Segundo uma decisão recente do Parlamento, vai ser desviado dinheiro dos grupos parlamentares para pagar campanhas eleitorais

Segundo uma decisão recente do Parlamento, vai ser desviado dinheiro dos grupos parlamentares para pagar campanhas eleitorais:
Duas reflexões a propósito deste “desvio”:

1. Em primeiro lugar sou completamente contra qualquer forma de financiamento privado a qualquer tipo de atividade politica organizada, seja ela no contexto de um movimento autárquico independente, numa candidatura presidencial ou num partido politico. Para obstar a fenómenos “Jacinto Capelo Rego” (um doador virtual do CDS que, alegadamente, terá servido para introduzir um milhão de euros das “comissões” dos submarinos nesse partido) é preciso que a atividade politica, e muito particularmente os partidos sejam financiados apenas através de uma rubrica especifica do Orçamento Geral do Estado. Atualmente, já existem limites a este financiamento privado, como demonstra o caso supra, os partidos aprenderam a contorná-los e para repor alguma moralidade na politica é preciso restaurar esse controlo.

2. Em segundo lugar, defendo o estabelecimento de tectos máximos de despesa de campanhas eleitorais muito mais contidos que os atuais e que estejam, de facto, indexados ao défice orçamental do ano corrente (o orçamento publico teria uma variação diretamente indexada à percentagem do défice orçamental), mas a partir de um valor base que corresponderia a metade do ultimo orçamento eleitoral. Obviamente, para garantir a aplicação desta lei, o Tribunal Constitucional deveria ter meios adequados para a sua fiscalização (o que não acontece atualmente) e as multas teriam que aumentar, assim como a quantidade de responsáveis partidários que seriam diretamente responsáveis pela violação, reiterada e consistente.

As ultimas Legislativas gregas provam que é possível alterar um circulo politico e eleger um novo partido a partir de uma campanha de tipo novo, quase sem cartazes e manifestações de rua, mas muito focada na televisão e nas redes sociais, e gastando muito menos que nas campanhas eleitorais convencionais. Aprendamos com os gregos e adaptemos a estrutura de despesa dos partidos lusos ao rigor que se exige hoje a toda a sociedade.

E faça-mo-lo hoje, já, porque o tempo tarda.

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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