Daily Archives: 2015/01/18

Texto Público: “Um grupo de cidadãos entregou esta sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma carta aberta”

“Um grupo de cidadãos entregou esta sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma carta aberta, assinada por mais de oito mil pessoas, que visa “pressionar” a reabertura do inquérito à compra de dois submarinos pelo Estado Português, segundo Rui Martins, um dos promotores da iniciativa. “Sabemos que não é a legalmente a pressão que faz reabrir o processo, mas queremos evitar que o assunto caia no esquecimento”, explicou.

A petição foi entregue ao final da tarde, tendo o grupo convocado uma pequena manifestação para a porta da PGR, na rua da Escola Politécnica, em Lisboa. O grupo pediu a devida autorização para a concentração à Câmara de Lisboa e à PSP que enviou um carro patrulha para o local.

Os promotores foram recebidos por um elemento do gabinete da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Segundo Rui Martins, o encontro serviu para deixar algumas questões à PGR. “Queríamos saber se foram extraídas certidões do processo (para abrir outros inquéritos relacionados com este) no âmbito do despacho de arquivamento; se sempre vai ser aberta uma auditoria interna a este processo para se perceber o que correu mal e o que acontece se o tribunal alemão enviar informações às autoridades portuguesas. O processo é reaberto? Mas não nos responderam”, lamentou Rui Martins, um técnico informático. A eurodeputada Ana Gomes, assistente no processo, já disse que iria recorrer do arquivamento.

No despacho de arquivamento, os dois procuradores encarregues do inquérito dizem que o então ministro da Defesa Nacional Paulo Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”. Porém, os magistrados também entendem que a posterior ratificação do Conselho de Ministros em Agosto de 2004, já pelo Governo de Santana Lopes, “sanou qualquer irregularidade que pudesse existir do ponto de vista administrativo”.

Na carta, os subscritores manifestam a sua “frustração” perante a decisão de arquivamento, “sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos”. Após “oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção activa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz”, lê-se ainda.

A carta será ainda entregue este mês no Parlamento. “Queremos reabrir também a comissão de inquérito que existiu sobre o caso. Há factos novos que estão no despacho de arquivamento. E vamos entregar a carta também à embaixada alemã como forma de repúdio à falta de colaboração”, acrescentou Rui Martins.

Numa nota sobre o despacho de arquivamento, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sublinha a falta de colaboração da justiça alemã. “Não pode deixar de se evidenciar que as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação que lhes foi rogada e que era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas”, lê-se no documento.

O Tribunal de Munique, na Alemanhã, condenou em Dezembro de 2011 dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de multas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.

No que toca a Portugal, o tribunal deu como provado que ambos subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português. Em Portugal, o inquérito-crime arquivado está relacionado com as contrapartidas que a parte alemã se comprometeu a pagar.”

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/mais-de-8-mil-assinam-carta-a-pgr-a-pressionar-reabertura-do-processo-dos-submarinos-1681749

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Portugueses

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