Daily Archives: 2015/02/27

“As politicas eleitorais dão aos políticos os incentivos errados”

“As politicas eleitorais dão aos políticos os incentivos errados:
Embora as eleições sejam o principal mecanismo através do qual nós (periodicamente) controlamos os políticos, as eleições também lhes oferecem um conjunto de incentivos “errados”. Um politico procurando a reeleição tornar-se-á num demagogo, apelando às emoções dos eleitores, em vez de apelar à sua razão, por forma, a mais facilmente conquistar os seus votos. Os candidatos irão, pelas mesmas razões, afastar qualquer tipo de reformas que tenham custos eleitorais, especialmente se o racional destas reformas apenas fizer sentido no longo prazo. A inacção no campo das alterações climáticas é um grande exemplo disto mesmo.” (…)
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

O grande remédio para esta (grave) limitação da democracia representativa é, a meu ver, quádrupla:
1. a sua transformação numa democracia semi-direta onde os períodos eleitorais são permanentes: onde os referendos revogatórios electrónicos são fáceis de convocar e onde são numerosos, permitindo remover do cargo os eleitos que violem os seus compromissos eleitorais.
2. uma governação aberta e transparente, colocando ao dispor dos cidadãos, de forma simples e acessível toda a informação numérica que lhes pode servir para poderem realizar um verdadeiro escrutínio e acompanhamento da acção governativa.
3. uma cidadania instruída, politicamente informada e preparada para formar opinião própria e autónoma sobre os assuntos que a afetam. Para isso é preciso reformar o ensino publico para a Cidadania, multiplicar as formas de participação do cidadão na vida das suas comunidades e realizar um trabalho sistemático e extensivo de valorização do papel do eleitor nas instituições democráticas (simplificando os mecanismos dos Referendos e das ILCs, reduzindo as exigências para novos partidos e movimentos autárquicos independentes.

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Além da corrupção endémica e generalizada, há outro setor que é profundamente disfuncional na Grécia e que o Syriza elegeu como alvo prioritário: trata-se da cobrança de impostos aos mais ricos.

Além da corrupção endémica e generalizada, há outro setor que é profundamente disfuncional na Grécia e que o Syriza elegeu como alvo prioritário: trata-se da cobrança de impostos aos mais ricos.
Com efeito, os mais ricos estão constitucionalmente protegidos da carga fiscal que esmagou e esmaga tantos gregos. Os milionários armadores não pagam impostos e a própria Igreja Ortodoxa, o maior proprietário do país, está isento do imposto predial. A esta fuga sistemática, há que somar as profissões liberais (médicos, advogados, arquitetos, etc) que – por tradição – também não pagam impostos na Grécia.
Se a Grécia quer reorganizar as suas finanças tem que começar por fazer ingressar no sistema fiscal todos aqueles que a ele se têm furtado, permitindo assim baixar a violenta carga fiscal que se abate sobre trabalhadores e pensionistas.

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há várias coisas que me provocam urticária na nova lei anti-terrorismo…

há várias coisas que me provocam urticária na nova lei anti-terrorismo…
1) Portugal não tem um problema de terrorismo, sejamos sinceros, assim sendo para quê legislar e cercear direitos, liberdades e garantias sem nem sequer existe motivação para tais sacrifícios?
2) a “apologia pública do terrorismo por internet” pode ser facilmente usada como arma de censura e repressão contra a liberdade de opinião. Depende tudo da interpretação pessoal do Procurador…
3) o simples acesso a “um site de recrutamento” será penalizado?! Basta clicar num link para se cometer um crime? E os investigadores académicos? E os jornalistas? E os cidadãos que procurem informação genérica ou informarem-se melhor sobre o assunto do terrorismo? Também serão punidos.
4) “viajar ou tentar viajar para territórios em conflito com o objectivo de dar ou receber treino, participar em atentados, dar apoio ou favorecer o financiamento de grupos terroristas são situações que passam a ser crime.” O que é “dar apoio”? Parece-me ser uma camisa demasiado larga para que aí possa caber demasiada interpretação pessoal… novamente, mais uma via para uma censura legalizada.
Nota final: sou também liminarmente contra a posição de Jorge Lacão que defende “formas de cooperação das Forças Armadas com as forças de segurança”. Ambas, não devem, não se podem misturar. Misturar Defesa com Segurança Pública é a porta de diversas formas de corrupção da Justiça e de perversão da Democracia e deve ser evitada a todo o custo.
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