Democracia Participativa

Democracia em Controlo Remoto

A Democracia está em Controlo Remoto
Os eleitores nacionais elegem representantes para cargos nacionais, mas, com a globalização comercial e financeira e a transferencia massiça das soberanias nestes campos a maioria das decisoes nao sao tomadas por estes politicos eleitos mas pelos “mercados” e por tecnocratas e banqueiros centrais ansiosos por agradarem aos primeiros.
O resultado é uma politica economica sobre-economizada e despolitizada e algos niveis de abstenção: para quê votar se que manda, de facto, nao sao os eleitos mas estas forças nao-democráticas?…
A Democracia dos 400
Estima-se que o poder “real” (económico e politico) esteja nas mãos de não mais de 400 famílias. São elas que estão do lado de lá da cada vez maior separação entre Governantes e Governados. São elas, também, que participam nas reuniões e negociações entre interesses públicos e privados, ora de um lado, ora do outro, alternando posições a cada ciclo politico e criando um espírito de grupo único que facilita as transições de um mundo para o outro e a renovação regular destas famílias com sangue novo oriundo das estrelas politicas do momento.
A Inflação da Abstenção
Na Primeira República a abstenção chegou a ser, em 1925, superior a 86%. Em 1975, com a instalação da “novidade” do regime democrático em que os cidadãos tinham a percepção (correcta) de que o seu voto contava e fazia a diferença, a abstenção foi de apenas 8.3%, mas desde então não parou de crescer a 3% a 8% a cada sufrágio até ao recorde máximo alcançado nas eleições de 2015 de 43.07%! A esta velocidade, a partir de meados da década de 2030, chegaremos aos números de 1925 e o sistema será então, simplesmente, insustentável.
Embora estes niveis de abstenção não estejam muito distantes das médias europeias, o seu crescimento não tem, praticamente, paralelo a nível europeu e revela uma doença profunda no sistema politico que os partidos politicos ainda não quiseram resolver (nomeadamente através de uma revisão profunda da lei eleitoral).
A Crise da Militância Partidária
Existem em Portugal cerca de 302 mil cidadãos inscritos, como militantes nos partidos políticos. A comparação com a totalidade da população coloca-nos na lista de pais (do sul da Europa) com menor taxas de militância do mundo desenvolvido (cerca de 2% da população).
A crise, como se disse mais acima, não é nacional, mas global. No Reino Unido, por exemplo, pais que registava das taxas mais altas de todo o globo e onde os Conservadores listavam na década de 1950 mais de 3 milhões de militantes, hoje, contabilizam pouco mais de 134 mil… Uma tal hecatombe teria colocado uma empresa comercial na insolvência, mas apesar disto, os partidos resistem, resistem…
O maior partido político português é, desde há bastante tempo, o PSD que conta, hoje em dia, com 118 mil militantes, mas em 2008 eram mais de 153 mil… E destes 118 mil apenas 53 mil têm as quotas em dia e, consequentemente, votam em eleições internas. O segundo maior partido político é o PS com 84 ml (eram 125 mil em 1982). O terceiro maior partido português é o PCP com, aproximadamente, 60 mil militantes dos quais 43% têm as quotas em dia. E isto num partido considerado (justamente) como o mais “militante” de todos os partidos portugueses… De notar, ainda que em 1983 o PCP tinha mais de 200 mil militantes e que, por regra (e salvo raras excepções) o militante comunista apenas deixa de o ser por… morte. Isto quer dizer que o partido não se renovou e que se está a evaporar a um ritmo ainda mais intenso que os outros partidos políticos portugueses.
Em termos de dimensão, quarto partido português é o CDS, com 30 mil militantes e cerca de 19 mil “activos” (não é claro, na terminologia dos Centristas se isso significa que são militantes com as quotas em dia).
A considerável distancia destes “grandes” partidos encontramos por fim o BE, que terá pouco mais de 10 mil militantes, dos quais 5200 mantêm as suas quotas em dia, numa percentagem que indicia uma maior taxa de actividade militante que advém da relativa juventude do partido e do quadro sociológico e demográfico deste partido.
Nao é facil obter números quanto aos restantes partidos, sobretudo aos que estao fora do Parlamento, mas estimamos que tenham entre 5 militantes activos a algumas dezenas a algumas centenas.
Estes numeros significam que, em média, menos de 50% dos militantes dos “grandes” partidos pagam as suas quotas e, logo, participam activamente nos actos eleitorais internos.
A cada três anos, nos processos internos de refiliação os partidos perdem, em média, metade dos seus militantes, provando assim que pelo menos metade destes eram produto de arrebanhamentos massivos ou de esquemas falsos de registo de novos militantes e que, simplesmente, muitos destes novos militantes se desiludiram com a realidade que encontraram nestes partidos.
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A crise dos partidos políticos

Uma boa medida da dimensão da crise dos partidos políticos mede-se pelo facto de em Portugal existirem apenas cerca de 300 mil militantes, numa média baixa mesmo para os padrões muito baixos da Europa do sul e que, além disso, tem uma tendência decrescente que se tem vindo a acentuar nos últimos anos.
O problema não é, contudo, exclusivamente português. O esvaziamento das bases militantes é um problema que se alastrou a todo o mundo desenvolvido e, sobretudo, às democracias mais consolidadas e que é o produto do cruzamento de uma série de razões e de várias explicações e que é acompanhado de perto (em gravidade, causas e crescimento) pelo fenómeno da abstenção eleitoral e da anomia política. No Reino Unido, país em que em meados da década de 1950 se registavam das mais altas taxas de militância da Europa Ocidental, os Conservadores listavam orgulhosamente 3 milhões de britânicos como militantes, hoje, serão pouco mais de 130 mil…
O problema da erosão da base militante dos partidos políticos é particularmente grave no sul da Europa e, no sul, em Portugal.
O maior partido português continua a ser o PSD, com 118 mil militantes, mas em 2008 listava mais de 153 mil e actualmente, destes 118 mil militantes apenas 53 mil pagam as quotas (que são, consequentemente, os que podem votar para os órgãos internos). O segundo maior partido português é, actualmente, o PS, com 84 mil militantes (chegaram a ser 125 mil em 1982) dos quais apenas 40 mil pagam quotas. O terceiro maior partido é o PCP com cerca de 60 mil militantes (eram mais de 200 mil em 1983!) mas dos quais (mesmo neste conhecido “partido de militantes”) apenas 43% têm as suas quotas em dia e logo podem participar nas eleições internas. Segue-se, a grande distância, o CDS, com 30 mil militantes e 19 mil “activos” (segundo o CDS “activo” não significa que se pague, necessariamente, a quota). Por fim, segue-se o Bloco de Esquerda, com apenas 10 mil militantes e 5200 pagantes, numa proporção que não está muito distante das dos demais partidos apesar da sua relativa juventude e de ser o partido com a média etária mais baixa.
Estes números significam que apenas cerca de metade dos militantes votam nas eleições internas e isto num fenómeno que é transversal a todos os partidos numa proporção que chega a ser estranha pela similitude da sua proporcionalidade.
Mas se apenas metade dos militantes pagam quotas isto não significa que a outra metade esteja realmente activa: de facto, as taxas médias de abstenção entre os militantes com capacidade eleitoral activo (basicamente: os que pagam quotas) ronda os 50% em praticamente todos os actos eleitorais internos (foi apenas um pouco mais baixo que o habitual nas Primárias do PS em 2014) e essa é também a média de erosão nas hostes de militantes a cada processo de refiliação (que, por regra mas não por lei, os partidos realizam de três em três anos). Portanto, temos assim que dos 300 mil militantes dos partidos portugueses, apenas 150 mil podem votar nos órgãos internos e que, destes 150 mil, apenas 75 mil chegam, de facto, a votar nos seus lideres e órgãos nacionais e locais (25% do total inicial). Mas o voto é uma expressão passiva de cidadania… A participação efetiva, com propostas, presença em campanhas e eventos partidários e nas listas aos órgãos do partido e às eleições nacionais e autárquicas é um fenómeno ainda mais raro e restringe-se a cerca de 10% dos militantes. Isto significa que dos 300 mil militantes de todos os partidos portugueses, apenas 3 mil estão de facto politicamente activos.
Esta anomia politica é um dos maiores problemas da sociedade e explica boa parte da condição cataclísmica a que o pais chegou, com uma sucessão de crises financeiras, um crescimento explosivo da abstenção e uma cristalização quase total do sistema politico-partidário luso. Esta anomia é o desafio que urge vencer por forma a construir uma sociedade mais participada e uma democracia mais participativa, algo que, na presente fase da democracia, só pode ser feito pelos partidos, por fora ou a partir de dentro, das suas bases ou de algum líder providencial e “esclarecido” que queira impor (a partir do topo) as alterações que se exigem para que este sistema democrática sobreviva e se regenere por forma a continuar a garantir as liberdades cívicas e individuais que caracterizam a República e o regime democrático republicano.
Perante um problema com esta dimensão a tarefa de redinamizar os partidos não se afigura fácil. Numa primeira fase há que reconhecer que temos um problema e que esta crise dos partidos é, também, a crise da democracia uma vez que, na fase actual de desenvolvimento da democracia, os partidos se confundiram com o Estado e com o próprio exercício da democracia instaurando uma autêntica partidocracia que tem laivos de autoritarismo e que não respeita os princípios republicanos e do liberalismo politico. E aqui reside o primeiro grande obstáculo à superação desta crise: os partidos (e falo aqui dos “partidos com vocação de poder”) não estão dispostos a reconhecer a crise em que vivem porque isso traria para a agenda a sua superação e é a situação actual que permite que tantos elementos dos “aparelhos” e das “jotas” sobrevivam economicamente à sombra do Estado (Governo e Autarquias) e do Para-Estado (Fundações, Empresas Públicas, Institutos, etc). O Status Quo pode ser podre, mas é esta podridão que lhes garante rendimentos e, logo, não é partir de quem detém actualmente o poder nos grandes partidos (precisamente as “jotas” e os “aparelhos” que por elas foram tomados) que podemos esperar grandes reformas.
Sendo certo que a reforma dos partidos por dentro parece altamente improvável, excepto, talvez, se aparecer um “líder providencial” capaz de iludir o aparelho e de tomar, de sopetão, um partido e de a partir do seu topo lançar reformas apoiadas pelas bases e contra os interesses do aparelho e das jotas. Contudo a escala e amplitude do poder dos Situacionistas dentro dos grandes partidos, a sua enorme experiência e treino intensivo (nas jotas) sobre os mecanismos e métodos de conquista e preservação do poder interno torna a aparição sebastiânica num fenómeno altamente improvável.
Na falta de um “líder salvífico” restam duas vias de reforma da democracia interna dos partidos: a partir das suas bases (remanescentes) de militantes ou, alternativamente ou de forma cruzada e em reforço duplo, através da aparição de novos partidos, desafiantes do Status Quo, os quais através do seu sucesso eleitoral possam compelir os partidos tradicionais num movimento de reforma como resposta de sobrevivência e auto-preservação das vantagens já conquistadas.
A via das Bases: em teoria é possível que as bases de um partido se “revoltem” e forcem a direcção nacional a reformar-se e a resolverem os problemas de falta de democracia interna e a sacudirem o jugo asfixiante do aparelho e das jotas. Mas esta teoria, na prática, é extremamente difícil de conseguir. Desde logo, porque uma grande numero destes militantes existem apenas no papel, sendo arrebanhados em grandes números nas vésperas dos congressos e não possuem qualquer tipo de ligação emocional ou politica ao partido, aparecendo apenas quando existem jantares ou viagens gratuitas (em campanha) ou quando o cacique ou galopim lhes exige que vão colocar o seu voto fiel em urna nas eleições internas. Outro grande segmento de militantes é constituído por militantes que pertencem às estruturas locais, que são eleitos locais e que, geralmente, estão dependentes do Estado ou do Para-Estado para a sua subsistência ou para a sobrevivência das suas famílias. E é precisamente esta teia de dependências que os torna dóceis e improbabiliza que surja deste meio um impulso reformista. O terceiro segmento de militantes partidários, composto por indivíduos que não dependem da politica para viver, com fortes ligações ao meio associativo e à sociedade civil, é demasiado pequeno para poder fazer a diferença: não possuem as condições, de tempo e experiência nas guerras partidárias internas, que lhes permitam vencer os aparelhos e os jotas dos partidos e, mesmo se, por obra de algum milagre, um dos seus conseguisse alguma posição de poder num grande partido, não seriam capazes de a conservar devido precisamente ao facto de não dependerem dos partidos para viver e de terem que manter formas de rendimento e actividade profissional fora dos partidos.
Se as hipóteses de reforma dos partidos são, assim, escassas a partir do seu interior, resta a reforma a partir do exterior, a partir de uma sociedade civil independente dos partidos, activa e reclamativa (que em Portugal, historicamente, nunca existiu) ou a partir de um ou de vários partidos emergentes capazes de provarem, nas urnas, que podem ameaçar o estatuto de poder dos partidos tradicionais. Infelizmente, o sistema eleitoral em vigor não é  compatível com a erupção fácil de novos agentes politico-partidários: desde logo existe uma barreira de entrada com a exigência de 7500 assinaturas para aceitar a criação de um novo partido (quando em alguns países se exige apenas algumas dezenas). Quando um partido emergente consegue, por fim, a sua validação no Tribunal Constitucional tem grande dificuldade em penetrar no alinhamento de noticias, mesmo quando tem nos seus quadros personalidades já com algum acesso aos media (Rui Tavares no caso do Livre ou Marinho e Pinto no caso do PDR) e, sobretudo, no espaço televisivo que é dominado, a 95% por ex-ministros, ministros, deputados e ex-deputados de dois ou três partidos tradicionais. Mas não são estes obstáculos que têm dificultado o surgimento de um partido desafiante em Portugal: a grande barreira é, de facto, o sistema eleitoral: desactualizado e sem contar com a erosão provocada pela grande vaga de emigração dos últimos anos e pela quebra demográfica, com círculos eleitorais que provocam a perda de muitos votos sem elegerem deputados (algo que só poderia ser compensado com um circulo nacional de recuperação dos votos nos pequenos partidos). Estes obstáculos só podem ser corrigidos pelos partidos que detêm actualmente o poder, ou seja, precisamente por aqueles que menos têm a ganhar com a sua superação… O que fecha também esta via de reforma.
Das linhas anteriores fica um panorama relativamente desanimador: todas as vias internas e externas parecem bloqueadas, em Portugal, para que se produza uma revolução participativa interna nos partidos. Isto não significa que devamos parar de tentar reformar os partidos. A democracia é simplesmente demasiado valiosa para que desistamos dela e os partidos políticos demasiado importantes para que se possa preservar a democracia sem a sua participação. Como em todos os grandes problemas, não existe uma “bala dourada” que cure todos os males acima listados… A abordagem tem de ser paciente, consistente e multifacetada. Tem que ser desenvolvida a partir dos partidos sistémicos e com o desafio e impulso dos partidos emergentes. Não será fácil, mas este é o caminho que tem que ser cumprido.
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Citações de A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado John Micklethwait e Adrian Woolddridge

“A observação central da Teoria Geral (de Keynes) era a de que não há uma tendência natural para o pleno emprego, ao contrario do que argumentara a economia clássica. Pelo contrário, as economias capitalistas podiam ser destruídas por altos níveis de desemprego, que reduziam a procura e ameaçavam criar agitação social.
Em tempos de abrandamento económico, o papel dos governos centrais era estimular a procura gastando dinheiro em obras públicas e subsídios de desemprego”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Keynes defendia que o Estado nunca devia gastar mais do que cerca de um quarto do PIB. (…) Acreditava que firmemente que a mão oculta do mercado precisava da ajuda da mão visível do governo”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A fortuna conhecida dos 50 membros mais ricos do Congresso Nacional do Povo chinês é de 95 mil milhões de dólares – 60 vezes a riqueza combinada dos 50 membros mais ricos de um Congresso americano escrutinado com muito maior severidade.”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“O Estado está a ponto de mudar. Está no ar uma revolução, movida em parte pela necessidade que advém da escassez de recursos, pela lógica de uma renovada concorrência entre Estados-nação e também pela oportunidade de fazer melhor as coisas. Esta Quarta Revolução em matéria de governo mudará o mundo”
“Na América, a despesa do governo subiu de 7.5% do PIB em 1913 para 19.7% em 1937, para 27% em 1960, para 34% em 2000 e para 41% em 2011. Na Grã-Bretanha, subiu de 13% em 1913 para 48% em 2011, e a percentagem média em 13 países ricos trepou de 10% para cerca de 47%.”
“Em 1914, um inglês sensato, cumpridor da lei, podia passar a vida inteira sem quase dar pela existência do Estado, para além da estação de correios e do policia”
Historiador britânico A. J. P. Taylor
“Na América, o Governo Federal tem menos apoio que Jorge III à época da Revolução Americana: apenas 17% dos americanos dizem que confiam no Governo Federal, menos de metade dos 36% verificados em 1990 e um quarto dos 70% registados nos anos 1960. O Congresso recebe regularmente uma taxa de aprovação de 10%”
“A militância nos partidos políticos desmorona-se. Na Grã-Bretanha, menos de 1% da população está filiada num partido politico. O número de Tories declinou de 3 milhões nos anos 50 do século XX para 134000 hoje, um desempenho que teria posto qualquer empresa privada nas mãos de um administrador de falências”
“Ninguém acusa Ângela Merkel de farsante, mas até a sua fácil vitória na Alemanha em 2013 foi uma recusa nacional de enfrentar a realidade, pensando que a eurocrise era um problema do sul da Europa com os aforradores alemães a terem de apagar o fogo. Ninguém discutiu o facto de os bancos alemães ainda estarem de pé apenas porque os seus devedores do sul tinham sido resgatados”
“O governo dos EUA teve saldos positivos apenas cinco vezes desde 1960; a França não tem nenhum desde 1974-1975. A crise só fez aumentar a divida, pois os governos endividaram-se, com toda a razão. Em março de 2012 havia uns 43 mil milhões de dólares de obrigações do Estado em circulação, comparados com apenas 11 mil milhões em fins de 2001”
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Citações de A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado John Micklethwait e Adrian Woolddridge

“O Departamento de Agricultura dos EUA todos os anos distribui entre 10 e 30 milhares de milhões de dólares em subsídios a agricultores. Os pagamentos estão fortemente enviesados em favor dos grandes produtores: em 2010, os 10% dos maiores agricultores receberam 68% de todos os subsídios agrícolas”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Os subsídios agrícolas transferem dinheiro do contribuinte médio para os ricos. Distorcem a economia ao encorajarem o sobrecultivo dos campos. Dão cabo do ambiente. Prejudicam os pobres do mundo emergente cujos produtos ficam fora do mercado”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A Nova Zelândia acabou completamente com os subsídios à agricultura em 1984, a despeito do facto de ser quatro vezes mais dependente da agricultura do que os EUA. A mudança suscitou a principio uma feroz resistência, mas os agricultores depressa se adaptaram e prosperaram. Os agricultores aumentaram a produtividade, desenvolveram nichos de mercado como os kiwis e diversificaram as suas fontes de receita para áreas não agrícolas”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Se o governo dos EUA deixasse de subsidiar a produção de combustíveis fósseis, podia poupar 40 mil milhões de dólares ao longo de dez anos”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“As instituições locais estão para a liberdade como as escolas primárias para a ciência; poem-na ao alcance do povo, ensinam as pessoas a apreciar o seu pacífico disfrute… São alistados sentimentos e opiniões, é dilatado o coração e é desenvolvida a mente humana por nenhum outro meio que não seja a influencia recíproca dos homens uns nos outros”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Se o Estado promete de mais, cria mal-estar e dependência entre os cidadãos. Só reduzindo o que promete é que a democracia será capaz de dar expressão aos seus melhores instintos, de flexibilidade, inovação e resolução de problemas. (…) Sem reformas, o Estado-providencia moderno estagnará sob o seu próprio peso: já está a deixar de ajudar aqueles que mais precisam do seu apoio, prodigalizando a sua liberalidade a privilegiados e interesses constituídos. E a democracia definhará, tal como John Adams previu”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
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Citações de Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990

“A comunicação (entre eleito e eleitor) será cada vez menos uma relação unilateral de receptor-emissor, antes evoluirá fortemente para uma conexão biunívoca, que está a introduzir o que podemos chamar uma Democracia 2.0, baseada na Internet – a plataforma Web dos sites interactivos e das redes sociais.”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“O novo inter-relacionamento (entre eleitos e eleitores) (…) passou de uma aferição tradicional, focada ou decidida sobretudo num momento, de eleição ou de reeleição, para uma relação mais permanente e, digamos, mais íntima entre os constituintes e os seus procuradores políticos – enveredando por uma Democracia Íntima.
Esta aproximação entre as duas partes da relação de representação pode atingir mesmo veios de um grande abeiramento a uma Democracia directa.
Por vezes como que uma Democracia directa exercida com representantes (mixdemocracy)”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“O novo inter-relacionamento (entre eleitos e eleitores) (…) passou de uma aferição tradicional, focada ou decidida sobretudo num momento, de eleição ou de reeleição, para uma relação mais permanente e, digamos, mais íntima entre os constituintes e os seus procuradores políticos – enveredando por uma Democracia Íntima.
Esta aproximação entre as duas partes da relação de representação pode atingir mesmo veios de um grande abeiramento a uma Democracia directa.
Por vezes como que uma Democracia directa exercida com representantes (mixdemocracy)”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“Em Vallentuna, na Suécia, os representantes do Demoex (Demokratieexperiment, em sueco), no exercício do seu mandato (autárquico, no caso) votam, no órgão politico para que foram eleitos, não segundo a indicação do Partido ou a sua opinião pessoal, mas de acordo com a orientação dos seus constituintes, apurada caso a caso, numa votação on line no respetivo website.”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“Segundo as conclusões de Mark J. Penn, “o acto de votar é baseado na Historia – os eleitores mais prováveis são os que votaram na ultima vez.”
Estes ‘eleitores históricos’ estão cada vez mais apetrechados com informação, seja através dos ‘mass media’ tradicionais, seja pelas novas TIC.
Isto leva-os a decidir com base num conhecimento cada vez mais esmiucado sobre os candidatos e/ou programas concretos, o que secundariza a pura ideologia enquanto motivo de escolha.
(…)
Cada eleitor histórico, que flutua, só pode ser compensado com dois e superado com três novos eleitores que entrem a favor da opção alternativa.
(…)
Assim se vê como um abalo que crie uma descontinuidade na congruência entre constituintes e representantes pode ser mais decisivo do que a conquista de novos aderentes, e como o eleitorado histórico e a sua flutuação são tão importantes no fenómeno da escolha politica”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
“Quanto mais tempo dura o mandato menos imperativo tende a ser, porque não é viável uma definição rigorosa do mesmo que abarque largos períodos de tempo – há uma dificuldade de previsão e, portanto, de definição, desde logo.
(…) Um mandato com menos tempo de duração é (ou, pode ser) facilmente impregnado de um pendor mais imperativo”
Luis Pita Ameixa, Qualidades da Representação, 1990
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“Os eleitores nacionais elegem representantes dos partidos nacionais para os cargos públicos e esses representantes manejam os comandos do poder nacional”

“Os eleitores nacionais elegem representantes dos partidos nacionais para os cargos públicos e esses representantes manejam os comandos do poder nacional. Esse modus operandi parece agora um bocadinho antiquado. Está ameacado de cima e de baixo, muitas vezes por boas razoes.
de cima, a globalização está a mudar profundamente as politicas nacionais. Os politicos nacionais cederam cada vez mais poder, sobre o comércio e os fluxos financeiros, por exemplo, àquilo que pode em termos gerais ser designado por capitalismo global. Ou puseram em comum a soberania em varias entidades supranacionais, como a OMC ou a UE, ou entregaram o poder a tecnocratas, a banqueiros centrais, no caso mais notório, em ordem a granjear a confiança dos mercados”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“Na Islândia o “Partido Melhor” obteve em 2010 votos suficientes para cogovernar a camara municipal de Reiquejavique (que é o mesmo que cogovernar a Islandia) com a promessa de que trairia as suas promessas e seria abertamente corrupto”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A filiação nos partidos nacionais convencionais desmoronou-se, passando no caso da Grã-Bretanha de 20% da populacao em idade de votar nos anos 1950 para apenas 1% hoje em dia. Os partidos estao a ter maior dificuldade em ganhar maiorias. Em 2012, so quatro dos 34 paises da OCDE tinham governos com maioria absoluta no Parlamento”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
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Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

“Hoje, é uma evidencia a separação entre governados e governantes, as decisões politicas são tomadas por um grupo pequeno de pessoas e não por um numero considerável de representados.
Nem o argumento da eficácia pode justificar a pouca importância atribuída aos representados. É o envolvimento do maior numero de pessoas no processo de decisão que sustenta a eficácia da decisão e não o contrário.”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Existe portanto uma necessidade imperativa de quebrar o vínculo entre deputados e Aparelho e de restaurar (se o houve alguma vez) o laço entre eleitor e eleito. As formas de fazer essa quebra e de repor esse vínculo são conhecidas, já foram amplamente experimentadas noutros países do mundo e estão ao dispor de todos os reformistas: são os círculos uninominais, a revogação de mandatos, o voto preferencial e as primárias para os círculos distritais de deputados.

As ferramentas são estas. Há vontade politica para as usar?

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A Democracia, Guy Hermet

“No espírito dos atenienses vulgares, só existia democracia onde os magistrados e os outros responsáveis públicos se pareciam, exatamente, com os governados. (…) Em Atenas, convinha muito que os governantes e governados fossem intermutáveis, constantemente em instância de inversão das suas posições, quase todos qualificados para o meio politico pelo nível médio de conhecimento dos assuntos da cidade. Era por isso importante que cada cidadão subalterno, no momento, tivesse, todavia, exercido primeiro uma responsabilidade pública, que a pudesse reassumir ou, pelo menos, reivindicar pela primeira vez com bastante probabilidade.
A tiragem à sorte regia este dispositivo de rotação democrática e de formação cívica através da prática.”
A Democracia, Guy Hermet

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A Democracia, Guy Hermet

“Em Atenas, os titulares de funções incompatíveis com o amadorismo escapavam por acaso e viam-se eleitos, sem preparação, para mandatos indefinidamente renováveis. Era o caso dos dez tesoureiros, dos agentes de contabilidade, dos responsáveis pelos serviços técnicos, de certos agentes do culto, dos dez “estrategos” – generais e almirantes – encarregados, igualmente, da diplomacia, assim como dos oficiais. Por seu lado, os dois mil magistrados e os seis mil jurados, sorteados todos os anos, deviam ser expressamente candidatos, submetidos de imediato a um interrogatório de moralidade e eram quase sempre assistidos por profissionais permanentes, frequentemente por escravos letrados.
Além disso, a inexperiência dos neófitos originava um paliativo nos processos colegiais generalizados a todos os níveis do aparelho público; os responsáveis eleitos, tal como os designados pela fava, deviam ser submetidos, por outro lado, a controlos repetidos, seguidos, em caso de necessidade, de acções judiciais. Finalmente, a partir do século IV, o estabelecimento de listas de habilitação em certos cargos começou a combinar lógica da democracia com a de uma meritocracia seletiva.”
A Democracia, Guy Hermet

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“O sistema representativo não atende mais à necessidade da época”

“O sistema representativo não atende mais à necessidade da época. Este sistema foi pensado na década de 1980, numa época em que nós ainda estávamos numa era pré-internet. Onde não se sonhava em ter celular, onde não tínhamos rede sociais, onde a velocidade das informações era totalmente diferente da realidade de hoje. Então, naquela época, era natural se conviver com um sistema onde todos tinham que esperar a próxima eleição, num período de quatro anos, para decidir uma coisa que o cidadão estava tomando conhecimento hoje. Com a velocidade das informações e a realidade do mundo de hoje, as pessoas, quando estão insatisfeitas com algo, não esperam mais o seu representante se manifestar. E vai esperar muito menos a próxima eleição para manifestar seu descontentamento com aquele que o representa. O cidadão tem acesso hoje a canais que ele não tinha nas décadas de 1980 e 1990. É por isto que repito: este sistema representativo está ultrapassado”.
Rubens Otoni, Deputado federal brasileiro, por quatro mandatos consecutivos, pelo Partido do Trabalhadores
“Não defendo o fim da democracia representativa. Devemos continuar com o sistema eleitoral representativo, mas para que nós tenhamos um sistema político que atenda às expectativas da sociedade, há a necessidade de nós incorporamos ao modelo de democracia representativa, alguns elementos de democracia participativa e também alguns elementos de democracia direta. E aí sim, teremos a democracia representativa, que é o sistema geral, mas teremos também a oportunidade para que a sociedade não limite a sua participação apenas à escolha do representante. É preciso que, cada vez mais, a sociedade se sinta partícipie do debate da elaboração de políticas públicas, e também participe das discussões que estão ocorrendo no Poder Legislativo.”
Rubens Otoni, Deputado federal brasileiro, por quatro mandatos consecutivos, pelo Partido do Trabalhadores
“Em alguns países os plebiscitos, referendos passaram a ser uma prática usual, e com isto incentiva-se a população a participar, tirando o cidadão da inércia. Faz com que o cidadão não se distancie do debate. Esta é a discussão macro que estamos fazendo, no sentido de aperfeiçoar o sistema, para que ele avance da democracia representativa, a partir de elementos de democracia participativa e de democracia direta.”
Rubens Otoni, Deputado federal brasileiro, por quatro mandatos consecutivos, pelo Partido do Trabalhadores
“A cada eleição a gente vê que, cada vez mais, os nossos representantes são escolhidos muito mais pela estrutura de campanha – pelo dinheiro que têm na campanha –, do que necessariamente pelas ideias, pelas propostas ou pelos compromissos com a comunidade. Salvo as exceções que temos em cada partido, cada vez mais vai ficando estreito o espaço daqueles que trabalham apenas com ideias. A estrutura do dinheiro influencia cada vez mais a eleição dos representantes, a ponto de lideranças populares, pessoas que têm prestígio na sua comunidade não se aventuram na atividade política porque sabem que não têm a estrutura necessária para enfrentar o jogo que será jogado. Isto precisa mudar. Precisamos de leis que determinem um equilíbrio maior,de modo que, que vá para a disputa eleitoral, possa fazê-lo numa estrutura equilibrada, onde prevaleça o prestígio, a liderança, as propostas, as ideias e o compromisso assumindo com a comunidade.”
Rubens Otoni, Deputado federal brasileiro, por quatro mandatos consecutivos, pelo Partido do Trabalhadores
“Se for feita uma entrevista junto aos que protestam nas ruas, vão dizer que são contra o financiamento público, porque estão convencidos que seria tirar dinheiro do Estado para dar aos políticos. O que não entendem é que como está hoje, é mais nocivo o financiamento onde o dinheiro é o fator mais determinante nas eleições, do que o debate de ideias e de projetos. É preciso encontrar o ponto de equilíbrio, de maneira que aqueles que querem fazer política respaldados em ideias e compromissos não sejam prejudicados pelos que abusam do poder econômico.”

Rubens Otoni, Deputado federal brasileiro, por quatro mandatos consecutivos, pelo Partido do Trabalhadores

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“A diluição da diferença entre partidos reduz o atractivo de votar, com o cidadão a perder a noção das diferenças, porque não sabe o que está a escolher e isso o desmobiliza”

“A diluição da diferença entre partidos reduz o atractivo de votar, com o cidadão a perder a noção das diferenças, porque não sabe o que está a escolher e isso o desmobiliza. No entanto, os portugueses mostraram, em 1985, ao elegerem 45 deputados do PRD, e em 1999, 2002, 2005, ao atribuírem 2, 3 e 8 deputados ao Bloco de Esquerda, respetivamente, que os cidadãos eleitores são susceptíveis à diferença e nenhum partido é proprietário dos votos do eleitorado”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Por isso, desiludam-se aqueles que acreditam (e tenho alguns bons amigos nesse número…) que o sagrado rotacionismo situacionista PS-PSD vai funcionar sempre e que a abstenção irá, sempre, afectar os dois em idêntica proporção.
O grande elemento perturbador do rotativismo reside aliás, precisamente, na abstenção. O quadro sociológico dos eleitores tradicionais do PS e do PSD é bastante diferente e isto significa que é plausível que determinadas condições podem fazer aumentar a abstenção mais num determinado quadro sociológico que noutro e, logo, afectar muito mais um partido que outro. Por outro lado, o abstencionismo é um fenómeno complexo, difícil de compreender e prever. Pode escapar a qualquer tipo de lógica racional e basear-se unicamente em critérios emocionais e produzir o mesmo desequilíbrio. Se um dos dois partidos rotacionismo cair abruptamente e o outro estabilizar nos sufrágios, isso pode quebrar o bipartidarismo efetivo em que vivemos e tornar um dos seguintes partidos (PP, PCP, BE, Livre ou PDR) o segundo mais votado.

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A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado

“Preocupava-se Platão o facto de que as massas fossem movidas pela emoção em vez da razão e pelo próprio interesse a curto prazo em vez da sabedoria a longo prazo. A democracia tornava-se assim numa “teatrocracia” em que as hordas vulgares se embasbacavam perante os políticos profissionais que subiam ao palco e votavam naqueles que produziam os discursos mais bonitos e as promessas mais suculentas”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
“A democracia tornou-se desleixada e autocomplacente demais ao longo das recentes décadas de prosperidade. Está sobrecarregada de obrigações e distorcida pelos interesses especiais.”
A Quarta Revolução, a Corrida Global para reinventar o Estado
John Micklethwait e Adrian Woolddridge
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“Os jovens não se inscrevem nos partidos ou nos sindicatos, mas continuam a interessar-se pela politica, esperam alguma coisa, simplesmente não são capazes de traduzir a expectativa em instrumentos eficientes”

“Os jovens não se inscrevem nos partidos ou nos sindicatos, mas continuam a interessar-se pela politica, esperam alguma coisa, simplesmente não são capazes de traduzir a expectativa em instrumentos eficientes”
Philippe Schmitter

E isto sucede porque os partidos – forma tradicionalmente de expressão do impulso cívico e politico – estão moribundos, enquanto ferramenta de cidadania, e decaíram até ao tipo de estrutura, aparelhística, desligada dos cidadãos e da sociedade civil, que já diz muito pouco aos jovens que, genuinamente, se interessam por politica.

É claro que continuam a haver jovens na politica partidária… São aqueles (conheço alguns na JS) que remam contra a maré e que, abnegadamente, lutam contra a decadência dos partidos e que, frequentemente com prejuízo próprio, se batem por uma revolução participativa interna nos partidos. Mas estes jovens reformistas têm contra si o poderoso Aparelho semi-profissional e, sobretudo, o clã maioritário (e protecionista) dos jovens que se inscreveram nas juventudes partidárias (organização anacrónica e cuja extinção defendo) apenas na perspetiva de encontrarem emprego ou subsistência na politica ou no Estado.

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“O pessoal político tem vindo a reproduzir-se dentro dos mesmos círculos fechados dos directórios centrais e regionais partidários”

“O pessoal político tem vindo a reproduzir-se dentro dos mesmos círculos fechados dos directórios centrais e regionais partidários. Não há recrutamento fora do círculo, pelo que rareia o sangue novo exterior. E, como nos humanos, também nas instituições que assim procedem se multiplicam as doenças da consanguinidade. Os sintomas estão à vista, como a dificuldade em obter consensos em pontos essenciais”
António Pinho Cardão, Manifesto por uma Democracia de Qualidade
“Como o sistema já provou não ser capaz de se auto-reformar, há que forçar alterações radicais através da pressão e da força de uma renovada opinião pública. Entre elas, a reforma do sistema eleitoral, pela introdução do voto preferencial em listas plurinominais, ou através do acesso ao sufrágio de cidadãos independentes interessados no serviço público ou possibilitando a introdução de círculos uninominais. Dando assim algum poder aos eleitores na escolha dos deputados, em vez destes serem exclusivamente escolhidos pelas direcções partidárias”
António Pinho Cardão, Manifesto por uma Democracia de Qualidade
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Círculo COTS – Manuel Arriaga

Círculo COTS – Rui Martins https://www.youtube.com/watch?v=VhGMxLVwI_k (vídeo) é manifesto para todos os querem ver que se a democracia não está morta, está perto de o estar”

Círculo COTS – Manuel Arriaga https://www.youtube.com/watch?v=r8a-ipHxwwM (vídeo) Acredita ter encontrado a chave do segredo para aumentar participação dos cidadãos no processo político. Em Reinventar a Democracia, que, em Portugal, Manuel Arriaga explica como lá chegar

Círculo COTS – Vitor Lima https://www.youtube.com/watch?v=3tJ4jd0y0xc (vídeo) Está instituído o “Partido do Estado”, que controla tudo, quem é eleito, quem está à frente dos tribunais e de tudo

A obra de Manuel Arriag parte do pressuposto de que o problema atual das democracias não pode só resolver-se castigando os partidos em épocas eleitorais, escolhendo outros: “Não se trata apenas de um problema de casting. Se a peça é má, substituir os atores não a tornará melhor”.

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“Os partidos vêem reduzir o número dos seus filiados, inclusive nos países com mais longa e profunda tradição partidária; a sua militância activa diminui paralelamente ao crescimento do abstencionismo eleitoral”

“Os partidos vêem reduzir o número dos seus filiados, inclusive nos países com mais longa e profunda tradição partidária; a sua militância activa diminui paralelamente ao crescimento do abstencionismo eleitoral. As funções “tradicionais” enfraquecem. Os partidos deixaram de ser ferramentas exclusivas e insubstituíveis para a integração e mobilização da cidadania. A expressão de interesses tem nas democracias actuais múltiplos canais, como sejam movimentos independentes e diversos meios de comunicação de massas.”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Talvez tenha chegado o momento de começar a desenvolver outras formas de organização e de expressão organizada do imperativo cívico de cidadania que estejam além dos partidos.

De facto, elas já existem, mas têm uma existência condicionada e uma eficácia muito limitada: são as associações cívicas e os movimentos sociais. Para além desta organizações (formais ou informais) os próprios cidadãos, individualmente considerados podem e dever assumir uma presença e uma participação nas decisões e temas das suas comunidades numa nova escala, exigindo-se para isso o desenvolvimento das ferramentas democráticas já existentes (referendos, primárias, listas abertas, petições, iniciativas legislativas, orçamentos participativos, etc) e de novas (revogação de mandatos, orçamentos participativos nacionais, assembleias deliberativas, parlamentos virtuais, etc)

Existe todo um espaço para a intervenção politica não partidária que não colide com o espaço tradicionalmente preenchido pelos partidos e que, pelo contrario, os enriquece com novas ideias, propostas e, até, sangue novo. Ele está aí fora e, onde ainda não estiver, pode ser inventado.

Assim o queiramos. Todos. Políticos e cidadãos.

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“A deOs partidos que antes tinham juventudes partidárias tornaram-se juventudes partidárias que têm partidos.

Os partidos que antes tinham juventudes partidárias tornaram-se juventudes partidárias que têm partidos.

“Os partidos, principalmente o PS e o PSD, foram desde a década de 70 penetrados por redes informais de poder, pessoas que aprenderam a mover-se no interior do aparelho, a circular entre as suas estruturas e através delas aceder a posições institucionais e cargos profissionais aliciantes.
A coberto de tutelas e lealdades pessoais ou de organizações secretas, emergiram múltiplas ligações cruzadas de tipo clientelístico, que também contribuíram para descredibilizar os partidos e a politica e afastar os cidadãos da actividade politica”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Eis porque existe hoje um tão grande afastamento entre os partidos e os cidadãos: porque os partidos são hoje “partidos de élites” onde a progressão interna é apenas possível aqueles que foram treinados e condicionados na sagrada disciplina da obediência cega e do seguidismo bacoco e onde toda as entradas em “idade adulta” são fortemente dissuadidas e sem possibilidade interna de conseguirem produzir uma real e efetiva influencia na condução dos destinos partidários (a nível local ou nacional): os partidos que antes tinham juventudes partidárias (verdadeiras escolas de más práticas) tornaram-se assim em juventudes partidárias que têm partidos.

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“A decadência da representação politica emanou daí: de ceder o passo à predominância da representação teatral”

“A decadência da representação politica emanou daí: de ceder o passo à predominância da representação teatral. O bom politico não é necessariamente o que sabe muito, mas o que melhor finge. Não é o que estuda, mas o que fala muito, sobretudo se zaragateia bem. Não é o que se prepara, mas o que galga o palco – e o ocupa. Não é tanto aquele que é bom, mas o que parece bem.”
José Ribeiro e Castro, jornal i, 18 fevereiro 2015

Esta “politica-teatro” foi muito impulsionada pela ascensão da televisão como forma de entregar informação “snack” ou, melhor, “trash food” aos cidadãos. A informação é mastigada pelos telejornalistas, comentadores e fazedores de opinião e entregue em pequenos “snacks”, breves, emocionais e preparados de forma a permitirem um consumo fácil, imediato e primitivo de opiniões que assim não são – como deviam – ser produzidas no espírito dos cidadãos a partir dos dados que conhecem sobre um problema, mas transplantadas – via televisão – da mente desses fazedores, diretamente e sem alterações, para a dos cidadãos-consumidores nesta consumocracia em vivemos.

Estes são ingredientes da “política-espectáculo”, de consumo imediato, rápido e superficial em que hoje vivemos e em que os políticos decaíram em “performers” de palco onde o seu tom de voz, aparência, tom de gravata e camisa e tipo de penteado são muito mais importantes que as suas ideias, propostas ou capacidade para as executar.

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“Entre 1976 e 2006, os quatro principais partidos da nossa democracia, CDS-PP, PSD, PS e PCP, têm, no seu conjunto, obtido sempre cerca de 90% dos votos válidos”

“Entre 1976 e 2006, os quatro principais partidos da nossa democracia, CDS-PP, PSD, PS e PCP, têm, no seu conjunto, obtido sempre cerca de 90% dos votos válidos. A excepção foi em 1985, com o PRD. São raros os sistemas partidários na Europa em que se verifique um tão grande monopólio de voto nos mesmos partidos nos últimos 30 anos.”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Isto revela um enorme conservadorismo por parte do povo português. E é perfeitamente consistente com o facto de, historicamente, não terem havido revoluções ou revoltas populares de grande escala mas apenas golpes militares aos quais se juntaram – ou não – os populares.

Esta inclinação atávica para o imobilismo dificulta a aparição e desenvolvimento de novos partidos e não cria estímulos à reforma dos partidos tradicionais. Sem desafios o poder imperial e estático dos Aparelhos prevalece sobre lideres e alternativas internas de índole reformista. E como nem a abstenção nem os votos nulos têm expressão na bancada do Parlamento, nos partidos tradicionais convivem pacificamente com o crescimento constante e crónico da abstenção, já que isso não reduz (como devia) o numero de lugares que ocupam na Assembleia da República.

Este carácter tradicionalista e conservador do luso torna também extremamente improvável o sucesso da “via da rua” como forma de reformar o sistema democrático: as manifestações do 12 de março e do “Que se lixe a Troika” provaram que esses movimentos de indignados não tiveram (nem terão) condições para realizarem – como em Espanha com o Podemos – a transição para um alternativa politica organizada e credível.

Perante tal cerco à democracia, perante o seu quase total bloqueio e fechamento à sociedade civil e à cidadania, resta apenas uma via para a reforma do sistema. E essa via é a da invasão dos partidos pela cidadania independente, civicamente consciente e motivada para a reinvenção da democracia.

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“Portugal tem tido aumentos significativos da abstenção nestes 30 anos de democracia”

“Portugal tem tido aumentos significativos da abstenção nestes 30 anos de democracia. Em 1980, 16% do eleitorado absteve-se. Em 2005, esse valor tinha mais que duplicado, atingindo 36% do eleitorado”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

A abstenção é a grande doença da democracia ocidental. Mas falta precisão nesta frase. Concedamos então alguma desta omissão precisão e acrescentemos:
“A abstenção CRONICA é a grande doença da nossa democracia”. E com efeito, eleições passadas realizadas em Portugal e eleições recentes levadas a cabo noutros países da Europa indicam um facto curioso: o mercado eleitoral dos novos partidos, partidos emergentes ou puros “partidos de protesto” não tem sido nunca a abstenção mas sim o eleitorado que – por hábito pessoal ou familiar – vota nos partidos tradicionais.

Este crescimento sustentado da abstenção indica que o problema fundamental não está nem nos partidos, nem nas suas propostas ou programas, mas que é sistémico e se prende com a própria forma como a democracia é exercida em Portugal: Uma forma partidocrática, fechada aos cidadãos e à sua participação. A solução para quebrar este fenómeno da abstenção (que a prazo se arrisca a colocar em causa a própria viabilidade da democracia) passa assim unicamente por criar novos partidos ou reformar os partidos tradicionais. A solução tem que ser (nos partidos tradicionais) lutar por reformas internas (nas eleições e democracia internas) e externas (nas eleições nacionais, locais e no sistema democrático em geral) que aumentem a escala e influencia dos cidadãos na definição e implementação das politicas que a todos dizem respeito. Com mais, melhores e mais eficazes ferramentas de participação, os cidadãos participarão mais e irão abster-se cada vez menos: nos partidos tradicionais ou nos partidos emergentes.

A principal missão, assim, de todos os reformistas, de todos os cidadãos que escutam o apelo para salvar e renovar a democracia deve ser no sentido de mais e melhor democracia, não somente num, mas em todos os partidos e, nomeadamente, naquele onde melhor se revirem em pensamento e ação.

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“O regime está capturado. Tornou-se processional”

“O regime está capturado. Tornou-se processional. Se a vontade coletiva não se forma como deveria formar-se, se os órgãos de representação não funcionam correctamente, se a escala da representação foi invertida, onde são tomadas as decisões? Nos centros de interesse. Decidem, influenciam, comandam: comunicam com selectos nós de poder, que irradiam o facto consumado de cima para baixo. Assim estamos.
O regime é top-down como as embalagens de ketchup nas mesas das fast food. O regime é comida rápida de cima para baixo. Impera a consumadocracia: quando podemos discutir, é normalmente perante o facto consumado. Não contribuímos para as decisões a tomar; alinhamos ou desalinhamos perante decisões já tomadas.”
José Ribeiro e Castro, Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

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Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia

“Um dos problemas (da democracia) está na forma como nós, eleitores, decidimos sobre os assuntos políticos que, baseando as nossas opiniões em fontes secundárias, deixamos que se torne como uma presa fácil para a manipulação por parte de certos grupos de interesse. A razão para tal está em que no “encontro” entre o eleitor e essas fontes secundárias é altamente assimétrico.”
Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia
“O que é a “deliberação cidadã” e como a podemos usar? A ideia fundamental é radicalmente simples. Um grupo de cidadãos comuns é encarregado com a decisão coletiva de decidir sobre uma questão politica. Este grupo consulta peritos, ouve defensores dos diversos grupos de interesse e, com a ajuda de “facilitadores” competentes, empenha-se numa série cuidadosa e razoável de debates de grupo onde exploram devidamente o assunto que têm em mãos. Durante todo o processo, o painel de cidadãos é autónomo e as suas acções auto-dirigidas: decide sobre, por exemplo, que informação tem que reunir de fontes externas, que peritos ou defensores deve entrevistar e que questões lhes deve colocar. Uma equipa profissional administrativa e de pesquisa assiste os cidadãos nestas tarefas.
Depois de um período de deliberação adequado, o grupo toma a decisão coletiva sobre o tópico votando e produzindo de seguida uma declaração pública. A sua decisão pode ser integrada nas estruturas politicas já existentes de diversas formas.”
Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia
“Como seleccionamos os cidadãos comuns que participam nos painéis (assembleias) deliberativas? Não o fazemos. Os cidadãos são recrutados a partir do eleitorado de forma aleatória.” (…) “Os gregos acreditavam que escolher indivíduos a partir da cidadania de forma aleatória era a única forma de se defenderem contra as diferentes formas de corrupção que contaminam a classe politica profissional. Cedendo poder a um painel de cidadãos seleccionado pela sorte e dando-lhes um único, não renovável, mandato, resolveria a maioria dos problemas (ligados à fraude e corrupção dos políticos). Livres da preocupação de terem que garantir a sua reeleição, por um lado, e dos problemas de se sentirem parte de uma elite poderosa, por outro, estes cidadãos aleatoriamente escolhidos seriam capazes de perseguir aquilo que melhor serviria o interesse público.”
Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia
“Durante o movimento Occupy, alguns argumentaram que as “assembleias populares”, em que todos os cidadãos podem participar livremente no processo de tomada de decisões, podem permitir a resolução (dos problemas da democracia). Contudo, elas eram afetadas por sérias dificuldades. Em primeiro lugar, as assembleias populares não podem ser escaladas até uma grande sociedade. Em segundo lugar, são vulneráveis à manipulação por parte de interesses poderosos que são mais capazes de se organizarem de forma eficaz e patrocinar a participação dos seus próprios apoiantes. Em terceiro lugar, quando todos são convidados a falar, frequentemente apenas os mais motivados – e os mais extremistas – fazem o esforço suficiente para serem ouvidos.”
Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia
“O público é muito inteligente se lhe derem uma efetiva oportunidade. Se as pessoas acreditam que a sua voz será realmente importante, elas farão o trabalho duro, estudarão (…), perguntarão aos peritos as questões realmente inteligentes e tomarão as decisões realmente difíceis.”
James Fishkin, Professor de Ciência Politica e Comunicação em Stanford
citado por Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia
(Nos painéis ou assembleias deliberativas) “os cidadãos não são deixados a debater e a decidir sobre os temas políticos baseados unicamente no seu conhecimento prévio dos tópicos em analise.
Pelo contrário, os painéis cidadãos funcionam sumarizando peritos políticos e cientificos que lhes disponibilizam os seus testemunhos e informação vital sobre os tópicos em discussão. O painel interroga esses peritos e as suas explicações e conselhos são comparadas com as dos peritos com opiniões contrárias. Naquilo que é a componente chave do processo deliberativo, os cidadãos que compõem o painel deliberativo (apoiados por facilitadores treinados) avaliam criticamente as provas que lhes foram apresentadas. Consequentemente, as decisões que são produzidas baseiam numa compreensão extensiva e rigorosa dos assuntos em análise.”
(…)
“Se aceitarmos que uma maioria substancial dos nossos companheiros cidadãos são pessoas honestas e decentes, então a probabilidade de reunir um painel cidadão dominado por personagens socialmente indesejáveis é abismalmente baixa.”Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia

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“Quando nos pedem para avaliar o quanto bem os nossos políticos nos estão a servir, fazemos um mau trabalho”

“Quando nos pedem para avaliar o quanto bem os nossos políticos nos estão a servir, fazemos um mau trabalho. Todos nós, incluindo os cidadãos “informados”, os que seguem as noticias, negligenciam o tempo necessário para estudarem os assuntos políticos mais importantes. Votamos num candidato baseados em pouco mais que “sensações” independentemente da sua honestidade ou razoabilidade.
Deve ficar claro que os eleitores não devem ser culpados pelo falhanço de julgar de forma adequadamente o desempenho dos nossos representantes. Ao fim e ao cabo, fazer tal requer que exige que tomemos uma analise profunda dos temas políticos que desafiam a nossa sociedade e como os políticos são capazes de os enfrentar. Mas a verdade é que não é realista esperar que os cidadãos sejam capazes de se lançarem num tipo de analise tao profunda.
A quantidade de informação que é preciso analisar para alcançar uma decisão informada somente sobre os assuntos políticos mais importantes é esmagadora. Numa democracia representativa, os cidadãos sabem que os seus votos individuais têm apenas uma influencia muito limitada no desfecho de uma eleição (ao fim cabo é apenas um voto entre milhões). A quantidade de trabalho envolvido numa opção politica, combinada com o baixo impacto do voto individual, torna frequente que o indivíduo se absterá de aprofundar muito as questões mais complexas. Os especialistas chamam a isto “ignorância racional”. Numa democracia representativa moderna, simplesmente não compensa ao eleitor estar completamente informado sobre os temas políticos.”
Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia

Esta é a principal argumentação contra todas as formas de democracia semi-direta ou referendária: os cidadãos não podem participar com qualidade, tomarem decisões eficazes, porque a panóplia de informação de assistência à decisão é hoje tao extensa e complexa que só está ao alcance de uns quantos especialistas e foge assim à compreensão do cidadão médio.

É verdade que, como nunca, o mundo é hoje complexo e que a capacidade para tomar uma boa decisão é diretamente proporcional à qualidade e quantidade de informação disponível sobre o tema ou assunto em análise. Perante tal desafio, podemos responder de duas formas:

A) ou deixamos estas decisões aos nossos representantes eleitos e contamos que eles sejam especialistas em todos os temas em que decidem. Se o fizermos, entregamos os nossos destinos nas suas mãos e passamos a depender unicamente da sua vontade para que decidam sobre as nossas vidas. Ficamos igualmente dependentes de todas as teias de interesses e dependências que eles tracem – ao longo dos anos – para se perpetuarem no Poder.

B) alternativamente, podemos Participar nas decisões que nos afetam a todos… Podemos tomar parte nas decisões, com ferramentas que já existem (mas que carecem de desenvolvimento), como os referendos de iniciativa Cidadã, os referendos revogatórios ou propositivos, as iniciativas legislativas cidadãs.

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“A génese da qualidade de uma democracia está na forma como os deputados eleitos para a Assembleia da República que legisla e avalia o governo são escolhidos como cidadãos”

“A génese da qualidade de uma democracia está na forma como os deputados eleitos para a Assembleia da República que legisla e avalia o governo são escolhidos como cidadãos.
Sistemas como o actualmente vigente em Portugal são pouco usuais e têm aspectos muito negativos, nomeadamente os seguintes:
– listas de deputados emanadas quase exclusivamente pelos directórios dos partidos políticos
– impossibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, não permitindo a exclusão de uns e uma melhoria do posicionamento de outros nas listas, facilitando assim a sua entrada no hemiciclo
– listagens com muitos seguidores em exclusivo dos lideres partidários e, ainda pior, com muitos candidatos escolhidos com base em critérios duvidosos”
Fernando Teixeira Mendes, Por uma Democracia de Qualidade

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“Há (nos congressos federativos), aqueles que não apoiam ninguém, nem mesmo aqueles a quem anteriormente deram apoio, para que possam estar melhor colocados numa disputa futura de lugares”

“Há (nos congressos federativos), aqueles que não apoiam ninguém, nem mesmo aqueles a quem anteriormente deram apoio, para que possam estar melhor colocados numa disputa futura de lugares.
Durante o decurso dos congressos federativos há dirigentes que não chegam a entrar na sala de congressos, estando as suas preocupações mais centradas na luta de bastidores, na disputa dos lugares de direcção para os órgãos directivos da federação distrital. Pelos vistos, esta pratica estende-se aos congressos partidários. No XV Congresso do PS, mais de um terço dos delegados e convidados permaneceram fora da sala do congresso durante os três dias do conclave.
No período sequente à eleição dos órgãos, há dirigentes eleitos que não participam na maior parte das reuniões e alguns chegam a não cumprir as responsabilidades subjacentes às tarefas que lhes foram distribuídas enquanto dirigentes distritais.
No entanto, alguns deles são escrupulosamente zelosos nas aparição de reuniões, palestras ou conferencias onde é garantido que estejam presentes membros do governo ou dirigentes do secretariado nacional do partido”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Não consigo comentar. Está lá tudo o que já vi acontecer e que não devia acontecer nos partidos (e sim, isto passa-se em todos os partidos, não somente no PS). Passa-se e não se devia passar…
E passa-se porque – como na República – os militantes estão muito condicionados na forma como podem expressar o seu voto, ora o fazem em eleições internas (onde a abstenção é, frequentemente, de 90%) ou fazem-no em Congressos onde (como no ultimo Congresso) nem sequer têm oportunidade para intervirem ou têm que o fazer em 1.5 minutos (Congresso do PDR). De uma forma ou de outra, geralmente, não vale a pena ser militante e pagar a quota, a menos que se seja uma figura mediática ou parte de uma qualquer estrutura local ou nacional.

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“Nas últimas eleições federativas no PS em 79% das 19 federações as abstenções foram superiores a 40%”

“Nas últimas eleições federativas no PS em 79% das 19 federações as abstenções foram superiores a 40%. José Sócrates, na sua eleição directa para secretario-geral do PS, somou menos votos do que haviam conseguido os presidentes das federações socialistas nas eleições realizadas meses antes. (…) No PS não votaram em Sócrates mais de 28% dos militantes filiados. Ao analisarmos estes dados, constatamos que a legitimidade dos cargos internos nos partidos é mais uma legitimidade mitigada do que verdadeiramente democrática.
Se um líder é legitimado por 36% ou 40% dos militantes com capacidade eleitoral ou por 14% ou 28% dos filiados, isso devia, só por si, ser factos de profunda reflexão partidária”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Morte. Tratam-se de sinais de morte efetiva da vida politica interna dos partidos. Os militantes não participam porque sabem que o seu voto é irrelevante para a real condução dos assuntos do pais e para a definição da estratégia do partido para os resolver.

Se a opinião dos militantes não é escutada, se não fazem referendos e sondagens frequentes é porque temem escutar os militantes. Se não se responde – sistematicamente – às perguntas que os militantes enviam por email às estruturas locais e nacionais do Partido como se espera que o PS seja um “partido de militantes”? Na verdade, não se espera… Espera-se que seja apenas um “partido de élites” onde as bases nacionais e locais de militantes são apenas úteis para figurarem em arruadas, jantares de campanha, debates ou comícios. Ou seja, como se se tratassem de simples figurantes contratados por uma qualquer agência de meios.

Não se creia, contudo, que esta situação é única ou rara entre os partidos tradicionais portugueses. Não é… Pelo contrario é a regra e, de facto, a situação de esvaziamento e fechamento interno do partido é ainda mais grave e profunda noutros partidos do sistema politico-partidário português.

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“Os governos são cada vez mais, para Philippe Schmitter, compostos por tecnocratas ou pessoas cujo recrutamento não depende da sua militância num partido, ou de se terem sujeitado a eleições com base partidária”

“Os governos são cada vez mais, para Philippe Schmitter, compostos por tecnocratas ou pessoas cujo recrutamento não depende da sua militância num partido, ou de se terem sujeitado a eleições com base partidária.
Actualmente estas práticas, refere o autor, estendem-se a muitos governos da Europa Ocidental, onde não é difícil encontrar uma percentagem significativa de indivíduos que nunca foram eleitos para qualquer cargo bastante mais alto do que no passado. O tempo em que os partidos eram um mecanismo de recrutamento, de treino e de teste dos seus quadros perante a vontade popular e, nesse sentido, a composição dos governos era efetivamente partidária acabou”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Por isso defendo, como Alvaro Beleza, a implementação em Portugal do modelo britânico: todos os ministros têm que ser ouvidos pelo Parlamento (e aprovados) antes de exercerem funções. Todos os ministros têm que ser eleitos deputados, incluindo o Primeiro-Ministro designado pelo partido vencedor, antes de assumirem funções ministeriais.

Para que nunca mais se oiça alguém como Vítor Gaspar (então ministro das Finanças) gabar-se numa comissão parlamentar de que “não tinha sido eleito”. Para que os portugueses sufragam com o seu voto o carácter e competência daqueles que, mais tarde, os irão governar. Para que haja mais democracia na nossa democracia.

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“O posicionamento dos militantes (nos congressos federativos) contra ou a favor de um dos candidatos para a presidência da federação tem, por vezes, a ver com a atitude do mesmo perante a ocupação de cargos públicos no governo, nas empresas publicas, nos organismos públicos locais e também nas listas autárquicas”

“O posicionamento dos militantes (nos congressos federativos) contra ou a favor de um dos candidatos para a presidência da federação tem, por vezes, a ver com a atitude do mesmo perante a ocupação de cargos públicos no governo, nas empresas publicas, nos organismos públicos locais e também nas listas autárquicas”
Alcidio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Tendo em conta que os Partidos se fecharam aos cidadãos e aos seus próprios militantes e que se tornaram em autenticas escolas de más práticas e vícios políticos, onde as “juventudes” partidárias funcionam como autenticas “universidades da vida” a verdade é que se compreende como é que se chegou ao ponto em que os partidos são encarados como simples “agências de emprego”.

Conheço alguns que o assumem explicitamente, alegando que estão desempregados e que da politica esperam apenas emprego (não confundir com “trabalho”) e subsistência. Ora isso está profundamente errado. A politica devia ser o espaço da cidadania e do voluntariado. Da livre opinião (mesmo quando isso colide com a opinião “oficial” do Partido!), do pensamento divergente e da ruptura, dentro de certos limites e balizas. E esse clima criativo, de debate vivo e produtivo não pode hoje existir em partidos cristalizados, aparelhizados, profissionalizados e tornados em autenticas maquinas de conquista e preservação de poder.

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