Daily Archives: 2014/12/20

Transparência Orçamental

A Transparência Orçamental é uma das mais importantes expressões da Transparência Política como eixo principal de um Governo Aberto. Através da Transparência Orçamental, os governantes aumentam a escala e precisão da forma como prestam contas aos seus eleitores.
Pela Transparência Orçamental, os cidadãos podem conhecer a qualquer momento, de forma livre, gratuita e ubíqua (em várias plataformas) quais são as receitas, as despesas e toda a informação de execução orçamental que seja relevante e esteja colocada em linguagem simples e acessível. Esta forma de transparência é indispensável para que os cidadãos possam saber se os seus impostos estão a ser bem aplicados, se a distribuição de rendimentos e o Estado Social estão a ser bem financiados e, sobretudo, se o atual nível de despesa é compatível com a carga fiscal que pende sobre os cidadãos.
O maior desafio inerente a qualquer processo de Transparência Orçamental está na acessibilidade e facilidade de interpretação desses dados. Neste campo, as organizações da Sociedade Civil e os Media cumprem uma missão central, mas os dados devem ser apresentados num formato que permita uma fácil compreensão e uma visão global, com filtros dinâmicos, simplificações (que não destruam a pureza dos dados).
A grande missão da Transparência Orçamental é a de funcionar como um dissuasor e um detetor de corrupção e fraude. Por isso, um regime tendencialmente corrupto será sempre opaco e um regime progressista e desenvolvido, aberto e transparente. Um regime aberto, será aberto ao escrutínio dos seus cidadãos e, também, dos seus parceiros internacionais e logo, mais capaz de captar investimento estrangeiro de qualidade e com objetivos reprodutivos e não especulativos de curto prazo. Um regime aberto, como demonstra aliás o recente estudo de Joachim Wehner e Paolo de Renzio sobre o “Open Budget Index” revela que existe uma correlação entre democracias mais maduras e consolidadas e maior transparência orçamental. Outros factores parecem estar correlacionados com a transparência orçamental, como a transparência fiscal, momentos de transição de regime político, crises económicas, escândalos de corrupção e exigências de entidades supranacionais.
Todas estas conclusões reforçam a noção de que a transparência orçamental é, além de ser um poderoso dissuasor contra várias formas de fraude e corrupção, também um propulsor para o desenvolvimento económico.
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