Daily Archives: 2015/11/10

Joaquim Ventura Leite, Solução para a crise

“Há vantagem em haver dois mandatos presidenciais em que se obriga os Presidentes da República a algum tacticismo para assegurar a sua reeleição conforme quem está no Governo? O que se perdia se o mandato fosse único e de sete anos?”
Joaquim Ventura Leite, Solução para a crise
“Na eventualidade de um partido não alcançar uma maioria no Parlamento em eleições legislativas, o Presidente da República (deveria poder dar) ao seu líder 10 dias para lhe apresentar um acordo parlamentar para o respectivo programa de Governo. Não o conseguindo, a Constituição determinava que competia ao Presidente nomear o primeiro-ministro, que teria de lhe apresentar uma proposta de programa de Governo e de equipa para governar. Dito de outra forma, ou o partido vencedor aceitava o compromisso com outros, ou mudava o candidato a primeiro-ministro.
Neste cenário, o Parlamento não teria qualquer competência para vetar ou alterar o programa de Governo, apenas podendo solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das decisões do Governo presidencial”
Joaquim Ventura Leite, Solução para a crise
“Há uma pequeníssima alteração constitucional que faria uma diferença histórica. Trata-se de um novo poder dado ao Presidente da República para convocar referendos que lhe sejam solicitados por um certo numero de portugueses, desde que seja o dobro do exigido actualmente. Como se sabe, a decisão actual relativamente à aceitação de referendos é do Parlamento, que por vezes decide estes pedidos por conveniência partidária”
Joaquim Ventura Leite, Solução para a crise
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