Economia Politica

Os Paradigmas da Politica Económica

Desde a crise asiática de 1997 e depois do colapso do Lehman Brothers em 2008 que se percebeu que os paradigmas económicos dos anos 90 estavam carecidos de mudança.

O primeiro paradigma a tombar foi a recomendação para que os países abrissem os seus mercados de capitais como pressuposto de boa governança económica. Hoje, essa noção subsiste, mas é consensual que a completa liberdade dos fluxos de capitais para fora e dentro de um país não pode ser conseguida sem que se implante uma arquitetura institucional adequada.

Acredita-se agora que os mercados financeiros domésticos bem regulados e desenvolvidos são uma condição essencial para que um país possa obter capitais a baixos custos e diversificar o risco dos investidores nacionais. Estas são duas das vantagens teoricamente garantidas pela abertura dos mercados financeiros.

Existem riscos na total liberdade de circulação de capitais. Desde logo, a alta volatilidade dos fluxos financeiros. Quando um país não está preparado para enfrentar esta instabilidade a abertura dos mercados de capitais cria hiperaquecimento, bolhas especulativas, sobrevalorização de ativos e reversões bruscas com fugas massivas de capital e ameaças de bancarrota.

Este reconhecimento advindo dos perigos da volatilidade inerente aos fluxos de capital e da transicao incompleta para os mercados financeiros abertos mudou outro paradigma: crê-se agora que o câmbio flutuante administrado é mais eficaz que o câmbio totalmente flutuante.

Na atualidade, a maioria dos países responderam às tendências recessivas com taxas de juro de zero (Japão) ou perto de zero. As baixas taxas de juro dos EUA contribuem para que exista uma grande liquidez global, o que impele muitas moedas mundiais para uma pressão altista. A China resiste sempre a valorizar a sua moeda dificultando assim a recuperação económica dos EUA e da Europa. Isto faz com que o ónus da valorização e do aumendo da Procura recaia sobre paises com o cambio flutuante, como o Brasil. O Brasil respondeu a esta desproporção suavizando a valorização cambial e acumulando reservas.

A flutuação administrada coloca em campo a acumulação de reservas e os controlos de capital, duas das ferramentas pos-Lehman a que se somam as politicas fiscais, monetária e politica macro-prudencial. Estas são as cinco ferramentas hoje disponíveis aos decisores económicos.

Estas são as ferramentas adotadas pelo FMI num novo paradigma económico onde os países devem ter as suas politicas fiscais contracíclicas (sempre que possivel) e uma politica monetária focada no controlo da inflação, vigiada por um Banco Central o qual deve tambem estar atento à formação de bolhas especulativas.

O paradigma atual aconselha a taxa básica de juros como a ferramenta mais adequada para se combater a inflação enquanto que a estrutura macroprudencial é a mais eficiente na gestão de bolhas especulativas. Concretamente, fala-se aqui de gestao de niveis de depósitos, regras contraciclicas de capitalização bancária e tributação sobre operações de crédito.

Contudo, mesmo quando um país criou as condições macro-económicas mais adequadas algo pode correr mal por causa da instabilidade importada sob a forma de fluxos voláteis de capital. Uma solução passa pela acumulação de reservas, via fluxos de entrada, por forma a suavizar a valorização cambial, quer na fase de fluxos de saída, evitando a escassez de divisas através da entrada em cena de controles de capital.

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Portugal e o Pacto de Estabilidade e Crescimento

O “Pacto de Estabilidade e de Crescimento” é um instrumento da União Económica e Monetária (UEM) datado de 1997, tendo como objetivo a disciplina orçamental dos Estados-membros que fazem parte da Moeda Única.

O PEC incorporam um grupo de normas que regulamentam as rubricas orçamentais dos Estados e determinam a coordenação das políticas económicas. O procedimento relativo aos défices orçamentais excessivos é outro dos seus aspectos. O seu grande objetivo é o de induzir os Estados-membros a terem equilibrios orcamentais.

O Pacto concede ao Conselho Europeu a capacidade de sancionar um Estado que não adote as medidas necessarias para reduzir um defice excessivo. A sanção tem inicialmente a forma de um deposito sem juros, mas pode transformar-se numa multa se a situação de défice excessivo não for revertida num prazo de dois anos.

A existencia do Pacto visa garantir a disciplina orçamental nos paises do Euro, evitando assim pressioes sobre o nivel de preços e as taxas de juro, as quais – devido ao uso de uma moeda comum – teriam rapidamente (por efeito de contágio) reflexos em todos os países da Eurozona.

O Tratado do Pacto inclui vários artigos:
101: Proibe que o BCE e os Bancos Centrais concedam linhas de crédito ou comprem divida publica no Mercado Primário
102: Proíbe o acesso privilegiado de entidades englobadas nas administrações públicas a instituições financeiras.
103: Isenta a União Europeia e os Estados-membros de assumirem compromissos nas administrações públicas de um dado Estado-Membro
104: Procedimento dos défices excessivos, definindo  os valores de referência de 3 por cento do PIB para o défice e de 60 por cento para o rácio da dívida.

Logo apos a aplicação do PEC registou-se uma degradação da posição orçamental de vários Estados-Membros, com muitos a recorrerem a medidas temporárias. Paradoxalmente, no Conselho Ecofin, em Novembro de 2003, não se aprovaram as recomendações da Comissão sobre a situação orçamental na Alemanha e na França o que reduziu seriamente o prestigio e eficácia do Pacto.

O Pacto foi reformado em 2005 tendo sido clarificado o objetivo orçamental de médio prazo e o processo de convergência para que este seja alcançado. Os Estados que não logrem alcancar o objetivo de medio prazo terao que realizar um ajustamento que deverá ser mais acentuado em momentos de crescimento economico ou limitado em contextos recessivos. Torna-se possivel realizar reformas estruturais que impliquem esquemas de capitalização da Segurança Social que justifiquem desvios temporários aos objetivos orcamentais de medio e longo prazo.

O PEC revisto em 2005 define um conjunto de circunstâncias excepcionais para a apreciação dos défices excessivos e uma modificação dos prazos a respeitar nas várias fases dos procedimentos por défices excessivos. Por exemplo, um défice superior ao valor de referência não será considerado excessivo se resultar de uma taxa de crescimento anual do PIB real negativa ou de uma perda acumulada de produto devida a um período prolongado de crescimento anual do PIB real abaixo do potencial. Por outro lado, admitem-se agora a presença de condições especiais que podem justificar o prolongamento do prazo de correcção por mais um ano.

Será que a forma atual do Pacto de Estabilidade e Crescimento está a afectar o crescimento da União Europeia, e se sim, como? Em primeiro lugar, é notório que desde 1997 os EUA cresceram muito mais que a UE e isto apesar de possuirem políticas de estabilização ainda mais restritivas. A produtividade dos trabalhadores norte-americanos aumentou tambem a um ritmo mais intenso e os custos laborais cairam desde 2002.

Os contrastes entre os EUA e a UE pareccem indicar que o crescimento económico é mais facilmente estimulado pelo lado da Oferta do que da Procura. É pela decisao de implementar politicas estruturais com impacto do lado da oferta que se criam condições para um uso mais eficiente dos recursos, o aumento da produtividade e, consequentemente, para o crescimento economico.

Para o caso Português, a presenca no Pacto implicava que tinhamos à nossa disposição um alto padrão de estabilidade monetaria e baixa inflação. Os agentes económicos obtinham tambem a tao desejada estabilidade economica, fundamental, quando os nossos dois maiores parceiros comerciais (a Alemanha e Espanha) faziam parte também da UEM. A teoria era que inflação baixa, política orçamental sustentável e abertura da economia criariam condicoes para o crescimento. Mas houve excesso de permissividade e laxismo, na Europa e em Portugal.

Quando Portugal aderiu à moeda única, as taxas de juro portuguesas convergiram para com as europeias. Ora, como tinhamos das taxas de juro mais elevadas, beneficiamos com a descida. Isso fez diminuir o défice ao aligeirar os encargos com a dívida pública. Foi assim possivel manter durante o Guterrismo uma política orçamental expansionista enquanto – simultaneamente – se reduzia o défice orcamental. Decisoes apressadas, como a das SCUT’s, que criavam no momento receitas fiscais consideraveis, mas traziam as obrigacoes futuras que agora começamos a pagar aumentaram o problema e criaram um défice externo crescente. Nessa época e como nunca – entre 1998 e 2000 – havia condições para se fazer uma profunda consolidacao orcamental. Agora, não podemos relançar o crescimento económico com uma política orçamental expansionista ja que ela traria a elevada inflação que o BCE tem como missão estancar e agravaria ainda mais o desiquilibro da Balanca Corrente e o Défice Externo, sendo de resto impossível que se conseguisse financiá-la.

Atualmente, vive-se em Portugal uma inflação consistentemente mais alta que no resto da Uniao Europeia. Isto agrava os custos dos factores de produção internos e, reduz a competitividade externa das empresas nacionais. Se estivessemos fora da UEM poderiamos recorrer aos mecanismos usuais de compensação, isto é, às desvalorizações, mas assim, estamos condenados a mais e mais encerramentos de empresas e desemprego que levam a mais e mais recessão.

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