Monthly Archives: Agosto 2016

“Os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe politica, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública”

“Os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe politica, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública”
Fernando Teixeira Mendes, Por uma Democracia de Qualidade

Basta de demagogia. Como podemos esperar atrair (e manter) na Politica os melhores se não lhes queremos pagar adequadamente? Note-se que o vencimento de um deputado não é totalmente inadequado (especialmente quando comparamos com o salário médio luso que hoje ronda os 505 euros), mas refiro-me aos vencimentos dos presidentes de câmara, presidentes de junta, deputados municipais e de freguesia (pagos com senhas de presença). Quando digo que não podemos pagar pouco e exigir muito refiro-me também (e sobretudo) a algum tipo de segurança financeira que o deputado tem que ter quando termina o seu mandato.

Ou bem que temos (e temos) a Assembleia da República povoada de funcionários públicos, profissionais liberais (médicos e advogados), pensionistas e funcionários partidários (e não haveria mal nenhum nisso, mas haveria se fosse APENAS composta por estas classes sociais), ou bem que queremos ter um Parlamento que represente não somente essas classes profissionais mas também o setor privado, os pequenos empresários, os jovens estudantes, os trabalhadores por conta de outrem. E essas classes (cuja ausência é clamorosa) só podem estar no Parlamento se, depois dos mandatos de 4 anos, tiverem algum tipo de segurança financeira (seja na forma de uma subvenção permanente, mas nunca comparável com os escandalosos valores anteriores), seja na forma de um ilícito criminal forte e aplicado aos empregadores que os dispensarem após esse mandato de serviço público, seja na forma de um vencimento suficientemente elevado que lhes permita compensar o desemprego nos anos seguintes (com cláusulas de devolução se este não suceder), seja ainda e por fim na forma de um seguro de desemprego pago após o mandato e a executar apenas depois de seis meses de desemprego e descontado diretamente do vencimento (aumento) como deputado.

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“Os deputados tornaram-se, por regra e prática estabelecida, elementos servis das dinâmicas políticas, peças oleadas de uma engrenagem”

“Os deputados tornaram-se, por regra e prática estabelecida, elementos servis das dinâmicas políticas, peças oleadas de uma engrenagem. A sua capacidade crítica foi reduzida ao mínimo – e, por conseguinte, a sua responsabilidade também”
José Ribeiro e Castro, Por uma Democracia de Qualidade

E é precisamente este tipo de deputado, tornado numa acéfala e passiva “máquina de votar” que temos que mudar. Não porque os deputados que elegemos e que se sentam no Parlamento seja idiotas, cretinos ou acéfalos. Pelo contrário, existem indivíduos brilhantes e altamente competentes em todas as bancadas parlamentares. O problema não está nos “fulanos” o problema está no sistema em que os “fulanos” se enquadra quando entram no Parlamento:
1. Um sistema de incorpora essa anomalia democrática chamada “disciplina de voto”.
2. Um sistema que permite que os deputados que querem continuar a sua continuidade no Parlamento tenham que conquistar o apoio da distrital para tornarem a aparecer em local elegível nas próximas listas partidárias.
3. Um sistema sem listas uninominais que permite que deputados impopulares no país ou no seu distrito sejam eleitos e reeleitos.
4. Um sistema que permite que as listas distritais de candidatos a deputados sejam formadas unicamente pelo aparelho distrital sem auscultar (em Primárias) os cidadãos do distrito.
5. Um sistema que permite que os deputados – para a sua vida depois do Parlamento – prefiram continuar deputados a regressarem às suas vidas profissionais anteriores, que se não tiverem um vínculo à Função Pública ou se não forem profissionais (médicos e advogados) vão inevitavelmente perder.

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Continuo a acreditar

Continuo a acreditar (apesar de todo o passado recente e do momento presente) que:

1. é possível renovar a democracia representativa tornando-a mais participativa e participativa (“mixed democracy”)
2. que uma alteração à Constituição e à Lei Eleitoral só pode ser feita por um partido tradicional (PS, PSD, PP e PCP) com ou sem o apoio de um ou vários partidos emergentes.
3. que pela sua pluralidade interna, flexibilidade estrutural, escala e por (alguns) dos seus lideres o Partido Socialista continua a ser o partido tradicional mais preparado para liderar essa revolução tranquila para uma democracia participativa.

MAS o PS está ainda dominado pelo aparelho e pelos “jobs for the boys”… A fidelidade, a previsibilidade e a antiguidade prevalecem sobre lealdade, originalidade e ligação ao mundo real (das empresas e da sociedade civil)

A grande questão é a de saber como se quebra este sistema a partir de dentro e com estes poderosos agentes paralisantes.

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A “Minha” Reforma do Estado

Em todos os ministérios devem ser reconstruídos gabinetes de assessoria e assistência jurídica capazes de fiscalizar e substituir o papel que as sociedades privadas de advogados (algumas multinacionais) têm assumido (com grandes custos, opacidade e possível corrupção) nos contratos que o Estado tem assinado nos últimos anos.
Em todos os ministérios devem ser reconstruídos gabinetes de assessoria e assistência jurídica capazes de fiscalizar e substituir o papel que as sociedades privadas de advogados (algumas multinacionais) têm assumido (com grandes custos, opacidade e possível corrupção) nos contratos que o Estado tem assinado nos últimos anos.
Devem ser proibidos – por força de lei – todos os contratos entre o Estado (central, autarquias locais e empresas públicas ou de capital público ou municipal) e entidades sediadas em offshores. Assim se fecharia a porta a estes veículos de corrupção e opacidade fiscal.
A melhor forma de combater as desigualdades, a fuga ao fisco e a corrupção (sob todas as formas) deve ser a total transparência de património e rendimentos. Todos, desde políticos profissionais, profissionais liberais e do Estado, empresários e trabalhadores por conta de outrém devem ter o dever de declarar e publicitar o seu património agregado (não individualizado, sendo este acessível apenas sob mandato judicial).
Quem não deve, não tem nada que temer.
Toda a riqueza e património que não tenha uma origem clara e bem determinada deve ser taxada a 100% e apurada a sua origem. Paralelamente, e de forma automática (consoante as verbas assim recuperadas) devem ser descidos os impostos sobre os cidadãos cumpridores.
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#PerguntaSingela:

#PerguntaSingela: parece que em 2006 Cavaco Silva recusou contribuições de partidos porque tinha em orçamento mais de dois milhões de euros de “donativos particulares”…
é muito dinheiro…
De onde veio?
Porque foi dado?…
Quem deu?…
“A memória do futuro não se faz a partir de uma tábua rasa” (Manuel Alegre respondendo a Francisco Louçã em 2006)
“Um dos pressupostos do neoliberalismo é o de que é preciso criar riqueza para depois a distribuir melhor. Fazer crescer o bolo antes de o repartir. Os factos têm desmentido regularmente este proclamado principio. O que se tem visto com frequência é que o enriquecimento vem a par do aparecimento de desigualdades”
Manuel Alegre (2006)
Uma das principais razões para o abstencionismo e para a perda generalizada de confiança dos cidadãos nos partidos políticos foi induzida pela fragmentação crescente das estruturas sociais, pelo individualismo que marca a era pós-moderna e pela imposição do “pensamento único” neoliberal e austeritário (escola de Viena) aos partidos tradicionais.
Este triplo impulso aproximou todos os partidos tradicionais do Centro (PS, PSD e CDS) e contribuiu para a apresentação de programas eleitorais cada vez menos diferenciados e que não permitem aos eleitores compreenderem as alternativas eleitorais com clareza.
So pode haver democracia se existirem verdadeiras alternativas que consigam ir além do interpreto (“fulano”) que apresenta ao eleitorado os seus programas cada vez mais indistintos uns dos outros.
A resposta do eleitorado é assim dupla: desinteresse e abstenção.
“A Segurança de um país já não é assegurada pela tradicional defesa militar territorial. A segurança é colectiva, interdependente e recíproca. O poderio militar é hoje comprovadamente insuficiente para garantir a imposição da vontade politica”
Manuel Alegre (2006)
A concorrência absoluta imposta pela hiperglobalização arrasta o mundo laboral para uma competição de baixos salários e direitos. Isto erode os rendimentos fiscais dos Estados (que, com a liberdade de movimentos de capitais, dependem cada vez mais dos impostos sobre o trabalho), a capacidade das economias para se auto-sustentarem pela perda de papel da Procura e agravam o fosso de rendimentos entre os mais ricos e a esmagadora maioria da população, com vínculos laborais cada vez mais precários e salários mais baixos.
“Nós temos um problema grave em Portugal de organização. Os portugueses são considerados os melhores lá fora e olhamos para Portugal e temos trabalhadores desmotivados. Faltam-nos as tais elites, os gestores, gente que saiba motivar os trabalhadores”
Fernando Negrão, Jornal i de 12 fevereiro 2016
é irónico e, simultaneamente, triste, saber o quanto um pais soberano e quase milenar como Portugal depende de uma pequena agência de rating canadiana (com menos de 40 empregados), a DBRS que se, em abril, decidir cortar o rating do nosso pais vai levar ao corte do acesso ao programa de compra de ativos do BCE e, a prazo, levar a um segundo resgate.
(PS curiosamente o corretor ortográfico sugere a troca de “rating” por “ratos”…)
Sobre as audições parlamentares no caso BES: “havia pessoas que nós ouvíamos e eu ficava a pensar, como é possível aquela pessoa ocupar aquele cargo? Não tinha perfil, não tinha capacidade de raciocínio e eu perguntava-me a mim próprio qual é o critério de escolha para determinados cargos”
Fernando Negrão, jornal i de 12 fev 2016
“O ministro da Justiça está no meio de corporações que gozam de autonomia e de independência e, portanto, é uma espécie de pivot sem grande poder de influência”
Fernando Negrão, antigo ministro da Justiça
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“Sou uma pessoa independente por convicção, no sentido em gosto de pensar pela minha cabeça”: Bagão Felix

“Sou uma pessoa independente por convicção, no sentido em gosto de pensar pela minha cabeça. Não dependo de ninguém. Nem de partidos, nem de lugares (…) Tive varias atividades, quer académicas, quer profissionais, completamente estáveis e bem remuneradas (…) Fui para o governo e repare que desde 2005 não tive mais nenhum lugar que me proporcionasse (…) Estes lugares estão destinados aos grupos de interesses, quer interesses partidários, quer de grupos fechados. É preciso estar na mesma pista e eu não gosto de correr na pista dos interesses”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“Nós estamos com uma grande escassez de exemplaridade no nosso pais porque não temos elites. Ou melhor, temos elites, mas são elites materiais e eu prefiro as elites dos valores”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“Acho que foi bom para a democracia que se tenha atenuado a ideia de existirem partidos de primeira e partidos de segunda. Todos os partidos, gostando-se ou não deles, são importantes. A nossa Assembleia da República, até à formação deste governo, estava limitada a soluções de 80% dos deputados. Hoje não é assim e isso retira força a uma perversão da natureza das eleições legislativas”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“O voto útil é bom para quem o recebe, mas não é necessariamente bom para quem o dá”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“O discurso do PCP e do BE não é o discurso de há três ou quatro anos, ou seja, eles próprios também têm uma roupagem que lhes permite ser mais responsáveis”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“As grandes coligações (incluindo PS e PSD) acabam por esvaziar a diferença. A diferença é um elemento estruturante da politica (…) quando se anulam as diferenças e todos os interesses convergem num poder quase absoluto isso não é bom para o pais”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“A estabilidade é boa até ao ponto em que ela seja relativamente adequada aos interesses estratégicos do pais. É um valor importante, mas não é o primeiro. O primeiro é a boa governação”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“Se houver um Plano B (para o OGE2016) o governo não tem muitas soluções. Não pode aumentar mais impostos porque já estamos nos limites. Penso que o Plano B pode passar por reverter algumas medidas do plano anterior”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
(Sobre o que disse o ministro das Finanças alemã sobre este governo deixar os Mercados nervosos): “era bom que tivesse dado essa reprimenda à França ou à Itália, mas ai tem mais dificuldade. Eu acho que uma das razões para avolumar as crises é anunciá-las previamente e nesse aspecto o ministro Shauble foi pouco prudente”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“Independentemente dos erros que este governo possa cometer e já cometeu alguns, hoje temos o BCE muito mais atuante. Temos a Europa, apesar tudo, com armas que não existiam antes”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
“Nós vivemos numa lógica em que o poder politico está muito condicionado pelo poder económico e o poder económico está nas mãos do poder financeiro e foi isso que levou a uma desintegração da economia real”
Bagão Felix, jornal i de 19 fev 2016
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#SabiaQue

#SabiaQue se encontrou seda (oriunda da China) no túmulo de um príncipe da Alemanha da Idade do Ferro?
A Sombra da Rota da Seda
#SabiaQue o exemplar mais antigo de papel no mundo está em exibição num museu na China, é do 100 a.C. e é feito de cânhamo (!) e de uma espécie local de cardo?…
#SabiaQue no século VI, na China, a produção de textos sagrados em papel era já tao comum que um mandariam proibiu a família de os usar como papel higiénico?
#SabiaQue se descobriu em numa torre de vigia chinesa no deserto de Lop uma carta datando de 313 d.C. em que uma esposa se dirigia ao marido dizendo “preferia ser casada com um cão ou com um porco do que contigo”?
#SabiaQue no final da dinastia Tang um comandante de guarnição, cercado por rebeldes, encontrou os seus 600 soldados quase a morrer à fome. Em vez de se render, matou a mulher (!) e deu-a a comer aos soldados. Depois, um por um, matou os soldados mais fracos e deu-os a comer aos outros. Por fim, já com só 100 homens foi batido e o forte tomado.
(Na China o feito é apresentado como glorioso e exemplo de serviço ao Estado)
#SabiaQue quando os visigodos de Alarico estavam prestes a saquear Roma, foram afastados por um resgate parcial de 4 mil peças de seda chinesa?
#SabiaQue na China rural é tradição acompanhar os cortejos de funerais atando faixas brancas na cabeça e atirar, à passagem, dinheiro simbólico sobre quem se cruza com o funeral?
#SabiaQue não longe da cidade chinesa de Xian existe um pagode em Da Qin onde foram encontradas inscrições em siríaco, restos de uma comunidade cristã nestoriana que terá estado aqui ativa até à proibição do cristianismo na China em 845?
#SabiaQue os sobreviventes das legiões derrotadas de Crasso, no Eufrates em 53 a.C. foram enviados – como mercenários – para fronteira entre a China e império parto reaparecendo numa crónica chinesa em que os soldados chineses falam de um corpo de soldados de elite dispostos numa formação de “escamas de peixe (a “tartaruga” das legiões romanas). Alguns destes soldados seriam capturados e fundaria um pequeno povoado perto de Gansu onde se diz que a população local praticava o culto do touro, tinha cabelo alto e olhos azuis.
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Projecto Lei apresentado (e retirado) por António José Seguro em setembro de 2014:

Projecto Lei apresentado (e retirado) por António José Seguro em setembro de 2014:

“Projeto de lei para reforçar as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos:

1 – revelação da origem dos rendimentos dos titulares de cargos políticos, com indicação das entidades pagadoras;
2 – alargamento do impedimento do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos a quaisquer empresas privadas de setores que tenham sido por si diretamente tutelados;
3 – o impedimento do exercício de funções pelos consultores e representantes do Estado, em relação a entidades adquirentes ou concessionárias, por força da sua intervenção em processos de alienação ou concessão de ativos;
4 – garantia da efetiva fiscalização da veracidade das declarações de património e rendimentos apresentados, desmaterializando-as e sujeitando a cruzamento os respectivos dados;
5 – sujeição ao regime de incompatibilidades de novas categorias de titulares de cargos públicos (consultores do Estado em processos de privatização ou de concessão de ativos públicos; negociadores em representação da República Portuguesa);
6 – proibição de os deputados exercerem funções de peritos, consultores ou árbitros em qualquer processo em que o estado seja parte;
7 – proibição de os deputados exercerem o mandato judicial como autores em ações cíveis, em qualquer foro, a favor do Estado, como já hoje acontece em relação as contas do estado;
8 – alargamento de três para quatro anos do período de impedimento de ex-governantes de exercício de funções em empresas do setor que tutelaram;
9 – redução para metade (30 dias) do prazo para cumprimento conceber de apresentação da declaração de património e rendimentos.”

Se este projeto Lei tivesse passado a Lei, o escândalo da deputada part-time Maria Luís Albuquerque não teria tido condições para surgir:
“2 – alargamento do impedimento do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos a quaisquer empresas privadas de setores que tenham sido por si diretamente tutelados”

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