Uma breve investigação MaisDemocracia.org ao estudo do “Centre for Economic Policy Research” (CEPR) sobre o TTIP

Uma breve investigação MaisDemocracia.org ao estudo do “Centre for Economic Policy Research” (CEPR) sobre o TTIP

0.

Recentemente, foi notícia em alguma imprensa e, em particular no canal público, a existência de um estudo, sobre o impacto do TTIP, encomendado ao “Centre for Economic Policy Research” (CEPR), pelo Governo Português, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD). Estes estudo revela uma visão otimista deste tratado, estimando, contudo, um crescimento anémico de… entre 0,56 a 0,76% da riqueza nacional, consoante os termos negociados sejam mais ou menos extensos.

1.

Em primeiro lugar, que organização é este “Centre for Economic Policy Research”? Em primeiro lugar, quem paga, influencia… e este “centro de investigação” é financiado por… gestoras de fundos e grandes bancos multinacionais, precisamente os dois tipos de entidades que mais lobby têm feito a favor do TTIP e dos tribunais arbitrais pró-corporativos que são hoje a grande ameaça aos cidadãos e aos Estados europeus no TTIP. Curiosamente, a página do CEPR onde os seus apoiantes são listados está inacessível (http://www.cepr.org/content/supporters-cepr), mas pode ser ainda lida na cache do Web Archive (http://web.archive.org/web/20140702062515/http://cepr.org/content/supporters-cepr), mas n não (estranhamente) na web cache do Google:

• Corporate members

  • Alfa Bank
  • BNP Paribas
  • Citigroup
  • Commonwealth Opportunity Capital
  • Credit Suisse
  • Department for Business, Innovation and Skills (BIS)
  • European Investment Bank
  • European Stability Mechanism
  • Grupo Santander
  • HM Treasury
  • Intesa San Paolo
  • Itau Unibanco S.A.
  • JP Morgan
  • KPMG
  • La Caixa
  • Lloyds Banking Group
  • UBS
  • Valtiontalouden tarkastusvirasto
  • Wadhwani Asset Management

Ou seja, este CEPR é composto por investigadores/economistas que são financiados pela grande banca internacional e por uma série de “hedgefunds”… tais como a britânica “Wadhwani Asset Management” ou a “Commonwealth Opportunity Capital”, uma gestora de fundos norte-americana que investe sobretudo na Europa “Also unusual, perhaps, is that a Los Angeles-based global macro fund is focusing most of its investment attention on Europe” http://www.thehedgefundjournal.com/node/7506#sthash.BaTXHmC1.dpuf, ou seja, uma financeira diretamente interessada em valorizar os seus ativos europeus. Nesta lista, está também o “impoluto” banco suíço UBS, recentemente multado por fraude fiscal (http://www.sol.pt/noticia/111205), a KPMG, empresa que auditava as contas (escuras e plenas de crime e fraude fiscal) do BES e que recentemente, em janeiro deste ano entrou em acordo com o Estado holandês, pagando 7 milhões de euros a título de compensação por ter ajudado um seu cliente do ramo da construção civil a “esconder pagamentos suspeitos”. http://www.fcpablog.com/blog/2014/1/13/kpmg-pays-7-million-to-settle-dutch-bribery-case.html#. O próprio fundador da CEPT, o economista britânico Richard Porter, é conhecido por ter recebido amplos financiamentos de bancos islandeses (http://blogs.reuters.com/great-debate/2010/10/12/why-economists-are-part-of-the-problem/) que depois, compreensivelmente, veio defender posteriormente em vários artigos na imprensa especializada.

Outro financiador deste estudo da CEPR foi a… “Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)”, entidade reconhecidamente usada como um braço económico-diplomático dos EUA, país que está neste momento a pressionar a Comissão Europeia por uma rápida conclusão das negociações antes das eleições presidenciais norte-americanas de 2016.

2.

O estudo da CEPR estima um aumento do emprego… Mas a partir de modelos obsoletos, já que se sabe hoje (a atual retoma da economia dos EUA prova-o) que não basta que uma economia cresça acima dos 2,7% para que se recupere emprego. E mesmo admitindo a validade desses modelos (http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/44-2012-Sem-crescimento-nao-ha-emprego.pdf ), a verdade é que se o TTIP leva a um crescimento entre “0,56 a 0,76%”, então está muito abaixo desses 2,7% a partir dos quais se presumia que o emprego começava a subir e o desemprego a cair, de forma orgânica e sustentável. A previsão de crescimento do emprego é assim falaciosa, não contempla os efeitos na indústria do tomate (ver ponto 3), nomeadamente os cerca de 7 mil empregos do setor em Portugal que assim seriam diretamente ameaçados pelas exportações norte-americanas de tomate barato e produzido em larga escala.

3.

Com efeito, o estudo não dá destaque a uma das maiores ameaças impostas pelo TTIP às exportações portuguesas: o tomate. Portugal é presentemente o 4º maior exportador mundial de tomate transformado, exportando mais de 250 milhões de euros por ano, ora como admite João Machado (http://observador.pt/2014/05/21/comercio-livre-com-os-eua-ameaca-tomate-mas-e-oportunidade-para-a-pera-rocha/): “O preço do concentrado de tomate é mais barato nos EUA e, caso deixem de existir tarifas ou algum tipo de barreiras à entrada deste produto norte-americano na Europa, a indústria do tomate que existe essencialmente em Portugal, Itália, Grécia e Espanha vai ressentir-se”, com ele o emprego, as exportações e um dos setores mais ativos e empreendedores da agricultura nacional.

4.

O estudo não alude aos tremendos efeitos potenciais da presença no TTIP de tribunais arbitrais que permitirão às grandes corporações multinacionais processarem Governos democráticos quando julgarem que os seus lucros presentes ou futuros (!) estão ameaçados, havendo casos, como o do Uruguai em que a Philip Morris (PM) processou o país em virtude deste país ter lançado um pacote legislativo anti-tabaco, conseguir deste país sul-americano o pagamento de uma pesada indemnização de “2,3 mil milhões de euros à empresas de petróleos Occidental, ou seja, 2.5% do PIB deste país!” http://movv.org/2014/07/26/ok-sobre-os-tribunais-arbitrais-do-no-capitulo-investor-state-dispute-settlement-isds-do-ttip-do-capitulo-investor-state-dispute-settlement-isds/. É preciso recordar que em Portugal está em vigor legislação muito semelhante à Uruguaia e que os “930 milhões de euros das exportações portuguesas até 2030” que devem subir devido ao TTIP são menos de… 62 milhões de euros por ano (menos de 1/3 das exportações de tomada que o TTIP vai ameaçar) e que estes 930 milhões nem sequer chegam a metade da multa paga pelo Uruguai à tabaqueira norte-americana? É também preciso recordar que sendo a Tabaqueira, uma empresa da PM (http://www.pmi.com/pt_pt/pages/homepage.aspx), esta terá condições para processar Portugal e levar ao pagamento de uma indemnização três vezes superior, de 6,9 mil milhões de dólares, ou seja, quase tanto como o orçamento anual do Ministério da Saúde?

Fonte original (e que não fez este trabalho de casa):

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=756742&tm=6&layout=121&visual=49

 

Uma ECI Europeia: Vamos travar o “Transatlantic Trade and Investment Partnership” (TTIP) e o “Comprehensive Economic and Trade Agreement” (CETA)

Existe atualmente, uma coligação de organizações da Sociedade Civil, composta por entidades de toda a União Europeia que está a lançar uma ECI (“European Citizens Initiative”) ou ICE (“Iniciativa de Cidadania Europeia”) com o principal objetivo de travar as negociações do “Transatlantic Trade and Investment Partnership” (TTIP) e do “Comprehensive Economic and Trade Agreement” (CETA) que decorrem entre a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá. Esta ECI estará apta a receber assinaturas. físicas, em papel e online, a partir de setembro de 2014.

Todas estas negociações estão envolvidas num secretismo que lança dúvidas sobre os termos que estão a ser negociados. Não existe transparência neste processo negocial, nem controlo democrático sobre os termos que estão a ser alinhados entre as partes, nem sequer, participação da sociedade civil no processo. Esta opacidade processual indica que os interesses das grandes corporações estão a prevalecer sobre os dos cidadãos e dos Estados e a única forma de contrariar este sinal é tornar transparentes todo o processo negocial, com efeitos imediatos.

Seis razões para subscrever e divulgar esta ICE:

1ª razão para assinar a ICE: A Democracia e o primado da Lei sobre os Negócios estão subalternizados através da capacidade das corporações poderem processar Estados em “tribunais” arbitrais, sem acesso público, transparência processual e reciprocidade. Na prática, como tem acontecido nas últimas décadas, as multinacionais poderão exigir indemnizações milionários sempre que um Estado “ameace” os seus “lucros expectáveis”, com legislação ambiental, laboral ou até, de direitos humanos. Se chegar a ver a luz do dia, estes “tribunais” (de facto, um colégio composto por três advogados de negócios), serão um travão efetivo à Democracia.

2ª razão para assinar a ICE: Se os termos que se conhecem das negociações se concretizarem, será possível privatizar serviços públicos essenciais.

3ª razão para assinar a ICE: O TTIP e o CETA ameaçam diretamente o Ambiente, um dos setores onde, precisamente, a Europa assumiu um papel de liderança mundial, ao permitir que práticas consideradas ilegais na Europa, mas admitidas nos EUA sejam possíveis. É o caso do “fracking”, a importação de OGM, carne produzida com hormonas artificiais e limpeza de frango com cloro, entre muitas outras desregulações ambientais e de saúde pública. Entre os EUA e a Europa, será sempre adoptado, o regulamento menos restritivo, o que irá conduzia a uma perda massiva de protecções de Saúde Pública e Ambientais no continente europeu.

4ª razão para assinar a ICE: A liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais do sistema democrático será ameaçada pelo aumento do controlo sobre o acesso à Internet por parte dos cidadãos. No âmbito destes tratados está também previsto um aumento do poder de reacção das grandes corporações dos Media para agirem contra aquilo que considerarem “violações” dos direitos de autor.

5ª razão para assinar a ICE: Quando as negociações terminarem, o texto assim produzido não poderá ser alterado no Parlamento Europeu (PE), pelos políticos que foram eleitos, e que respondem perante os cidadãos da União Europeia. Na prática, o PE poderá apenas aprovar ou rejeitar em bloco todo o texto… Esta limitação limita a democracia e a livre expressão e pleno funcionamento da mesma.

6ª razão para assinar a ICE: Se o TTIP e o CETA forem aprovados no Parlamento Europeu, os Estados que compõem a União Europeia não terão capacidade para não aceitar todos os termos dos tratados, já que delegaram na Comissão Europeia essa capacidade. Isto significa que os cidadãos e os políticos por eles eleitos não poderão recusar nos seus países estes tratados.

As ICE não são apenas “petições online”. São muito mais que isso. Se conseguirem o apoio de um número suficiente de cidadãos, provenientes de um número suficiente de países europeus são eficazes. Uma prova disso mesmo foi a ICE www.right2water.eu que conseguiu remover a distribuição de água da directiva europeia que regulava as concessões. Ora esta eficácia obtem-se quando se conseguem reunir um milhão de assinaturas, num prazo nunca superior a um ano, em pelo menos sete países da UE e com uma distribuição proporcional de assinaturas que corresponde ao número de eurodeputados que cada país elege para o Parlamento Europeu.

Sabia Que…

#SabiaQue
Nos últimos 3 anos a dívida pública passou de 94% para 129,4% do PIB? Portugal deve hoje mais 51,5 mil milhões de Euros do que devia no final de 2010… Valeu a pena, heim?
#SabiaQue
Os salários, reformas e pensões médias dos trabalhadores portugueses são os mais baixos da União Europeia a 15?

#SabiaQue
quando Portugal aderiu ao euro, em 1999, a dívida pública era inferior a 50% do PIB?

#SabiaQue
Desde a entrada de Portugal no euro, em 1999, os salários reais dos trabalhadores começaram a baixar continuamente até atingirem em 2014, um valor que é já inferior ao que existia na altura em que o país aderiu à então CEE, em 1986.

#SabiaQue
Entre 1999 e 2013, a formação bruta de capital fixo no país baixou mais de 50%?

#SabiaQue
Sabia que a primeira iniciativa cidadã europeia, sobre a gestão dos recursos hídricos, apoiada e aprovada no Parlamento Europeu, e apesar dos muitos milhões de assinaturas recolhidas, acabou por esbarrar na Comissão Europeia alegando que “para já não se ia legislar nessa matéria”?

#SabiaQue
Sabia que entre 2003 e 2013, as empresas vinícolas conseguiram aumentar o volume de vendas para o estrangeiro em 85% e entre 2012 e 2013, 8.5%? De notar que o mercado global de vinho vale 25 mil milhões de euros.

#SabiaQue
Sabia que o sucesso internacional do vinho português deve muito à crítica internacional, rendida a um produto que recusou a massificação da produção baseadas nas castas internacionais?

#SabiaQue
Sabia que atualmente, com metade da produção dedicada à exportação, o preço por litro exportado já é mais do dobro do de Espanha e mais que Itália e Austrália, grandes agentes neste mercado?

#SabiaQue
Sabia que hoje em dia, o setor têxtil exporta 71.1% da produção, com um crescimento de 28% desde 2010?

#SabiaQue
Sabia que o setor do calçado duplicou as suas exportações em cinco anos? Atualmente, 98% da produção nacional de calçado é exportada para 150 países do mundo.

#SabiaQue
Sabia que cerca de 60% da produção da indústria conserveira é para exportação? Em 2013 registou-se mesmo um crescimento de 15.6% nas suas exportações.

#SabiaQue
A produção industrial representa hoje apenas 13% do PIB, quando chegou a atingir, antes da entrada de Portugal na CEE, uma percentagem de cerca de 40% do PIB?

#SabiaQue
Enquanto à Alemanha estão atribuídos 99 mandatos no Parlamento Europeu (96, na próxima legislatura), Portugal tem apenas 22 mandatos atribuídos (21, na próxima legislatura)?

#SabiaQue
Sabia que a Evasão Fiscal e o “Planeamento Fiscal Agressivo” custam, todos os anos, aos países da União Europeia, mil milhões de euros, oou seja, dois mil euros por ano a cada português?

#SabiaQue
Na Grécia, o desemprego jovem já ultrapassa os 60%?

#SabiaQue
A lavagem de dinheiro, ou branqueamento de capitais , atinge 2,7 2,7% do PIB
mundial?

#SabiaQue
Apenas 3% da dívida pública externa é da responsabilidade das autarquias locais.

#SabiaQue
Em 2009, a taxa de desemprego estrutural passou a barreira dos 10% e no final de 2013 já estava nos 15,2%?

#SabiaQue
o açúcar é originária da Nova Guiné  e que à oito mil anos era aqui cultivada pelos polinésios?

#SabiaQue a ligação entre flexibilidade laboral e baixos níveis de desemprego é um mito? De outra forma, como se explica que no Luxemburgo e na Áustria o desemprego seja de 5% e estes dois países sejam precisamente os que menos precaridade laboral possuem? Por outro lado, em Portugal, Espanha, Polónia estes valores são (ambos!) muito altos.

#SabiaQue Portugal é o país da UE que mais gasta por família em saúde? 5.8% contra a média europeia de 3.7%

#SabiaQue 70.6% dos trabalhadores por conta própria não têm o secundário completo? A média europeia é de 24.3%.

#SabiaQue os subsídios implícitos aos bancos europeus, desde 2008, e dados pelos contribuintes, ascenderam a um bilião
e trezentos e trinta mil, quatrocentos e dez milhões de euros desde 2008?!

#SabiaQue na União Europeia se perdem, todos os anos, mais de 850 mil milhões de euros em evasão fiscal?

#SabiaQue em Portugal a evasão fiscal deve ascender a perto de 80% do defice orçamental de 2010?

#SabiaQue, todos os meses e durante 4 dias, o Parlamento Europeu, com deputados, assessores, funcionarios e toda a documentacao e dossiers transitam de Bruxelas, na Bélgica, para Estrasburgo, em França? Este movimento pendular mensal custa, por ano, 180 milhões de euros aos cidadãos do continente e é um autêntico gasto pornografico num continente onde a austeridade se tornou um dogma a seguir de forma quase religiosa.

Sobre a subida dos partidos extremistas na Europa

A subida dos partidos extremistas na Europa, e sobretudo em França (FN) e na Grécia (Aurora Dourada e Syriza) devem ensinar aos partidos do Sistema uma lição: chegou o tempo de se renovarem. E o Tempo Urgente para o fazerem é agora.

Os Partidos Políticos e, em particular, os partidos políticos portugueses têm que se abrirem aos cidadãos, acolhendo as suas propostas, ouvindo-os e criando espaços para a participação interna nos processos decisórios dos cidadãos independentes, dos simpatizantes e dos militantes.

Os partidos políticos ou encetam uma decidida caminhada para a Democracia Participativa interna, com debates participados por todos (menos “comícios” e videos motivacionais e mais diálogo e intercâmbio de ideias), referendos vinculativos e sondagens internas, processos de acolhimento e processamento de ideias e sugestões, mais democracia e transparência internas e, sobretudo, um novo discurso e prática democrática e menos aparelhistica ou vão… morrer e deixar o seu espaço ser preenchido por toda a espécie de radicalismos e derivas autoritárias.

Urge renovar a partidocracia. Reformar por dento os partidos. E neste processo de reforma, o maior partido da esquerda democrática portuguesa tem que dar o Exemplo. Para que viva, o Partido Socialista tem que se reformar e se reformar de uma forma aberta, transparente e participada por todos os seus militantes. Da base para o topo, instaurando mais e melhor democracia interna por forma a ser mais flexível, a ter mais capacidade de resposta aos problemas e ansiedades dos cidadãos e a ser uma parte da Solução para a grave crise económica, moral e social em que estamos mergulhados.

“A taxa de inflação homologa em Portugal subiu 0.3% em abril, mas continuou a registar um valor negativo, algo que se prolonga desde fevereiro. (A inflação ficou em -0.1%)”

“A taxa de inflação homologa em Portugal subiu 0.3% em abril, mas continuou a registar um valor negativo, algo que se prolonga desde fevereiro. (A inflação ficou em -0.1%)”
(…)
A inflação (na Zona Euro, ficou em) 0.7% em abril.
(…)
“Portugal, a par de outros países da Europa periférica como a Grécia, tem registado taxas de inflação bastante baixas, que levam a que subam de tom os alertas em relação ao risco de entrada numa situação de deflação, um fenómeno de descida persistente dos preços que prolonga a estagnação do consumo e do investimento, e torna ainda mais difícil o pagamento das dívidas.”
Pública, 14 maio 2014

O mandato do BCE é o de manter a inflação nos 2%. Isto significa que o Banco deve envidar todos os esforços para que a inflação da Zona Euro não só não ultrapasse este valor, como, igualmente, para que não esteja abaixo deste valor. E contudo, muito pouco se tem visto a este respeito. É como se o BCE estivesse sempre disposto a intervir para manter a inflação baixa, mesmo em tempos de profunda e duradoura crise económica (precisamente quando o bom senso económico mandara que houvesse uma politica monetária expansionista) o BCE insiste em impor uma austeridade fanática a toda a Europa e uma política monetária muito conservadora.

O Euro é ainda hoje (volvidos mais de dez anos da absorção do Marco!) principalmente a “moeda alemã”. Desenhado e mantido como está para servir os interesses da Alemanha, não os da Europa e, muito menos, os de Portugal.

Uma lição “participativa” das Eleições Europeias

Os resultados das eleições europeias do passado fim-de-semana, mais que representarem uma catástrofe eleitoral para o Governo ou um desempenho sub-standard para o PS e para a Esquerda em geral, assume outro significado, bem mais importante e grave: os resultados exprimem uma grave crise – europeia e nacional – da Democracia Representativa.

O afastamento crescente entre o mundo da palavra (em campanha) e o da obra (em governo), a lentidão e ineficácia da Justiça em combater e dissuadir a Corrupção, a lógica autofágica e centrípeta dos aparelhos e como estes ocuparam quase todo o espaço dentro dos partidos, levaram a criar na maioria dos cidadãos a dupla convicção de que:
1. O seu voto é ineficaz, porque não muda nada
2. O seu voto é ineficaz, porque as promessas eleitorais nunca são respeitadas.

Este duplo bloqueio ao voto (em que ambos os factores mutuamente se reforçam) é o responsável pelos altos níveis de abstenção que se registaram em praticamente toda a União Europeia.

Um problema tão extenso, grave e profundo não tem uma solução rápida ou fácil. Resulta de uma confluência de factores que têm décadas de História e que hoje se traduzem num nó que não será fácil de desatar. Nos países onde não há uma memória recente de uma ditadura de Direita (Espanha e Portugal), a deriva para a Extrema Direita é natural e tem uma escala difícil de antever. Nos demais, o protesto canaliza-se para popularismos ou fenómenos transitórios (como sucede em Portugal).

Estes resultados de altos níveis de abstenção, reforçados com grandes derrotas para praticamente todos os governos são bem mais do que avisos à navegação da União Europeia: são sinais de um afastamento radical entre a eurocracia e a os cidadãos do continente. Dados estes sinais, dado o seu reforço continuado e crescente, seria de esperar que os responsáveis pela condução política da Europa estivessem a trabalhar para devolver a Europa aos seus cidadãos, resgatando-a das garras dos Grandes Interesses financeiros que a sequestraram e que lhe impuseram o dogma da austeridade “custe o que custar”. E contudo, não há sinais de que tal revolução esteja a ocorrer ou que esteja, pelo menos, a ser preparada nos bastidores.

A Democracia Representativa está esgotada: a convicção dos cidadãos de que o seu voto conta realmente é praticamente nula, numa Europa onde os cargos mais importantes e as decisões mais essenciais são tomadas em salas fechadas, longe do escrutínio ou influência dos cidadãos e, sobretudo, de forma não democrática e adversa a referendos ou iniciativas cidadãs. Com efeito, esta Europa que hoje nos rege (e que responde diretamente por 60% da legislação nacional) tem muito pouco de democrática… é assim natural que isto leve ao afastamento dos cidadãos e, logo, a altos níveis de abstenção e de descontentamento quanto aos partidos de governo que alinham pelas políticas “europeias”.

Esta Europa só pode ser salva fazendo regressar a ela os seus cidadãos. E este regresso tem que ser feito através do reforço da democracia nos órgãos e instituições europeias, do papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais sobre a Comissão Europeia, e, sobretudo, através de um reforço decidido e radical nas ferramentas de democracia participativa: iniciativas cidadãs, referendos de normas e mandatos e estabelecendo o voto preferencial em todos os mandatos europeus.

“A dívida pública portuguesa, classificada de lixo pelas três principais agências de rating, paga juros mais baixos que a dívida pública australiana, que tem a classificação máxima.”

“A dívida pública portuguesa, classificada de lixo pelas três principais agências de rating, paga juros mais baixos que a dívida pública australiana, que tem a classificação máxima.”
(…)
“Na banca avançou-se, é certo, mas não o suficiente. O BCE irá ser o supervisor bancário da zona euro, na expectativa de que se mostre menos complacente do que alguns bancos centrais nacionais. Mas a desejada e crucial separação da dívida dos Estados das dívidas dos Bancos só daqui a uns dez anos deverá ser uma realidade. E até lá?
Até lá a crise do euro poderá regressar em força. Por exemplo, se o vento mudar nos mercados. Eles agora estão cheios de liquidez, com dinheiro que retiraram dos países chamados emergentes. Ora esse dinheiro encontrara aplicações rendosas nos Estados Unidos, saindo da Europa, quando a Reserva Federal acentuar a redução dos estímulos à economia e ali subirem os juros.”
Francisco Sarsfield Cabral
Sol, 9 maio 2014

Existe manifestamente uma Bolha Especulativa nas dívida soberanas europeias. E como todas as bolhas, esta vai rebentar. Cedo ou tarde, mas irá estourar e então todos os miríficos “frutos” do dogma austeritário imposto a partir do norte da Europa e dos Grandes Interesses financeiros se irão evaporar. Neste estouro, é o próprio projeto europeu que pode sair ferido de morte: incapaz de se renovar e de impor a vontade democrática dos seus cidadãos aos Bancos e Especuladores, é este projeto de União Europeia que será ameaçado.

Dada a inevitabilidade do estou desta Bolha Especulativa, será de esperar que tal leve a uma crise profunda e provavelmente fatal da Moeda Única e desta insustentável “prosperidade” alemã e dos seus subservientes satélites holandês, finlandeses e austríacos. Se o fim do Euro será dramático para os países periféricos, ainda será mais trágico para os países do norte, habituados a altos padrões de vida e a usufruírem de elevada credibilidade internacional. A queda do euro vai levar- por fenómeno de arrastamento – à queda desta União Europeia ou será antes usada para aplicar aos povos europeus mais uma camada de austeridade e desvio de riqueza para o setor financeiro?

Depende de nós e dos nossos níveis de passividade.

Sobre a Sustentabilidade da Segurança Social

“O sistema foi construído, primeiro, com base num esquema de aforro, e depois, em data incerta, passou a dizer-se que os trabalhadores de hoje pagam as actuais reformas, ajustando-se as regras quase anualmente. Ora numa altura em que há muito desemprego, verifica-se um desequilíbrio contributivo que não advém só da demografia. As soluções passam por uma reforma global e europeia que encontre recursos nos negócios financeiros especulativos que geram dinheiro sobre dinheiro sem repartirem socialmente os lucros.”
Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i

Efetivamente, e aí concordamos com Passos Coelho, o sistema não é hoje sustentável e não o é por produto do cruzamento de uma série de razões: quebra demográfica, emigração e, diversas “engenharias financeiras” que permitem que os mais ricos se furtem aos seus deveres de solidariedade social e não contribuam com aquilo que lhes é devido e exigido para com a sociedade.

Estes meios que escaparam ao regime contributivo da Segurança Social devem ser resgatados. Estas sociedades profundamente desiguais (Portugal é hoje o país mais desigual da OCDE) devem ser combatidas. E este combate não pode ser – tal é hoje absoluta a natureza global do Capitalismo – apenas português. Tem que ser a uma escala global e nesta escala aquela que é a maior economia, a União Europeia tem que assumir um papel de liderança.

Os OffShores, a Financeirização das economias, a sua tercialização e os múltiplos dumpings (laboral, ambiental devem ser abordados num quadro europeu e, daqui, num quadro internacional, por forma ao recuperar essas imensas torrentes de Capital que se furtaram aos seus deveres sociais. Essa missão deve ser prioritária no combate à evasão fiscal e na criação de uma Segurança Social sustentável e mais capaz de responder às necessidades dos nossos cidadãos mais desprotegidos ou em situação de emergência social.

“O mais prudente seria o recurso ao programa cautelar”

“A moeda única foi aplicada a países com estruturas económicas completamente diferenciadas, com necessidades mediatas e imediatas completamente diferentes, com níveis de produtividade completamente diferentes, e que não podiam, objectivamente, sobreviver simultaneamente com a mesma moeda. A moeda única foi um garrote que se abateu sobre os países menos desenvolvidos que estão na zona euro, porque os impediu de crescerem mais rapidamente que os outros países para atingirem a convergência, ou a coesão económica. Desde logo, dentro da zona euro, quando desapareceu o risco cambial, isso favoreceu os países que tinham especializações produtivas mais elevadas e mais sofisticadas e conduziu, designadamente, a que a industrialização se concentrasse nos países do centro, em particular na Alemanha, assistindo-se à desindustrialização dos países da periferia. Fora da zona euro, e fora da União Europeia, a própria evolução da moeda única em termos cambiais – aquilo que se pode designar euro forte ou euro caro – provocou uma perda de competitividade enorme nos países mais frágeis, nos países do Sul. A nossa capacidade de exportação está assente fundamentalmente em produtos em que há uma enorme concorrência em termos de preços. O euro tem-se mantido, com alguns picos ainda superiores, na ordem de 1.30 e qualquer coisa em relação ao dólar. Ora os países exteriores à União Europeia viram a sua competitividade aumentar substancialmente. E Portugal foi muito prejudicado em termos de exportações.
(…)
“O euro tem no seu ADN a perspetiva de ser um euro forte, uma moeda cara, exactamente para embaratecer as aplicações financeiras da União Europeia nos países exteriores à União Europeia.”
(…)
“É evidente que a saída do euro tem custos. Mas há duas coisas: os custos são a muito curto prazo. Veja-se a Islândia há dois ou três anos. A Islândia fez uma desvalorização brutal, superior a 50%. Teve uma inflação de 12%. Mas passado ano e meio, dois anos, além do crescimento económico que teve, a inflação veio para os 4%. A alternativa que nos é apresentada, a desvalorização interna, tem estes inconvenientes. O programa que está a ser aplicado pela troika e pelo governo é formalmente conhecido como desvalorização interna. A recuperação do escudo, da soberania monetária, teria como consequência uma desvalorização, mas os efeitos a muito curto prazo e nas exportações, passados seis meses, teríamos efeitos claros. E na redução de importações pelo consumo de produtos nacionais. A inflação – já fiz cálculos sobre isso, admitindo uma desvalorização de 30% – nunca iria além dos 10%. Saímos do euro, recriamos o escudo e imediatamente determinar-se que um escudo tem o mesmo valor que um euro. Todas as contas são transformadas de euros em escudos com o mesmo valor.”

Octávio Teixeira, entrevista ao jornal i de 1 de março de 2014

Não há muito a comentar a esta resposta de Octávio Teixeira… existem custos da saída do euro, mas estes são menores que – a prazo – a permanência… assim sendo, e enquanto o Euro se mantiver (como é) uma moeda desenhada e mantida para servir os interesses nacionais da Alemanha, não restam muitas alternativas a uma saída lenta, preparada e cuidadosa, mas uma saída, do euro… a modalidade exata da saída é que está por apurar: uma divisão do Euro em duas moedas? Um retorno ao Escudo? O uso paralelo do Escudo para o comércio interno e do Euro para o externo (como fazem muitos países)? Ou… a saída da Alemanha da moeda única?…

Exatamente, não se sabe qual será a saída. Mas as evidências são claras: ficar nesta moeda tão desajustada da nossa realidade social e económica não é uma opção viável a médio prazo.

A Europa da Competição Fiscal

Esta é a europa do dumping fiscal, de uma competição imoral e desleal que destrói as economias do sul do continente:
A Fiat (a maior empresa italiana) tem a sede social na Holanda e a sede fiscal em Londres.
As razões são óbvias: embora seja a marca favorita dos contribuintes italianos, prefere não fazer a sua parte do seu dever de Responsabilidade Social e dar os seus impostos aos estados britânico e holandês.

Nunca haverá “união” europeia quando os estados que compõem insistirem nesta lógica de competição fiscal, passando por cima de tudo e de todos, captando impostos ao mesmo tempo que exigem austeridade aos países do sul que esvaziam fiscalmente.
Não quero fazer parte desta europa.

Soberania, Dívida e Pensões de Reforma

“Há pessoas que viram pensões da Segurança Social que há quatro anos andavam nos 2400 euros a ser objecto de um confisco de 500 euros mensais, por via de cortes sucessivos iniciados no tempo de Sócrates completados pela famigerada CES e uma revisão em alta do IRS, isto para não falar do aumento do custo de vida e de todas as taxas e impostos possíveis.”
(…)
“Não colhem os exemplos demagógicos que usam certos governantes para legitimar cortes, alegando que deixam de fora 87% dos pensionistas, pois isso é dizer que há 13% que suportam tudo, o que é praticamente um atentado a direitos humanos e reconhecer que os restantes vivem abaixo do limiar da pobreza.”

Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i, 26 de janeiro de 2014

De novo, o alvo deste governo de protetorado norte-europeu que nos rege, não são os altos rendimentos, mas a classe média: neste caso, a classe média dos pensionistas. Tendo em conta a emergência nacional e o imperativo de reduzir a despesa, esta deve ocorrer de forma distribuída e equitativa, mas quando observamos que, em plena crise, os mais ricos tornam-se ainda mais ricos, que as PPPs fazem crescer o seu peso no orçamento de ano para ano e que o que Portugal hoje pega em juros ao BCE e ao FMI (que são, hoje, quem detém a maioria da nossa dívida externa) é mais do que aquilo que se gasta em Educação e Saúde, então estamos perante um país tremendamente desigual.

O foco do equilíbrio do orçamento tem que vir de dois lados: pela redução da despesa (aceitando-se aqui o corte das pensões mais altas, ou até mesmo um rendimento médio garantido, aplicável a toda a população) e um aumento das receitas fiscais, pela via da taxação específica às PPPs, aos mais ricos e ao combate à evasão fiscal e offshoring dos mais poderosos. É possível conceber um orçamento de saldo zero. Sem elefantes brancos, sem desigualdades, nem pensões de luxo, e combatendo ferozmente em todas as instâncias internacionais o dumping fiscal irlandês, holandês ou alemão, o Euro caro (apoiando eventualmente a saída de França e da Alemanha da moeda única). Sobretudo, é preciso acreditar. Acreditar que podemos ser um país Soberano, independente e forte o suficiente para recusar pagar a dívida iníqua (através de uma auditoria cidadã à dívida externa) e exigir pagar juros baixos (abaixo da inflação) sem o que o pagamento da dívida se tornará incomportável e a bancarrota (total ou parcial) inevitável.

Breve análise sobre o Movimento Maidan (Ucrânia): Cidadania Activa, Revolução e Democracia Directa

Apesar da Ucrânia estar nas notícias por causa da tensão na Crimeira, a verdade é que o nosso interessente neste país do leste europeu não se esgota aqui: o movimento cidadão da praça Maidan não se extinguiu.

O movimento Maidan viu a luz no contexto dos protestos de muitos ucranianos quanto ao recuo da aproximação à União Europeia decidido pelo seu presidente pró-russo. O movimento organizou-se em torno da praça Maidan, no centro de Kiev, onde definiu um território, demarcado por barricadas improvisadas e se declarou efetivamente livre da tutela do estado central. Nesse pequeno território, o Maidan organizou a sua logística, abastecimentos e força civil de segurança. Os “maidonitas” (como são informalmente chamados) recusaram integrar entre os seus líderes, elementos dos partidos do situação, especialmente depois de terem perdido mais de cem dos seus millitantes para ataques das forças paramilitares e militares pró-russas.

Apesar da fuga do presidente pró-russo para a Rússia, a maioria dos maidanitas não desmobilizaram e continuam na praça Maidan. A maioria afirma que vai aqui permanecer até pelo menos 25 de maio, a data das próximas eleições presidenciais.

Entretanto, pela primeira vez na História da Ucrânia, os novos membros do Governo provisório foram aprovados pelo povo, antes de assumirem os seus cargos: antes de serem votados no Parlamento de Kiev, todos se apresentaram na Praça Maidan e foram aqui aprovados pela assembleia aqui reunida. De facto, três destes ministros vieram precisamente do movimento de protesto: Evhen Nischuk, o ministro da Cultura é um ator muito conhecido na Ucrânia e que durante três meses foi um dos rostos públicos do movimento. Oleh Musiy, foi o médico que coordenou os serviços de apoio médico dos maidonitas e Dmytro Bulatov, um manifestante que chegou a estar oito dias raptado e vítima de tortura, é o ministro da Juventude e Desporto. Outros maidanitas ocupam outros cargos no Governo provisório: Tetiana Chornovol, uma jornalista agredida por homens não identificados, chefia o importante gabinete anti-corrupção, Yehor Sobolyev, lidera a comissão que está a desmantelar a corrupta estrutura governativa do anterior regime e prepara as acusações judiciais aos antigos responsáveis governativos. Viktoria Siumar, jornalista e considerada por muitos como a líder informal do movimento Maidan foi nomeada responsavel pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa, reportando-se diretamente a Andriy Parubiy, o antigo responsável pela secção de autodefesa do movimento Maidan.

Neste momento, a nossa maior preocupacao em relação ao movimento Maidan é a presença entre as suas hostes de elementos do Pravy Sektor (“Sector Direito”), uma coligação de organizacoes de extrema direita. A sua influência no coletivo, contudo, parece ser pequena e até agora estes radicais não formaram ainda nenhum partido político.

O futuro do movimento Maidan será – tudo o indica – a extinção depois das eleições presidenciais. Nessa altura terá conseguido o notável feito de demonstrar que é possível derrubar um governo corrupto e inepto, aplicar metodologias de democracia directa num contexto democratico convencional e, sobretudo, o grande feito de renovar a crença na democracia e de fazer regressar à cidadania ativa muitos cidadãos que dela se sentiam excluídos e alheados. Estes cidadãos que assim regressam à política cumprirão daqui em diante a missão de vigiar o bom andamento das reformas cujo esforço (e sangue) vieram garantir e trouxeram sangue novo a um sistema democrático que se encontrava paralisado pela inépcia e corrupção.

Esperemos que surjam mais “movimentos Maidan” pelo mundo fora e… sobretudo que o www.MaisDP.pt seja um deles.

Fonte principal:
http://www.opendemocracy.net/od-russia/iryna-solomko/maidan-is-alive-and-well-and-planning-its-future-Ukraine-Yanukovych-EU

Comentário a Entrevista de Octávio Teixeira sobre o Programa Cautelar

“O mais prudente seria o recurso ao programa cautelar. Por uma razão central: o nível das taxas de juro. Com um programa cautelar. Por uma razão central: o nível das taxas de juro. Com um programa cautelar, em princípio, as taxas de juro serão inferiores àquelas que o governo conseguira obter indo directamente aos mercados financeiros.”
(…)
“Agora um programa cautelar depende também da União Europeia. E não é muito certo que pelo menos alguns países da União Europeia estejam interessados num programa cautelar.”

O problema é que a Alemanha nem quer mais ouvir falar em mais um pacote que “ajuda” (uso as aspas porque estas “ajudas” ocorrem sob juros lucrativos…) e, neste momento, nesta europa em que nos deixamos enclausurar, o que conta, realmente, não é aquilo que deve ser ser, nem, sequer, o que é mais racional, mas aquilo que interessa à Alemanha e aos interesses dos eleitores germanos. Portugal, será assim – tudo indica – lançado aos “mercados” sem apoio e protegido apenas de forma muita lassa e indefinida pelo BCE.

Duas Casas Vazias para Cada Sem Abrigo

Sabe-se que existem em toda a União Europeia cerca de 11 milhões de casas vazias. O espantoso número seria suficiente para alojar todos os Sem Abrigo do continente, não uma, mas duas vezes… e reflete um falhanço clamoroso das políticas de habitação dos países da União e da própria comunidade. Entre os casos mais graves encontra-se Espanha, com 3.4 milhões de casas vazias e o inevitável Portugal, com mais de 800 mil (havendo, contudo, quem estime que este número se aproxima do milhão). Este ratio entre população-casas vazias alcança assim uma escala inédita na história e é um dos subprodutos de décadas de Financeirização da Economia, Deslocalização sistemática do setor produtivo e de uma Bolha Imobiliária que tarda em estourar.

Sendo nacional, o problema não deixa de ser europeu, porque compromete seriamente o setor bancário europeu, as poupanças das famílias de todo o continente e resulta em grande medida da política de liberalização comercial e desindustrialização sistemática da Comissão Europeia.

O problema é europeu e nacional, em iguais medidas. E exige um ataque direto, frontal e urgente que só pode passar por desincentivos fiscais severos a novas construções, ccompensados em equilíbrio) por uma política de estímulo, simplificação e agilização fiscal ao arrendamento, à renovação de casas vazias e ao aumento (severo) do IMI sobre casas vazias em zonas de elevada densidade habitacional. Por tudo isso e por uma política de estímulo à demografia… bem diferente daquele genocídio demográfico que a Europa tem lançado contra Portugal em defesa dos interesses dos credores internacionais e dos mesquinhos interesses do reich alemão.

Fonte:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/casas-vazias-na-europa-dariam-para-alojar-todos-os-semabrigo-do-continente-1625950

Cada vez menos Democracia na Europa (comentário a artigo de Daniel Oliveira)

“A Direita Liberal não ganhou a alma e a razão dos europeus. Ganhou, contra a vontade das suas bases eleitorais, os partidos socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos. E ganhou, driblando a democracia, as instituições europeias. Através da chantagem dos “mercados” e dos eurocratas, da compra de políticos ou da pressão mediática, forçou consensos políticos em torno de uma agenda que nem uma maioria social precisou de conquistar. O mesmo consenso que conseguiu usar, contra a vontade dos cidadãos, um décimo da riqueza produzida em toda a Europa para salvar os bancos. Um dos principais instrumentos desta contrarreforma tem sido sido a União Europeia.”
Daniel Oliveira, Expresso
1 de fevereiro de 2014

A condução das direções dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus e portugueses é hoje absolutamente idêntica. A recente “deriva liberal” de Hollande não é um epifenómeno ou o fruto de uma qualquer influência “demoníaca” de um conselheiro de nacionalidade germânica. É um episódio de uma história já longa e que tornou o centro-esquerda igual ao centro-direita quando alcançam o poder. E que, no processo, repeliu os cidadãos do voto e da política, explicando os crescentes valores da abstenção que se registam um pouco por todo o continente europeu: o voto tornou-se irrelevante, porque a ação dos eleitos se assemelha a tal ponto que não se distinguem um dos outros.

E reforçando o caráter profundo desta crise temos a europa… instituições fora do controlo democrático dos povos, seguidismo bacoco para com os interesses dos “mercados” e da agenda eleitoral alemã, mediocridade global dos líderes europeus (encabeçados pelo pífio Barroso), esta é a europa que se afasta dos europeus e que vai a referendo nas próximas eleições europeias. Então, nesse momento, importa votar, mas votar bem.

Fome e Miséria instalam-se em Portugal. Obrigado, Troika!

“Nos países desenvolvidos a maior prevalência de obesidade está ligada aos grupos sociais mais carenciados. Verifica-se nos países europeus e nos EUA. (…) na China, Índia e África e o que tem sido até agora o Brasil rural, esta distribuição é inversa – os pobres são mais magros, os ricos mais obesos. (…) a tese de mestrado de Graça Sobral, que estudou os jovens de Agualva-Cacém, São Marcos e Mira-Sintra (mostra que) os repetentes das várias escolas têm menos excesso de peso (…) o excesso de peso diminui quando os pais são desempregados. Parece que estamos em face não já de carências específicas mas de carência calórica. Também a obesidade e a diabetes decresceram na Holanda ocupada pelo exército nazi durante a II guerra mundial.”
Isabel do Carmo, Expresso, 1 fev 2014

Portugal está em guerra. Somos todos vítimas de um ataque concertado dos credores de uma dívida externa imoral, absolutamente impagável que serve de pretexto para destruir o Estado Social. O objetivo é o de entregar as parcelas rentáveis do Estado Social aos grandes grupos económicos e financeiros, assentes em redes multinacionais e que hoje, mandam efetivamente nos Partidos da Situação. Esta guerra recai com especial incidência sobre os pobres e os socialmente mais desfavorecidos e está a colocar uma camada cada vez mais numerosa da nossa população em situação de fome efetiva.

Esta europa que nos rege – malévola, egoísta e imperial – não recua perante nada. Para satisfazer o apetite insaciável dos seus eleitores obesos e calaceiros derrama sobre nós doses sucessivas de austeridade que tudo leva à sua frente, arrastando as nossas crianças para a fome e misérias crónicas (porque o desemprego dos pais é frequentemente crónico). Urge sacudir este jugo opressivo e assassino dos credores que falam pela boca dos eurocratas da troika. Urge recuperar a nossa soberania perdida: sem recusar pagar, exigir renegociar e libertar Portugal desta tirania da Dívida que hoje nos rege, em pleno clima de guerra total e ocupação colonial.

Sabia que Portugal foi, entre os pequenos países, o que menos recebeu da União Europeia?

Sabia que Portugal foi, entre os pequenos países, o que menos recebeu em termos líquidos em transferencias da CE? Nos sete primeiros anos de adesão, Portugal apenas recebeu 11% do PIB, enquanto a Irlanda recebeu 17 e a Grécia 21% (!). Tal disparidade deveu-se a uma má negociacao do contrato de adesão que fez com que o nosso país nada recebesse do FEOGA (Fundo Europeu de Organização e Garantia Agrícola).

Por outro lado, a falácia do “investimento europeu” também sofre um rude golpe ao sabermos que 32,3% foi absorvido pela Banca (o setor mais beneficiado), seguido pelo Imobiliário (21,2%). Ou seja, os investimentos nos setores não transacionaveis da economia nos cruciais anos de 1986 / 1995 foram em mais de 50% para os setor não produtivos da economia!

“A Europa jaz, posta nos cotovelos”

A Europa jaz, posta nos cotovelos:
De Oriente a Ocidente jaz, fitando,
E toldam-lhe românticos cabelos
Olhos gregos, lembrando.
O cotovelo esquerdo é recuado;
O direito é em ângulo disposto.
Aquele diz Itália, onde é pousado;
Este diz Inglaterra onde, afastado,
A mão sustenta, em que se apoia o rosto.
Fita, com olhar sfingico e fatal,
O Ocidente, futuro do passado.
O rosto com que fita é Portugal

Fernando Pessoa, Mensagem

Portugal é como um anão procurando abraçar o mundo, nas palavras do poeta… mas um anão que assenta os seus pés em três pilares, todos incontornáveis, todos inegáveis e todos igualmente estratégicos e fundacionais: Lusofonia, Atlântico e Europa. Somos europeus, estivemos na base direta da sua fundação sendo dos mais diretos e legítimos herdeiros de Roma e da sua unificação continental (destruída no século V pelos germanos) e não renegamos esse estatuto nem deixaremos que nos afastem dele.

Não ao Federalismo Europeu

“Se rumar para a Europa – esta Europa tão do agrado dos tecnocratas – Portugal perderá a independência de novo, chegará a mais curto ou a mais longo prazo à situação de 1580. Na Europa do Mercado Comum, e numa futura, hipotética, Europa política, a economia dos grandes espaços forjara uma Península Ibérica unificada, e seguramente com a capital económica em Madrid, que de capital económica se transformara, a mais curto ou a mais longo prazo, em capital política.ora este seria um resultado contra natureza, na medida em que nunca existiu, nem existe, uma unidade de civilização na Península Ibérica.
Assim, perante a encruzilhada a Europa ou o Atlântico, como única condição para que Portugal reencontre a sua individualidade, a sua especificidade, a sua genuidade, medieva e renascentista. Ora esta opção passa forçosamente pela formação de uma autêntica Comunidade Luso-Brasileira.
(…)
Propomos portanto a criação de uma autêntica Comunidade Luso-Brasileira, e, se possível, uma futura Comunidade Luso-Afro-Brasileira. Nela todas as partes se reencontrariam na mais genuína individualidade linguística e civilizacional.
(…)
Na historia, existem uma curta, uma média e uma longa durações. Isto é: os regimes políticos, e até os sociais, ficam.”

Joaquim Barradas de Carvalho,
Rumo de Portugal, a Europa ou o Atlântico?, 1979.

Portugal não pode, não deve, ter lugar numa europa (com “e” pequeno) que exige o seu brutal empobrecimento e que aplica sobre a sociedade doses massivas de austeridade vindicativa e imposta apenas para agradar ao cruel e ignorante eleitorado germânico. Esta não é a nossa europa. Não é aquela Europa solidária a que aderimos nos idos de Oitenta e não é certamente aquela Europa que estava nos espírito dos pais fundadores do projeto europeu do pós-guerra.

Esta europa não interessa. Mas a “nova” europa que se forja hoje nas chancelarias do norte, uma europa federal, regida e comandada a partir do norte ainda será pior: imaginem uma democracia limitada, cerceada por “instituições europeias” não democráticas ou controladas pelas maiorias racistas do norte da europa, impondo um estatuto permanente de menoridade e protetorado aos povos do sul? É esta a “solução federal” que querem para resolver as múltiplas doenças da europa de hoje?

Os nossos “amigos da treta” franceses

“Em 1831, uma esquadra francesa fez demonstrações frente a Lisboa, ameaçando bombardear a cidade se algumas exigências francesas ficassem por aceitar. Tal aconteceu, de novo, em 1857 quando a Franca violou os direitos de Portugal e lhe impôs o pagamento de uma pesada indemnização devido ao confisco de um navio negreiro francês pelas autoridades portuguesas em Moçambique.”

História de Portugal
A. H. de Oliveira Marques

França: esse grande “aliado da treta” de Portugal ao longo da sua história… um país que lançou os seus piratas contra as nossas frotas de comércio durante trezentos anos, que nos tentou (e falhou) expulsar do Brasil, que nos invadiu três vezes no século XIX, sendo rechaçado em todas. E que nestes episódios menos conhecidos seguiu sendo um “aliado de treta”.

França representa de forma quase perfeita, a atitude dominante da Europa para com Portugal e os Portugueses: um chauvinismo constante e um apetite insaciável de exploração e domínio. Ontem, desta forma e hoje, por intermédio das “instituições europeias” que os “grandes da Europa” dominam (Alemanha e França) e que hoje nos aplicam este cruel tapete de austeridade.

Portugal está em Estagflação: agradeçam aos nossos “amigos” europeus

Como todos sabemos, a União Europeia, o seu BCE e os germanos que mandam em ambos estão obcecados com a inflação. Esta doentia obsessão encontra as suas raízes profundas na época de hiperinflação da década de 1930 e arrasta hoje todo um continente na direção do monetarismo e da consideração de que há que preservar a inflação em níveis baixos, mesmo perante uma maré cada vez mais continental e avassaladora de recessões. A obsessão germânica e a doentia preponderância imperial que este país do norte da Europa tem hoje sobre os destinos do continente leva a que alguns países tenham hoje inflações baixas, a par de economias e severa recessão. É o caso, por exemplo, de Portugal, país que registou em fevereiro a segunda mais baixa taxa de inflação, ultrapassado apenas pela Grécia, numa ultrapassagem que revela bem que esta anormal baixa inflação está diretamente ligada aos destrutivos tapetes austeritários que os germanos estão a impor ao sul da Europa.

A taxa de inflação registada em Portugal em fevereiro (0.2%) contrasta vivamente com a média europeia de 1.8% e mostra o quanto diverge a economia nacional da europeia e o absurdo que é partilharmos com países tão diferentes dos nossos a mesma moeda. Portugal precisa de uma época de inflação alta, decorrente da injeção massiva de capital na economia real (não na Banca, que disso já tivemos de sobejo, sem efeitos reais), e para tal não pode ter a mesma moeda que os países do norte.

A baixa inflação portuguesa resulta de uma contração brutal do consumo por via do abaixamento dos rendimentos (desemprego e aumento voraz da carga fiscal) impostos pelos nossos “amigos” europeus do BCE e da Comissão Barroso que assim consumam um cerco a mando dos Banqueiros cujos Interesses, de facto, servem. Este é o cerco que importa quebrar e urgentemente: o de uma fidelidade sabuja ao norte da europa e aos seus agentes em Portugal: o tripartido PS-PSD-PP.

Fonte:
http://www.publico.pt/economia/noticia/taxa-de-inflacao-de-fevereiro-e-a-segunda-menor-na-europa-1587885

O Banco Central alemão ameaça os italianos se não seguirem as políticas de Mario Canis Draghi

Jens Weidmann

O desplante e a arrogância germânicas estão atualmente num dos pontos mais altos da sua história: o governador do Banco Central alemão, um certo Jens Weidmann ameaçou os italianos: “Os cidadãos e o Governo decidem sobre o rumo da política nacional e têm que assumir as consequências dessa decisão”

Este ignóbil germano referia-se obviamente aos pacotes de austeridade que o seu sabujo preferido, o cão da Sachs, que dá pelo nome de Mário Monti, aplicou sobre os italianos. As “consequências” são claras e estão já a ser preparadas nas chancelarias germanas e dos seus subalternos austríacos, finlandeses e holandeses e nas palavras deste germano, se os italianos puserem fim à austeridade “os juros sobre a dívida italiana sobem” e que não serão apoiados pelo BCE já que segundo este torpe banqueiro alemão isso “não justificaria uma intervenção do BCE”.

As ameaças deste germano são obviamente focadas no Movimento Cinco Estrelas, atualmente o maior partido italiano (todos os outros são coligações) que acredita que o futuro da Itália passa por uma saída controlada do Euro.

Tais ameaças são indignas num alto responsável governamental estrangeiro, consistem num exemplo básico de ingerência externa e trazem implícitas em cada palavra um sentimento de arrogante superioridade que tem muito de germânica.

Foi a esta europa, comandada por estes chauvinistas, que aderimos?

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao_europeia/zona_euro/detalhe/banco_central_da_alemanha_avisa_italianos_que_parar_reformas_tera_consequencias.html

Está tudo ligado: salários chineses, docilidade politica e sociedade civil condicionada

“O que a Europa pede a Portugal, para ser competitivo, é uma quadratura do círculo: que tenha os salários chineses e a qualidade alemã, a segurança social mexicana e a flexibilidade laboral holandesa, o Estado social marroquino e a qualificação finlandesa, a competitividade asiática e as leis ambientais europeias. Não é possível. Se a competitividade portuguesa, integrada num mercado europeu completamente aberto, se basear na redução drástica de custos, isso terá um preço. Não se pode pedir as condições de produção competitivas do terceiro mundo e, simultaneamente, preocupações ecológicas do primeiro mundo.
(…)
“Uma Europa a duas velocidades, que desistiu da coesão social, política e fiscal, não pode defender que todos cumpram as mesmas regras.”

Daniel Oliveira
Expresso 15 dezembro 2013

O que a Europa pede (AKA exige) é que percamos todos os ganhos sociais económicos conquistados desde abril de 1975. Que regridamos em qualidade de vida até aos meados da década sessenta e que aceitemos viver em democracia limitada por forma a que os credores e os seus agentes do norte da europa melhor possam exercer o seu império.

Esta europa estará feliz se nos mantivermos dóceis e passivos perante estas camadas sucessivas de austeridade e de sacrifícios sem fim à vista. E para cujo sucesso uma Sociedade Civil passiva é crucial… a questão é será possível manter esta passividade num contexto de redução dramática de direitos e em que 1.4 milhões de portugueses estão no desemprego, sendo que destes pelo menos 40% são desempregados crónicos, de longa duração e com filhos a cargo? Esta massa crescente de cidadãos cada vez mais desesperados manter-se-á inane e passiva durante muito mais tempo?

Até quando durara a paciência dos portugueses? Quando começarão a atirar iogurtes aos políticos na rua, como já fazem os gregos?

A subcomissão de “Segurança e Defesa” do Parlamento Europeu declarou que era “espantoso” que alguns Estados da União Europeia, tivessem sido surpreendidos com a ofensiva terrorista no Mali

Arnaud Danjean

A subcomissão de “Segurança e Defesa” do Parlamento Europeu declarou que era “espantoso” que alguns Estados da União Europeia, tivessem sido surpreendidos com a ofensiva terrorista no Mali. Segundo esta comissão, a União Europeia deveria ter estado melhor preparada para uma escalada do conflito no Mali e os Estados membros deveriam ter mostrado mais solidariedade com as forças francesas que enfrentam os islamitas radicais nesse Estado africano.

O presidente dessa comissão, o deputado Arnaud Danjean, confirmou que a missão de treino da União Europeia recentemente anunciada, já estava planeada há muito tempo e que a ofensiva rebelde sobre Bamako apenas acelerou a sua ativação.

A Comissão criticou os Estados-membros que limitaram o seu apoio à intervenção francesa ao envio de medicamentos e de aviões de transporte, criticando a falta de “unidades de combate”: “para que servem se não podem combater?”. No contexto da crise maliana, o presidente da comissão também criticou o silêncio da NATO a este propósito, entidade muito ativa na Somália e no Afeganistão, mas que agora no Mali parece ter-se eclipsado completamente.

Fonte:
http://www.europarl.europa.eu/news/pt

“Perante os brutais e sucessivos aumentos de austeridade, é altura de se começar a fazer a pergunta que verdadeiramente interessa: vale a pena estar no euro?”

“Perante os brutais e sucessivos aumentos de austeridade, é altura de se começar a fazer a pergunta que verdadeiramente interessa: vale a pena estar no euro? Essa dúvida colocou-se-me aquando de uma visita à República Checa, que hoje é praticamente uma ilha dentro da zona euro. Na altura perguntei a um colega como conseguiam viver mantendo a coroa, quando até a Eslováquia tinha aderido ao euro. A resposta dele foi que aderir ao euro era como passar a ir jantar fora todos os dias. Em casa dele não se cozinhava muito bem, mas pelo menos não tinha de se endividar para sustentar esses luxos. O euro foi um ótimo negócio para a Alemanha, permitindo que os seus produtos circulem a preços altamente competitivos por toda a Europa. Para países como Portugal foi um péssimo negócio, estando o país obrigado a vender sapatos com a mesma moeda com que os alemães vendem os seus automóveis de luxo. É evidente que assim os nossos produtos não são competitivos. Por outro lado, a moeda única é claramente uma ilusão, como se vê pelas diferenças de taxas de juro aplicadas a vários países. Finalmente, o preço da moeda única é uma austeridade que dificilmente os povos estarão dispostos a suportar, uma vez que nunca em anteriores intervenções do FMI se passou por uma austeridade deste tipo.”

Luís Menezes Leitão
Jornal i
13 novembro 2012

Não há hoje dúvidas – em qualquer mente minimamente racional – que a adesão de Portugal ao Euro foi um erro clamoroso, de proporções ainda hoje difíceis de estimar: a competitividade internacional da nossa economia foi desde então (de facto, desde antes, pela adesão ao SME) colocada sob pressão e deixando muitas empresas exportadores competindo sozinhas contra gigantes globais com frequentes praticas protecionistas ou de dumping descarado.

É igualmente certo que a saída brusca da Moeda Única, neste momento induziria um choque tremendo na nossa economia e no mais profundo cerne da nossa tessitura social: de um dia para o outro, a inflação subiria trinta por cento (sem ser acompanhada pelos salários), as importações (de que Portugal depende para muitos bens essenciais) seriam raras e difíceis (porque pagas a pronto nos mercados internacionais). A nossa dívida externa (em Euros) multiplicar-se-ia por três, tornando-se superior a 300% do PIB, ou seja alcançando valores absolutamente impagáveis. Obviamente, a curto prazo a declaração de bancarrota seria inevitável. Uma catástrofe que agora importa evitar, em suma. Mas para a qual pode não haver escapatória. Preparemo-nos.

O que se passa no Mali já não é apenas a revolta dos tuaregues contra o corrupto Estado maliano sediado em Bamako

Dois APCs franceses no Mali (http://www.csmonitor.com)

Quem segue o Quintus sabe que não tenho pudor em defender o uso da força armada sempre que entendo que esta moralmente se justifica. Ora, o que hoje se passa quer na Síria, quer no Mali, justifica o uso ético desta força. Na Síria, apenas a cumplicidade assassina da autocracia russa e da ditadura pequinesa permite que o regime persista no poder. No Mali, contudo, os islamitas radicais do norte não têm esse tipo de apoio… apesar disso, durante meses, nada se fez, e as grandes “potencias” mundiais deixaram que os radicais instalassem confortavelmente um Estado dentro do fraco, corrupto e ineficiente Estado maliano.

Não muito longe das suas fronteiras do sul, a União Europeia deixou que se instalasse no norte do Mali um regime medieval, retrógrado e profundamente violento: destruição de património histórico não-muçulmano ou não conforme à tendência islâmica dominante na coligação islamita, massacres de civis, prepotências várias, aplicação dos aspetos mais cruéis da Lei Islâmica (Sharia), com cortes de mãos e outras barbaridades medievais, tudo financiado com o dinheiro da droga que chega ao Mali pelas estradas que começam no narco-estado impune da Guiné-Bissau.

O que se passa no Mali já não é apenas a revolta dos tuaregues contra o corrupto Estado maliano sediado em Bamako. O ataque às instalações de extração de gás na Argélia mostrou combatentes islâmicos oriundos de todos os países que habitualmente fornecem recrutas à Al Qaeda e de outros que nem tanto (p. ex. O grupo que atacou o campo de gás argelino era chefiado por um canadiano). Com efeito, esta Coligação islamita já é muito mais que um “grupo tuaregue” e agrega militantes e combatentes de praticamente todo o mundo islâmico, com armas capturadas ao extenso arsenal de Kadafi e batidos dos conflitos líbio, iraquiano e afegão. Boa parte destes combatentes islâmicos no Mali, de facto, já tem mais experiência de combate que as forças terrestres francesas que os combatem hoje no norte do Mali…

O conflito do Mali, a incapacidade em devolver a Guiné-Bissau à “normalidade institucional e democrática e a atitude tíbia e inconstante da CPLP, da ONU e da CEDEAO em relação a estas duas crises expõe as fragilidades do atual sistema internacional de segurança e a necessidade imperativa da sua reforma: desde logo, o Conselho de Segurança tem que ser estendido além daqueles que hoje têm aí assento permanente e o direito de veto tem que ser revogado e substituído por um voto de maioria simples. E tem que haver forças semipermanentes prontas a intervir rápida e decididamente em situações de crise… se a crise no Mali é hoje tão grave isso deve-se precisamente ao tempo que os islamitas do norte tiveram para consolidar posições e preparar a atual marcha para sul.

Por outro lado, os islamitas do Mali tem duas fontes de rendimentos para sustentar as suas guerras: uma menos importante e que são os resgates cobrados a raptos de ocidentais. E outra, a maior, que são as comissões no tráfego de cocaína colombiana, e cujo circuito começa na Guiné-Bissau. Se a CPLP tivesse intervido atempadamente e deposto o narcoregime militar em Bissau talvez agora a comunidade internacional não tivesse em mãos a crise maliana. Talvez.

O Tribunal Europeu de Justiça contra a Liberdade de Expressão na Europa

Bernard Connolly

A União Europeia torna-se de dia para dia cada vez mais uma encarnação mascarada do novo Reich nazi. Padecendo de um crónico e nunca resolvido “défice democrático” institucional, a organização caminha a passos largos para se tornar uma autocracia, intolerante para os seus críticos e reunindo paulatinamente para os esmagar ao menor sinal de dissensão ou discordância aberta.

No cumprimento deste plano, o Tribunal Europeu de Justiça determinou no final do ano de 2012 que as instituições europeias poderiam legalmente suprimir críticas políticas sobre as suas instituições ou aqueles que as lideram. A decisão opõe-se a algumas das mais evidentes liberdades e garantias democráticas e resulta do processo movido contra o economista britânico Bernard Connolly, demitido da Comissão Europeia por em 1995 se ter atrevido a criticar a integração monetária… aquele processo que praticamente todos criticam e que está na efetiva origem da presente crise da divida soberana europeia que arrasta uma parte cada vez maior da europa para a pobreza e para os níveis de desenvolvimento e progresso social de há vinte anos atrás.

Esta europa não gosta de ser criticada. Isso mesmo está claramente inscrito na determinação do Tribunal de Justiça europeu onde se inscreve que “A Comissão Europeia pode restringir a dissidência por forma a proteger os direitos de terceiros”. O Tribunal reconhece à CE a capacidade para punir todos aqueles que “danifiquem a imagem e reputação das instituições europeias“.

Sendo certo que estas afirmações foram produzidas num contexto muito especifico, é também certo que se aplicam diretamente a todos aqueles (como nós) que criticam abertamente a Comissão Europeia e a condução que esta tem feito (ou não) da presente crise. A decisão do Tribunal Europeu é assim uma ameaça direta à liberdade de expressão na Europa.

Fonte:
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/1325398/Euro-court-outlaws-criticism-of-EU.html

A França está sozinha no Mali: Sinais de uma cada vez mais flagrante Desunião Europeia (e da cobardia alemã)

Corre em alguns círculos alguma indignação contra este “intervencionismo” ocidental a propósito da entrada no Mali de algumas forças combatentes francesas. Como sempre, há acusações de neocolonialismo mas França tem todas as razões (e mais algumas) para estar no Mali: desde logo, porque há milhares de seus cidadãos vivendo neste país. Depois, porque o governo local pediu a intervenção francesa. Sobretudo, França deveria intervir, procurando por todos os meios impedir que todo o Mali se transforme num Afeganistão, com muitas fronteiras com países da região (Argélia, Mauritânia, Guiné Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Burkina Fasi e Níger) pode tornar-se num paraíso para novas radicalizações islâmicas na região, oferecendo bases e apoio logístico e financeiro para que esses países se tornem também eles Estados islâmicos. Se o Mali se tornar num “emirado islâmico”, é a “teoria do dominó” outra vez que volta: tendo em conta que existem fortes comunidades islâmicas nos países da região, nada obsta a que este exemplo fosse seguido por outros, desde logo porque os tuaregues (que formam o cerna da aliança islâmica do Mali) são um povo que cruza as permeáveis fronteiras do Saara com muita facilidade e rapidamente aparecem num ou noutro país, como o fizeram recentemente num ataque a um campo de gás argelino, tomando cerca de 40 reféns ocidentais (a maioria terá falecido a 17 de janeiro num raid da força aérea argelina)

Se o Mali se tornar num Emirado Islâmico radical teremos um exportador de terrorismo para a Europa não muito longe das suas fronteiras e um ponto de desestabilização para toda a região. A covardia alemã, italiana e inglesa num problema que também é seu ilustra o estado presente de Desunião Europeia e a distância que vai das palavras à ação quando se trata de agir. Hollande soube agir quando era necessário e a França vai acabar por inevitavelmente sair por cima desta situação, com ou sem o devido apoio dos seus pífios aliados europeus numa guerra que devia ser de todos. Portugal, inclusive, onde a proximidade da Guiné-Bissau (país cada vez mais islamizado) devia compelir a estar também presente, deslocando meios do distante e não-estratégico cenário afegão.

PS.: Especialmente notória é a ausência alemã nesta crise: como espera a alemanha vir a liderar esta europa, se nos momentos de crise, foge e prima pela ausência? Isto já aconteceu na Líbia e agora, torna a acontecer no Mali. Alemanha: um país cobarde que não está à altura das suas ambições hegemónicas sobre o continente europeu.