Recebi hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República o Relatório Final da Petição 466/XII/4ª “Reabertura da Comissão de Inquérito sobre o “Caso dos Submarinos” – Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos”

Recebi hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República o Relatório Final da Petição 466/XII/4ª “Reabertura da Comissão de Inquérito sobre o “Caso dos Submarinos” – Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos”
Ouvidos fomos:
Rui Martins
Fernando Faria
Paulo Ferreira
O Relatório lista a extensa lista de legislação anti-corrupção aprovada nos últimos anos declarando que “Portugal dispõe de instrumentos legislativos suficientes para o combate à corrupção”. Obviamente, discordamos (conformo conteúdo da Carta Aberta) tendo recentemente participado nesta lista de propostas:
https://cotsps.wordpress.com/2015/01/15/pacote-de-propostas-www-cots-ps-org-de-combate-a-corrupcao/comment-page-1/
Apesar disto, saúdo o parecer do presente no relatório, onde destaco os dois pontos:
a) Dar conhecimento do relatório aos grupos parlamentares na AR para a apresentação de eventual iniciativa legislativa
b) Pedido o seu agendamento para plenário na Assembleia da República
Relatório:
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