“Em 2004, o governo provincial da Colúmbia Britânica (Canadá) recrutou de forma aleatória 160 cidadãos para formar uma Assembleia Cidadã, que recebeu a tarefa de investigar como é que o sistema local de votação deveria ser reformado”

“Em 2004, o governo provincial da Colúmbia Britânica (Canadá) recrutou de forma aleatória 160 cidadãos para formar uma Assembleia Cidadã, que recebeu a tarefa de investigar como é que o sistema local de votação deveria ser reformado. O governo estatal prometeu que as propostas da assembleia deveriam ser levadas a referendo e, se aprovadas pela população, implementadas.
Em onze semanas, estes cidadãos estudaram diversos sistemas eleitorais e, eventualmente, decidiram propor um sistema de votação baseado largamente no “Voto Único Transferível” (VUT). Recuando aos começos do século XIX, o VUT é uma alternativa bem conhecida e é usado atualmente na Irlanda, Austrália e Malta. Nas palavras do professor David Farrell, o VUT é um sistema eleitoral que “os políticos, quando podem, devem gostar menos dele que os eleitores, os quais, se pudessem o haveriam de escolher”.
Quando o referendo teve lugar, as mudanças propostas pela Assembleia Cidadã foi aprovada por uma maioria de 57% da população. Contudo, os resultados da assembleia não respeitaram todos os requisitos e o governo não considerou o referendo válido e as reformas propostas acabaram por não serem implementadas.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Dois pontos há aqui para reter:
A) o recurso (ainda que falhado) a uma Assembleia Deliberativa para recolher a posição democrática, nao-representativa (no conceito clássico do termo) da população sobre um ponto tao importante para o exercício saudável e pleno da democracia como o sistema eleitoral. Semelhante exemplo (a formação de uma Assembleia Deliberativa, com membros aleatoriamente escolhidos e orientados por facilitadores e produzindo uma recomendação para texto referendário) poderia ser também adotada em Portugal, tendo por fim a reforma da Lei Eleitoral no mesmo sentido em que temos vindo a defender: círculos uninominais, circulo nacional de repescagem de votos, voto preferencial, etc.
B) a defesa do “Voto Único Transferível” (VUT), sistema eleitoral que merece, igualmente, o nosso apoio.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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