“Uma Assembleia Cidadã deve ser escolhida aleatoriamente a partir da população em geral”

“Uma Assembleia Cidadã deve ser escolhida aleatoriamente a partir da população em geral. Os seus membros tiram uma licença legalmente protegida dos seus empregos e recebem um pagamento adequado ao seu trabalho. Durante o cumprimento da sua missão, receberão apoio de facilitadores. Cada um destes cidadãos, cumprirá um só mandato, não renovável que deverá suficientemente longo para que os seus membros se familiarizem com a função mas sem ser demasiado extenso por forma a que se habituem ao exercício do poder.
A Assembleia Deliberativa deve rever as medidas que vai sugerir aos representantes eleitos. Com uma supermaioria suficiente, deve ser possível bloquear ou exigir alterações feitas pela câmara tradicional de representantes. Em casos de desencontro irremediável, o bloqueio deve ser resolvido por referendo: o povo decide qual das duas câmaras tem razão.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Ou seja, uma Assembleia Deliberativa deve:
1. Ter os seus membros escolhidos de forma aleatória entre a população que diz respeito às decisões que vai tomar
2. O mandato dos seus membros deve durar apenas um ano, não renovável nem repetível
3. O mandato deve ser remunerado e ser idêntico ao vencimento auferido antes da selecção
4. O mandato deve implicar uma suspensão por um ano, do emprego anterior, com severas penalizações para as entidades empregadoras em caso de incumprimento
5. A Assembleia Deliberativa deve ter o seu trabalho orientado (mas não coordenado) por “facilitadores”, técnicos especializados e profissionalizados nas metodologias e regras de funcionamento da Assembleia
6. A Assembleia Deliberativa terá o poder de desencadear consultas referendárias e de vetar ou propor iniciativas legislativas à Assembleia da República (órgão Legislativo) desde que reúna uma “supermaioria” sobre determinado tema.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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