Lisboa

Um Compromisso Participativo dos Eleitos Autárquicos do www.MaisLisboa.org

Na visão de Democracia Participativa que impulsiona o projeto www.MaisLisboa.org os eleitos à Assembleia Municipal ou a qualquer outro órgão autarquico assumem o Compromisso de não votarem em assembleia sem antes terem investigado os temas em votação e os terem transvertido num resumo condensado, acessível a não-especialistas e contendo sempre duas secções (vantagens e desvantagens) e ligações externas para fontes onde os temas poderão ser aprofundados.

Este resumos serão apresentados em formato eletrónico (eDemocracia Direta) aos cidadãos que têm ocasião de os analisarem e votaram. Os eleitos do MaisLisboa.org usarao os resultados dessas votações para as suas opções de voto nos órgãos autarquicos, respeitando sempre as opções democrática da maioria dos cidadãos votantes e agindo assim como verdadeiros agentes da Democracia Participativa e Direta e não como simples e passivos elos de uma turva cadeia de comando de interesses economicos ou partidocraticos nem sempre claros ou transparentes.

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Use a outra Porta – www.MaisLisboa.org

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Nadar em Seco é como… – www.MaisLisboa.org

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As Autarquias Locais: um breve retrato da situação atual

A partir da Lei das Finanças Locais, de 2 de janeiro de 1979, uma considerável percentagem do Orçamento Geral de Estado e a cobrança direta de vários impostos passariam a transferir para as autarquias locais verbas consideráveis. A partir de então, multiplicaram-se as obras de saneamento básico e de abastecimento de água e energia elétrica fazendo com que esses serviços chegassem à maioria da população. A renovação das vias de comunicação, dos equipamentos sociais e da habitação são algumas das grandes conquistas de abril e devem-se precisamente à ação das autarquias locais.

Persistem contudo problemas de coordenação intermunicipal, despesas injustificadas, obras mal executadas ou de reduzida utilidade pública, assim como uma excessiva politização da vida económica local e fenómenos de corrupção que não sendo generalizados assumem ainda proporções consideráveis muito por causa da paralisia e da inépcia que bloqueiam o sistema judicial português.

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O que são as NUTs?

A sigla NUT significa “Nomenclatura de Unidade Territorial” e é usada na legislação comunitária para fins estatísticos desde 1988 pelo Eurostat com o objetivo de dividir e estruturar o território económico europeu numa base de análise estatística de dados. Nesta divisão, cada Estado-membro é repartido em NUTs de nível 1, estas em várias NUTs de nível 2 e estas, por sua vez, em NUTs de nível 3.

Nesta divisão, Portugal tem 3 NUTs de nível 1 (Continente, Açores e Madeira), 5 NUTs de nível e (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e 28 NUTs de nível 3. No que respeita a Lisboa, o município está integrado na LVT Grande Lisboa, a par de Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste e Península de Setúbal.

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Os Concelhos Medievais Portugueses

Os primeiros concelhos em Portugal são São João da Pesqueira, em 1055, Coimbra, em 1085 e Santarém, em 1095. Foi a partir deste núcleo inicial que foram criados outros concelhos no processo da Reconquista cristã. Nesta época, os recorreram à fundação de novos concelhos e à concessão de cartas de foral (sobretudo, sob Dom Sancho I) para consolidarem o território conquistado ao inimigo muçulmano. Com Dom Sancho I, foram fundados 34 municípios, que se foram somar aos 19 forais já atribuídos por Afonso Henriques. À data da morte de Sancho, existiam já em Portugal 54 concelhos.

Nos concelhos medievais portugueses o documento mais importante era a Carta Regia de Foral que definia quais eram os direitos e deveres dos habitantes num quadro geral de grande autonomia. A autoridade maior nestes concelhos cabia às assembleias de homens-bons, os proprietários e mercadores mais ricos do concelho. Isto significava que os vizinhos do concelho se libertavam da autoridade feudal dos senhores, uma liberdade que exibiam orgulhosamente nas praças centrais de cada Concelho pela ereção de Pelourinhos, símbolos acabados do poder judicial e da autoridade municipal.

As liberdades municipais eram aliás um dos traços mais importantes dos concelhos medievais portugueses, transformando o território do Portugal de então numa efetiva rede de municípios livres semi-independentes, com forças armadas própria (milícias) e que respondiam apenas perante o Rei sendo aliados destes nos numerosos conflitos que este ia enfrentando com os nobres e eclesiásticos.

A liberdade municipal era um dos direitos mais respeitados pelos monarcas lusos dessa época, como testemunha o testamento do pai de Afonso Henriques, Dom Henrique de Borgonha que em 1122 escrevia “filho… se bom companheiro para os fidalgos e dá-lhes sempre os seus soldos bem contados. E respeita os concelhos e faz que tenham os seus direitos, tanto os grandes como os pequenos.”

Em 1300 havia já mais de 90 concelhos, tendo especial relevância neste crescimento o reinado de Dom Afonso III onde foram lançadas cartas de foral em maior numero do que sob qualquer dos seus antecessores.

Fonte:
Manual dos Membros das Assembleias Municipais
Almedina

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Apresentação da Lista Participativa Independente à Assembleia Municipal de Lisboa (21 de abril Livraria Barata)

Contrariamente ao que acontece com as candidaturas partidárias, o MaisLisboa.org não tem líderes por opção, pois somos um grupo de activistas que decidem por unanimidade a partir de assembleias abertas, presenciais ou electrónicas e que construíram um programa aberto, colaborativo e participativo que iremos apresentar aos cidadãos eleitores no próximo dia 21 de Abril na:

Avenida de Roma, 11-A (Livraria LeYa na Barata)
Domingo, 21 de Abril de 2013 pelas 16:00

Junte-se a nós e participe no primeiro projecto de Democracia Directa e Participativa para Lisboa.

Contamos consigo!

http://www.MaisLisboa.org/

Envie um mail para Lisboa@maisdemocracia.org

Divulgue esta mensagem e reenvie-a aos seus amigos!

NOTA IMPORTANTE:
Alteração de data (20 para 21 de abril) e de local

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Do drama da multiplicação de edifícios devolutos em Lisboa

Lisboa tem atualmente perto de cinco mil edifícios devolutos. Boa parte destes estão em estado de ruína e ameaçam colapsar a qualquer momento. Não é difícil encontrar edifícios nestas condições nas principais avenidas lisboetas e eles existem praticamente todas as ruas e arruamentos secundários. A cidade está a morrer, no seu tecido edificado, e sem construção habitável, não há habitantes e sem eles é a própria cidade que definha.

O problema alcançou tal escala que não é mais um problema de uma zona, bairro ou freguesia, mas da própria cidade, exibindo uma grave doença urbana de que padece hoje a capital. O problema não só não estabilizou nos últimos anos, como – pelo contrário – se agravou depois da estagnação imobiliária que se seguiu à depressão económica que se intensificou em Portugal depois de 2008.

Perante um problema de tal dimensão é difícil mesmo a uma autarquia com a dimensão de Lisboa ter meios para resolver a situação. E de facto, o executivo camarário já lançou alguns programas meritórios neste sentido, mas falta-lhes escala e ambição e, sobretudo, falta uma estratégia integrada que não se resuma à recuperação de edifícios isolados, mas que se estenda à recuperação de bairros ou ruas inteiras. Falta um levantamento exaustivo dos edifícios devolutos (estado e proprietários) e uma ação ousada de confiscação com indemnização caso tal se justifique. Falta, enfim, uma estratégia de revitalização urgente da cidade que restaure a viabilidade de um mercado de arrendamento polarizado (entre rendas muito caras e rendas muito baixas) e faça retornar à cidade os mais de meio milhão de habitantes que ela perdeu nas últimas décadas.

Fonte:
http://visao.sapo.pt/lisboa-abandonada-quase-5-mil-edificios-devolutos=f721893#ixzz2PWKMzg5v

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O perfil do Sem Abrigo em Lisboa está a mudar. O que faz a CML a este respeito?…

O mapa dos cidadãos Sem Abrigo em Lisboa está a mudar: são cada vez mais novos e com menos problemas de saúde mental ou toxicodependência. O estudo da Misericórdia de Lisboa revela um segmento da população lisboeta que se alterou radicalmente nos últimos anos, depois do agravamento da crise económica a partir de 2008.

Os censos de 2011 davam conta da existência de 696 sem abrigo em Portugal, dos quais 241 só em Lisboa, sabendo-se que este número deverá estar muito subavaliado constituindo no maior drama humano e social que enfrenta o município lisboeta.

Perante a escala e gravidade do problema seria de esperar encontrar uma estratégia e ação decisivas por parte do executivo camarário, com a multiplicação de programas de recuperação para a vida ativa, a disponibilização de espaços de acolhimento e apoio social adequado. Contudo, quase nada tem sido feito, registando-se aqui uma demissão sistemática do executivo de António Costa para com este problema, recuando das suas responsabilidades e deixando as ONGs e associações que enfrentam este problema praticamente sozinhas.

Fonte:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/perfil-do-semabrigo-em-lisboa-esta-a-mudar-1587586?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

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Direito de acesso ao trabalho e proteções laborais dos eleitos nas autarquias

Sabia que segundo o artigo 50 da lei orgânica número 1/2001 de 14 de agosto “ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos”? Esta garantia implica não ser prejudicado pelo exercício de cargos públicos, assim como uma garantia de estabilidade no emprego, a garantia das dimensões prestacionais estatutárias e o explícito direito de regressar às mesmas funções que eram exercidas antes da tomada de posse do cargo público para o qual o cidadão foi eleito.

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A EMEL: um dos cancros partidocratas de Lisboa

Funcionários da EMAL fazendo o seu

Funcionários da EMAL fazendo o seu “trabalho”

A insatisfação dos lisboetas para com a empresa municipal EMEL não pára de crescer: Um inquérito organizado por esta própria entidade municipal revela um alto grau de insatisfação para com a EMEL, sobretudo entre os comerciantes (dos quais 71% estão insatisfeitos). Quanto aos residentes, os números são quase tão maus – e isto apesar destes, teoricamente, estarem isentos das taxas da EMEL!  – já que mais de 60% dos inquiridos responderam estarem insatisfeitos! As críticas são mais intensas no que concerne ao tempo máximo de estacionamento (sobretudo entre os comerciantes, estudantes e residentes). Outros índices com maus resultados foram a qualidade da informação prestadas pelos agentes da EMEL, a proximidade e funcionamento dos parquímetros.

O grupo de cidadãos que mais apresenta reclamações à EMEL é o dos residentes que atribuem 65% de insatisfação nos capítulos de qualidade, clareza e rapidez na resposta às mesmas. Aliás, o mesmo grupo de inquiridos acha (40%) que a EMEL não sabe comunicar e que acreditam (38%) que a empresa municipal não é uma “empresa transparente e séria”. Muitos acreditam também que na EMEL é uma “empresa oportunista, opaca e com uma forte imagem de caça à multa”.

Perante um tão demolidor inquérito, seria de esperar uma ação rápida e decisiva. Contudo, por parte do pífio e indeciso executivo camarário o máximo que se ouviu foram umas declarações verbais, sem ação e onde o vereador da Mobilidade, o partidocrata Nunes da Silva pedia “mais transparência” à EMEL. Obviamente, não leu tudo o resto. E sobretudo, não fez nada nos já mais  de três anos que leva em funções. Talvez por ser um partidocrata. Talvez pelos diretores e administradores da EMEL serem também partidocratas. Não sei.

Mas sei que uma empresa que usurpou o espaço publico da cidade, sequestrando arbitrariamente para si, espaços de estacionamento, que cobra preços absurdos para estacionamento (sobretudo no contexto da grave crise que atravessamos), que alimenta tantas sanguessugas partidocratas do bipartido nos seus quadros dirigentes, que induz nos seus funcionários e agentes uma atitude de sistemático desprezo e antagonismo perante os lisboetas, não tem razão para existir e deve ser dissolvida.

Lisboa precisa de gerir o estacionamento, decerto, mas não precisa de uma “empresa” municipal que não traz valor acrescentado, a não ser o emprego de algumas centenas de boys e boyas e mais uma carga fiscal a abater sobre os cidadãos. E nada disso tem sido feito pela EMEL.

Fonte:
http://www.publico.pt/local/noticia/maioria-dos-residentes-estudantes-e-comerciantes-de-lisboa-insatisfeitos-com-a-emel-1587772

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eDemocracia Direta: A solução decisiva para os problemas e limites da Democracia Direta ou Participativa?

Os métodos de democracia direta interna do movimento norte-americano Occupy têm sido severamente criticados em muitos círculos por serem lentos e ineficientes. Na verdade, os problemas de funcionamento do Occupy não são muito diferentes daqueles enfrentados por outras organizações que até hoje tentaram implementar esses mecanismos. Todas tiveram que enfrentar três desafios:

Participação: para que existe uma verdadeira Democracia Direta é preciso que exista uma participação alargada por parte dos cidadãos que são diretamente afetados pelas políticas sobre cuja decisão são convidados a pronunciarem-se. E que esta participação se traduza em votos, não numa mera (e frequentemente estéril) “consulta popular”.

Deliberação: Descreve o momento ou momentos em que se debatem os pontos mais importantes do assunto que depois se submetera a votação. Na Deliberação aplica-se a variante de Democracia Participativa conhecida como Democracia Deliberativa procurando-se abordar sempre as vantagens e desvantagens de uma dada decisão e procurando reduzir as segunda ao mínimo possível.

Igualdade: todos os participantes nos dois processos acima descritos (participação e deliberação) têm os mesmos direitos de expressarem os seus pontos de vista.

Democracia Deliberativa:
Nesta variante de Democracia Participativa e Direta, nem todos têm que participar na deliberação. Geralmente, participam apenas os mais interessados ou bem informados,  o que potencia a qualidade do produto destas reuniões deliberativas. Por outro lado, isto permite também que mais tenham capacidade para intervir e com mais tempo, o que também contribui para a qualidade e profundidade das deliberações.

A solução Occupy para estes três aspetos da Democracia Participativa passa pela utilização do mecanismo conhecido como “Occupy General Assemblies”. mas esta solução revelou-se incompleta, levando às críticas de lentidão e ineficiência acima apresentadas: as assembleias são longas e produzem apenas decisões de forma muito lenta, penosa e conflituante, já que todos querem intervir, tudo deve ser deliberado e votado. Estes problemas têm dado razão aos críticos da democracia direta e são os seus principais argumentos. Mas não se tratam de problemas sem solução. Elas existem, são conhecidas e amplamente conhecidas e passam todas por aquilo a que se designa por Democracia Eletrónica ou eDemocracia Direta.

A eDemocracia Direta permite que o processo de Participação (voto) ou Deliberativo se possa estender durante vários dias sem se tornar fastidioso ou improdutivo, porque concentrado numa única Assembleia Popular. Todos terão direito a Participar (Participação) e de igual forma (Igualdade) desde que se garanta um acesso à Internet dentro de padrões mínimos de qualidade. Será também mais simples de realizar o componente Deliberativo uma vez que o debate pode ser dividido em Temas (threads) e como a reunião é virtual e não está rigidamente delimitada por limites de horário todos têm tempo para se informarem e prepararem os seus pontos de vista. Para agilizar e otimizar o processo deliberativo pode limitar-se cada participante a uma Proposta (Post) em cada Tema e para estimular a sua capacidade de síntese, definir um numero máximo de palavras para descrever essa posição. Para estimular a sua argumentação, cada Proposta deve ter três campos obrigatórios: Vantagens, Desvantagens e Fontes. A partir daqui, Administradores da plataforma (eleitos regularmente) podem procurar e fundir Propostas semelhantes ou duplicadas.
Por forma a acelerar o processo, cada Proposta pode ter apenas um limitado número de dias para estar em deliberação, outro para estar em votação, findos os quais o processo conclui e se toma a decisão.

A implementação de um tal modelo de eDemocracia Direta implicaria sempre a adoção de um sistema de voto que garantisse a unicidade de cada voto, a confidencialidade  do mesmo,  de forma segura e simples: algo que poderia ser realizado através do chip seguro já presente hoje dia nos nossos Cartões do Cidadão, adicionando apenas um leitor e um acesso básico à Internet.

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O Bloco lança Semedo para Lisboa e mostra que é apenas “mais do mesmo”

João Semedo

João Semedo

A partidocracia do protesto, a saber aquela versão mais urbana que dá pelo nome de Bloco de Esquerda vai levar um dos seus dois coordenadores a concorrer à presidência da Câmara de Lisboa. Para a Assembleia Municipal, o Bloco avança com a candidatura de Ana Drago, numa seleção que deixou alguma celeuma interna no Bloco.

É compreensível que o Bloco procure recuperar o vereador que perdeu para António Costa num golpe palaciano que não prestigiou nem o sedutor (Costa) nem o seduzido ex-bloquista José Sá Fernandes. Mas tendo em conta a emergência nacional que se vive, o bloqueio absoluto do sistema democrático através do seu sequestro pela Partidocracia do Poder (o tripartido PS-PSD-PP) seria de esperar que o Bloco procura-se sair dessa batida lógica rotativista e sair da caixa, promovendo uma verdadeira candidatura da sociedade civil ou dos movimentos de cidadãos que hoje se começam a erguer um pouco por todo o país. Mas não, mais do mesmo e a leste nada novo.

Fonte:

http://www.publico.pt/politica/noticia/be-candidata-joao-semedo-a-lisboa-mas-objectivo-e-recuperar-um-vereador-1588044

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Protestar fora do sofá: Autárquicas 2013

Quem participa em manifestações mas depois não opta por não exercer o seu dever de voto é tão ou mais culpado do que aqueles que em nome dos mercados e do norte da europa nos governam pela situação atual.

Nas manifestações ouvimos muitos que dizem que “são contra os partidos”, ou que “são todos iguais” ou que “os políticos não prestam”. Mas dizer tudo isto e depois nos dias das eleições ficar em casa, ir ver a Bola nos canais pagos de televisão, ir à praia ou simplesmente não se dar ao incomodo, serve de tanto como castrar o seu dever de participação política na sociedade e limita-lo aos estéreis canais do protesto de sofá (facebook, correntes de mail e blogs) ou do protesto inconsequente (ir a manifestações e nada mais fazer).

Se o Sistema nos levou ao ponto onde estamos: a governantes incompetentes e servis aos banqueiros do norte da europa e à maior crise económica e financeira dos últimos cem anos isso deve-se mais aos cidadãos que optaram por não exercerem o seu Dever de participação cívica e política, que não “invadiram” os partidos com a sua militância, mudando-os por dentro, que não fundaram novos partidos e que não fundaram e participaram ativamente em movimentos de cidadãos.

Participemos na Nossa sociedade para que esta mude. Saiamos do sofá para mudar efetivamente alguma coisa. E comecemos já hoje aderindo aos grupos de cidadãos eleitores que hoje – um pouco por todo o país – se acometem à difícil tarefa de organizarem listas autárquicas para as Autárquicas deste ano: a este respeito o www.maisdemocracia.org irá avançar com listas próprias em Lisboa, Santarém, Nelas e apoiar candidaturas independentes noutras cidades e freguesias do país.

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O Lado Negro da Lisboa de Costa

Apesar de toda a “boa imprensa”, há dois problemas nesta “Lisboa de Costa” que parecem cada vez mais gritantes aos lisboetas: o número de semáforos que permanecem avariados durante dias, às vezes semanas inteiras, é cada vez maior.

Por outro lado, o lixo acumulado, a falta de limpeza começa a caraterizar cada vez mais a nossa cidade. Paralelamente, as calçadas parecem cada vez mais abandonadas, com buracos quase permanentes. Talvez preocupado em obras mediaticamente mais visíveis, António Costa esquece o mais básico: a segurança dos peões e a limpeza das ruas.

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Sobre os acampamentos ilegais e as redes internacionais de mendicidade que operam impunemente em Lisboa

Lisboa tem um problema que vive nas margens cinzentas do racismo e do crime. A cidade e o município parecem em estado de negação perante o afluxo cada vez maior de pedintes romenos. Eles existem, todas as semanas chegam novas levas e todas as semanas partem novas levas para outras cidades europeias, numa eterna rotação que usa (e abusa) da Livre Circulação nos países Schengen para alimentar poderosas e tentaculares redes internacionais de mendicidade profissional e do pequeno crime organizado.

Basta caminhar alguns minutos pelas principais artérias da cidade para encontrar – judiciosamente dispostos de tantos em tantos metros – pedintes romenos: alguns exibem muletas, outros não se dão ao trabalho de disfarçar a sua capacidade para o trabalho, a maioria são jovens, poucos são idosos e alguns são crianças (sendo essas reservadas para abordagens mais diretas e para o pequeno furto). Desde logo, coloca-se a questão: quantos são? Ninguém sabe. Mas não é difícil especular que sejam ja várias centenas. Depois, importa perguntar: onde dormem? E aqui é mais fácil responder: em acampamentos ilegais, por baixo de viadutos, desmontados pela polícia e remontados pouco depois, em prédios devolutos, em espaços não urbanizados entre prédios ou até em jardins públicos.

Estas redes internacionais de pedintes, para quem os pedintes individuais pagam comissões regulares, devolvendo (como altos juros) o “investimento” neles realizado com o pagamento das viagens, dependem da inexistência de fronteiras impostas pelos acordos de Schengen para subsistir. Uma primeira parte da solução deste problema poderia passar por aqui, pela revisão deste acordo, condicionando esta abertura apenas para países que o integrem (a Roménia e a Bulgária, sedes destas redes, não fazem parte do Espaço Schengen). Mas este movimento teria que ser feito nas chancelarias e teria barreiras diplomáticas consideráveis, apesar de vários países, como a Dinamarca, França e Itália, estarem a ser ainda mais alvo destas redes do que Portugal e logo, haja mais quem esteja disponível para negociar Schengen.

Mas além de uma solução diplomática que passa pela renegociação dos Tratados, há uma abordagem local e municipal que tem que ser feita: as ocupações ilegais de terrenos privados e públicos em Lisboa não podem ser encaradas com a bonomia ou passividade com que Helena Roseta encara o problema: a polícia municipal tem que sair das secretarias e ir aos locais onde toda a gente sabe que estão estes acampamentos e desmonta-los, fazendo-o tantas vezes e com tanta rapidez que dissuada a sua reinstalação. A câmara deve estabelecer equipas de rua que identifiquem estes pedintes, e sobretudo as crianças que são colocadas nestas redes retirando-as aos pais e “tios” que as usam como mercadoria. O SEF deve agir e participar nestas equipas de rua multidisciplinares com policia, assistentes sociais e tradutores para identificar os responsáveis das redes que se infiltram nestas famílias para cobrarem as comissões e coordenarem as suas deslocações na cidade e para fora da mesma quando uma dada família fica “queimada” (geralmente depois de ter passado alguns meses no mesmo bairro da cidade). Paralelamente, a Câmara deve identificar os prédios, caves e espaços devolutos onde montam acampamentos e veda-los. E repetir o mesmo gesto nos jardins e espaços usados para montar estes acampamentos.

O difícil é concertar estas ações com os mais básicos e elementares Direitos Humanos, sem deixar que descabem em situações do mais básico racismo, mas também sem deixar que estas redes internacionais usem esses Direitos para prosperarem à custa do tráfego de seres humanos. É um equilíbrio difícil, mas possível de realizar e a atitude atual do executivo camarário – de negação – não é com certeza parte desta solução.

E os lisboetas são também parte crucial desta solução: se não fosse a sua generosidade para com estes pedintes profissionais, integrados nestas redes internacionais, este problema não existiria…

Fonte:
http://www.publico.pt/local/noticia/camara-sem-resposta-para-combater-acampamentos-ilegais-em-lisboa-1585716

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Sobre o desnorte urbanístico português e o caso de Lisboa

“Apesar de Portugal se caraterizar, em 2011, 5.9 milhões de alojamentos para quatro milhões de famílias (1.475 alojamentos por família), a proporção de alojamentos sobrelotados representava ainda 11% do total de alojamentos familiares, enquanto 24% dos alojamentos tinham três ou mais divisões em excesso para as famílias que os ocupavam! Isto é, 35% das famílias estavam mal: ou tinham espaço a menos ou a mais!”
(…)
“Vinte e nove por cento dos edifícios clássicos necessitam de reparações e oito por cento dos edifícios anteriores a 1945 estavam muito degradados.
Lisboa é a região do país com mais edifícios com necessidade de reparação e com maiores necessidades de grandes reparações ou com situação muito degradada.”

João Duque
Expresso, 22 dezembro 2012

Este cenário prova que Portugal carece de um mercado do arrendamento funcional e eficiente. E que existe um amplo espaço para usar a reconstrução urbana como forma de ajudar o tão carecido setor da construção civil, de gerar emprego e eficiência energética nos edifícios portugueses.

Lisboa é a este respeito um caso muito ilustrativo: é a cidade com mais habitações desocupadas, com maior percentagem de edifícios degradados e, paradoxalmente, com maiores preços por metro quadrado. Impõe-se aqui uma estratégia decidida e ousada por parte do executivo camarário, capaz de alavancar a recuperação desse tecido urbano adormecido e de devolver a cidade aos seus habitantes que vítimas da especulação imobiliária foram forçados a abandona-la nos últimos anos.

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Lisboa, Cidade Oca, que perdeu um terço dos seus habitantes desde a década de 1960

Lisboa é cada vez mais uma cidade oca. Dos mais de 320 mil alojamentos existentes na cidade, apenas 84.4% estão ocupados, estando os restantes vazios. As quase 20% de casas vazias (uma em cada cinco!) referiam-se a casas colocadas em regime de aluguer (3.4%) estando as outras 12.2% simplesmente classificadas neste estudo da PORDATA como “vagas”. De forma compreensível, dada esta situação, Lisboa terá perdido um terço dos seus habitantes desde a década de 1960.

Esta situação esquizofrénica só pode ser explicada pela continuação artificial da alta dos preços do imobiliário, por forma a não deixar estourar a bolha imobiliária inflada pelas loucuras patrocinadas pela especulação e pela Banca até 2008. Agora, nem a Banca, nem os Bancos norte-europeus querem que essa bolha estoure, ja que esse estouro iria levar à falência os bancos nacionais que se envolveram nessas aventuras especulativas. Em resultado temos um mercado imobiliário paralisado em preços especulativos e desajustados do valor real das habitações e que expulsa de Lisboa muitos dos seus potenciais habitantes. Impõe-se racionalidade nos preços do imobiliário e a Banca tem que assumir as perdas que se recusa a assumir e dar o seu contributo para um abaixamento generalizado dos preços da habitação sendo esse o Nó Górdio que ainda não foi desatado em Lisboa.

Sinais desse bloqueio do mercado imobiliário lisboeta é também o facto de quase um quarto da população ter mais de 64 anos, e onde os jovens são menos de 13%, tornando a nossa capital uma das cidades mais envelhecidas do país (a média nacional de idosos na população é de 19%, enquanto que em Lisboa essa média ascende a 23.9%). Outro sinal do envelhecimento da capital é o facto de mais de metade (!) da população ser pensionista e de ter uma população universitária muito significativa.

Este “retrato de Lisboa” mostra claramente quais são as prioridades da cidade:
1. O elevado preço por metro quadrado das casas antigas: sendo este um problema nacional, é difícil que a Câmara tenha ferramentas suficientes para o resolver de forma cabal. Mas a CML não está de mãos atadas. Pode usar o seu peso na economia urbana para influir na descida dos preços, financiando a juros baixos renovações urbanas, tomando posse de edifícios que estejam em manifesto e perigoso grau de abandono e reintroduzi-os no mercado da habitação ou implementando “planos brancos da habitação” semelhante aos lançados pelos Provos na Holanda da década de 1960.

2. Um mercado de arrendamento disfuncional que deve ser corrigido pela implementação de arrendamentos camarários a preços controlados e pelo regresso do município ao mercado da construção e da renovação da habitação na capital.

3. Grande número de habitações degradadas porque abandonadas há muitos anos: como acima se disse, estas devem ser tomadas a quem as conserva para fins especulativos tomando posse das mesmas e entregando uma indemnização justa ou uma renda mensal ao seu proprietário original.

4. O envelhecimento ativo e o apoio social e médico aos idosos deve ser uma das prioridades de qualquer executivo autárquico sendo este aspeto concretizado através de redes de solidariedade e de prestação de cuidados de saúde através de ONGs e das Juntas de Freguesia.

Fonte:

http://economico.sapo.pt/noticias/mais-de-15-das-habitacoes-de-lisboa-estao-vazias_163426.html

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