“Com o regime de exclusividade em absoluto, só poderíamos ter dois tipos de pessoas na função: ou pessoas muito ricas ou políticos profissionais, que estariam todo o tempo a defenderem os interesses das suas direcções partidárias, por forma a defenderem a sua própria profissão”

“Com o regime de exclusividade em absoluto, só poderíamos ter dois tipos de pessoas na função: ou pessoas muito ricas ou políticos profissionais, que estariam todo o tempo a defenderem os interesses das suas direcções partidárias, por forma a defenderem a sua própria profissão”
Pedro Adão e Silva

Esta reflexão não deixa de fazer sentido. Não tenho dúvidas de que o sistema atual (embora já tenha algumas limitações) não é suficiente para repelir completamente as suspeições generalizados que hoje correm, especialmente entre os deputados que conjugam a sua atividade parlamentar com a de advogados.

Tendo em conta o severo esvaziamento da Administração Pública de quadros e o recurso massivo a outsourcing de escritórios de advogados para “consultadoria” ou mesmo para a pura e simples manufactura de leis, entendo que, neste campo e dadas as especificidades dos dois campos (advocacia e legislatura) há que, mesmo, impor uma separação nítida e absoluta de águas.

Mas resta o fenómeno citado por Adão e Silva: como abrir o Parlamento aos cidadãos que estão empregados fora do funcionalismo publico (onde é possível regressar às funções depois de uns anos no Parlamento) ou que não são funcionários partidários? Em primeiro lugar, há um caso especial: o dos profissionais liberais (médicos, advogados) que se passarem quatro ou oito anos no Parlamento desatualizam os seus saberes, perdem clientela e tem que fechar os seus consultórios e escritórios. Depois, há todos os cidadãos que tem emprego em empresas privadas onde – apesar da teórica protecção legal – os seus empregos serão rapidamente “reestruturados” logo saiam para o Parlamento. Como em todos os problemas complexos, não há soluções simples (ou “balas de prata”) para este problema.

A solução para o dilema de que como trazer cidadãos de profissionais liberais para o Parlamento pode passar por repor – sem demagogia – compensações remuneratórios e de períodos de descontos para a reforma. A solução para os empregados em empresas privadas poderia acrescentar a esta camada de protecção uma pesada penalização – até criminal – contra os administradores e diretores de RH que despedissem, “reestruturassem” ou prejudicassem a carreira de quem tivesse suspendido (sem vencimento) as suas carreiras.

Existem sempre soluções para os problemas. Assim haja Visão para os admitir e coragem para os vencer. Este caso da exclusividade dos deputados não é excepção.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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