“No plano interno, a transferência de parte de soberania para órgãos supranacionais não pode assumir um aspecto quase furtivo que dispense a participação da população num processo decisório que a todos afecta”

“No plano interno, a transferência de parte de soberania para órgãos supranacionais não pode assumir um aspecto quase furtivo que dispense a participação da população num processo decisório que a todos afecta. Assim, se no plano externo não é aceitável a existência de “Estados pária”, a nível interno ainda não é menos admissível que a condição de “pária” recaia sobre os cidadãos pelo simples facto de esse atributo implicar a perda dos direitos que identificam a cidadania”
José Filipe Pinto, O Poder em Portugal

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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