas municipais, menos 17% na taxa de de IVA na mão-de-obra e materiais e a isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário.

Renovar a Cidade, recuperando os Prédios Devolutos irá traduzir-se num melhoramento significativo da qualidade de vida urbana e do sentimento de comunidade e coesão do território. Atrair a população que a cidade perdeu para as periferias nas últimas décadas, poupar recursos financeiros e energéticos e contribuir para a recuperação da economia, através da reconstrução urbana, do aumento da eficiência energética. Renovar os Devolutos é Renovar a cidade.

O MaisLisboa.org (núcleo local da associação MaisDemocracia) tem procurado dar o seu contributo para este problema através do levantamento cidadão que estamos a conduzir na página “Lisboa Devoluta” https://www.facebook.com/LisboaDevolutaRetomarACidade e de outras iniciativas que brevemente iremos anunciar.

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#LisboaDevoluta

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Sabia que em alguns bairros históricos de Lisboa, como a Baixa Pombalina, o Rossio, Mouraria e Alfama, existe – em média – um prédio devoluto num raio de 100 metros? No resto da cidade a média é de um raio de 300 metros…
 
#LisboaDevoluta
Sabia que segundo um levantamento da própria CML, datado de 2009 (de pouco depois do apogeu da crise imobiliária…) existiam em Lisboa 2812 prédios parcialmente devolutos e 1877 prédios totalmente devolutos? Isto significava que em 2009, 8% dos 60 mil prédios da cidade se encontravam Devolutos. Um em cada dez!
#LisboaDevoluta
Sabia que o problema dos Devolutos – na escala que observamos em Lisboa – é praticamente único em todo o continente europeu? Consequência de décadas de especulação imobiliária, e burocracias em várias e densas camadas…
Sabia que muitos dos azulejos dos séculos XIX e começos do XX que vemos sendo vendidos, de forma mais ou menos “selvagem” na Feira da Ladra ou em antiquários lisboetas foram retirados/furtados do interior de Prédios Devolutos ou mesmo das suas próprias fachadas exteriores?
Sabia que muitos proprietários de prédios devolutos de Lisboa deixam os seus prédios arruinarem-se, intencionalmente, destelhando-os, abrindo janelas, esperando que eles caiam, por forma a que depois os possam substituir por edifícios de construção nova, com mais andares, mais volumetria e, logo, maior lucro?
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Sabia que a maior parte dos Prédios Devolutos de Lisboa são de finais do século XIX e começos do XX? Isto sucede porque são precisamente estes edifícios que mais podem ser ampliados (em altura) e que têm, quase sempre jardins ou espaços nas traseiras que podem ser facilmente convertidos em lugares de estacionamento.
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Sabia que durante décadas seguidas houve quem comprasse prédios devolutos, não fizesse neles nenhuma obra, mandasse fazer um projeto e depois, os revendia com lucros de 100% e 200%?
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Sabia que os proprietários de Prédios Devolutos são obrigados – por força de Lei – a fazerem obras de 8 em 8 anos?
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Sabe que, em Lisboa, o metro quadrado de solo custa, em média, mais do dobro do metro quadrado de construção? Noutros municípios do país esta relação ronda os 10 a 20%.
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Sabia que metade dos devolutos de Lisboa têm projeto entrado na CML; aguardando o seu desfecho?
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Sabia que a CML é dona de 314 dos perto de 4 mil Devolutos registados pela própria autarquia em 2009? Outros 60, são do Estado e 63 (!) da Santa Casa da Misericórdia.
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Sabia que a CML tem competências para forçar expropriações, impor obras ou levar à venda de Prédios Devolutos, assim o queira fazer?
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Será que ao pagar graffitis em Prédios Devolutos (como na Fontes Pereira de Melo) a CML está a permitir que esta situação se prolongue eternamente no tempo, mascarando ou varrendo para debaixo do tapete o problema clamoroso de termos 3 edifícios devolutos numa das mais conhecidas e frequentadas artérias de Lisboa?
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Sabia que em países como a Suíça ou França, a Lei facilita a reconstrução em detrimento da simples construção de prédios novos?
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Sabia que http://tretas.org/PrediosDevolutosLisboa é uma das melhores fontes sobre Prédios Devolutos em Lisboa?
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Sabia que – em termos burocráticos – é mais fácil construir de raiz que reconstruir um Prédio Devoluto?
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Porque é que a CML não decidiu seguir, p.ex., Matosinhos e agravar o IMI em 300% no caso de Prédios Devolutos?
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Sabia que existe em Lisboa uma grande falta de oferta no mercado do arrendamento para habitação e que os mais de 50 mil devolutos de Lisboa poderiam ser uma parte importante na solução desta lacuna?

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Porque é que o Governo da República, após consultas com as autarquias, não legisla por forma a não permitir o aumento do número de fogos sempre que houver demolição ou colapso de um prédio devoluto? Se sempre que um devoluto cair, o proprietário for forçado a construir um edifício igual acaba-se com o incentivo ao abandono dos prédios e promove-se assim a sua reconstrução…

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Sabia que uma lei de 1864, do ministro das Obras Públicas João Crisóstomo prescrevia que se os proprietários de um edifício não o disponibilizassem para uso social, o Estado podia expropria-lo e coloca-lo à venda, a preços de mercado?

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Sabia que muitos jovens estão a regressar da periferia de Lisboa e a reconstruir prédios devolutos nos bairros históricos de Lisboa?

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Num país com a demografia em queda (nascem apenas 1.2 filhos por casal, quando deviam nascer 2.1) existem muitas casas vazias… este fenómeno foi ainda reforçado com o excesso de construção nas décadas de 1990 e 2000. Sabia que uma das causas para os Devolutos de Lisboa é também a perda de população urbana (para a periferia) e esta tragédia demográfica que hoje nos assola?

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Sabia que as questões com partilhas de heranças e guerras entre herdeiros são uma das principais causas para Devolutos em Lisboa?

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Sabia que as rendas controladas foram (até à entrada em vigor da Lei das Rendas) um dos maiores obstáculos à reconstrução urbana em Lisboa e logo, uma das maiores causas de Prédios Devolutos?

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Sabia que a maior (provavelmente) causa do fenómeno dos Prédios Devolutos foi a especulação imobiliária, que tornou o preço por metro quadrado em Lisboa entre os mais caros do mundo, desincentivando a reconstrução e favorecendo a a construção nova e com elevadas densidades?

#LisboaDevoluta
Sabia que a definição oficial de “Devoluto” consta do Decreto de Lei  159/2006?
#LisboaDevoluta
Sabia que se considera devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que durante um ano se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade? Sendo excepções o prédio urbano ou fracção autónoma destinado a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio; Durante o período em que decorrem obras de reabilitação; Cuja conclusão de construção ou emissão de licença de utilização ocorreram há menos de um ano;Adquirido para revenda por pessoas singulares ou colectivas durante o período de três anos a contar da data da aquisição;Que seja a residência em território nacional de emigrante português;Que seja a residência em território nacional de cidadão português que desempenhe no estrangeiro funções ou comissões de carácter público ao serviço do Estado Português, de organizações internacionais, ou funções de reconhecido interesse público, bem como dos seus respectivos acompanhantes autorizados.
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Porque é que o último levantamento de Prédios Devolutos, feitos pela CML, data de… 2009, ou seja, tem mais de CINCO anos?!…
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Do Bloqueio da Sociedade Civil em Portugal

0.
Existe atualmente um notório bloqueio da Sociedade Civil em Portugal: uma grande percentagem dos cidadãos abstêm-se de uma vida cívica, associativa ou política e, até, do simples acto de votar. Este abismo entre eleitos e eleitores não cessa de se aprofundar através da labuta incansável da escavadora da abstenção eleitoral e cívica. Este abismo encontra várias explicações na matriz sócio-cultural do povo português, mas as razões mais poderosas são a inexistência de alternativas credíveis de governação e a baixa densidade da rede associativa em Portugal. Os dois fenómenos são manifestações desta mesma causa: o abstencionismo crónico do português.

1.
Faltam alternativas políticas credíveis: os partidos da Situação (também ditos de “do arco da governação”) alternam-se rotativamente no governo, partilhando prebendas e jobs for the boys e boyas e incumprindo programas eleitorais uns atrás dos outros. A oposição à esquerda, mantêm discursos demagógicos anacrónicos e extremados, sem ligação com a realidade e sem aparente vontade de se assumirem como reais e credíveis alternativas de poder. Faltam verdadeiras alternativas, capazes de oporem de forma consistente às perdas sucessivas de soberania, impostas a partir do norte da Europa e a um servilismo bacoco pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que colocaram os Partidos da Situação de joelhos. Falta uma alternativa que seja Participativa por dentro e por fora, avessa a protagonismos, lobbies internos ou derivas autoritárias e permanente aberto aos cidadãos, as suas contribuições e opiniões. Falta um novo partido que recentre a Democracia na Participação dos cidadãos e a afaste desta actual lógica Representativa, condicionada, servil e aparente da nossa Partidocracia.

2.
Faltam associações cívicas e políticas não partidárias. A esmagadora maioria das associações portuguesas são de fim “recreativo”. Isto é, assumem como missão principal a organização e execução de festas e bailaricos. Nada temos contra a “festa” ou aspecto lúdico da vida, mas a inexistência de associações cívicas fortes e numerosas é um reflexo do recuo do cidadãos da condução activa, vigilante ou interveniente na vida da sua comunidade local e nos destinos do seu país. Causas que propelem os cidadãos a organizarem de forma formal, em associações, ou informal em movimentos cívicos, não faltam. Faltam é cidadãos que estejam dispostos a nelas militarem, defendendo sem Medo ou pudor aquilo em que acreditam. Esta carestia de cidadãos activos é – sem dúvida – maior doença da nossa Sociedade Civil. Os que se mexem, que se preocupam, que fazem, são raros e geralmente estão presentes em várias causas… ou seja, estão assoberbados.

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Sabia que?…

Sabia que os bolseiros de investigação do ITN não têm acesso à mesma medicina do trabalho que têm os trabalhadores do quadro, e isto apesar de ambos, pela natureza da sua atividade, estarem sujeitos à exposição por radiação?
Sabia que os custos do medicamento já são maiores (42%) do que os custos com pessoal (41%)?
Sabia que 69% do emprego em Portugal é gerado pelas pequenas e micro empresas?
Sabia que mais de 40% dos jovens portugueses estão no desemprego?
Sabia que na restauração são exigidos 76 procedimentos diferentes, todos sujeitos a taxas?
Sabia que em Portugal há 1.2 fogos por família? Esta é uma das taxas mais altas do mundo.
Sabia que 1.2 milhões de fogos foram adquiridos ao abrigo do programa de bonificação de juros, extinto na década de 2000?
Sabia que a maior parte do aumento das rendas de habitação vai acabar por reverter para as Finanças, por via do agravamento do IMI?
Sabia que mais de 40% dos jovens (até aos 25 anos) estão desempregados? Mais de metade não recebe subsídio de desemprego e mais de 60% são desempregados de longa duração.
Sabe que em 2012, emigraram 121 mil portugueses, um número já superior ao da década de 60?
Sabia que Portugal é o sexto país do mundo com a população mais envelhecida?
Sabe que Portugal tem mais de dois milhões de pobres?  Um terço são trabalhadores por conta de outrem…
Sabia que entre 2009 e 2012 mais de meio milhão de crianças portuguesas perderam o abono de família?
Sabia que segundo a UNICEF,  28.6% das crianças portugueses estão em risco de pobreza?
Sabia que aumentou o número de multimilionários em Portugal (870 com fortunas acima dos 25 milhões de euros)?
Sabia que as 25 maiores fortunas de Portugal, aumentaram 2.3 mil milhões de euros (mais 16%)?
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Existe no Jardim Zoológico de Lisboa uma mensagem esotérica?

1.
Quando os arquitetos do Jardim Zoológico de Lisboa decidiram erguer este espaço a partir de 1905, em 1907, na Quinta da Laranjeiras (ainda hoje o nome de uma estação de metropolitano situada nas imediações) optaram por incluir uma série de referências ao Paraíso cristão e ao Éden pagão. Esta inesperada carga simbólica foi reconhecida por alguns dos promotores iniciais do projeto como o rei Dom Fernando II, Camilo Castelo Branco e o conhecido construtor da Quinta da Regaleira, Carvalho Monteiro.
2.
A inspiração do Jardim partiria dos Jardins Suspensos de Babilónia, onde se conjugavam os quatro reinos da Natureza: Mineral, Vegetal, Animal e Humano, em são e plena harmonia.
O mineral está presente pelos granitos expostos no jardim, o vegetal pela densa e rica vegetação colocada nos espaços verdes originais do jardim, o animal, pela espécies animais aqui reunidas e o humano, pela população humana que visita o Jardim Zoológico.
3.
Todos os iniciais proponentes e defensores da construção do Jardim Zoológico pertenciam a Sociedades Secretas: Maçonaria (conde de Farrobo), Rosa Cruz (D. Fernando II), Maçonaria Templária ou Monárquica (Carvalho Monteiro).
4.
O principal elemento simbólico do Jardim Zoológico de Lisboa encontra-se no “Jardim do Roseiral” ou simplesmente “Roseiral”. Este jardim, é visitado a partir de uma pequena ponte de pedra, que simboliza a ascensão a um estado espiritual superior, mais evoluído. A ponte está delimitada por quatro colunas, cada uma coluna com um artífice egípcio, um por cada um dos quatro elementos da Matéria e um por cada Ponto Cardeal (simbolizando assim, o Todo Universal).
5.
O Roseiral foi concebido para funcionar como um templo ao ar livre, em que as fontes, labirintos, dragões, gansos, delfins, esferas e esfinges com rostos masculinos, mas corpos de mulher (andróginos) cumprem papéis muito específicos num percurso iniciático que culmina no “Lugar da Rosa”, muito judiciosamente escolhido tendo em conta o simbolismo da “Rosa” (ocultação, camadas de revelação e rosacrucianismo).
6.

O local escolhido para construir o Zoológico de Lisboa assume uma carga simbólica por existir aqui um cruzamento de sete ribeiros que desembocavam no rio de São Domingos, sendo que deste rio partiam depois 4 outros pequenos rios, precisamente como sucedia no Paraíso da Mesopotâmia, sendo o Velho Testamento…

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Mosteiro dos Jerónimos: um roteiro simbólico e secreto

 

1- Uma das várias “mãos de Deus” da Igreja dos Jerónimos, parte de um ritual de iniciação em que os futuros navegadores deviam procurar a coluna com a “mão de Deus”, que deviam tocar (o que explica o desgaste que se observa no motivo).
2. No Claustro do Mosteiro dos Jerónimos encontramos um ouroboros no tecto. Símbolo de eternidade, renovação alquímica da matéria e unidade do cosmos e do infinito a serpente que morde a sua própria causa é um símbolo que se repete (várias vezes) no claustro da Sé Catedral de Lisboa e que também surge no Convento da Madre de Deus (no Claustrim).

3. No painel central do grandioso pórtico sul do Mosteiro dos Jerónimos encontramos o Infante Dom Henrique. A posição onde se encontra a sua estátua está carregada de valor simbólico, estando no eixo que separa o “céu” da “terra” (Nossa Senhora dos Reis Magos e Arcanjo São Miguel). Dom Henrique é aqui tanto mais invulgar, porque é o único “homem comum” representado nesta fachada, o de evidencia a sua importância para o projeto quinto imperial que então Portugal estava a construir.

4. O Infante Dom Henrique designava a região onde se viria a construir o Mosteiro dos Jerónimos como “Beth-Lehem”, isto é, a “casa do pão” em hebraico. Esta poderia ser uma alusão ao local onde esperava – no seu magistral plano quintoimperial – lançar as bases do novo Homem, iniciado em Cristo e no Império, novo Cristo que partiria a desbravar e a evangelizar o mundo.

5. Antes do Mosteiro dos Jerónimos ser construído existia neste local uma Capela da Ordem de Cristo que prestava “apoio espiritual” aos navegadores que destas praias (então ainda a poucos metros da atual fachada do mosteiro) partiam para as Descobertas. Seria nesta capela que se desenrolavam as cerimonias de iniciação que depois foram transferidas para o interior do mosteiro, e nomeadamente para a Igreja dos Jerónimos.
6. No pórtico sul do Mosteiro dos Jerónimos podemos observar representações do Sol e da Lua, assim como dois medalhões com as efígies do rei e da rainha. Um e outro símbolo aludem à dualidade sexual (Enxofre-Mercúrio) da matéria e à conjugação harmoniosa que o Adepto tem que cumprir na Grande Obra para alcançar o Rubedo e o consequente sucesso.
7. Num medalhão do Claustro do Mosteiro dos Jerónimos encontramos uma rosa solar aberta (valendo pela “vida”) sobre a cruz do calvário (morte), numa clara alusão ao Renascimento e à Regeneração que se pode alcançar pela Pedra dos Filósofos e pela rectidão de percurso na Grande Obra.
8. No friso do pórtico sul do Mosteiro dos Jerónimos podemos observar os símbolos da corda, da seta de cupido e do ovo filosófico (matrás alquímico). A corda – motivo templário – vale pela união entre Iniciados que se cumpria nesta local que iniciação que era o mosteiro; o Ovo representa o recipiente onde decorre a evolução da Materia Prima até ao estado mais puro e iluminado (a Pedra Filosofal, que aqui pode ser tanto uma expressão de Alquimia Espiritual, como de Material). A seta de Cupido, por fim, refere-se ao Amor, referido na Sé de Lisboa pelos vários “pássaros que se beijam” e que liga à ideologia dos trovadores e jograis de finais da Idade Média, verdadeiros porta-vozes da Igreja de João e do Templarismo.
9. No pórtico sul do Mosteiro dos Jerónimos encontramos também (como na Sé de Lisboa), o Arcanjo São Miguel, guardião de Portugal e do mundo e que – pela sua espada flamejante – alude ao Mercúrio dos Filósofos, o dissolvente que tudo mistura e que tem um papel determinante no sucesso da Obra de Hermes.
10. Na Igreja de Santa Maria de Belém podemos encontrar o Rectângulo de Ouro ou Secção de Ouro, aqui colocado pelo grande arquiteto dos Jerónimos, Mestre Boitaca. Símbolo da expressão do Logos de João e do Fogo, elemento que anima a matéria morta e a conduz ao desenvolvimento pleno.
11. A ocidente do Claustro do Mosteiro dos Jerónimos, Boitaca concebeu um caminho iniciático que começa no local onde encontramos um X num medalhao. Este símbolo vale aqui por Cristo e pelo Fogo (como a Secção de Ouro da planta da igreja). O caminho iniciático termina num Sol antropomorfizado que vale pela ascensão do iniciado a esse novel patamar. Ao longo deste caminho, dispõem-se vinte medalhões e oito quadros esculpidos, um por cada passo de iniciação que o neófito tem que saber vencer até conseguir alcançar o Sol, o seu objetivo final.
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O escravo comissionista

O desemprego tem em Portugal duas facetas quase completamente ignoradas pelos Media: o Desemprego Senior (+45 anos) e uma outra faceta e uma outra, ainda menos noticiada que a primeira (ainda que não menos grave): o Sub-Escravo Comissionista.

Sobre o Desemprego Senior falaremos noutros artigos, sendo que neste dedicaremos algumas linhas a descrever esse fenómeno crescente de precariedade laboral que é o Sub-Escravo Comissionista. Porquê “Sub-Escravo”, perguntarão? Porque nesta forma de precariedade laboral, o trabalhador não tem algumas das condições que estão associadas à condição tradicional de escravo: o “senhor” esclavagista concedia ao escravo alojamento e alimentação… ora o sub-escravo comissionista nem a essas “regalias” tem direito: para se deslocar ao local de trabalho, tem que pagar do seu bolso; tem que financiar os contactos que realiza (por telefone ou Internet) e, frequentemente, paga as suas refeições em horário laboral e até publicidade para o seu “negócio” tem que se suportar do seu próprio bolso. Para o “empreendedor” ou “empresário” o risco é zero: os custos de manter operacional o negócio são assumidos pelo sub-escravo e quando este finalmente se apercebe do logro é rapidamente substituído por outro que aguarda ansiosamente na numerosa hoste de desempregados de longa duração deste país que o fanatismo austeritário e a vontade punitiva da nossa “amiga” europa não deixam de fazer crescer.

Tudo isto se passa na maior das impunidades legais e às frente de todos, perante o silêncio cúmplice dos Media e a passividade das autoridades e, sobretudo, da Inspeção do Trabalho.

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Da Necessidade de Mudar a Politica (Carne Ross)

“As incríveis e avassaladoras mudanças do final do século XX e do inicio do século XXI obrigaram a alterações dramáticas e, por vezes, revolucionarias, em quase todos os campos da actividade humana – finanças, tecnologia, cultura – exceto um: a política. Naquele que é um dos fóruns mais cruciais, as instituições e os hábitos adquiridos em vários momentos anteriores têm perdurado, mesmo à medida que a sua eficácia se vai revelando cada vez menos evidente.”
(…)
“Um sinal revelador é o crescente número de políticos que prometem “mudar a política” em si. Em 2008, foi Barack Obama; na Grã-Bretanha, foi a coligação entre conservadores e liberais democratas de 2010 que prometeu mudar a própria natureza do sistema. Nos Estados Unidos, o sentimento de mudança do sistema é agora expresso pelo movimento Tea Party. (…) os políticos conseguem sentir o cheiro da frustração e sentem-se obrigados a responder mas estão, sem dúvida, condenados. A cada ciclo eleitoral, a desilusão parece maior, os dados mostram que os votantes abandonam e mudam de partido com maior frequência, enquanto a afluência às urnas cai de forma consistente em todas as democracias, com um “salto” ocasional, como o estalar de uma chama moribunda.”

Carne Ross, A Revolução Sem Líder

O ciclo vicioso do aumento da abstenção e da redução drástica dos níveis de participação política, cívica e associativa dos cidadãos está ligado a esta percepção de que os cidadãos estão cada vez mais afastados das decisões que dizem respeito ao seu destino e às suas vidas. Os políticos mais inteligentes (como Obama) sentem esta inclinação e adaptam o seu discurso nesta direção, mas – manietados pelos Grandes Interesses que servem – são incapazes de mudar a condução dos Estados e transformam a Democracia cada vez mais numa Aparência e nao numa coisa Real e efetiva, dando origem às grandes vagas de contestação que emanam diretamente desta frustração popular.

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Carne Ross: “É apenas a ação que muda as coisas”

“Talvez o pior défice dos governos seja este: ao pretenderem arbitrar os problemas do mundo, encorajam de forma involuntaria a nossa inacção e o nosso despreendimento. Nesse despreendimento fermentam, perigosamente, a raiva e a frustração. (…) a resolução dos problemas cabe sempre a outra pessoa, nunca a nós.
Contudo, é a ação – e apenas a ação – que muda as coisas. Quer se trate da luta pelos Direitos Civis nos EUA, das guerras franco-russas ou da busca contemporanea dos cientistas sociais ou teoristas da rede, a mesma e antiga verdade repete-se: é a ação dos indivíduos que maior efeito tem naqueles que os rodeiam, nas suas circunstancias e, consequentemente, em todo o mundo. Quer se trate da Marcha do Sal de Gandhi para libertar a Índia do domínio colonial britânico ou de um grupo de homens que desejam pôr fim aos assaltos no seu bairro da cidade de Nova Iorque, a expressao da convic atraves da ação tem um impacto mais poderoso sobre as pessoas, sobre aquilo que nos rodeia e, na verdade, sobre o nosso bem-estar. À escala das dificuldades do mundo – a face íngreme do penhasco – e a magnitude da globalização produzem uma sensação paralisante de impotencia e frustração. Mas, de facto, um mundo mais interligado do que nunca, onde cada pessoa se encontra a alguns links de distância de todas as outras, significa que as ações no nosso próprio microcosmos podem ter consequencias globais.”

Carne Ross, a Revolução sem Líder

Acao pela conviccao. Esta é a única forma de alterar o presente equilíbrio de poder que nos colocou a todos na posição de escravos efetivos do poder subterraneos que hoje nos rege a todos.

A opção que se nos oferece é simples: podemos viver como escravos ou podemos erguer-nos e fazer algo para mudar as nossas vidas. Acreditar que a nossa ação nos movimentos, associações ou partidos que escolhamos integrar é importante e pode mudar alguma coisa. Ou acreditamos na imperativa necessidade passar à prática ou vivemos como escravos e legamos aos nossos filhos e netos uma sociedade condicionada, sem liberdade nem espaço de ação.

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Em Prol de uma Plataforma Eleitoral comum de um novo tipo

“Num mundo em que a influência governamental se encontra num declínio inexorável e outras forças transnacionais se afirmam, umas benéficas mas outras malignas, temos pouca escolha para além de assumir pessoalmente o fardo da ação. Se não o fizermos, outros o farão, sejam as máfias criminosas, de alcance mundial, os movimentos terroristas globais ou as multinacionais sem qualquer preocupação para além do lucro.”

Carne Ross, A Revolução sem Líder

Assim como a natureza tem horror ao vazio, também o tem a Política… se os cidadãos se demitirem (ou foram condicionados a tal) esse vácuo será preenchido por esses poderes. Na verdade, o declínio muito sensível dos níveis de participação dos cidadãos na Sociedade Civil, seja na frente da vida associativa, seja na frente da militância política ativa, beneficiou essas forças subterraneas de Poder que preencheram esse espaço.

As democracias vivem hoje uma época de profunda erosão da sua representatividade: os Partidos Políticos são mais fechados e dependentes dos seus aparelhos profissionais, de máquinas de marketing e de financiadores “abnegados” do que nunca. Os cidadaos atravessam um momento de auto-demissao e de demissao induzida pelos Media e pelos grupos economicos dos seus papeis ativos de cidadania. O afastamento entre eleitos e eleitores alcanca tais dimensoes que somente a via do protesto (cada vez mais violento) se assume de alguma relevancia, como demonstram as Primaveras Arabes e as mais recentes acoes de rua na Turquia (contra a islamizacao forcada da sociedade) e no Brasil (contra a corrupcao e os desmandos do Futebol). De facto, a via dos movimentos sociais parece tão esgotada quanto a dos partidos convencionais “de protesto”, os quais, em boa verdade, se apossaram de grande parte dos primeiros…

O bloqueio atual de Participação dos cidadãos na politica e esta bonomia bovina da Sociedade Civil parece poder ser apenas quebrada na Rua, por protestos em larga escala e prolongados como os das “Primaveras” ou atraves da constituicao de plataformas eleitorais de um novo tipo. Plataformas que congreguem cidadaos ativos que se sentem a fazer “algo” no agora, algo de efetivo, que mude ou interfira na conducao atual dos nossos destinos comuns. Plataformas que agreguem sem dissolvem, que unam, sem separar nem devorar identidades grupais ou individuais. Plataformas de cidadania que se possam apresentar a eleições e alterar a condução do jogo usando as proprias regras definidas para ele pela Situação Partidocrata que nos rege.

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O Pacto Social

“A democracia representativa convencional, em que os muitos elegem os poucos, assenta num pacto entre eleitores e governo: nós votamos, eles agem; nós prosseguimos com as nossas vidas, eles protegem-nos. Este é o pacto em que um pai deve inscrever o filho aquando do seu nascimento. Prolonga-se até à morte. Este pacto raramente é examinado e, além disso, não se encontra inscrito em parte alguma, de forma clara e completa, raramente é admitido, embora os seus efeitos sejam profundos.
O pacto tem várias camadas. Na mais fundamental, o pacto implica que o governo protegera os seus cidadãos e garantira a sua seguranca. Em troca, os cidadãos concordam em limitar alguma da sua liberdade: aceitar o governo da lei e, com ele, as diversas restrições impostas ao seu comportamento. Ao governo são reservados alguns poderes e direitos extremos, negados aos restantes. Entre eles inclui-se o poder de negar a liberdade dos outros, de encarcerar e punir. Em alguns países, como os Estados Unidos, inclui ainda o poder de matar em nome da justiça.”

Carne Ross, A Revolução Sem Líder

Este Contrato Social está agora, nas sociedades contemporaneas a ser quebrado: por todo o lado assiste-se ao recuo severo do Estado Social e ao aumento brutal de impostos para suportar o que resta. Um recuo e o outro avanço procuram compensar a descida brutal dos impostos pagos pelos mais ricos e pelas multinacionais, grandes beneficiarios da especulacao bolsista e utilizadores dos offshores.

Com esta evaporacao do Estado Social é a própria natureza do Estado que é questionada. Com um desemprego crónico que se instala em valores crescentes, cresce a sensação que o Estado não serve os propósitos da comunidade e que essa brutal carga fiscal é desproporcionada em função dos benefícios obtidos.

Urge realizar uma Revolução. Uma Revolução Participativa que devolva aoos cidadãos o controlo democratico das suas próprias vidas e das comunidades que integram (sejam elas a família, a rua, o bairro, o municipio ou o país), que expulse do Poder político os torpes mega-interresses que o sequestraram (grande finança, especulação financeira, norte da europa, globalistas, etc.) E que retorne a Local aquilo que se tornou Global (Emprego, riqueza, regulação financeira, etc). Esta Revolução Tranquila, não-violenta deve começar de baixo para cima: das pequenas comunidades onde todos estamos de alguma forma inseridos e ir ascendendo nos degraus do poder até se tornar municipal, primeiro, e depois nacional.

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Carne Ross: “A frustração em relação à política convencional cresce por todo o lado, reduzindo a afluência às urnas e alimentando o descontentamento popular”

“Os políticos argumentam que só quando eles alcançarem o poder as decisões serão corretas, pelo que somos obrigados a suportar entediantes rondas de discussões políticas simplistas sobre problemas duradouros e profundamente enraizados, quando uma análise mais próxima desses problemas conduz à conclusão, bem mais perturbadora, de que nenhum político ou governo, por muito sábio, por muito acertado, será capaz de os resolver. Sabemo-lo de alguma forma. A frustração em relação à política convencional cresce por todo o lado, reduzindo a afluência às urnas e alimentando o descontentamento popular. Também os políticos sentem este estado de espírito, mas são incapazes de oferecer qualquer receita que não inclua mais das mesmas políticas, quiçá apimentadas por um populismo perigoso e oco.”

Carne Ross, A Revolução sem Líder

O mundo tradicional da política está a perder o controlo da realidade. Os elevados níveis de abstenção resultam aliás da constatação dessa evidência por parte de um número crescente de cidadãos: quando votar num ou noutro partido do “arco da governação” se traduz na mesma ação governativa – ditada a partir dos Mercados e do norte da europa – e que apenas no discurso eleitoralista e nas vãs promessas se notam diferenças (que se evaporam assim que que os partidos conquistam o poder) então estamos perante um sistema onde o voto perde qualquer eficácia.

O que se passa em Portugal, com violações sistemáticas das promessas eleitorais e com um seguidismo bacoco para com a Alemanha, não é, infelizmente, original. Fenómenos idênticos ocorrem em Espanha, Itália,Grécia e até em França, onde os cidadãos estão cada vez mais desiludidos com a “partidocracia do Poder” e não encontram alternativa na “partidocracia do protesto”, profissionais do protesto estéril e irrealista e que fogem das responsabilidades governativas como o diabo foge da cruz.

Os partidos já não são a solução da Democracia. São O problema: tornaram-se grupos de tráfico de influência e ninhos de corrupção sistemática e impune. São servos dos Grandes Interesses que comandam a nossa vida, em troca de financiamentos e de confortáveis nunciaturas nesse grande califado germano que nos rege. Estes partidos fecharam o sistema aos cidadãos, criando barreiras à sua participação e à renovação do sistema a partir do seu interior. De facto, é cada vez mais difícil (mas não impossível) vencer o seu sequestro da democracia, mas não é impossível e essa patente dificuldade não nos deve desencorajar: a alternativa é o enfraquecimento da democracia, deixando que ela se torne num simulacro de si mesmo, numa aparência de palco num artifício ilusório sem substância nem vida real.

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Carne Ross: “A globalização está a disseminar o poder para longe do Ocidente, em particular, mas também dos estados, concentrando-o nas cidades, nas empresas, nos grupos religiosos, nas organizações humanitárias não governamentais e nos indivíduos superfortalecidos, de terroristas a filantropos”

“Briefings confidenciais, preparados para o secretário-geral da ONU em 2009 assinalavam não só o declínio da importância da própria organização, como também dos governos na gestão dos problemas políticos, económicos e ambientais mais urgentes, observando alegremente que “a capacidade do nosso planeta para suportar a vida, tal como a conhecemos, encontra-se sob enorme ameaça: A globalização está a disseminar o poder para longe do Ocidente, em particular, mas também dos estados, concentrando-o nas cidades, nas empresas, nos grupos religiosos, nas organizações humanitárias não governamentais e nos indivíduos superfortalecidos, de terroristas a filantropos. Esta força de entropia não será anulada durante décadas, se não mesmo séculos.”

Carne Ross, A Revolução sem Líder

Existe no globo uma evidente perda de influência e de capacidade de intervenção da política sobre o mundo real e concreto onde se movem os cidadãos: a globalização, as deslocalizações selvagens, a desregulação financeira e comercial, os offshores e as fugas de capital, retiraram aos estados uma parcela muito importante do seu financiamento, à medida que as assimetrias entre os mais ricos e os mais pobre cresciam e que as classes medias e trabalhadoras eram alvo de um saque fiscal cada vez mais intenso e sistemático, por forma a compensar a fuga dos mais ricos aos seus deveres sociais e a crescente necessidade de uma rede social mínima de apoio.

Comprimidos entre Ricos, cada vez mais ricos mas menos pagadores de impostos, uma classe média em evaporação e camadas mais pobres com cada vez menos rendimentos, mais dependentes de uma rede social cada vez mais larga, a Política perde influência e capacidade de ação no mundo. Com esta redução de influência, perdemos todos, tornando-se cada vez mais urgente a necessidade de recuperação para a cidadania deste espaço perdido para os interesses económicos e financeiros que o sequestraram nas últimas décadas.

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O que é a Democracia Direta em quatro breves frases

A Democracia Direta é uma forma de democracia em que cidadãos podem:

1. Escolher os candidatos que as representam em eleições de listas abertas.

2. Convocar a qualquer momento um referendo sobre qualquer assunto desde que consigam reunir uma quantidade mínima de assinaturas.

3. Criar nova legislação ou bloquear nova legislação desde que consigam suportar tal posição num referendo que consiga agregar um número mínimo de assinaturas.

4. Revogar qualquer mandato eleito, desde que ocorra uma clara violação do “contrato eleitoral” (programa ou promessas eleitorais) e que consiga fazer suportar essa pretensão numa base referendária.

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Breve História (turbulenta) da Democracia Participativa no Canadá

O Canadá prepara-se para inaugurar uma novidade legislativa: pela primeira na História deste país da América do Norte, uma política fiscal será decidida pelo voto direto dos cidadãos. Os argumentos habituais dos críticos da democracia direta de que os eleitores são caprichosos e pouco participativos não provaram a sua validade e corre no país um impulso para tornar a democracia canadiana ainda mais participativa e direta.

A legislação que permitia que os cidadãos convocassem um referendo sobre o HST (o imposto de consumo local) estava montada desde 2011. Até ao “Referendum Act” de 1990, só o governo é que podia colocar questões num boletim de voto provincial. Mas numa ação que pretendia alterar as sondagens que eram muito desfavoráveis, o governo canadiano da época, decidiu usar esse poder e colocar nos boletins de voto a pergunta se os cidadãos quereriam colocar nos boletins de voto as suas próprias questões e eventualmente demitir membros da assembleia legislativa canadiana. O governo de então perderia as eleições, mas a questão referendada ganharia com 80.9%. O novo governo teria que legislar neste campo, e fê-lo, redigindo um corpo de regras muito exigentes. Segundo esta lei, para revogar o mandato de um deputado, é preciso que exista uma petição pública que agregue até 40% de todos os eleitores registados nas última eleições. Até hoje, este processo foi usado 24 vezes, mas só numa dessas ocasiões foi possível reunir todas as assinaturas necessárias e levar à resignação do deputado em questão, um tal de Paul Reistma foi apanhado a escrever cartas anónimas a jornais elogiando a sua própria performance como deputado…

Se nas petições para revogar cargos de deputado têm sido de difícil aplicação, os referendos não o têm sido menos… Com efeito, reunir assinaturas de pelo menos 10% do eleitorado é muito difícil. E reunir esses 10% em pelo menos 75 círculos eleitorais, ainda mais e, ainda por cima, desde que o processo começa até que termina medeiam apenas 90 dias! Estas barreiras – impostas pela partidocracia canadiana – fizeram com que até hoje apenas este referendo do HST (o IVA local) tenha ido até ao fim, ao fim de mais de vinte anos!

De notar que até hoje, o Canadá só organizou três referendos nacionais (o terceiro modelo de democracia participativa em vigor neste país da América do norte): o primeiro em 1898, em que por uma escassa margem o país aderiu à “Lei Seca” dos EUA. O segundo abordou a questão do serviço militar obrigatório em 1942. O terceiro seria chumbado pela população em 1992 e incluia uma série de alterações constitucionais conhecidas como o “Acordo de Charlottetown”.

Fonte:
http://www.vancouversun.com/business/bc2035/Direct+Democracy+better+worse+referendums+give+power/8171051/story.html#ixzz2P2zUBohU

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O Galeuro: uma Moeda Local galega

As Moedas Locais começam a surgir um pouco por toda a Europa como uma alternativa realista e concreta ao Euro e a todas as maleitas que estão associadas à Moeda Única, imposta e controlada a partir do norte da Europa. Uma delas é o Galeuro, uma moeda eletrónica que brevemente começará também a ser impressa. A decisão de passar a imprimir ou não esta moeda será tomada numa reunião a 6 de abril.

A Galeuro é o produto da concertação de um grupo de ativistas da “Mancomunidade Integral Galega” (Miga) e nas palavras dos organizadores, a iniciativa resultada da “crise do capitalismo que está a pôr em questão as próprias bases do regime económico em que vivemos”. O Galeuro surge assim como uma “forma de recuperação das velhas formas de cooperação monetária e levantando alternativas eficazes à tirania dos bancos centrais e às suas moedas de curso legal. Moedas sociais locais e complementares, bancos do tempo, mercados de trocas… as iniciativas para a superação do sistema monetário são variadas, criativas e cada vez mais extensas”, mas, segundo a Miga, “falta ainda um sistema de intercâmbio integrador que dê corpo massivo a esta nova economia social”.

O Geleuro poderá assim juntar-se a várias moedas locais já em curso além na Península Ibérica, como o Eusko, no País Basco, ou o Eco, a Mora e a Taruta, em curso na Catalunha, Andaluzia e Castela.

O Galeuro pretende permitir pagamentos entre pessoas e empresas aderentes a esta moeda eletrónica, esperando-se que a sua passagem ao mundo físico possa contribuir para o alargamento do número de utilizadores desta moeda local.

Em Portugal, o www.MaisDemocracia.org tem também nas Medas Locais uma das suas propostas centrais para a recuperacao da economia local e para a implementacao da descentralizacao municipalista. Naturalmente, a candidatura autarquica participava www.MaisLisboa.org que emana diretamente desta associacao ergue a instauracao de uma Moeda Local em Lisboa também como um dos seus objetivos.

Fonte:
http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/404-laboraleconomia/36773-proponhem-reuniom-para-impulsar-moeda-galega-alternativa-ao-euro.html#.UUl9iKjTdik.facebook

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Democracia Direta e Participativa: Vantagens, Desvantagens e Mitigações

A Democracia Direta ou Participativa é uma forma de governo democrático feito para o povo e pelo povo. Nele, os cidadãos tomam as decisões que os afetam eles próprios e não transferem essa capacidade para representantes regularmente eleitos.

A Democracia Direta e Participativa não é, contudo, o Sol sobre a Terra. Como qualquer outra forma de organizar uma sociedade humana, tem defeitos e tem virtudes. Como qualquer outra forma de organização social, tem mitigações para esses defeitos e mecanismos de feedback positivo que reforçam essas virtudes.

Vantagens:
.levanta questões que os partidos políticos e os políticos profissionais nunca levantarão, devido às teias de cumplicidades diretas e indiretas resultantes dos financiamentos partidários.
.devolve o poder aos cidadãos, tornando-os responsáveis diretos pela condução dos seus destinos, não permitindo a transferência de culpas ou responsabilidades para entidades impessoais ou abstratas.
.como a única forma de representação será a representação por Delegação, esses delegados serão mais responsáveis perante os cidadãos que os tradicionais “deputados” ou representantes.
.aumenta a ligação entre a comunidade local e os cidadãos que a formam e a política
.aumenta a qualidade da legislação assim como a amplitude com que esta é aplicada
.aumenta a eficácia de mecanismos de democracia participativa como as petições e os referendos
.devolve aos cidadãos o controlo do Parlamento e do Governo da República

Desvantagens:
.Tem mais custos que um sistema representativo clássico, devido à multiplicação da realização de eleições, referendos e da intensificação dos contatos entre eleitos e a a governação
.os meios de comunicação e os poderes económicos podem usar a sua influência para procurar condicionar a opinião e voto dos cidadãos em direções que sejam convenientes aos seus interesses.
.alguns cidadãos serão mais influentes que outros, isto é, terão vantagem sobre os demais.

Mitigações:
.os custos podem ser muito mitigados se se usarem mecanismos de votação eletrónica, via Internet e com a segurança digital que pode ser oferecida a baixo custo pelo chip presente no atual Cartão do Cidadão.
.o condicionamento induzido nas massas de eleitores pelos Grandes Interesses e pelos Media pode levar a obtenção de resultados eleitorais que sejam conformes aos interesses económicos da plutocracia, mas esse Nó Górdio desatasse defendendo leis que impeçam a concentração dos meios de comunicação, a sua ligação explícita ou implícita a grandes grupos económicos e, sobretudo, promovendo meios de informação independentes ou de pequena escala.
.o problema de os cidadãos mais participativos serem, numa democracia direta deste tipo, mais influentes que os mais passivos tem resolução simples: o fenómeno de imitação pelo exemplo, a própria publicitação da possibilidade de os cidadãos influenciarem os seus próprios destinos através do voto, levará naturalmente a uma intensificação da participação de todos na sociedade. Com efeito, muitos cidadãos escolheram hoje o caminho (estéril) do abstencionismo crónico por acreditarem na inutilidade do voto e observarem a irrelevância dos seus esforços. Numa democracia direta, esses cidadãos regressariam a uma vida política ativa, já que as razões que levaram ao seu afastamento se extinguiriam.

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Em Defesa da instalação de Assembleias Digitais Cidadãs, a nível nacional e municipal

Acreditamos que uma das formas de aplicar a Democracia Directa e Participativa no processo de renovação da Democracia que a atual crise torna imperativa e necessária passa pela instalação de Assembleias Digitais Cidadãs, quer a nível nacional, quer a nível municipal.

Estas Assembleias Digitais seriam complementares e transitórias até um modelo mais puro e completo de Democracia Direta, materializando-se inicialmente num formato meramente consultivo que depois, com os devidos ajustes impostos pela experiência, se tornaria depois num formato mais deliberativo e, por fim, numa forma mais operativa com capacidade de veto legislativo ou de revogação de mandatos a deputados eleitos para a Assembleia da República ou para a Assembleia Municipal.

Estas câmaras serão uma forma de garantir que o interesse público tem sempre defensores no sistema democrático, já que a evidência comprova que – tantas vezes – os políticos profissionais nem sempre são fiéis ao interesse da República e preferem servir interesses mais mesquinhos ou venais.

Estas Assembleias Cidadãs poderiam funcionar unicamente de forma digital, permitindo-se a inscrição nas mesmas a todos os cidadãos que a requerem-se, assegurando-se  a segurança e privacidade das votações através do chip seguro dos Cartões do Cidadão e de plataformas web seguras e robustas. Os votos agregados destes cidadãos – expressos de forma online, produziriam uma orientação que depois os políticos profissionais da Assembleia da República ou os semiprofissionais da Assembleia Municipal teria que consultar antes de tomarem as suas decisões efetivas.

Estas Assembleias Cidadãs da República e Municipais seriam uma forma de combater a crescente compressão do poder da política perante o poder financeiro e económico, sendo insubornáveis e impermeáveis a todos os tipos de corrupção. Estas Assembleias Digitais aproximariam os Eleitos dos Eleitores , contribuindo para a atenuação da opacidade que carateriza a Democracia Representativa atual, contribuindo paralelamente para a sua renovação e fazendo com que algo tão sumamente importante como a Política deixasse de ser o campo exclusivo dos Partidos e da Política Profissional.

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MaisLisboa.org: Uma candidatura sem aparelhos

A candidatura independente MaisLisboa.org é o resultado do esforço conjugado de dezenas de cidadãos independentes, desempregados, reformados e de profissionais em inúmeros campos. Não há ninguém dedicado a 100% do tempo a este projeto. Não temos aparelhos partidárias na retaguarda, nem financiadores empresariais, nem orçamento ou financiamento estatal.

A candidatura independente MaisLisboa.org é livre de Partidos e de todas as dependencias e interesses que estes inevitavelmente arrastam atrás de si. Não temos, nem queremos ter, figuras mediáticas, VIPs ciumentos ou “personalidades de proa”. Somos cidadãos eleitores que se apresentam a votos perante outros cidadãos eleitores, sem ambição a encetar carreiras políticas, sem vontade para formar mais uma camada adiposa na gestão democrática de Lisboa. Somos gente comum, perante gente comum, sem máscaras desenhadas por empresas de marketing político, nem a responsabilidade de pertencer à Partidocracia que levou o país a este estado de pré-colapso.

No MaisLisboa.org temos consciência da escala do desafio e do desprezo que nos votarão as máquinas partidárias. Mas seremos imunes a ele: é que ao contrário delas, nada temos a perder.

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Sobre o nervosismo dos Partidos convencionais de Esquerda e Direita a propósito do Cinco Estrelas e da Democracia Participativa

Direita e Esquerda em Portugal e no mundo estão muito preocupadas com a ascensão do movimento participativo italiano Cinco Estrelas… por essa razão, embarcaram ambas, via por interposição das suas redes globais de “opinadores com segways para os Media”, numa cruzada contra o M5E.

A partidocracia do Poder, o tripartido PS-PSD-PP e a partidocracia do Protesto PCP-BE estão incomodados com a ascensão de um movimento participativo que ameaça o monopólio dos partidos sobre o sistema político e que ameaça fazer inundar a democracia com cidadãos participativos e interessados expulsando os políticos profissionais dos cargos permanentes onde se foram aboletando.

A mensagem do M5E desorienta as cabeças formatadas dos políticos profissionais, de facto. Por um lado, tem um programa de inclinação ambientalista e prenhe de referências à democracia direta e participativa, sobretudo, a aproximação entre eleitos e eleitores, a transmutação da democracia representativa em democracia delegativa pela substituição da eleição de representantes pela eleição de delegados e o fim dos políticos profissionais colocam no setor que classicamente se entende como de “esquerda convencional”. O que desorienta os partidocratas mais ferrenhos (encerrados numa estéril dicotomia maniqueísta) é que o Cinco Estrelas defende que a prazo, não haverá partidos, num futuro em que todos os cidadãos poderão votar nos seus delegados e orientar o seu voto sem que tenha que existir uma intermediação entre eleitores e representantes eleitos exclusivamente em listas partidárias. Esta objetivo último do M5E permite dispensar a existência de partidos políticos, algo que nesta visão maniqueísta bruta dos partidocratas cola o Cinco Estrelas com os partidos únicos que existiram nos regimes de extrema direita e (não esquecer) nos regimes do antigo leste europeu.

Outro ponto que cria urticária dos polítucos da Situação sobre o Cinco Estrelas é a sua exigência interna: ninguém pode ter aspirações de especial protagonismo, sendo os eleitos sempre mais delegados do que reais autores de pensamento e ideias concretas. O Movimento exige também um severo regime de contenção nos contatos com os Media (altamente manietados em Itália) e expulsa quem não mantiver esse bloqueio. neste tipo de atitude, o Cinco Estrelas aproxima-se de alguma Direita, assim como no controlo centralizado, nos traços de controlo pessoal de Grillo sobre o movimento.

Na verdade, a Democracia Participativa e Direta é tanto de Esquerda, como de Direita. Tendo embutida de uma forma muito profunda e matricial essa lógica, o Cinco Estrelas é assim nem de Direita, nem de Esquerda: é Participativo e toma e tomará politicamente as posições que a tal levarem os seus ativistas e militantes. Se estes forem maioritariamente de Esquerda estas serão de Esquerda. Se estes forem maioritariamente de Direita, estas serão de Direita. Como sucede com o www.MaisDemocracia.org e com o www.MaisLisboa.org (que materializa uma candidatura autárquica do primeiros a Lisboa), estes movimentos são muito mais operativos que ideologicos.

Com a Democracia Participativa regressa o espaço do cidadão e da sua construção, informada e consciente, de opinião livre e independente. Com esta Democracia 2.0, não há um “colégio de sábios” que impõe o seu pensamento ou ideologia a uma boiada de seguidores dóceis ou acéfalos, com a Democracia Participativa, os cidadãos pensam, votam e são intermediados no Poder pelos seus delegados, sem semideuses da oratória ou do marketing político ou maquinas de venda mediática. Perante tal cenário, compreende-se bem o nervosismo dos partidocratas (de todas as cores do espectro) perante a ascensão do Cinco Estrelas e perante todas as manifestações desta vaga de Democracia DIRETA E participativa que agora começa a alastrar-se pela Europa.

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Informação e Participação: os dois requisitos principais da Democracia Direta e Participativa

Para que a democracia direta funcione precisa que se cumpram minimamente dois requisitos: o cidadão deve ser informado adequadamente sobre as decisões que vai tomar, sendo que aqui admito a necessidade da existência de um “mediador” ou Delegado, que compile dados sobre as propostas em votação, agregue fontes e condense essa informação num resumo conciso e imparcial, ordenado em vantagens e desvantagens que esteja em linguagem acessível e que possa ser levado a votação entre ativistas e apoiantes antes da votação que o delegado terá em sede de reunião da assembleia para onde ir plasmar (diretamente) o voto que recebeu a montante.

Numa fase mais avançada da implementação deste modelo de democracia direta, a existência deste mediador ou delegado deixa de fazer sentido e os cidadãos poderão votar diretamente, em assembleias virtuais, nas propostas que eles próprios apresentam ou que lhes são apresentadas por peritos ou equipas de peritos em certos campos.

Para que a democracia direta funcione há também que haver vontade de participar… e aqui a matriz histórica lusa complica tudo: os cidadãos estão condicionados a que pensem e decidam por eles, desde os tempos da monarquia, num traço depois intensificado no Estado Novo e até durante a atual democracia representativa dominada pelos partidos, por políticos profissionais e comentadores polivalentes que detêm o foco mediático.

Quer o requisito da informação, quer o da participação, constituem dois desafios a uma democracia direta e participativa eficaz e funcional. Mas o primeiro problema resolve-se pela tripla via da educação, da existência de informação imparcial e de qualidade e pela Educação. Já o problema da inexistência de hábitos de participação cívica e política em Portugal é de resolução mais difícil… mas acreditamos que uma vez reunidas as condições para vencer o primeiro desafio, o segundo será também resolvido, com o precioso concurso do tempo e da paciência dos militantes e ativistas.

A Democracia Participativa e Direta não é uma utopia nem um “sol sobre a Terra”, isento de dificuldades ou barreiras. É uma proposta real e concreta, materializada já em diversas campanhas autárquicas e, em Lisboa, pelo projeto www.MaisLisboa.org.

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