Algumas propostas para resolver o problema do “Foi-se a Casa, ficou a Dívida” (um projeto MaisDemocracia.org)

Além dos resgate ao Estado e deste à região autónoma da Madeira e às autarquias há um resgate que falta fazer: o resgate às famílias, aos contribuintes e aos clientes bancários que depois de terem sido as suas casas sobreavaliadas pela Banca agora estão em situação de incumprimento. Este resgate às famílias, contudo, não deve servir para enriquecer a banca, sendo parcial e implicando o perdão parcial ou total dos juros da divida imobiliária em causa.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Os bancos devem falir, como nos EUA, assumindo assim (e com eles, os seus grandes accionistas, as perdas das bolhas sucessivas que foram alimentando desde 1998). As dividas imobiliárias que tem em carteira (e que são responsáveis por boa tarde do seu passivo) seriam assim anuladas. Os grandes perdedores seriam os grandes bancos internacionais, que detém a maior parte desse capital. Trabalhadores, depositantes e pequenos accionistas poderiam ser protegidos por um plano especial de protecção.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Arrendar em vez de comprar: devem ser implementadas politicas ativas de estímulo ao arrendamento e de desincentivo à compra de casa para habitação.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
As casas Devolutas (um cancro em Lisboa) deve ser alvo de um programa nacional específico: todas as novas construções devem ser desincentivadas, pela via fiscal, estimulando-se (pela mesma via) a reconstrução urbana. Reocupar os dois milhões de casas devolutas deve ser uma prioridade nacional.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
O Estado, deve criar mecanismos independentes de avaliação de bens imobiliários. Os avaliadores dependentes da Banca e que tendencialmente formam preços em função dos seus interesses devem passar a estarem dependentes das autarquias locais.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Os bancos não poderão ter casas compradas em leilões por incumprimento de devedores durante mais que alguns meses. Terão assim um prazo – curto – para as recolocar no mercado. Se não o cumprirem as referidas habitações serão entregues a novas empresas municipais de arrendamento a custos controlados.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Os solicitadores, hoje em dia, tornam-se em agentes de execução apenas depois de uma breve formação. Concentram em si todos os poderes que competiam aos tribunais: citações, penhoras de bens, salários, créditos, casas e contas bancárias. Acedem aos dados da Segurança Social, pedem o levantamento do sigilo bancário e fiscal e executam penhoras. Esta concentração é negativa para os justos interesses de todas as partes e algumas destas competências devem ser “desprivatizadas” regressando aos tribunais, as únicas entidades que não “recebem à peça” nem uma percentagem das dividas recuperadas.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Aquando de uma execução de uma divida, as Finanças e a Segurança Social têm prioridade. Seguem-se os Bancos. Esta ordenação deve ser ultrapassada pelos credores que tenham – também eles – dividas por cobrar.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Todas as penhoras e vendas de casas devem ser suspensas quando resultam de dividas de IMI, ou quando os proprietários se encontrem desempregados ou se o imóvel valer menos de 100 mil euros. Não existe humanidade em destruir a vida a pessoas que nunca estão em condições de pagarem as suas dividas.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
As Finanças vendem cerca de 40 mil casas penhoradas por ano. Por lei, não deveriam ser permitidas a lucracrem com essas vendas. E os proprietários originais deveriam ter preferência de compra, até um valor 10% inferior ao da venda.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Todos os contratos de empréstimos imobiliários devem ser analisados por comissões independentes. Os que contiverem cláusulas ilegais devem ser anulados e os credores devem ser informados dessa anulação. Contratos com cláusulas abusivas e agressivas, tais como zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações devem ser considerados nulos.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Aperfeiçoar o regime extraordinário de protecção de devedores de crédito para famílias em situação económica difícil. Em particular, devem ser reforçadas as condições para que o imóvel seja vendido a um fundo imobiliário municipal que arrende o imóvel.
Esta é uma das minhas propostas. E a sua, qual é?
Advertisements
Categories: maisdemocracia.org | Deixe um comentário

Navegação de artigos

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Create a free website or blog at WordPress.com.

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

aprender e aprendendo

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

Moradores do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Moradores do Areeiro

AMAA

Associação de Moradores e Amigos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES ALTRUISM

A new world with universal laws to own and to govern everything with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade

Parece piada... fatos incríveis, estórias bizarras e outros micos

Tem cada coisa neste mundo... e todo dia surge uma nova!

O Vigia

O blog retrata os meus pensamentos do dia a dia e as minhas paixões, o FLOSS, a política especialmente a dos EUA, casos mal explicados, a fotografia e a cultura Japonesa e leitura, muita leitura sobre tudo um pouco, mas a maior paixão é mesmo divulgação científica, textos antigos e os tais casos ;)

%d bloggers like this: