“O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas”

“O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas. Pessoas apoiadas por partidos em círculos pequenos para haver um fácil escrutínio curricular.
Os círculos uninominais já seriam um grande avanço face à situação actual, mas preferia os tais círculos pequenos, e assim poderíamos escolher o partido e a pessoa.
A criação de um circulo nacional conduziria a uma distribuição de lugares que não desvirtuaria a representação de pequenos partidos, muito relevante para a nossa vida democrática.
Os votos em branco (não a abstenção) deveriam estar representados no parlamento por lugares vazios. Quem se dá ao trabalho de ir votar (e não se abster), e negar o apoio a todos os partidos concorrentes, tem um significado politico que não pode ser confundido com a abstenção.”
Luis Campos e Cunha, jornal i de 28 janeiro 2015

Considero excessiva a opinião daqueles que defendem que a Abstenção nas eleições legislativas deve levar a que exista um numero proporcional de lugares vazios no hemiciclo de São Bento. Julgo ser uma posição excessiva porque embora o impacto visual de termos um parlamento metade vazio pudesse ser notável enquanto sinal de descrédito e crise do sistema democrático. Essa opção não traria – de per si – nenhuma solução para o bloqueio que vive hoje a nossa democracia.

O circulo nacional de repescagem ou o sistema de voto único transferível são outras das duas grandes lacunas do nosso sistema eleitoral. Sem nenhum dos dois, temos dezenas de milhar de voto que a cada eleição para a Assembleia da República são desperdiçados e não elegem deputados, embora se estivessem concentrados num único distrito, o pudessem facilmente fazer. Isto significa que um homem, não vale um voto e que sem o cabal cumprimento deste principio não vivemos em plena democracia. Para que todos os votos contem, mesmo, é preciso que exista um circulo nacional de repescagem, para onde transitam todos os votos que – a nível distrital – não conseguiram eleger um deputado ou que se introduza o sistema de voto único transferível (em uso, por exemplo, na Austrália) para que, dentro do mesmo distrito, os votos transitem para o segundo candidato escolhido no boletim pelo eleitor, logo que o primeiro tenha assegurado a sua eleição.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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