COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista

Três causas para a Lei de Ferro dos Partidos e três razoes pelas quais está lei não é hoje inevitável

Segundo a “Lei de Ferro” dos partidos, de Robert Michaels (investigador alemão do início do século XX), a formação inevitável (na sua leitura) de uma oligarquia no topo das direções partidárias deve-se ao cruzamento de três ordens de factores (citadas por Miguel Coelho, em “os partidos políticos e o recrutamento do pessoal dirigente em Portugal”):
“1. Causas técnico-administrativas: a indispensabilidade da organização das democracias; a inviabilidade das democracias directas; o partido político moderno, enquanto organização de combate, pelo que, organizado tendencialmente, numa perspectiva de centralização e de forte disciplina interna.
2. Causas psicológicas: o direito tradicional do chefe ao cargo; a necessidade de chefia sentida pelas massas e o culto da personalidade; a gratidão e veneração das massas para com os seus dirigentes; caraterísticas acessórias dos dirigentes, tais como capacidade oratória, figura física, energia, fama e idade.
3. Causas intelectuais: a condição de dirigente profissional como fator que permite a aquisição de uma superioridade ou vantagem técnica e formal, porque os dirigentes profissionais dedicam todo o tempo à especialização e aquisição de informação, a par do estabelecimento de um corpo de funcionários pagos para executarem as tarefas ordinárias da organização.”

É contudo, os tempos mudaram. A “lei de ferro” continua a existir, enquanto um impulso natural deste tipo de organizações políticas, mas a sofisticação tecnológica dos tempos modernos criou ferramentas que permitem combater, anular e ultrapassar cada um destes três factores.

Causas técnico-administrativas:
A dita “indispensabilidade da organização” não tem que levar necessariamente à cristalização e acomodação permanente das classes dirigentes. Mecanismos como a limitação de mandatos (que já existe), o foco no voluntariado de militantes (que importa estimular aumentando o seu grau de influência na direcção estratégia do partido) e a utilização das novas tecnologias para a gestão interna da organização podem simplificar e agilizar a organização, tornando mais flexível, menos pesada e burocrática. O argumento da “inviabilidade das democracias diretas” também é anacrónico. O facto de estarmos hoje perante a população mais qualificada de sempre e com mais fácil acesso à informação e de muitos organismos públicos publicarem abertamente os seus dados e de este contexto ocorrer num momento em que as tecnologias de informação e a Internet simplificam e agilizar os processos de comunicação e participação leva a que seja hoje fácil implementar formas de democracia directa ou Semi-Directa num partido político: nunca foi tão fácil como hoje lançar um referendo eletrónico interno aos militantes, nem uma sondagem, nem requerer por forma eletrónica e segura uma petição online para revogar um mandato ou orientação política. A “disciplina interna” é também hoje uma forma de participação política por anacrónica: não se pode esperar que hoje os militantes sejam tão passivos, dóceis ou seguidores como o foram nos tempos passados. Aliás, foram precisamente esse tipo de comportamentos que levaram a que hoje, os partidos estivessem esvaziados de militantes.  Não vivemos um tempo de seguidores, mas um tempo em que os cidadãos são críticos, atentos e bem informados. A disciplina partidária não pode ser a mesma que os partidos exigiram no passado e os regulamentos e estatutos partidários devem ser revistas em conformidade com esta realidade, removendo a maior parte das motivações para suspensão ou expulsão e permitindo, por exemplo, que um militante na situação de desemprego prolongado possa ser isentado do pagamento de quotas, sem perder nenhum dos seus direitos políticos.

Causas Psicológicas:
O culto da personalidade e o papel dos media nesta construção continua a ser um elemento importante da afirmação de uma liderança partidária. Mas este processo está hoje, pela primeira vez desde a aparição dos partidos políticos, em causa: os media já não têm a mesma influência junto dos cidadãos. A televisão, que ainda há alguns anos era capaz de “vender um candidato presidencial”, está hoje ameaçada pelas redes sociais e pelos blogs numa disputa permanente pela atenção e tempo, havendo já muitos cidadãos que passam mais tempo na Internet que a ver televisão e que, nos inquéritos, admitem que são as redes sociais a sua principal fonte de informação, não a televisão. De facto, as fontes de informação são hoje mas descentralizadas do que nunca e o controlo dos seus fluxos é hoje muito difícil. Estes fatores dificultam a construção mediática de um “líder” e a grande velocidade e voracidade com que hoje se cria uma notícia e se passa à frente para a seguinte criam ainda mais dificuldades a estes processos mediáticos de “construção de líderes”. De facto, hoje vivemos numa época em que a falibilidade, a humanidade de um líder e a sua capacidade para se deixar influenciar pelos seus seguidores é mais valorizada do que nunca. A rapidez dos tempos modernos leva também as lideranças tenham a ser mais transitórias do que nunca sendo este factor mais um elemento que impede a “lei de ferro da oligarquias partidárias” seja de aplicação tão automática como era nos começos do século XX.

Causas intelectuais:
Sem dúvida que a realidade actual é mais complexa do que nunca e que o nível de preparação e conhecimentos técnicos que hoje se exigem a um dirigente partidário é mais intenso do que alguma o foi, antes, no passado. De facto, este nível de preparação é tão alto que ninguém pode estar, humanamente, à altura dessa exigência. O erro é assim inevitável, induzido pelo mito anacrónico do “líder omnisciente” que vem do século passado e que tudo sabe e que tudo decide sozinho, sem o concurso de mais ninguém. Novamente, esta imagem não é actual. Os partidos têm hoje ao seu dispor uma imensa massa de cidadãos bem preparados em diversas áreas técnicas e dispostos a colaborar com a liderança na construção de um programa partidário (o “Novo Rumo” do Partido Socialista foi um exemplo deste tipo de “programas colaborativos” de nova geração). Importa dar importância e eficácia prática às secções temáticas e sectoriais e criar mecanismos eletrónicos de retorno e feedback entre a direcção e estas organizações partidárias, permanentes e fluidas em ambas as direções que permitam colocá-las a trabalhar no programa e a produzirem informação e respostas informadas para a direcção dos partidos, criando no processo autênticos “gabinetes de estudo” voluntários que possam assistir e orientar as lideranças partidárias.

Através destas três reações à “Lei de Ferro”, será possível transformar a Partidocracia que nos rege numa Democracia menos Representativa e mais Participativa, uma autêntica Democracia 2.0 que os cidadãos reclamam e exigem de forma cada vez mais eloquente, eleição após eleição, através de taxas elevadas, e crescentes, de abstenção e desinteresse nas campanhas eleitorais.
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Partidos 2.0

Segundo os modelos clássicos de psicologia de massas, os membros de uma organização têm uma natural inclinação para procurarem um líder, uma figura tutelar que as oriente e conduza até um objetivo que reconhecem colectivamente como sendo seu. Uma vez encontrada essa figura, que tem tanto de tutelar como de paternal, a grande maioria dos membros entram num estado de dormência e passividade saindo deste torpor (muito pouco democrático) apenas a tempos das próximas eleições e por estímulo desse líder ou da sua entourage direta.

Esta é a forma antiga de governar o partido. Mas há uma forma nova. Mais aberta, mais participada e participativa. Mais descentralizada e democrática. Uma forma que introduz os métodos e ferramentas de democracia participativa que já foram amplamente ensaiados noutros locais do mundo e que já deram provas do seu realismo e potencialidades para recentrar em os Partidos e a política nos cidadãos e na democracia.

Neste novo tipo de Partidos o papel do “líder” é menos central e dominante que nos modelos convencionais, piramidais e autoritários, as decisões são tomadas em rede e assentam sempre a sua legitimidade em algum tipo de consulta ou sufrágio às bases. Nesses “partidos 2.0”, os militantes produzem ideias e propostas concretas, que são depois aprovadas pela direcção nacional (de forma mandatória ou opcional consoante a escala da maioria que as suporte) e no lugar de um estrutura piramidal de organização, temos uma estrutura em rede, com várias células intercomunicantes que se distribuem em estrela pelo território nacional e em áreas temáticas especializadas tendo a direção nacional sempre como seu eixo central.

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A Política Activa deve ser um Passatempo, não uma Profissão

A exigência dos tempos modernos, em que a compreensão da natureza dos problemas exige, cada vez mais, uma confluência de especialidades e disciplinas do conhecimento leva a uma tendência para a especialização da atividade política, para a sua profissionalização e para o exercício em exclusividade de uma cidadania ativa no interior dos partidos políticos. O resultado natural são partidos onde os aparelhos profissionais (assalariados em direções) são cada vez mais profissionalizadas, com a remuneração que decorre do exercício de uma atividade complexa e a tempo inteiro. Um dos efeitos perniciosos é o afastamento de todos os outros militantes que não se encontram nestas condições…

A renovação, a partir do interior do Partido, deve passar pela diminuição dos níveis de profissionalização no aparelho e na direção e pelo aumento, gradual, mas consistente e determinado da influência dos militantes nas decisões tácticas e estratégicas e pelo estabelecimento de uma ligação umbilical permanente e reforçada, entre militantes e às direcções nacionais e locais.

Para aumentar a quantidade e a qualidade da participação dos militantes na vida interna do partido, há que desenvolver ferramentas já existentes, como a instauração (nos Estatutos) de Primárias a todos os cargos eletivos, sondagens não vinculativas frequentes e referendos internos vinculativos. Igualmente, há que introduzir mecanismos de revogação de mandatos e de decisões políticas por iniciativa (em petição) por parte de uma certa percentagem dos militantes.

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Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros

Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros. Mais de 93% destes fundos resultaram de faturação Fraudulenta em transações comerciais recordando a relação entre corrupção o, fraude e offshores.
Para quando uma resposta eficaz e concertada das instituições europeias (sede de bom números de paraísos fiscais) contra esta praga global?

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FAUL intervenção de Rui Martins (www.cots-ps.org) no Congresso de 20 de setembro de 2014

“Antes de tudo o mais, gostaria de Saudar o Congresso e todos os militantes aqui presentes
* Sou membro da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista
* Enquanto militante e membro da corrente, identifico-me com o
* “Compromisso de Transparência” e com o
* “Compromisso pela Participação” apresentados pelo Camarada António Galamba nestas eleições.
* Por isso apoiei a sua Lista nestas eleições federativas. Mais especificamente, porque:
* Em termos de militância ATIVA, a FAUL está num estado pré-comatoso
* Nas eleições para Presidente havia 12 mil militantes , podiam ter votado 6400 (metade!), mas apenas votaram 4100 (dois terços da metade!).
* Nas últimas Europeias houve 7% de brancos e nulos, na FAUL, houve secções com 39% (1), 29% (1), 23% (1), 18% (2), 16% (4) e 13% (2) de brancos e nulos, o que se passou aqui? Terá sido o modelo “Lista Única” o responsável por este grito silencioso de protesto?…
* Houve secções com abstenção (de PAGANTES) de 50%.
* Em média, houve um metade que pagou quotas, mas optou por não participar. Porquê?
* Porque é que só houve dois candidatos? Por causa da alteração do Ratio militantes-delegados? Mais opções levaria a mais Escolhas, mais Escolhas levaria a Mais Democracia interna.
* Como é que podemos colocar estes militantes inertes a participar?
* Com mais ferramentas de participação (referendos, sondagens, debates, revogação de mandatos, votações e sondagens, etc)
* Com uma participação mais eficaz na influência junto das hierarquias federativas e que inclua métricas (abertas) da atividade corrente destas secções
* Como trazer mais militantes?
* Com Interacções regulares com associações locais e temáticas e com outras entidades da Sociedade Civil
* Lançando um Projeto de Captação de Simpatizantes para o partido (não confundir com simpatizantes para as Primárias)
* Estando atentos e reativos a todas as problemáticas que afetam os nossos concidadãos e os 11 concelhos da FAUL
A FAUL pode dar um contributo decisivo para que o PS seja um partido Mais Participativo.
Assim o queiramos TODOS.
Obrigado!”
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Deputados Independentes

Uma das propostas mais ousadas da Declaração de Princípios da mais recente Corrente de Opinião oficialmente reconhecida no PS, a COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista (www.cots-ps.org) defende a instituição, em Portugal, da ferramenta democrática conhecida como “deputado independente”. Embora pareça muito radical, de facto, desde 1997 que é possível encontrarmos candidaturas independentes nos municípios (antes de 1997 este tipo de candidaturas eram apenas possíveis nas freguesias e nas eleições presidenciais). Mais recentemente, várias personalidades e uma petição pública (muito mediatizada) vieram a público defender que possam também existir listas de cidadãos independentes, sem partido e fora das listas partidárias, concorrendo a mandatos na Assembleia da República.

No meio autárquico, as listas independentes conheceram um assinalável sucesso nas eleições de 2013, tendo sido então a quarta maior força política. Embora pareça notável, à escala portuguesa, na verdade e se compararmos este aparente sucesso com outros países europeus, o sucesso é até bastante modesto… De facto, Portugal e o Reino Unido são os dois países europeus com resultados mais fracos. Em países como a Polónia, a Alemanha e a Bélgica, não são raros resultados de 40 e 50%, nos totais nacionais. Observa-se portanto que não só existe espaço de crescimento para este tipo de candidaturas, entre nós, como a sua presença e força eleitoral ocorre em regimes democráticos de elevada maturidade e sofisticação.

A presença de deputados eleitos em Listas independentes na Assembleia da República traria vários benefícios ao sistema político. Desde logo, contribuiria para a pluralidade de opções e propostas, enriquecendo de alternativas o debate político e aumentando a possibilidade combinações governativas. O dinamismo que assim seria impresso no sistema parlamentar reduziria a abstenção e aumentaria a participação de muitos cidadãos que se sentem alheados da política. A figura do “deputado independente” não seria, por outro lado, uma inovação lusitana ou uma raridade no quadro europeu. Pelo contrário, se o é, é-o apenas em Portugal já que 34 países, dos quais 43% se situam no continente europeu têm no seu quadro constiticional e parlamentar a figura do “deputado eleito em listas independentes”.

Os deputados independentes trariam riscos, como sempre sucede em qualquer mudança, nomeadamente ao nível de um maior localização (André Freire) e “desiodeologização” da política. Mas é certo que estes deputados iriam reforçar a defesa dos interesses dos cidadãos e das suas causas locais, contribuindo assim para a qualidade da democracia e da ligação entre eleitos e eleitores. Quanto ao temor de uma certa “desiodeologização” não é tão grave como se poderá pensar se tivermos em conta que, por vezes não é difícil distinguir as propostas e objetivos dos partidos do dito “arco da Governação” e que por outro lado, nem todos os bons deputados o são porque são bons ideológos, mas porque conhecem bem os seus dossiers e se empenham na defesa do interesse público e do dos seus concidadãos.

Outro risco frequentemente apontado que adviria da criação desta figura do “deputado independente” é o da fragmentação do Parlamento. Mas aqui, há que ter em conta que Portugal tem um dos sistemas políticos menos fragmentados e mais cristalizados do continente, sendo na prática um regime bipartidário, que praticamente não conheceu novos agentes desde 1975. Por outro lado, estes deputados independentes poderiam, por coligação, estabilizar governos minoritários. Quanto a moderação deste mecanismo ela seria facilmente introduzida através de limites como garantias bancárias (como é prática em alguns países) ou colocando grandes limites na quantidade de assinaturas a recolher.

Por todas estas razões é nossa convicção de que Portugal precisa de reformar o seu sistema político representativo introduzindo no seu Parlamento a figura constitucional do “deputado independente” e que esta alteração não iria perturbar a estabilidade da governação, aumentando, pelo contrária a pluralidade de opções governativas, a qualidade da nossa democracia e a robustez das ligações entre eleitores e eleitos.
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Precisa-se de uma Europa Mais Participativa

Infelizmente, a Europa tem sido construída muito pelos políticos e eurocratas e muito pouco pelos seus cidadãos. Esta orientação tem sido – aparentemente – suficiente para as gerações que saíram do pós-guerra, preocupadas que estavam com questões muito materiais naturalmente ligadas a todo o processo de reconstrução de um continente destruído pelo conflito mundial. Mas é este foco, quase obsessivo, no “material” e no “económico” que agora se encontra na base da atual insatisfação dos jovens perante o projeto europeu.

Mas as gerações atuais já não colocam a economia no centro do seu projeto de “Europa”, não porque o Emprego (ou a falta crónica do mesmo) não lhes seja central, mas porque entendem (e bem) que a sua participação no projeto é essencial ao sucesso do projecto europeu. e tendo crescido na Internet, onde as lógicas colaborativas, as redes sociais, a partilha de informação e a ubiquidade de acesso à Rede Global são regra, os jovens europeus sentem-se distantes de uma eurocracia fisicamente distante, eleita de quatro em quatro anos, surda aos cidadãos e que ressurge apenas de cinco em cinco anos. Os jovens de hoje, imersos num mundo social muito mais Participativo do que os seus pais exigem da democracia e dos políticos, modelos de funcionamento muito mais abertos, processos de decisão transparentes e reclamam ferramentas de participação política que vão muito além do voto de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos…

A relutância europeia em aceitar os resultados de sucessivos referendos, a entrada em vigor de tratados europeus muito importantes como o de Maastricht ou o de Lisboa, sem recurso à legitimidade referendar mostra uma Europa que tem medo dos cidadãos e que não só está surda ao apelo por mais participação lançado pelos jovens do continente, como insiste em manter nos seus dois mais importantes centros nevrálgicos uma lógica de funcionamento não democrático: a Comissão Europeia e o Conselho Europeu continuam a não serem eleitos diretamente pelos cidadãos da Europa. De facto, os dois mais importantes órgãos europeus nem sequer chegaram ainda à “Democracia 1.0”, a Democracia Representativa, uma vez que no primeiro caso, a Comissão não é propriamente escolhida ou designada pelo Parlamento Europeu, mas apenas aprovada. No segundo, a representação é indireta, a partir dos governos localmente eleitos.

A Europa poderia aproximar-se dos seus cidadãos implementando a eleição directa do Presidente da Comissão (que depois poderia escolher os seus comissários, submetendo posteriormente a sua equipa à aprovação do Parlamento Europeu), assim se reforçaria a “Democracia 1.0” no PE. Paralelamente, a União Europeia poderia dar passos significativos no caminho de uma verdadeira Democracia Participativa (“Democracia 2.0”) à escala europeia, baixando os limites exagerados que atualmente dificultam o uso prático das Iniciativas de Cidadania Europeia (um milhão de assinaturas!) e restabelecer novas formas de participação cidadã, amplamente testadas e experimentadas nos EUA e na Suíça, tais como a revogação de mandatos e normativas europeus por iniciativa (referendo) cidadão.
Nota:
Estas propostas constam do ponto 13
“Reforçar a democracia nas instituições europeias, extinguindo todos os cargos não electivos, e colocando-os sob a directa dependência do Parlamento Europeu. Instituir mecanismos de revogação de mandatos e normativas europeias de base cidadã.”
da Declaração de Principios da COTS (www.cots-ps.org), uma corrente de opinião oficialmente reconhecida no Partido Socialista
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Em Defesa do Voto Preferencial

Portugal precisa de uma reforma da lei eleitoral que Introduza a figura constitucional do Voto Preferencial, como tripla forma de aumentar a participação dos cidadãos nos sufrágios, melhorar a qualidade da ligação entre eleitos e eleitores e a influência dos cidadãos na forma como são compostas as listas partidárias (menos aparelho, mais cidadania). Mas atenção: o voto preferencial funciona melhor em pequenos círculos do que em grandes círculos ou em círculos nacionais…  Por isso, não é fácil conciliá-lo com as propostas de redução do número de deputados e com a imperativa preservação do principio da proporcionalidade do voto: os pequenos partidos e a sua presença na Assembleia são cruciais para a pluralidade da democracia e para combater a abstenção. Assim, qualquer modelo de implementação do Voto Preferencial deve assim assegurar sempre a defesa deste princípio da Proporcionalidade.
Na batalha (vital) que todos temos que travar em prol da renovação da democracia, pela via participativa, aproximando eleitos de eleitores, o voto preferencial assume um papel central. Num sufrágio em que existe voto preferencial, os boletins incluem os nomes dos candidatos a deputados que o partido seleccionou (mais especificamente, a distrital desse círculo), mas os eleitores podem, no boletim de voto, escolher em que candidato preferem votar. O modelo é aplicado, com várias variantes, em diversos países no mundo. Na Finlândia, por exemplo, as listas são ordenadas alfabeticamente e o voto preferencial é obrigatório. Na Suécia, a lista de candidatos é ordenada pelo partido e o voto preferência é opcional, havendo opção de votar na lista tal qual ela é apresentada, ou individualmente, candidato a candidato.
Uma das críticas mais frequentes ao Voto Preferencial alega que este iria afastar das eleições os cidadãos com menos qualificações e politicamente menos preparados, dado ser mais complexo no que concerne à existência de um maior leque de escolhas. Mas este modelo pode ser implementado de uma forma que permite opção entre um voto “convencional” que mantenha no mesmo boletim de voto, uma opção (cruz) para voto em lista, seguindo a ordenação definida pelo partido que apresentou a lista. Esta foi, precisamente, a solução seguida no modelo finlandês.
A proposta do politólogo André Freire para uma implementação prática do Voto Preferencial merece de nós o melhor dos acolhimentos:  André Freire propõe que o voto preferencial seja aplicado em círculos de base regional, elegendo 140 deputados, os restantes mandatos seriam repartidos num círculo nacional único e em sistema de lista fechada (convencional). Este modelo permitiria conservar a proporcionalidade do Voto (a que aludimos no primeiro parágrafo), mantendo algum controlo nas direcções partidárias (mantendo nas bancadas determinados deputados com valências técnicas e políticas, mas baixo perfil mediático) e reforçando, paralelamente, a ligação entre eleitos e eleitores.
Segundo André Freire, a implementação deste modelo teria quatro grandes vantagens:
1. Conservaria o pluralismo nos círculos regionais, aumentando a ligação entre eleitos e eleitores e evitando a bipolarização partidária geralmente associada aos círculos uninominais;
2. Permitiria avaliar e responsabilizar os candidatos, perante os cidadãos e eleitores e não somente – globalmente – os partidos que se apresentam às eleições;
3. Facilitaria a representação nas listas das minorias, colocando essa escolha diretamente mãos dos eleitores;
4. Seria flexível perante as flutuações demográficas (muito grandes, nos últimos anos, devido à emigração e à quebra brutal da natalidade).
Por estas razões, colocamos o Voto Preferencial no centro das propostas que acreditamos que devem ser implementadas em Portugal, contribuindo assim para a renovação da nossa democracia e da transformação da Democracia numa Democracia mais participada e participativa.
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As sociedades modernas são sociedades não-participativas.

As sociedades modernas são sociedades não-participativas. E são-no porque nunca os níveis de associativismo, atividade cívica e militância política foram tão baixos. As razões para um fenómeno que – longe de ser exclusivo a Portugal – é, sobretudo, global são diversas. Mas todas, contudo, confluem num único ponto: o Medo.

De facto, a esmagadora maioria dos cidadãos vivem num permanente estado de medo. Esta condiçao opressora, leva os individuoos ao isolamento e a adquirirem a percepção de não existem ferramentas eficaz de participação, o que os leva a demitirem-se da mesma, criando a sua um efeito de duplo retorno que reforça o estado de meda e a consequente paralisia cívica.

Estas sociedades não-participativas existem em plena verborreia pública em prol da “participação dos cidadãos” por parte dos partidos e dos decisores politicos. É verdade que muitas sociedades modernas, na Europa e na América do Sul, sobretudo, são hoje mais participativas do que nunca, contudo, ainda falta trilhar muito caminho até uma democracia verdadeiramente participada e participativa nestes países…

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Em defesa do Voto Preferencial (II)

Uma das críticas mais frequentes ao Voto Preferencial alega que este iria afastar das eleições os cidadãos com menos qualificações e politicamente menos preparados, por ser mais complexo no que concerne à existência de um maior leque de escolhas. Mas este modelo pode ser implementado de uma forma que permite opção entre um voto “convencional” que mantenha no mesmo boletim de voto, uma opção (cruz) para voto em lista, seguindo a ordenação definida pelo partido que apresentou a lista.
O Voto Preferencial é uma das propostas da
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Em defesa do Voto Preferencial

A proposta de André Freire para uma implementação prática do Voto Preferencial merece de nós o melhor dos acolhimentos:
O sociólogo propõe que o voto preferencial seja aplicado em círculos de base regional, elegendo 140 deputados, os restantes mandatos seriam repartidos num círculo nacional único e em sistema de lista fechada (convencional).
O modelo de André Freire permitirá conservar a proporcionalidade do Voto, Manteria algum nível de controlo nas direções partidárias (mantendo nas bancadas determinados deputados com valências técnicas e políticas, mas baixo perfil mediático) reforçando, paralelamente, a ligação entre eleitos e eleitores.
O Voto Preferencial é uma das propostas da www.cots-ps.org
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#PrimáriasPS2014

#PrimáriasPS2014
Sabia que uma Eleição Primária é uma ferramenta de Democracia Participativa amplamente utilizada nos EUA, Espanha, Itália, França, Reino Unido, entre outros países?
www.cots-ps.org
https://www.psprimarias2014.pt/#form

#PrimáriasPS2014
Sabia que as Eleições Primárias podem, em potência, abrir o PS ao exterior, aos militantes que se sentem desligados da vida interna do Partido e a Simpatizantes ou cidadãos que ainda que se sintam identificados com a “Esquerda Democrática” nunca se aproximaram do partido e que agora, ao inscreverem-se e votarem como Simpatizantes, podem ser uma base de renovação da actual estrutura de militantes e imprimir à mesma uma nova lógica de crescimento?
#PrimáriasPS2014
Sabia que Portugal, com menos de 300 mil militantes inscritos em Partidos, é um dos países europeus com mais baixa taxa de militância partidária activa, algo que as Primárias podem contribuir para resolver?

www.cots-ps.org
https://www.psprimarias2014.pt/#form

#PrimáriasPS2014
Sabia que as Eleições Primárias podem ser uma forma de abrir o Partido aos cidadãos em geral, servindo igualmente como um meio para divulgar as propostas do Partido para Portugal e para resolver os legítimos anseios dos portugueses.
#PrimáriasPS2014
Sabia que as Primárias podem ser apenas o começo, o primeiro uso de uma série de ferramentas de Democracia Participativa que poderão vir a revolucionar o Partido e a forma como este interage e responde aos seus próprios militantes e realiza uma escuta – que se quer activa – da Sociedade Civil?
#PrimáriasPS2014
Sabia que as Primárias podem colocar o PS na vanguarda desta transformação participativa que desejamos para Portugal e para o Partido Socialista?
#PrimáriasPS2014
Sabia que as Eleições Primárias são eleições internas a partidos políticos onde se escolhe um candidato a uma eleição futura, de âmbito local, regional, nacional ou europeu?
#PrimáriasPS2014
Sabia que os candidatos a uma Eleição Primária apresentam programas eleitorais, realizam campanha divulgando e promovendo as suas plataformas eleitorais e submetem-se ao sufrágio dos eleitores sendo o mais votado aquele que depois se apresenta às eleições para a função sob sufrágio?
#PrimáriasPS2014
Sabia que o modelo de “Eleições Primárias” foi adoptado nos EUA no século passado (tendo sido usado pela primeira vez no Estado do Oregon em 1910) e na Europa por vários partidos do continente, como o PSOE espanhol, o PSF francês, o LIVRE português, o PD italiano e, mais recentemente, pelo Partido Socialista em Portugal?
#PrimáriasPS2014
Sabia que, quer na Europa, quer nos EUA, o processo das eleições Primárias não está previsto na Legislação nacional ou na Constituição e se ergue em torno de normas e regulamentos internos aos partidos que organizam estas eleições?
#PrimáriasPS2014
Sabia que, basicamente, existem dois tipos de Primárias: Primárias Fechadas (ou Internas) em que apenas os militantes dos partidos podem votar e Primárias Abertas, em que todos os eleitores de uma dada circunscrição local ou nacional podem participar, geralmente com algumas limitações?
#PrimáriasPS2014
Precisamos de Mais Democracia:
1. Mais formas de os cidadãos Participarem na vida interna dos Partidos
2. Mais cidadãos participando na vida interna dos Partidos.
Neste momento, qualquer cidadão (desde que não milite noutro partido) pode Participar na escolha do Candidato do PS a Primeiro Ministro (não confundir com a escolha a Secretário Geral)
Inscreva-se e Participe: https://www.psprimarias2014.pt/#form
#PrimáriasPS2014
Porque foi que chegámos  a este ponto? Um país em bancarrota, sob protectorado estrangeiro (norte-europeu), com os partidos políticos vivendo fechados sobre si mesmo e fazendo sempre, o mesmo de sempre.
Precisamos de rupturas:
de rupturas participativas, que devolvam a política aos partidos (e a resgatem dos Negócios) e os partidos aos militantes.
Democracia Participativa Sim
Partidocracia, Não.
Inscreva-se e Participe na vida do seu país!
#PrimáriasPS2014
Quem não gosta do atual líder do PS para Primeiro Ministro, tem agora uma oportunidade de o expressar (mais nenhum partido o permite)
Quem não gosta do candidato alternativo do PS para Primeiro Ministro, tem agora uma oportunidade de o expressar (mais nenhum partido o permite)
#PrimáriasPS2014
Sabia que no modelo de Primárias Fechadas há ainda dois tipos de eleições: aquelas em que apenas podem votar os militantes com as quotas em dia e aquelas outras em que todos os militantes podem votar, independente de terem ou não a sua situação financeira regularizada.
#PrimáriasPS2014
Acha que os partidos estão fechados, dominados pelos aparelhos e pelos negócios?
Deixe a sua voz!
Participe!
#PrimáriasPS2014
Pergunta: Se no PSD tivessem existido Primárias, como agora há no PS, você teria votado Passos Coelho?
Bem, não houve, mas agora no PS, há, e pode exprimir a sua opinião em
#PrimáriasPS2014
Voto Preferencial, Deputados Independentes, Circulos Uninomais, Revogação de mandatos e leis… Precisamos disto tudo, para tornar a nossa Democracia mais Participada e Participativa.
E Primárias. Em todos os partidos.
Mas infelizmente só as temos, agora, no PS.
Aproveitemos:
#PrimáriasPS2014
Nas Primárias Abertas, existem também dois modelos: aquelas em que todos podem votar, militantes e um outro, mais restrito em que votam aqueles que subscreverem um manifesto eleitoral ou declaração de princípios e que não sejam – simultaneamente – militantes em outro partido. Em algumas Primárias exige-se também o pagamento de uma quantia em dinheiro, para ajudar a suportar os custos logísticos das eleições e para imprimir uma nota de responsabilidade a este acto cívico.
#PrimáriasPS2014
Sabia que nas Primárias para as Presidenciais de 2011, no Partido Socialista Francês (PSF) ganhava o candidato que obtivesse mais de 50% dos votos?
#PrimáriasPS2014
Sabia que o processo das Primárias no PSF foi aprovado pelos militantes do partido em 2009 através de um voto postal realizado à escala nacional?
#PrimáriasPS2014:
“As primárias são um choque para os aparelhos partidários. As europeias mostraram que os portugueses confiam muito pouco nos partidos e no sistema político. A solução é abrir o sistema à participação dos portugueses.”
Álvaro Beleza, Sol, 6 junho 2014
#PrimáriasPS2014
Sabia que nas Primárias Presidenciais francesas do PSF, havia uma declaração que todos os que desejavam participar tinham que assinar e onde se inscrevia a concordância com “os valores da Esquerda” (Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Secularismo, Justiça, Solidariedade e Progresso). Não sendo estes a “Declaração de Princípios” do PSF, conseguiu-se assim uma base de potenciais apoiantes mais alargada?
#PrimáriasPS2014
Sabia que nas Primárias Presidenciais francesas do PSF, nem todos os militantes do PSF se podiam candidatar? Em primeiro lugar, os pré-candidatos tinham que obter o apoio de pelo menos 5% dos militantes “qualificados” (deputados, eleitos autárquicos de várias regiões e presidentes de câmara de grandes autarquias). Por outro lado, estas foram eleições presenciais, em que cada votante se devia deslocar presencialmente à urna de voto. Esta exigência teve efeitos negativos no número de potenciais votantes, mas limitou os riscos associados ao voto postal ou electrónico.
#PrimáriasPS2014
Sabia que no Reino Unido têm sido feitas várias experiências com eleições primárias no Labour e no Conservative Party. Em termos de participantes nestes ensaios, as opções têm oscilado entre votos restritos apenas a “apoiantes registados”, no caso do Labour, a Primárias Abertas, sem restrições, no caso dos ensaios de Primárias dos Conservadores realizados nos círculos de Gosport (Hampshire) e Totnes (Devon) em 2009? No que respeita ao universo de votantes os ensaios Conservadores de Primárias Abertas foram feitas através de voto postal, obtendo percentagens participação da ordem dos 19% e 26% nas duas voltas destas eleições. Isto significa que o método francês, de voto presencial, foi mais eficaz em termos de participantes, uma vez que obteve uma participação muito mais ampla. Após estes ensaios iniciais, os Trabalhistas prometeram usar sempre o sistema das Primárias para escolher os seus deputados ao Parlamento britânico, assim como os seus líderes partidários, mas com um sistema de pré-selecção em que o colégio eleitoral alocado a este grupo terá sempre entre 3 a 10% do total de sufrágios. Por outro lado, os Liberais Democratas não parecem interessados no processo das Primárias, ao contrário de Trabalhistas e Conservadores.
#PrimáriasPS2014
Sabia que nas Primárias Presidenciais francesas do PSF, havia a necessidade de uma contribuição simbólica de 1 € por votante. Isto significou que o PSF, nas duas voltas, arrecadou um total de 3.5 milhões de €, o que permitiu recuperar os pesados custos de organizar um processo destes à escala nacional, com mais de 9 mil mesas de voto e um dispendioso sistema informático de registo e contagem. Este ponto, recorda-nos aliás que os custos de organizar eleições primárias são um dos maiores obstáculos à realização das mesmas…
#PrimáriasPS2014
Sabia que nas Primárias Presidenciais francesas do PSF, se optou por abrir o processo eleitoral a um máximo número de participantes, permitindo que todos os que fizessem no dia das eleições 18 anos pudessem votar, assim como todos os membros “juniores” do PSF (ou seja, os jovens com mais de 15 anos), algo que, aliás, mais recentemente foi também adoptado no Referendo escocês pela independência de 18 de setembro (curiosamente, o mesmo dia das Primárias no PS…).
#PrimáriasPS2014
Sabia que na primeira volta das Primárias no PSF francês foi realizada a 9 de Outubro de 2011, sem que nenhum dos seis candidatos lograsse obter nesta a maioria absoluta dos votos expressos (François Hollande, Martine Aubry, Arnaud Montebourg, Ségolène Royal, Manuel Valls e Jean-Michel Baylet)? Nesta volta, participaram 2,6 milhões de eleitores tendo sido Hollande o mais votado com 39% e Aubry, o segundo mais votado, com 30% do total de sufrágios. A segunda volta teve lugar a 12 de Outubro desse ano, com a participação de mais de 200 mil eleitores, terminando estas Primárias com a vitória de Hollande, com 57% dos votos, atualmente no Eliseu.
#PrimáriasPS2014
Sabia que o primeiro grande sucesso das Primárias francesas foi mediático? Ao ter conseguido ampla atenção nos media franceses e internacionais e tendo assim contribuído para erodir parte da base eleitoral de Sarkozy, o principal adversário do PSF. Os debates televisivos entre os candidatos socialistas foram vistos por mais 5 milhões de tele-espectadores e cativaram muita atenção por parte dos eleitores para as propostas socialistas. As Primárias do PSF tiveram também a vantagem de recolocar no centro da atenção dos franceses a vida política e as alternativas em jogo nas Presidenciais, religando à política activa muitos cidadãos que dela se encontravam alheados. Isto mesmo ficou demonstrado pela participação eleitoral, uma vez que, apesar de na época, o PSF contar com cerca de 200 mil militantes, participaram nestas Primárias Abertas, mais de 2 milhões de franceses, ou seja, 6% da base eleitoral nacional.
#PrimáriasPS2014
Sabia que o PSOE (Partido Socialista Operário, Espanhol) organizou um processo de primárias para escolher o candidato das eleições de finais de 2015? Em finais de 1990, o PSOE já tinha organizado Primárias para eleições legislativas tendo na altura existido um elevado nível de conflitualidade interno entre o Secretário Geral Joaquin Almunia e o candidato Josep Borrell. Estas Primárias de 13 de julho foram assim as segundas primárias no PSOE.
#PrimáriasPS2014
Sabia que nas Primárias de 2015, do PSOE espanhol, segundo o regulamento eleitoral, puderam participar todos os cidadãos com mais de 16 anos, devendo estes inscreverem-se até 6 dias antes das eleições, altura em que (como na versão do PSF) tiveram que pagar um valor simbólico (2 €)? Todos os candidatos a Primeiro Ministro tiveram que recolher pelo menos 5% de nomeações num período que ultrapassou as três semanas. Após os maus resultados eleitorais das Europeias, que deixaram o PSOE com apenas 8% dos votos, o líder do partido Alfredo Perez Rubalcaba apresentou a demissão e desencadeou um processo de eleições primárias que conduziria ao sufrágio de 13 de julho. Nestas primárias, realizadas numa única volta, os socialistas espanhóis escolheram o seu novo líder, Pedro Sanchez – até agora um obscuro deputado e um político sem experiência governativa entre três candidatos. O processo das Primárias no PSOE, contudo, não foi isento de dificuldades tendo-se inscrito apenas 61% dos 198 mil militantes socialistas, o que também reflecte as presentes dificuldades de mobilização do PSOE.
#PrimáriasPS2014
Sabia que a Itália será provavelmente o melhor “case study” sobre a aplicação do conceito de “Eleições Primárias” na Europa? O primeiro partido italiano a organizar eleições primárias foi a Liga do Norte em 1995. Deste então, vários partidos italianos utilizaram este método, especialmente em eleições locais e regionais. Em particular, o partido “l’Unione”, de centro-esquerda, recolheu mais de 4.3 milhões de votos nas Primárias que deram a vitória a Romano Prodi em 2005. Mais tarde, em 2007, o Partito Democratico (PD) escolheu o seu líder entre seis candidatos, assim como os seus representantes na Assembleia Constituinte e os lideres locais do partido. O processo arrancou através de uma série de convenções provinciais e locais que precederam uma primeira volta, entre outras três, onde se apuraram os candidatos que recolheram pelo menos 15% dos votos ou os três primeiros com pelo menos 5% dos sufrágios. Estes candidatos passaram assim a uma segunda volta que teve lugar numa convenção nacional onde puderam apresentar as suas propostas políticas. A convenção estendeu-se por dois dias, e daqui saíram, para uma terceira volta, os candidatos que se apresentaram aos italianos em Primárias Abertas para serem escolhidos como candidatos a Primeiro-Ministro. Segundo o regulamento, se nenhum candidato recolhesse mais de 50% dos sufrágios, seria realizada uma quarta volta entre os dois candidatos mais votados numa nova convenção nacional. Tal, contudo, não chegou a acontecer uma vez que Matteo Renzi conseguiu 68% nas eleições de 8 de Dezembro de 2013. No total, reuniram-se mais de 3.5 milhões de votos, o que representou um sucesso notável, já que tal representou dez vezes o número de militantes do PD. O processo traduziu-se assim um rotundo sucesso, permitindo alavancar uma recuperação do partido junto da opinião pública. Hoje, Matteo Renzi é o Primeiro Ministro em exercício em Itália e um dos raros líderes europeus que subiu a votação do seu partido nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.
#PrimáriasPS2014
Sabia que, como sucede praticamente em todo o globo (com excepção de alguns Estados dos EUA), não existem em Itália leis nacionais que regulem as Primárias e o processo depende de regulamentos internos aprovados nos partidos que organizam estes sufrágios. A situação mudou em 2004 quando a Toscânia introduziu uma lei regional para regular as Primárias, mas nem mesmo nesta região os partidos são obrigados a escolher os seus candidatos em Primárias sendo tal procedimento opcional. Desde 2004, foram organizadas Eleições Primárias para Primeiro Ministro, presidente regional, presidente de câmara, deputado, senador e líder partidário, tornando Itália o país europeu onde esta importante ferramenta de Democracia Participativa mais vezes foi utilizada e onde conheceu mais desenvolvimentos.
#PrimáriasPS2014
Sabia que as Eleições Primárias no PS são limitadas a militantes e a Simpatizantes? Não se assumem assim no formato “Primárias Abertas”, mas o de “Primárias Fechadas”, no sentido em que para participar neste sufrágio é necessário que o votante se identifique com os seus dados pessoais por forma a ser listado num Caderno Eleitoral e que exprima a garantia que se revê na Declaração de Princípios do Partido Socialista e que não pertence actualmente nenhum outro partido político.
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#PrimáriasPS2014

Sabia que nas Primárias, não haverá voto electrónico, nem voto diferido? De igual modo, o voto postal, ensaiado em França e no Reino Unido fica também fora de equação. Nestas Primárias, somente poderá haver voto presencial, em secções locais e na sede nacional do Partido ou em locais ainda por definir.

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Sabia que os militantes que tenham as quotas em atraso podem participar nas Primárias? É curioso que estes militantes poderão votar nas Primárias, mas não nas Directas para Secretário-Geral, já que aqui o requisito de ter as quotas em dia se mantêm inalterado e está, aliás, consagrado no Artigo 78 dos Estatutos do Partido Socialista.

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Sabia que Simpatizantes, isto é, não militantes poderão votar nestas eleições primárias? Embora a figura do “Simpatizante” esteja claramente consagrada no artigo 8º como “qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional, nos termos definidos no Regulamento de Militância e de Participação” a verdade é que não se sabe quantos Simpatizantes estão actualmente registados, nem esta possibilidade tem sido devidamente promovida, havendo inclusivamente nas secretarias das secções alguma confusão quanto a este estatuto. Somente agora, com este processo das Primárias, esta alternativa se tornou mais conhecida, representando assim já uma vitória da transparência e da vida interna do Partido Socialista.

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Sabia que vão existir cadernos eleitorais das eleições primárias do PS? Este método foi o adoptado em todos os partidos políticos europeus que organizaram eleições primárias nos últimos anos. Estas listas não serão completamente públicas, já que conterão dados privados, mas poderão ser consultados – para efeitos de fiscalização da imparcialidade e transparência do processo – por todos as candidaturas.

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#PrimáriasPS2014
Sabia que não podem participar nas eleições os cidadãos eleitores que se encontram na condição de expulsos do PS?
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“4 – Os cadernos eleitorais são elaborados com base nos militantes e simpatizantes inscritos até 12 de Setembro de 2014”: Esta data foi alvo de muita celeuma e debate interno. O facto de ser relativamente próxima do dia das eleições vai permitir inscrever mais Simpatizantes do que se a data terminasse mais cedo, como pretendiam alguns. Como demonstrou o exemplo francês e italiano, um dos sinais do sucesso do processo é a adesão de não militantes, logo devem ser maximizados todos os processos que possam conduzir a mais participação. O caso francês é, a este propósito, especialmente importante, já que votaram dez vezes mais simpatizantes do que militantes tem o PSF. Por outro lado, a baixa participação nas Primárias no PSOE em que apenas votaram 80 mil dos 197 mil militantes do partido indica que algo foi mal planeado e executado, provavelmente porque o prazo para inscrições de simpatizantes se prolongou apenas por um mês, ainda que estas fosse permitidas até uma semana antes do sufrágio.
#PrimáriasPS2014
Sabia que a “inscrição como simpatizante obedece à assinatura de um compromisso individual de concordância com a Declaração de Princípios do Partido Socialista e de não filiação noutro partido político, bem como de autorização de divulgação do respetivo nome, número de identificação civil, data de nascimento, endereço postal e endereço eletrónico nos cadernos eleitorais, e ainda de autorização de acesso aos mesmos por parte das candidaturas às eleições”? No caso das Primárias do PSF francês, exigiu-se a quem quisesse participar a subscrição de um texto defendendo “os valores da Esquerda”, no caso do LIVRE, optou-se pela subscrição (confirmada por e-mail) de um “manifesto eleitoral”. Nas Primárias do PS a opção foi por uma expressão de concordância com a Declaração de Princípios do PS, o que é diferente do que tem sido tentado noutros países e poderá condicionar a vontade de participação nas Primárias de cidadãos não militantes, mas que estejam identificado com os valores da Esquerda Democrática assumidos pelo PS.
#PrimáriasPS2014
A expressão de “não filiação noutro partido político” quanto aos Simpatizantes que se inscrevam nestas primárias nunca poderá ser pouco mais que uma declaração de boas intenções. Os registos de militantes são privados (e assim devem continuar), com excepção de figuras públicas ou especialmente notáveis na comunidade onde está instalada a mesa de voto. Será assim impossível garantir pelo cumprimento integral deste saudável, mas algo utópico, ponto do regulamento das Primárias.

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#PrimáriasPS2014
Segundo o artigo 8º dos Estatutos do PS, o Partido pode e deve manter uma lista actualizada de Simpatizantes. Assim, este processo de Primárias poderia servir para realizar com estes cadernos uma transposição directa para essa lista de Simpatizantes do PS. Esta transposição deveria ser claramente expressa, de forma transparente e bem divulgada, até como forma de promover os valores do PS e o crescimento da sua base de apoiantes, simpatizantes e militantes. Infelizmente, não foi esta a opção, uma vez que o regulamento determina que a lista deve ser destruída. Assim, em devida consistência, todas as candidaturas devem respeitar o espírito do regulamento e cumprirem com este compromisso de nunca recorrerem a esses elementos e dados pessoais para campanhas e ações futuras.

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#PrimáriasPS2014
Sabia que, como sucedeu com o LIVRE, nas Primárias se admitem as inscrições por via electrónica? Esta opção simplifica o processo e deverá garantir uma maior base de inscrições. Resta saber se, depois, estas inscrições se materializarão em votos… A opção de realizar estas inscrições apenas por via física (numa secção local do Partido) poderia traduzir-se em menos inscrições, mas deveria garantir uma maior proximidade entre inscritos e votantes, algo que assim se tornará mais difícil de estabelecer antes do dia das Primárias.

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#PrimáriasPS2014
Sabia que a inscrição no recenseamento eleitoral decorre entre os dias 15 de Julho e 12 de Setembro de 2014? Estes dois meses são o dobro do prazo para inscrições utilizado em Espanha nas Primárias do PSOE e representam uma aprendizagem em relação à experiência espanhola onde os níveis de participação estiveram abaixo do previsto. O prazo permitirá assim a inscrição de mais participantes e sendo esta uma métrica de sucesso do evento de dia 28 de setembro.
#PrimáriasPS2014
Sabe que cabe à Comissão Eleitoral deve assegurar que não se verificam situações de dupla inscrição como militante e simpatizante, através da análise de ambos os cadernos a partir do número de identificação civil, prevalecendo a inscrição como militante?
#PrimáriasPS2014
Havendo duplas inscrições nas Primárias (como Simpatizante e Militante), estas ocorrerão manifestamente por dolo. Assim sendo, deveria haver lugar a uma punição disciplinar ou a uma multa que punisse este comportamento…
#PrimáriasPS2014
Sabia que no dia das Primárias, nos casos em que a inscrição tenha sido feita no sítio do PS na Internet, o Presidente da Assembleia Eleitoral vai solicitar a assinatura como confirmação da inscrição?
#PrimáriasPS2014
Sabe que a verificação da regularidade da sua inscrição nos cadernos das Primárias deve ser feita apenas de forma presencial?
#PrimáriasPS2014
Sabe que “os cadernos eleitorais provisórios são afixados na sede nacional e nas respetivas estruturas locais no prazo de 48 horas após data do seu fecho, devendo as estruturas a quem incumbe a afixação dos cadernos garantir as condições para o seu livre acesso e consulta”?
#PrimáriasPS2014
Sabia que as reclamações a erros dos cadernos eleitorais se podem apresentar até ao dia 17 de Setembro ou até 48 horas sobre a data da sua afixação, se esta for posterior, devendo ser decididas pela Comissão Eleitoral até ao dia 22 de Setembro, para que os cadernos definitivos sejam estabilizados e comunicados às candidaturas até ao dia 25 de Setembro?

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#PrimáriasPS2014
Sabia que todos os militantes do PS inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral podem participar no sufrágio das Primárias? Tendo em conta que os Simpatizantes de poderão inscrever até seis dias antes das Primárias, impor este limite mais draconiano aos próprios militantes não parece fazer muito sentido. Esta regra parece ter sido importada do regulamento das Directas, mas aqui, e tendo em conta a presença neste sufrágio de Simpatizantes com direito de voto, parece algo deslocada. Seria mais equitativo se a mesma regra fosse também aplicada a militantes.

#PrimáriasPS2014 
Sabia que nas eleições de 28 de setembro, o que está em causa é o candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro?
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#PrimáriasPS2014 
Sabia que nas eleições de 28 de setembro, o vencedor será obtido através da maioria dos votos validamente expressos, sem contar com votos em branco e nulos?
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#PrimáriasPS2014

Sabia que ao contrário das Primárias do PSF francês e do PD italiano, nestas eleições primárias bastará obter mais um voto que o adversário para se sair vencedor. A fórmula adotada permite vitórias marginais, apenas por um voto, o que poderá não reforçar a legitimidade do vencedor. Uma alternativa seria um modelo em duas voltas (como no exemplo do PSF) ou em três ou quatro voltas (como no caso do PD italiano). https://www.psprimarias2014.pt/#form

 

Sabia que as candidaturas às #PrimáriasPS2014 devem ser apresentadas, com indicação do respetivo mandatário, ao Presidente da Comissão Eleitoral, até ao dia 14 de Agosto de 2014?www.cots-ps.org
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Sabia que cada candidatura às #PrimáriasPS2014 deve ser proposta por um número mínimo de 1.000 militantes e um número máximo de 1.500 militantes, só podendo cada militante ser proponente de uma única candidatura? Este modelo de candidaturas é diferente do adoptado em outros países onde se realizaram experiências de eleições primárias. É diverso, por exemplo, do que se passou no PSF francês, que determinou quotas de “militantes qualificados” (com posições de poder no aparelho partidário) ou uma percentagem de militantes, como no PD italiano. Mil militantes, o limite do PS, representa um número fixo, desconexo do número total de militantes, e uma percentagem poderia garantir mais representatividade por parte das candidaturas, mas esta opção poderá abrir espaço a mais candidaturas e logo, expandir o leque de opções além das duas candidaturas, o que a confirmar-se seria uma anomalia no quadro das eleições primárias já ensaiadas noutros países da Europa, mas aumentaria o número de votantes, a principal métrica de sucesso deste projecto.

Sabia que na apresentação do processo de candidatura às #PrimáriasPS2014 devem constar:

a) Indicação do candidato;

b) Declaração de aceitação de candidatura;

c) Declaração de aceitação do mandatário, na qual devem constar os respetivos elementos de identificação;

d) Lista de proponentes, na qual devem constar os respetivos elementos de identificação, nomeadamente o nome completo e número de militante;

e) Moção Política sobre Grandes Opções de Governo;

f) Orçamento para as iniciativas de campanha interna, nos termos do n.º 13 do artigo 16.º dos Estatutos do PS.

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Na apresentação das candidaturas às #PrimáriasPS2014 teria sido interessante entregar igualmente uma Declaração de Interesses a bem da transparência, das origens dos rendimentos (em percentagem, não em números absolutos) obtidos nos últimos dez anos e uma versão condensada do currículo cívico de cada candidato. Igualmente, em nome da transparência, neste processo de candidatura deveriam estar listadas as fontes de financiamento e os limites por cada fonte.

Sabia que a Comissão Eleitoral das #PrimáriasPS2014 é composta por três membros militantes do Partido Socialista, sendo o presidente uma personalidade de reconhecido mérito nacional?

Sabia que a Comissão Eleitoral das #PrimáriasPS2014 integra, sem direito a voto, um representante de cada uma das candidaturas?

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Sabia que a Comissão Eleitoral das #PrimáriasPS2014 toma as suas deliberações por maioria simples?

Saiba que compete à Comissão Eleitoral das #PrimáriasPS2014:

“a) Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo da eleição;

b) Proceder à receção e avaliação da conformidade regulamentar das candidaturas;

c) Organizar o recenseamento eleitoral dos simpatizantes e os cadernos eleitorais únicos de militantes e simpatizantes, nomeadamente através da fiscalização das inscrições carregadas no sistema;

d) Organizar e elaborar a documentação necessária à realização do ato eleitoral;

e) Construir e validar o sistema informático e as bases de dados do recenseamento eleitoral, controlando o acesso e as alterações realizadas, credenciando as pessoas com acesso ao sistema, os respetivos perfis de utilizador, bem como auditando a sua utilização no decurso do procedimento de recenseamento;

f) Garantir a segurança dos registos informáticos a utilizar no processo eleitoral;

g) Contribuir para a boa resolução das questões necessárias à regular realização da campanha e do ato eleitoral.

h) Promover ações de divulgação do processo eleitoral.”

 

Sabia que a Comissão Eleitoral das #PrimáriasPS2014 deve garantir que o sistema informático e as bases de dados do recenseamento eleitoral são construídas de forma a assegurar a segurança e fiabilidade dos dados e o acesso irrestrito e em condições de igualdade das candidaturas?

Sabia que o sistema informático das #PrimáriasPS2014 deve ainda permitir o controlo dos acessos e consultas, nomeadamente através do registo da identificação dos utilizadores, o momento de cada acesso e as alterações introduzidas?

Sabia que até dois dias antes do ato eleitoral das #PrimáriasPS2014, cada candidatura pode realizar sessões de apresentação nos locais de sua livre escolha, tendo direito de utilização, para esse efeito, das sedes e outras instalações pertencentes às Federações, Concelhias ou Secções do Partido Socialista, às quais poderão ter livre acesso quaisquer cidadãos?

#PrimáriasPS2014 
Por forma a distorcer os sufrágios, concedendo vantagem não à candidatura com as melhores propostas, mas à candidatura com maiores meios financeiros, seria desejável que não fossem usados espaços comerciais e apenas espaços do próprio partido. Tal opção seria vantajosa não só do ponto de vista financeiro (o voto nas Primárias será gratuito, ao contrário do que sucedeu em França, com 1 euro ou em Espanha, com 2 euros por voto), como do ponto de vista da Transparência (quanto custam cada sala, cada SMS convocando para a reunião, cada cartaz anunciando a sala do debate?)

#PrimáriasPS2014  
É minha opinião que deveria haver alguns limites financeiros na campanha: valores máximos, a publicitação dos cinco (por exemplo) maiores “doadores” e, sobretudo, a garantia de que nenhum dos candidatos terá um acesso desproporcional aos meios de comunicação social, e nomeadamente, à televisão numa passe regular e sem contraditório por parte de outras candidaturas.

#PrimáriasPS2014

Sabia que é a Comissão Eleitoral das #PrimáriasPS2014   quem assegura junto dos meios de comunicação nacional a realização de, pelo menos, três debates públicos televisivos entre os candidatos, durante o período destinado à campanha eleitoral? Estes debates, nas Primárias do PSF francês tiveram ampla adesão por parte dos cidadãos, pelo que serão muito úteis para a apresentação e divulgação das plataformas e programas que as suportam.

Sabia que nas #PrimáriasPS2014 de 28 de setembro, as assembleias eleitorais decorrem no período entre as 9h00 e as 19h00, nas sedes das estruturas locais do Partido Socialista e, se necessário, noutros locais que a Comissão Eleitoral venha a determinar?

Sabia que nas #PrimáriasPS2014 todos os militantes votam obrigatoriamente nas secções de residência, ainda que inscritos em secções de ação setorial?

Infelizmente, nas #PrimáriasPS2014, aos militantes em situação de emigração não é permitido o voto postal ou o voto eletrónico… Algo a melhorar em próximas edições destes sufrágios.

Sabia que, todos os militantes deverão receber uma carta, indicando qual é a data, horário e, sobretudo, o local da mesa de voto onde devem expressar o seu voto nas #PrimáriasPS2014? Esta questão é particularmente importante após a reorganização administrativa e extinção de freguesias, um processo que poderá criar algumas confusões quanto ao local de voto.

Sabia que nas eleições #PrimáriasPS2014 de 28 de setembro, a Assembleia Eleitoral é presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, sendo responsável por promover e dirigir o ato eleitoral? Na ausência ou impedimento dos titulares do órgão, ou ainda nos casos de assembleias de voto localizadas fora das estruturas locais, o Presidente e a mesa da respetiva Assembleia Eleitoral são designados pela Comissão Eleitoral.

Sabia que cada candidatura das #PrimáriasPS2014 pode designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar o funcionamento da Assembleia Eleitoral?

Sabia que para exercer o direito de voto nas #PrimáriasPS2014 deve apresentar um documento oficial de identificação (bilhete de identidade/cartão de cidadão/carta de condução/passaporte), bem como indicado o número de militante quando aplicável?

Sabia que quando for encerrada a votação nas #PrimáriasPS2014, a Mesa da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins de voto que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num sobrescrito próprio que fechará de forma a que o mesmo não possa ser violado?

Sabia que no que respeita à interpretação e integração de lacunas do regulamento das #PrimáriasPS2014 cabe à Comissão Nacional de Jurisdição fazer os devidos esclarecimentos ?

As eleições #PrimáriasPS2014 no Partido Socialista representam uma oportunidade única de os cidadãos influem na condução dos destinos do país. Nunca antes, em Portugal, todos os cidadãos, não militantes, tiveram ocasião de escolherem quem poderá vir a ser o seu próximo Primeiro Ministro. Agora, nas Primárias de 28 de Setembro terão essa oportunidade.

#PrimáriasPS2014
Conforme já sucedeu em França, Reino Unido, Espanha ou Itália as Eleições Primárias para candidato a Primeiro Ministro ou Presidente da República, são a expressão prática e concreta de Democracia Participativa que cada vez mais deve ser o principal motor dos Partidos e da política partidária. Como nestes países europeus, os portugueses terão – graças a estas Primárias – a opção de votarem em quem acreditam que deve vir a  ser o seu Primeiro Ministro, já que as Legislativas permitem “apenas” escolher o partido que deve constituir Governo, não quem o deve liderar na função de Primeiro Ministro.

As #PrimáriasPS2014 de 28 de Setembro podem vir assim a constituir-se com um marco decisivo de religação dos cidadãos à política, de renovação dos votos de Serviço e Dedicação que os Partidos devem manter sempre com os cidadãos. Podem vir a ser, um sinal de que o Partido Socialista começou a infletir um caminho passado que o fechava cada vez mais aos militantes e cidadãos e o tornava num clube elitista, profissionalizado e fechado. Podem ser o começo de um Partido Socialista mais Transparente, mais Participativo, mais Democrático.
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O recente “caso BES” veio expor que praticamente todos os partidos, desde o PP ao PCP, passando pelo PSD e PS, dependem dos bancos para financiarem as suas campanhas políticas

O recente “caso BES” veio expor que praticamente todos os partidos, desde o PP ao PCP, passando pelo PSD e PS, dependem dos bancos para financiarem as suas campanhas políticas. O problema é antigo e reflecte um problema que reforça a inclinação actual dos partidos para se tornarem “máquinas de conquistar e preservar o poder” quando, de facto, deveriam ser, “máquinas de cidadania” e mais “partidos de militantes” e menos (bem menos), “partidos políticos de profissionais”.

Como em todas as situações complexas, a solução para esta situação não pode ser simples, a menos que embarquemos na demagogia fácil ou numa hipersimplificação de ideias. Mas há formas de libertar os partidos desta dependência da Banca e, logo, das teias de interesses e favores devidos que assim se propiciam.

Desde logo, existem empréstimos de financiamento de campanhas eleitorais, porque as há (e bem) e porque estas são caras (e mal). Urge estabelecer limites compatíveis com a situação económica do país e das famílias, limites flexíveis e automáticos que ajustem os montantes máximos ao desempenho da economia, numa base anual, e aos valores do défice do Orçamento Geral do Estado. Paralelamente, há que estabelecer mecanismos eficazes de monitorização dessas despesas e de responsabilização pecuniária quando os limites de despesa são violados. Há que “desprofissionalizar” as campanhas refocando-as nas propostas e nas ideias e desfocando-as do marketing político, da gestão de imagem, das aparências e dos “soundbytes”. Há que devolver as campanhas aos militantes, voluntários e simpatizantes e de as resgatar das mãos dos técnicos profissionais de marketing e das empresas de “outsourcing”. Há que devolver a política aos cidadãos e que a salvar do controlo imperial de tecnocratas e traficantes profissionais de influências e interesses.

Para retirar à Banca esta capacidade de influenciar os partidos políticos quando estes alcançam o poder podemos, além de tudo o que acima foi listado, também inverter o pagamento posterior feito pelo Estado (via Assembleia da República) para uma transferência feita alguns meses antes da realização do sufrágio e definir o seu montante não pelos votos obtidos, mas pelo número de militantes com as quotas em dia. Assim desligamos essa comparticipação estatal da quantidade de votos recolhida (um valor que só se conhece depois de apurados os resultados) e ajustamos o seu montante às reais possibilidades do país. Estas modificações trariam um maior realismo, mais transparência e rigor aos financiamentos públicos às campanhas eleitorais e dariam um contributo decisivo para tornar a nossa democracia mais participada e participativa.

Rui Martins [uma opinião pessoal]
Coordenador da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista
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No quadro dos regimes democráticos a imprensa, as televisões e os Media em geral assumem um papel muito importante de monitorização do decurso da Governação

No quadro dos regimes democráticos a imprensa, as televisões e os Media em geral assumem um papel muito importante de monitorização do decurso da Governação e da forma como os contratos eleitorais implícitos promovidos pelos candidatos em campanha são posteriormente traduzidos, ou não, em acções concretas. Sem os meios de comunicação, não pode haver democracia, mas sem democracia também não podem também existir meios de comunicação. Uma imprensa livre, independente, avessa a ceder às influências dos grandes grupos económicos e de Media é assim mais que importante, é mesmo vital, para as instituições e para a preservação da Democracia. Uma Imprensa que cede a sua imparcialidade às pressões directas ou indirectas é uma má imprensa, que faz um mau serviço público e que contribui para o definhamento progressivo da democracia em Portugal, quando nela, tudo a devia inclinar precisamente inspirar ao oposto, ao papel de ser uma das suas maiores defensoras.

Servem estas linhas para exprimir a minha estranheza perante forma como a atual campanha pelas eleições Primárias no Partido Socialista está a ser tratada por alguns meios de comunicação social. Não me refiro à presença semanal, sem contraditório e em clima de panegírico permanente de um dos candidatos na Quadratura do Círculo (SIC). Não me refiro à ampla quantidade, numa base diária, de artigos na impressa publicada e online sobre as declarações de um candidato, que consegue o milagre da multiplicação das presenças quase simultâneas nos gabinetes da maior (e mais endividada) autarquia do país e eventos diários da campanha das Primárias. Não falo sequer das relações familiares deste candidato e da forma pela qual elas contribuem para a “boa imprensa” de que este candidato parece usufruir. Falo aqui, sobretudo, das fotografias que são seleccionadas para para acompanhamento de peças jornalísticas e que carregam um nítida e insofismável mensagem subliminar: quando encontramos fotografias onde o fotógrafo procura alinhamentos de luz por forma a conseguir simular um “halo” em torno da cabeça de um dos candidatos, por forma a ridicularizá-lo, ou, incorpora o outro candiadto num portal de luz, criando uma mensagem subliminal de “salvador” ou “guerreiro da luz” ou quando o fotógrafo capta uma fotografia em fundo escuro, e coloca esta ao lado da primeira, mas com o logótipo do partido em cenário numa imagem do outro candidato, estamos perante conjugações que podem estar além da simples aleatoriedade e entrarem bem fundo no campo da intencionalidade.

De facto, a campanha das Primárias parece estar profundamente desequilibrada: existe um candidato (ver recente texto de José António Saraiva) claramente nas graças dos Media, com ampla cobertura televisiva e um nítido favorecimento em artigos, espaço publicado e inclusivamente, em imagens fotográficas, algumas das quais suspeitosamente escolhidas. Este desequilibro poderá distorcer os resultados das Primárias fazendo que com que aspectos secundários de imagem e contexto se sobreponham às propostas concretas e aos programas eleitorais na selecção do vencedor das Primárias. Este favorecimento poderá assim reduzir a importância renovadora que um processo como os das Primárias poderá ter para a renovação dos partidos políticos e, neles, da própria democracia em Portugal.
É importante que o actual debate entre candidatos a Primeiro-Ministro decorra no campo das ideias e das propostas concretas e não num palco mais ou menos artificioso de montagem e selecção judiciosa de imagens. É importante – para a democracia – que todos mereçam e obtenham a mesma atenção mediática, sem favorecimentos nem distorções. Se o confronto decorrer no campo das propostas, independentemente de quem se sair vencedor a 18 de Setembro, terá ganho o país e a própria democracia. E os Meios de Comunicação Social terão feito o seu papel.
Rui Martins [uma posição pessoal]
Coordenador da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista
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Porque é importante fazer parte de uma Corrente de Opinião no PS?

Porque é importante fazer parte de uma Corrente de Opinião no Partido Socialista? Porque é importante admitir a diferença de opinião independente, estimular e promover a sua aparição e desenvolvimento, porque quando toda os cidadãos que se integram num colectivo pensam da mesma forma, então esse colectivo está morto, incapaz de pensar ou de sentir, apenas de seguir ou servir. As Correntes de Opinião (ou “Tendências” noutros partidos que não o PS) servem de campo de gestação de novas ideias e propostas, frequentemente contrárias, ou até opostas, às defendidas e veiculas pela direção de um partido. Uma Corrente de Opinião é assim um espaço de contradição e divergência convergente. Um espaço onde se desenham novos caminhos, ideias e propostas que ainda que possam colidir com o curso presente de uma direção partidária, não estão, não podem e não devem estar contra os princípios do partido onde existe e a que pertence a Corrente.

Uma Corrente de Opinião é assim um espaço de confronto, sem conflito nem contradição, é um espaço de gestação e desenvolvimento de novos caminhos e percursos antes destes serem dominantes e maioritários. É um espaço de crítica e debate de novas ideias, de representação e identificação de todos os que se não se revêm em absoluto em directivas que emanam de um qualquer “topo superior” de uma pirâmide, mas que buscam e desejam o pensamento autónomo como regra principal de vida.

Uma Corrente de Opinião é um espaço para ter razão antes dos outros, para não temer e aceitar a diferença. Para não ter medo de não ser aceite e onde o pensamento original e radical pode surgir.

Mas uma Corrente de Opinião – no Partido Socialista – não é uma organização sem limites de pensamento e ação. É uma forma de organização interna, que agrega militantes no âmbito do 2º artigo dos estatutos do Partido e que “possibilita a formação de correntes de opinião interna compatíveis com os objetivos do Partido e a liberdade de expressão pública de cada militante no respeito pela disciplina partidária”.

Rui Martins [um texto pessoal]
http://www.cots-ps.org

Fonte:
http://www.ps.pt/partido/estatutos-do-partido-socialista.html?layout=artigoimagemlivre#sthash.7CGvDJNM.dpuf

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Re-Ligar

Recentemente, num evento da campanha de António Galamba, gostei de ouvir uma frase que – entre outras – fez eco na minha mente, ao tocar num dos pontos mais centrais da via que acredito que o país  deve trilhar para reconstruir a Democracia ferida em que vivemos: “é preciso reforçar a ligação dos deputados aos eleitores”. Não acredito que existam condições, hoje, para instaurar uma Democracia Directa em Portugal e muito menos, no PS. Roma e Berna não se fizeram em dois dias…  Mas acredito que como diz a declaração de princípios da www.cots-ps.org que é preciso criar formas inovadoras de democracia semidirecta que re-liguem eleitos a eleitores e que esta religação bem pode começar na FAUL, na seleção dos deputados socialistas no distrito de Lisboa.

Esta ponte pode ser reconstruída definindo quotas – numa primeira fase – de um número de deputados que compõem a lista distrital a partir de uma Lista Aberta, onde pode constar todos aqueles que se dispuserem a tal, independentes e militantes. Esta religação pode ser aprofundada, determinado que cada militante que participe nessa eleição em Lista Aberta terá mais que um voto para utilizar, adoptando assim o mecanismo de Democracia Participativa conhecida como “Voto Preferencial”. Através destes dois mecanismos, simples e acessíveis podemos obter facilmente um significativo salto de qualidade na lista de candidatos a deputado à Assembleia da República, diminuindo simultaneamente o peso dos “aparelhos” e “sindicatos” dentro do Partido e devolvendo aos militantes do Partido Socialista.

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Algumas medidas de promoção ao Voto e à Participação dos cidadãos

Os altos níveis de abstenção das últimas eleições europeias, o crescimento dos extremismos em toda a Europa e a ausência de democracia nas principais instituições europeias alertam-nos para a necessidade imperativa de desenvolver um programa, alicerçado numa plataforma multipartidária e fruto de intensos contactos com a Sociedade Civil, de aumento dos níveis de participação cívica e política e de renovação dos partidos pela via da introdução de mecanismos internos de democracia participativa. Sem a criação deste programa multipartidário, realista, objectivo e urgente é a própria democracia que fica em risco, transformando-se em pasto doce para todo o tipo de populismos e de tecnocracias ademocráticas.

Este é um contributo para aumentar o nível de participação politica dos cidadãos:

Internamente, nos Partidos Políticos:
1. Eleições Directas para os Partidos (já em vigor em alguns partidos políticos nacionais)
2. Eleições Primárias Abertas, em que podem votar todos os cidadãos que subscrevam uma “carta de compromisso”, além de militantes e simpatizantes para todos os órgãos, nacionais e locais.
3. Voto Preferencial, em todas as eleições internas, nacionais e locais.
4. Abrir sondagens permanentes, não vinculativas aos militantes
5. Lançar Referendos vinculativos frequentes
6. Implementar o voto eletrónico, via Cartão de Cidadão, para os sufrágios internos
 
Internamente, a nível Autárquico:
1. Promover uma descentralização de base municipalista, nos municípios de base rural e do interior, com um reforço de competências, orçamentos e atribuições nos órgãos democráticos do Estado de Direito que se encontram mais próximos dos cidadãos e das suas preocupações e anseios. A par deste processo de descentralização municipalista, defendemos também o reforço das competências das áreas metropolitanas tendo em vista a poupança de recursos, por economia de escala e uma maior eficiência nos serviços prestados aos cidadãos. Defendemos ainda a criação obrigatória em todos os municípios da figura do Provedor Municipal.

2. Defendemos a implantação de um sistema que – numa primeira fase – permita que os membros das Assembleias Municipais possam responder mais diretamente perante os militantes da sua circunscrição e que numa segunda fase estabeleça esses mecanismos para todos os cidadãos.
3. Reduzir as exigências em quantidade de assinaturas mínimas exigidas para
3.1. A criação movimentos autárquicos independentes,
3.2. As iniciativas cidadãs de Referendos Locais
4. Revogação de mandatos autárquicos através de referendos locais de iniciativa popular,
5. Permitir o instituto do voto preferencial em sufrágios locais.
6. Tornar obrigatório, que todas as autarquias do país (freguesias e concelhos) implementem Orçamentos Participativos, definindo na lei uma percentagem mínima dos orçamentos de investimento para esta finalidade.
7. Defendemos a implantação de um sistema que – numa primeira fase – permita que os membros da Assembleia Municipal possam responder mais diretamente perante os militantes da sua circunscrição e que numa segunda fase estabeleça esses mecanismos para todos os cidadãos.

Externamente, a nível nacional:

1. Defendemos a implantação de um sistema que – numa primeira fase – permita que os deputados possam responder mais diretamente perante os militantes da sua circunscrição e que numa segunda fase estabeleça esses mecanismos para todos os cidadãos.
2. Deputados Independentes na Assembleia da República, eleitos em listas independentes e assentes em recolha de assinaturas no distrito a quem concorrem.
3. Diminuir os níveis de financiamento partidário e impor limites mais restritivos nas despesas de campanha
4. Criar círculos uninominais de base nacional para a eleição de deputados para a Assembleia da República
5. Revogação de leis e deputados na Assembleia da República através de referendos de iniciativa popular
6. Permitir o instituto do voto preferencial em sufrágios nacionais
7. Implementar um Orçamento Participativo de base nacional, a partir da experiência adquirida no contexto autárquico
8. Condicionar a entrada no governo, à prévia titularidade do cargo de deputado, por forma a reforçar a legitimidade democrática do Governo da República.
9. Reduzir as exigências em quantidade de assinaturas mínimas exigidas para
9.1. A criação de novos partidos políticos, referendos nacionais por iniciativa cidadã e candidaturas presidenciais
9.2. Iniciativas legislativas de cidadãos
10. Ponderar a introdução do Voto Obrigatório, sem multa, mas segundo o modelo brasileiro.
11, Implementar o Voto Eletrónico opcional e através da Internet, através do chip seguro presente nos cartões de cidadão com respetivo leitor.

Externamente, a nível europeu:
1. Trabalhar no sentido de aumentar os poderes de fiscalização do Parlamento Europeu sobre a atividade da Comissão Europeia. 
2. A Comissão Europeia deve ser eleita directamente pelos cidadãos europeus
3. Levar a referendo a adesão à União Europeia, ao Euro e ao Tratado de Lisboa
4. Reforçar a democracia nas instituições europeias, extinguindo todos os cargos não eletivos, e colocando-os sob a direta dependência do Parlamento Europeu. Instituir mecanismos de revogação de mandatos e normativas europeias de base cidadã.
5. Defender a descida dos requisitos (em quantidade de assinaturas) das Iniciativas Cidadãs Europeias
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Três reflexões à volta da Abstenção em Portugal

A reflexão sobre o crescimento contínuo e continuado da Abstenção ainda não mereceu a devida reflexão por parte do sistema politico-partidário. Não é nossa pretensão realizar aqui essa reflexão… pretendemos apenas lançar algumas meadas de reflexão:

1. O divórcio entre a Palavra Dada e a Ação Cumprida

De cada vez que um político falha a uma promessa eleitoral, de cada vez que um governante dá o dito por não dito, quando numa semana anuncia uma coisa e no outro executa o seu contrário, cria nos cidadãos a justa percepção de que os programas eleitorais, que as promessas ou compromissos de campanha, não merecem crédito, que são “má moeda” e que é inútil escolher onde deitar o voto em função daquilo que os políticos dizem ou prometem em campanha.

Não existe um “remédio” claro para esta doença. A ética política é o produto da educação pessoal de cada um e não se constrói (sendo uma estrutura mental) do dia para a noite. Mas há mitigações: se cada Programa Eleitoral fosse tornado num “Contrato Político”, nominativo, entre os membros da direção do Partido e os eleitores e se fosse legalmente depositado no Tribunal Constitucional permitindo-se depois que os cidadãos – através de uma petição com um número mínimo de assinaturas – pudessem accionar legalmente os partidos em caso de incumprimento de promessas teríamos Programas-Contrato muito mais realistas, menos artificiais e demagógicos, e, sobretudo, mais cumpríveis. O produto final seria uma democracia de maior qualidade e uma política de verdade e rigor e não de circo e marketing, como sucede atualmente.

2. Não existe uma linha de continuidade entre Eleitos e Eleitores

Os eleitores não sabem quem os representa no Parlamento e nas Assembleias Municipais e de Freguesia. É preciso introduzir no sistema eleitoral um sistema misto “à alemã”, que compatibilize círculos regionais de base uninominal, para que cada eleitor saiba sempre quem é o “seu deputado” com círculos de lista de base nacional (para garantir a representatividade dos pequenos partidos). Idêntico modelo deve ser propagado às assembleias autárquicas, cruzando-o com as freguesias, por forma a garantir localmente o mesmo efeito de proximidade.

3. A Democracia não pode existir apenas de 4 em 4 anos

Entre sufrágios, devem existir formas de os cidadãos poderem expressar a sua posição sobre assuntos importantes da governação. Os mecanismos de revogação de mandatos (“recall”) em vigor em muitos países do globo devem ser replicados em Portugal, a todos os níveis e mandatos eletivos. Mediante a convocação de um Referendo de iniciativa cidadã, deve ser possível revogar o mandato de um deputado, de um membro da assembleia municipal, de um Presidente de Câmara e, até, de um Presidente da República. Todos os mandatos devem estar sempre sujeitos a sufrágio, independentemente do seu grau ou estatuto.

De igual forma, os cidadãos devem igualmente ter a capacidade de revogarem Leis por referendo de iniciativa cidadã, como já sucede, por exemplo, na Suíça. Os receios de irresponsabilidade ou despesismo que são usados por alguns políticos para obstarem à instauração deste importante mecanismo de democracia participativa não resistem ao estudo do impacto financeiro do mecanismo do referendo nas últimas décadas na Suíça. Mesmo admitindo que este exemplo suíço não é directamente aplicável em Portugal (por questões de mentalidade ou de maturidade política (a democracia tem séculos na Suíça e apenas décadas em Portugal) é possível, ainda assim, criar proteções conta populismos e métodos demagógicos… e informar, educando, desde cedo, para a cidadania…

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Em prol de uma estratégia de combate à Corrupção e Fraude (2/2)

1. As economias europeias com uma maior parcela de economia sombra são a Bulgária e a Roménia, precisamente os dois países com maiores índices de corrupção. No campo oposto, estão o Luxemburgo, a Áustria e a Suíça. Os países, menos corruptos, mas que são também eles (sobretudo o Luxemburgo e a Suíça) dois dos maiores offshores do mundo, ou seja os “portos de abrigo” seguros de todos os dinheiros desviados para a corrupção por corruptos um pouco de todo o mundo.

2. Num Estado eficiente, há grandes vantagens para as empresas e particulares em funcionarem na economia formal. Quando o Estado é disfuncional, a Justiça lenta e a investigação policial ineficaz ou sem meios, maiores são os níveis de corrupção e mais extensa será a é economia sombra.

3. Dado o atual volume de economia sombra que existe em existe em Portugal e os efeitos da mesma nos índices de fraude e corrupção é imperativo criar incentivos económicos e fiscais para trazer estas empresas para a economia oficial. Se se conseguir trazer para a economia oficial, os benefícios para a economia na sua totalidade serão muito significativos quer para o próprio desempenho global da economia nacional, quer para a redução da Corrupção e fraude.

4. Sabia que nos países com altos níveis de corrupção, os cidadãos têm uma menor confiança no Estado e nas Instituições e a sua intervenção na sociedade é tida como ilegítima, algo que acaba por funcionar como um mecanismo de duplo feedback que gera ainda mais corrupção? Outro efeito é o de que socialmente a percepção de que é necessário investir na educação e na formação técnica é uma má aposta porque a meritocracia não funciona e o investimento dos cidadãos, das famílias e do Estado não compensa uma vez que os que mais enriquecem e obtém reconhecimento social não são os que mais estudaram ou trabalharam mais os que mais corromperam ou se deixaram corromper.

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Poucas ideias e propostas para Portugal

Na luta interna que agora vai dividindo (demasiado) o PS tenho ouvido poucas ideias e propostas para Portugal (especialmente por parte do “desafiante” a quem deveria de caber a parte de leão das mesmas…)
a. Precisamos (o PS e o país) de novas ideias e propostas, sem voltas redondas, nem generalidades nem redondismos… estamos fartos (e connosco, o país) de palavreado vazio (não há pachorra).
b. Precisamos de transparência nos meios e nos apoios. Para que depois ninguém venham fazer cobranças aos dinheiros públicos…
c. Precisamos também de equidade no tratamento jornalístico.
Sem que se cumpram estas três necessidades não haverá verdadeira democracia nas #PrimáriasPS2014.
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Em prol de uma estratégia de combate à Corrupção e Fraude (1/2)

1. Se existisse um plano de protecção que cobrisse quem estivesse disposto a denunciar atos de corrupção e se os funcionários públicos ou políticos eleitos fossem impedidos de exercerem as suas funções e perdessem o direitos às pensões caso se provasse em tribunal o seu envolvimento em casos de corrupção,  isso não seria um poderoso dissuasor à recorrência deste tipo de fenómenos?

2. A evasão fiscal e a corrupção danos severos na economia; a competição desleal entre empresas que seguem as regras e empresas que vivem na economia sombra ou dependem da Corrupção e do suborno para concorrerem e vencerem as empresas que optam por funcionar na economia oficial.

3. Quando questionados em vários inquéritos, os empresários que optam por colocar as suas empresas na economia sombra, as principais razões que estes apresentam são a regulação laboral, a elevada carga fiscal e as contribuições para a segurança social. Estes são os factores que fazem com que Portugal tenha uma economia sombra mais expressiva do que a dos EUA ou da maior parte dos países asiáticos. Como conciliar estas necessidades com uma maior eficácia no combate à fuga fiscal? Será que um alivio da fiscalidade sobre o trabalho seria uma forma intermédia de resolver este problema?

4. Será que a reintrodução de um sistema de prémios e incentivos para as entidades cobradores de impostos, por exemplo, para serem gastos no reequipamento dos serviços poderiam servir para combater a economia sombra e trazer para a economia oficial muitas das empresas que funcionam clandestinamente na primeira?

5. Sabia que segundo o índice da transparência internacional de 2011 os países com menos corrupção eram a Nova Zelândia, a Dinamarca e a Finlândia? Portugal, nesse índice estava na 22ª posição.

6. É  sabido que pelos valores em envolvidos, pela clássica opacidade das negociações e pelo secretismo tradicionalmente associado ao setor da Defesa, os contratos militares são daqueles onde é mais frequente assistir à erupção de fenómenos de corrupção. Para além da impressão de transparência em todas as fases do processo negocial e de contrapartidas, há um outro “remédio” que se pode aqui, também, utilizar. Trata-se, de facto, de um remédio duplo, por um lado utilizar apenas equipamentos militares padrão, com extras ou equipamentos amplamente usados noutras aquisições, noutros países e poder assim estabelecer métricas que possam fazer facilmente sobressair luvas ou comissões indevidas. Outra forma de combater a corrupção através de compras em escala, com outros países e de equipamentos padronizados entre eles ou negociados no âmbito de uma organização regional de defesa.

7. A evasão fiscal e a corrupção danos severos na economia; a competição desleal entre empresas que seguem as regras e empresas que vivem na economia sombra ou dependem da Corrupção e do suborno para concorrerem e vencerem as empresas que optam por funcionar na economia oficial.

 

 

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Precisamos de uma democracia mais participativa e mais participada.

Precisamos de uma democracia mais participativa e mais participada.

Mais participativa, em Profundidade, pegando nas ferramentas de democracia participativa ja existentes no sistema: referendos, ILCs e petições, aperfeiçoando-as e tornando-as (muito) mais acessíveis e eficazes. E precisamos, paralelamente, de desenvolver estas ferramentas de democracia participativa já existentes no sistema em Extensão através de novas ferramentas de Democracia Participativa: Recall de Leis e Mandatos por Iniciativa Cidadã, Deputados Independentes na Assembleia da República e criando novos e revolucionários instrumentos de Democracia Participativa, como uma revisão constitucional de base cidadã, no modelo islandês, ou pela criação de tornar os deputados no Parlamento mais directamente responsáveis perante os cidadãos e seus eleitores.

São estes os princípios que sempre defendi e que agora defendo na www.cots-ps.org
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Duas reformas constitucionais que já tardam em chegar…

Por norma, sou conservador no que respeita à Constituição… Mas há dois pontos que devem ser corrigidos e ser alvo de um pacto de regime, à Esquerda e à Direita e que não são património nem de uma, nem de outra, podendo assim alcançar-se mais facilmente um consenso:
1. A inelegibilidade dos condenados por crimes no exercício de funções públicas e
2. O fim ou descida do quórum mínimo nos referendos.
Não toquem no Estado Social, especialmente naquilo que lhe é mais central: a Saúde Pública e o Ensino Público, mas estes dois pontos merecem há muito um pacto de regime.
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Mais Participação, pela via da Simplificação. Mais Participação, pela via da Multiplicação.

Mais Participação, pela via da Simplificação.
Mais Participação, pela via da Multiplicação.
Simplificação: Permitindo que seja mais simples criar um novo partido, mais simples convocar um referendo de iniciativa cidadã, mais simples convocar uma Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC).
Multiplicação: Criando novas formas de participação, através da instauração de mecanismos de revogação de mandatos e leis por iniciativa cidadã, usando o Voto Preferencial e Listas Abertas em círculos uninominais e deputados independentes.
Todas estas propostas constam da Declaração de Princípios da www.cots-ps.org

 

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Este PSD não é o “PSD de Passos”

Este PSD não é o “PSD de Passos” é, e foi, o PSD que apoiou Passos e a sua lógica destrutiva de direitos sociais e laborais, de imposição de um “estado mínimo” nunca sufragado eleitoralmente e completamente subserviente aos “mercados” e aos interesses do Norte da Europa. Não há condições nesta, ou na próxima legislatura para que o PS, depois de toda esta carga, fazer qualquer tipo de coligação com o PSD. Quem defende um eixo Costa-Rio, tem que pensar que essa aspiração pode corresponder às ambições de poder de alguns, mas certamente que não corresponde à vontade da maioria do eleitorado de esquerda.

Dado o peso dos erros socialistas do passado, parece-me claro que uma maioria socialista será muito difícil (mas não impossível) de obter. Somente uma política, compromisso e acção de ruptura decidida e corajosa com esse passado e uma abertura radical à participação dos militantes no Partido e dos cidadãos no país poderia, talvez, traduzir-se numa maioria absoluta. Nestas condições importaria começar a construir desde já, pontes e uma alternativa pluripartidária de esquerda, que polarize e potencie o voto útil (onde ele está: na abstenção) e ofereça aos eleitores uma solução governativa de esquerda, forte o bastante para negociar com a Europa condições de integração mais vantajosas que as atuais, ter a coragem para ponderar as vantagens e desvantagens da permanência no euro e ser capaz de assegurar um governo de esquerda capaz de governar durante uma ou mais legislatura num plano consistente e de longo prazo que reforce o setor primário e exportador e possa renegociar a dívida externa em condições que sejam vantajosas e a tornem naquilo que hoje não é: sustentável.

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A Democracia Participativa não é propriedade da Esquerda ou da Direita.

A Democracia Participativa não é propriedade da Esquerda ou da Direita. É certo que a sua realização mais conhecida e – porventura – mais útil e impactante na vida dos cidadãos, os Orçamentos Participativos, são produto do PT, no Brasil, um partido da Esquerda Democrática. É também certo, que todos os Referendos em Portugal (porventura, a mais importante, entre todas, arma de Democracia Participativa) foram promovidos por governos PS. Parece assim certo que, ainda que a Democracia Participativa seja neutral no que respeita à tradicional dicotomia Esquerda-Direita, ela parece ser aplicada pela Esquerda…
Acredito que todos podemos, no PS posicionar-mos mais na “margem esquerda” ou mais na “marquem direita”… mas todos podemos, e devemos, posicionar-nos claramente na “margem participativa” e que, nesta, podem existir militantes de todas as tendências. Porque a Democracia Participativa não pertence a ninguém, é incolor e inodora. E a via seguinte para a renovação do partido, a partir de dentro e dos seus militantes por forma a afastar do partido o espectro da erosão que assola outros partidos socialistas europeus.
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Vamos Estender o Modelo das Primárias?…

Imaginemos se fosse possível escolher todos os cargos no Partido Socialista em eleições Primárias…
Não falo apenas da escolha do candidato que o Partido deve apresentar às próximas eleições legislativas (processo que agora decorre e que culminará no sufrágio de 28 de setembro), falo sobretudo de estender esta ferramenta de Democracia Participativa a todos os cargos e funções de nomeação e eleição. Falo, sobretudo, de deputados à Assembleia da República, ou, seja da lista (que entendo que deve ser Aberta e em Voto Preferencial) escolhida pelas distritais… e falo também da escola do candidato a Presidente de Câmara, a Presidente de Junta e – porque não? – do candidato à Presidência da República.
O modelo das Primárias é particularmente adequado a eleições nominais e deve ser explorado pelo Partido nessa direção, aprofundando e levando adiante este modelo de Democracia Participativa que agora o Partido começou a adoptar, tomando neste campo (juntamente com o Livre) a dianteira na renovação dos partidos políticos portugueses.
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Sabia que em Portugal se realizaram até hoje 3 referendos (nenhum de Iniciativa Cidadã), todos, sob governos socialistas, nenhum sob governos de Direita

Sabia que em Portugal se realizaram até hoje 3 referendos (nenhum de Iniciativa Cidadã), todos, sob governos socialistas, nenhum sob governos de Direita? A #DemocraciaParticipativa não é património exclusivo da Esquerda, mas certamente, que não é (como devia) ser também adoptada pela Direita.

Os Referendos são uma das principais ferramentas de Democracia Participativa que se encontram já hoje, ao dispor dos cidadãos. O facto de terem sido realizados apenas três desde o 25 de abril de 1974 indicia contudo qque algo está “quebrado” neste mecanismo. O facto de todos terem sido promovidos por governos do Partido Socialista, de Esquerda, indicia que a Direita parece ter algum tipo de “alergia” estrutural para com o mecanismo. Por fim, o facto, de nenhum destes três referendos ter recolhido metade dos votos de todos os eleitores e de, sobretudo, de nenhum ter sido por iniciativa cidadã indica que esta importante ferramenta de democracia participativa não está aberta ao uso cidadão.

A COTS: Corrente de Opinião Transparencia Socialista elegeu a Transparência, o combate à Corrupção e, nomeadamente a Democracia Participativa como um dos seus focos. Sendo os Referendos uma das principais ferramentas conhecidas de Democracia Participativa, a COTS lamenta que ainda não se tenham corrigido as limitações do mecanismo dos referendos, quer pela simplificacao do acesso cidadão aos mesmos (por exemplo, reduzindo o número de assinaturas exigido), aumentando a amplitude dos temas que podem ser submetidos a referendo e avaliando a possibilidade de no mesmo sufrágio se realizarem simultaneamente vários referendos a vários temas.

Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista, Política Nacional, Portugal | 1 Comentário

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