É preciso evitar embarcar num discurso populista anti-partidos

É preciso evitar embarcar num discurso populista anti-partidos. Esse é o discurso que, em última instância, serve os interesses das forças anti-democráticas e desse movimento salazarismo-sidonisto-sebástico que continua a atravessar a nossa sociedade de formas, nem sempre perceptíveis, mas muito presentes em grande parte do discurso anti-partidos em Portugal.

Na actual fase (que espero provisória) da nossa democracia – não pode haver transição de uma democracia demasiado representativa e pouco participada para uma democracia mais participativa e participada sem partidos. Para que essa reforma ocorra é preciso que seja feita – no actual quadro constitucional – pelos partidos. Atacar e diminuir sempre a propósito de tudo e de todos, os partidos e os seus militantes não serve essa renovação e, pelo contrário, só a retarda cada vez mais.

Dito isto há que acrescentar que há necessidade de existirem assessores nas autarquias e no poder central (Assembleia da República e Governo). Os assessores são o ponto de ligação entre eleitos e o Aparelho do Estado e prepararam muito do trabalho que serve de base às decisões dos eleitos. Não pode haver Governo de qualidade sem preparação e muita da preparação que serve de base às decisões dos eleitos é feita pelos seus assessores. São uma ligação política, necessariamente da confiança política dos eleitos, entre estes e o denso e, frequentemente, confuso e burocrático aparelho de Estado central ou local. Sendo cargos de confiança política os seus detendores não podem ser sempre escolhidos por concurso público, mas sendo os seus pagamentos públicos e provenientes dos orçamentos autárquicos ou da República estes são publicados no Portal da Contratação Pública e, logo, públicos e frequente alvo de indignação pública pelos valores a que, frequentemente, ascendem (ter em conta, contudo, que  são valores antes de impostos e descontos para a Segurança Social).

Isto leva-nos à primeira questão e a algumas propostas de solução:

1. Importa definir uma tabela nacional, que se aplique a todas autarquias e governo central e que determine, de forma universal e transparente, cada vencimento de cada assessor. Importa acabar, também, com as diferenças de rendimentos entre assessores e estabelecer este vencimento em função de uma média remuneratória dos assessorados, por exemplo 80% da média dos salários dos deputados quando o assessor opera na Assembleia da República ou num grupo de uma Assembleia Municipal (aqui será a média das senhas de presença mensalmente). Por outro lado, se as verbas auferidas não incorporam pagamento de impostos e de Segurança Social esses valores, então, devem ser claramente enunciados nos contratos disponibilizados através do Portal da Contratação Pública.

2. Importa reduzir o número de assessores ao mínimo possível e criar mecanismos de promoção por mérito e competência no funcionalismo público que crie uma camada de ligação entre eleitos e o Aparelho de Estado cada vez mais competente e eficiente.

3. Os ditos “partidos de poder” (PS, PSD e CDS) estão hoje cada vez mais hegemonizados pelas suas juventudes partidárias: É daqui que provêm quase todos os seus quadros e é neste “tirocínio” que se formam (nem sempre bem) as futuras elites partidárias e os quadros que depois aparecem nas listas autárquicas e nacionais e compõem o essencial do Aparelho e dos seus quadros e dirigentes. E estes jovens dedicam tanto tempo a uma actividade cada vez mais profissional que acabam por não criarem nem carreiras profissionais que lhes deem independência financeira e, logo, começam a depender de carreiras, precárias e altamente voláteis, como assessores para terem algum tipo de sustento económico. Este profissionalismo contamina os partidos de práticas profissionalizantes que não dependem do voluntariado nem da militância livre e de base cidadã e criam a necessidade que esta camada de assessores vem, depois, colmatar. A “desjotificação” dos partidos pela sua abertura à sociedade civil, pela sua desprofissionalização e adaptação do peso financeiro dos Aparelhos e das campanhas eleitorais, é assim, também, uma via para resolver este problema. O fim dos pagamentos de quotas (actividade onde se dedicam muitos dos militantes profissionais dos partidos) poderá ser, aqui, um ponto crucial de ruptura e libertar os partidos destas perniciosas teias de dependências. Os partidos devem ser financiados – apenas – pelo orçamento geral do Estado e em função dos votos recebidos em eleição (independentemente de um qualquer patamar mínimo) e, quando novos e antes de terem ido a eleições, a partir de uma divisão por todos os novos partidos de um valor por voto branco.

4. Se há cargos de confiança política nas administrações central e locais então porque não criar nos partidos, com parte do dinheiro das subvenções públicas um “banco de assessores” que depois, e financiados directamente pelos partidos pode ser delegado para apoiar eleitos desses mesmos partidos nas Administrações do Estado? Além do aligeiramento sobre as contas públicas que esta opção traria aumentaria também a transparência nos contratos públicos ao reduzir a quantidade de “ajustes directos” celebrados por este motivo. É certo que seria um mecanismo de profissionalização da politica mas num mundo cada vez mais exigente e mais especializado isso poderia trazer também mais eficácia na acção governativa (local e nacional).

5. Os procedimentos de Concurso Público devem ser ainda mais simplificados e removidas as justificações às contratações de avençados por Ajuste Directo como forma de aumentar a transparência na Administração Pública e de reduzir a precariedade na Administração local e central.

Estas cinco propostas permitiriam trazer mais eficiência, transparência e qualidade à actividade governativa e local.

Categories: Partido Socialista, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

Navegação de artigos

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

Site no WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

PEDAÇOS DE SABER

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

<span>%d</span> bloggers like this: