É sabido que uma das causas do alto endividamento público grego é o setor da Defesa (4% do OGE, o dobro da média da UE). Espero assim que a visita de Tsipras de 19 de fevereiro à fragata chinesa Changbaishan (atracada no porto do Pireu) não represente mais que um “golpe de charme” para compensar o cancelamento da privatização desse porto a uma empresa chinesa…
De qualquer modo, se se concretizar uma tal compra…
É que a Grécia opera 9 (!) fragatas ex-holandesas da classe Kortenaer (construídas em começos da década de 1980) e tem planos para um “midlife upgrade” que poderia deixar cair… em troca de comprar fragatas novas
(uma fragata chinesa moderna custa 674 milhões de USDs, bem menos que um equivalente ocidental…)
Segundo a Lei de Programação Militar (LPM), recentemente aprovada em Conselho de Ministros, Portugal vai comprar dois NPOs (Navios de Patrulha Oceânica), renovar as fragatas Vasco da Gama e Bartolomeu Dias e comprar ainda quatro patrulhas costeiros Stanflex à Dinamarca.
Sem duvida que pela sua extensa zona marítima (a segunda maior da Europa) o pais deve ter uma armada capaz de garantir a nossa soberania e que essa garantia deve ser feita através de meios navais de superfície, por isso estamos de acordo na renovação das fragatas (aliás, Portugal nunca teve tantas e tão modernos meios navais como hoje).
É igualmente importante adquirir mais dois patrulhas oceânicos (presumo que sejam NPO2000 “Viana do Castelo”) a construir nos estaleiros de Viana. A ser assim, ainda melhor… Não vejo é o critério de comprar patrulhas ligeiros à Dinamarca quando haveriam opções nacionais, entre os pequenos estaleiros nacionais ou mesmo com o de Viana.
Não foi noticiado no Ocidente, mas algures em Donbass existe um coluna militar com 68 veículos blindados ucranianos completamente destruída. Não foi noticiado, mas se o leste da Ucrânia não foi retomado pelo governo tal sucedeu por decisão estratégica de permanecer nos arredores das cidades e bombardeá-las, sem entrar e correr o risco de combates porta-a-porta.
O exército ucraniano é altamente corrupto (o seu oficialato nunca é visto na frente de combate) e ineficiente. Apesar de ter uma superioridade numérica e em termos de equipamento esmagadora não conseguiu (ou não quis) retomar o leste e a maior parte das suas ações ofensivas foram protagonizadas por milícias onde os elementos de extrema direita são muito influentes.
A prazo esta Ucrânia não tem futuro. A divisão do país em dois, um membros da NATO e da UE, o outro parte da Rússia (como deseja aliás, a maioria Sá população local) é cada vez mais a melhor opção para todas as partes envolvidas.
Só há “reforma do Estado” quando o Estado – entendido aqui enquanto expressão legitimada e participada da vontade da maioria dos cidadãos – decidir que o Estado não é financeiramente sustentável na forma exata em que ele hoje se encontra e se reunir o consenso mínimo (não confundir com unanimismo) e decidir que setores devem ser escolhidos com setores a focar e que setores a entregar a privados, parcerias com públicos e/ou privados ou entidades internacionais.
Estrategicamente, o Estado pós-Revolução é percepcionado (corretamente) pelos cidadãos no políptico Educação-Saúde-Segurança Social-Segurança. As duas primeiras frentes são essenciais à Justiça Social e ao desenvolvimento igualitário da sociedade. Além de aumentos de eficácia (enormes, nas últimas décadas) não se deve tocar nestas frentes estratégicas, já que são, precisamente, os dois pilares centrais do Estado Social (e representam, juntas, hoje menos do que se paga em juros da dívida pública…). Restam dois outros pilares, laterais, mas igualmente importantes: a Segurança Social, lida aqui como o apoio aos mais desprotegidos ou incapacitados que deve ser ponto de charneira em qualquer sociedade desenvolvida e… a Segurança, tida aqui como Interna (Polícias e Serviços de Informação) e Externa (Defesa).
A reforma do Estado que aqui propomos tem precisamente este foco: a Defesa Nacional. Este é um setor responsável por uma parcela muito significativa do Orçamento Geral do Estado (2.138,7 milhões de euros para 2014 ou 3% do OGE) e isto apesar de um desinvestimento mais ou menos generalizado produzido neste setor nos últimos anos.
Os acontecimentos no Mali refletem a ascensão de uma nova ameaça: os combatentes internacionais da Al Qaeda, endurecidos pela experiência combatente em vários cenários (Líbia, Argélia, Síria, Somália, Iraque e Afeganistão) e que hoje convergem para o norte do Mali, eleito (juntamente com a Síria) com as duas prioridades globais da Al Qaeda.
Esta nova geração de combatentes islâmicos é ainda mais perigosa que aquela que as forças da Coligação enfrentaram no Afeganistão: está mais bem armada (graças ao arsenal sem Kadafi), tem experiência de combate e encontra nas muito permeáveis fronteiras malianas um fácil refúgio.
Se estes islamitas conseguirem segurança mínima no norte no Mali para fundarem um Estado Islâmico, é seguro que tentarão exportar a sua revolução para outros países da região e até mais para norte até à Europa…
E não se pense que trata de um grupo de maltrapilho desorganizados, mal armados, sem munições, inexperientes ou mal comandados. O ataque bem sucedido a um campo de gás argelino de Ain Amenas – protegido pelo exército e por seguranças armados – prova a sua capacidade. A necessidade de França reforçar os seus meios no Mali reconhecendo o erro da sua primeira avaliação da ameaça, produz a prova definitiva: os jihadistas do Mali não são uma força fácil de vencer.
França não pode travar esta guerra sozinha, contando apenas com o apoio pouco entusiástico de algumas poucas centenas de milhar de militares de países da ECOWAS (desmotivados e tudo fazendo para evitar a frente de batalha), mas precisa do apoio ativo dos seus aliados ocidentais e, sobretudo, dos drones dos EUA que a partir das bases no Marrocos, Burkina Faso, Mauritania e Niger poderiam compensar a débil cobertura aérea fornecida pela escassa dezena de Rafales que França e Mirage F1 opera a partir da suas bases no Chade.
Fonte:
http://www.spacewar.com/reports/North_Africa_Is_this_al-Qaida_resurgent_999.html
Corre em alguns círculos alguma indignação contra este “intervencionismo” ocidental a propósito da entrada no Mali de algumas forças combatentes francesas. Como sempre, há acusações de neocolonialismo mas França tem todas as razões (e mais algumas) para estar no Mali: desde logo, porque há milhares de seus cidadãos vivendo neste país. Depois, porque o governo local pediu a intervenção francesa. Sobretudo, França deveria intervir, procurando por todos os meios impedir que todo o Mali se transforme num Afeganistão, com muitas fronteiras com países da região (Argélia, Mauritânia, Guiné Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Burkina Fasi e Níger) pode tornar-se num paraíso para novas radicalizações islâmicas na região, oferecendo bases e apoio logístico e financeiro para que esses países se tornem também eles Estados islâmicos. Se o Mali se tornar num “emirado islâmico”, é a “teoria do dominó” outra vez que volta: tendo em conta que existem fortes comunidades islâmicas nos países da região, nada obsta a que este exemplo fosse seguido por outros, desde logo porque os tuaregues (que formam o cerna da aliança islâmica do Mali) são um povo que cruza as permeáveis fronteiras do Saara com muita facilidade e rapidamente aparecem num ou noutro país, como o fizeram recentemente num ataque a um campo de gás argelino, tomando cerca de 40 reféns ocidentais (a maioria terá falecido a 17 de janeiro num raid da força aérea argelina)
Se o Mali se tornar num Emirado Islâmico radical teremos um exportador de terrorismo para a Europa não muito longe das suas fronteiras e um ponto de desestabilização para toda a região. A covardia alemã, italiana e inglesa num problema que também é seu ilustra o estado presente de Desunião Europeia e a distância que vai das palavras à ação quando se trata de agir. Hollande soube agir quando era necessário e a França vai acabar por inevitavelmente sair por cima desta situação, com ou sem o devido apoio dos seus pífios aliados europeus numa guerra que devia ser de todos. Portugal, inclusive, onde a proximidade da Guiné-Bissau (país cada vez mais islamizado) devia compelir a estar também presente, deslocando meios do distante e não-estratégico cenário afegão.
PS.: Especialmente notória é a ausência alemã nesta crise: como espera a alemanha vir a liderar esta europa, se nos momentos de crise, foge e prima pela ausência? Isto já aconteceu na Líbia e agora, torna a acontecer no Mali. Alemanha: um país cobarde que não está à altura das suas ambições hegemónicas sobre o continente europeu.
“Sabemos que é Portugal que está a fazer todo o trabalho de sapa. (…) quando suspenderam a aplicação do novo acordo de pesca sob pretexto de que não havia segurança na nossa ZE, os armadores espanhóis insurgiram-se em força em Bruxelas. (…) dei instruções para que nenhuma licença seja concedida a nenhum barco europeu. (…) neste momento, estamos na iminência de firmar um acordo de pescas com a China e a Coreia do Sul.”
– a desfaçatez destes personagens “de transição” que foram colocados de colo no governo guineense pelos narcomilitares deste país lusófono é espantosa: acusam Portugal de estar a fazer um “trabalho de sapa” contra o seu narcogoverno, eles que pela força das armas e contra todas as leis nacionais e internacionais tomaram o poder, apenas para protegerem os narcotraficantes do exército guineense de uma “reforma” que as forças angolanas da CPLP se preparavam para realizar. Portugal se faz “trabalho de sapa”, fá-lo no cumprimento da Lei e da normalidade democrática, mas não o faz (não tem meios nem vocação para tal) numa “guerra secreta” como sugerem estes farsantes guineenses.
“Ao nível da nossa sub-região temos tido algum apoio. Apoio financeiro da UEMOA e também da Nigéria. A CEDEAO vai-nos apoiar na tarefa visando a reforma dos setores de defesa e segurança. Para além disso, a China está disposta a apoiar a Guiné-Bissau. (…) já recebemos pedidos de empresas chinesas que querem vir investir na Guiné-Bissau em todos os setores: bauxite, Porto de Buba, estradas e infra-estruturas.”
– entreguem os recursos da Guiné aos chineses que eles ficarão em boas mãos, sendo explorados de forma sustentável e com amplos benefícios para sua preservação e para as populações locais. Exemplos desses aliás abundam por toda a África, onde os empresários e empresas chineses têm passado, aliás.
“Recentemente, o presidente interino visitou o Irão, com vista ao reforço da cooperação. O mundo árabe sempre apoio a Guiné-Bissau, especialmente em momentos de apuro.”
– o Irão dos radicais shiitas é outro ponto de apoio importante para um país que pretende reafirmar-se entre o quadro das nações sérias, bem governadas e democráticas, decerto. Aproximem-se da China e do Irão e vejam a credibilidade de um regime colocado no poder pela força das armas e financiado pelos barões da droga colombianos e nigerianos afundar-se ainda mais.
– urge limpar a Guiné-Bissau desta camarilha impune e criminosa, usando a mesma força das armas que a levou ao poder, mas com um mandato internacional – da CPLP e da ONU – com unidades africanas (da sub-região e da CPLP) com apoio logístico, aéreo e naval de Portugal e Brasil e desmantelando totalmente o exercito guineense, levando a tribunais internacionais os seus oficiais e reestruturando o seu exército, marinha e força aérea a partir do zero. E amanhã não será já cedo demais.
Entrevista publicada no Diabo de 13 de novembro de 2012 ao “primeiro-ministro” do governo guineense instalado no poder pelos militares
Um governo que se pôs de joelhos perante o germânico império na europa não está obviamente qualificado para defender o supremo interesse nacional na defesa de Portugal nas múltiplas questões territoriais que mantemos com Espanha.
Resulta assim muito preocupante esta “aproximação” promovida pelo atual ministro da Defesa, Aguiar Branco, a Espanha e as suas declarações de “procurar sinergias” entre as forças armadas portuguesas e espanholas. Pior, Aguiar Branco (um ministro famoso entre os militares pelas suas “gaffes” e profundo desconhecimento sobre os temas da Defesa Nacional) levou estas palavras a caminho da concretização: promoveu um encontro, em Madrid (uma escolha que indica bem o que será na prática esta “sinergia”), com o seu homologo castelhano. A agenda foi o “estudo do desenvolvimento de capacidades militares em conjunto, tanto ao nível da UE como da NATO.”
O que está aqui em equação é claro: a entrega de missões de soberania que hoje competem às forças armadas portuguesas a unidades militares espanholas: levados ao extremo (que aparenta estar hoje em perspetiva) teremos navios de guerra e aviões espanhóis a patrulharem as nossas águas, afastando os numerosos arrastões espanhóis que a coberto de indignos “acordos europeus” saqueiam as nossas águas, cobiçam a nossa ZEE junto às Ilhas Desertas ou patrulham a fronteira comum, até na disputada região de Olivença.
Um país não pode entregar a defesa armada do seu território a um exército estrangeiro, especialmente a um com o qual existem tantas questões pendentes ou mal resolvidas: disputas em águas territoriais, extensão da ZEE, ocupação ilegítima dos Concelhos de Olivença, incumprimento grave dos tratados sobre os rios internacionais, genocídio linguístico na Galiza, desequilíbrios comerciais e dumpings diversos. Entregar a Defesa do nosso país é assim uma perfeita imbecilidade, possível apenas naquele que é um dos mais medíocres ministros de um dos governos mais medíocres dos últimos cem anos.
Fonte:
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2897305
Sejamos claros: o sistema democrático português está bloqueado. Os partidos políticos com assento parlamentar partilham entre si o poder (num podre rotativismo “democrático”) e servem mais lobbies, grupos de interesses financeiros e norte-europeus que os cidadãos. A separação entre Eleitos e Eleitores é maior do que nunca, multiplicando-se os casos de “disciplina parlamentar” e de ameaças do Sistema contra deputados que queiram exercer o seu Dever de Consciência.
Em tal clima, o descrédito dos políticos é maior do que nunca. O espaço para populismos vãos ou oportunistas, para um (ainda) mais total sequestro da democracia pelos grupos financeiros ainda maior. O sistema mediático (dependente dos Grandes Interesses e do Bipartido PS/PSD) impede a aparição ou desenvolvimento de qualquer verdadeira alternativa e a Europa aparece cada vez mais como um “Protetor” ou “Império” que um parceiro equitativo e solida.
Uma forma de quebrar este sequestro da democracia pelo partidocracia do bipartido poderia ser – para além do desenvolvimento de movimentos cívicos e políticos – recorrer a algumas das figuras que são (ainda) prestigiadas e respeitadas pelos portugueses: os militares.
Isso mesmo indica uma sondagem recente em que um terço dos inquiridos defendeu a intervenção dos militares. A questão ia mais numa direção de “golpe militar” do que a uma intervenção mais ativa (e pacífica) dos militares na vida política. Curiosamente, são aqueles que já cresceram depois da Revolução de Abril que menos recusam a intervenção militar… os que se lembram do “Verão Quente” estão ainda maioritariamente contra a mesma. Ainda. Mas estarão ainda em 2013 com o maior aumento de impostos da História da Democracia e um inevitável derrapar da execução de um orçamento irrealista e tecnicamente muito mau?
Não se fique contudo aqui com a ideia de que defendemos um golpe militar ou a tomada do Poder pela caserna. Defendemos tão somente que uma das vias de regeneração de um sistema político político encravado pode ser – a par da erupção de novos agentes políticos e da desaparição dos atuais – a presença de militares, mais precisamente de altas patentes na reserva em partidos políticos, candidaturas independentes e, sobretudo, presidenciais, como forma de devolver alguma credibilidade, responsabilidade e eficiência à política e de assim darem o seu contributo para a regeneração da política em Portugal, para estimularem o regresso dos cidadãos a uma vida cívica e política ativa e a saída de Portugal para fora deste abismo onde décadas de governação irresponsável, culposa ou incompetente dos “grandes” partidos o deixaram.
O exército brasileiro e a Iveco acordaram na compra de 86 VBTP MR veículos blindados de rodas “Guarani”.
Estes 86 veículos serão os primeiros de uma aquisição que chegará às 2044 unidades a serem construidas e entregues ao exército brasileiro a um ritmo de cem unidades por ano.
Simultaneamente, irão ser também adquiridos 4170 camiões e 30 lançadores de mísseis Astros 2020.
O Guarani é o resultado de um desenvolvimento conjunto do exército brasileiro e da Iveco que haveria de resultar num veículo anfíbio blindado de seis rodas capaz de realizar um amplo leque de missões, desde reconhecimento armado, transporte a até suporte de fogo. O Guarani vai substituir os numerosos Urutu e Cascavel da década de 1970 e tem já pelo menos um cliente internacional: a Argentina.
E agora pergunto eu: não seria bom se em vez da Iveco o Brasil tivesse desenvolvido uma variante local do Pandur e que Portugal e Brasil tivessem uma central de compras única, capacitando produção local, desenvolvimento conjunto e aumentando assim a capacidade negocial junto do fabricante?…
MiG 21 búlgaros (http://www.aereo.jor.br)
A Bulgária está à procura de adquirir oito ou nove aviões de combate para incorporarem a sua força aérea a partir de 2014. O negócio deve ficar em torno dos 309 milhões de euros.
Atualmente, decorrem consultas a vários países europeus que possuem aviões excedentários e que poderão vende-los à Bulgária: Holanda, Alemanha, Bélgica, Noruega, Itália e… Portugal que tem aviões F-16 do padrão MLU disponíveis para venda.
Razões de ordem financeira fazem com que a Bulgária não equacione a aquisição de aviões novos, como o Typhoon ou o Rafale.
Fonte:
http://www.spacemart.com/reports/Bulgaria_plans_to_acquire_new_fighter_jets_in_2014_999.html
Pandur II (http://www.enciclopedia.com.pt)
O governo português cancelou o remanescente do contrato Pandur II, requerendo um reembolso de 55 milhões de euros. O exército português vai assim ficar com as 166 Pandur já entregues, terminando com as modificações em curso em 47 desses veículos, tendo pago por todos estes veículos cerca de 233 milhões de euros.
A decisão de Aguiar Branco vai implicar o cancelamento das últimas 74 Pandur e que a Marinha não irá receber nenhuma das viaturas anfíbias (vinte) que deveria receber. Não é claro como será substituída esta encomenda, nem se serão adquiridas viaturas em primeira ou segunda mão, ou mesmo veículos mais ligeiros.
A decisão de cancelamento deste contrato segue na linha de declarações feitas em agosto onde o governo tinha já alertado o fabricante para a existência de condições que justificavam o seu cancelamento.
Os primeiros veículos foram entregues em 2008, mas houve vários problemas com a qualidade dos Pandur entregues e decorrentes atrasos.
O contrato inicial, assinado em 2005, previa a entrega de 260 Pandur em troca do pagamento de 365 milhões de euros, incluindo um componente de fabricação local.
Fonte:
http://www.defenseindustrydaily.com/general-dynamics-closes-482m-contract-with-portugal-070/
General Garcia Leandro (http://imagens.publico.pt)
“Depois da aprovação da Constituição de 1976, enquadrante geral dos interesses nacionais, foi criado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado pela primeira vez em 1985 e actualizado em 1994 e 2003. Se a Constituição desenhou o grande quadro legal onde instituições e pessoas se deviam mover, já o CEDN era orientado para as grandes questões da Defesa Nacional, indicando cuidadosamente como se deveria proceder com as componentes não militares da Defesa, sendo seu primeiro responsável o MDN e aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), depois de passar pela Assembleia da República. Verificou-se desde logo que as componentes não militares da Defesa não mereciam o cuidado indispensável dos responsáveis sectoriais do Governo. Foi, ao longo dos anos, uma luta difícil e com pouco sucesso. O CEDN de 1985 foi marcado pelo período da Guerra Fria e pelo seu enquadramento NATO; no CEDN de 1994 já se fizeram sentir as consequências da queda do Muro de Berlim, da implosão da URSS, do Tratado de Maastrich, do novo Conceito Estratégico da NATO (1991), das Operações de Apoio a Paz e das hipóteses do terrorismo internacional; o de 2003 foi naturalmente influenciado pelo emergir catastrófico do terrorismo transnacional (marcado pelo 11 de Setembro), pelo assumir da Segurança e Defesa pela União Europeia, pelos conflitos regionais e pelo novo Conceito Estratégico da NATO de 1999 (poder actuar antes de tempo e fora de área). Pela primeira vez, e pela voz do Dr. João Salgueiro, surgiu a proposta de um Conceito Estratégico de
Afirmação Nacional.
Mas a questão da falta de envolvimento sério com as componentes não militares da Defesa foi sempre continuando. Entretanto, perante o avolumar e a alteração qualitativa das ameaças e vulnerabilidades, os especialistas foram chamando a atenção para que tal conceito necessitava de ser mais alargado, devendo incluir também a Segurança Interna; assim deveria passar a chamar-se Conceito Estratégico de Segurança e Defesa (CESD) ou Conceito Estratégico de Segurança Nacional (CESN), o que veio finalmente a ser aceite pelos responsáveis políticos, solução adoptada também por alguns dos nossos aliados na NATO. Está agora novamente em desenvolvimento o trabalho que nos leva ao CESD ou CESN de 2012. O trabalho tem sido desenvolvido com grande seriedade, primeiro pelo IDN e agora alargado a um grupo multidisciplinar de entidades seleccionadas pela sua competência. Também, como em 2003 (pela primeira vez), tem-se procurado envolver a população nesta discussão que é do interesse de todos Ocorre que continuam a existir problemas muito concretos. O CESD/CESN tem de ser assumido pelo PM, pois o MDN não tem poderes para fazer os seus colegas do Governo cumprirem as decisões tomadas na sua área de responsabilidade. Mas continuamos atrasados, já que deveria existir um Conceito Estratégico Nacional (CEN), mais lato que qualquer dos anteriores modelos; este, sendo plurianual (cerca de 10anos), daria as grandes linhas permanentes onde se iriam integrar os sucessivos Programas de Governo. As questões essenciais da vida nacional estariam assim balizadas, evitando soluções de mudança de Governo, conjunturais, eleitoralistas, improvisações, influenciadas por grupos de pressão, etc. Haveria maior responsabilização,continuidade e possibilidades de controlo.
Se esta é, para muitos especialistas, a solução ideal, já a sua concretização teria muitas dificuldades, pois os Governos (saídos da lógica partidária) podem querer evitar tal compromisso, embora de interesse nacional, e, mesmo, eventualmente, concordando, podem ter muitas dificuldades em a concretizar, pois os interesses nacionais podem já estar subordinados a limitações, de várias origens, impostas pelo exterior. Este é um drama antigo em Portugal, mas há que saber jogar com o ambiente internacional.
Verdadeiramente, o que nos interessaria seria um Conceito Estratégico Nacional (CEN) pela sua abrangência. Qualquer que seja a solução, o novo CESD/CESN/CEN (e há a necessidade de se perceber que se tratam de três patamares diferentes, de três concepções progressivamente alargadas e enriquecidas nas suas obrigações e necessidades) pode ser um trabalho de grande qualidade, mas que, mais uma vez, pode ficar no papel. Pode apenas ser um registo de boas intenções; oxalá, eu esteja enganado.”
Lisboa, 11 de Outubro de 2012
Lisboa, 11 de Outubro de 2012 General Garcia Leandro (R)
Sem dúvida que o conceito lato de “Defesa Nacional” extravasa em muito o restrito âmbito militar. É assim, portanto impensável que o CEN não incorpore todos os restantes segmentos clássicos da governação, para alem do ministério da Defesa. Este envolvimento tem que ser extensivo a todas as camadas da governação e incorporar todas as manifestações de soberania que estão para além da soberania territorial (preocupação clássico dos militares): soberania energética, económica, no campo da agua e dos recursos hídricos e, claro, financeira.
No mundo globalizado em que hoje vivemos a esfera clássica de ação dos Estados foi severamente cerceada na dupla vertente financeira (hoje muitas multinacionais agregam mais riqueza que vários Estados de média dimensão) e operativa (por lobbying e pela perda de credibilidade pública dos políticos). Em resultado, encontramos Estados teoricamente soberanos que vêm a sua suposta soberania efetiva comprimida até se tornar meramente vestigial ou ritual. O poder cada vez mais opressivo e global dos Grandes Interesses económicos e financeiros estabelece as regras e como estas devem ser aplicadas aos Estado, condiciona o curso da vontade popular, livremente expressa em eleições, e transmuta as democracias em aparências ilusórias. Cada vez mais, perante este colapso da soberania efetiva dos Estados estamos perante um “Estado Diminuído” que deixa perder parcelas inteiras de soberania para fora, para estes interesses (quase sempre anónimos e apátridas) que o sorvem, a partir de fora.
Importa assim estender o conceito de Soberania muito para além daqueles que são os seus limites convencionais e como escreve o General Garcia de Lemos no seu texto sobre o CEN, fazer com que este se estenda muito para além daquilo que é convencional, abrangendo a soberania económica, ecológica, financeira e política, onde ela se perdeu ou por forma de transferências não referendadas de poder para Bruxelas, ou por forma de uma crescente demissão dos cidadãos da vida cívica, política ou associativa do seu pais e das suas comunidades.
Fragata Bartolomeu Dias (http://www.areamilitar.net)
Portugal está prestes a ver reconhecido o alargamento da sua área de jurisdição no Atlântico, resulta assim irónico e paradigmático que seja precisamente agora que o Governo tenha anunciado o congelamento dos programas de re-equipamento da Armada que eram essenciais ao cumprimento das suas missões.
A desculpa é – como sempre – a questão financeira e a solução “temporária” parece ser o “aproveitamento de sinergias com entidades internacionais (NATO?) E outros países (Espanha?)”.
Comparativamente com os outros ramos, e apesar das duas fragatas Bartolomeu Dias e das três Vasco da Gama, a Marinha tem meios de patrulha muito abaixo (em quantidade, capacidade e modernidade) àquilo que corresponde a exigência imposta pela extensão da zona marítima nacional: o recente cancelamento da construção de seis dois oito navios de patrulha oceânica que deviam tomar os lugar dos mais obsoletos patrulhas e corvetas da Armada vem agravar este desequilibro entre o Deve e o Haver.
Estamos em vésperas de alargar a Plataforma Continental dos atuais 1,7 milhões de quilómetros quadrados para os 3,8 milhões de quilómetros quadrados e tenha-se em conta que mesmo com “só” 1.7 milhões já tínhamos a 11 maior região marítima de águas jurisdicionais! Sem patrulhas nem corvetas dignas desse nome, como assumir a responsabilidade por uma região por onde passa 53% de todo o comércio externo da União Europeia? E não, usar as cinco fragatas e os dois submarinos não é opção: simplesmente não são meios economicamente eficazes para essas missões de patrulhamento e vigilância. Nem são em quantidade suficiente para tais missões numa área jurisdicional tão extensa, de resto.
Fonte:
http://www.publico.pt/Pol%EDtica/serie-mar-portugues-tanto-mar-para-tao-pouca-marinha-1566092
NavPol (http://www.naval.com.br)
O Governo revogou o contrato de construção dos NPO2000 que a um custo de 50 milhões de euros cada deviam substituir os patrulhas e corvetas que com mais de 40 anos cumprem hoje de forma muito limitada as suas missões de vigilância e soberania no Mar português para grande gáudio das frotas espanholas de arrastões e dos traficantes internacionais de droga. Revogado foi também o contrato para a construção de cinco lanchas por cem milhões de euros que deveriam substituir os vetustos patrulhas da classe Cacine. Mantém-se apenas a finalização do segundo patrulha oceânico NRP Figueira da Foz, e do primeiro, o NRP Viana do Castelo, já na Marinha em 2011 mas ainda sob período de garantia. São assim cancelados os NRP Sines, Ponta Delgada, Funchal e Aveiro que estavam inicialmente planeados
Mas nem tudo são más notícias… o Governo aprovou a aquisição do projeto (por um máximo de 25.5 milhões de euros) do projeto do Navio Polivalente Logístico (NavPol), que os Estaleiros de Viana do Castela receberam da HDW como contrapartida dos dois submarinos. O NavPol, que agora dá finalmente um passo importante para o arranque da sua construção, será uma adição importante ao inventário da Marinha com os seus 162 metros de comprimento e capacidade para transportar até 650 fuzileiros, o navio será uma excelente plataforma de projeção de forças para missões humanitárias ou no estrangeiro, algo que que Portugal nunca teve no seu inventário e que está apenas ao dispor da maioria das grandes armadas do globo. Além da força embarcada de fuzileiros, o NavPol terá ainda até seis helicópteros Lynx e ate 22 viaturas ligeiras, podendo movimentar-se a uma velocidade máxima de 19 nós. Agora, Portugal tem este projeto… Veremos quando terá os 230 milhões de euros necessários à sua construção.
MiG-21 Lancer que os F-16 portugueses poderiam substituir (http://www.roaf.ro)
Um grupo de peritos romenos esteve em Portugal nas ultimas semanas estudando a possibilidade deste país da NATO adquirir os aviões F-16 que Portugal tem à venda já há vários anos, sem sucesso. Outros países, como o Paquistão, já demonstraram idêntico interesse, mas a hipótese romena parece atualmente a mais provável.
Sobre a mesa estará uma esquadrilha dez aeronaves que poderia substituir uma parte da vetusta frota romena de MiG-21bis, modernizados com auxílio israelita, mas que agora ao fim de mais de 40 anos de uso se mostram completamente inadequados para uso numa força aérea integrada na NATO. Sabe-se que os romenos já sondaram a Holanda e os EUA, em busca de aparelhos F-16 usados, mas os preços tê-lo-ão dissuadido, agora, com Portugal na situação em que está poderão ter mais sorte… e Portugal pode assim encaixar perto de 600 milhões de euros.
Segundo fontes romenas, a equipa terá ficado muito satisfeita com as condições em que se encontravam os aparelhos portugueses e depois dos falhanços nas negociações com a Holanda e os EUA era muito provável que este negócio fosse mesmo para a frente. Outra vantagem seria o facto destes dez aparelhos incluírem o kit de upgrade MLU…
Com esta venda, a Força Aérea passaria de 38 aparelhos F-16, a apenas 28, uma redução apenas formal, já que efetivamente estes aparelhos não se encontravam em uso operacional.
Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/romenia-quer-comprar-cacas-f16-portugueses_150883.html
Projeto NCP (http://www.envc.pt)
Em 2004, no rescaldo do incidente na Galiza com o petroleiro “Prestige” de 2002, o governo de Barroso-Portos haveria de tomar a decisão (correta) de encomendar aos Estaleiros de Viana do Castelo a conceção e construção de dois “Navios de Combate à Poluição” (NCP). Desde então, gastaram-se mais de 18 milhões de euros no projeto do NCP sobretudo na compra de materiais e (menos) na adaptação do projeto dos NPO2000 para esta função. Os dois NCP deveriam custar ao Estado Português cerca de 100 milhões de euros mas seriam os primeiros meios do tipo ao dispor da Marinha numa das costas mais movimentadas da rotas marítimas que servem o continente europeu e, além do mais, representariam um importante “balão de oxigénio” para os Estaleiros (que embora em processo de privatização continuam a ser estatais). Curiosamente, os NCPs foram concebidos não para serem “apenas” navios de combate à poluição podendo ser usados também em missões de patrulhamento, graças ao canhão embarcado de 40 mm (idêntico ao dos NPO2000).
Infelizmente, a construção dos navios está suspensa desde 2004… Petroleiros gigantes continuam a passar todos os dias pela costa portuguesa colocando em grave risco um dos grandes recursos económicos do país: o Turismo, hoje 11% do PIB, 15% futuramente nos planos do governo… Segundo parece esta prioridade não é prioritária para o Governo tendo em conta o estado (parado) da construção destes navios… Uma das saídas para este impasse – no presente clima de draconiana contenção orçamental – poderia ser a ajuda europeia. Atualmente, a Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) tem a responsabilidade no quadro europeu por estas missões, e em 2007 requisitou a construtores europeus três navios de combate à poluição, que se somaram aos nove já operacionais. Em 2007, nesta frota europeia constava já o “Galp Marine” que baseado em Sines cumpria missões de combate à poluição por todo o continente europeu, algumas delas no norte da Europa. Normalmente, o navio está em Sines, podendo ser usado rapidamente caso surjam emergências na nossa costa, mas é um recurso limitado e muito especializado a um dado tipo de poluição…
Uma das maiores marinhas europeias, a francesa possui atualmente 4 navios de combate à poluição (classes UT710 e UT711), para operar naquela que é a segunda maior ZEE do mundo (precedida apenas pela dos EUA), com uns impressionante 11,035,000 km2. Portugal tem a décima (contando com o pedido de extensão de 2009), com uns muito notáveis 3,877,408 km2, mas temos das rotas mais movimentadas no globo… com petroleiros a atravessarem constantemente as nossas águas, enquanto que a maior parte das águas francesas se situam nos territórios ultramarinos, em regiões de fraco tráfego marítimo. Assim, dois NCP poderiam não ser inadequados. Esses meios, de resto, poderiam ser construídos em Portugal, no modelo previsto (NCP), e depois alugados à Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), juntando-se ao “Galp Marine” e ao velho NRP “Bacamarte”, o único navio da Marinha com capacidade de combate à poluição do mar, uma lancha de desembarque adaptada
Fontes:
http://www.publico.pt/Pol%EDtica/governo-gastou-18-milhoes-em-navios-de-combate-a-poluicao-que-estao-por-construir–1557820
http://pt.wikipedia.org/wiki/Prestige
http://pt.wikipedia.org/wiki/Classe_Viana_do_Castelo
http://www.turismodeportugal.pt/portugu%C3%AAs/Clipping/Pages/Tecnologiass%C3%A3ope%C3%A7acrucialparaoTurismonacional.aspx
http://www.incineracao.online.pt/poluicao-do-mar-europa-precisa-de-mais-navios
http://www.revistademarinha.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1391:espadarte-2009&catid=101:actualidade-nacional&Itemid=290
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_current_French_Navy_ships
http://www.envc.pt/marinha/ncp2000/ncp2000.htm
Ao que parece, as forças armadas vão ter continuar a usar as vetustas G-3 por ainda mais algum tempo… isso decorre do cancelamento do concurso de 80 milhões de euros para o equipamento das Forças Armadas de armas ligeiras. O cancelamento justifica-se tendo em conta a grave situação do país.
Desta forma a substituição de mais de 16 mil armas ligeiras, 27 mil G-3 e mais de 4 mil pistolas já não irá ter lugar. Recordemos que este processo arrancou em 2007 mas ficou num impasse desde então.
O argumento financeiro é compreensível, mas estranha-se muito quando Aguiar Branco, para justificar este cancelamento acrescenta que as contrapartidas que estavam previstas (e que naturalmente passavam pela exigência de um componente nacional na fabricação das armas ou um seu equivalente) são “atualmente consideradas violadoras dos princípios consagrados no ordenamento jurídico da União Europeia”. Ou seja, vamos tornar a sacrificar Portugal em favor de empresas europeias de armamento e prescindir de contrapartidas, entendi bem? É assim que a nossa “amiga” Europa quer que paguemos a dívida externa?
Recordemos que recentemente o Governo também cancelou o contrato de aquisição de 10 helicópteros NH90 que valeria perto de 420 milhões de euros. Os helicópteros são também europeus, como seriam muito provavelmente as armas do Exército, pelo que a declaração sobre o fim das contrapartidas pode encontrar aqui a sua explicação: procurar aplacar a ira europeia (e a penalização por incumprimento) entregando de mão beijada as contrapartidas das armas a um qualquer fabricante europeu (provavelmente alemão);
A-400 (http://www.aereo.jor.br)
Alenia Aermacchi M-346 Master (http://www.aereo.jor.br)
A Guiné-Bissau tem sido nas últimas décadas fonte constante de golpes de Estado, assassinatos de figuras públicas e usurpação da vida política e cívica por grupos de narcotraficantes armados e fortemente infiltrados no exército que sequestraram a democracia e o povo guineenses. Urge agir, rapidamente e de forma decisiva e esta ação deve ser protagonizada pela única entidade internacional que é realmente isenta – na densa teia de interesses regionais que rodeia a Guiné-Bissau – e tecnicamente e militarmente capaz de fazer localmente a diferença: a CPLP.
Por essa razão, propomos este “Plano Lusófono para a Estabilização da Guiné-Bissau”:
1. Objetivo
O objetivo do Plano Lusófono de Estabilização (PLE) consiste em – num prazo de 24 meses a partir da sua implementação – resolver a permanente instabilidade politico-militar que se vive de forma crónica e aparentemente insanável.
2. Protagonistas
A execução deste Plano deve competir à CPLP, enquanto entidade internacional imparcial e independente no conflito interno guineense. Em particular, os Estados que compõem a Comunidade têm os meios militares e policiais suficientes para estabilizar a Guiné-Bissau.
2. Execução
2.1. A CPLP enviará – com caráter de urgência – uma missão de observadores militares para a Guiné-Bissau com o objetivo de avaliar a situação local e realizar recomendações que conduzam à estabilização deste país lusófono.
2.2. Esta missão de observação militar da CPLP devera ajuizar se a Comunidade deve apelar ao Conselho de Segurança da ONU que autorize a uma missão de paz na Guiné-Bissau.
2.3. Se a recomendação da Missão Militar da CPLP for no sentido de uma intervenção de estabilização na Guiné-Bissau, a Comunidade Lusófona deve assumir a organização e envio de uma Força Lusófona de Paz, constituída por elementos de todos os ramos das forças armadas dos países da CPLP e que terá como primeira missão o desarmamento de todos os militares do exército da Guiné-Bissau.
2.4. O desarmamento e inativação do exercito da Guiné-Bissau será a primeira fase de uma reforma profunda das forças armadas deste país lusófono a que se seguirá a passagem à reforma de todos os oficiais com patente superior à de capitão, independentemente da sua idade ou condição física.
2.5. Durante a fase de reforma das forças armadas guineenses, a Defesa da soberania e dos interesses internacionais da República serão asseguradas pela força lusófona de Paz.
2.6. Após a reforma do oficialato guineense, serão desmobilizados todos os militares, sem prejuízo do seu vencimento e regalias que serão assegurados pelos países da Comunidade Lusófona.
2.7. Logo que esteja concluída a desmobilização do exercito, terá início a formação de um novo exercito, seguindo o modelo de “guarda nacional”, paramilitar e sob estreito comando das autoridades civis e democraticamente eleitas do país.
2.8. O processo de seleção dos novos elementos da Guarda Nacional Guineense será cuidadosamente conduzido pelas forças da CPLP, procurando identificar e repelir elementos ligados ao narcotráfico, crime organizado ou a grupos ligados ao oficialato que foi reformado em fase anterior do processo de estabilização.
2.9. As novas forças armadas terão cerca de metade do contingente atual, nunca excedendo os dois mil homens e nao tendo meios pesados à sua disposição, mas apenas armamento ligeiro. Haverá contudo um acordo de defesa com os países da CPLP que assim assegurarão a complementaridade da Defesa deste país lusófono.
2.10. Um processo de reforma idêntico será realizado tendo como âmbito a reforma da policia nacional guineense, contemplando a sua reforma, treinamento e enquadramento com forças policiais dos países da CPLP.
Por outro lado, já subscreveu a http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb ?
Guiné-Bissau (http://www.didinho.org)
O ministro dos negócios estrangeiros de Angola, Georges Chicoti, falando em nome do conselho de ministros da CPLP que recentemente se reuniu em Lisboa para debater a situação na Guiné-Bissau, declarou que a CPLP não alinha com a posição da CEDEAO quanto à crise guineense.
A divergência entre as duas comunidades reside na aceitação por parte da CEDEAO de permitir que o parlamento de Bissau escolha um Presidente da República para exercer essa função durante um ano. A posição da CPLP é de que apesar de existir alguma sintonia entre as duas organizações: “A CEDEAO no seu comunicado de 17 de abril reitera o princípio da tolerância zero contra o golpe de estado (realizado na Guiné-Bissau a 12 de abril). Cremos que esses princípios, para nós ao nível da CPLP, continuam a ser válidos”, existe uma grande divergência no que concerne à total liberdade de movimentos do presidente da república Raimundo Pereira e do Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior na Guiné-Bissau e, sobretudo, quanto à aceitação pela CEDEAO de que exista um “período de transição de 12 meses” com a escolha de um novo Presidente da República pela Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau. Essa aceitação implica uma conformação com a situação de Golpe de Estado e legitima diretamente a ação dos golpistas, algo com que a CPLP não está disposta a pactuar (ao contrário da CEDEAO) e que no futuro abriria autorização e espaço para mais golpes de estado militares como aqueles que têm caraterizado este país lusófono desde o fim do regime de partido único.
Neste concreto, como na sua primeira reação, a CPLP está a agir de forma correta. Falta-lhe contudo “músculo” e mais assertividade, sendo hoje mais importante do que nunca subscrever a http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb
Fonte:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=551018&tm=7&layout=121&visual=49
F-16s da FAP (http://media.defenseindustrydaily.com)
Decorrem a bom ritmo as negociações para transformar os exércitos da Holanda, da Bélgica e do Luxemburgo numa força unificada: o Exército do Benelux. Uma das primeiras forças a unificar serão os para-quedistas que brevemente começarão o treinamento conjunto. De seguida, será integrado o treinamento das forças aéreas e a seguir, será o equipamento da força aérea a ser unificado.
Os países do Benelux desenvolveram já contactos com países fronteiros como a Noruega, a Dinamarca e o Reino Unido para estenderem mais este processo de integração das forças de defesa do centro da Europa.
Este processo de integração vai permitir aumentar a eficiência dos meios de defesa europeus que hoje em dia desperdiçam muitos recursos em redundâncias de comando e equipamento. Em particular, esperam-se grandes poupanças por exemplo na utilização de um substituto único para o F-16 que os três países hoje utilizam. As poupanças em treinamento (nomeadamente pela existência de uma frota unificada de treinadores e simuladores), compras em escala de aparelhos, peças e manutenção seriam consideráveis.
Esta experiência deve ser seguida atentamente… Um modelo semelhante poderia ser seguido nos países da CPLP ou pelo menos entre aqueles que têm necessidades em equipamento de Defesa de maior escala, como Portugal, Brasil e Angola. As vantagens financeiras de manter, adquirir e operar em conjunto equipamentos militares mais sofisticados, como aviões de combate ou navio de guerra modernos seriam tremendas e muito consideráveis numa comunidade unida por mar e ar e onde as necessidades de vigiar zonas marítimas de grande extensão e proporcional riqueza.
Fonte:
http://www.defencetalk.com/benelux-army-in-the-making-41798/
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