É preciso evitar embarcar num discurso populista anti-partidos

É preciso evitar embarcar num discurso populista anti-partidos. Esse é o discurso que, em última instância, serve os interesses das forças anti-democráticas e desse movimento salazarismo-sidonisto-sebástico que continua a atravessar a nossa sociedade de formas, nem sempre perceptíveis, mas muito presentes em grande parte do discurso anti-partidos em Portugal.

Na actual fase (que espero provisória) da nossa democracia – não pode haver transição de uma democracia demasiado representativa e pouco participada para uma democracia mais participativa e participada sem partidos. Para que essa reforma ocorra é preciso que seja feita – no actual quadro constitucional – pelos partidos. Atacar e diminuir sempre a propósito de tudo e de todos, os partidos e os seus militantes não serve essa renovação e, pelo contrário, só a retarda cada vez mais.

Dito isto há que acrescentar que há necessidade de existirem assessores nas autarquias e no poder central (Assembleia da República e Governo). Os assessores são o ponto de ligação entre eleitos e o Aparelho do Estado e prepararam muito do trabalho que serve de base às decisões dos eleitos. Não pode haver Governo de qualidade sem preparação e muita da preparação que serve de base às decisões dos eleitos é feita pelos seus assessores. São uma ligação política, necessariamente da confiança política dos eleitos, entre estes e o denso e, frequentemente, confuso e burocrático aparelho de Estado central ou local. Sendo cargos de confiança política os seus detendores não podem ser sempre escolhidos por concurso público, mas sendo os seus pagamentos públicos e provenientes dos orçamentos autárquicos ou da República estes são publicados no Portal da Contratação Pública e, logo, públicos e frequente alvo de indignação pública pelos valores a que, frequentemente, ascendem (ter em conta, contudo, que  são valores antes de impostos e descontos para a Segurança Social).

Isto leva-nos à primeira questão e a algumas propostas de solução:

1. Importa definir uma tabela nacional, que se aplique a todas autarquias e governo central e que determine, de forma universal e transparente, cada vencimento de cada assessor. Importa acabar, também, com as diferenças de rendimentos entre assessores e estabelecer este vencimento em função de uma média remuneratória dos assessorados, por exemplo 80% da média dos salários dos deputados quando o assessor opera na Assembleia da República ou num grupo de uma Assembleia Municipal (aqui será a média das senhas de presença mensalmente). Por outro lado, se as verbas auferidas não incorporam pagamento de impostos e de Segurança Social esses valores, então, devem ser claramente enunciados nos contratos disponibilizados através do Portal da Contratação Pública.

2. Importa reduzir o número de assessores ao mínimo possível e criar mecanismos de promoção por mérito e competência no funcionalismo público que crie uma camada de ligação entre eleitos e o Aparelho de Estado cada vez mais competente e eficiente.

3. Os ditos “partidos de poder” (PS, PSD e CDS) estão hoje cada vez mais hegemonizados pelas suas juventudes partidárias: É daqui que provêm quase todos os seus quadros e é neste “tirocínio” que se formam (nem sempre bem) as futuras elites partidárias e os quadros que depois aparecem nas listas autárquicas e nacionais e compõem o essencial do Aparelho e dos seus quadros e dirigentes. E estes jovens dedicam tanto tempo a uma actividade cada vez mais profissional que acabam por não criarem nem carreiras profissionais que lhes deem independência financeira e, logo, começam a depender de carreiras, precárias e altamente voláteis, como assessores para terem algum tipo de sustento económico. Este profissionalismo contamina os partidos de práticas profissionalizantes que não dependem do voluntariado nem da militância livre e de base cidadã e criam a necessidade que esta camada de assessores vem, depois, colmatar. A “desjotificação” dos partidos pela sua abertura à sociedade civil, pela sua desprofissionalização e adaptação do peso financeiro dos Aparelhos e das campanhas eleitorais, é assim, também, uma via para resolver este problema. O fim dos pagamentos de quotas (actividade onde se dedicam muitos dos militantes profissionais dos partidos) poderá ser, aqui, um ponto crucial de ruptura e libertar os partidos destas perniciosas teias de dependências. Os partidos devem ser financiados – apenas – pelo orçamento geral do Estado e em função dos votos recebidos em eleição (independentemente de um qualquer patamar mínimo) e, quando novos e antes de terem ido a eleições, a partir de uma divisão por todos os novos partidos de um valor por voto branco.

4. Se há cargos de confiança política nas administrações central e locais então porque não criar nos partidos, com parte do dinheiro das subvenções públicas um “banco de assessores” que depois, e financiados directamente pelos partidos pode ser delegado para apoiar eleitos desses mesmos partidos nas Administrações do Estado? Além do aligeiramento sobre as contas públicas que esta opção traria aumentaria também a transparência nos contratos públicos ao reduzir a quantidade de “ajustes directos” celebrados por este motivo. É certo que seria um mecanismo de profissionalização da politica mas num mundo cada vez mais exigente e mais especializado isso poderia trazer também mais eficácia na acção governativa (local e nacional).

5. Os procedimentos de Concurso Público devem ser ainda mais simplificados e removidas as justificações às contratações de avençados por Ajuste Directo como forma de aumentar a transparência na Administração Pública e de reduzir a precariedade na Administração local e central.

Estas cinco propostas permitiriam trazer mais eficiência, transparência e qualidade à actividade governativa e local.

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Categories: Política Nacional, Portugal, Partido Socialista | Deixe um comentário

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