Justiça

Citações de “A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado”

“A taxa de criminalidade no mundo desenvolvido caiu dramaticamente desde meados dos anos 1990” (…) Uma razão está no declínio da oferta de criminosos. A maior parte dos crimes são cometidos por gente nova e o número de jovens tem diminuído. A principal razão, contudo, parece ser uma melhoria da nossa aptidão para prevenir o crime. Isto tem muito pouco que ver com policias nas ruas e muito que ver com tecnologia mais inteligente.
Parte desta tecnologia está a ser usada pela policia. Pode servir-se de computadores para descobrir “locais propensos” à criminalidade e distribuir as suas forças em conformidade: nalgumas áreas de Manhattan isto tem ajudado a reduzir a taxa de roubos em mais de 95%.
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Há cada vez mais provas de que os trabalhadores mais velhos podem ser úteis, com estudos que mostram que a atividade empresarial atinge o seu pico entre as idades dos 55 aos 64 anos. Ray Kroc estava nos 50 quando começou a edificar o sistema de franchising da McDonalds, enquanto o coronel Harland Sanders já estava nos 60 quando iniciou a cadeia da Kentucky Fried Chicken”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
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Em Espanha, a partir de agora, a instituição da Justiça gratuita acaba de ser consagrada.

Em Espanha, a partir de agora, a instituição da Justiça gratuita acaba de ser consagrada. Como bem diz Luis Pita Ameixa no Expresso se o “25 de abril e a democracia trouxeram o acesso universal e gratuito à Saúde e à Educação, mas não à Justiça onde os custos são proibitivos de par com um sistema de apoio judiciário estreito e com ineficiências”.
Em Espanha, foram abolidas todas as taxas judiciárias… Mas o governo estima que a perda de rendimentos será compensada com o aumento da atividade dos advogados e o mesmo poderia também suceder em Portugal.
A haver coragem politica para dar tal passo…

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há várias coisas que me provocam urticária na nova lei anti-terrorismo…

há várias coisas que me provocam urticária na nova lei anti-terrorismo…
1) Portugal não tem um problema de terrorismo, sejamos sinceros, assim sendo para quê legislar e cercear direitos, liberdades e garantias sem nem sequer existe motivação para tais sacrifícios?
2) a “apologia pública do terrorismo por internet” pode ser facilmente usada como arma de censura e repressão contra a liberdade de opinião. Depende tudo da interpretação pessoal do Procurador…
3) o simples acesso a “um site de recrutamento” será penalizado?! Basta clicar num link para se cometer um crime? E os investigadores académicos? E os jornalistas? E os cidadãos que procurem informação genérica ou informarem-se melhor sobre o assunto do terrorismo? Também serão punidos.
4) “viajar ou tentar viajar para territórios em conflito com o objectivo de dar ou receber treino, participar em atentados, dar apoio ou favorecer o financiamento de grupos terroristas são situações que passam a ser crime.” O que é “dar apoio”? Parece-me ser uma camisa demasiado larga para que aí possa caber demasiada interpretação pessoal… novamente, mais uma via para uma censura legalizada.
Nota final: sou também liminarmente contra a posição de Jorge Lacão que defende “formas de cooperação das Forças Armadas com as forças de segurança”. Ambas, não devem, não se podem misturar. Misturar Defesa com Segurança Pública é a porta de diversas formas de corrupção da Justiça e de perversão da Democracia e deve ser evitada a todo o custo.
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Sobre “a colaboração entre as autoridades portuguesas e inglesa”

Ao ler a expressão “a colaboração entre as autoridades portuguesas e inglesas, descrita como eficaz e sem burocracias em matéria de terrorismo” entre as policias britânica e portuguesa, que aparece no Expresso de 31 de janeiro choca-me.
Choca-me por duas razões:
1. Dá a entender que a Lei “burocracia” nem sempre é respeitada pelas autoridades e isso abre a porta a todo o tipo de abusos.
2. Choca-me também porque nos meios de investigação policial lusos se sabe que as policias britânicas não investigam casos de fraude e burla onde sejam suspeitos cidadãos seus ou residentes no RU e as vitimas estrangeiras (portuguesas, p.ex.)se estes casos não ultrapassarem os 5 mil euros.

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Texto Público: “Um grupo de cidadãos entregou esta sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma carta aberta”

“Um grupo de cidadãos entregou esta sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma carta aberta, assinada por mais de oito mil pessoas, que visa “pressionar” a reabertura do inquérito à compra de dois submarinos pelo Estado Português, segundo Rui Martins, um dos promotores da iniciativa. “Sabemos que não é a legalmente a pressão que faz reabrir o processo, mas queremos evitar que o assunto caia no esquecimento”, explicou.

A petição foi entregue ao final da tarde, tendo o grupo convocado uma pequena manifestação para a porta da PGR, na rua da Escola Politécnica, em Lisboa. O grupo pediu a devida autorização para a concentração à Câmara de Lisboa e à PSP que enviou um carro patrulha para o local.

Os promotores foram recebidos por um elemento do gabinete da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Segundo Rui Martins, o encontro serviu para deixar algumas questões à PGR. “Queríamos saber se foram extraídas certidões do processo (para abrir outros inquéritos relacionados com este) no âmbito do despacho de arquivamento; se sempre vai ser aberta uma auditoria interna a este processo para se perceber o que correu mal e o que acontece se o tribunal alemão enviar informações às autoridades portuguesas. O processo é reaberto? Mas não nos responderam”, lamentou Rui Martins, um técnico informático. A eurodeputada Ana Gomes, assistente no processo, já disse que iria recorrer do arquivamento.

No despacho de arquivamento, os dois procuradores encarregues do inquérito dizem que o então ministro da Defesa Nacional Paulo Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”. Porém, os magistrados também entendem que a posterior ratificação do Conselho de Ministros em Agosto de 2004, já pelo Governo de Santana Lopes, “sanou qualquer irregularidade que pudesse existir do ponto de vista administrativo”.

Na carta, os subscritores manifestam a sua “frustração” perante a decisão de arquivamento, “sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos”. Após “oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção activa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz”, lê-se ainda.

A carta será ainda entregue este mês no Parlamento. “Queremos reabrir também a comissão de inquérito que existiu sobre o caso. Há factos novos que estão no despacho de arquivamento. E vamos entregar a carta também à embaixada alemã como forma de repúdio à falta de colaboração”, acrescentou Rui Martins.

Numa nota sobre o despacho de arquivamento, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sublinha a falta de colaboração da justiça alemã. “Não pode deixar de se evidenciar que as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação que lhes foi rogada e que era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas”, lê-se no documento.

O Tribunal de Munique, na Alemanhã, condenou em Dezembro de 2011 dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de multas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.

No que toca a Portugal, o tribunal deu como provado que ambos subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português. Em Portugal, o inquérito-crime arquivado está relacionado com as contrapartidas que a parte alemã se comprometeu a pagar.”

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/mais-de-8-mil-assinam-carta-a-pgr-a-pressionar-reabertura-do-processo-dos-submarinos-1681749

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Texto LUSA: “Carta aberta Cidadãos contra arquivamento de submarinos”

“Carta aberta Cidadãos contra arquivamento de submarinos:
Mais de 4.600 cidadãos subscreveram online uma carta aberta à Procuradoria-Geral da República a manifestar “a sua frustração” pelo arquivamento, ” sem levar a julgamento, os arguidos” do inquérito ao caso dos submarinos.

“Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção ativa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de cumprir a função que todos os cidadãos exigem: o cumprimento da Lei”, lê-se na carta aberta que será entregue na sexta-feira à tarde na Procuradoria-Geral da República.

Na carta aberta, os subscritores salientam que “se faltam meios à Justiça e, em particular à PGR, esta deve exigi-los ao Governo” e “se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correção da mesma aos partidos políticos com assento na Assembleia da República”. Justificam ainda a iniciativa para que “nada continue como dantes”.

Rui Martins, um dos mentores da carta aberta juntamente com o reformado Fernando Faria, adiantou à agência Lusa que haverá uma concentração de pessoas à porta da Procuradoria, na rua da Escola Politécnica, tendo sido já pedida a devida autorização e restantes formalidades à Câmara Municipal de Lisboa e PSP.

Segundo Rui Martins, a carta aberta, posta a circular na internet há cerca de 10 dias, tem tido uma “adesão extraordinária”, passando de 100 assinaturas no primeiro dia para 4.461 subscritores na manhã de hoje, registando um crescimento exponencial.

Dada o elevado número de subscritores da carta e de uma petição sobre o mesmo tempo, esta última será entregue, nas próximas semanas, na Assembleia da República, com o objetivo de pedir a “reabertura da comissão parlamentar de inquérito” que analisou, entre outras compras militares, a aquisição por Portugal de dois submarinos de fabrico alemão à empresa Man Ferrostal.

A aquisição por Portugal de submarinos alemães (batizados de Arpão e Tridente) disponibilizou aos quatro arguidos e a membros do Grupo Espírito Santo (GES) 27 milhões de euros, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas sobre os fluxos financeiros e arquivou o caso.

“No inquérito concluiu-se que a GSC [German Submarine Consortium] pagou à ESCOM UK 30.063.265,17 de euros e que (…) terão ficado na disponibilidade dos arguidos e de membros do Grupo Espírito Santo cerca de 27 milhões de euros”, lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o arquivamento do caso.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos, suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

O Ministério Público considerou, contudo, “inviável, face à impossibilidade de reconstituição de todos os fluxos financeiros, recolher prova documental quanto ao destino de todas as quantias na medida em que não foi obtida resposta, nomeadamente, de carta rogatória enviada para a Bahamas”.

O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro era Durão Barroso e ministro da Defesa era Paulo Portas, tendo este último sido ouvido este ano pelo MP, como testemunha no âmbito deste processo.

Na nota de quatro páginas sobre o arquivamento do inquérito são feitas ainda referências às condenações nos tribunais germânicos, tendo os investigadores portugueses lamentado que “as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação” que lhes foi pedida e que “era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de ‘luvas'”.

Entretanto, a eurodeputada Ana Gomes (PS) disse à Lusa, em Bruxelas, que vai recorrer da decisão de arquivamento do processo dos submarinos, considerando que o teor do despacho revela que, “afinal, foi o Ministério da Defesa que foi contratado pela ESCOM”. Alegou ainda que a investigação esteve praticamente parada entre 2010 e 2013.”

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Prossegue no Alentejo uma vaga de roubos de azeitonas

Prossegue no Alentejo uma vaga de roubos de azeitonas. Muito proprietários optam por, nem sequer, apresentarem queixa devido “à carga burocrática” (mais um falhanço da Justiça…)…
A vaga incide especialmente em Serpa e Moura e é conduzida por mafias romenas, baseadas em Espanha que vendem em Rosal de la Frontera o produto destes roubos.
Espanha, de novo, está a ser cúmplice nestes roubos, como também o é nos furtos de cobre. A Roménia, idem, porque continua a aproveitar Shengen para exportar criminalidade e beneficiar com os recursos que assim vê entrar no seu pais (onde estão os lideres destas mafias). Entretanto que faz o Governo Português?
Nada que se saiba.

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Corrupção

“Corrupção é uma das palavras do ano em Portugal, mas os poderes públicos ficaram mais ou menos quietos na sequência de vários escândalos. Se em Espanha Mariano Rajoy pede um pacto de regime para combater a corrupção e em Itália Matteo Renzi aprovou leis mais duras contra um dos cancros do país, em Portugal ninguém se mexeu muito.”
Ana Sá Lopes
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
João Cravinho, o ministro das Obras Publicas que em 2006 disse que Portugal se estava a “italianizar” e que em 2007 lançou um pacote legislativo anti-corrupção (rejeitado): “Como é que é possível que as instituições democráticas estejam como os três macaquinhos, cegas, surdas e mudas?”
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
“Em Espanha, Itália, até no Brasil, a corrupção é questionada, problematizada. Aqui é tumular, é de cemitérios.”
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
Portugal precisa de um “pacto constitucional contra a corrupção” entre os partidos” uma vez que “a ideia de que corrupção é uma questão de policia é de uma indigência que eu não compreendo.”
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
Os partidos “querem varrer tudo para debaixo do tapete” e as suspeitas de corrupção que todos conhecemos são apenas a “ponta do icebergue”, sendo que a este problema as instituições dão apenas uma resposta “impotente e que não se empenham tanto quanto se deviam empenhar”.
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
“Agora, de facto, estamos muito mais perto da italianização do que regime do que há oito, nove anos”
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
Quanto ao despacho de arquivamento do processo dos submarinos “ficou clara a incapacidade do Ministério Público para provar o que o sistema judicial alemão provou, referindo-se a Portugal. E, independentemente da prescrição, quando novos factos vêm afirmar que houve corrupção, o sistema fica impávido.”
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
Foram “vergonhosas” as condições em que foi encerrada a comissão parlamentar de inquérito ao caso dos submarinos, “recusando-se a continuar para receber novas provas”
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
“A corrupção beneficia de uma guarda pretoriana densíssima” e que é “poderosíssima”. Qual é o topo da elite desta guarda pretoriana? São os inocentes úteis”, aqueles que “estão sempre cheios de dúvidas” e que “nunca sabem nada”.
João Cravinho
Jornal i de 5 de janeiro de 2015
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Perguntas sobre o Arquivamento do Processo dos Submarinos

Porque é que existem QUATRO MIL recibos para justificar o depósito de um milhão de euros na conta do CDS/PP, em Dezembro de 2004, o mesmo ano em que terá sido feito o pagamento de um milhão de euros em “comissões” no âmbito do Caso dos Submarinos?
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Porque é que os quatro mil recibos que justificam o depósito de um milhão de euros na conta do CDS/PP em dezembro de 2004 só foram impressos em finais de janeiro de 2005? Há relação com o milhão de euros pago em “comissões” e com destino incerto no caso dos submarinos?Subscreva a Carta Aberta: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Portugueses
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Porque é que os funcionários do CDS/PP emitiram recibos para justificar o milhão de euros “doados” ao partido por forma a não permitir a identificação do(s) doador(es), omitindo, nomeadamente o nº de contribuinte? Que relação existe entre este “lapso” e as “comissões”, com destino incerto, do caso dos submarinos?
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Quem é Jacinto Leite Capelo Rego, um dos supostos doadores do milhão de euros ao CDS/PP em 2004 e como pode estar relacionado com as desaparecidas “comissões” do caso dos submarinos?
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Porque é o Tribunal Constitucional não agiu, multando o CDS, havendo sinais de que os donativos em nome do suposto “Jacinto Leite Capelo Rego” eram uma ficção e que assim sendo se violou a lei que proíbe donativos anónimos superiores ao salário mínimo?

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Quando será concluída a auditoria, pedida pelo diretor do departamento, Amadeu Guerra, à forma como foi conduzida no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o processo dos Submarinos? As suas conclusões serão tornadas públicas? Que consequências existirão desta auditoria?

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Porque é os partidos políticos ainda não aumentaram os prazos de prescrição dos crimes de corrupção e permitiram assim que, por exemplo, o caso dos submarinos ficasse prescrito desde junho de 2014?

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Porque é que a maioria das buscas no âmbito do caso dos submarinos foram feitas por “arrastão”, sem serem direcionadas, o que significa que toda a informação encontrada nas casas ou nos escritórios alvos das ditas era trazida para o inquérito e colocada nos seus apensos, sem ser filtrada?

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Porque é a justiça alemã se recusou colaborar na investigação do processo dos submarinos, não fornecendo os elementos que foram pedidos em várias ocasiões, nomeadamente informações bancárias sobre indivíduos ou empresas que intervieram no processo negocial? Quem beneficiou com esta recusa? Que motivos teve a Alemanha para não colaborar? O que fez o governo português?

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O cônsul honorário de Portugal em Munique, Jürgen Adolff (condenado na Alemanha por ter sido “contratado” pela Ferrostaal para promover encontros com decisores políticos portugueses a troco de uma comissão) ficou com o dinheiro das “luvas” para si próprio ou dividiu-o com mais alguém?

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Sabia que a sentença que condenou Adolff, na Alemanha, no caso dos submarinos, dá como provada uma “conversa a quatro olhos, a sós” entre o referido cônsul e Paulo Portas?

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Onde estão os 27 milhões de euros que a Ferrostaal assumiu ter pago, relativos a contratos com a ESCOM Limited, e que se perderam numa miríade de fundos e offshores?

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Recentemente, foram reveladas gravações de reuniões nas quais Ricardo Salgado assumia ter recebido parte das comissões, no caso dos submarinos: “Deram-nos cinco a nós e eles [administradores da ESCOM] guardaram quinze. (… ) Os tipos [da ESCOM] garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia”. Esta informação foi usada pelos procuradores do caso dos submarinos? Quem é esse “alguém”? Este alguém será Jacinto Capelo Rego?

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Porque é que os submarinos do consórcio alemão foram subindo de classificação nas preferências da Marinha e do Ministério – primeiro estavam em último lugar, depois em segundo – até serem, finalmente, escolhidos?

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Porque razão a investigação às contrapartidas da compra dos submarinos e depois de DEZ buscas a vários escritórios de advogados (3 alemães e 7 portugueses) produziu ZERO condenações de burla qualificada e falsificação de documentos?

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É verdade que a PJ suspeitava que os 1,7 milhões de euros entregues a Rogério d’Oliveira, ex–consultor do German Submarine Consortium resultavam de “pagamentos indevidos e como contrapartidas a decisores políticos e a grupos políticos envolvidos nas negociações”?

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Porque é que o primeiro Caso dos Submarinos (56/06.2TELSB) com um arguido em 2009: o advogado Bernardo Ayala (que coordenava a equipa de assessores jurídicos do negócio) também não produziu nenhuma condenação?

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Que consequências para o processo existiram por a procuradora-adjunta Carla Dias, uma das magistradas que tinha o Caso dos Submarinos à sua responsabilidade, ter mantido uma relação amorosa há mais de um ano com José Felizardo, perito do processo, presidente da Inteli-Centro de Inteligência em Inovação? Que impacto houve deste facto nos sucessivos falhanços destas investigações?

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Em agosto de 2012, o novo procurador do processo, João Ramos, admitiu o sumiço de vários documentos relativos ao negócio, que deveriam estar no Ministério da Defesa. “Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços, desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação”. Qual foi o papel de Paulo Portas neste desaparecimento de documentos do seu gabinete ministerial?

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Sabia que, na Alemanha, dois ex-gestores da Ferrostaal – Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck – foram julgados e condenados por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos U-209PN a Portugal e à Grécia? Os próprios admitiram ao tribunal terem pago “luvas” e o ex-cônsul honorário Jürgen Adolff, foi um dos beneficiários (1,6 milhões de euros).

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Sabia que na Grécia, o ex-ministro da Defesa, Akis Tsochatzpoulos, responsável pela compra de quatro submarinos à Ferrostaal, pelo preço de 2,85 mil milhões de euros, chegou a ser detidoe condenado a oito anos de prisão, em 2013, por não ter declarado bens e por ter falsificado as declarações de IRS entre 2006 e 2009?

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Quanto recebeu a família família Espírito Santo em comissões relativas ao negócio dos submarinos?

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Porque é que o artigo 5.º n.º 5 do RERT inviabiliza a possibilidade de incriminação, a título de fraude fiscal, através de recurso ao conteúdo do RERT permitindo assim que Miguel Horta e Costa pudesse ocultar os beneficiários das contas para onde foram feitas as transferências (MAXELLIS, MAARLEY, GAMOLA E ROBINSON) e ocultando quem eram os titulares das ações da FELLTREE INC?

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Sabia que os membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo – António Luís Roquette, Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, receberam cada um 1.000.000,00€ no âmbito do processo dos submarinos, sendo que todos eles regularizaram a sua situação tributária através de RERT?

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Sabia que no despacho de arquivamento do processo dos submarinos se escreve a dado ponto que “verificou-se que as negociações entre o Estado Português e o adjudicatário continuaram depois da fase de adjudicação, de forma opaca, sem a elaboração de atas das reuniões havidas, com intensas negociações que não se limitaram a aspetos acessórios, o que resultou na celebração de um contrato substancialmente diverso do adjudicado pela Resolução do Conselho de Ministros, com alteração de aspetos essenciais em matéria de direitos e deveres das partes. A decisão relativa ao modelo de financiamento – face às condicionantes que permitissem um custo mais favorável ao Estado e a dilação do impacto do preço da aquisição no défice, pelo menos no período da construção – apresentou-se como fator de fragilização do Estado nas negociações”?

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Porque é os tribunais alemães nunca deram à investigação portuguesa a “documentação que lhes foi rogada e que era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas”?

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O processo dos submarinos começou em 2006 no DCIAP, mas Paulo Portas só foi ouvido pela primeira vez em abril de 2014. Porquê?
No processo dos submarinos, a Justiça nunca pediu o levantamento do sigilo bancário a Paulo Portas. Porquê?
O processo dos submarinos tem 18 volumes e ZERO acusações.Porquê?
Porque é que a investigação do processo dos submarinos só terminou em dezembro de 2014, ou seja SETE MESES depois da prescrição dos crimes de prevaricação ou corrupção que aqui eram investigados?
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Porque é que 457 gigabytes. 902871 ficheiros e 39900 pastas levam, oito anos depois a ZERO acusações? Quanto custou esta ineficiente investigação aos NOSSOS impostos?
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Porque é que as autoridades das Bahamas não permitiram seguir o rasto do dinheiro entregue pela Ferrostaal e depositado em contas da ESCOM, via Felltree Investment Fund? Quem protegiam? Porque o fizeram? O que fez a este respeito o Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros?
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Parte das “comissões” pagas pela Ferrostaal à ESCOM voltaram a Portugal ao abrigo dos vários Regimes Excepcionais de Regularização Tributária. Porque deixou o Governo português que tal acontecesse e o que foi feito desde então para que este mecanismo deixasse de ser usado como forma de branqueamento de dinheiros da corrupção?
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Porque é que – no processo dos submarinos – a justiça alemã sempre recusou os pedidos de cooperação enviados pela Justiça portuguesa? O que fez o Governo a propósito? E a Comissão Europeia? O DCIAP fez alguma queixa a este respeito ao Tribunal Europeu de Justiça? E o MNE? Protestou oficial ou oficiosamente perante este clamoroso perante um Estado soberano e – até – parceiro na União Europeia?
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Porque é que os contratos dos submarinos sofreram várias alterações clausulares, ao nível da equação do cálculo dos preços, tornando-se blindados e muito opacos? O que se quis esconder?
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Porque é que a equipa do Ministério Público que investigava o caso dos submarinos tinha apenas uma perita para lidar com operações complexas, como os oito contratos SWAP?
Subscreva a Carta Aberta: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Portugueses
a entregar à PGR: https://www.facebook.com/events/1649407791953239/
Porque é que havia 8 (OITO!) contratos SWAP no processo dos submarinos?
Subscreva a Carta Aberta: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Portugueses
a entregar à PGR: https://www.facebook.com/events/1649407791953239/
Porque é que o Ministério Público não teve meios para contratar um especialista em compras públicas, que pudesse clarificar algumas opções do governo, nem pode formar uma equipa multidisciplinar de apoio ao trabalho dos procuradores? Quem não deu esses meios? Quem não os pediu? Porquê?
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As condenações exemplares no processo “Face Oculta”, com penas invulgares ou melhor, inéditas, na Justiça portuguesa para crimes de corrupção são exemplares

As condenações exemplares no processo “Face Oculta”, com penas invulgares ou melhor, inéditas, na Justiça portuguesa para crimes de corrupção são exemplares. Exemplares porque podem ser o começo da separação entre política e negócios num dos maiores partidos políticos portugueses. Exemplares porque todos os acusados saem condenados. Exemplares porque as penas são invulgarmente duras. E exemplares porque a indemnização de mais de 1.2 milhões de euros a empresas como a REFER repõem o dano provocado pelo sucateiro no património público.

Este processo é exemplar. E esperemos que seja seguido de mais exemplos semelhantes. A bem da Transparência e do combate sem tréguas à corrupção, fenómeno que está no centro profundo da crise atual e da dívida pública portuguesa.

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Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros

Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros. Mais de 93% destes fundos resultaram de faturação Fraudulenta em transações comerciais recordando a relação entre corrupção o, fraude e offshores.
Para quando uma resposta eficaz e concertada das instituições europeias (sede de bom números de paraísos fiscais) contra esta praga global?

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No processo Face Oculta há algo que fica a saber a pouco

No processo Face Oculta há algo que fica a saber a pouco. Trata-se do papel de Mário Lino enquanto secretário de Estado dos Transportes e das suas pressões sobre Ana Paula Vitorino quanto a existirem “pessoas importantes do PS” preocupadas com o que se passava na REFER quanto aos contratos de Manuel Godinho. Ana Paula Vitorino soube resistir a estas pressões e denunciou a situação. Apesar destas circunstâncias, Lino não consta do processo Face Oculta. Estas suspeitas assim, provavelmente, nunca serão esclarecidas e o seu nome carregara sempre esta suspeição.
Um destes dois militantes, milita no Partido Socialista. O outro no Partido dos Interesses.
Convido cada a um a escolher quem é quem.
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Além de condenações exemplares, num tipo de crime raramente punido em Portugal, o Face Oculta tem outro tipo de raridade

Além de condenações exemplares, num tipo de crime raramente punido em Portugal, o Face Oculta tem outro tipo de raridade: a celeridade com que o processo foi julgado: passou pouco menos de um ano entre o fim das investigações e o começo das sessões e depois de começar e, apesar dos 32 arguidos, das 400 testemunhas e de 200 sessões.

Esta rapidez é exemplar e deve ser agora regra, daqui em diante. A menos que prevíamos acreditar que toda esta celeridade se deveu a estarem em julgamento conhecidos políticos ligados à oposição (acho que tenho um qualquer deja vu em relação a esta situação…)

A este respeito há que seguir atentamente o desfecho dos vários processos ligados ao chamado “caso dos Submarinos”. Não na sua celeridade, que essa já se viu que não existe, mas quanto ao seu desfecho e consequências…

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Qual é o peso da Corrupção na Dívida Pública?

Embora esse não seja o discurso oficial do Governo e das instituições europeias, a verdade é que não foi o consumo desregrado ou inconsciente dos Portugueses ou o crescimento explosivo do Estado Social que esteve na base da profunda crise financeira que hoje vivemos. Na base da maior crise financeira dos últimos cem anos, estão não os portugueses, mas a corrupção.

Qual é, por exemplo, o peso da corrupção nos ruinosos contratos das Parcerias Público-Privadas? Qual é, por exemplo, o peso da corrupção na especulação imobiliária que responde por 68% da dívida privada portuguesa? Estas perguntas (colocadas insistentemente por Paulo Morais) permanecem sem resposta porque a Justiça e as Polícias continuam sem meio e/ou interesse para lhes dar resposta.

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Um dos maiores focos da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista é a Transparência

Um dos maiores focos da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista é a Transparência e, de forma decorrente, o combate activo, empenhado e consistente contra todas as formas de corrupção e tráfico de interesses.

Assim sendo, defendemos a publicidade aberta e total de todos os actos do governo central, da Assembleia da República, das Autarquias e da Presidência da República. Esta publicidade deve ser feita de forma completa e fidedigna mas atempada e compreensível.

O objetivo desta forma de Governação Aberta que defendemos é duplo: por um lado, objectiva a que todos os cidadãos, especialistas e não especialistas (investigadores, jornalistas e polícias) possam mais facilmente e rapidamente detectar colisões entre interesses privados e públicos, facilitando a detecção e o combate a situações de corrupção. A simples existência de uma Governação Aberta assumira um papel dissuasor contra este tipo de fenómenos. Por outro lado, permitirá aos cidadãos melhores tomadas de decisão sobre os assuntos que lhes dizem diretamente respeito, levando a uma democracia mais qualitativa, onde o número de cidadãos informados, que votam de acordo com a informação que possuem é maior e, logo, em que a qualidade dos processos democráticos é maior.

Mais transparência na governação nacional e local implica mais ética, mais informação aos cidadãos, melhor democracia, porque leva a um voto mais informado. Mais transparência leva a uma redução dos desperdícios por corrupção e, logo, menos défice e, de forma decorrente, menos carga fiscal. Mais transparência leva também a uma redução do fosso entre eleitos e eleitores, tornando a democracia mais inclusiva e participada.

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Em defesa da Esterilização Química de Criminosos condenados

Em caso de crimes de sangue de grande gravidade (assassinatos, violação, pedofilia, assaltos com uso efetivo de armas ou que tenham provocado ferimentos graves nas suas vítimas), aplicar:
1. No condenado, a castração/esterilização química
2. Aplicar o mesmo método a todos aqueles que partilhem pelo menos 50% do material genético

O objetivo é dissuadir da prática de crimes violentos, por receio das consequências pessoais e por pressão familiar que daqui inevitavelmente advirá. Simultânea – e principalmente – as caraterísticas genéticas que estão na base das predisposições para o cometimento deste tipo de crimes serão anuladas na comunidade e a sua transmissão à descendência bloqueada.

Tal medida resulta dos trabalhos recentes numa nova disciplina intitulada de “Criminologia Biosocial” que cruza biologia, genética e neuro-ciência e da sua influência no comportamento criminoso.

Existem vários estudos que demonstram a ligação entre comportamento criminoso e genética, mas talvez o mais conhecido seja o da equipa de Louis Arseneault do Instituto de Psicologia de Londres que em 2003 apresentou o resultado de um estudo que durou cinco anos e que abrangeu gémeos com comportamentos fortemente anti-sociais. No total, mais de 1100 pares de gémeos foram estudados concluindo-se que fatores genéticos estavam por detrás de 82% desse tipo de comportamento enquanto que o Meio respondia por apenas 18%. Este estudo e outros semelhantes indicam que se o pai biológico se envolve em comportamentos criminosos é mais provável que a sua descendência exiba o mesmo comportamento. Dados que foram confirmados por estudo recentes sobre gémeos separados pouco depois do nascimento, o que permite eliminar os fatores ambientais desta equação.

Um tal sistema permitiria limpar a base genética das caraterísticas anti-sociais que estão na direta razão destes desvios comportamentais e, simultaneamente, dar às famílias um forte incentivo para que cuidem que nenhum dos seus próprios membros constitui um perigo serio para a sociedade. O sistema judicial seria assim refocado naquilo que realmente propela toda a vida: não as circunstancias, mas os genes. Obviamente, que haverá sempre crimes provocados por circunstâncias ou por desequilíbrios químicos, mas ambos podem ser tratados, ou por políticas sociais ou por via medicamentosa, mas ao fim de algum tempo de aplicação desta política, uma parcela muito significativa de toda a criminalidade haveria de desaparecer.

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Banksters

 

Não há dúvidas de que os acontecimentos dos últimos anos têm colocado a Banca e, sobretudo, os seus gestores como o exemplo mais consumado de maldade corporativa. Responsáveis em grande medida pela grave crise financeira que hoje ecoa pelo mundo e que nos coloca a todos na beira de uma segunda Grande Depressão de duração e extensão ainda impossíveis de antever, a Banca e os Banqueiros representam hoje todo o Mal que existe latente no sistema capitalismo (o “melhor dos sistemas possíveis” nas palavras de Agostinho da Silva) e que somente boa e ativa regulação, assim como uma classe política independente e uma população vigilante podem moderar.

A sucessão interminável de crimes, pura má gestão ou ambição desmedida por parte dos banqueiros expõe uma sociedade moralmente doente, dominada pelo lucro fácil e embriagada em prémios milionários e na segurança absoluta que “façam o que fizerem serão salvos pelos Estados”, estando o seu próprio traseiro seguro por cláusulas de rescisão generosas e juridicamente blindadas.

Que doença moral é esta de que padecem os banqueiros? Que passividade criminosa é esta dos políticos (e das populações que os elegem) que toleram esta amoralidade da Banca? Que impunidade cúmplice é esta por parte dos órgãos de Justiça? Que poder estranho e absoluto é este que o “Banco dos Bancos”, o Banco JP Morgan detém sobre os países do G20 e que têm permitido bloquear todas as tentativas de regular o caos financeiro que rege os Mercados e que está na base daquela que cada vez se parece mais com uma segunda Grande Depressão?…

Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/cinco-anos-de-escandalos-na-elite-da-banca-mundial_150081.html

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Da Deriva Autoritária em curso no leste europeu e da passividade europeia quanto à mesma

António Cluny (http://expresso.sapo.pt)

António Cluny (http://expresso.sapo.pt)

“As situações da Hungria, da Sérvia e da Roménia são inquietantes. Assiste-se aí, respetivamente, à destruição dos mecanismos democráticos de controlo do poder judicial, a saneamentos em massa e legalmente não fundamentados de magistrados e à tentativa de instrumentalização do poder judicial para fins políticos. Em certos casos, a intervenção conjugada das associações nacionais e internacionais conseguiu, veja-se o exemplo da Sérvia, reverter um processo consumado de saneamento selvagem de mais de mil juízes e procuradores, sugerido, à revelia das mais elementares normas de direito, por “peritos” económicos de organismos internacionais.”

António Cluny
Jornal i de 9 de outubro de 2012

Perante tudo isto, o que faz a Europa? Nada. Demasiado ocupados com a imposição de camadas sucessivas de austeridade punitiva sobre os países do sul, os “donos” da Europa fecham os olhos, assobiam e olham para o lado perante estas violações do Estado de direito no Leste europeu.

Estas quebras de confiança na separação tripartida de poderes que estão no mais fundamental pilar do regime democrático se a Europa fosse um organismo efetivo, solidário e revestido de uma “alma” ou de uma verdadeira “nacionalidade europeia” (o que está muito além de um conceito de “Europa federal”) não seriam toleradas, como são: uma Europa realmente unida e com instituições democráticas funcionais e respeitadas não poderia nunca tolerar estas derivas ditatoriais (ou “autoritárias”) que começam a tornar-se comuns no leste europeu.

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Proposta para um “Sistema Álibi” para condenados por crimes violentos ou de natureza sexual

Todos aqueles que tenham sido condenados por um crime violento ou de índole sexual serão obrigados a possuir um telemóvel com GPS, câmara e gravador de áudio. Esse equipamento (usando terminais comercialmente disponíveis a baixo custo), captara permanentemente o posicionamento GPS e os endereços IPs das redes WiFi vizinhas enviando essa informação em pacotes regulares para servidores centrais e seguros. De forma aleatória, fotografias e segmentos de som serão também capturados e enviados após compressão e encriptação para esta localização central.

Estes dados serão arquivados durante um período pré-especificado de tempo, findo o qual serão destruídos. O seu acesso será permitido apenas a Tribunais ou no decurso de investigações policiais (devidamente autorizadas por um juiz de instrução). Estes registos servirão um triplo propósito:
1. Dissuadirão o condenado de qualquer reincidência, já que sabe que a sua geo-localização será sempre conhecida e gravada.
2. Permitirão agilizar muitas investigações policiais, possibilitando o descartamento de suspeitos, reduzindo os erros judiciais e o tempo de investigação (pela eliminação de suspeitos)
3. O sistema será aberto a todos, mesmo aqueles que não sendo condenados, pretendem ter um álibi permanente contra falsas acusações. Nesse caso, o sistema será fechado e os seus registos poderão ser acedidos apenas pelo próprio.

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O “Esquema 419” ou “Scam 419”

O “Esquema 419” ou “Scam 419” também designado por “Esquema da lotaria falsa começou por ser usado através das agora obsoletas máquinas de telefax e agora usa meios como telemóveis e o correio eletrónico. Atualmente, utiliza emails de spam e telefones móveis ou voip de reencaminhamento (tipicamente para números no Reino Unido, país que dá porto seguro a estes criminosos).

É devido a este ignóbil “porto seguro” assegurado de forma intencional e criminosa pelas autoridades da “pérfida albion” (Byron) que quando se fala de “scams” a um polícia especializado neste tipo de criminalidade de telefonemas usados nestes “scams” ele menciona logo o prefixo “0044”… precisamente o do Reino Unido. E dentro deste prefixo, as chamadas oriundas dos números 004470 são ainda mais suspeitas já que se tratam de números de forward automático cujo único fito é o de mascarar o número real do chamador e fazer crer o recetor que está perante uma chamada de uma linha fixa britânica… de facto, não passam de linhas virtuais, que recebem chamadas do exterior (Índia, Rússia, Nigéria e EUA) e que posteriormente as encaminham automaticamente até ao destinatário, sem que este se aperceba de tal. Na prática, nenhuma empresa legítima utiliza estes números 004470 que são usados apenas por scammers e a sua pura existência ilustra a má fé das autoridades britânicas quanto à guarita que dão a estas atividades, em troca dos proventos que estes direta e indiretamente vão assegurando ao Reino Unido através de empresas como a uknumbers.com que vende de forma completamente anónima estes números a todos os scammers que deles precisam.

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Alguns dos métodos usados pelos scammers para enganarem pessoas pela Internet

Eis aqui expostos alguns dos métodos e metodologias operacionais dos scammers para levarem adiante os seus esquemas (“scams”). Conhecer é a melhor forma de os combater, já que as autoridades portuguesas estão quase completamente de mãos atadas uma vez que estes criminosos se alojam além das barreiras nacionais, na Europa, frequentemente no Reino Unido, país que os protege e que dificulta intencionalmente qualquer colaboração inter-policial com outros países.
Os scammers usam vários telemóveis para não terem que os recarregar, o que será localizável, contudo, infelizmente há “lojas de telemóvel” que fazem isso, mas sabem que o fazem para criminosos ou imigrantes ilegais e logo, são cúmplices de crime e o operador sabe sempre onde esse carregamento foi feito. Nota: Atender apenas as chamadas num desses números para forçar o vigarista a atender apenas um e logo, a recarregá-lo, nesse caso convém “empatá-lo”, evitando dar dados adicionais ou informações que ele poderá usar contra a vítima.

Desconfiar se:
1. A partir de um certo momento, os contatos passam a incluir números de telemóvel, alem dos emails que são o ponto inicial de contato: desconfiar se os primeiros quatro dígitos são de um telemóvel no estrangeiro. Existem vários sites na Internet que fazem essa identificação, mas os operadores de telemóvel também são capazes de realizar essa identificação.
2. No processo de fraude aparecem sempre mais do que um contacto e nomes. Geralmente são sempre nomes anglo-saxónicos, evitando os vigaristas usarem nomes étnicos. São usadas contas de mail de “dark web”, como a advancedmail.com baseada na Holanda ou sistemas de email mais legítimos, como o gmx.com e o mail.com que permitem a criação de caixas de correio via web a partir de qualquer lugar no mundo. Contudo, esses serviços (os dois citados) são empresas legitimas e se pressionadas, podem ceder o ip e o endereço de email primário usado para criar essa caixa de correio. Por vezes, criam caixas de correio num dos vários diretórios web de advogados como o lawyer.com, para credibilizar o processo.

Os scammers usam moradas que por regra correspondem às das instituições (bancos, seguradoras, repartições de finanças), mas por vezes cometem pequenos erros, como andares ou lados que não existem. Por vezes, usam moradas falsas. Para as confirmar ir ao maps.google.com streetview e conferir que atividade opera mesmo nessa suposta morada.

Frequentemente, a transferência é feita por meios dificilmente localizáveis, preferindo a western union, cujas agências mais desleixadas pedem apenas o código da transferência para que o meliante levante o dinheiro, não lhe exigindo a identificação.

A vítima deve abrir queixa online nos países dos ips dos servidores e serviços usados pelo vigarista, no FBI usar o ic3 no uk usar o fraud online. Anotar os números de queixa resultantes e anexa-los ao processo aberto em Portugal. O vigarista expõe-se e pode ser localizado de quatro formas: telemóveis (quase sempre pré-pagos), caixas de mail (quase sempre online e gratuitas, como as da mail.com e gmail), insistência (usando as mesmas caixas e telemóveis pode ter que os carregar). Anote cuidadosamente a data e hora de todas as chamadas e SMS recebidos, assim como eventuais erros repetidos de grafia e eventuais sotaques e sexo do vigarista. Os operadores sob mandato judicial conseguem identificar até as chamadas anónimas. O vigarista tudo fará para que o vigarizado não fale com ninguém, vai pedir segredo e confidencialidade. Sabe que quanto mais tempo passa, mas hipóteses há de a pessoa falar com um familiar ou amigo que desconfiara do esquema e por isso será insistente ou ate arrogante e mal educado nos seus contatos para produzir esse efeito

As mensagens de email são sempre em html e alem dos dados (cruciais para o processo) que constam no mail header tem trackers como uma ligação para um ficheiro .png da advancedmail ou um responsemail.com. assim o vigarista sabe quando e onde a vitima abre cada mail. Estes serviços devem ser contactados por forma a cederem os dados que tem sobre o possuidor dessas contas (os URLs ou nomes de ficheiro são únicos e referenciáveis). Leia o mail header da mensagem original, não um forward da mesma, que o perde. Aqui constam os ips e os serviços de mail usados pelo vigarista. Procure as empresas na web que os operam e faça queixa na área de “abuse” de cada uma delas de todas as mailboxes usadas. Se residirem nos EUA, abra uma queixa no ic3 do FBI, se no uk, no fraudonline. Muitas policias do mundo tem serviços online equivalentes, mas infelizmente se o queixoso for um cidadão estrangeiro pouco mais farão que tomar registo estatístico do incidente.

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Em 2010, os super-ricos do mundo tinham uma fortuna tinham mais de 32 triliões de euros em Paraísos Fiscais

“Um estudo de um ex-consultor da McKinsey, o economista James Henry, para a Tax Justice Network, uma rede independentes preocupados com a evasão fiscal, apresentou uma conclusão estonteante sobre o dinheiro em Paraísos Fiscais. Em 2010, os super-ricos em todo o mundo tinham uma fortuna avaliada em 21 triliões de dólares nas Ilhas Caimão. Henry avisa que serão 32 triliões, um valor similar ao das economias americana e japonesa. Os números são eloquentes quanto aos motivos por que as Paraísos Fiscais continuam a existir.”
Carla Hilário Quevedo
SOL
27 de julho de 2012

Quantas “austeridades” caberiam neste imenso poço sem fundo que os Paraísos Fiscais representam para a economia europeia? Quantos “choques fiscais” (sempre prometidos, nunca cumpridos) estariam aqui, se apenas 5% destas quantias realmente astronómicas fossem submetidas aos mesmos níveis de taxação a que estão submetidos os trabalhadores por conta de outrem? Quanta corrupção, quanto tráfego de droga veria os seus mecanismos de branqueamento de capitais bloqueados se estes Paraísos Fiscais fossem encerrados?…

É do máximo interesse de todo o planeta resolver de vez este grande problema que são os Paraísos Fiscais. Os países emergentes são espoliados todos os anos por quantias imensas, desviadas pelos seus políticos corruptos e que nunca chegam a contribuir para o verdadeiro desenvolvimento dos seus países. Se não fossem estes mesmos políticos que lideram estes países, estaríamos hoje a ver os emergentes (e na sua vanguarda, os BRIC) liderando um processo global de extinção dos Paraísos Fiscais… O mesmo se pode dizer do Ocidente, com a notável exceção de que aqui, os principais beneficiários são novamente políticos corruptos e, não esquecer, os especuladores e financeiros que têm acumulado fortunas crescentes desde a desregulação financeira e comercial que começou na década de 1990. Esta densa rende de cumplicidades e interesses cruzados explica porque ainda há hoje Paraísos Fiscais e porque é que no primeiro aperto orçamental a classe política prefere ir buscar recursos aos pensionistas e aos trabalhadores e não coloca sequer em equação a recuperação de uma parte destes 32 triliões de euros “lavados” nos Paraísos Fiscais.

Mas este artigo de Carla Quevedo (na revista do SOL) peca por uma imprecisão: Não é preciso ir às Ilhas Caimão para encontrar Paraísos Fiscais. Aqui mesmo, na soberba Europa, temos países inteiros, Estados Soberanos de pleno direito e que se arrogam a supremos defensores da Lei e da Justiça funcionando como autênticos Paraísos Fiscais: Além da já conhecida Suíça (que recebeu calorosamente as fortunas dos gregos ricos), também o Liechstein, o Monaco e o Vaticano funcionam como Paraísos Fiscais. No seio do próprio território europeu da União Europeia, Gibraltar. Jersey, Gueneysey, Sark e Alderney, Ilha de Man (Reino Unido) aparecem nas listas internacionais de Paraísos Fiscais mais opacos. Dois Estados membros inteiros, Malta e Chipre, constam também nesta vergonhosa lista… e noutros critérios (menos exigentes) países como a Suécia, a Holanda e até a arrogante Alemanha são considerados como Paraísos Fiscais. Isto mostra, que havendo vontade política (não há), a Europa podia resolver este problema que estrangula toda a economia e que porque reduz a exposição fiscal aos trabalhadores por conta de outrem e exclui desta os mais ricos acabará por comprimir de tal forma os rendimentos dos Estados que o colapso económico global será inevitável e terrível. Sejamos mais claros: não é impossível continuar a cortar despesas aplicando o sagrado mantra austeritário e deixar de fora destes cortes e destes aumentos desbragados de impostos os mais ricos, refugiados nos seus Paraísos Fiscais dourados. Vamos chegar a um ponto em que o aumento brutal de impostos sobre o trabalho e as reduções de salários e pensões deixam de produzir aumento das receitas e passam a reduzi-las cada vez mais. Portugal, teve no primeiro semestre de 2012 uma amostra deste refluxo que devia ser estudado com grande cuidado pelos economistas e defensores fanáticos da minarquia… ou pagamos todos (pelo menos um pouco) ou vamos todos ao ar. A escolha é dos políticos e daqueles que os elegem: comecem por proibir Paraísos Fiscais no território europeu e depois, bloqueiam todas as transações bancárias de bancos europeus tendo como destino Paraísos Fiscais… e o problema acabará (por arrasto) por se resolver também no resto do mundo. Cabe à Europa esse papel de liderança moral. Estarão os líderes europeus à altura?

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Do escândalo da mais recente “aministia fiscal”: 2,7 mil milhões de euros branqueados pelo fisco

“Nos últimas semanas entraram malas de dinheiro em Portugal. Dinheiro que havia saído ilegalmente, passou por cá, foi amnistiado, pagou imposto e voltou, quase todo, a sair.”(…) “Com esta amnistia fiscal, mais de 2,7 mil milhões de capitais que tinham fugido ilegalmente de Portugal vieram, nas últimas semanas, absolver-se de culpa” (…) “O Estado abdicou da entrada dos capitais, bastou-lhe cobrar um imposto de 7,5% sobre o capital legalizado. A receita ultrapassou os 200 milhões. O Governo fará disto um sucesso. É o imposto do branqueamento legal.” (…) “Uma das razões para esta amnistia ter sido tão lucrativa foi o facto de o dinheiro não ter de ficar em Portugal, viajou num vaivém.”

Fonte:
Pedro Santos Guerreiro, Jornal de Negócios 7 de agosto de 2012

A ver se percebo: esta quantia imensa de dinheiro, cerca de 1,5% do PIB (!) proveniente de negócios mais ou menos confessáveis e desviada toda ela para Paraísos Fiscais para fora da nossa economia, entrou, as verbas foram “legalizadas” sem que houvesse qualquer investigação sobre a sua proveniência e – a troco de 200 milhões – tornaram certamente a sair, até à próxima amnistia onde se irão certamente juntar depois outros milhões desviados da economia nacional, tão carente de capital e investimento, como está, nos próximos meses.

De permeio o Governo prescindiu para sempre de investigar estas operações mafiosas, este crime massivo e moralmente abjeto cometido por parte dos mais ricos, enquanto simultaneamente mantêm pensões de miséria, corta subsídios, paga subsídios a menos de metade dos desempregados e cancela abonos de família. Governar não é só Cobrar, é agir moralmente e com decência e isto é apenas gerir circunstancialmente e tendo em vista objetivos fiscais de muito curto prazo. Ainda se ao menos houvesse nesta amnistia o compromisso desta fortuna ter sido investida na economia real, em Portugal, no setor transaccionável, poderíamos perdoar esta imoralidade e indecência (sem contar com os crimes que estão provavelmente por detrás da maioria destas fortunas), mas compensar este “perdão” com emprego e riqueza, num autêntico “pacote de estímulo” keynesiano de que muito precisa o país. Mas não. Sem imaginação nem ousadia optou-se pela solução mais fácil… com grave prejuízo de Portugal.

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Sobre os Sucateiros, a China e a atual vaga de furtos de cobre

“O fenómeno disparou em todo o país, e muitos sucateiros chegam a pagar cinco ou mais euros por quilo de cobre, aceitando material em bruto. Só no último ano, na área da GNR, o crime cresceu 61%, chegando aos 9491 assaltos, ou seja, 26 por dia. Os prejuízos, para empresas e particulares, passaram de oito para 26 milhões de euros. Mas as redes organizadas estão a desbravar novos territórios. Nos últimos meses, a GNR detetou roubos em parques eólicos que têm ocorrido sobretudo no norte do país.”
(…)
“Parte do material acaba escoado para o estrangeiro sobretudo para países emergentes como a Índia e a China. No que toca a redes internacionais, a GNR tem, aliás, referenciados cidadãos chineses por envolvimento, não em furtos, mas no topo da cadeia de escoamento.”
(…)
“Em breve, as sucateiras vão ser obrigadas a fazer o registo dos materiais que recebem e a instalar câmaras de videovigilância nas instalações. Além disso, vão passar a ser proibidas de pagar os materiais que compram em dinheiro e terão de fazê-lo por cheque, multibanco ou transferência bancária.”

SOL
3 de agosto de 2012

Existe uma forma relativamente fácil e eficaz de travar este crescimento descontrolado deste tipo de crime, que agora afeta até já a produção de energia e inclusivamente o Metro (já ocorreram vários assaltos a cobre em estações): é ataca-lo na fonte e essa fonte são – de facto – os sucateiros e, sobretudo, os sucateiros ilegais que inclusivamente se atrevem a colocar panfletos nos vidros dos carros. Estes ernegúmenos fogem a toda a fiscalização, fiscal e ambiental, e estão na direta razão desta vaga explosiva de roubos de metais.

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Contra o Proibicionismo

Cannabis (http://www.dn.pt)

Cannabis (http://www.dn.pt)

“O Bloco de Esquerda quer ver aprovado o consumo de cannabis para uso pessoal e a criação de “clubes sociais” para o consumo da substância” (…) “o proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisioonal milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino.”

Diário de Notícias, 19 de julho de 2012

É difícil concordar com tudo o sai com a chancela parlamentar do Bloco de Esquerda, mas nesta questão do fim do Proibicionismo é impossível nao estar de acordo. Sabe-se que mais de sessenta por cento de todos os detidos em prisões portuguesas o são por casos relacionados com a Droga. Os custos sociais e financeiros da continuacao de uma “guerra global” contra a Droga são tremendos e diretamente proporcionais aos lucros dos Baroes da Droga e dos grandes bancos que com eles estão em longo e sólido conluio…

Não interessa nem aos grandes baroes, nem aos grandes banqueiros, nem sequer aos políticos dos “partidos do poder” (financiados pela alta finança) acabar com o proibicionismo por causa dos interesses que assim seriam desafiados… defendo o fim do probicionismo não somente para com a cannabis, mas para com todas as drogas – leves ou “pesadas” -, desde logo porque apos mais de meio seculo de “guerra” já deveria ser evidente que não se irá obter aqui nenhuma vitória. E sempre haverá Droga e o seu consumo e produção. Como aquando da Lei Seca, da década de vinte nos EUA, os Estados serão – cedo ou tarde – forçados a reconhecer que esta via proibicionista não tem futuro. Importa assim começar a refletir em formas de liberalizar a produção e distribuição (o consumo, em Portugal, já está liberalizado, com efeitos muito positivos) e coordenar esse trabalho com outros países, por forma a globalizar um esforço de um problema que é, para todos os efeitos, efetivamente global.

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Caso Freeport: Sete anos perdidos

“Ao fim de quase sete anos de investigação, o caso Freeport, um dos mais importantes casos de corrupção na história judicial portuguesa, há de terminar como se suspeitava com os dois únicos arguidos declarados inocentes santos mártires. Este caso tem uma particularidade: o Ministério Público, que os acusou de tentativa de extorsão e perdeu tempo e dinheiro a leva-los a julgamento, acabou por pedir a absolvição das criaturas. Das duas, uma: ou a acusação foi temerária ou o procurador que acompanhou o julgamento recusou bater-se pela condenação. Nunca iremos saber.”

Manuel Catarino
Correio da Manhã, 19 de julho de 2012

O dito “Caso Freeport” ficará efetivamente nos já muito negros anais da “Justiça” portuguesa como um dos mais graves de sempre: a paragem durante dois anos da investigação pareceu desenhada a esquadro por forma a permitir a prescrição de eventuais certidões que fossem emitidas após este julgamento… a inépcia ou incuria dos procuradores mereceria assim um processo-crime, exemplar e de efeitos concretos ou palpáveis, já que o cidadão não consegue compreender como é que se gastou tanto do seu dinheiro de impostos (cada vez maiores) para depois o Ministério Público desistir do caso e não acusar ninguém!

Este processo já não é um daqueles que vai destruir a credibilidade da Justiça e dos seus agentes em Portugal, porque é impossível que o seu prestígio público seja mais baixo do que já é, mas a inacao das estruturas judiciais perante um caso onde a incuria ou o dolo na qualidade da investigação é inaceitável e a passividade da classe politica perante a mesma torna-se, neste processo, notória nas suas intenções… quanto mais inoperante, lassa e inepta for a Justiça em Portugal, menos políticos serão apanhados nas suas malhas, especialmente em processos tão complexos como este.

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Dos Sindicatos de polícia e de juízes

“Em primeiro lugar, os sindicatos e as associações sindicais são, regra geral, muito permeáveis à influência dos partidos políticos, em especial do PCP.
Em segundo lugar, a constituição de sindicatos ou associações sindicais pressupõe a existência de dois campos com interesses opostos e potencialmente em conflito.
(…) A PSP e a GNR são as forças que asseguram o exercício da autoridade do Estado – e, nessa medida, são “extensões do governo”, são como os braços em relação ao corpo, têm de lhe obedecer.
Imaginemos que, em determinada altura, os sindicalistas da GNR (ou da PSP) estão envolvidos num braço-de-ferro com o Governo, exigindo determinadas regalias ou melhores condições de trabalho.
Imaginemos ainda que, a meio desse braço-de-ferro, ocorre uma perturbação grave da ordem pública por outra razão qualquer – e o Governo manda a GNR (ou a PSP) avançar.
Imaginemos, ainda, que a GNR (ou a PSP) responde que só cumprirá as ordens do Governo se as suas reivindicações forem satisfeitas. Ora, se assim; estará criada uma situação de rutura. (…)
Sendo forcas da ordem, a Polícia e a Guarda deveriam reger-se por normas próprias, não podendo ter os mesmos direitos de outros trabalhadores.
Dispondo de armamento, têm de funcionar de forma muito hierarquizada – pelo que os mecanismos de “reivindicação” deveriam-se fazer-se através das chefias (e nunca através de associações de base que saltam por cima das chefias e se confrontam diretamente com o Governo).
(…) Pode ocorrer situações em que as ordens dos líderes sindicais se sobreponham às da própria cadeia de comando, subvertendo a hierarquia.”
Sol, 9 de março de 2012

Sou contra os sindicatos da polícia. Não acredito que devam existir direitos sindicais em funções de soberania como as policias, o exercito ou os juízes. Ataque-me quem quiser, mas não quero ver os juízes, soldados e policias em greve, nem com atitudes corporativas que colocam os interesses (por justos que sejam) da classe acima dos interesses superiores da Justiça, Lei e Ordem que são os seus, por missão e dever.

E este cenário aqui desenhado é absolutamente abominável, mas muito plausível: policias contra policias, militares contra polícias ou policias contra militares combatendo-se nas ruas com ou sem armas, como de resto já aconteceu nas Maldivas e no Egito há não muito tempo atrás.

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“Duarte Lima terá já cumprido toda a sua pena: será julgado mas, mesmo que seja condenado pelos três crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento, dificilmente voltará a dormir no desconforto de uma cela”

“Duarte Lima terá já cumprido toda a sua pena: será julgado mas, mesmo que seja condenado pelos três crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento, dificilmente voltará a dormir no desconforto de uma cela. Basta a Duarte Lima fazer uso da técnica do empata – estratégia que como se sabe só está ao alcance de uns tantos com dinheiro para gastar em recursos até à prescrição final. Há vários exemplos do género. O último é o de Isaltino Morais.”

Manuel Catarino
Correio da Manhã, 17 de maio de 2012

Parece certo que todos os casos mediáticos que atravessam a Justiça portuguesa conseguem produzir o mesmo matemático efeito: a montanha pare… nem um rato, mas uma bufa de rato.

A doença da Justiça é grave e exige solução urgente: os problemas estão de há muito diagnosticados e as soluções identificadas (a este respeito sugiro por exemplo um dos últimos debates PODe/MIL) mas o sistema judicioso (não confundir com “judicial”) teima em tudo bloquear e sucessivos ministros da Justiça não provaram serem (ou quererem) vencer essa inércia. Pessoalmente, contudo, deposito grande esperança na reforma que agora se prepara e que vai alterar (esperamos!) Radicalmente a contagem de tempo para as prescrições e assim anular o principal método que os ricos e poderosos usam para se furtarem à mão da Justiça.

Espero não me desiludir.

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