Perguntas sobre o Arquivamento do Processo dos Submarinos

Porque é que existem QUATRO MIL recibos para justificar o depósito de um milhão de euros na conta do CDS/PP, em Dezembro de 2004, o mesmo ano em que terá sido feito o pagamento de um milhão de euros em “comissões” no âmbito do Caso dos Submarinos?
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Porque é que os quatro mil recibos que justificam o depósito de um milhão de euros na conta do CDS/PP em dezembro de 2004 só foram impressos em finais de janeiro de 2005? Há relação com o milhão de euros pago em “comissões” e com destino incerto no caso dos submarinos?Subscreva a Carta Aberta: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Portugueses
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Porque é que os funcionários do CDS/PP emitiram recibos para justificar o milhão de euros “doados” ao partido por forma a não permitir a identificação do(s) doador(es), omitindo, nomeadamente o nº de contribuinte? Que relação existe entre este “lapso” e as “comissões”, com destino incerto, do caso dos submarinos?
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Quem é Jacinto Leite Capelo Rego, um dos supostos doadores do milhão de euros ao CDS/PP em 2004 e como pode estar relacionado com as desaparecidas “comissões” do caso dos submarinos?
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Porque é o Tribunal Constitucional não agiu, multando o CDS, havendo sinais de que os donativos em nome do suposto “Jacinto Leite Capelo Rego” eram uma ficção e que assim sendo se violou a lei que proíbe donativos anónimos superiores ao salário mínimo?

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Quando será concluída a auditoria, pedida pelo diretor do departamento, Amadeu Guerra, à forma como foi conduzida no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o processo dos Submarinos? As suas conclusões serão tornadas públicas? Que consequências existirão desta auditoria?

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Porque é os partidos políticos ainda não aumentaram os prazos de prescrição dos crimes de corrupção e permitiram assim que, por exemplo, o caso dos submarinos ficasse prescrito desde junho de 2014?

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Porque é que a maioria das buscas no âmbito do caso dos submarinos foram feitas por “arrastão”, sem serem direcionadas, o que significa que toda a informação encontrada nas casas ou nos escritórios alvos das ditas era trazida para o inquérito e colocada nos seus apensos, sem ser filtrada?

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Porque é a justiça alemã se recusou colaborar na investigação do processo dos submarinos, não fornecendo os elementos que foram pedidos em várias ocasiões, nomeadamente informações bancárias sobre indivíduos ou empresas que intervieram no processo negocial? Quem beneficiou com esta recusa? Que motivos teve a Alemanha para não colaborar? O que fez o governo português?

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O cônsul honorário de Portugal em Munique, Jürgen Adolff (condenado na Alemanha por ter sido “contratado” pela Ferrostaal para promover encontros com decisores políticos portugueses a troco de uma comissão) ficou com o dinheiro das “luvas” para si próprio ou dividiu-o com mais alguém?

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Sabia que a sentença que condenou Adolff, na Alemanha, no caso dos submarinos, dá como provada uma “conversa a quatro olhos, a sós” entre o referido cônsul e Paulo Portas?

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Onde estão os 27 milhões de euros que a Ferrostaal assumiu ter pago, relativos a contratos com a ESCOM Limited, e que se perderam numa miríade de fundos e offshores?

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Recentemente, foram reveladas gravações de reuniões nas quais Ricardo Salgado assumia ter recebido parte das comissões, no caso dos submarinos: “Deram-nos cinco a nós e eles [administradores da ESCOM] guardaram quinze. (… ) Os tipos [da ESCOM] garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia”. Esta informação foi usada pelos procuradores do caso dos submarinos? Quem é esse “alguém”? Este alguém será Jacinto Capelo Rego?

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Porque é que os submarinos do consórcio alemão foram subindo de classificação nas preferências da Marinha e do Ministério – primeiro estavam em último lugar, depois em segundo – até serem, finalmente, escolhidos?

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Porque razão a investigação às contrapartidas da compra dos submarinos e depois de DEZ buscas a vários escritórios de advogados (3 alemães e 7 portugueses) produziu ZERO condenações de burla qualificada e falsificação de documentos?

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É verdade que a PJ suspeitava que os 1,7 milhões de euros entregues a Rogério d’Oliveira, ex–consultor do German Submarine Consortium resultavam de “pagamentos indevidos e como contrapartidas a decisores políticos e a grupos políticos envolvidos nas negociações”?

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Porque é que o primeiro Caso dos Submarinos (56/06.2TELSB) com um arguido em 2009: o advogado Bernardo Ayala (que coordenava a equipa de assessores jurídicos do negócio) também não produziu nenhuma condenação?

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Que consequências para o processo existiram por a procuradora-adjunta Carla Dias, uma das magistradas que tinha o Caso dos Submarinos à sua responsabilidade, ter mantido uma relação amorosa há mais de um ano com José Felizardo, perito do processo, presidente da Inteli-Centro de Inteligência em Inovação? Que impacto houve deste facto nos sucessivos falhanços destas investigações?

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Em agosto de 2012, o novo procurador do processo, João Ramos, admitiu o sumiço de vários documentos relativos ao negócio, que deveriam estar no Ministério da Defesa. “Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços, desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação”. Qual foi o papel de Paulo Portas neste desaparecimento de documentos do seu gabinete ministerial?

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Sabia que, na Alemanha, dois ex-gestores da Ferrostaal – Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck – foram julgados e condenados por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos U-209PN a Portugal e à Grécia? Os próprios admitiram ao tribunal terem pago “luvas” e o ex-cônsul honorário Jürgen Adolff, foi um dos beneficiários (1,6 milhões de euros).

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Sabia que na Grécia, o ex-ministro da Defesa, Akis Tsochatzpoulos, responsável pela compra de quatro submarinos à Ferrostaal, pelo preço de 2,85 mil milhões de euros, chegou a ser detidoe condenado a oito anos de prisão, em 2013, por não ter declarado bens e por ter falsificado as declarações de IRS entre 2006 e 2009?

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Quanto recebeu a família família Espírito Santo em comissões relativas ao negócio dos submarinos?

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Porque é que o artigo 5.º n.º 5 do RERT inviabiliza a possibilidade de incriminação, a título de fraude fiscal, através de recurso ao conteúdo do RERT permitindo assim que Miguel Horta e Costa pudesse ocultar os beneficiários das contas para onde foram feitas as transferências (MAXELLIS, MAARLEY, GAMOLA E ROBINSON) e ocultando quem eram os titulares das ações da FELLTREE INC?

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Sabia que os membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo – António Luís Roquette, Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, receberam cada um 1.000.000,00€ no âmbito do processo dos submarinos, sendo que todos eles regularizaram a sua situação tributária através de RERT?

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Sabia que no despacho de arquivamento do processo dos submarinos se escreve a dado ponto que “verificou-se que as negociações entre o Estado Português e o adjudicatário continuaram depois da fase de adjudicação, de forma opaca, sem a elaboração de atas das reuniões havidas, com intensas negociações que não se limitaram a aspetos acessórios, o que resultou na celebração de um contrato substancialmente diverso do adjudicado pela Resolução do Conselho de Ministros, com alteração de aspetos essenciais em matéria de direitos e deveres das partes. A decisão relativa ao modelo de financiamento – face às condicionantes que permitissem um custo mais favorável ao Estado e a dilação do impacto do preço da aquisição no défice, pelo menos no período da construção – apresentou-se como fator de fragilização do Estado nas negociações”?

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Porque é os tribunais alemães nunca deram à investigação portuguesa a “documentação que lhes foi rogada e que era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas”?

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O processo dos submarinos começou em 2006 no DCIAP, mas Paulo Portas só foi ouvido pela primeira vez em abril de 2014. Porquê?
No processo dos submarinos, a Justiça nunca pediu o levantamento do sigilo bancário a Paulo Portas. Porquê?
O processo dos submarinos tem 18 volumes e ZERO acusações.Porquê?
Porque é que a investigação do processo dos submarinos só terminou em dezembro de 2014, ou seja SETE MESES depois da prescrição dos crimes de prevaricação ou corrupção que aqui eram investigados?
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Porque é que 457 gigabytes. 902871 ficheiros e 39900 pastas levam, oito anos depois a ZERO acusações? Quanto custou esta ineficiente investigação aos NOSSOS impostos?
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Porque é que as autoridades das Bahamas não permitiram seguir o rasto do dinheiro entregue pela Ferrostaal e depositado em contas da ESCOM, via Felltree Investment Fund? Quem protegiam? Porque o fizeram? O que fez a este respeito o Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros?
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Parte das “comissões” pagas pela Ferrostaal à ESCOM voltaram a Portugal ao abrigo dos vários Regimes Excepcionais de Regularização Tributária. Porque deixou o Governo português que tal acontecesse e o que foi feito desde então para que este mecanismo deixasse de ser usado como forma de branqueamento de dinheiros da corrupção?
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Porque é que – no processo dos submarinos – a justiça alemã sempre recusou os pedidos de cooperação enviados pela Justiça portuguesa? O que fez o Governo a propósito? E a Comissão Europeia? O DCIAP fez alguma queixa a este respeito ao Tribunal Europeu de Justiça? E o MNE? Protestou oficial ou oficiosamente perante este clamoroso perante um Estado soberano e – até – parceiro na União Europeia?
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Porque é que os contratos dos submarinos sofreram várias alterações clausulares, ao nível da equação do cálculo dos preços, tornando-se blindados e muito opacos? O que se quis esconder?
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Porque é que a equipa do Ministério Público que investigava o caso dos submarinos tinha apenas uma perita para lidar com operações complexas, como os oito contratos SWAP?
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Porque é que havia 8 (OITO!) contratos SWAP no processo dos submarinos?
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Porque é que o Ministério Público não teve meios para contratar um especialista em compras públicas, que pudesse clarificar algumas opções do governo, nem pode formar uma equipa multidisciplinar de apoio ao trabalho dos procuradores? Quem não deu esses meios? Quem não os pediu? Porquê?
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