corrupção

Uma proposta de combate à corrupção

É verdade que o proposto crime de enriquecimento ilícito inverte o ónus da prova. Mas, vejamos, se este se aplicar apenas a políticos eleitos e funcionários públicos (ao fim ao cabo são estes representantes do Estado que são o alvo passivo dos crimes de corrupção) e se estes já apresentam (em alguns escalões, deviam ser em todos…) declarações de rendimentos, se estas declarações se revelarem falsas, estes rendimentos passam a ser injustificados e logo, são ilícitos.
Este principio é alias, o que está subjacente à obrigatoriedade fiscal de comprovação de rendimentos. E se assim é, porque não aplicar também este principio aos crimes de corrupção?

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