Monthly Archives: Maio 2018

PPPs Rodoviárias

#SabiaQue os contratos das #PPPs rodoviárias têm anexos secretos e estão TODOS com fórmulas rasuradas e ocultadas?

http://frentecivica.com/ppp-rodoviarias/recolha-de-assinaturas/

 

#SabiaQue as #PPPs rodoviárias não respeitam a Lei de Enquadramento Orçamental (que as devia traduzir para cada OGE em que se aplicam?)

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#SabiaQue nas #PPPs rodoviárias o Tribunal de Contou visou (como?!) contratos que não tinham enquadramento orçamental?

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“Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) do setor rodoviário atingiram os 661 milhões de euros apenas no primeiro trimestre do ano, segundo dados divulgados no Programa de Estabilidade 2018-2022. Quase um quarto do valor pedido respeita à subconcessão rodoviária do Baixo Tejo. Atualmente, o pedido de REF mais relevante diz respeito à subconcessão do Baixo Tejo, com um valor peticionado de 155 milhões de euros, com um peso relativo de 23% no total das contingências existentes no final do primeiro trimestre de 2018”, refere o documento, divulgado pelo Governo na sexta-feira.”
Diário Económico de 16.04.2018
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#SabiaQue nas #PPPs rodoviárias não foi produzido o comprador público obrigatório por Lei que comparava este tipo de investimento, caso a caso, com investimentos mais convencionais por parte da República em estruturas rodoviárias?

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#SabiaQue o Tribunal de Contas, em 2003, sobre as #PPPs rodoviárias escreveu “falta de rigor quer no levantamento do concurso, quer na avaliação dos projectos”?

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#SabiaQue o Eurostat avaliou as #PPPs rodoviárias em dezembro de 2016 como valendo 5,5 mil milhões de euros mas que a República vai pagar 18 mil milhões pelas mesmas?

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#SabiaQue se a República resgatasse as #PPPs rodoviárias pelo valor que o Eurostat as avalia (5,5 mil milhões) e pagasse esse resgate por um empréstimo a um juro de 2% pagaria 6,7 mil milhões (e não os 18 mil milhões que vai pagar)?

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#SabiaQue até hoje a República recebeu 38 mil milhões por todas as privatizações mas que vai pagar 18 mil milhões pelas  #PPPs rodoviárias? (para se ter uma noção da escala das mesmas)

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Projecto 523 para o “Orçamento Participativo Portugal” (rejeitado pela equipa do OPP por ser “redundante” em relação a um programa governamental): Extintores Comunitários em Aldeias de Risco e Milícias Anti-Fogo

O Estado deve adquirir extintores, dar formação de bombeiro florestal a alguns cidadãos em aldeias de risco e criar assim “Milícias Anti-Fogo” nas Aldeias inseridas em zonas de risco florestal.

Seria uma aplicação no contexto rural do projecto

https://vimeo.com/5588995 “Os fregueses de São Cristóvão e São Lourenço dispõem desde o dia 11 de Julho, de um conjunto de 30 extintores comunitários para fazer face a situações de incêndio desde o primeiro momento. Uma iniciativa da Junta de Freguesia, que conta com o apoio dos serviços municipais de protecção civil e do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.”

https://opp.gov.pt/p/523

Porque:

  1. É necessário envolver as populações no combate aos incêndios florestais
  2. É necessário aumentar os níveis de Participação dos cidadãos na Comunidade (o Estado não é um “Ele”: o Estados somos todos Nós
  3. É necessário aumentar a rapidez da primeira resposta
  4. Quem está no terreno conhece melhor o terreno
  5. A rapidez da primeira resposta é crucial para o sucesso da mesma

História:

  1. Em 2010 e por iniciativa de uma Junta de Freguesia de Lisboa alguns fregueses das freguesias de São Cristóvão e São Lourenço em Lisboa a CML comprou e distribuiu 30 extintores para fazer face a situações de incêndio desde o primeiro momento.
  2. A iniciativa foi apoiada pela Câmara Municipal e contou com o apoio dos serviços municipais de protecção civil e do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.
  3. Vídeo https://vimeo.com/5588995
  4. É preciso aumentar a rapidez da primeira intervenção em fogos urbanos (sismos) e florestais em contexto rural

Proposta:

  1. Criar “Brigadas Comunitárias Anti-Fogo”
  2. Identificar quais são as “aldeias de risco” de Portugal (já em curso)
  3. Piloto: Entregar 100 extintores de média capacidade a algumas casas distribuídas no perimetro de aldeias de risco
  4. Os membros das Brigadas Comunitárias
    1. Recebem formação da Protecção Civil e dos Bombeiros
    2. Servirão também de segunda linha para os Bombeiros e de reforço local em caso de incidentes de fogo
    3. Cada membro recebe um telemóvel dedicado a esta função para onde pode ser contacto pela protecção civil ou pelos bombeiros
    4. Estão disponíveis 24×7 nesse telefone (que só deve ter esse uso)
    5. Podem incluir estabelecimentos comerciais nas Aldeias de Risco
    6. Os membros destas equipas receberão também um “Kit de Anti-Fogo” com mangueira, enxadas ou pás assim como um rádio, uma lanterna a manivela, walkie-talkies, material de primeiros socorros, sapatos fortes e isolantes do calor, garrafas de água e comida em embalagens de conserva.
  5. Custos estimados (segundo exemplo de Lisboa)
    1. 800 euros por ano a manutenção de 100 extintores
    2. Cerca de 7000 euros para a aquisição de 100 extintores
    3. Cerca de 11000 euros para a formação de 100 brigadeiros anti-fogo
    4. Cerca de 12000 para os “Kits Anti-Fogo”
    5. Total de 30 mil euros
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Porque não existe uma esquadra europeia de combate a incêndios florestais ?

Porque não existe uma esquadra europeia de combate a incêndios florestais que possa intervir – em qualquer país da UE – e que permita, por economias de escala, uma operação a uma fracção do custo actual e sem os perniciosos sistemas de #PPP que deram em casos de corrupção em Espanha e num aumento brutal de custos de combate a incêndios em Portugal?

Concorda? Então registe-se no Portal da UE e assine a

https://petiport.secure.europarl.europa.eu/petitions/pt/petition/view/11573

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