O ponto essencial do bom, justo e adequado funcionamento da democracia é o mandato politico eletivo.

O ponto essencial do bom, justo e adequado funcionamento da democracia é o mandato politico eletivo. O mandato representativo é o foco das campanhas, dos programas eleitorais e a sua renovação (ou não) depende da distância entre os compromissos assumidos em campanha e a boa execução dos mesmos.

Ora, o mandato tem sempre uma duração e um limite temporal. E este, em devido respeito aos eleitores e ao processo democrático, deve ser cumprido na integra, sem excepções. E se for interrompido, só o deve ser por motivos de força maior (seja por prisão seja por razões de saúde). Se os partidos políticos padecem hoje de uma severa erosão na sua ligação à sociedade civil e aos cidadãos isso deve-se também à perda de confiança no cumprimento integral dos mandatos eletivos, não somente no que respeita às promessas eleitorais, mas também no que respeita ao cumprimento cronológico do mandato eletivo.

Por isso defendo uma alteração ao quadro legal nacional que determine que os mandatos para os quais sejam eleitos cidadãos sejam cumpridos na integra e não “trocados” por outros projectos, funções ou mandatos que apareçam a dado momento ou ocasião como mais oportunos ou que pareçam servir melhor ambições ou projectos pessoais. Este é um passo no sentido da credibilização da politica e do aumento da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e poderia ser decisivo na reaproximação dos cidadãos à politica.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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