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Sabia Que… Democracia Participativa

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que as candidaturas independentes a eleições parlamentares são permitidas em 34 países, metade dos quais na Europa Ocidental?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que Portugal tem um dos sistemas partidários menos fragmentados da Europa, com um formato quase bipartidário, sendo que a introdução de candidatos independentes dificilmente alteraria esse status quo, mas trazendo maior concorrência e legitimação?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o argumento da “ingovernabilidade” esgrimido pelos partidos contra a existência de deputados independentes é anulado facilmente pela não exclusividade desse problema em quadro de grande fragmentação de sufrágio e pelo contributo de várias listas de cidadãos para a estabilidade dos executivos autárquicos?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que num sistema de Lista Fechada, como o português e dos partidos portugueses, os eleitores votam apenas em partidos e não nos seus candidatos? Neste sistema, a formação de listas pode ser feita apenas pelo líder do partido ou da distrital, tirando a percepção  escolha pessoal ao eleitor. Por outro lado, os partidos neste sistema podem facilmente coagir os candidatos, levando-os a tomarem decisões contra a sua consciência ou base eleitoral.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o Presidente da República deve submeter obrigatoriamente ao Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva todas as propostas de referendo que lhe tenham sido submetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que mesmo que o Tribunal Constitucional declare válidas as perguntas de um Referendo (quando questionado sobre tal pelo Presidente da República), a verdade é que a palavra final sobre a convocação ou não do referendo será sempre sua? Se, pelo contrário, o Tribunal Constitucional as declarar inválidas, o Presidente já não poderá convocar o referendo.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição diz que os referendos só podem versar sobre questões de “relevante interesse nacional” que devam ser decididas na Assembleia da República ou pelo Governo pela aprovação de convenções internacionais ou actos legislativos?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição permite que um referendo possa ter até três perguntas, mas apenas sobre um mesmo tema?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que depois do Presidente da República enviar as questões de um referendo para o Tribunal Constitucional este tem 25 dias para se pronunciar? Após esta, o Presidente tem 20 dias para se pronunciar sobre a convocação ou não do referendo (supondo que a avaliação do TC é positiva).
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que se o Tribunal Constitucional chumbar as perguntas de um referendo, este regressa ao parlamento que tem de decidir se as reformula ou se o abandona?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o resultado de um referendo só é vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a decisão de não convocar um referendo por parte do Presidente da República não tem recurso? Ao contrário das leis, em que o veto presidencial pode ser ultrapassado pelo Parlamento com a confirmação da lei por maioria qualificada.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma proposta de referendo recusada pelo Presidente da República não pode ser renovada na mesma sessão legislativa?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a aprovação pelo Tribunal Constitucional de um novo partido tem demorado em média dois a três meses? Pela lei, o prazo de inscrição para os partidos que pretendem concorrer deverá fechar um mês e meio antes das eleições a que concorrem.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a admissibilidade de uma petição à Assembleia da República é decidida pela comissão parlamentar competente para a sua apreciação?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que quando uma petição à Assembleia da República essa informação é comunicada ao primeiro peticionário?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que depois de uma petição à Assembleia da Republica ser admitida, é nomeado, pela comissão adequada, um deputado relator a quem caberá elaborar um relatório sobre a mesma, que deve incluir as diligências que se entendem necessárias?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma vez que sejam admitidas, as petições à Assembleia da República devem ser apreciadas pela comissão competente num prazo de 60 dias?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma petição à Assembleia da República, se for subscrita por mais de mil peticionários leva à audição pela comissão parlamentar respetiva é obrigatória?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma petição com mais de quatro mil peticionários, pode ser agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia uma petição que uma petição à Assembleia da República subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos, é obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que “contagem de Borda” é um processo eleitoral proposto pelo matemático francês Jean-Charles Borda em 1770? Segundo esta metodologia, os candidatos são ordenados segundo as preferências de cada eleitor; na contagem, a cada posição na ordenação é atribuída uma pontuação: 1 ponto para o último classificado, 2 para o penúltimo, 3 para o antepenúltimo etc, ou seja, a distância entre cada preferência deverá ser de apenas um ponto. No final os pontos são somados para decidir qual a alternativa que ganha. Este sistema leva em consideração não apenas a primeira escolha de cada eleitor, como também todas as outras, de modo que nem sempre o candidato mais vezes colocado em primeiro lugar é o vencedor.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que na segunda metade do século XIX, se usaram em Portugal círculos uninominais, como aqueles que hoje o +DP defende? Esta alteração foi introduzida pelos “esquerdistas” da época (os Setembristas) e fortemente combatida pelos setores mais tradicionalistas da sociedade lusa da época. E assim foi entre 1859 e 1895 quando João Franco alterou a lei eleitoral e regressou ao regime por listas, cedendo às pressões dos caciques locais.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o método de Hondt foi introduzido pelo decreto-lei 621-C, de 15 de novembro de 1974, assinado por Vasco Gonçalves? A letra da lei demonstra alguma insegurança do Legislador ao escrever: “Entre os diversos sistemas eleitorais possíveis, optou-se pelo sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, por ser aquele que melhor poderá traduzir a vontade do corpo eleitoral, tendo já sido usado, nos círculos de Lisboa e do Porto, para a eleição da Constituinte de 1911”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o método de Hondt está inscrito (coisa única no mundo) na Constituição? Com efeito, no seu artigo 115 encontra-se a seguinte declaração: “Os deputados são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição da República Portuguesa abre a porta aos círculos uninominais? Esta latitude está registada no artigo 149: “Os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição obriga a que, para um indivíduo se candidatar, tem de estar filiado num partido ou de, em alternativa, lhe pedir apoio (art. 151)? Como escreveu a historiadora Maria Filomena Mónica: “Se alguém, algures, desejar ser candidato a deputado, mesmo que tenha apoio local, não o poderá fazer. O facto de, para se ser elegível, ter de se mostrar o cartão partidário, é um atentado à liberdade.”
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que em 1975, a abstenção foi de apenas 8,3%? Em 1985, esta taxa subiu para 25,8%, em 1995 para 33,7%, em 2005 para 35% e, em 2011, para 41,9%. Este ritmo de subida da abstenção não tem, praticamente, paralelo na Europa.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o Conselho da Europa, na sua Resolução 1121 recomenda que “se limite o número de assuntos por referendo a convocar num mesmo dia por forma a clarificar os debates sobre os documentos submetidos a votos por forma a ajudar os cidadãos a clarificarem as suas posições”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o Conselho da Europa, na sua Resolução 1121 recomenda que “se limite o número de assuntos por referendo a convocar num mesmo dia por forma a clarificar os debates sobre os documentos submetidos a votos por forma a ajudar os cidadãos a clarificarem as suas posições”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que em Barcelona, na Catalunha, existem conselhos consultivos de bairro, abertos a todos os habitantes que desejem participar e que lhes permitem expor a sua opinião sobre questões de interesse local ou sobre problemas específicos ligados à acção municipal?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que em muitas cidades alemãs existem “júris cidadãos”, compostos por cidadãos seleccionados por sorteio, como sucede nos EUA com determinados crimes? Estes júris têm um carácter consultivo e assistem os executivos municipais nos processos políticos de tomada de decisão.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que na Constituição brasileira se define o Brasil como “uma democracia representativa e participativa”? Essa constituição declara no seu artigo primeiro que “todo o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes ou directamente”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que o município brasileiro de Porto Alegre, na sua lei orgânica afirma “a necessidade da participação popular em todas as etapas de orientação orçamental”?

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que em França existem os “conselhos de bairro” que tem como triplo objectivo a incorporação das aspirações dos cidadãos no poder local, a reconstituição da ligação entre eleitos e eleitores e a promoção de novas sociabilidades? Assim se visa uma paz social que é ameaçada por bairros demasiado fechados sobre si mesmos e assim permitir que os cidadãos possam debater a política local e participar nas decisões autárquicas.

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que Matteo Renzi, hoje primeiro-ministro italiano, era presidente da câmara de Florença porque tinha ganho essa lista no PD (Partido Democrático) em primárias abertas, arrasando nestas o candidato do aparelho do PD?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que, segundo o artigo 2 da “Lei dos Partidos”, os partidos têm como um dos seus vários fins “promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que segundo o artigo 5 da “Lei dos Partidos”, “Os partidos políticos regem-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que em Porto Alegre (Brasil), o debate sobre os salários dos funcionários municipais passa pela estrutura do orçamento participativo municipal, nomeadamente através dos delegados eleitos entre a população para o Conselho do Orçamento Participativo?

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que nos modelos de Orçamento Participativo implementados em vários países europeus, apenas uma pequena parcela do montante total de investimento é atribuída aos OPs, enquanto que, em Porto Alegre (Brasil), todo o orçamento municipal é afectado pela lógica redistributiva que impõe o Orçamento Participativo?

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Breve análise sobre o Movimento Maidan (Ucrânia): Cidadania Activa, Revolução e Democracia Directa

Apesar da Ucrânia estar nas notícias por causa da tensão na Crimeira, a verdade é que o nosso interessente neste país do leste europeu não se esgota aqui: o movimento cidadão da praça Maidan não se extinguiu.

O movimento Maidan viu a luz no contexto dos protestos de muitos ucranianos quanto ao recuo da aproximação à União Europeia decidido pelo seu presidente pró-russo. O movimento organizou-se em torno da praça Maidan, no centro de Kiev, onde definiu um território, demarcado por barricadas improvisadas e se declarou efetivamente livre da tutela do estado central. Nesse pequeno território, o Maidan organizou a sua logística, abastecimentos e força civil de segurança. Os “maidonitas” (como são informalmente chamados) recusaram integrar entre os seus líderes, elementos dos partidos do situação, especialmente depois de terem perdido mais de cem dos seus millitantes para ataques das forças paramilitares e militares pró-russas.

Apesar da fuga do presidente pró-russo para a Rússia, a maioria dos maidanitas não desmobilizaram e continuam na praça Maidan. A maioria afirma que vai aqui permanecer até pelo menos 25 de maio, a data das próximas eleições presidenciais.

Entretanto, pela primeira vez na História da Ucrânia, os novos membros do Governo provisório foram aprovados pelo povo, antes de assumirem os seus cargos: antes de serem votados no Parlamento de Kiev, todos se apresentaram na Praça Maidan e foram aqui aprovados pela assembleia aqui reunida. De facto, três destes ministros vieram precisamente do movimento de protesto: Evhen Nischuk, o ministro da Cultura é um ator muito conhecido na Ucrânia e que durante três meses foi um dos rostos públicos do movimento. Oleh Musiy, foi o médico que coordenou os serviços de apoio médico dos maidonitas e Dmytro Bulatov, um manifestante que chegou a estar oito dias raptado e vítima de tortura, é o ministro da Juventude e Desporto. Outros maidanitas ocupam outros cargos no Governo provisório: Tetiana Chornovol, uma jornalista agredida por homens não identificados, chefia o importante gabinete anti-corrupção, Yehor Sobolyev, lidera a comissão que está a desmantelar a corrupta estrutura governativa do anterior regime e prepara as acusações judiciais aos antigos responsáveis governativos. Viktoria Siumar, jornalista e considerada por muitos como a líder informal do movimento Maidan foi nomeada responsavel pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa, reportando-se diretamente a Andriy Parubiy, o antigo responsável pela secção de autodefesa do movimento Maidan.

Neste momento, a nossa maior preocupacao em relação ao movimento Maidan é a presença entre as suas hostes de elementos do Pravy Sektor (“Sector Direito”), uma coligação de organizacoes de extrema direita. A sua influência no coletivo, contudo, parece ser pequena e até agora estes radicais não formaram ainda nenhum partido político.

O futuro do movimento Maidan será – tudo o indica – a extinção depois das eleições presidenciais. Nessa altura terá conseguido o notável feito de demonstrar que é possível derrubar um governo corrupto e inepto, aplicar metodologias de democracia directa num contexto democratico convencional e, sobretudo, o grande feito de renovar a crença na democracia e de fazer regressar à cidadania ativa muitos cidadãos que dela se sentiam excluídos e alheados. Estes cidadãos que assim regressam à política cumprirão daqui em diante a missão de vigiar o bom andamento das reformas cujo esforço (e sangue) vieram garantir e trouxeram sangue novo a um sistema democrático que se encontrava paralisado pela inépcia e corrupção.

Esperemos que surjam mais “movimentos Maidan” pelo mundo fora e… sobretudo que o www.MaisDP.pt seja um deles.

Fonte principal:
http://www.opendemocracy.net/od-russia/iryna-solomko/maidan-is-alive-and-well-and-planning-its-future-Ukraine-Yanukovych-EU

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A Democracia Participativa não é uma Utopia

A Democracia Participativa não é uma utopia, encerrada num qualquer castelo feérico ou numa estratosfera inatingível. A Democracia Participativa é algo que pode ser realizado, assim o entendam os cidadãos e o permita o sistema democrático adoptado por estes.

A Democracia Participativa pode ser posta à prática hoje mesmo, dentro do Sistema e com as mesmas ferramentas que a Partidocracia Representativa criou. Assim o queiramos nós. Sem radicalismos, pressas ou excessos.

Comecemos por aderir ao conceito de que só pode haver Democracia com participação dos cidadãos e da Sociedade Civil na governação do Estado e da comunidade local. Depois, descartemos todo o desprezo pelas instituições democráticas e interessemo-nos pela política local e nacional. Combatamos assim, pela dupla via da participação e do conhecimento o monopólio podre que os grandes interesses financeiros e económicos exercem sobre a governação. Sejamos cidadãos. Sejamos Participativos.

www.maisDP.pt

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Um Contrato-Promessa

“O Presidente francês deu um contributo importantíssimo para a deterioração da imagem da democracia (…) este constante desprezo pelos cidadãos, a sensação mil vezes repetida de que o nosso voto é um cheque em branco, destrói os alicerces da democracia, mina a relação entre representados e representantes, promove todos os movimentos antidemocráticos.”
Pedro Marques Lopes,
Diário de Notícias

Por isso mesmo, acredito que um novo partido político, para ser realmente “novo” deve inscrever no centro dos seus estatutos a obrigação de se manter uma consistência absoluta entre os compromissos assumidos em campanha eleitoral e a acção governativa ou executiva dos seus eleitos. Este “Contrato-Promessa” deve fazer parte dos compromissos de campanha e servir para sedimentar a confiança entre eleitos e eleitores, diminuindo a diferença entre ambos e trazendo o exercício democrático da estratosfera rarefeita das promessas vagas ou incumpridas para o terreno físico e concreto do dia a dia da vida dos cidadãos.

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ParPolitica: a visão de uma Sociedade Participativa do Professor Stephen Shalom

1. Introdução

ParPolitica é um conceito que descreve um sistema político alternativo criado pelo professor de Ciências Políticas Stephen Shalom, da Universidade William Paterson, em Nova Jersia. Com a ParEcon, ou Economia Participativa, a ParPolítica forma a ideologia “libertária socialista” conhecida como “Participarismo”.

A ParPolitica ergue-se em torno de cinco valores: Liberdade, Auto-gestão, Justiça, Solidariedade e Tolerância, que servem de bases para um novo sistema político que convida os cidadãos a uma nova escala de participação na vida política das suas cidades. Na ParPolitica, todos os cidadãos participam em todos os processos de tomada de decisão, mas de uma forma proporcional ao grau em que é afectado pela decisão em causa.

A grande premissa da ParPolitica está na crítica a um sistema democrático representativo que se afastou dos cidadãos. A crítica leva a uma resposta construtiva através da proposta para uma rede de Conselhos Agregados, agregando todos os cidadãos adultos da sociedade.

2. Concelhos Agregados:

Na visão alternativa da ParPolitica, existirão conselhos locais com entre 25 a 50 membros, em que o número de cidadãos representados por cada conselheiro nunca pode exceder as três centenas. Estes conselhos locais serão responsáveis pela produção de leis locais, sendo que estas leis não podem ser anuladas por ninguém, com excepção de um tribunal especial que as pode revogar se violarem Direitos Humanos. Estes Conselhos Locais funcionam numa base de consenso, ainda que quando este não pode ser alcançado, em assuntos mais polémicos o voto por maioria é consentido.

Cada Conselho Local envia um delegado para um conselho mais alto, até que este tenha entre 25 a 50 membros. Estes conselhos de segundo nível legislam sobre assuntos que dizem respeito a comunidades mais extensas, entre 200 mil e 750 mil cidadãos. Os delegados dos concelhos mais baixos a estes concelhos têm o dever de representarem nestes as opiniões dos seus conterrâneos, mas é livre de votar com a sua consciência. Estes delegados, contudo, podem ser revogados pelos seus representados a qualquer momento. De igual forma, estes delegados são mudados com frequência, para que não se criem representantes permanentes ou profissionalizados.

Estes conselhos de segundo nível enviam, por sua vez, delegados a conselhos de um terceiro (com as mesmas competências e características) e estes a conselhos de quatro nível até que, toda a população esteja representada. Na visão do autor deste modelo de Democracia Participativa, o professor Stephen Shalom, seis níveis de conselhos seriam bastantes para representar toda a raça humana, abrindo assim a possibilidade da extinção (por obsolescência) dos atuais Estado-Nação.

Os concelhos de qualquer nível inferior podem revogar a qualquer momento os mandatos dos seus representantes nos conselhos mais altos. Estes conselhos podem também convocar referendos para revogar qualquer decisão tomada num nível superior.

3. Concelhos-Tribunais:

Um Concelho-Tribunal será formado com 41 cidadãos aleatoriamente escolhidos e substituídos a cada dois anos. Estes Concelhos-Tribunais serão um mecanismo de controlo do sistema contra a “tirania das maiorias” mas podem apenas trabalhar sobre as decisões dos Conselhos Agregados, podendo vetar as mesmas se as julgar como sendo contraditórias com os direitos humanos. Porque não são eleitos, mas sorteados, os seus membros não são alvo da “ditadura da maioria”. A cada ano, metade destes conselheiros saem e são substituídos por novos conselheiros.

Estes conselhos-tribunais podem decidir que tipo de conselhos, de que nível, deve votar sobre um determinado tema assim como em disputas entre estes conselhos.

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O ambiente social português

“O ambiente social português, fustigado por uma crise económica e financeira gravíssima, que obriga a medidas de austeridade que doem no bolso dos cidadãos, não pode ser resolvido com manifestações nem, muito menos, com revoltas de rua, embora legítimas, desde que pacíficas. Terá de o ser com medidas financeiras que diminuam o deficit e o endividamento, mas também que evitem a recessão e promovam o desenvolvimento.”
Mário Soares, introdução a “Indignai-vos” de Stephane Hessel

Como Mário Soares, não acreditamos que a “Rua” tenha, em Portugal, para produzir uma mudança consistente e profunda. Dado o enorme grau de desespero a que foram votadas amplas camadas da sociedade, ninguém se espantara se surgirem revoltas sociais generalizadas, ou mesmo conflitos físicos violentos entre favorecidos e desfavorecidos, entre a elite que está cada vez mais rica e os seus pretorianos e a molde cada vez maior de desempregados, precários ou pessoas sem esperança. Mas deste confronto, não sairá nada de criativo ou construtivo, apenas o caos e o recuo de décadas de desenvolvimento e progresso social.

Uma revolução brutal, violenta e súbita trará sempre mais consequências negativas, do que vantagens. Não criara nada, além de ainda mais caos e desorganização. Precisamos de uma re-volução ordeira, legal e tranquila, que permite realizar de forma pacífica e gradual a transição de uma sociedade pouco democrática,para uma sociedade onde se praticam varias da democracia directa, estabelecidas num ritmo gradual e de forma crescente, naquela via a chamamos de Democracia Participativa. Este é – grosso modo – o projeto do www.MaisDP.pt e esta é – grosso modo – a minha motivação.

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“Instauração de uma verdadeira democracia económica e social”

“Instauração de uma verdadeira democracia económica e social, implicando a erradicação da direção da economia das grandes feudalidades económicas e financeiras.”
Programa do Conselho da Resistência francesa (1945)

Não estamos nem em França, nem em momento de “Resistência”. Mas estamos em momento de opressão, de opressão económica e social. De um novo feudalismo, mais subtil e infinitamente mais poderoso que o antigo feudalismo. Deixamos, todos, instalar-se um regime de controlo de mentes imensamente forte e subreptício que ocupou todo o espaço coletivo, expulsando os cidadãos e sequestrando a democracia e política, tornando os Partidos da Situação seus fiéis e obedientes Servos da Gleba.

É este novo feudalismo – antevisto pelos Resistentes franceses em 1945 – que importa vencer, organizando os cidadãos em torno de novos projetos políticos, de cidadania activa e de intervenção política. Projetos como o www.maisDP.pt.

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Precisa-se de uma Imprensa Livre e Independente

O programa da Resistência francesa, de 1944 escrevia a dado ponto sobre a defesa da “liberdade de imprensa, a sua honra e a sua independência em relação ao Estado, ao poder financeiro e às influências estrangeiras.”

Independência em relação ao poder financeiro… pois sim. Hoje,  em Portugal e no mundo desenvolvido em geral os cinemas estão sob o controlo dos grandes grupos económicos e financeiros e dos grandes anunciantes. São portanto altamente permeáveis às suas influências e condicionamentos. Peças de investigação jornalistica que envolvam estes interesses são assim alvo de autocensura ou mesmo de censura ao nível das redações e das direções. De permeio, muita corrupção escapa impune ou silenciada. De permeio, muita verdade fica ocultada e o Estado lesado…

Uma imprensa livre, independente dos interesses financeiros, cooperativa, que sirva a Verdade jornalistica e supremo interesse nacional é precisa. E deve ser uma das bandeiras do www.MaisDP.pt.

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Artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país”.

Ou seja, o direito a uma Segurança Social, adequada à riqueza proporcional de cada País é um Direito Humano. Independentemente dos recursos financeiros de cada um ou do dogma económico dominante. Por isso, no +DP nos batemos pela defesa de uma Segurança Social viva, mas ajustada às capacidades do país. A sustentabilidade tem que ser regra, a sustentação deste modelo integrada com a geração de riqueza no País e sem negar que possam existir sistemas privados (para quem os queira manter como reforço) o Estado não pode negar ao cidadão aquela que foi uma das grandes conquistas de Abril: uma Segurança Social funcional e extensa.

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O +DP nunca será exactamente aquilo que toda a gente quer.

O +DP nunca será exactamente aquilo que toda a gente quer. Para uns será sempre demasiado participativo. Para outros, demasiado hierarquizado. Para todos, demasiado imperfeito. Mas será. Porque tem que ser e construir um projeto assim é o nosso dever cívico colectivo e individual.

O +DP será um projeto único, o primeiro ensaio de democracia participativa interna (por uma questão de consistência), construindo assim uma alternativa robusta, credível mas flexível e democrática para a governação de Portugal.

Seremos imperfeitos, porque não temos – nem podemos, nem queremos – ter sempre razão, mas seremos. O estado quase terminal do nosso país assim o exige.

www.MaisDP.pt – o único Partido de Democracia Participativa e Directa em Portugal.
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Quatro Coisas em que Acredito

1.
Acredito que qualquer projeto de matriz política, cívica ou associativa, ou mesmo empresarial e com fins lucrativos deve basear toda a sua acção e pensamento na Consistência entre a Palavra e Acção, sendo esta consistência expressa numa lógica participativa que sirva de pilar a todas as suas actividades e conceitos internos e externos: Democracia Participativa para dentro e para fora, no mundo cívico e, de idêntica forma, no mundo empresarial. Isto significa que se deve procurar votar – por todos os militantes, trabalhadores ou associados, – tudo aquilo que é proposto pelos órgãos formais da associação, da direcção empresarial ou da gestão intermédia da organização. Esta democracia Interna significa também que esta votação só pode ser expedita (através de mecanismos especialmente criados para o efeito) em propostas, ideias ou iniciativas e projectos que exijam urgência, pela sua natureza ou contexto especiais. O conceito em si nada tem de novo no mundo empresarial sendo aplicado no contexto empresarial cooperativo desde há muitas décadas, com sucesso variado em várias organizações e recebeu recentemente um notável incremento teórico com o desenvolvimento das teorias da “parecon” ou “par-economia” nos EUA.

2.
Acredito que todas as organizações, cívicas, políticas ou empresariais devem ser tão horizontais quanto o possível. Isto consegue-se limitando ao máximo as estruturas geográficas (dispensando, por exemplo, os níveis distritais em organizações cívicas e políticas) e os níveis hierárquicos entre o trabalhador ou associado e a direcção associativa ou empresarial. Quantos menos níveis, maior a fluidez da transmissão da vontade dos associados até à direcção nacional, mais facilmente serão transmitidos do topo para a base as orientações, missões e objectivos da liderança empresarial ou associativa até aos trabalhadores e mais intenso (em quantidade e qualidade) será o feedback destes em relação a atos de gestão e mais fácil será a gestão e a chegada de boas ideias e de uma criatividade produtiva aos órgãos de gestão. Quanto maior for a democracia interna das organizações, menores serão os erros de percurso (reduzindo a amplitude de distorção de mensagem), maior será a consistência e, sobretudo, menos condições se criarão para ver brotar culturas aparelhísticas e de lobbies internos, fragmentação entre departamentos funcionais ou geográficos e maior será a consistência global da organização e a eficácia com que alcança a sua missão.

3.
Liderança sem protagonismo: Sem negar a necessidade da existência de uma coordenação nacional numa organização social, cívica ou empresarial, com capacidade e autonomia para decidir em assuntos de premente e óbvia urgência ou de simples gestão corrente, acredito que todas as organização – independentemente de serem lucrativas ou não lucrativas – devem ter uma liderança exemplar: Exemplar na sua capacidade de abnegação de toda a espécie de protagonismo fácil, privilégios imorais, rendimentos ou regalias muito acima da média da organização, com a negação de toda a autoridade implícita e de profundo e sistemático respeito pelas opiniões contrárias, abrindo sempre espaços para a expressão livre e incondicional (mas regrada e cordata) de todas as opiniões, sobretudo das contrárias. Tanto quanto o possível, esta liderança deve ser multifacetada, enquadrar várias correntes de opinião e ser diversificada, agregando – nas organizações lucrativas – nos órgãos mais altos representantes eleitos pelos trabalhadores e mantendo mecanismos fluidos e permanentes de feedback com a massa associativa nas organizações não lucrativas.

4.
Por fim, acredito na necessidade de estimular, promover e incentivar a existência de correntes de opinião (individuais ou grupais) diversas e a todos os níveis nas organizações. Acredito que qualquer que seja a composição dos órgãos de uma associação cívica ou política, esta deve sempre integrar cidadãos activos, que queiram participar (e possam) nos processos de decisão internos, sem condicionalismos de nenhuma ordem e que é preferível um associação ou organização plena de opiniões contrárias a um bloco unanimista e monocórdico onde os seus membros se abstém cronicamente de tomadas de opinião que contrariem a maioria. Nada é mais salutar a um colectivo de natureza cívica ou empresarial, do que estimular a existência de opiniões contrárias: esta é a forma de manter a direcção dessa organização vigilante e atenta a si própria, procurando erros ou atrasos, mantendo todos (na direcção e nas bases ou trabalhadores) despertos e rápidos no pensamento e acção. O unanimismo favorece a dormência e uma organização com membros dormentes (associados ou trabalhadores) está condenada à extinção, por muito ativa que seja (ou possa parecer) a sua direcção.

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Porque é preciso Sacudir o Jugo na escolha de candidatos presidenciais

E se um dia surgisse um Partido capaz de levar aos cidadãos, seus militantes ou não, a escolha de um candidato presidencial que fosse a sua escolha para as próximas eleições presidenciais?

Não estaremos nós fartos de líderes partidários que, do alto dos seus púlpitos, sopram sugestões mais ou menos directas, mais ou menos claras, mais ou menos nominativas, de supostos candidatos presidenciais?…

Não terá chegado o momento de escolhermos nós, cidadãos activos e participativos o nosso próprio candidato presidencial, sacudindo o jugo dos jogos de interesses e dos tráficos de influência que ditam nos partidos a escolha desse candidato?…

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