O infeliz desfecho da crise da dívida grega

O infeliz desfecho da crise da dívida grega é o culminar de uma série de quebras de respeito e desconsiderações por parte das instituições europeias para com os mais básicos e fundamentais conceitos de governação e de controlo democrático das instituições europeias.

1.

Perante um governo democraticamente eleito, em eleições livres e independentes, vários responsáveis pela Comissão Europeia (desde o Presidente da Comissão, passando pelo Presidente do Conselho Europeu e por vários comissários europeus) acumularam declarações que colocam em causa o governo de Atenas. Não se trata aqui de defender um governo de um determinado partido, mas de defender o princípio da Soberania nacional e da legitimidade dos povos da Europa escolherem os seus governos e o tipo de programas que eles devem executar. O Governo de Atenas não representa os partidos da Coligação Syryza. Representa os cidadãos gregos e pretender separar ambos é realizar uma das básicas ingerências na Soberania grega.

2

É cada vez mais evidente que os destinos da Europa se decidem não no Parlamento Europeu, na Comissão ou, até, no Conselho Europeu, mas num “directório” de dois países (Alemanha e França). Os demais membros da União não são, contudo, parceiros menores nem em direitos nem em capacidade decisória ou negocial. Tomar decisões a dois, fazê-lo em reuniões onde participam o Presidente da Comissão e do BCE, é desrespeitar todas as outras nações da União Europeia e excluir os cidadãos destas nações das decisões que a todos dizem respeito, não a apenas alguns.

3.

Continua a existir um gritante “défice democrático” nas instituições europeias. Não existem mecanismos de revogação de mandatos ou normas por iniciativa cidadã. Os mecanismos referendários e de iniciativas cidadãs são dificeis de exercer e o distanciamento entre os cidadãos e os seus representantes no Parlamento Europeu funcionam e forma independente e – frequentemente – separada dos interesses dos cidadãos que representam nos seus países de origem.

4.

Frequentemente nesta “crise grega”, os representantes do BCE, CE e Conselho Europeu colocaram os interesses dos credores (BCE e FMI)

5.
Quem representou a União Europeia nas negociações com o governo grego (Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu) não foram eleitos pelos cidadãos da Europa. Estes representantes não-eleitos e, logo, livres da adequada fiscalização directa por parte dos povos da Europa não tinham assim mandatos democraticamente legitimados para negociaram com o governo – democraticamente eleito – de Atenas.

6.

Não existe na Europa um mecanismo democrático que compense a força dos números com a paridade dos direitos dos povos de todos os Estados da União. Falta na Europa, uma “Câmara dos Representantes”, com uma distribuição proporcional à dimensão de cada um dos Estados, e uma segunda câmara, um “Senado”, constituído por um número idêntico de representantes de cada Estado independentemente da sua escala demográfica. Só desta forma se pode garantir que os mais pequenos pudessem ter uma palavra a dizer quanto ao que a força dos números possa impor na primeira câmara.

A União Europeia precisa de uma renovação participativa e de mais democracia. Para que as instituições europeias possam lidar de forma mais eficaz, participada e democraticamente legitimada têm que ser implementadas reformas na forma como a Europa exerce a sua governança:  elegendo directamente a Comissão Europeia, criando um “Senado Europeu”, e introduzindo democracia na forma como se forma o Conselho Europeu ou substituindo-o por um novo órgão democraticamente legitimado.