COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista

Álvaro Beleza defende que a escolha do candidato que o PS vai apoiar nas Presidenciais deve passar por Primárias

Álvaro Beleza defende que a escolha do candidato que o PS vai apoiar nas Presidenciais deve passar por Primárias abertas a simpatizantes, idênticas aquelas que colocaram António Costa como secretário-geral do Partido.
Obviamente, estou de acordo. Havendo (como há) várias possibilidades sobre a mesa e tendo em conta a (errada) proximidade de eleições legislativas com presidenciais, por muito que isso perturbe as agendas eleitorais (e perturba), é preciso colocar em cima da mesa, assumidamente, o tema das Presidenciais. E escolher esse candidato a apoiar pelo PS em Primárias é uma forma de devolver aos cidadãos a centralidade nessa escolha, dando ao pais uma lição de cidadania e abertura à sociedade civil. Dar aos cidadãos essa escolha é também uma forma de divulgar o programa e as intenções do candidato ganhador e de fazer campanha eleitoral.
Dito isto e tendo em conta que até o Bloco de Esquerda vai escolher o seu candidato presidencial em referendo interno nem quero pensar que no PS esta escolha seja feita no seio da direcção ou do aparelho sem consultar os eleitores (Primárias) ou os militantes (Referendos). Seria demasiado mau e seria, igualmente, inaceitável para quem, como eu, defende uma revolução participativa no seio dos partidos tradicionais.

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“Temos os sonhadores, temos os sofredores e, temos os construtores”.

“Temos os sonhadores, temos os sofredores e, temos os construtores”.
Aneurin Bevan (1945)
antigo mInistro da Saúde britânico, falando sobre o SNS do Reino Unido
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“No mínimo os titulares de cargos políticos devem ser obrigados a mostrar as suas declarações fiscais, atualizadas todos os anos, e, no máximo, que esse fim do sigilo fiscal seja estendido a todos os contribuintes, sejam ou não políticos.”

“No mínimo os titulares de cargos políticos devem ser obrigados a mostrar as suas declarações fiscais, atualizadas todos os anos, e, no máximo, que esse fim do sigilo fiscal seja estendido a todos os contribuintes, sejam ou não políticos.”
Álvaro Beleza

Concordo com esta proposta – aparentemente muito radical – de Álvaro Beleza e gostaria de a ver inscrita no futuro programa de governo do PS. A aparente radicalidade da proposta é-o apenas dessa forma: uma aparência. Esta é, já hoje, a situação existentes nos países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca) expressando assim o desenvolvimento destas democracias, a sua maturidade e amplitude e solidez de uma cultura cívica que continua a ser reduzida nos países do sul da Europa.

A Transparência Fiscal permitiria – numa primeira fase, aplicada apenas a titulares de cargos eletivos, permitiria um maior e mais eficaz combate à fraude e corrupção, dando paralelamente um incentivo à atenuação das disparidades de rendimentos entre cidadãos. O exemplo dos países mais desenvolvidos e a necessidades de encontrar novas formas de responsabilizar os poderosos perante os mais pobres assim como a de reforçar as formas de combate à corrupção, fazem que seja, também, defensor da Transparência Fiscal absoluta.

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“Em Portugal, a percepção da corrupção é elevada, segundo todos os indicadores, mas não há aproveitamento politico.”

“Em Portugal, a percepção da corrupção é elevada, segundo todos os indicadores, mas não há aproveitamento politico. Isso deve-se, em parte ao papel do PCP, que consegue parlamentarizar as atitudes mais anti-sistémicas”
Marco Lisi (Professor da Nova de Lisboa)

E contudo, a corrupção, fenómeno que terá desviado 2% do OGE durante dez anos consecutivos, não faz parte do cerne das propostas de nenhum dos partidos tradicionais. De facto, a palavra nem consta da moção de António Costa ao Congresso do PS (o mesmo, felizmente, não ocorre com “transparência”) nem está no centro das preocupações dos partidos da direita ou do PCP.

Esta lacuna abre espaço de intervenção e discurso aos partidos emergentes que, como o PDR, Agir e o MJP, o estão a procurar preencher. Ora há que colmatar este hiato e construir propostas criativas, originais e outras já amplamente ensaiadas no estrangeiro. Estas propostas podem ser apresentadas (dentro em breve) ao programa aberto e colaborativo que o PS está a preparar para as Legislativas. Reflictamos e preparemos a nossa resposta.

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Atenção: há sinais de que a paciência dos portugueses está a chegar ao limite.

Atenção: há sinais de que a paciência dos portugueses está a chegar ao limite.
Os casos de agressões e insultos de cidadãos esmagados por sucessivos e cada vez mais cruéis tapetes fiscais estão a multiplicar-se.
O agravamento dos impostos, as listas VIP (que dão imunidade fiscal aos poderosos), a fuga de Passos às suas responsabilidades na Segurança Social, penhoras de casas de família por dividas de centenas de euros às portagens ou ao IMI estão na base de centenas de casos de agressões e insultos em repartições de Finanças, sedes da Segurança Social ou em centros de saúde ou hospitais públicos, em crescendo desde 2013.
O povo começa a revoltar-se.
Cuidado.

Debate COTS sobre o SNS:

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Citações de Álvaro Beleza (RTP)

“O Partido Socialista tem uma tradição plural em que não podemos sempre concordar com os líderes do partido. Eu próprio já discordei muitas vezes. Se de cada vez que discordasse, tivesse que sair do partido, já tinha saído algumas vinte vezes.”
Alvaro Beleza
“Temos que redimir as nossas diferenças, porque isso é saudável. É saudável que haja diferenças.”
Alvaro Beleza
“A crítica interna é possível e é saudável. A crítica deve-mo-la fazer nos órgãos do partido. Eu, quando tenho alguma diferença de opinião com o António Costa, digo-a nos órgãos.”
(obviamente, isto aplica-se a quem pertence aos órgãos… e quem não pertence, pergunto eu?…)
(talvez faltem esses canais, no interior do PS, para militantes e simpatizantes. Como aliás defende a COTS e o PS 3.0)
Alvaro Beleza
“eu sou completamente contra o Bloco Central (coligação PS-PSD), porque para mim, “Bloco Central” é “Bloco Central dos Interesses”
Alvaro Beleza
“A falta de confiança das pessoas na política vem de os políticos muitas vezes mentirem para ganhar eleições”
Alvaro Beleza
“Há que fazer mais para que todos sejam envolvidos (no Partido Socialista), a todos os níveis do Partido”
Alvaro Beleza
“Se não houver maioria absoluta, o Partido Socialista deveria dizer aos eleitores muito claramente: “connosco, não haverá Bloco Central (PS-PSD)”
Alvaro Beleza
“O Bloco Central (PS-PSD) é o Pântano”
Alvaro Beleza
“Na Europa há governos de coligação, temos que nos deixar de complexos e admitir essa possibilidade”
Alvaro Beleza
“Governarem os dois partidos de governo é mau para a República: permitirá que as franjas, os extremismos à Esquerda e à Direita – que estão a crescer na Europa – cresçam.”
Alvaro Beleza
“O PS tem que ser uma terceira via entre uma direita germânica e austera e uma esquerda utópica à grega”
Alvaro Beleza
“Na vida só se consegue alguma coisa com ambição e ousadia”
Alvaro Beleza
“Quando se for para o Governo, não é para fazer tábua rasa e desfazer tudo o que foi feito, só porque somos nós. Esse também é outro problema que nós temos em Portugal”
Alvaro Beleza
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Citações de Álvaro Beleza (entrevista RTPi de março de 2015)

“De facto, o país está a crescer. Vai crescer, felizmente, mas vai crescer – e o Presidente da República falou nisso – devido a medidas do Banco Central Europeu, que fez aquilo que o Partido Socialista vinha defendendo há dois, três anos, assumindo que isto não se resolvia com austeridade, ou indo para além da austeridade, mas sim com uma política de crescimento económico.”
“Nós estamos a crescer por causa da conjuntura europeia, do Senhor Draghi e, indiretamente, por causa dos norte-americanos, que fizeram bem na atitude que tomaram em relação à saída da crise, que não foi a austeridade, mas a criação de condições para sustentar o crescimento económico e, com crescimento económico, obviamente que se pagam as dívidas e que se resolvem os problemas.”
“O problema central é a economia. As Finanças têm que estar ao serviço da economia, não o contrário.”
“O governo escusa de vir surfar nisto (o anémico crescimento económico) porque tem muito pouco mérito próprio. Quase nenhum. Pelo contrário, a conversa das reformas que já se ouve aí outra vez, é sempre a mesma: são despedimentos, cortes no Estado.”
“Gostava de saber quais foram as “reformas” que se fizeram – a sério – no Estado em Portugal nos últimos quatro anos. Zero.”
“Não há, verdadeiramente, modernização do Estado. Não houve reforma nenhuma para melhorar os serviços do Estado. O que houve, foi o aniquilamento de muitos serviços públicos. Deixar de haver serviços em muitos sítios, no interior, nomeadamente. E houve, de facto, um enfraquecimento dos serviços: Saúde, Segurança Social, etc. Reformas? Não vejo nenhuma.”
“Depois de tantos anos em Recessão, é evidente que tínhamos que crescer. Mas a questão não é um número. A questão é que estamos a crescer por medidas de outros e não por medidas e mérito do Governo. Por exemplo: Crescimento económico no ano passado. Deve-se a quê? Ao Tribunal Constitucional ter obrigado a repor alguns dos cortes. Isto gerou Procura Interna, não o crescimento das Exportações.”
“Porque é que as Exportações cresceram nos últimos ano? Fundamentalmente porque foram investimentos na refinaria de Sines”
“Portugal tem fundos europeus desde que aderiu à União Europeia. O dinheiro nem sempre foi bem utilizado e eu tenho muito medo desse foco no dinheiro”
“Há um grande falhanço nos últimos quatro anos: Não se modernizou o Estado português”
“tem que haver um Estado que seja frugal. Mas que gaste mais naquelas áreas onde deve.”
“Há um problema crónico em Portugal: o Estado está em todo o lado. E logo, não está nos sítios onde deve. E temos o Estado a financiar serviços públicos e serviços privados. Tem que se acabar com isso: separar o que é Público e o que é Privado. E para isso não houve coragem.”
“A Europa não tem tido lideranças e esse é o grande problema.”
“Agora, o Governo é só simpatia. Mas durantes três anos fez-se tudo para que 300 mil emigrassem, para que saíssem daqui.”
“O PS deve ser um partido responsável e não vender ilusões”
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“Quando os cidadãos são questionados sobre as razões pelas quais eles acham que os políticos falham na satisfação das suas exceptativas, a corrupção aparece de forma proeminente na maioria dos inquéritos.”

“Quando os cidadãos são questionados sobre as razões pelas quais eles acham que os políticos falham na satisfação das suas exceptativas, a corrupção aparece de forma proeminente na maioria dos inquéritos.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

A corrupção é de facto o fenómeno que, isolado, mais danifica a credibilidade de uma governação e a confiança dos cidadãos na classe politica. A corrupção distorce a meritocracia que deve estar na base da ascensão e sustentação da progressão de alguém numa carreira politica ou nos mais elevados escalões do funcionalismo público. Se o Exemplo dado por pessoas em posição de liderança for negativo, se uma Justiça lenta e ineficiente compactuar com estas situações, criar-se-á na sociedade uma percepção generalizada que o Esforço, o Trabalho, a Criativa e a Qualificação não são determinantes para a ascensão socio-económica de alguém, mas sim, a sua disponibilidade para ceder a tentações nepóticas, de fraude e corrupção.

Por outro lado, e como demonstra o exemplo grego, a disseminação de fenómenos da dita “pequena corrupção” (subornos generalizados a funcionários públicos, fuga generalizada de impostos e economia subterrânea predominante) mostra a necessidade de criar um corpo totalmente independente de investigação e Justiça deste tipo de fenómenos, seguindo os bons exemplos de Singapura e Hong-Kong. De igual modo, na Administração central e autárquica há que lançar um plano nacional de simplificação legislativa e administrativa que reduza o espaço da arbitrariedade das decisões e reduza os corpos legislativos por forma a reduzir a superfície de exposição do Estado a estes fenómenos. Combater a corrupção é também uma forma de estimular a economia, pela via da redução do desperdício e da carga fiscal que assim pode ser reduzida e desviada para fins socialmente mais úteis.

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escolha dos candidatos a deputados é repartida entre as estruturas federativas

A escolha dos candidatos a deputados é repartida entre as estruturas federativas e a direção nacional, em que as Comissões Políticas das federações são as únicas com a competência para aprovar ou rejeitar as listas de candidatos a deputados do círculo eleitoral distrital tendo a capacidade de a ordenar. Cabe depois, à Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, indicar até 30% dos candidatos tendo como base os eleitos na última eleição legislativa, ordenando-os. O sistema adoptado é, contudo, pouco aberto aos militantes e nada participativo. Um ponto a sublinhar é que o processo é bastante descentralizado e relativamente próximo dos militantes, o que é virtuoso e compatível com as teses de democracia participativa que defendemos. Mas e, sem grandes cortes radicais, seria relativamente fácil, elaborar essa lista nas comissões políticas federativas, mas permitindo que a sua ordenação, numa fase inicial, fosse feita pelos militantes, até do mecanismo do voto preferencial. Nesta fase inicial, esta lista, assim ordenada formaria 70% dos candidatos ao distrito. Paralelamente, e mantendo no Secretário-Geral a competência para indicar a sua quota de 30%, abrir a mesma aos militantes, permitindo que estes a pudessem também ordenar usando igualmente a mesma ferramenta de democracia participativa acima indicada: o Voto Preferencial. Numa fase posterior, com os processos mais ensaiados e amadurecidos, todas as listas deveriam ser abertas e ordenadas por voto preferencial dos militantes, cabendo apenas às estruturas federativas e nacionais a capacidade de veto, quer no momento de integração das listas abertas, quer no momento de ordenação das mesmas.

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Limpezas Regulares dos ficheiros de militantes

Limpezas Regulares dos ficheiros de militantes:
“No PS foram efetuadas duas operações de limpeza dos ficheiros, uma em 1986 e a outra em 2001, podendo constatar-se que, face aos últimos resultados referenciados antes dessas operações, o partido desceu de 125648 para 55558 militantes na primeira operação e que, a refiliação de 2002 implicou uma descida de 124611 para 80717 militantes.” (Miguel Coelho, Os Partidos Políticos e o Recrutamento do Pessoal dirigente em Portugal)
Estas limpezas não ocorrem de forma espontânea, ou, sequer, em cumprimento de ciclos regulares determinados pelos estatutos. Ocorrem muito ao sabor das necessidades eleitorais e apenas quando existe a percepção de que o desfasamento entre os números reais de militantes e os números virtuais é demasiado aparatosa e irrefutável. De facto, devem ocorrer de forma regular e – idealmente – em ciclos bianuais. Assim se garantem cadernos mais representativos, uma maior ligação entre militância formal e militância activa e se garante uma maior ligação do Partido à Sociedade Civil que a sua massa “anónima” de militantes assegura.
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Um partido estratificado que urge curar. A Bem de uma Democracia Participativa interna no Partido Socialista

Os militantes de base, especialmente os mais ativos ao nível local das secções do Partido Socialista, sentem a presença de uma separação em relação à direcção partidária, que se assume como um estrato com poucas ou francamente eficazes vias de comunicação e feedback. De facto, os dirigentes acima do nível regional são escolhidos de uma forma que não incorpora a sensibilidade dos militantes de base sendo esta “doença participativa” uma maleita comum a todos os outros partidos políticos com vocação de poder e o fruto de um processo de profissionalização e especialização funcional que se intensificou no PS, nas últimas duas décadas. Esta separação mina o partido, em eficácia, em ligação com a sociedade civil (que os militantes representam) e com a vida real e quotidiana dos interesses e aspirações que o Partido deve defender. Esta estratificação pode ser, contudo, quebrada. As ferramentas e os mecanismos existem e estão ao dispôr de todos. Tratam-se das Listas Abertas com Voto Preferencial… da Revogação de Mandatos e de normas e estatutos, da redução dos limites burocráticos à aparição e desenvolvimento de novas candidaturas. Sobretudo, esta quebra pode ser feita com a adopção convicta e sincera de uma lógica de abertura e diálogo entre dirigentes nacionais e locais e os militantes de base que não só não existe atualmente, como se tem vindo a decompor ainda mais nos últimos anos estando hoje em níveis mínimos especialmente no que concerne às relações entre deputados e militantes e cidadãos.
Todas estas propostas constam da Declaração de Princípios da www.cots-ps.org
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“Portugal sofre de três grandes problemas: por um lado, atravessa uma crise de crescimento desde a entrada no Euro, com graves consequências ao nível do desemprego, por outro lado, sofre de uma crise de confiança no sistema politico. Portugal atravessa também uma grave crise na Justiça, porque a Justiça só será justa, se for rápida”

“Portugal sofre de três grandes problemas: por um lado, atravessa uma crise de crescimento desde a entrada no Euro, com graves consequências ao nível do desemprego, por outro lado, sofre de uma crise de confiança no sistema politico. Portugal atravessa também uma grave crise na Justiça, porque a Justiça só será justa, se for rápida.
Precisamos de um “simplex” na Justiça, de resolver a crise de confiança dos cidadãos no sistema democrático implementando mecanismos e ferramentas de democracia participativa como o Voto Preferencial, o voto uninominal e exigindo que para se ser ministro se tenha que ter sido antes deputado (como sucede, por exemplo, no Reino Unido) e, claro, as eleições primárias, para deputados, candidatos a primeiro-ministro e presidentes de câmara como forma de quebrar os sindicatos de voto e abrir o Partido ao país.”
Citações livres, não lineares, mas certas… de #ÁlvaroBeleza
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Desenvolver as Secções Temáticas no PS

Existe uma importante via de expressão e participação política nunca devidamente explorada no Partido Socialista: as secções temáticas. Estas secções já tem atualmente poderes eletivos, mas não mereceram ainda a devida atenção por parte dos militantes de base nem por parte (no que respeita a funções e competências) da direção nacional.
Com efeito, e nossa convicção que na eterna (e que nunca pode terminar) batalha por um partido mais aberto, flexível, ágil e participativo, as secções cumprem um papel muito importante:
1. Podem ser pequenos “LIPPs” ou laboratórios permanentes de ideias e propostas permitindo que os militantes que delas façam parte possam participar ativamente na construção de alternativas de governação e que ponham na pratica a sua experiência pessoal e as suas competências particulares.
2. O conjunto de todas as secções temáticas (que deveria assim crescer de forma exponencial) poderia assim assumir a forma de uma grande “fabrica de ideias”, uma espécie de universidade de verão permanente e cumprindo a tripla missão de: abrir novas formas de participação, criando uma estrutura permanente de geração e actualização de propostas e de formação e capacitacao permanentes dos militantes.
3. Por forma a dinamizar as secções temáticas já existentes e a criar novas, por forma a serem extensivas a todas as áreas temáticas onde o Partido pode e deve produzir pensamento, a direção nacional deve realizar regularmente uma analise e avaliação das secções temáticas em funcionamento aferindo da sua atividade (ou não), sugerindo aos militantes que ainda não integram nenhuma secção temática a adesão a uma das que existem e apelando a formação de novas em áreas estratégicas e onde estas não tenham ainda surgido de forma espontânea e autónoma.
4. Por forma a potenciar a participação dos militantes nas secções temáticas já existentes e a estimular a criação de novas, pode ser instituída a figura do voto múltiplo: em determinadas condições, um militante pode escolher o seu direito de voto duas vezes, uma na secção de residência que integra e outra na secção temática (apenas uma) que escolheu integrar.
5. Aquando no governo, as secções temáticas do Partido não devem parar de funcionar, devendo manter um contacto regular, publico e mensurável com a bancada parlamentar, funcionando como uma segunda linha de assessoria e apoio, na monitorização e suporte da acção governativa.

Desta quíntupla forma não só se dinamizará o funcionamento das secções temáticas, aumentando paralelamente os níveis e eficácia da participação dos militantes, como se aumentara a qualidade, flexibilidade e rapidez com que o partido reage a realidade e as necessidades politicas do momento.

O reforço da Democracia Interna no Partido Socialista é um dos dois eixos principais (juntamente com a Transparência) da www.cots-ps.org
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Da Necessidade dos Partidos Políticos:

Se os partidos de poder se tornaram em “partidos cartel”, passando a serem confundidos com o próprio Estado, num doentio processo de osmose que explica a ineficiencia crónica da gestão da Res Publica nas ultimas décadas e muitos fenómenos de corrupção e falta de transparência, então urge quebrar esse laço. O Estado penetrou nos partidos e os partidos serviram-se do Estado, a democracia tornou-se partidocracia e os partidos passaram a confundir-se com a República.

O elo esta estabelecido mas pode ser quebrado. Os partidos são elementos centrais a democracia mas não a podem ocupar em regime de monopólio. Quebrar o monopólio partidário tem que passar por abrir os setores políticos a independentes, expandindo a bem sucedida experiência autárquica, ate listas para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. Mas contestar este monopólio não pode implicar uma ruptura total ou radical do sistema politico-partidario: sem deverem ser monopolistas, os partidos são centrais à democracia, garantido-lhe as alternativas e o contraditório que permite que ninguém se eternize no poder e que garante a representatividade dos cidadãos nos órgãos eletivos.

Mas em Portugal, o contraditório entre partidos políticos não funciona bem. É inusitado que não tenham ocorrido, desde 1975, significativas alterações no sistema politico-partidario, que em certa medida parece cristalização ou ate imóvel (se compararmos com os países que estão mais próximo de nos, como Espanha, Franca ou Itália). Esta cristalização leva ao fenómeno do “rotativismo democrático”, típico também do final da Primeira República, e que hoje se observa na alternância de governos PS e PSD. A prazo, este rotativismo é pernicioso e reduz as opções democráticas ao dispor dos cidadãos. Por isso, para alem de abrir o sistema representativo a candidatos independentes, sem partido, importa também reduzir as barreiras à formação de novos partidos (burocráticas e em numero de assinaturas).

A separação entre Estado e Partidos, e entre Politica e Negócios ou interesses públicos e privados, é outro imperativo para que se consiga quebrar, com eficácia e perenida, a partidocracia. Os cargos de gestão das empresas públicas não podem continuar a serem repartidos entre os grandes partidos. Esta promiscuidade não favorece a instalação de um regime democrático aberto e transparente e abre a porta a múltiplas formas de corrupção e peculato. Esta quebra faz-se substituindo completamente os cargos de nomeação por cargos preenchidos por concurso, com regras abertas e públicas e métricas de avaliação claras e transparentes.

Para além destes limites ao financiamento público e ao afastamento total do financiamento privado, importa também reforçar os sistemas de monitorização e fiscalização financeira do Tribunal Constitucional sobre os partidos e instituir – como obrigatórias – regras de transparência e contas publicas e abertas para os partidos políticos e todas as suas estruturas partidárias e locais.

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“O PS é a casa da esquerda. Não vejo nenhum problema em ter acordos com a Renovação Comunista ou com o LIVRE.”

“O PS é a casa da esquerda. Não vejo nenhum problema em ter acordos com a Renovação Comunista ou com o LIVRE.”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
“O governo do PS terá de ser moderado. O PS não pode ser imobilista ou conservador, tem de ser reformista.”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
“O PS tem de fazer a reforma do Estado que este governo não fez; temos de ter um Estado social sustentável e modernizado; temos de ter uma reforma central, a da Justiça, porque há uma justiça para pobres e outra para poderosos.”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
“É fundamental alterar o sistema eleitoral (para aproximar os eleitos dos eleitores e porque há um défice de confiança na política e nos políticos) e mudar o sistema das incompatibilidades; esse, aliás, é uma legado do António Joé Seguro e esperamos que a nova direcção aproveite esse legado”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
 

 

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Uma visão de Transparência

Precisamos de:
Mais transparência para:
Uma decisão politica por parte dos cidadãos de maior qualidade
Uma governação em permanente duplo feedback, entre ciclos eleitorais
Mais transparência para aumentar a exposição dos processos políticos e reduzir margem de manobra à corrupção e à fraude.
Existem quatro vertentes de um Governo Aberto:
1. Administração Eletrónica
2. Open Data (dados abertos)
3. Politica 2.0
4. Democracia 2.0
Temos que colocar de lado as nossas divergências passadas para podemos vencer e enfrentar o inimigo comum
Esse inimigo comum é a abstenção e inércia
Os partidos precisam de mais amadorismo e de menos profissionalismo
Menos amestramento
Menos marketing politico
Menos treinamento
Mais espontaneidade
Mais proximidade
Mais cidadania
A insatisfação de um número crescente de cidadãos para com a atual democracia representativa liberal tem solução e essa solução pode passar por um Governo Aberto em que os cidadãos participam de uma forma mais intensa e extensa na gestão da República. Esta solução inspira-se diretamente nos modelos de democracia direta da Antiguidade Clássica e torna hoje a ser possível devido à existência da Internet e das novas tecnologias.
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“A descentralização é a chave-mestra da reforma do Estado”

“A descentralização é a chave-mestra da reforma do Estado”
#ÁlvaroBeleza
Ter em conta que a descentralização municipalista e o reforço das áreas metropolitanas são dois pontos da declaração de princípios da http://www.cots-ps.org

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Resistir à transformação num “partido cartel”

O facto de o sistema eleitoral português favorecer o bipartidarismo rotativista entre PS e PSD impele estes dois partidos a tornarem-se partidos no modelo “catch-all”, com algumas características recentes, reforçadas desde a década de 90, de partidos “cartel”, nomeadamente na forma como se misturam cargos políticos e cargos de topo no Estado e nas empresas públicas.
De recordar, que estes dois partidos começaram adotando o modelo conceptual do “partido de notáveis”, evoluindo depois da Revolução de Abril para “partidos catch-all”, abrangendo todas as classes e grupos sociais e económicos e agora involuem muito rapidamente para o modelo do “partido cartel”. Esta involução decorre muito da aparelhização dos partidos, tornando-se estes em partidos-empresa, com técnicas de gestão e estratégicas de curto prazo, condicionadas por lógicas de “lucro” e cálculos de custo-beneficio formatados em estratégias de marketing politico onde mais que as ideias ou as aspirações de cidadania, pesam o beneficio próprio e uma Visão superficial e pseudo-comercial da Politica.

Para que o Partido Socialista possa resistir a esta transformação em partido cartel e, inclusivamente, inverter esse processo de cristalização e morte adiada, há que realizar aquilo a que Álvaro Beleza designa de “choque de democracia interna” e introduzir nos processos democráticos do Partido métodos e ferramentas de democracia participativa interna: referendos vinculativos, sondagens indicativas frequentes, primárias obrigatórias para certas funções, listas abertas, voto preferencial e revogaçoes de mandatos e opções politicas por iniciativa peticionária são apenas algumas da proposta de revitalizacao interna que a http://www.cots-ps.org propõe. Assim as queiram apoiar os militantes e a direção do Partido Socialista.
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Corrupção: Sabia que…

#CorrupçãoeTransparênciaSabiaQue Os países com maiores índices de corrupção, na Europa, são também os que tem problemas de Divida Externa? Coincidência ou… Nexo causal?
#CorrupçãoeTransparênciaSabiaQue Quando um líder faz uma promessa eleitoral e depois não a cumpre (e isso aconteceu em praticamente todas as últimas campanhas eleitorais, mas sobretudo na ultima e com Passos Coelho), isso afasta os cidadãos da politica e mina a confiança nos partidos políticos?

#CorrupçãoeTransparênciaSabiaQue O Estado Português faliu? E por isso deixou de poder pagar pensões e salários e teve que os cortar. Mas porque nunca deixou de pagar as PPPs nem fez nelas cortes significativos?

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Corrupção: Compreender para Fazer Melhor

Compreender para Fazer Melhor:
A palavra “corrupção”, num contexto politico ou económico-político, significa uma aberração a partir de um certo ideal de conduta ou acção politica. Isto significa que este ideal precede a noção de corrupção e que para compreender este fenómeno e o dissuadir e combater é preciso compreender o que é, ou deve ser, uma boa governação. E que quanto mais nítido e compreensível for este ideal, menos afastamento do mesmo haverá. Assim, e de uma forma algo paradoxal, para compreender o que é a corrupção, há que compreender bem o seu exato oposto, a Boa Governação…
A luta contra a corrupção não é um fim, mas um meio para uma Boa Governação:

A luta contra a corrupção não é um objetivo em si mesmo. Desde logo, porque não é um objetivo positivo, mas um alvo negativo, uma expressão de uma vontade, de uma aspiração, para um mundo melhor, livre de corrupção e fraude. Não é assim possível construir um programa de pensamento ou acção politica em torno de um objetivo negativo, porque, a dado ponto os seus proponentes haveriam de serem confrontados com a inevitável pergunta: “e agora?”… A luta contra a corrupção não pode ser um fim, é um meio para chegar a uma sociedade mais justa, mais distribuitiva, mais participada e mais democrática. Uma sociedade sem corrupção, é uma sociedade onde os cidadãos são mais participativos e atuantes, porque sabem que a sua intervenção é respeitada e tem eficácia, é uma sociedade onde predomina o império dos poderosos e dos ricos, onde as decisões são tomadas nas mais altas esferas e entre uma reduzida clique de privilegiados. É neste tipo de sociedades que se estão a transformar as democracias ocidentais, perdendo representatividade e qualidade democrática. De facto, este desvio torna as nossas sociedades cada vez mais plutocráticas e menos democráticas, numa involução que urge travar.
Um problema Moral:

A corrupção é uma doença da Moral com expressões em dois campos: social e económico. E uma doença contagiosa… Já Francis Bacon, filósofo e politico do século XVII após ter sido condenado por corrupção alegava que era corrupto porque “todos eram” e que ele apenas tinha tido o azar de ter sido apanhado. A argumentação era de quando todo um sistema era corrupto, era justificável a um indivíduo particular ser também ele, corrupto.
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A ética e a transparência não são fins em si próprios.

A ética e a transparência não são fins em si próprios. São meios. Meios para chegar a um dado ponto ou estado da nossa sociedade. Há assim que exercer alguma moderação na adesão pura, acabada e total a um qualquer movimento, partido ou mesmo, corrente de opinião que tenha como único ou principal propósito a luta à corrupção é um movimento, partido ou corrente castrada e incompleta na sua acção politica.
A Transparência também não é um valor absoluto, que se sobreponha a todos os outros. De facto, uma conduta transparente correta tao clara e absoluta quanto o possível deve ser a dos que ocupam cargos eletivos ou funções publicas. Para os demais, e até para os primeiros, na sua vida íntima e privada, deve prevalecer o principio da privacidade.
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“Em termos de corrupção percecionada, do Índice de Perceção da Corrupção, Portugal passou da 23.ª posição, em 2000, para o 33.º lugar”

“Em termos de corrupção percecionada, do Índice de Perceção da Corrupção, Portugal passou da 23.ª posição, em 2000, para o 33.º lugar que ocupa atualmente. Foi mesmo o país do mundo que mais deteriorou a sua posição”. “É por isso, que não percebo Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva ou Paulo Portas quando dizem que Portugal recuperou a sua credibilidade externa. Para ser credível, o País tem de ser confiável e sério”.
Paulo de Morais

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Lutar contra a corrupção é lutar por uma melhor democracia

Lutar contra a corrupção é lutar por uma melhor democracia, é lutar por uma democracia com mais qualidade e onde o acesso à informação pública permite uma democracia mais participada e participativa, porque permite que os cidadãos tomem as suas opções de forma mais informada e qualificada e onde as instituições funcionam com mais eficiência e celeridade.
Não pode existir sucesso na luta contra a corrupção e a fraude sem uma sociedade civil aberta e interventiva, num ambiente favorável à presença e sobrevivência de uma comunicação social livre dos poderes económicos e independente da politica e dos partidos.
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A realidade

Mito: os portugueses estiveram – desde a adesão ao euro – a viver acima das suas possibilidades:
O suposto pecado: o consumismo
A cura: austeridade
A realidade: partidos que se confundem com o Estado
A primeira verdade: o “consumismo” dos portugueses corresponde a cerca de 15% da divida externa portuguesa
A segunda verdade: corrupção, Expo98, Vasco da Gama, PPPs
A terceira verdade: a dívida privada que existia em 2009 era, em 70% dívida imobiliária contraída por promotores imobiliários e com conluios diversos com autarquias com margens de lucro de mil e mais por cento. Nesta época as casas eram vendidas a valores 40% acima do valor real..
A quinta verdade: o nepotismo, a mistura dos partidos com o Estado e da politica com os negócios, do parlamento com interesses privados respondem por 85% da dívida portuguesa.

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“Durante mais de vinte anos cerca de seis a sete por cento do Orçamento Geral do Estado foi desviado para a corrupção”

“Durante mais de vinte anos cerca de seis a sete por cento do Orçamento Geral do Estado foi desviado para a corrupção”
Paulo de Morais
Quanto receberam em comissões os intermediários da recompra de divida titularizada quando Ferreira Leite era ministra das Finanças? Quem foram eles? Com esta engenharia financeira, Ferreira Leite “limpou” do orçamento desse ano uma divida de cerca de 900 milhões de euros, mas agora, esses 2.1 mil milhões fazem parte da divida publica que agora sobrecarrega as nossas contas públicas.
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Corrupção: Sabia que…

Sabia que mais de 70% da divida privada resulta de uma enorme bolha imobiliária criada por promotores imobiliários que compravam terrenos a dez e vendiam a cem?
A simplificação dos processos administrativos, das normas e regulamentos internos de funcionamento dos serviços públicos tem um papel central na criação de uma administração publica transparente e mais resiliente à manifestação de fenómenos de corrupção e fraude.
Uma forma de ajudar a resolver a dívida externa portuguesa e, nela, a fracção muito importante que aqui ocupa a “divida suja”, produto de corrupção e fraude, é recuperar os ativos que por esta via foram desviados do Estado através do confisco de casas e carros de luxo, contas bancárias, prédios ilegais, etc, demolindo uns e expropriando outros a valor zero. Tais medidas (que já têm cobertura legal) teriam ademais também uma função preventiva contra quem viesse no futuro a cometer novamente este tipo de crimes.
Sabe-se que os nomes que oscilam – num movimento pendular – entre a Banca privada, o Banco de Portugal, o Governo, as autarquias e as empresas públicas são os mesmos e que esta oscilação está frequentemente a problemas de nepotismo, fraude, corrupção, ineficiência e desperdício.
Sabia que, desde pelo menos 2003, que o Citybank aparece associado a negócios ruinosos para o Estado português, como os 2.1 mil milhões de euros pagos a mais, sob Manuela Ferreira Leite (!), de recompra de divida ao Estado?
Para desbloquear a investigação e agilizar a Justiça, porque não se criam Tribunais e órgãos policiais de investigação especializada para os crimes de corrupção e fraude fiscal?

Porque é que no caso do BPN a Justiça não perseguiu os ativos que foram roubados e que levaram a severo prejuízo para o Estado e contribuintes portugueses? A documentação existe e é conhecida. O património também. Porque não se confiscaram as fortunas dos accionistas do BPN e da SLN (agora Galilei), das casas no Luxemburgo e do capital da SLN/Galilei?

Sabia que o segundo maior accionista da Galilei é, ainda hoje Oliveira e Costa, que continua a ganhar dividendos com estas acções?

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Corrupção: Compreender para Fazer Melhor

Compreender para Fazer Melhor:

A palavra “corrupção”, num contexto politico ou económico-político,  significa uma aberração a partir de um certo ideal de conduta ou acção politica. Isto significa que este ideal precede a noção de corrupção e que para compreender este fenómeno e o dissuadir e combater é preciso compreender o que é, ou deve ser, uma boa governação. E que quanto mais nítido e compreensível for este ideal, menos afastamento do mesmo haverá. Assim, e de uma forma algo paradoxal, para compreender o que é a corrupção, há que compreender bem o seu exato oposto, a Boa Governação…

A luta contra a corrupção não é um fim, mas um meio para uma Boa Governação:

A luta contra a corrupção não é um objetivo em si mesmo. Desde logo, porque não é um objetivo positivo, mas um alvo negativo, uma expressão de uma vontade, de uma aspiração, para um mundo melhor, livre de corrupção e fraude. Não é assim possível construir um programa de pensamento ou acção politica em torno de um objetivo negativo, porque, a dado ponto os seus proponentes haveriam de serem confrontados com a inevitável pergunta: “e agora?”… A luta contra a corrupção não pode ser um fim, é um meio para chegar a uma sociedade mais justa, mais distribuitiva, mais participada e mais democrática. Uma sociedade sem corrupção, é uma sociedade onde os cidadãos são mais participativos e atuantes, porque sabem que a sua intervenção é respeitada e tem eficácia, é uma sociedade onde predomina o império dos poderosos e dos ricos, onde as decisões são tomadas nas mais altas esferas e entre uma reduzida clique de privilegiados. É neste tipo de sociedades que se estão a transformar as democracias ocidentais, perdendo representatividade e qualidade democrática. De facto, este desvio torna as nossas sociedades cada vez mais plutocráticas e menos democráticas, numa involução que urge travar.

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I Fórum “Partidos para a Cidadania”

Cartaz15nov2014

https://www.facebook.com/events/352643424916564/
I Fórum “Partidos para a Cidadania”: uma organização:
Esquerda Socialista – Corrente de Opinião www.esquerda-socialista.org
e COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista www.cots-ps.org

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