“A melhor forma de ter eleições livres é ter apenas fundos públicos nos partidos e nas campanhas politicas, e dividi-los de uma forma equitativa e segundo princípios democraticamente aceites”

“A melhor forma de ter eleições livres é ter apenas fundos públicos nos partidos e nas campanhas politicas, e dividi-los de uma forma equitativa e segundo princípios democraticamente aceites. (…) E o que é isto?
1. Dar um subsídio fixo a todos os partidos que sejam capazes de reunirem um número mínimo de assinaturas
2. Entregar fundos públicos na proporção do desempenho eleitoral na ultima eleição, com os partidos emergentes (que demonstrem ter um número adequado de apoiantes) recebem um subsídio mais básico.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Eis as duas formas como podemos ter campanhas eleitorais realmente democráticas, em que as opções que se apresentam aos eleitores parte todas do mesmo ponto de partida, entrando em (saudável e justo) confronto pela experiência e confiança provada dos seus candidatos, pela solidez do seu programa (e capacidade para o aplicar).
O conhecido problema de termos no boletim de votos partidos que há décadas não têm os mínimos de assinaturas tem uma solução fácil: em cada sufrágio, force-se todos os partidos a irem à rua recolherem assinaturas, num numero muito inferior às 7500 assinaturas requeridas para formar um novo partido, mas force-se: isto levaria todos os partidos a saírem dos seus castelos, dos seus aparelhos e das suas conchas e a contactarem, ombro a ombro e olhos nos olhos, os eleitores dando-lhe um sempre renovado (a cada sufrágio) banho de cidadania.
A existência de um subsídio fixo, totalmente publico, permitira impedir que as nossas cidades e rua fossem invadidas por cartazes e outdoors gigantes de reduzida eficácia eleitoral. Todos competiriam assim pelos votos dos eleitores não pela quantidade e tamanho dos outdoors, mas pela qualidade das suas propostas e programas, pela credibilidade e confiança dos seus candidatos. A ausência de financiamentos partidários garantiria a separação de interesses privados das causas públicos e impediria as águas turvas em que, por exemplo, navegaram as contas do CDS quando ao conhecido (e impune) “processo dos submarinos”.
Em termos de financiamento partidário regular este deve provir, a meu ver, das quotizações voluntárias dos militantes (que devem ser a única fonte das despesas regulares de operação dos partidos) sendo as campanhas eleitorais financiadas de forma extraordinária e cuidadosamente controlada por um órgão especializado do Tribunal de Contas.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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