Voto Preferencial

O Voto Preferencial não é uma utopia ou um fruto imprevidente de uma qualquer impreparada febre experimentalista. Este sistema existe hoje em vários países e permite que os eleitores ordenem listas ou candidatos individuais segundo a sua ordem de preferência para a eleição dos mesmos para o cargo em sufrágio. Neste sistema, é possível atribuir vários votos na mesma eleição pelo mesmo eleitor, ordenando os seus votos pela seu grau de preferência, colocando em vez de uma simples cruz um número de ordenação.
A resistência dos partidos políticos a uma reforma deste tipo é, contudo, muito grande. Muito fechados sobre si mesmos, quase totalmente dominado pelas juventudes partidárias e pelos aparelhos profissionais e por diferentes formas de sindicato de voto, os partidos temem qualquer forma de sistema eleitoral que venha a perturbar o status quo actual. Cada vez mais distantes dos cidadãos, os “políticos” temem os cidadãos, a impresibilidade de todos os que cresceram e vivem nos aparelhos e coexistem pacificamente com a certeza de que existe hoje um fosso entre os cidadãos e os decisores políticos. Isto leva os níveis de confiança na classe política para valores historicamente inéditos e reforça a separação entre políticos e cidadãos.
Este fechamento dos partidos aos cidadãos tornam muito difícil que qualquer reforma séria e profunda do sistema eleitoral venha alguma vez a ser conseguida através de uma sua iniciativa. Assim se percebem as resistências internas às propostas de reforma do sistema eleitoral apresentadas por António José Seguro e a incapacidade para inscrever as Primárias nos Estatutos como um mecanismo automático e obrigatória de confirmação dos candidatos a Primeiro Ministro. Se estas dificuldades ocorrem no PS, partido que inovou sendo o primeiro grande partido luso a validar o sistema de Primárias e que tem o seu Secretário Geral votado por mais de 120 mil militantes e simpatizantes, então nos demais essa alteração será ainda mais difícil. De facto, a realidade parece demonstrar que essas alterações não serão nunca introduzidas por um partido do sistema, mas a partir de fora: através dos cidadãos ou de um novo partido que consiga suficiente expressão eleitoral e que consiga abrir pontes com um desses partidos do sistema, por forma a obter a necessária maioria de dois terços para levar avante essa alteração à lei eleitoral.
Entre todas as alterações ao sistema eleitoral que têm vindo a lume nos últimos anos aquela que julgamos ser a mais importante é o Voto Preferencial. Em particular, deve ser estudada a aplicação em Portugal do “Sistema Eleitoral Misto” em curso na Alemanha que, sem prejudicar a proporcionalidade da representação elege metade dos deputados do seu parlamento em círculos uninominais e o restante em listas plurinominais. Cruzando as listas uninominais, com o voto preferencial criaríamos condições para renovação profunda dos partidos e para uma credibilização da política e da actividade política em paralelo com uma redução do peso dos aparelhos partidários, das juventudes partidárias e do seguidismo crónico que hoje os paralisam e afastam dos cidadãos e da sociedade civil em geral.
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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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