Justiça

Sobre os Sucateiros, a China e a atual vaga de furtos de cobre

“O fenómeno disparou em todo o país, e muitos sucateiros chegam a pagar cinco ou mais euros por quilo de cobre, aceitando material em bruto. Só no último ano, na área da GNR, o crime cresceu 61%, chegando aos 9491 assaltos, ou seja, 26 por dia. Os prejuízos, para empresas e particulares, passaram de oito para 26 milhões de euros. Mas as redes organizadas estão a desbravar novos territórios. Nos últimos meses, a GNR detetou roubos em parques eólicos que têm ocorrido sobretudo no norte do país.”
(…)
“Parte do material acaba escoado para o estrangeiro sobretudo para países emergentes como a Índia e a China. No que toca a redes internacionais, a GNR tem, aliás, referenciados cidadãos chineses por envolvimento, não em furtos, mas no topo da cadeia de escoamento.”
(…)
“Em breve, as sucateiras vão ser obrigadas a fazer o registo dos materiais que recebem e a instalar câmaras de videovigilância nas instalações. Além disso, vão passar a ser proibidas de pagar os materiais que compram em dinheiro e terão de fazê-lo por cheque, multibanco ou transferência bancária.”

SOL
3 de agosto de 2012

Existe uma forma relativamente fácil e eficaz de travar este crescimento descontrolado deste tipo de crime, que agora afeta até já a produção de energia e inclusivamente o Metro (já ocorreram vários assaltos a cobre em estações): é ataca-lo na fonte e essa fonte são – de facto – os sucateiros e, sobretudo, os sucateiros ilegais que inclusivamente se atrevem a colocar panfletos nos vidros dos carros. Estes ernegúmenos fogem a toda a fiscalização, fiscal e ambiental, e estão na direta razão desta vaga explosiva de roubos de metais.

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Contra o Proibicionismo

Cannabis (http://www.dn.pt)

Cannabis (http://www.dn.pt)

“O Bloco de Esquerda quer ver aprovado o consumo de cannabis para uso pessoal e a criação de “clubes sociais” para o consumo da substância” (…) “o proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisioonal milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino.”

Diário de Notícias, 19 de julho de 2012

É difícil concordar com tudo o sai com a chancela parlamentar do Bloco de Esquerda, mas nesta questão do fim do Proibicionismo é impossível nao estar de acordo. Sabe-se que mais de sessenta por cento de todos os detidos em prisões portuguesas o são por casos relacionados com a Droga. Os custos sociais e financeiros da continuacao de uma “guerra global” contra a Droga são tremendos e diretamente proporcionais aos lucros dos Baroes da Droga e dos grandes bancos que com eles estão em longo e sólido conluio…

Não interessa nem aos grandes baroes, nem aos grandes banqueiros, nem sequer aos políticos dos “partidos do poder” (financiados pela alta finança) acabar com o proibicionismo por causa dos interesses que assim seriam desafiados… defendo o fim do probicionismo não somente para com a cannabis, mas para com todas as drogas – leves ou “pesadas” -, desde logo porque apos mais de meio seculo de “guerra” já deveria ser evidente que não se irá obter aqui nenhuma vitória. E sempre haverá Droga e o seu consumo e produção. Como aquando da Lei Seca, da década de vinte nos EUA, os Estados serão – cedo ou tarde – forçados a reconhecer que esta via proibicionista não tem futuro. Importa assim começar a refletir em formas de liberalizar a produção e distribuição (o consumo, em Portugal, já está liberalizado, com efeitos muito positivos) e coordenar esse trabalho com outros países, por forma a globalizar um esforço de um problema que é, para todos os efeitos, efetivamente global.

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Caso Freeport: Sete anos perdidos

“Ao fim de quase sete anos de investigação, o caso Freeport, um dos mais importantes casos de corrupção na história judicial portuguesa, há de terminar como se suspeitava com os dois únicos arguidos declarados inocentes santos mártires. Este caso tem uma particularidade: o Ministério Público, que os acusou de tentativa de extorsão e perdeu tempo e dinheiro a leva-los a julgamento, acabou por pedir a absolvição das criaturas. Das duas, uma: ou a acusação foi temerária ou o procurador que acompanhou o julgamento recusou bater-se pela condenação. Nunca iremos saber.”

Manuel Catarino
Correio da Manhã, 19 de julho de 2012

O dito “Caso Freeport” ficará efetivamente nos já muito negros anais da “Justiça” portuguesa como um dos mais graves de sempre: a paragem durante dois anos da investigação pareceu desenhada a esquadro por forma a permitir a prescrição de eventuais certidões que fossem emitidas após este julgamento… a inépcia ou incuria dos procuradores mereceria assim um processo-crime, exemplar e de efeitos concretos ou palpáveis, já que o cidadão não consegue compreender como é que se gastou tanto do seu dinheiro de impostos (cada vez maiores) para depois o Ministério Público desistir do caso e não acusar ninguém!

Este processo já não é um daqueles que vai destruir a credibilidade da Justiça e dos seus agentes em Portugal, porque é impossível que o seu prestígio público seja mais baixo do que já é, mas a inacao das estruturas judiciais perante um caso onde a incuria ou o dolo na qualidade da investigação é inaceitável e a passividade da classe politica perante a mesma torna-se, neste processo, notória nas suas intenções… quanto mais inoperante, lassa e inepta for a Justiça em Portugal, menos políticos serão apanhados nas suas malhas, especialmente em processos tão complexos como este.

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Dos Sindicatos de polícia e de juízes

“Em primeiro lugar, os sindicatos e as associações sindicais são, regra geral, muito permeáveis à influência dos partidos políticos, em especial do PCP.
Em segundo lugar, a constituição de sindicatos ou associações sindicais pressupõe a existência de dois campos com interesses opostos e potencialmente em conflito.
(…) A PSP e a GNR são as forças que asseguram o exercício da autoridade do Estado – e, nessa medida, são “extensões do governo”, são como os braços em relação ao corpo, têm de lhe obedecer.
Imaginemos que, em determinada altura, os sindicalistas da GNR (ou da PSP) estão envolvidos num braço-de-ferro com o Governo, exigindo determinadas regalias ou melhores condições de trabalho.
Imaginemos ainda que, a meio desse braço-de-ferro, ocorre uma perturbação grave da ordem pública por outra razão qualquer – e o Governo manda a GNR (ou a PSP) avançar.
Imaginemos, ainda, que a GNR (ou a PSP) responde que só cumprirá as ordens do Governo se as suas reivindicações forem satisfeitas. Ora, se assim; estará criada uma situação de rutura. (…)
Sendo forcas da ordem, a Polícia e a Guarda deveriam reger-se por normas próprias, não podendo ter os mesmos direitos de outros trabalhadores.
Dispondo de armamento, têm de funcionar de forma muito hierarquizada – pelo que os mecanismos de “reivindicação” deveriam-se fazer-se através das chefias (e nunca através de associações de base que saltam por cima das chefias e se confrontam diretamente com o Governo).
(…) Pode ocorrer situações em que as ordens dos líderes sindicais se sobreponham às da própria cadeia de comando, subvertendo a hierarquia.”
Sol, 9 de março de 2012

Sou contra os sindicatos da polícia. Não acredito que devam existir direitos sindicais em funções de soberania como as policias, o exercito ou os juízes. Ataque-me quem quiser, mas não quero ver os juízes, soldados e policias em greve, nem com atitudes corporativas que colocam os interesses (por justos que sejam) da classe acima dos interesses superiores da Justiça, Lei e Ordem que são os seus, por missão e dever.

E este cenário aqui desenhado é absolutamente abominável, mas muito plausível: policias contra policias, militares contra polícias ou policias contra militares combatendo-se nas ruas com ou sem armas, como de resto já aconteceu nas Maldivas e no Egito há não muito tempo atrás.

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“Duarte Lima terá já cumprido toda a sua pena: será julgado mas, mesmo que seja condenado pelos três crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento, dificilmente voltará a dormir no desconforto de uma cela”

“Duarte Lima terá já cumprido toda a sua pena: será julgado mas, mesmo que seja condenado pelos três crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento, dificilmente voltará a dormir no desconforto de uma cela. Basta a Duarte Lima fazer uso da técnica do empata – estratégia que como se sabe só está ao alcance de uns tantos com dinheiro para gastar em recursos até à prescrição final. Há vários exemplos do género. O último é o de Isaltino Morais.”

Manuel Catarino
Correio da Manhã, 17 de maio de 2012

Parece certo que todos os casos mediáticos que atravessam a Justiça portuguesa conseguem produzir o mesmo matemático efeito: a montanha pare… nem um rato, mas uma bufa de rato.

A doença da Justiça é grave e exige solução urgente: os problemas estão de há muito diagnosticados e as soluções identificadas (a este respeito sugiro por exemplo um dos últimos debates PODe/MIL) mas o sistema judicioso (não confundir com “judicial”) teima em tudo bloquear e sucessivos ministros da Justiça não provaram serem (ou quererem) vencer essa inércia. Pessoalmente, contudo, deposito grande esperança na reforma que agora se prepara e que vai alterar (esperamos!) Radicalmente a contagem de tempo para as prescrições e assim anular o principal método que os ricos e poderosos usam para se furtarem à mão da Justiça.

Espero não me desiludir.

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Pinto Monteiro: Discurso miserabilista para desculpar a incompetência criminosa do seu Ministério Público

Pinto Monteiro (http://www.abola.pt)

Pinto Monteiro (http://www.abola.pt)

“Comparem-se os factos: na Grécia, foi há dias preso o ex-ministro da defesa,  acusado de corrupção e de receber luvas da empresa alemã Ferrostal que vendeu submarinos ao Governo de Atenas há dez anos – a mesma empresa que vendeu dois submarinos ao Governo português de Barroso e Portas e que admite também ter pago luvas, em Portugal. Passada uma década, há dois processos a correr na Justiça, até agora sem quaisquer resultados. O PGR veio desculpar-se com falta de verbas para perícias e foi, de imediato, desmentido pelo Ministério da Justiça. O facto é que, neste processo dos submarinos como no caso Portucale e noutros, o Ministério Público consegue, quase sempre, que a culpa morra solteira. Nem na Grécia…”

Jornal Sol
20 de abril de 2012

Lembro-me bem de Pinto Monteiro ter declarado certa vez perante as câmaras de televisão que “nunca se queixaria de falta de meios”, mas afinal,  ei-lo aqui a recorrer a esta batida desculpa e a ser logo desmentido pelo ministério da Justiça… Portugal tem das justiças mais caras (per capita) da Europa e simultaneamente das menos eficientes e produtivas. Mas este não é um processo qualquer: é um processo em que já foi produzida basta documentação e investigação na Alemanha e onde, inclusive, já se conhecem os corruptores e as quantias envolvidas na empresa alemã Ferrostal.

O essencial do trabalho foi feito pela investigação alemã provando que tinha mesmo havido corrupção e identificando os corruptores. A Portugal,  ao Ministério Público de Pinto Monteiro,  caberia agora fazer a parte menos difícil e fechar o circulo,  como fez o ministério público grego. Mas isso é pedir muito a Pinto Monteiro…

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“Entre 1994 e 2005 o número de processos pendentes passou de 659 mil para 1.7 milhões”

“Entre 1994 e 2005 o número de processos pendentes passou de 659 mil para 1.7 milhões. Dificilmente se imagina alguém que, atualmente, nunca tenha tido uma experiência de relacionamento com a justiça. Esta situação não está unicamente associada a alterações legislativas, mas sobretudo a mudanças profundas da própria sociedade portuguesa.”
(…)
“Em 1960, por cada 100 processos entrados e pendentes havia 61 processos findos, valor que desde a segunda metade da década de noventa, até 2008, tem ficado sempre abaixo dos 40%. Ou seja, por cada quatro processos findos há atualmente mais de dez novos processos entrados ou pendentes nos tribunais judiciais.”
(…)
“O tempo médio de espera passa de 23 para 67 meses; nos casos de responsabilidade civil, de 21 para 26 meses; no caso das dívidas, de 8 para 25 meses.”
(…)
“O número de processos entrados nos tribunais judiciais por magistrado tem diminuído. Em 1960, por cada juiz havia, em média, 1040 novos processos; em 2008, atinge-se o mínimo da série, com 459 novos processos por cada juiz.”

Portugal: Os Números
Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas

A situação da Justiça é absolutamente terminal. O bloqueio que ela representa à expressão do próprio conceito de “Justiça” e até ao desenvolvimento económico do país é tremendo e quase impossível de aferir, tal é a sua escala. Perante um tão grande e avassalador número de pendências de processos, importa lançar um verdadeiro programa de emergencia, que recupere a normalidade destes números e restaure a racionalidade no sistema. Este programa de emergencia nacional devia contemplar processos judiciais mais céleres que o normal, incentivos financeiros à produção dos juízes (método que resultou na medicina, com os transplantes) e o envio de juízes incorporados em grandes operações policiais que pudessem realizar julgamentos no momento.

Este autêntico “programa urgente de salvação” da Justiça devia ser provisório, ter objetivos quantitativos muito concretos e alcançáveis, tendo como grande alvo normalizar a quantidade de pendências nos Tribunais. Recuperado este atraso de décadas, seria possível recomeçar de novo, sem essa pesada e paralisante canga das pendências… Fica a ideia, para quem lhe quiser pegar.

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Entre 1960 e 2008 o número de advogados aumentou 14 vezes

“Em 1960, o total de advogados em Portugal era ligeiramente inferior a 2 mil; em 2008 cifra-se em mais de 27 mil. Aumentou cerca de 14 vezes em quase 50 anos, o que equivale a um aumento médio anual de cerca de 500 advogados.”
Portugal: Os Números
Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas

Proporção de crescimento idêntica registou-se também no número de juízes no sistema, na quantidade de tribunais e funcionários judiciais. O problema da lentidão da Justiça (que afeta toda a sociedade, mas sobretudo o desempenho económico do país) é portanto bem mais um problema estrutural e de mentalidades do que de meios.

Mais que meios, falta produtividade aos Tribunais, mecanismos que estimulem os mais produtivos e que produzem menos erros, menos corporativismo e, sobretudo, maior ligação entre níveis salariais (tradicionalmente altos) e produtividade. Os juízes devem ser responsabilizados pelo estado catastrófico a que chegou a Justiça portuguesa, da qual eles são o principal agente. Sem medo.

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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Corporativismo da Casta Judicial

Noronha do Nascimento (http://www.dn.pt)

Noronha do Nascimento (http://www.dn.pt)

“Numa recente entrevista o presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou: Dava-me muito prazer que todas as escutas no processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro Jose Sócrates fossem conhecidas. Dava-me muito prazer”. O jornalista perguntou-lhe “porquê?” E o entrevistado respondeu: “Primeiro, dava uma lição de indemnização contra o Estado.” Dava-lhe prazer? A terceira figura do Estado iria ter muito prazer em que fosse intentada uma ação contra o Estado? Que raio de prazer seria este? E afirma-o enquanto decorre o julgamento do processo Face Oculta? Sendo o magistrado mais politico do nosso pais, é também, no meu entender, aquele que menos sentido de Estado tem – o que é, igualmente, lamentável.”
Francisco Teixeira da Mota
Publico 20 de dezembro de 2011

Esta atitude infelizmente não é exclusiva da “terceira (triste) figura do Estado”. Pode ser encontrada também em muitos membros da corporação judicial. Denota um feroz e arreigado espírito corporativo que sobrepesa qualquer outro critério, dever ou sentido de serviço público. Estas infelizes declarações não são assim pontuais ou individuais. São o triste testemunho de uma classe profissional que se julga superior à plebe e que usado o seu poder e (injustificados) privilégios a seu favor e exercendo a sua profissão com a incompetência e o laxismo que hoje praticamente todos reconhecem.

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O Mundo da Bola não quer pagar os Impostos que deve ao Estado (a nós!)

Em plena recessão económica e durante aquela que já é a maior crise financeira dos últimos cem anos é notável a desfaçatez dos clubes da Bola que empurram para o Estado (nós!) a responsabilidade de pagar as dívidas ao Estado (nós!) que o “totonegócio” não conseguiu pagar. A Bola parece acreditar que – como o Banco de Portugal e Cavaco – vive num mundo à parte, completamente distinto de um país já com um milhão de desempregados e onde a austeridade se abate sobre (quase) todos, onda após onda.

O mundo da Bola tem-se conseguido furtar ao “longo” braço da Justiça, usando cumplicidades várias e muita inépcia e ao Fisco, ameaçando com os milhões de votos de fanáticos bolistas com que caninamente conta. Os jogadores e treinadores milionários, os “empresários” e dirigentes são remunerados como se Portugal fosse um dos mais ricos países do mundo.

Os clubes da Bola estão todos praticamente na bancarrota. Os clubes mais pequenos estão todos na bancarrota e sobrevivem não se sabe muito bem como, os maiores viviam do crédito fácil e barato, torneira que agora secou. Obviamente, todos (grandes e pequenos) gastam muito mais que ganham. Durante dez anos conseguiram tapar a diferença com crédito, mas agora, sem esse socorro (que de resto por crowding out roubava investimento à economia real) está no limite e ainda por cima encostado à parede pelo fisco.

Não podemos estar mais de acordo com a decisão de execuções fiscais contra a Liga e a FPF. Mas duvidamos da sua eficácia… Desde logo, os grandes clubes conseguem mobilizar milhares de arruaceiros e milhões de votos, depois, porque existem muitos políticos judiciosamente inseridos no mundo cinzento dos dirigentes da Bola a partir de onde exercerão o seu tráfico de influências…

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=534543&pn=1

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O Mistério Canadiano dos Sapatos de Ténis com pés humanos

Quatro dos últimos sapatos de ténis (http://www.thedailybeast.com)

Quatro dos últimos sapatos de ténis (http://www.thedailybeast.com)

Não é muito falado em Portugal mas, atualmente no Canadá, decorre um dos maiores mistérios da atualidade: por onze vezes nos últimos quatro anos, sapatos de ténis com pés humanos deram à costa na costa canadiana do Pacífico Norte.

O último foi encontrado na última semana de agosto perto de uma marina em False Creek (Columbia Britânica). O evento foi relatado pelo chefe da polícia de Vancouver Stephen Fonseca (de ascendência portuguesa). O ADN será comparado com as outras amostras já recolhidas nos últimos anos e cruzado com o ADN de pessoas desaparecidas no Canadá.

O primeiro sapato de ténis contendo um pé humano deu à costa canadiana em 2007, também na Columbia Britânica e depois de algum mistério foi identificado como pertencendo à um homem desaparecido que a família preferiu manter anónimo. Todos os outros achados, contudo, permanecem por esclarecer.

O mistério é, de facto, grande… porque é que estes eventos só ocorrem nos arredores de Vancouver? Porque é que os pés aparecem apenas em sapatilhas? E, sobretudo… onde está o resto dos corpos?!… A sua estranha omissão (após 4 anos) faz pensar em intencionalidade. Não faltam desaparecidos na costa canadiana, mas será que estes corpos vêm ainda de mais longe devido às caraterísticas de boa flutuabilidade dos polímeros usados nos ténis e o resto do corpo fica no fundo do Pacífico? Mas se é assim, porque não há mais casos no resto do planeta?!

A explicação acidental não é assim a mais razoável. Tudo indica mesmo que se trata do resultado da atividade criminosa de um assassino em série com uma tara muito específica e original, ativo desde 2007 na região de Vancouver.

Fonte:
http://news.blogs.cnn.com/2011/09/01/canadian-floating-feet-mystery-deepens/?hpt=wo_c2

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No Brasil, uma norma “punitiva” está a resolver os atrasos nos tribunais de São Paulo… Um exemplo a seguir?

Embora Portugal esteja habituado a procurar os seus exemplos lá para as bandas das florestas húmidas e negras do norte da Europa, seria importante ter em conta pelo menos o exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo que há alguns meses decidiu lançar uma norma punindo (sim, o termo é mesmo “punir”) todos os magistrados que sejam “improdutivos”. Em resultado, nos primeiros cinco meses do ano houve uma redução notável do número de processos pendentes nos tribunais do Estado: mais 23% do que mesmo período do ano passado, e isto sem aumentar o número de juízes desembargadores.

Segundo a norma, os juízes que acumulem um certo número de processos parados são removidos dos mesmos e são obrigados a justificar a causa da paragem. A norma obriga também todos os magistrados com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares a explicarem esse desfasamento. O desempenho dos magistrados com mais atrasos é monitorizado pelos colegas com melhor desempenho, uma vez que são estes que acabam por receber os processos que os primeiros não conseguiram resolver… As respostas punitivas previstas são a reforma compulsória e o afastamento simples da funções (mas com remuneração parcial).

Ora aí está uma política a ponderar… apesar de todas resistências que a corporação judicial não deixará certamente de criar.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/963164-sob-risco-de-punicao-magistrados-de-sp-aceleram-processos.shtml

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Algumas reflexões num estudo sobre a corrupção

“A investigação realizada por Dan Ariely, especialista do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em economia comportamental (concluiu numa) série de experiências comportamentais com estudantes norte-americanos, destinadas a avaliar a disposição para transgredir as regras de bom comportamento moral, enganando os outros ou a sociedade”:
1. “a primeira verificação que obteve foi a de que, em geral, não há apenas poucas pessoas que transgridem, e transgridem muito, mas há muitas pessoas que transgridem, mas que transgridem pouco. (…) Segundo a teoria económica, um problema desta natureza é uma questão de análise custo-benefício, comparando o ganho da transgressão e o peso da penalidade, ponderado pela probabilidade de esta ocorrer (isto é, de “ser apanhado”). Sendo assim, e segundo o próprio autor do estudo, seria de esperar que a transgressão aumentasse com o prémio “oferecido” e diminuísse com a penalidade prevista. Mas não foi isso que verificou. O que a sua experiência continuou a mostrar, fazendo variar aquelas duas variáveis relevantes para a análise económica do problema, foi que, em vez de as transgressões oscilarem significativamente, continuava a prevalecer a conclusão de que muita gente transgredia, mas transgredia pouco, não reagindo, portanto, aos incentivos económicos, como a teoria económica faria prever.”
2. “Perante estes resultados, a sua inferência foi, então, a de que a “seriedade” é condicionada por dois factores relevantes. Por um lado, gostam de se olhar no espelho e sentir-se bem consigo próprias, vendo-se como pessoas cumpridoras. Mas, por outro lado, sentem que essa perceção sobre si próprias não se altera só um pouco, isto é, se ficarem só na margem da retidão.”
3. “Seguidamente, Ariely procurou testar o que poderia influenciar, aumentando ou diminuindo, este limiar. E os resultados a que chegou são particularmente interessantes. Verificou, por um lado, que referenciar um código moral que as pessoas reconheçam reduz significativamente aquele limiar de transgressão aceitável. E verificou, por outro lado, que, se alguém da mesma sociedade ou grupo social a que se pertence transgride ostensivamente e sem consequências, faz aumentar o limiar de transgressão aceitável. No entanto, se a transgressão ostensiva é feita por alguém com quem não nos identificamos, tal não afeta o nosso limiar.”
4. “Um outro passo da experiência, com resultados também curiosos, permitiu verificar que, quando a remuneração da transgressão é dinheiro “direto”, a dimensão das transgressões é cerca de metade do que quando a remuneração é feita “em espécie”. A ilustração talvez mais fácil desta conclusão é que, a qualquer um, é mais fácil “desviar” uma esferográfica da empresa (ou de qualquer outro lugar) do que “desviar”, do mesmo sítio, o montante de dinheiro correspondente ao valor do objeto”.

Economia, Moral e Política
Vítor Bento

Estes estudo pode ser extremamente interessante para o combate em corrupção em Portugal e no resto do mundo. Em primeiro lugar, a conclusão de que todos transgridem (mas pouco) indica que não é possível conceber uma sociedade sem corrupção e que impor penalizações muito elevadas para crimes ou para a criminalidade de pequena dimensão simplesmente não é eficiente. Isto é, o resultado não compensa o esforço, sobretudo a imposição de penas ou multas pesadas (e a investigação e esforço administrativo que implicam).

O estudo indica uma via simples e muito económica para reduzir a corrupção: a elaboração de um código de ética. De facto, basta saber que existe um qualquer “código de ética”, mesmo sem o conhecer para ter efeitos imediatos na redução da corrupção. Há razoes para crer que se este código fosse elaborado em conjunto, público e periodicamente renovado, a adesão ao mesmo ainda seria superior e mais convicta. O estudo de Dan Ariely tem ainda outra conclusão potencialmente muito útil: a corrupção em figuras públicas, é particularmente negativa no sentido em que se deixar um sentimento de impunidade aumenta os próprios níveis de corrupção na sociedade. A conclusão é simples: o Estado não pode (não deve) deixar que crimes de corrupção sobre figuras públicas fiquem por investigar, não pelo que eles representam em si, mas pelos efeitos que esse (mau) exemplo induzem em toda a comunidade… Neste respeito, os exemplos (infelizes) deixados pelas múltiplas investigações pendentes ao anterior Primeiro-Ministro deixaram uma mossa de alcance ainda hoje difícil de percepcionar…

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Fim ao Proibicionismo

Os danos provocados pelo uso de Drogas nas sociedades modernas são conhecidos de todos… assim como as suas consequências no que respeita à sua utilização por via intravenosa, como a Hepatite C e o HIV. Em todo o globo dezenas de milhões de seres humanos vêm as suas vidas destroçadas por causa deste terrível flagelo.

Mais de metade de todos os detidos nas prisões portuguesas (numa proporção que, de resto, segue de perto as médias mundiais) está nessa condição precisamente por crimes diretamente ligados ao tráfico de estupefacientes. Terminar com este problema libertaria uma proporção relativamente importante de recursos no sistema judicial, policial e prisional, diretamente e, indiretamente reduziria consideravelmente todos os dramas sociais, familiares e individuais que a Droga inevitavelmente arrasta consigo. Num contexto global de apertos financeiros a poupança assim obtida seria crucial para libertar recursos para áreas prioritárias ligadas à amortização da dívida, ao estímulo ao emprego e à produção local e permitiria que os próprios legisladores se concentrassem nessas áreas cruciais. As cidades seriam muito mais seguras e, sobretudo, a transferência de recursos do combate para o seu tratamento e prevenção permitiria a prazo, realizar uma sensível e duradoura redução dos afetados por este flagelo.

As sociedades modernas nunca serão “sociedades livres de drogas”, como defendem os proibicionistas. Nunca o foram, e nunca o serão. Cinquenta anos de Guerra aberta e incapaz de lograr uma só vitória decisiva já deviam ter ensinado isto. Mas os interesses de manter o Proibicionismo são muito fortes… desde logo aos poderosos cartéis globais de Droga interessa sobremaneira manter o seu negócio clandestino, isentando-o de impostos e mantendo altos os seus preço. Os políticos (muitos deles corrompidos pelos cartéis) querem manter o proibicionismo porque isso permite-lhes impor leis “contra a criminalidade” fundadas no medo coletivo que, de outro modo, não conseguiriam impor. Até as corporações judiciais, policiais e a certos grupos no funcionalismo o Status Quo convêm, já que justifica muitas das suas despesas e empregos… Não será nunca fácil “proibir o proibicionismo” nas Drogas. Mas tal é cada vez a única forma de acabar com uma “guerra” que já demonstrou cabalmente que não pode ser vencida.

Fonte principal:
http://www.alternet.org/story/151424/why_ending_the_war_on_drugs_is_a_social_justice_imperative/?page=2

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Sobre a fusão da PSP com a PJ

Polícia Judiciária (http://www.jb.pt)

Polícia Judiciária (http://www.jb.pt)

Uma das intenções do novo governo será a fusão da PSP com a PJ. Este era já um projeto eleitoral e apesar da veemente oposição do sindicato de profissionais da PJ parece que vai mesmo para a frente.

A eventual fusão parte de uma confusão de conceitos: “investigação criminal” com “segurança pública”. Enquanto que a primeira é uma atividade para-judicial, recolhendo provas e argumentos para levar depois a Tribunal a segunda é completamente diversa, mais orientada para a prevenção e para ações operacionais de emergência ou pro-ativas.

O maior risco desta fusão de polícias consiste na facilitação da sua instrumentalização e governamentalização. Será sempre mais fácil ao poder político controlar uma única polícia do que duas, e sobretudo se uma delas estiver mais ligada à Justiça do que à promoção da segurança pública.

Fonte:
http://www.ionline.pt/conteudo/129505-presidente-da-asfic-nao-aceitamos-extincao-da-pj

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Catalina Pestana: “Os espetadores de futebol, organizados em seitas, são bandos perigosos, armados e financiados não se sabe por quem”

Catalina Pestana (http://dossiers.publico.pt)

Catalina Pestana (http://dossiers.publico.pt)

“Os espectadores de futebol, organizados em seitas, são bandos perigosos, armados e financiados não se sabe por quem.
Parte da claque do Benfica, seguida em direto por todos os canais, começou a apedrejar a polícia e os órgãos de comunicação social, obrigando uns e outros a recuarem estrategicamente.
Destruíram carros, levantaram a calçada, atiraram garrafas e paralelepípedos, tudo isto de cara descoberta, como se estivessem a exercer um direito cívico.
Algumas dezenas deles podem ser identificados.”
Catalina Pestana
Sol 8 de abril de 2011

Não se sabe quem financia as claques? Ora… Sabe-se e até muito bem: são os Clubes de Futebol que usam as Claques como Guardas Pretorianas para ameaçarem as populações, as polícias e o próprio sistema judicial, como bem se viu no patético (para a Justiça) episódio da detenção do arquipapa negro da Bola, Pinto da Costa.

As claques são impunes. Nas polícias, todos sabem quem eles são, o que fazem, fizeram e farão. Mas também sabem que existem ordens explícitas dos governos civis, do comando e dos presidentes dos clubes para não tocarem na “guarda pretoriana”, porque se o fizerem o presidente do clube aparece em público com duzentas mil câmaras e microfones de televisão a dizer mal do Governo, apelando aos seus seguidores bizantinos fanáticos vermelhos, azuis ou verdes para saírem para a rua, saquearem lojas, arrancarem pavimentos, destruírem propriedade pública e privada e zás, o Governo cai.

Por alguma razão os presidentes dos clubes enquanto estão nesses cargos exibem aquela carta do Monopólio “Pode sair da Prisão” (ver Vale e Azevedo, detido apenas DEPOIS de deixar o Benfica, ou Pinto da Costa, vitalício do FCP só-pelo-sim-pelo-não). A Bola (não confundir com Futebol) está isenta da Lei. Podem saquear, agredir a polícia, roubar, corromper, forçar à construção de estádios faraónicos, pagar ordenados babilónicos sem impostos, podem fazer tudo, que a polícia não lhes pode tocar.

Santa Bola e Boçal País este que deixa que assim seja!

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Sobre a mudança dos circuitos do narco-tráfico para a Guiné-Bissau

Os circuitos do narco-tráfico estão a mudar. A intensificação da atividade das forças de segurança na América central e na Colômbia desviou as rotas mais para sul, até ao Peru e para a África Ocidental. Um e outro eixos são hoje a maior porta de entrada de droga num dos maiores mercados do mundo: a Europa.

Apesar da quantidade assustadora de assassinatos relacionados com o narco-tráfico, o México conseguiu afastar 20 dos seus 37 maiores traficantes e estudos recentes realizados nos EUA indicam problemas sérios com o trafico de droga mexicano: o preço da cocaína duplicou e a pureza diminuiu para metade daquilo que era registado à apenas um ano.

Ora, atualmente o principal ponto de entrada de droga na Europa é a Guiné-Bissau. E muito por culpa e responsabilidade europeia: os controlos de bagagens no aeroporto internacional de Bissau são – na mais suave das leituras – suaves ou até mesmo inexistentes e isto apesar de em praticamente todos os voos seguir algum tipo de droga para a Europa. No mínimo, a comunidade internacional (UE ou UA) devia pressionar o governo guineense para deixar estar presente no check-in uma equipa de polícias ou observadores da ONU? No mínimo, devia enviar agentes seus, à paisana, passando por esse check-in e denunciando todas as anomalias (numerosas) que encontrassem. No máximo, devia entregar a administração do aeroporto ou a sua segurança a forcas internacionais, já que as autoridades locais nao demonstram terem força ou vontade para parar o tráfico. E enquanto Bissau não aceitasse tal abordagem, o aeroporto devia ser interdito e o tráfego aéreo desviado para Dakar…

Estas forças internacionais deviam ser lideradas pela CPLP e serem essencialmente compostas por militares e agentes de segurança dos países lusófonos. Assim se garantiria uma maior e mais fácil integração com as populações e uma maior compreensão das necessidades e problemas locais sem que houvessem temores quanto a uma “intervenção estrangeira” por parte de potencias regionais como o Senegal ou a Nigéria, já que nenhum país lusófono tem pretensões territoriais sobre a Guiné-Bissau nem o fantasma do colonialismo (português ou brasileiro) mete medo a ninguém…

Fonte:
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1824381&seccao=EUA%20e%20Am%E9ricas

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Portugal está a ser um exemplo internacional no combate contra a Toxicodependência

João Castel-Branco Goulão (http://jn.sapo.pt)

João Castel-Branco Goulão (http://jn.sapo.pt)

“Desde a apresentação do relatório do CATO Institute o interesse pelo chamado “Modelo Português” tomou uma dimensão avassaladora; há vários trabalhos científicos que o aprofundam; trabalhos dos media de todo o mundo (BBC, CNBC, Reuters, Washington Port, The Boston Globe, jornais, rádios e televisões da América do Norte, América Latina, Austrália, Ásia…).”
(…)
“Em todos estes contactos, enfatizámos que o nexo de causalidade entre a descriminalização e os resultados obtidos não está estabelecido; o que dizemos a todos os que nos visitam é que os resultados vêm do pacote completo, não apenas da descriminalização!”
(…)
“O número de consumidores problemáticos reduziu para metade; há um número recorde de toxicodependentes em tratamento, sendo hoje difícil encontrar alguém que não tenha já estado em contacto com o sistema; há uma diminuição enorme de consumidores por via injectável; o contingente dos utilizadores de drogas já não é o mais representado nos números totais da infecção pelo VIH; há uma diminuição da experimentação de todas as drogas entre os mais jovens e do uso recente em todos os grupos etários”.
João Castel-Branco Goulão
Presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência
Sol 18 de fevereiro de 2011

Num país onde as razões para dizer mal e ficar deprimido logo depois são – infelizmente – muito comuns é sempre bom dar boas notícias… E não tenho pudor em listar as áreas em que as coisas têm corrido bem:
O aumento notável da produção científica nacional,
Os índices internacionais de Inovação,
O Governo Eletrónico,
O e-escolas e o e-escolinhas
As energias renováveis
O aumento dos índices de inovação e…
O combate à Toxicodependência

Em todas estas áreas Portugal tem servido de exemplo em diversos “case study” internacionais. A esta lista – notável – somamos ainda os baixos índices de mortalidade natal (inferiores aos de muitos países Desenvolvidos) e o de Transplantes. Portugal faz bem. E faz até muito bem em áreas tão críticas como estas e no combate à Toxicodependência, um flagelo que tem ameaçado as sociedades mais desenvolvidas e que as ameaça destruir.

Animemo-nos, portanto, e reconheçamos aquilo que tem corrido bem numa nota positiva que aqui fica e que ilustra a propósito da Toxicodependência que podemos também replicar este sucesso noutras áreas, assim saibamos identificar e seguir estratégias corretas e abandonar aquele pernicioso e suicidário rumo da Tercialização da economia onde – nos idos de 80 e 90 – sucessivos governos do bipartido PS-PSD nos quiseram enclausurar.

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Gomes Dias e o Exemplo na Justiça

Gomes Dias (http://sol.sapo.pt)

Gomes Dias (http://sol.sapo.pt)

“Gomes Dias, o magistrado do Ministério Público em idade de reforma que Pinto Monteiro não conseguiu manter como vice-procurador-geral, não há meio de abandonar o seu gabinete na Procuradoria (e certamente também não o automóvel, motorista e telemóvel de serviço). Posta nesta situação aflitiva, a nova vice-procuradora-geral, Isabel São Marcos, tem de usar o gabinete do próprio Pinto Monteiro.”
Sol 14 de janeiro de 2011

Estamos a saque. O Procurador-Geral perdeu certamente ou o tino ou falta de vergonha. Incompetente como poucos dos seus antecessores e despudorado como nenhuns, Pinto Monteiro deixou que este seu fiel acólito se mantivesse no cargo muito além dos limites legais, dando um exemplo muito concreto do respeito pela Lei numa instituição (a Procuradoria) que se exigia exemplar. Nas bastando, em época de crise e de grande orçamental eis que Gomes Dias (o acólito) exibe também todas as prebendas e nababarias que a função (que já não cumpre) lhe garante. Falta a Vergonha, o sentido de Estado e a noção mais básica de Justiça a esta gentalha. Até quando? Durante quanto mais tempo irão os portugueses tolerar este sequestro da Justiça e da Decência por parte desta rasteira “elite”? Durante quanto mais tempo durará a nossa (ilimitada?) paciência coletiva?

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“O dinheiro perdido no BPN foi parar aos bolsos de alguém”

“O dinheiro perdido no BPN foi parar aos bolsos de alguém”
Carlos Moreira, IB 4.01.2011

E aos bolsos de quem, perguntamos nós? Os lucros e dividendos não caíram apenas de “investidores” que compraram ações abaixo do preço do mercado (em flagrante favorecimento político), como Cavaco Silva e a sua prole, nem dos chorudos vencimentos e lucros devorados pelos tenebrosos Dias Loureiro e Oliveira Costa. Falamos de todos os investidores que de boa fé e em desconhecimento dos tráficos de influencia laranjas que sugavam o Banco entregaram as suas poupanças esperando recolher os impossíveis juros que o incompetente Banco de Portugal de Constâncio achou normalíssimos. Este dinheiro foi entregue pelo BPN a fundos tóxicos e… desapareceu. Mas alguém era contactado pelo BPN, estes fundos tinham rostos, registos, sedes, nomes. E este dinheiro, bem “real” no momento em que lhes foi entregue existia e foi desviado para outro lado enquanto supostamente gerava “lucros faraónicos”.

Competiria agora às autoridades e aos presentes gestores do BPN irem atrás de todos estes recursos. E perseguirem com idêntica sanha os gestores de topo (por gestão danosa) assim como todos os responsáveis pela seleção destes fundos tóxicos. E sem hesitação, ir atrás dos especuladores e falsários que em “paraísos fiscais” e no estrangeiro lucraram e desviaram estas centenas de milhar de euros. Com persistência, tenacidade e vigor. Três qualidades que a presente administração do BPN não tem exibido.

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Manuel Abranches de Soveral: “Nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça”

“O edifício legislativo português é hoje um amontoado contraditório e lacunoso de ditames, e nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça. Ninguém hoje sabe o sobre demasiadas coisas o que é certo ou o que é errado. a mesmíssima questão pode ter sentenças diametralmente opostas.”
Manuel Abranches de Soveral
Revista Nova Águia
número 6

A maior crise da atualidade não é nem económica, nem financeira nem sequer social ou política: é de Justiça. Há dez anos dizia-se que a Justiça podia ser lenta, mas que era eficaz. Hoje, continua ser lenta (ou melhor: ainda o é mais), mas começa a generalizar-se a convicção de que além de lenta, também é ineficaz, e logo, injusta. Esta degradação sensível da qualidade das decisões judiciais tem várias causas: desde logo a intensa infusão de novos juízes, sem a idade suficiente para revelarem maturidade e ponderação nas suas decisões e apressadamente introduzidos no sistema na década de 90 para suprir a falta de juízes que então se verificava. Mas a existência, influência crescente e poder dessa anomalia moral que são os “sindicatos de juízes” com a sua defesa dos interesses corporativos acima dos interesses da Justiça nao podem ser esquecidos: quando um dos 3 pilares do Estado se arvora em “sindicato” e baldeia para segundo lugar a sua função de soberania em favor da defesa dos seus interesses sindicais e ameaça com greves e aplica efetivas “greves de zelo”, então estamos perante o grau zero de Justiça.

Mas além da nefasta, abjeta e imoral sindicalização dos Juízes; da impreparação técnica, moral e humana de muitos juízes, há também que não esquecer que vivemos num edifício legislativo confuso, imensamente complexo, intencionalmente difícil (para alimentar casuísticamente os escritórios de advogados). Há que simplificar para tornar o Direito compreensível e justo e aproximá-lo da Justiça. O Direito ideal é – não o esqueçamos – aquele que pode e deve ser compreensível pelo cidadão comum, sem a intermediação “sacerdotal” de um advogado ou “especialista”. Quanto mais complexa for a Justiça, mais injusta ela é, mais lenta, incompreensível, sujeita a múltiplas (e divergentes) interpretações. Defendemos assim uma radical revisão de todo o corpo legislativo nacional, que promova pela simplificação a melhoria da sua qualidade e da rapidez das suas decisões. Sem esta simplificação, não pode haver cura para doença crónica que arrisca a ser mortal para um dos três grandes pilares do Estado de Direito: a Justiça.

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Descoberta (mais) uma mutação genética que explica o comportamento criminoso

Existem indícios de que a mutação de um gene pode estar por detrás de comportamentos violentos por parte de pelo menos alguns dos detidos nas prisões da Finlândia. A mutação ocorre no gene HTR2B e bloqueia a produção do recetor para a serotonina 2B, o que impede que esse neurotransmissor por ser processado no cérebro onde ocorre a mutação. Em consequência, a capacidade do indivíduo afetado para refrear as suas ações e – mais, para antecipar as suas consequências, fica seriamente comprometida.

A descoberta finlandesa foi de que esta mutação é três vezes mais comum entre criminosos violentos do que entre a população comum. Parece haver outras mutações semelhantes (com efeitos idênticos) noutras populações do globo e o tipo de crime que está ligado a esta deficiência genética é muito específico: crimes violentos não planeados, não recorrentes e sem ganhos financeiros. Em quase todos os casos observados, o álcool funcionou como gatilho para a ação violenta, o que sugere uma relação entre este gene e a forma como o álcool é processado no cérebro.

Resta agora a questão de saber o que fazer com esta informação… Poder-se-ia fazer um rastreamento global de uma população em busca desta mutação, mas a sua presença não é determinante, já que muitos indivíduos com a dita nunca chegam a exibir este comportamento ao longo da sua vida e o mesmo se pode dizer quanto a outras mutações descobertas desde a década de 90 e que influem diretamente no comportamento violento de alguns indivíduos.

A mutação não é, portanto, determinante. Mas quem é afetado por ela deve ser preso ou… internado? Isto é, se a pessoa sofrendo das consequências destes genes “agressivos” não é totalmente condicionada pela sua vontade consciente quando executa estes crimes específicos, terá o Estado direito (Justiça) para o deter, quando o verdadeiro motor para as suas ações não foi determinado pela vontade do seu agente?

Fonte:
http://www.newscientist.com/article/dn19903-impulsivity-gene-found-in-violent-offenders.html?DCMP=OTC-rss&nsref=online-news

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Sobre as ligações dos governantes de Moçambique ao Narcotráfico

Armando Guebuza (http://macua.blogs.com)

Armando Guebuza (http://macua.blogs.com)

A embaixada dos Estados Unidos em Maputo acusa o Presidente da República de Moçambique Armando Gabuza de ter recebido entre 35 a 50 milhões de dólares em comissões no negócio da compra da Hidroeléctrica Cahora Bassa a Portugal”
(…)
“O chefe de Estado é referido como estando envolvido em todos os mega projetos de milhões de dólares do país.
Outra suspeita refere-se à amizade próxima entre Guebuza, apelidado de “escorpião”, o antigo Presidente Joaquim Chissano e os dois principais narcotraficantes do país, o empresário Mohamed Bachir Suleiman, referido por MBS e Ghulam Rassul Moti. “MBS contribuiu grandemente para encher os cofres da Frelimo (…) em troca, acredita a embaixada, saíram ordem do gabinete da Presidência para excluir certos contentores de carga das habituais vistorias de segurança do porto de Maputo”.
Nas comunicações reveladas, Portugal é considerado um dos destinos dos estupefacientes, bem como um país onde MBS detém contactos.
(…)
Moçambique é referido como o segundo país africano mais activo na rota internacional do tráfico de drogas. É notada ainda a existência de bancos e instituições financeiras em número muito superior à dimensão da economia nacional, e de uma bolha especulativa no mercado imobiliário, indícios de operações de lavagem de dinheiro.”

Jornal Sol
10 de dezembro de 2010

Os países africanos de expressão oficial lusófona parecem ter algum tipo de tendência para serem usados como eixo de distribuição de estupefacientes… Portugal cumpre esse papel na distribuição pelo sul da Europa. A Guiné-Bissau é a principal plataforma de distribuição para a Europa da droga colombiana que segue para o continente europeu e agora vem a saber-se que idêntico (e triste) papel é cumprido por Moçambique na África Oriental.

As referências do Wikileaks parecem escapar a qualquer dúvida. Um pouco por todo o mundo (e apesar de algumas patéticas tentativas de negação) o que só nos faz recordar a necessidade de uma maior cooperação nos setores da Justiça e das Polícias entre os países lusófonos, para além do desenvolvimento da força lusófona de Manutenção de Paz que poderia ser também usada neste contexto, dotando os países com menos meios materiais dos recursos suficientes para combater este flagelo do narcotráfico.

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Sobre o mais recente “Caso Vara”: a prática de um crime de tráfico de influências, favorecendo a Associação Nacional de Farmácias

A faustosa sede da Associação Nacional de Farmácias

A faustosa sede da Associação Nacional de Farmácias

“O achado em casa de Vara indiciava a eventual pratica de um crime de tráfico de influências, favorecendo a Associação Nacional de Farmácias, de forma a que o Governo repusesse a margem de 20% dos lojistas (que tinha baixado para 18.25%) (…) A reposição da margem de 20% para as farmácias acabou por ser aprovada em maio de 2010”
Expresso
13 de novembro de 2010

Este novo (mas nada surpreendente) “Caso Vara” é mais uma ilustração da dramática situação moral a que chegaram os partidos políticos. Quem mais e melhor singra no interior dos seus aparelhos são precisamente os “varistas”: os indivíduos que puxam cordéis e cordelinhos, movem influências e traficavam favores e dinheiros a favor da sua própria carreirinha, alevantando-se de posições obscuras como caixas bancários até administradores de Bancos, tendo de permeio uma turva carreira política. E não duvidemos: Vara não é o único Varista da Partidocracia. É apenas e tão somente um dos mais imbecis e a prova disso é que hoje toda a gente sabe o que ele é (ainda que tudo indique que vá sair do lasso crivo da Justiça como “inocente”).

A Partidocracia tornou-se nisto: num ninho de víboras e ratazanas varistas. Os partidos sequestraram a democracia e o Estado. A República tornou-se propriedade exclusiva de uma poucas centenas de famílias, que se sucedem e alternam no Poder, reduzindo o espaço da Cidadania e da Liberdade Cívica.

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Porque é que a Justiça do Reino Unido protege Vale e Azevedo?

“O tribunal desistiu de esperar pelo ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo e adiou sine die o julgamento do caso em que é acusado do desvio de mais de 4 milhões de euros do clube” (…) “o juiz que preside (…) chegou à estranha conclusão de que no processo em causa é desconhecido o paradeiro actual do arguido já que o arguido tem no sistema de justiça do Reino Unido um processo de extradição com audiências regulares.”
Diário de Notícias
9 de outubro de 2010

Mesmo a propósito do chamado “Caso Maddie” se notaram algum sentimento racista dos ingleses em relação a Portugal. Na altura, foram múltiplos os indícios de que as autoridades britânicas ou faziam lobby ativo a favor do suspeitosíssimo Casal McCann, desviando assim toda a investigação dos maiores suspeitos. Agora, com o caso Vale e Azevedo os indícios de um profundo e enraizado desprezo por Portugal e pelos portugueses são ainda mais evidentes. Assim como é evidente e clamorosa a incapacidade dos nossos representantes em Londres para defenderem a dignidade e a bandeira nacional destas humilhações sucessivas que a propósito deste advogado-sabujo os ingleses derramam sobre nós.

Até quando vai a nossa embaixada, governo e sistema judicial deixar-se tratar desta forma vergonhosa pelos sabujos rasteiros da “pérfida Albion” de Byron e outros matreiros? Somo um povo de ratos ou de Homens? Alguns, seremos mesmo ratos, como provou o sorriso pífio de Cavaco Silva em Praga enquanto o presidente checo gozava com Portugal, mas nem todos somos como Cavaco…. razão pela qual escrevo este artigo e o irei posteriormente remeter por mensagem eletrónica para a Embaixada Britânica em Lisboa.

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Alumina: Conhece? Não… Pois saiba que é a segunda maior exportadora portuguesa

Poucas coisas me irritam mais do que Offshores. E uma delas são as “empresas fictícias” que prosperam nestes pantanosos territórios, devo dizer… Um bom exemplo é a Alumina, uma empresa de “consultoria”, com estrondoso número de QUATRO funcionários (fictícios?) e sediada no offshore de Jardim. Esta “invenção financeira” responde contudo como a segunda maior exportadora nacional e, claro… não paga impostos.

Em termos de instalações, esta monstruosidade tem apenas uma sala num prédio (provavelmente vazia), o que não a impediu de acumular só em 2007 um volume de vendas superior a 3 mil milhões de euros, ou seja, 1.7% do PIB!

A Alumina é propriedade de uma certa “Benkroft Financial LTD”, sediada noutro offshore, e pertença de… ninguém sabe. Ainda que se saiba que se passeiam com passaportes cipriotas e russos, o que vai dar no mesmo e aponta na mesmíssima direção: a das máfias russas. Esta coisa cipriota-russa exporta MAIS que a Autoeuropa (!) e nunca foi investigada pelas autoridades, o que ainda é mais estranho e indicia que se passa algo de estranho nessa sala do Funchal… e que muitos impostos há aqui por cobrar ou que muito branqueamento de dinheiro sujo por aqui passa.

Esta anomalia empresarial é também demonstração cabal de que não devia existir nenhum offshore em lado nenhum do mundo, já que não geram Emprego nem riqueza real, servindo tão somente para fugas massivas às responsabilidades sociais dos mais ricos ou para branqueamento de dinheiros do crime ou da droga ou até, como plataforma de financiamento do Terrorismo internacional.

Fonte:
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=1208

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Quem é Moisés Broder?

Moisés Broder (http://aeiou.caras.pt)

Moisés Broder (http://aeiou.caras.pt)

Em 1967, havia um Moisés Broder (com 29 anos) traficando armas no Biafra: “On the 15th July 1967, in answer to a query posed by the American Federal Aviation Authority, Koenig returned the certificate of registration stating that the aircraft had been sold to a “Moises Broder” of P.O. Box 240, Port Gentil, Gabon“.

O mesmo que em 2004 tinha 160 milhões de euros para comprar os terrenos da Feira Popular?

E que agora na SIC faz papel “senhorio-avozinho” clamando pelas suas rendinhas?

Que comprou a Dinensino sem pagar aos seus professores e que foi acusado por estes de andar a espiolhar os seus dados pessoais?

O mesmo que se exibe com uma tal de modelo-Ruah nas revistas VIP?

O mesmo Moisés que era preso em 1985 num negócio de tráfico de armas para o Irão no valor de 1 bilião de dólares?

O mesmo que foi condenado por um tribunal norte-americano por este crime e que fora filmado a chorar para as câmaras dizendo “ter envergonhado a sua família” e que recebera esta resposta do juiz: “Vou condená-lo para desencorajar outros homens de negócios que possam ficar fascinados pelo dinheiro fácil”. E que – segundo jornais americanos – cumprira essa pena em  “unusually luxurious surroundings. In an order opposed by the U.S. attorney’s office, a federal magistrate had earlier allowed him to reside in a Los Angeles condominium under guard so that he could continue to operate his business pending the outcome of his case.” e sobre quem se escrevia a propósito da “doença” que justificaria esta estranha forma de detenção: “He is a very wealthy man. He was motivated by greed.”

Fontes:
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=459080
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=634158
http://articles.latimes.com/1985-06-04/news/mn-6526_1_missile-system

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Vicente Jorge Silva: “o sistema de Justiça, cujo corporativismo opaco e decrépito vem protegendo a incompetência de tantos dos seus agentes e a recusa dos principais protagonistas do mundo judicial – a começar pelo procurador-geral da Republica – em assumir as responsabilidades que lhes cabem”

“É isso, de resto, o que explica também a deriva suicidária na qual mergulhou o sistema de Justiça, cujo corporativismo opaco e decrépito vem protegendo a incompetência de tantos dos seus agentes e a recusa dos principais protagonistas do mundo judicial – a começar pelo procurador-geral da Republica – em assumir as responsabilidades que lhes cabem. E é também isso que torna possível, num momento de crise tão grave da vida portuguesa, a incapacidade dos dirigentes políticos, (…) sem esquecer o impávido e silencioso Presidente da República – em pensar noutra coisa senão nos seus mesquinhos interesses imediatos de sobrevivência e necessidade de afirmação.”

Vicente Jorge Silva
Sol 20 de agosto de 2010

A Justiça é o pilar mais importante da Democracia. Sem uma Justiça célere e equitativa (palavras de Fernando Nobre) não pode haver democracia efetiva, porque ainda que possamos embarcar nessa doce ilusão que é a de “escolhermos” os nossos governantes (“ilusão” porque quem de facto escolhe por nós são os Media e os “fazedores de opiniões”) não podemos esperar que as Leis que saem desses órgãos democraticamente eleitas sejam justas se não forem aplicadas. E perante um tamanho grau de descontrolo, desnorte, incompetência crassa e laxismo sistémico, é o cumprimento das Lei que é impossibilitado e com ele, o pleno exercício da democracia.

Sejamos claros: a crise da Justiça não é “apenas” a crise deste sistema. É a crise da Democracia no seu todo porque a Justiça é nela (a par de um sufrágio livre e universal) um dos dois pilares insubstituíveis.

Estranha-se assim, e muito, um silêncio e uma inação do Presidente da República e da Partidocracia do Bi-Partido PS-PSD que só podem provir não da incompetência mas da cumplicidade. Um sistema de Justiça que efetivamente funcionasse de forma limpa e rápida apanharia nas suas malhas muitas das fortunas rápidas de alguns políticos ligados à Presidência ou do Bi-Partido e isso, para a partidocracia (que elegeu e a que pertence Cavaco Silva, não o esqueçamos) seria ainda mais intolerável que uma Justiça a funcionar… Uma Justiça a funcionar teria leis mais simples e mais compreensíveis e dispensaria muitos dos advogados que fornecem a parte de leão de quadros políticos… uma Justiça a funcionar prenderia muitos destes políticos… Uma Justiça a funcionar impediria as numerosas artimanhas que os advogados lançam nos Tribunais para retardarem ao máximo a aplicação da Justiça e de assim safarem os seus mais abastados clientes.

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