Daily Archives: 2017/06/05

Ajustes Directos

“Ajustes directos pesam 35% na contratação de Obras Públicas” (Jornal Público):
Esta notícia dá uma boa medida dos riscos de corrupção e de compadrio que rondam as autarquias e o Estado central quando uma obra ou uma contratação de pessoal decorre de forma menos transparente mas “expedita”. Se não existem critérios transparentes e uniformes, se nem todos os concorrentes estão colocados no mesmo ponto de partida ou conhecem todas as nuances de aceitação do produto ou serviço que vão vender ao Estado então estamos perante uma situação que abre a porta a formas menos transparentes de despesa pública e logo, de favorecimento de terceiros ou benefício de eleitos com efeitos na despesa pública e, até, de destruição de empresas saudáveis e na preservação de empresas corruptas mas ineficientes, algo que terá, naturalmente, impacto no tecido económico e na competitivixde internacional.
Dizem-me alguns eleitos que, em circunstâncias especiais (de urgência ou quando existe apenas um agente económico possível) o recurso ao processo “burocrático” do concurso público prejudica o interesse da comunidade porque pode levar a maiores custos, a uma execução mais lenta (que, em casos urgentes, pode ter impacto directo nas populações) e a maiores custos decorrentes da necessidade de um sistema de comparação e análise mais pesado que o expedito “ajuste directo” a um um único fornecedor. Tudo isso é verdade, mas é também verdade, que existem soluções para todos esses problemas:
É possível criar um contrato (sob concurso público) com um banco de horas ou um “banco de custos” anual e ir consumindo este contrato com incidentes urgentes que venham surgindo.
É possível reduzir os custos dos sistemas de comparação e análise de propostas criando um “portal” único, com recursos técnicos e especialistas (do Estado) capazes de analiseram, com os mesmos critérios técnicos, todas as propostas recebidas, centralizando assim, aquilo que hoje, está descentralizado e duplica recursos.
É possível melhorar, portanto, o sistema de Concursos Públicos, alargar o âmbito da sua aplicação (a 5.000 euros o ” Código dos Contratos Públicos”prevê o Ajuste Direto com regime simplificado) e fechar assim as portas que o sistema actual abre a várias formas de corrupção ou favorecimento pessoal e de prejuízo para o erário público.
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