“São às dúzias as matérias que são votadas (pelos deputados) sem se ter plena e absoluta consciência do que se está a fazer”

“São às dúzias as matérias que são votadas (pelos deputados) sem se ter plena e absoluta consciência do que se está a fazer. A analise dos diplomas é segmentada por comissões e o trabalho coletivo horizontal é escasso, quando não nulo. Na pratica que conheço, raramente discutimos ou analisamos um diploma – e, quando o fazemos, é apenas sobre um determinado tópico que suscitou especial controvérsia ou mereceu a atenção especifica de alguém. Tudo o mais, ou seja, quase tudo, passa sem a mais leve apresentação analítica ou aturado debate critico em grupo parlamentar”
José Ribeiro e Castro, Por uma Democracia de Qualidade

Ou seja, a maioria dos deputados que elegemos, reelegemos e em quem confiamos quanto a representarem devidamente (de forma consciente e informada) os nossos interesses enquanto cidadãos são, de facto, apenas “máquinas de votar”.

Onde está a democracia num sistema que assenta na obediência cega, acrítica e sem pensamento dos deputados, da sua fidelidade à orientação de voto determinada pela direção de bancada e que produz um efetivo desligamento do deputado em relação aos seus eleitores e à comunidade local que – teoricamente – representa?

Não pode, não deve, haver voto parlamentar sem que todos os deputados sejam confrontados com um breve resumo e momento de debate interno, com os deputados especializados nessa matéria (e todos devem ter uma qualquer especialidade). Não pode, não deve, haver voto parlamentar sem que todos tenham o poder para votarem contra, sem qualquer repreensão ou punição, nas matérias que julguem violar os seus princípios e os interesses da comunidade que representam. Liberdade parlamentar absoluta (mas com lealdade e sem embarcar em guerrilhas internas de disputa de poder) é o que defendo para os deputados da Assembleia da República.

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