“A reforma prioritária está na alteração do sistema eleitoral para a AR, assegurando que os eleitores tenham um poder decisivo na escolha dos deputados”

“A reforma prioritária está na alteração do sistema eleitoral para a AR, assegurando que os eleitores tenham um poder decisivo na escolha dos deputados, em vez de estes serem exclusivamente escolhidos pela direcções partidárias, prevendo a introdução do voto preferencial nas listas plurinominais, ou permitindo o acesso ao sufrágio de cidadãos independentes que demonstrem comprovado interesse no serviço publico ou possibilitando a introdução de círculos uninominais.
Outra reforma deve passar pela alteração do sistema de financiamento dos partidos, com as contas auditadas por entidades independentes, secção especializada no TC ou auditores externos designados por entidades públicas de controlo, embora os custos de auditoria sejam suportados pelos próprios partidos.”
António Pinho Cardão, Jornal i, 14 janeiro 2015

Entre estas reformas assume especial relevância para a reinvenção da democracia a quebra do monopólio dos aparelhos partidários sobre a forma como são compostas e ordenadas as listas distritais de deputados.
Os deputados são o cerne da nossa democracia representativa e a introdução de um elemento participativo na forma como as listas de candidatos são construídas e ordenadas é crucial para reformar – de forma rápida e simples – o sistema democrático sem produzir nele uma revolução violenta ou arriscada.
A reforma da forma como se compõem as listas distritais de deputados pode ser realizada através de eleições primárias, abertas a simpatizantes, que por intermédio de voto preferencial (em que cada eleitor ordena, por exemplo, os três candidatos que prefere ver eleitos) permita que os cidadãos identifiquem claramente quem é o “seu” deputado (se este for eleito) e que sejam assim repelidos das listas candidatos que embora colham o apoio do aparelho pelo seu currículo ou desempenhos passados não são preferidos pelos cidadãos.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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