Daily Archives: 2015/10/27

Com a despesa do Estado sempre a subir…

Com a despesa do Estado sempre a subir (devido a uma reforma que não chegou a ser feira e a uma – crescente – despesa em juros e comissões) não deixa de ser positivo observar que houve um setor do Estado que, de facto, fez o seu “ajustamento”: esse setor foram os municípios que num contexto de compressão das suas receitas e de redução das transferências do Estado central conseguiram diminuir as despesas, pagar dividas e que, assim, contribuíram efetivamente (ao contrario das empresas e do Estado central) para a redução da divida pública de Portugal.
O municipalismo dá assim provas da sua vitalidade e capacidade para se adaptar num contexto em que 2014 foi o segundo ano com menos receitas para os municípios.
Isto significa que a descentralização municipalista pode ser “a” reforma que falta fazer e que pode – efetivamente – contribuir para o ajustamento do Estado.

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“Os jovens não se inscrevem nos partidos ou nos sindicatos, mas continuam a interessar-se pela politica, esperam alguma coisa, simplesmente não são capazes de traduzir a expectativa em instrumentos eficientes”

“Os jovens não se inscrevem nos partidos ou nos sindicatos, mas continuam a interessar-se pela politica, esperam alguma coisa, simplesmente não são capazes de traduzir a expectativa em instrumentos eficientes”
Philippe Schmitter

E isto sucede porque os partidos – forma tradicionalmente de expressão do impulso cívico e politico – estão moribundos, enquanto ferramenta de cidadania, e decaíram até ao tipo de estrutura, aparelhística, desligada dos cidadãos e da sociedade civil, que já diz muito pouco aos jovens que, genuinamente, se interessam por politica.

É claro que continuam a haver jovens na politica partidária… São aqueles (conheço alguns na JS) que remam contra a maré e que, abnegadamente, lutam contra a decadência dos partidos e que, frequentemente com prejuízo próprio, se batem por uma revolução participativa interna nos partidos. Mas estes jovens reformistas têm contra si o poderoso Aparelho semi-profissional e, sobretudo, o clã maioritário (e protecionista) dos jovens que se inscreveram nas juventudes partidárias (organização anacrónica e cuja extinção defendo) apenas na perspetiva de encontrarem emprego ou subsistência na politica ou no Estado.

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“O pessoal político tem vindo a reproduzir-se dentro dos mesmos círculos fechados dos directórios centrais e regionais partidários”

“O pessoal político tem vindo a reproduzir-se dentro dos mesmos círculos fechados dos directórios centrais e regionais partidários. Não há recrutamento fora do círculo, pelo que rareia o sangue novo exterior. E, como nos humanos, também nas instituições que assim procedem se multiplicam as doenças da consanguinidade. Os sintomas estão à vista, como a dificuldade em obter consensos em pontos essenciais”
António Pinho Cardão, Manifesto por uma Democracia de Qualidade
“Como o sistema já provou não ser capaz de se auto-reformar, há que forçar alterações radicais através da pressão e da força de uma renovada opinião pública. Entre elas, a reforma do sistema eleitoral, pela introdução do voto preferencial em listas plurinominais, ou através do acesso ao sufrágio de cidadãos independentes interessados no serviço público ou possibilitando a introdução de círculos uninominais. Dando assim algum poder aos eleitores na escolha dos deputados, em vez destes serem exclusivamente escolhidos pelas direcções partidárias”
António Pinho Cardão, Manifesto por uma Democracia de Qualidade
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