Daily Archives: 2015/04/29

Uma das melhores iniciativas recentes do PS é o “Programa Participativo”

Uma das melhores iniciativas recentes do PS é o “Programa Participativo”. Segundo o modelo implementado e que já está a funcionar, os cidadãos (militantes, simpatizantes e cidadãos em geral) podem contribuir para o programa eleitoral que o partido vai levar às eleições legislativas de 2015.
O modelo adoptado segue de perto os aplicados em vários municípios do país com os “OP” municipais e, se for bem aplicado (e respeitado, na sua aplicação futura) pode ser um sinal de abertura e contacto com os cidadãos e a sociedade civil.
O site está aberto a propostas desde 28 de março e pode ser acedido através do link http://gabinetedeestudos.ps.pt garantindo o Partido que “todas as propostas serão analisadas e ponderadas”. Quando terminar a fase de recepção de propostas, e em algumas áreas seleccionadas, as que sejam compatíveis com o programa de princípios do PS e que sejam financeiramente exequíveis serão colocadas em votação e as mais votadas serão transpostas para o Programa Eleitoral das Legislativas 2015 a apresentar a no dia 6 de junho de 2015.
Para apresentar propostas, basta ir ao site (ver acima), e em “Programa Participativo” indicar o nome e endereço de email, escrever a proposta (até 2000 caracteres).
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“As normas sociais que regem a politica profissional prejudicam o interesse público de duas formas: os nossos eleitos são compelidos a tomar decisões “ousadas” sem consulta pública”

“As normas sociais que regem a politica profissional prejudicam o interesse público de duas formas: os nossos eleitos são compelidos a tomar decisões “ousadas” sem consulta pública. Infelizmente, a experiência sugere fortemente que estes impulsos de proatividade por parte dos líderes eleitos raramente funciona em nosso beneficio. Muito mais frequentemente, parecem servir apenas os interesses privados dos associados a esses políticos ou servir apenas o seu ego.
Rebooting Democracy
Manuel Arriaga

Isto significa que importa restaurar a ligação entre eleitos e eleitores, estabelecendo canais de comunicação e duplo feedback entre ambos. Estes canais existem e já foram amplamente experimentados: são, sobretudo, os referendos revogatórios (de mandatos e normas/leis). São as iniciativas legislativas cidadãs, são as petições, são os mandatos uninominais, com a publicitação transparente de métricas de desempenho e feedback dos representantes para com os cidadãos que os contactam.

Todas estas alterações não são substanciais e não descaracterizariam a democracia representativa tal como hoje a conhecemos. Seriam adaptações a uma realidade que mudou, onde os níveis de exigência dos cidadãos para com os políticos é maior do que nunca e onde existe uma necessidade imperativa dos cidadãos tomarem mais parte ativa nas decisões que os podem – de alguma forma e de algum nível – afetá-los. Todas estas alterações tornariam a Democracia um pouco menos Representativa e um pouco mais Participativa (juntamente com a Transparência um dos dois eixos da COTS) preparando uma sociedade nova, mais aberta, transparente, democrática e participativa onde a Democracia Direta ou Sem-Direta seriam os principais traços distintivos da sociedade atual.

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Recebi hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República o Relatório Final da Petição 466/XII/4ª “Reabertura da Comissão de Inquérito sobre o “Caso dos Submarinos” – Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos”

Recebi hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República o Relatório Final da Petição 466/XII/4ª “Reabertura da Comissão de Inquérito sobre o “Caso dos Submarinos” – Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos”
Ouvidos fomos:
Rui Martins
Fernando Faria
Paulo Ferreira
O Relatório lista a extensa lista de legislação anti-corrupção aprovada nos últimos anos declarando que “Portugal dispõe de instrumentos legislativos suficientes para o combate à corrupção”. Obviamente, discordamos (conformo conteúdo da Carta Aberta) tendo recentemente participado nesta lista de propostas:
https://cotsps.wordpress.com/2015/01/15/pacote-de-propostas-www-cots-ps-org-de-combate-a-corrupcao/comment-page-1/
Apesar disto, saúdo o parecer do presente no relatório, onde destaco os dois pontos:
a) Dar conhecimento do relatório aos grupos parlamentares na AR para a apresentação de eventual iniciativa legislativa
b) Pedido o seu agendamento para plenário na Assembleia da República
Relatório:
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Referendos Mais Eficazes

“Uma forma de tornar os referendos mais eficazes como uma ferramenta de controlo cidadão da classe politica seria dar aos cidadãos três escolhas diferentes:
* poder “suportar” a medida que está a ser desafiada em referendo, concordando com os políticos que a implementaram ou aprovaram.
* poder “repeli-la”, acreditando o politico ou grupo de políticos que a apoiaram, estavam enganados, mas agiram de boa fé.
* poder votar de forma a repelir e a revogar o mandato dos políticos que a promoveram.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Este modelo de referendo proposto por Manuel Arriaga vai além das simples consultas referendárias por normas ou por mandatos. Esta sagaz proposta condensa num único referendo os conceitos de referendos revogatórios de normas/leis/decisões executivas com os referendos revogatórios de mandatos eletivos.

Com este tipo híbrido de referendos conseguiríamos obter um mais alto grau de controlo e supervisão democrática dos nossos eleitos assumindo-se este tipo de referendos como uma ferramenta importa da democracia participativa que acreditamos ser, a prazo, o caminho de evolução da nossa bloqueada e obsoleta forma atual representativa e delegativa de exercício democrático do poder.

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